Pernambuco



Incluir logomarcaGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCON?________________órg?o/entidade licitanteSECRETARIA XXXComiss?o XXX___________________Rubrica – Comiss?oXXX-3175-865505MINUTA DE EDITAL DE PREG?O ELETR?NICO PARA O FORNECIMENTO DE BENS COM ENTREGA FUTURA (INTEGRAL OU PARCELADA)EDITAL DE PREG?O ELETR?NICOPROCESSO LICITAT?RIO N? XXPREG?O ELETR?NICO N? XXPRE?MBULO:O Estado de Pernambuco, por intermédio da SECRETARIA XXX, através do Pregoeiro (a) XXX, designado(a) através da Portaria n? XXX, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, edi??o do dia XX/XX/XXXX, torna público, para conhecimento dos interessados, que em atendimento ao Ofício/Comunica??o Interna n? XX/XXXX da XXX, e com a respectiva autoriza??o do XXX, realizará a licita??o na modalidade PREG?O ELETR?NICO, do tipo MENOR PRE?O UNIT?RIO/POR ITEM ou GLOBAL/POR LOTE ou MAIOR DESCONTO, a ser realizado por meio da utiliza??o de recursos de tecnologia da informa??o – Internet, de acordo com Lei Federal n? 10.520/02, Lei Estadual n? 12.986/06, Decreto Estadual n? 32.539/08, Lei Complementar n? 123/06, Lei Estadual n? 12.525/03, Decreto Estadual n? 45.140/17, e respectivas altera??es, aplicando-se subsidiariamente as disposi??es da Lei Federal n? 8.666/93, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, a realizar-se no local e horário a seguir:-5715190500 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS AT?: XX/XX/XXXX, às XX horas e XX minutosABERTURA DAS PROPOSTAS: XX/XX/XXXX, às XX horas e XX minutos IN?CIO DA SESS?O DE DISPUTA DE PRE?OS: XX/XX/XXXX, às XX horas e XX minutosSISTEMA ELETR?NICO UTILIZADO: PE-INTEGRADOENDERE?O ELETR?NICO: peintegrado..brDados para contatoPregoeiro (a): XXXXXXXXXe-mail: XXXXXX@XX..brFone: (81) XXXX-XXXX Endere?o: XXXXXXReferência de Tempo: Para todas as referências de tempo será obrigatoriamente o horário de Brasília – DF.OBSERVA??O: Na hipótese de n?o haver expediente na data fixada, ficará a sess?o adiada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo site e hora, salvo as disposi??es em contrário.1. DO OBJETO1.1. A presente licita??o tem como objeto o fornecimento de XXX, conforme especifica??es e quantitativos previstos no Termo de Referência (Anexo I).1.1. O objeto desta licita??o será dividido em itens, facultando-se à licitante a participa??o em quantos itens forem de seu interesseOU-69215186055Secretaria XX1/22_______________Endere?oVisto JurídicoIncluir logomarcaGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCON?________________órg?o/entidade licitanteSECRETARIA XXXComiss?o XXX___________________Rubrica – Comiss?oXXX-3175-865505O objeto desta licita??o será dividido em lotes, formados pelo agrupamento de um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se à licitante a participa??o em quantos lotes forem de seu interesseOUO objeto desta licita??o será dividido em lotes, cada um constituído por um único item, categorizados em Lote A e lote B, conforme sejam destinados à cota de ampla concorrência ou à cota reservada.2. DA DESPESA E DOS RECURSOS OR?AMENT?RIOS2.1. A despesa total com a execu??o do objeto desta licita??o é estimada em R$ (valor total por extenso), distribuídos em itens OU lotes, na forma indicada no Termo de Referência.2.2. As despesas decorrentes desta licita??o ser?o incluídas no or?amento do Estado de Pernambuco, para o presente exercício, na classifica??o abaixo:Fonte:Unidade:Programa:A??o:Elemento de Despesa:Categoria Econ?mica:3. DA PARTICIPA??O NA LICITA??O1.1. Poder?o participar desta licita??o os interessados que atenderem a todas as exigências deste Edital e que estejam obrigatoriamente cadastradas no PE Integrado.1.1.1. O interessado deverá realizar o cadastramento junto ao sistema PE-INTEGRADO, no endere?o peintegrado..br, através do link “Cadastre-se no sistema”;5080-3892551.1.2. Após a conclus?o do cadastro online, o interessado deverá entrar em contato com o suporte por meio do e-mail suporte.peintegrado@sad..br, para dar continuidade ao processo de credenciamento com envio eletr?nico dos documentos comprobatórios descritos no site citado e recebimento do login pessoal de acesso ao sistema;5080-7816851.1.3. O login e a senha poder?o ser utilizados em qualquer preg?o eletr?nico, salvo quando canceladas por solicita??o do credenciado ou por iniciativa do Governo do Estado, devidamente justificado;5080-3892551.1.4. Para fins de credenciamento e operacionaliza??o do sistema PE-INTEGRADO, indica-se que as licitantes utilizem o navegador "Google Chrome", responsabilizando-se por eventual ?nus decorrente da perda de negócios diante da inobserv?ncia desta disposi??o;5080-5854701.1.5. Em caso de dificuldade durante o credenciamento ou na operacionaliza??o do sistema, as licitantes dever?o entrar em contato com a Gerência de Sistemas Integrados de Gest?o - GESIG pelo telefone: (81) 3183-7721.5080-596265-69215612140Secretaria XX2/22_______________Endere?oVisto JurídicoIncluir logomarcaGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCON?________________órg?o/entidade licitanteSECRETARIA XXXComiss?o XXX___________________Rubrica – Comiss?oXXX-3175-8655051.2. A participa??o nesta licita??o dar-se-á por meio da digita??o da senha pessoal e intransferível do re-presentante credenciado.1.2.1. ? de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transa - ??o efetuada, diretamente ou por seu representante, n?o cabendo à Administra??o a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido, ainda que por terceiros;1.2.2. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presun??o de capacidade técnica para realiza??o das transa??es inerentes ao preg?o ele - tr?nico.1.3. Como requisito para a participa??o, a licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que cumpre plenamente os requisitos de habilita??o e que sua proposta está em conformidade com as exigências previstas neste Edital.1.4. A licitante enquadrada como Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte - EPP ou Microempreendedor individual - MEI deverá declarar-se no sistema eletr?nico como tal, informando que cumpre os requisitos de habilita??o, conforme o item anterior, mesmo que tenha restri??o na documenta??o comprobatória da regularidade fiscal.1.5. Para os itens de Cota Reservada ou de participa??o exclusiva, as licitantes dever?o declarar no Sistema a condi??o de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, como requisito para o exercício do benefício à referida cota, sendo vedada, nesses casos, a subcontrata??o do objeto.1.6. Para os itens da Cota Principal, as licitantes enquadradas na condi??o de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual que pretenderem utilizar-se das prerrogativas asseguradas pela Lei Complementar n? 123/2006 dever?o assinalar em campo próprio do Sistema que atendem aos requisitos dos artigos 3? e 18-A da Lei mencionada.1.7. A ausência da informa??o prevista no item anterior n?o impedirá a participa??o da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual na Cota Principal do processo licitatório, porém será considerado que abdicou do exercício das referidas prerrogativas.1.8. A declara??o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita??o, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual sujeitará a licitante às san??es previstas neste Edital.1.9.N?o poder?o participar deste Preg?o:1.9.1. Empresa suspensa temporariamente de participar de licita??o e impedida de contratar com o órg?o, nos termos do art. 87, III, da Lei n? 8.666/1993, durante o prazo da san??o aplicada;1.9.2.Empresa impedida de licitar e contratar com o Estado de Pernambuco, nos termos do art. 7? da Lei n?10.520/2002, durante o prazo da san??o aplicada;-69215340995Secretaria XX3/22_______________Endere?oVisto JurídicoIncluir logomarcaGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCON?________________órg?o/entidade licitanteSECRETARIA XXXComiss?o XXX___________________Rubrica – Comiss?oXXX-3175-8655051.9.3. Empresa declarada inid?nea para licitar ou contratar com toda a Administra??o Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da puni??o ou até que seja promovida sua reabilita??o;1.9.4.Sociedade estrangeira n?o autorizada a funcionar no País;5080-1676401.9.5.Quaisquer interessadas enquadradas nas veda??es previstas no art. 9? da Lei n? 8.666/93;5080-1676401.9.5.1. Entende-se por “participa??o indireta” a que alude o art. 9? da Lei n? 8.666/93 a participa??o no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licita??o ou mesmo a atua??o no processo licitatório;1.9.6. Empresa cujo estatuto ou contrato social n?o seja pertinente e compatível com o objeto desta licita??o;5080-4019551.9.7. Pessoa física que tenha sido proibida de contratar com o Poder Público em raz?o de condena??o por ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 12 da Lei Federal n? 8.429/1992, ou pessoa jurídica que tenha como sócio majoritário aquele a quem foi dirigida mencionada penalidade, durante o prazo que apontar a decis?o condenatória?1.9.8.Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constitui??o.5080-1676404. DO CONS?RCIO1.10. Será permitida a participa??o de empresas reunidas em consórcio, atendidas as condi??es previstas no art. 33 da Lei n? 8.666/93 e no presente Edital.1.11. No caso de consórcio com empresa estrangeira, a empresa líder, obrigatoriamente brasileira, será responsável por todas as providências que forem necessárias para atender a legisla??o nacional nos aspectos legais e de comércio exterior.1.12. A empresa líder deverá administrar o contrato e responsabilizar-se por todas as comunica??es e informa??es do Consórcio.1.13.O Termo de Compromisso público ou particular de constitui??o em Consórcio a ser apresentado aAdministra??o Pública, subscrito pelas consorciadas, deverá prever:1.13.1. Compromissos e obriga??es das consorciadas, dentre os quais o de que cada consorciada responderá, individual e solidariamente, pelas exigências de ordens fiscais, administrativas e contratuais pertinentes ao objeto da licita??o;1.13.2. Declara??o expressa de responsabilidade solidária, ativa e passiva, das consorciadas pelos atos praticados pelo consórcio, em rela??o à licita??o e, posteriormente, ao eventual Contrato, até o final de sua execu??o;-69215441960Secretaria XX4/22_______________Endere?oVisto JurídicoIncluir logomarcaGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCON?________________órg?o/entidade licitanteSECRETARIA XXXComiss?o XXX___________________Rubrica – Comiss?oXXX-3175-8655051.13.3. Compromisso de que o consórcio n?o terá a sua composi??o ou constitui??o alterada ou, sob qualquer forma, modificada, sem prévia e expressa anuência do contratante, até a conclus?o dos trabalhos ou fornecimento que vierem a ser contratados;1.13.4. Compromisso de que o prazo de dura??o do consórcio deverá ser igual ou maior do que o prazo de vigência da contrata??o decorrentes desta licita??o;1.13.5. Compromisso expresso de que o consórcio n?o se constitui, nem se constituirá em pessoa jurídica distinta da de seus membros, bem como n?o terá denomina??o própria ou diferente das suas consorciadas;1.13.6. Compromissos e a divis?o do escopo no fornecimento para cada uma das consorciadas, individualmente, em rela??o ao objeto da licita??o, bem como, o percentual de participa??o de cada uma em rela??o ao fornecimento previsto.1.14. A empresa consorciada fica impedida de participar isoladamente desta licita??o, assim como de integrar mais de um consórcio.DA REFER?NCIA DE TEMPO5.1. Todas as referências de tempo previstas neste Edital, no Aviso e durante a sess?o pública observar?o obrigatoriamente o horário de Brasília – DF.5.2.As sess?es ser?o processadas em dias úteis, no período de 08h às 12 horas e de 13h às 17 horas.5.2.1. Ser?o considerados como dias n?o úteis os sábados, domingos, feriados nacionais, estaduais e demais feriados e pontos facultativos publicados em Diário Oficial que influam no horário de funcionamento do órg?o licitante.5.2.2. Sess?es já iniciadas poder?o ser suspensas, cabendo ao pregoeiro informar, através do Sistema, a data e horário para retomada do preg?o.5.2.3. Os prazos para encaminhamento da proposta e dos documentos de habilita??o digitalizados ser?o computados em horas úteis, no período de 08h às 12 horas e de 13h às 17 horas.5.2.4. Em caso de suspens?o, quando da retomada da sess?o, os prazos concedidos ser?o restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementa??o.5.3. Havendo calamidade pública, fato relevante devidamente justificado ou necessidade de adequa??o de horário por motivos de administra??o interna, os horários previstos no item 5.2 poder?o se alterados, ca - bendo ao pregoeiro informar previamente às licitantes a altera??o e a nova data e horário para retomada do preg?o, através do Sistema PE-INTEGRADO.DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNA??O AO EDITAL6.1. Qualquer cidad?o é parte legítima para impugnar o Edital de licita??o por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sess?o pública, devendo-69215224790Secretaria XX5/22_______________Endere?oVisto JurídicoIncluir logomarcaGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCON?________________órg?o/entidade licitanteSECRETARIA XXXComiss?o XXX___________________Rubrica – Comiss?oXXX-3175-865505o órg?o licitante julgar e responder a impugna??o em até 03 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1? do art. 113 da Lei n? 8.666/93.6.2. Qualquer licitante poderá impugnar o presente Edital, devendo protocolar a peti??o, em campo próprio no sistema, até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para abertura da sess?o pública.6.3. A impugna??o feita tempestivamente pela licitante n?o a impedirá de participar do processo licitatório até decis?o definitiva a ela pertinente.6.4. A decis?o do Pregoeiro sobre o julgamento da impugna??o será disponibilizada eletronicamente, até a abertura do preg?o, podendo, tal comunica??o, ser feita na própria sess?o, fazendo-se o registro na ata.6.5. N?o ser?o conhecidas impugna??es apresentadas em desacordo com as regras estabelecidas neste item ou fora do prazo e horário legal ou subscritos por representante n?o habilitado legalmente ou n?o identificado no processo para responder pelo proponente.6.6. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao Pregoeiro em até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sess?o pública, exclusivamente para o e-mail da Comiss?o, identificado no pre?mbulo deste Edital.6.7. O Pregoeiro disponibilizará a resposta aos pedidos de esclarecimentos por email e no Painel de Licita??es (licitacoes..br), até um dia útil antes da data limite para abertura da sess?o pública.DA PROPOSTA7.1. A licitante deverá encaminhar proposta de pre?os n?o identificada, expressa em moeda nacional, em algarismos, exclusivamente por meio do sistema eletr?nico, até a data e horário marcados no pre?mbulo do Edital, quando ent?o se encerrará automaticamente a fase de recebimento de propostas.7.2. A proposta de pre?os será elaborada, com base no Termo de Referência (Anexo I), de acordo com o Modelo de Proposta (Anexo II) deste Edital.7.3. A licitante deverá especificar os PRE?OS UNIT?RIOS do(s) item(ns) que comp?e(m) o(s) lote(s) nos quais pretende concorrer, os quais ser?o totalizados automaticamente pelo sistema, resultando no pre?o final.OU7.3. A licitante deverá especificar os PRE?OS UNIT?RIOS do(s) item(ns) nos quais pretende concorrer.7.4. Dever?o estar incluídos nos pre?os propostos todos os custos diretos e indiretos decorrentes do fornecimento do objeto, incluindo tributos, encargos trabalhistas e comerciais, seguros, despesas de administra??o, lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.-69215560070Secretaria XX6/22_______________Endere?oVisto JurídicoIncluir logomarcaGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCON?________________órg?o/entidade licitanteSECRETARIA XXXComiss?o XXX___________________Rubrica – Comiss?oXXX-3175-8655057.5. As propostas ficar?o disponíveis no sistema eletr?nico, sendo facultado à licitante retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada até a abertura da sess?o.7.6. As propostas ter?o validade de, no mínimo, XX (XX) dias, contados da data de abertura da sess?o pública estabelecida no pre?mbulo deste Edital, independente de declara??o da licitante.7.6.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convoca??o para contrata??o, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.DA ABERTURA E DO PROCESSAMENTO DA LICITA??O8.1. A licita??o será realizada em sess?o pública, por meio da Internet, mediante condi??es de seguran?a, criptografia e autentica??o, em todas as suas fases.8.2. Durante a sess?o pública, a comunica??o entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletr?nico.8.3. Cabe à licitante acompanhar as opera??es no sistema eletr?nico durante a sess?o pública da licita??o, ficando responsável por eventuais ?nus decorrentes da perda de negócios causada pela inobserv?ncia de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou por motivo de desconex?o.8.4. A abertura da sess?o pública ocorrerá na data e na hora indicadas no pre?mbulo deste Edital, com a divulga??o das propostas de pre?os recebidas, na forma prevista neste instrumento convocatório, passando o Pregoeiro a examiná-las.8.5. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que n?o estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital.8.6.Será desclassificada a proposta que contenha elementos que permitam a sua identifica??o.8.7.Somente as licitantes com propostas classificadas participar?o da fase de lances.DA FASE DE LANCES9.1. Aberta a etapa competitiva, os representantes das licitantes classificadas dever?o estar conectados ao sistema eletr?nico e poder?o encaminhar lances sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletr?nico.9.2.O sistema eletr?nico n?o identificará o autor dos lances aos demais participantes.9.3.A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado no sistema.9.4. Durante o transcurso da sess?o, as licitantes ser?o informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado.9.5. N?o ser?o aceitos dois ou mais lances de mesmo valor provenientes de licitantes distintas, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.-69215219710Secretaria XX7/22_______________Endere?oVisto JurídicoIncluir logomarcaGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCON?________________órg?o/entidade licitanteSECRETARIA XXXComiss?o XXX___________________Rubrica – Comiss?oXXX-3175-8655059.6. Salvo se houver evidente erro material, n?o poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a licitante desistente às penalidades estabelecidas neste Edital.9.7. Durante a fase de lances, o Pregoeiro poderá, justificadamente, excluir lance oriundo de evidente erro material, alegado pelo respectivo licitante.9.8. Se ocorrer a desconex?o do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletr?nico permanecer acessível às licitantes, os lances continuar?o sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.9.9. No caso de a desconex?o do Pregoeiro persistir por tempo superior a 15 (quinze) minutos, a sess?o do Preg?o será suspensa e terá reinício somente após comunica??o expressa aos participantes no endere?o peintegrado..br.9.10. A etapa de lances da sess?o pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletr?nico, após o que transcorrerá período de tempo de 0 (zero) segundo até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletr?nico, findo o qual será automaticamente encerrada a recep??o de lances.10.DA NEGOCIA??O10.1. O Pregoeiro deverá negociar os pre?os apresentados pelas licitantes, podendo encaminhar contraproposta diretamente àquela que tenha apresentado o lance mais vantajoso, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contrata??o.10.2. A negocia??o será realizada por meio do sistema eletr?nico, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.10.3. O sistema eletr?nico informará a proposta de menor pre?o imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negocia??o promovida pelo Pregoeiro.10.4. Após a fase de lances, se a proposta de menor pre?o n?o tiver sido apresentada por Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, e houver proposta de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual que seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, proceder-se-á da seguinte forma:10.4.1. A Microempresa, a Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual mais bem classificado poderá, no prazo de 05 (cinco) minutos, contados do envio da mensagem automática pelo sistema eletr?nico, apresentar uma última oferta, obrigatoriamente inferior à proposta do primeiro colocado, situa??o em que, atendidas as exigências habilitatórias e observado o valor estimado para a contrata??o, será adjudicado em seu favor o objeto desta licita??o;10.4.2. N?o sendo vencedora a Microempresa, a Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual mais bem classificado, na forma do subitem anterior, o sistema, de forma automática, convocará as-69215174625Secretaria XX8/22_______________Endere?oVisto JurídicoIncluir logomarcaGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCON?________________órg?o/entidade licitanteSECRETARIA XXXComiss?o XXX___________________Rubrica – Comiss?oXXX-3175-865505licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na situa??o descrita, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;10.4.3. A convocada que n?o apresentar proposta dentro do prazo de 05 (cinco) minutos, controlados pelo sistema eletr?nico, decairá do direito previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n.? 123/2006;10.4.4. Na hipótese de n?o contrata??o nos termos previstos neste item, a licita??o prossegue com as demais licitantes.DA CONVOCA??O DA LICITANTE CLASSIFICADA PROVISORIAMENTE EM PRIMEIRO LUGAR11.1. O Pregoeiro verificará se a licitante que apresentar o menor pre?o final se enquadra em uma das veda??es previstas nos itens 3.9.1, 3.9.2, 3.9.3 e 3.9.7 deste Edital, através de consulta aos sites , efisco.sefaz..br/sfi_fin_gbp/PREmitirFornecedorPenalidade e j.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php.11.2. Caso reste configurada a ocorrência de alguma das veda??es elencadas no item 11.1, a licitante será DESCLASSIFICADA, devendo o Pregoeiro repetir este procedimento conforme sejam procedidas as convoca??es, de acordo com a ordem de classifica??o.11.3. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar será convocada para apresentar a PROPOSTA DE PRE?O ADEQUADA AO ?LTIMO LANCE, devidamente preenchida na forma do Anexo II – Modelo de Proposta de Pre?os, e os DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A HABILITA??O DIGITALIZADOS, para fins de exame de aceitabilidade do pre?o e de sua habilita??o, enviando-os para o e-mail da Comiss?o indicado no pre?mbulo deste Edital, com cópia para o e-mail XXXX@XXX, no prazo M?XIMO de 02 (duas) horas úteis, contada a partir da solicita??o do Pregoeiro, com posterior encaminhamento dos originais, na forma do item 14.2.11.3.1. Recomenda-se que as licitantes iniciem a sess?o de abertura da licita??o com todos os documentos necessários à classifica??o/habilita??o previamente digitalizados;11.3.2. A licitante responsabilizar-se-á pela documenta??o encaminhada, assumindo como verdadeiras suas propostas, declara??es e atestados;11.3.3. Os arquivos encaminhados dever?o estar legíveis;11.3.4. Cada e-mail encaminhado n?o poderá ultrapassar o tamanho de 25mb (vinte e cinco) megabytes;11.3.5. Caberá à licitante confirmar o recebimento pelo Pregoeiro ou por membro da Comiss?o dos documentos encaminhados por email, responsabilizando-se pelo ?nus decorrente da perda de negócios causada pela inobserv?ncia de quaisquer mensagens emitidas pelo Pregoeiro no sistema;11.3.6. A licitante que abandonar o certame, deixando de encaminhar a proposta e/ou documentos de habilita??o DIGITALIZADOS, no todo ou em parte, no prazo previsto no item 11.3, será desclassificada ou inabilitada do certame, conforme o caso, e sujeitar-se-á às san??es previstas neste Edital.-69215647700Secretaria XX9/22_______________Endere?oVisto JurídicoIncluir logomarcaGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCON?________________órg?o/entidade licitanteSECRETARIA XXXComiss?o XXX___________________Rubrica – Comiss?oXXX-3175-86550511.4. A sess?o será suspensa para aguardo da proposta de pre?os e dos documentos de habilita??o, cabendo ao Pregoeiro informar, através do sistema eletr?nico, a data e o horário para retomada da licita??o e divulga??o da aceitabilidade da proposta e do resultado da habilita??o.DA AN?LISE DA PROPOSTA12.1. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do pre?o ofertado com o valor estimado e com as especifica??es técnicas do objeto.12.1.1. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do Estado de Pernambuco ou de pessoas físicas ou jurídicas com a expertise necessária, contratados para este fim.12.2.O critério de julgamento será o de MENOR PRE?O UNIT?RIO POR ITEM ou GLOBAL POR LOTE ouMAIOR DESCONTO.12.2.1. N?o se considerará qualquer oferta de vantagem n?o prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.12.2.2. N?o se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os pre?os de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instala??es de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remunera??o.12.2.3. N?o ser?o aceitas propostas com valores unitários ou global superiores aos estimados ou com pre?os manifestamente inexequíveis.12.2.3.1. Considerar-se-á inexequível a proposta que n?o venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documenta??o que comprove que os custos envolvidos na contrata??o s?o coerentes com os de mercado do objeto deste Preg?o;12.2.3.2. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de pre?o, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3? do art. 43 da Lei n.? 8.666/93, para efeito de comprova??o de sua exequibilidade.12.2.4. O Pregoeiro poderá fixar prazo para o reenvio do anexo contendo a proposta de pre?os quando o pre?o total ofertado for aceitável, mas os pre?os unitários que o comp?em necessitarem de ajustes para adequa??o aos valores estimados, conforme disposto no item 12.3 deste Edital.12.3. Eventuais falhas formais ou materiais da proposta, assim consideradas aquelas que n?o impedem a caracteriza??o do objeto e o fornecimento dos bens nos termos desta licita??o, dever?o ser corrigidas pela licitante.12.3.1. O ajuste da proposta n?o poderá implicar aumento do seu valor global;12.3.2. Será desclassificada a proposta que n?o corrigir ou n?o justificar eventuais falhas apontadas pelo Pregoeiro.-69215360680Secretaria XX10/22_______________Endere?oVisto JurídicoIncluir logomarcaGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCON?________________órg?o/entidade licitanteSECRETARIA XXXComiss?o XXX___________________Rubrica – Comiss?oXXX-3175-86550512.4. Se a mesma licitante vencer a disputa de lances na Cota Reservada e na Cota Principal, a contrata??o deverá ocorrer pelo menor pre?o ofertado pela licitante, nos termos do § 4? do artigo 7? do Decreto Estadual n? 45.140/2017.12.5. Havendo recusa por parte da licitante em ajustar os pre?os nas condi??es descritas no item anterior, a Administra??o procederá à contrata??o da cota de menor pre?o, desclassificando a licitante da cota de maior pre?o, sem prejuízo da aplica??o da penalidade prevista neste Edital.12.6. Em caso de reincidência da recusa da licitante em ajustar os pre?os ofertados para a Cota Reservada e a Cota Principal, será desclassificada de ambas as cotas, sem prejuízo da aplica??o da penalidade cabível.12.7. N?o havendo vencedor para a Cota Reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da Cota Principal, ou, diante de sua recusa, às licitantes remanescentes, desde que pratiquem o pre?o do primeiro colocado, nos termos do art. 7?, § 2? do Decreto Estadual n? 45.140/2017.12.8. Decidida a aceita??o da proposta, o Pregoeiro dará início à fase de habilita??o da licitante classificada em primeiro lugar, mediante a verifica??o da documenta??o exigida neste Edital.12.9. Se a oferta n?o for aceitável, o Pregoeiro retomará a sess?o pública para convocar a licitante detentora da melhor oferta subsequente a fim de apresentar a proposta de pre?os e os documentos de habilita??o, e assim sucessivamente, até a apura??o de uma que atenda ao Edital.13.DOS DOCUMENTOS DE HABILITA??O13.1. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos, nos termos e prazo previstos neste Edital:13.2.Habilita??o Jurídica:13.2.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por a??es, acompanhado de documentos de elei??o de seus administradores; ou inscri??o do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;13.2.2. Decreto de autoriza??o, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autoriza??o para funcionamento expedido pelo órg?o competente, quando a atividade assim o exigir;13.2.3. Declara??o de comprova??o do cumprimento do disposto no inciso V do artigo 27, da Lei n? 8.666/93, de acordo com modelo estabelecido no Anexo III do Edital.13.3.Regularidade Fiscal e Trabalhista:-69215481965Secretaria XX11/22_______________Endere?oVisto JurídicoIncluir logomarcaGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCON?________________órg?o/entidade licitanteSECRETARIA XXXComiss?o XXX___________________Rubrica – Comiss?oXXX-3175-86550513.3.1. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, através da Certid?o Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da Uni?o (CND), expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da Uni?o (DAU) por elas administrados, ou Certid?o Positiva com Efeitos de Negativa;13.3.2. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o – FGTS, comprovada através de apresenta??o de certid?o fornecida pela Caixa Econ?mica Federal;13.3.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, comprovada através de Certid?o de Regularidade Fiscal – CRF, emitida pela Secretaria da Fazenda do domicílio ou sede da licitante. Caso a licitante tenha filial no Estado de Pernambuco, deverá apresentar também a CRF de Pernambuco;5080-59626513.3.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, comprovada através de Certid?o de Regularidade Fiscal Municipal, emitida pela Prefeitura Municipal do domicílio ou sede da licitante;13.3.5. Prova de regularidade perante a Justi?a do Trabalho, através de Certid?o Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certid?o Positiva com efeitos de Negativa, de acordo com a Lei n? 12.440/2011 e Resolu??o Administrativa n? 1.470/2011 do TST.13.4.Qualifica??o Técnica:13.4.1. Comprova??o de experiência prévia de fornecimento de objeto compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licita??o, mediante atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) de direito público ou privado.13.4.1.1. Será considerado compatível com a quantidade o(s) atestado(s) que apresentar (em), no mínimo, XX% (XX por cento) das quantidades estimadas na licita??o para cadalote/item, exigindo-se a comprova??o cumulativa quando da classifica??o provisória em primeiro lugar em mais de um lote/item;13.4.1.2. Para efeito do item 13.4.1.1, será admitido o somatório das quantidades descritas em um ou mais atestados apresentados.13.4.2. N?o ser?o aceitos atestados emitidos pela licitante, em seu próprio nome, nem qualquer outro em desacordo com as exigências do Edital.13.5.Qualifica??o Econ?mico-Financeira:13.5.1. Certid?o Negativa de Falência ou Recupera??o Judicial, expedida pelo distribuidor ou distribuidores (caso exista mais de um) da sede ou domicílio da licitante OU, no caso de empresas em recupera??o judicial, que já tenham tido o plano de recupera??o homologado em juízo, certid?o emitida pela inst?ncia judicial competente que certifique que a licitante está apta econ?mica e financeiramente a participar do procedimento licitatório;13.5.2. Certid?o Negativa de Falência ou Recupera??o Judicial referente aos processos distribuídos pelo PJe (processos judiciais eletr?nicos) da sede da licitante OU, no caso de empresas em recupera??o judicial, que já tenham tido o plano de recupera??o homologado em juízo, certid?o emitida pela inst?ncia judicial-69215121920Secretaria XX12/22_______________Endere?oVisto JurídicoIncluir logomarcaGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCON?________________órg?o/entidade licitanteSECRETARIA XXXComiss?o XXX___________________Rubrica – Comiss?oXXX-3175-865505competente que certifique que a licitante está apta econ?mica e financeiramente a participar do procedimento licitatório.13.5.2.1. A certid?o descrita no item 13.5.2 somente é exigível quando a certid?o negativa de Falência ou Recupera??o Judicial da sede ou do domicílio da licitante (item 13.5.1) contiver a ressalva expressa de que n?o abrange os processos judiciais eletr?nicos.13.5.3. Comprova??o de Capital Social ou Patrim?nio Líquido Mínimo, correspondente a XX% (XXX por cento) do valor estimado da licita??o para o respectivo lote/item, exigindo-se a comprova??o cumulativa quando da classifica??o provisória em primeiro lugar em mais de um lote/item, devendo a comprova??o ser feita relativamente à data da apresenta??o da proposta, conforme estabelecido no art. 31, § 3° da Lei n? 8.666/93;13.5.4. Comprova??o da boa situa??o financeira da licitante através do cumprimento dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente, resultantes da aplica??o das fórmulas abaixo, nos valores indicados:Ativo Circulante + Realizável a Longo PrazoLG = --------------------------------------------------------- igual ou superior a XXXPassivo Circulante + Passivo N?o CirculanteAtivo TotalSG = ---------------------------------------------------------- igual ou superior a XXXPassivo Circulante + Passivo N?o CirculanteAtivo CirculanteLC = ----------------------- igual ou superior a XXXPassivo Circulante13.5.5. Para fins de comprova??o de Patrim?nio Líquido e dos índices contábeis, o licitante deverá apresentar Balan?o Patrimonial e demonstra??es contábeis do último exercício social, exigíveis e apresentados na forma da lei (incluindo o termo de abertura e termo de encerramento).13.5.5.1. Os balan?os e demonstra??es devem conter os registros ou autentica??o no órg?o competente e estar devidamente assinados pelo administrador da empresa e pelo profissional habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade – CRC, e vir acompanhados dos termos de abertura e de encerramento;13.5.5.2. ? vedada a substitui??o do Balan?o Patrimonial e da Demonstra??o do Resultado do Exercício por balancetes ou balan?os provisórios;-69215242570Secretaria XX13/22_______________Endere?oVisto JurídicoIncluir logomarcaGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCON?________________órg?o/entidade licitanteSECRETARIA XXXComiss?o XXX___________________Rubrica – Comiss?oXXX-3175-86550513.5.5.3. Caso o exercício financeiro anterior ao da licita??o esteja encerrado há mais de 3 (três) meses da data da sess?o pública de abertura deste Preg?o, o Balan?o Patrimonial poderá ser atualizado pelo ?ndice Nacional de Pre?os ao Consumidor Amplo (IPCA).13.6.Das regras gerais relativas aos documentos de habilita??o13.6.1. Quando da convoca??o da licitante para apresenta??o dos documentos de habilita??o, a qualquer tempo, os documentos relativos à habilita??o jurídica, à qualifica??o técnica e à qualifica??o econ?mico-financeira dever?o remontar à data da sess?o de abertura do certame, demonstrando-se que, à época da licita??o, a licitante reunia as condi??es de habilita??o.13.6.1.1. Se os documentos indicados no item 13.6.1, na data da convoca??o, encontrarem-se com prazo de validade expirado, ou tenham sofrido altera??es, devem ser também apresentados novos documentos que comprovem a manuten??o das condi??es de habilita??o;13.6.2. Os documentos de regularidade fiscal e trabalhista, previstos nos itens 13.3.1 a 13.3.5, devem encontrar-se válidos na data da convoca??o.13.6.3. Inexistindo preceito legal ou prazo de validade fixado no próprio instrumento, os documentos/certid?es ser?o considerados válidos por um período de 90 (noventa) dias contados da sua emiss?o, exceto quando se tratar de Certid?o Negativa de Falência ou Recupera??o Judicial que terá validade de 180 (cento e oitenta) dias da sua expedi??o.13.6.3.1. Caso haja previs?o de prazo diverso em lei ou em norma infralegal municipal, de outros estados da federa??o ou internacional, a licitante ficará responsável por juntar a respectiva comprova??o.13.6.4. N?o será aceito qualquer protocolo de entrega ou de solicita??o de documentos em substitui??o aos documentos relacionados neste Edital.13.6.5. A Microempresa, a Empresa de Pequeno Porte e o Microempreendedor Individual dever?o apresentar toda a documenta??o exigida para efeito da regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresente alguma restri??o.13.6.6. Havendo alguma restri??o na comprova??o da regularidade fiscal e/ou trabalhista da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte ou do Microempreendedor Individual, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administra??o, para regulariza??o da documenta??o, para pagamento ou parcelamento do débito e para emiss?o de eventuais certid?es negativas ou positivas com efeito de certid?o negativa.13.6.7. A n?o regulariza??o da documenta??o, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contrata??o, sem prejuízo das san??es previstas neste Edital.-69215323850Secretaria XX14/22_______________Endere?oVisto JurídicoIncluir logomarcaGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCON?________________órg?o/entidade licitanteSECRETARIA XXXComiss?o XXX___________________Rubrica – Comiss?oXXX-3175-86550513.6.8. O Certificado de Registro de Fornecedores – CRF, emitido pela Gerência de Cadastro de Fornecedores, Materiais e Servi?os da Secretaria de Administra??o do Estado de Pernambuco (CADFOR-PE) substitui os documentos de habilita??o enumerados nos itens 13.3.1. a 13.3.5. e 13.5.1 deste Edital quanto às informa??es disponibilizadas no Portal Eletr?nico da Secretaria Executiva de Administra??o no sítio sad..br/seadm, assegurado às demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes do CADFOR-PE.13.6.9. Para fins de habilita??o, a verifica??o dos documentos pelo Pregoeiro nos sítios oficiais de órg?os e entidades emissores de certid?es constitui meio legal de prova.13.6.10. Será inabilitada a licitante que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com as exigências deste Edital, ressalvadas as restri??es relativas à regularidade fiscal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais, nos termos da Lei Complementar n° 123/2006, e o disposto no subitem 13.6.8.13.6.11. Em se tratando de filial, os documentos de habilita??o jurídica e regularidade fiscal dever?o estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, s?o emitidos somente em nome da matriz.13.6.12. O Pregoeiro poderá efetuar consulta, no portal de compras governamental e nas páginas oficiais de órg?os e entidades emissores de certid?es, acerca da regularidade fiscal e trabalhista da licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar, bem como a situa??o cadastral no CADFOR-PE. A licitante que estiver com documenta??o vencida no CADFOR-PE poderá encaminhar as certid?es atualizadas para o Pregoeiro, através do e-mail da Comiss?o, constante do pre?mbulo deste Edital.13.6.13. Em caso de participa??o de licitantes estrangeiras, as exigências de habilita??o ser?o atendidas mediante a apresenta??o de documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradu??o livre. Caso seja vencedora a licitante estrangeira, com condi??o para assinatura do contrato, dever?o os documentos apresentados ser traduzidos por tradutor juramentado e autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas.13.6.14. Em caso de participa??o de empresas em consórcio, as regras de habilita??o ser?o as seguintes:13.6.14.1. Cada empresa consorciada deve apresentar os documentos exigidos nos itens 13.2 e 13.3 deste Edital, para fins de comprovar a habilita??o jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista;13.6.14.2. Para a prova da qualifica??o técnica, será admitido o somatório de quantitativos de atestados fornecidos pelas empresas consorciadas com vistas a atingir o quantitativo exigido no item 13.4.1;13.6.14.3. A fim de comprovar a qualifica??o econ?mico-financeira, exige-se que cada consorciado apresente a Certid?o Negativa de Falência e Recupera??o Judicial, prevista nos itens item 13.5.1 e 13.5.2.DA DECLARA??O DA LICITANTE VENCEDORA-69215297815Secretaria XX15/22_______________Endere?oVisto JurídicoIncluir logomarcaGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCON?________________órg?o/entidade licitanteSECRETARIA XXXComiss?o XXX___________________Rubrica – Comiss?oXXX-3175-86550514.1. Verificado o atendimento das exigências de habilita??o fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora em sess?o pública.14.2. Após ser declarada vencedora, a licitante deverá apresentar os documentos anteriormente encaminhados por email na via original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas ou cópia acompanhada do original para autentica??o pelo Pregoeiro ou por membro da Comiss?o, ou, ainda, através de publica??o em órg?o da imprensa oficial.14.2.1. Os documentos mencionados no item 14.2 dever?o ser entregues por via postal ou diretamente ao Pregoeiro ou à Comiss?o, no endere?o indicado no pre?mbulo do Edital, no período de 08h às 12 horas e de 13h às 17 horas, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar de sua notifica??o, prorrogável por raz?es de fato ou de direito, no interesse da Administra??o;14.2.2. A n?o entrega dos documentos originais ou autenticados conforme subitem acima torna sem efeito a decis?o do Pregoeiro que declarou a licitante vencedora, retornando o processo à fase de negocia??o para exame das ofertas subsequentes, na ordem de classifica??o, submetendo-a às penalidades previstas neste Edital.15.DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS15.1. Após a declara??o do(s) vencedor(es), qualquer licitante inconformada com o resultado poderá manifestar, imediata e motivadamente, ao final da sess?o pública, a inten??o de recorrer contra decis?es do Pregoeiro, através de campo próprio do sistema eletr?nico, com o registro da motiva??o do recurso, sendo-lhes ent?o concedido o prazo de 03 (três) dias para anexar no sistema eletr?nico memoriais contendo as raz?es do recurso.15.1.1. As motiva??es para interposi??o de recurso dever?o ser registradas no sistema em até 10 (dez) minutos após a declara??o do vencedor.15.1.2. Os demais interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contrarraz?es em igual número de dias, que come?ar?o a correr após o término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.15.1.3. As raz?es do recurso e das contrarraz?es dever?o ser anexadas em campo próprio do sistema eletr?nico.15.2. Para efeito do disposto no § 5? do artigo 109 da Lei n.? 8.666/1993, fica a vista dos autos deste processo licitatório franqueada aos interessados.15.3. A falta de manifesta??o imediata e motivada importará a decadência do direito de recurso, e a adjudica??o do objeto à licitante vencedora.15.4. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalida??o apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.-69215148590Secretaria XX16/22_______________Endere?oVisto JurídicoIncluir logomarcaGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCON?________________órg?o/entidade licitanteSECRETARIA XXXComiss?o XXX___________________Rubrica – Comiss?oXXX-3175-86550515.5. As raz?es de recursos ser?o dirigidas à autoridade superior, por intermédio do Pregoeiro, que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, poderá reconsiderar sua decis?o ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado para decis?o final.15.6. N?o ser?o conhecidos recursos apresentados em desacordo com as regras estabelecidas neste item ou fora do prazo e horário legal ou, ainda, subscritos por representante n?o habilitado legalmente ou n?o identificado no processo para responder pelo proponente.15.7. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudica??o do objeto da licita??o à licitante vencedora.15.8. Verificada a regularidade dos procedimentos, o Pregoeiro encaminhará o processo à autoridade competente para a homologa??o.16.DO CONTRATO16.1. A contrata??o decorrente desta licita??o terá regime de fornecimento futuro integral OU parcelado e será formalizada mediante a assinatura de termo de contrato, conforme modelo constante do Anexo IV.16.2. A licitante vencedora será convocada para assinatura do termo de contrato no prazo de XX dias úteis, sob pena de decair o direito à contrata??o.16.3. O prazo para assinatura do termo de contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual perío - do, mediante solicita??o da adjudicatária e desde que ocorra motivo justo, aceito pelo contratante, e que seja formulada antes do decurso do prazo assinalado.16.4. No ato da assinatura do contrato, o contratado, se for o caso, deverá apresentar documento de procu - ra??o, devidamente reconhecido em cartório, que habilite o seu representante a assinar o instrumento em nome da empresa.16.5. O n?o comparecimento injustificado da licitante vencedora para assinar o contrato importará na recu - sa à contrata??o, sujeita à aplica??o das penalidades previstas neste Edital.16.6. Por ocasi?o da assinatura do contrato, se os documentos de habita??o fiscal e trabalhista apresenta-dos na licita??o estiverem com o prazo de validade expirado, o contratante verificará a situa??o de regularida - de da adjudicatária por meio de consulta aos sítios eletr?nicos oficiais, certificando nos autos a regularidade e anexando os documentos obtidos.16.7. Se n?o for possível atualizá-los por meio eletr?nico, a adjudicatária será notificada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situa??o de regularidade de que trata o item 16.6, mediante a apresen - ta??o das respectivas certid?es vigentes, sob pena de a contrata??o n?o se realizar e o registro de pre?os ser cancelado.-69215292735Secretaria XX17/22_______________Endere?oVisto JurídicoIncluir logomarcaGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCON?________________órg?o/entidade licitanteSECRETARIA XXXComiss?o XXX___________________Rubrica – Comiss?oXXX-3175-86550516.8. Poderá ser acrescentada ao contrato vantagem apresentada pela licitante vencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e compatível com os termos deste Edital, n?o represente quaisquer ?nus para a Administra??o e a respectiva aceita??o esteja devidamente fundamentada.17. DAS SAN??ES ADMINISTRATIVAS17.1. As licitantes, a detentora da ata e a contratada, conforme o caso, que incorram em infra??es sujeitam-se às seguintes san??es administrativas:17.1.1. Advertência;17.1.2. Multa;17.1.3. Impedimento de Licitar e Contratar com o Estado de Pernambuco e descredenciamento do CADFOR-PE, pelo prazo de até 05 (cinco) anos.17.2.As san??es previstas nos itens 17.1.1 e 17.1.3 poder?o ser aplicadas cumulativamente com a multa.17.3. Cometem infra??o administrativa, nos termos do art. 7? da Lei n? 10.520, de 2002, as licitantes, a detentora da ata ou a contratada que:17.3.1. Convocada dentro do prazo de validade da proposta, n?o comparecer para assinar o instrumento contratual;17.3.2. Desistir injustificadamente de lance ofertado, deixar de entregar documenta??o exigida na licita??o ou entregá-la fora do prazo;17.3.3. N?o apresentar a garantia de execu??o contratual , se exigível, no prazo assinalado;17.3.4. Apresentar documenta??o falsa, inclusive quanto às condi??es de participa??o e do enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual; 17.3.5. Recusar-se a igualar, pelo menor pre?o, os valores das cotas de ampla participa??o e reservada, quando vencedora em ambas;17.3.6. Ensejar o retardamento da execu??o do objeto contratual;17.3.7. Falhar na execu??o do contrato, deixando de cumprir total ou parcialmente as obriga??es assumidas;17.3.8. Fraudar na execu??o do objeto;17.3.9. Comportar-se de modo inid?neo, nos quais se incluem atos como os descritos na Se??o III do Capítulo IV da Lei n? 8.666/93;17.3.eter fraude fiscal.17.4. A penalidade de advertência será aplicada em decorrência de faltas leves, que prejudiquem o andamento do procedimento de licita??o e da contrata??o, mas n?o acarretem prejuízos significativos para a Administra??o.17.5.A penalidade de multa será aplicada de acordo com as seguintes regras:-69215318135Secretaria XX18/22_______________Endere?oVisto JurídicoIncluir logomarcaGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCON?________________órg?o/entidade licitanteSECRETARIA XXXComiss?o XXX___________________Rubrica – Comiss?oXXX-3175-86550517.5.1. Multa de 0,1% (zero vírgula um por cento) até 1% (um por cento) sobre o valor total do item/lote do qual participou, observado o valor mínimo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e máximo de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser aplicada a quem cometer a infra??o prevista no item 17.3.2 deste Edital;17.5.2. Multa de 1% (um por cento) a 5% (cinco por cento) sobre do valor estimado para o item/lote do qual participou ou é contratado, observado o valor mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser aplicada a quem cometer as infra??es previstas nos item 17.3.1 e 17.3.5, bem como àquele que sofreu a penalidade de advertência e reincidiu pelo(s) mesmo(s) motivo(s);17.5.3. Multa de 0,05% (zero vírgula cinco por cento) do valor do contrato por dia de atraso até o máximo de 2% (dois por cento), a ser aplicada a quem cometer a infra??o prevista no item 17.3.3;17.5.4. Multa moratória diária de até 0,3% (zero vírgula três por cento), calculada sobre o valor contratual, até o 30? (trigésimo) dia de atraso na entrega do objeto contratual a quem cometer a infra??o prevista no item 17.3.6 deste Edital;17.5.4.1. Se o atraso na entrega for parcial, a multa prevista no item 17.5.4 será aplicada sobre o valor referente ao quantitativo n?o entregue no prazo;17.5.4.2. A partir do 31? (trigésimo primeiro) dia será cabível a multa compensatória prevista nos itens 17.5.5 e 17.5.5.1, conforme o caso.17.5.5. Multa compensatória de 10% (dez por cento) até 20% (vinte por cento) a quem cometer a infra??o prevista no item 17.3.7 deste Edital.17.5.5.1. A multa referida no item 17.5.5 será aplicada sobre o valor total do contrato, em caso de inexecu??o total do objeto contratual, sendo aplicada de forma proporcional à obriga??o inadimplida, em caso de inexecu??o parcial do objeto.17.5.6. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato nos casos das infra??es previstas nos itens 17.3.4, 17.3.8, 17.3.9 e 17.3.10.17.6. Além da multa, aplicável conforme os itens precedentes, será aplicada a penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Estado de Pernambuco e descredenciamento no CADFOR-PE, nos seguintes casos e condi??es:17.6.1. No cometimento das infra??es previstas nos itens 16.3.2 e 16.3.5: 1 mês;17.6.2. No cometimento das infra??es previstas nos itens 16.3.1 e 16.3.3: até 6 meses;17.6.3. No cometimento da infra??o prevista no item 16.3.6: de 6 a 12 meses;17.6.4. No cometimento das infra??es previstas nos itens 16.3.4, 16.3.7, 16.3.8, 16.3.9 e 16.3.10: no mínimo, 12 meses.-69215533400Secretaria XX19/22_______________Endere?oVisto JurídicoIncluir logomarcaGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCON?________________órg?o/entidade licitanteSECRETARIA XXXComiss?o XXX___________________Rubrica – Comiss?oXXX-3175-86550517.7. Na fixa??o das penalidades, dentro das faixas de multa estabelecidas neste Edital, bem como dos prazos previstos no item 17.6, dever?o ser observadas as seguintes circunst?ncias:17.7.1. Proporcionalidade entre a san??o, a gravidade da infra??o e o vulto econ?mico da contrata??o;17.7.2. Os danos resultantes da infra??o;17.7.3. Situa??o econ?mico-financeira da sancionada, em especial sua capacidade de gera??o de receitas e seu patrim?nio, no caso de aplica??o de multa;17.7.4. Reincidência, assim entendida a repeti??o de infra??o de igual natureza após aplica??o da san??o anterior;17.7.5. Circunst?ncias gerais agravantes ou atenuantes da infra??o.17.8. Em caso de reincidência ocorrida no prazo igual ou inferior a 12 (doze) meses, contados da data da abertura do novo processo punitivo, por infra??o prevista no presente Edital, e a data da condena??o da empresa em processo anterior, as faixas de multa e os prazos previstos no item 17.6 deste Edital poder?o ser majorados em até 50% (cinquenta por cento).17.9.A penalidade prevista no item 16.1.3 deverá ser registrada no CADFOR-PE.17.10. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido Processo Administrativo de Aplica??o de Penalidade - PAAP, disciplinado no Decreto Estadual n? 42.191, de 1? de outubro de 2015.17.11. Havendo indícios de cometimento das condutas previstas na Lei Federal n? 12.846/2013 (Lei Anticorrup??o), o órg?o licitante encaminhará a documenta??o correspondente às autoridades competentes para apura??o da conduta típica em quest?o.18.DA GARANTIA DE EXECU??O CONTRATUAL18.1. Será exigida, no ato da assinatura do contrato, em favor da CONTRATANTE, a presta??o de garantia de execu??o contratual, no percentual de X% (xx) do valor do contrato, nos termos do artigo 56, §2?, da Lei n? 8.666/93, podendo a CONTRATADA optar por uma das modalidades de garantia previstas no diploma legal citado.19. DAS DISPOSI??ES FINAIS19.1. A indica??o do lance vencedor, a classifica??o dos lances apresentados e demais informa??es relativas à sess?o pública do preg?o constar?o de ata, sem prejuízo das demais formas de publicidade.19.2. As decis?es referentes a este processo licitatório poder?o ser comunicadas às licitantes por qualquer meio de comunica??o que comprove o seu recebimento ou, ainda, mediante publica??o no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.-69215562610Secretaria XX20/22_______________Endere?oVisto JurídicoIncluir logomarcaGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCON?________________órg?o/entidade licitanteSECRETARIA XXXComiss?o XXX___________________Rubrica – Comiss?oXXX-3175-86550519.3. A presente licita??o poderá ser revogada, por raz?es de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou será anulada, por ilegalidade, de ofício ou por provoca??o de terceiros, mediante ato escrito e devidamente fundamentado, nos termos do art. 49 da Lei n? 8.666/93.19.4. A anula??o da licita??o induz à invalida??o da Ata de Registro de Pre?os e das eventuais contrata??es dela decorrentes.19.4.1. As licitantes n?o ter?o direito à indeniza??o em decorrência da anula??o do procedimento licitatório, ressalvado o direito da contratada de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.19.5.A participa??o das licitantes nesta licita??o implica a aceita??o de todos os termos deste Edital.19.6.Em caso de divergência entre o Termo de Referência e o Edital de Licita??o, prevalece o Edital.19.7. Em caso de discord?ncia existente entre as especifica??es do objeto a ser licitado descritas no PE-INTEGRADO e as especifica??es constantes deste Edital, prevalecer?o as últimas.19.8. As solicita??es de cópia(s) de quaisquer documentos do processo dever?o ser apresentadas por escrito, no período de 08h às 12 horas e de 13h às 17 horas, diretamente ao Pregoeiro ou à Comiss?o de Licita??o, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas para a sua disponibiliza??o digitalizada, mediante a entrega de 01 CD ROOM ou pen drive, nos termos da lei que rege as licita??es.19.9.Constituem anexos deste instrumento convocatório, dele fazendo parte integrante:Anexo I - Termo de Referência;Anexo II - Modelo da Proposta;Anexo III - Declara??o de cumprimento do inciso V do artigo 27 da Lei n? 8.666/93;Anexo IV – Minuta do Contrato.19.10. Os casos omissos neste Edital ser?o decididos com base na Lei n? 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei n? 8.666/93, e demais normas que regem a matéria.19.11. Esta licita??o poderá ter a data de abertura da sess?o pública transferida por conveniência do órg?o licitante, sem prejuízo do disposto no art. 4, inciso V, da Lei n.? 10.520/2002.20.DO FORO20.1. Fica eleito o foro do Recife - PE para dirimir qualquer dúvida oriunda da execu??o deste instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.Recife, XX de XXXX de XXXX .-69215422275Secretaria XX21/22_______________Endere?oVisto JurídicoIncluir logomarcaGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO-3175-132080órg?o/entidade licitanteSECRETARIA XXXComiss?o XXXXXXXXXX DE XXXX E XXXXPregoeiro/a da Comiss?o XX-692157959725N?___________________________________Rubrica – Comiss?oXXXSecretaria XX22/22_______________Endere?oVisto Jurídico ................
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