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|SABER DIREITO – FORMULÁRIO |
|TÍTULO DO CURSO | |
| |Curso: Justiça Constitucional e Cidadania |
| |Aula 1: Constituição, Emenda e Consulta Popular |
| |Aula 2: Cidadania e Direito de Petição |
| |Aula 3: Cidadania e Ação Popular |
| |Aula 4: Cidadania e Mandado de Injunção |
| |Aula 5: Cidadania e Mandado de Segurança Individual |
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|PROFESSOR | |
| |Wérika Souza Lopes Sant’Anna de Moura |
| |Para tarja: Wérika Lopes |
|QUALIFICAÇÃO |Advogada, Doutoranda em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI, pela Universidade de Coimbra (UC), |
| |Portugal; Mestre em Direito, área de concentração: Direito Agrário, pela Universidade Federal de Goiás |
| |(UFG), Brasil; Gestora do Curso de Direito e Professora de Direito Constitucional e Processo Civil na |
| |Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO) – Goiânia/GO, Brasil e membro do Instituto Brasileiro de |
| |Direito Constitucional – IBDC. |
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| |Para tarja: Advogada, Doutoranda, Professora de Constitucional. |
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|AULA 01 |
|TÍTULO |Constituição, Emenda e Consulta Popular |
|ROTEIRO DE ESTUDO | I - Constituição. Conceito. Classificação da Constituição Federal do Brasil, de 1988. Supremacia. II -|
| |Poder Constituinte Originário. Forma de expressão. Características. Efeitos de nova Constituição frente|
| |à Constituição anterior e às leis infraconstitucionais editadas ao tempo da Constituição anterior. |
| |Revogação e recepção. III – Emendas constitucionais. Poder constituinte derivado reformador de emenda. |
| |Características. Limitações ao Poder Reformador de emenda. Limitações expressas e implícitas. Cláusulas|
| |Pétreas. IV – Consulta popular para o implemento de direitos. Plebiscito e Referendo. V – Iniciativa |
| |popular para nova Constituição e emendas constitucionais. |
|RESUMO aos 18 min. |Constituição nova e seus efeitos: sobre a constituição anterior e leis infraconstitucionais existentes.|
| |Revogação e recepção. |
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| | |
|RESUMO aos 40 min. |- Emendas constitucionais. Processo legislativo. Cláusulas pétreas. |
| | |
|RESUMO FINAL |Desnecessidade de nova Constituição e valorização da atual. |
| |Possibilidade de implemento de controles e realização dos direitos sociais por emenda. |
| |Plebiscito ou referendo, dependem dos movimentos sociais. Não são elementares. |
|AULA 02 |
|TÍTULO |Cidadania e Direito de Petição |
|ROTEIRO DE ESTUDO |Histórico. Conceito e cabimento. Natureza. Legitimados ativos e passivos. Finalidade. Necessidade de |
| |advogado. Exemplos de utilização. Benefícios. Procedimentos e requisitos. Importância. |
|RESUMO aos 18 min. |Histórico. |
| |Conceito e cabimento. |
| |Natureza. |
| |Legitimados ativos e passivos. Finalidade. |
|RESUMO aos 40 min. |Necessidade de advogado. Exemplos de utilização. Benefícios. Procedimentos e requisitos. Importância. |
| | |
|RESUMO FINAL |- Importância da garantia constitucional para o impetrante e para o estado. |
| |- Estado democrático de direito. |
| | |
|AULA 03 |
|TÍTULO |Cidadania e Ação Popular |
|ROTEIRO DE ESTUDO | Breve histórico. Conceito. Finalidade. Requisitos. Legitimação ativa. Legitimação passiva. Natureza da|
| |decisão. Competência. Cabimento de liminar. Consequências da procedência e da improcedência. |
|RESUMO aos 18 min. |Breve histórico. |
| |Conceito. |
| |Finalidade. |
| |Requisitos. |
|RESUMO aos 40 min. |Legitimação ativa. |
| |Legitimação passiva. |
| |Natureza da decisão. |
| |Competência. Cabimento de liminar. |
| |Consequências da procedência e da improcedência. |
|RESUMO FINAL |Valorização do cidadão. |
| |Nulidade de atos lesivos. |
| |Acesso ao Judiciário e Democracia. |
| |Proteção do patrimônio Público, histórico e cultural, meio ambiente e legalidade. |
|AULA 04 |
|TÍTULO |Cidadania e Mandado de Injunção |
|ROTEIRO DE ESTUDO |Conceito. Natureza. Objeto. Requisitos. Legitimidade ativa. Legitimidade passiva. Medida liminar. |
| |Procedimento. Competência. Decisão e efeitos do Mandado de Injunção. Ativismo Judicial. |
|RESUMO aos 18 min. |Conceito. |
| |Natureza. |
| |Objeto. |
| |Requisitos. |
|RESUMO aos 40 min. |Legitimidade ativa. |
| |Legitimidade passiva. |
| |Medida liminar. |
| |Procedimento. |
| |Competência. |
| |Decisão e efeitos do Mandado de Injunção. |
| |Ativismo Judicial. |
|RESUMO FINAL |Acesso à Jurisdição Constitucional. |
| |Combate à Síndrome da inefetividade das normas constitucionais. |
| |Ativismo Judicial. |
| | |
|AULA 05 |
|TÍTULO |- Cidadania e Mandado de Segurança Individual |
|ROTEIRO DE ESTUDO |Conceito e finalidade. Espécies. Natureza jurídica. Cabimento. Conceito de direito líquido e certo. |
| |Legitimação ativa – impetrante. Legitimação passiva – impetrado. Prazo para impetração. Competência. |
| |Liminares. Recursos. |
|RESUMO aos 18 min. |Conceito e finalidade. |
| |Espécies. |
| |Natureza jurídica. |
| |Cabimento. |
| |Conceito de direito líquido e certo. |
| |Legitimação ativa – impetrante. |
| |Legitimação passiva – impetrado. |
|RESUMO aos 40 min. |Prazo para impetração. |
| |Competência. |
| |Liminares. |
| |Recursos. |
|RESUMO FINAL |Defesa de direitos fundamentais, líquidos e certos, não amparados por Habeas Corpus e nem por Habeas |
| |Data. |
| |Exceções de cabimento introduzidos pela Lei 12.016/09. |
| |Possibilidade de litisconsórcio ativo na defesa de direitos individuais homogêneos. |
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