Prefeitura de Florianópolis



Sistema de Geração e Emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica

Manual do

Cliente NFPS-e

Versão 1.3.1.2

Florianópolis - SC

Sumário

1 Acrônimos e Abreviaturas 3

2 Introdução 4

3 Instalação 8

4 Login 10

5 Configurações 12

6 Novo 13

6.1 Passo 1 14

6.2 Passo 2 16

6.3 Passo 3 17

7 Listar Requisições, RPS e NFPS-e 18

7.1 Requisições em situação de Edição 19

7.2 Requisições em situação de Finalizada 20

7.3 RPS (Recibo Provisório de Serviço) 21

7.4 Notas Transmitidas 22

8 Transmitir 23

9 Consultar NFPS-e 24

10 Cancelar/Substituir NFPS-e 25

11 Importar Requisições 26

12 Exportar NFPS-e 27

13 Ajuda 29

14 Sobre 30

Acrônimos e Abreviaturas

ACT Autoridade de Carimbo de Tempo

AEDF-e Autorização para Emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos

CFPS Código Fiscal de Prestação de Serviço

CNAE Código Nacional de Atividades Econômicas

CST Código de Situação Tributária

FIAC Ficha de Inclusão e Atualização Cadastral

NFPS-e Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica

NFPS Tipo NFPS-e associada com a AEDF-e

NFPS-F Tipo NFPS-e de fatura associada com a AEDF-e

PDF Portable Document Format

PMF Prefeitura Municipal de Florianópolis

RPS Recibo Provisório de Serviço

SMF Secretaria Municipal da Fazenda

SMTP Simple Mail Transfer Protocol

Introdução

A Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica (NFPS-e) é um documento eletrônico gerado e emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), a qual documenta as prestações de serviços. Ela é de existência exclusivamente digital, gerada através de uma requisição enviada pelo contribuinte através do Cliente NFPS-e.

A NFPS-e poderá ser utilizada por contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISQN –, em substituição à Nota Fiscal de Prestação de Serviço – modelo I.

O contribuinte que optar por emitir e conservar os seus documentos fiscais, na forma prevista nesta Subseção, deverá:

I. Valer-se de assinatura digital, baseada em certificado digital emitido na forma prevista pela Medida Provisória nº. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil;

II. Obter autorização junto à Secretaria Municipal da Fazenda – SMF, na forma prevista no art. 30 A;

III. Manter as Notas Fiscais de Prestação de Serviço Eletrônica – NFPS-e em arquivo digital, pelo prazo estabelecido na legislação tributária.

Conforme previsto na legislação (art. 25 C. da Subseção V, da Seção II, do Capítulo II, do Anexo III, do RISQN) em casos especiais a assinatura digital poderá ser substituída por login e senha. Inicialmente será opcional a utilização de certificado digital pelo prestador de serviços.

O sistema de emissão e geração de NFPS-e consiste em uma aplicação Servidor NFPS-e instalada no ambiente da SMR e uma aplicação Cliente NFPS-e, fornecida pela SMR, que é um software instalado no computador do prestador de serviços para utilização dos serviços de emissão, cancelamento, substituição e consulta de NFPS-e.

[pic]Figura 1. Arquitetura do Sistema de Geração e Emissão de NFPS-e

Os serviços oferecidos pelo sistema são solicitados através de requisições, que podem ser para emissão, cancelamento, substituição ou consulta de NFPS-e. A Figura 1 apresenta a arquitetura do sistema e o fluxo completo das requisições no sistema.

1. Nova requisição para emissão, cancelamento, substituição ou consulta;

2. Estabelecimento de canal seguro de comunicação com o servidor:

a. Transmissão da requisição;

3. Recepção da requisição:

a. Validação de estrutura da requisição;

b. Verificação da assinatura ou autenticação da requisição;

4. Validação das Regras de Negócio:

a. Validação da data de emissão (na emissão, substituição e cancelamento);

b. Validação dos itens de serviço (na emissão e substituição);

5. Validações na FIAC:

a. Validação do prestador;

b. Validação de responsável pelo prestador que enviou a requisição;

c. Validação da AEDF-e;

6. Geração da NFPS-e: normal, substituta ou cancelada;

7. Disponibiliza a NFPS-e para consultas;

8. Envia a NFPS-e emitida ao prestador;

9. Envia a NFPS-e por e-mail ao tomador (se configurado o envio de e-mails no Cliente NFPS-e);

As funcionalidades do Cliente NFPS-e são acessíveis através da barra de ferramentas apresentada na área superior da interface gráfica da aplicação, conforme Figura 2. A versão de homologação, para testes, diferencia-se graficamente da versão de produção, para uso efetivo, pela tarja apresentada no rodapé da aplicação.

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Figura 2. Interface Gráfica do Cliente NFPS-e (versão de homologação).

As funcionalidades do Cliente NFPS-e serão abordadas em detalhes nas próximas seções deste manual. De forma geral as funcionalidades podem ser descritas como:

1. NOVO: trata-se de um procedimento, passo a passo, para o preenchimento de uma Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica.

2. LISTA – Lista de Requisições, RPS e NFPS-e:

a. Requisições de NFPS-e em Edição: lista as requisições de NFPS-e criadas pelo prestador e que poderão sofrer alguma alteração antes de serem Finalizadas, ou seja, prontas para serem transmitidas;

b. Requisições de NFPS-e Finalizadas: lista as requisições de NFPS-e criadas pelo prestador e que não poderão mais ser alteradas e que estão prontas para serem transmitidas;

c. Recibos Provisórios de Serviço: lista RPS gerados, recibos gerados a partir de requisições que não puderam ser transmitidas por motivo de indisponibilidade do serviço de emissão de NFPS-e;

d. NFPS-e Transmitidas: lista as NFPS-e que foram devidamente geradas e emitidas pelo sistema;

3. TRANSMITIR: efetua a transmissão das requisições para emissão de NFPS-e. Todas as requisições finalizadas e RPS (caso existam) serão enviadas em lotes ao servidor para processamento. Em caso de sucesso serão retornados lotes de NFPS-e, se for identificado algum erro no processamento o mesmo será devolvido e as requisições permaneceram no Cliente para nova transmissão;

4. CONSULTAR: Através da chave de acesso e da inscrição municipal é possível consultar uma NFPS-e emitida, caso esta NFPS-e não esteja presente no Cliente a mesma é buscada no Servidor da SMR (prazo máximo de 180 dias) e armazenada no Cliente;

5. IMPORTAR: através da importação de requisições em formato XML (de acordo com os padrões fornecidos pela SMR) é possível adicionar requisições no Cliente nos modos Em edição ou Finalizada. As requisições serão validadas antes da importação de forma a impedir a importação de requisições com inconsistências;

6. EXPORTAR: permite ao prestador efetuar um backup das suas notas transmitidas e que estão disponibilizadas em seu diretório local previamente configurado. É possível especificar um filtro por tomador ou intervalo de datas de emissão;

7. CANCELAR/SUBSTITUIR: permite ao prestador solicitar o cancelamento de uma NFPS-e dentro do prazo de 168 horas contadas a partir do seu recebimento. Caso ocorra sua aprovação o sistema disponibiliza a opção para substituição;

8. CONFIGURAÇÕES: definição dos diretórios locais utilizados pelo prestador para armazenamento de suas NFPS-e e de requisições para emissão de NFPS-e, configuração do servidor de e-mails para automatizar o envio de NFPS-e aos tomadores e definição de um certificado digital ICP Brasil, tipo A1 ou A3, para assinatura digital das requisições enviadas à PMF;

9. BACKUP: permite ao prestador gerar e restaurar arquivos de backup do sistema, para garantira segurança dos dados;

10. AJUDA: através da ajuda é possível obter orientações sobre cada tela do Cliente NFPS-e, basta clicar no botão de ajuda da barra de ferramentas com a tela aberta;

11. SOBRE: possui informação sobre a versão do software Cliente NFPS-e disponível da máquina do prestador, assim como as versões dos códigos tributários (CNAE, CFPS, CST, Grade de validação CFPS x CST) e telefone de contato para o suporte técnico.

Instalação

O Cliente NFPS-e desde a versão 1.0.0.0 é compatível com o Microsoft Windows 2000, XP, Vista e Seven e a partir da versão 1.0.0.7 com a maioria das distribuições de Linux. Para executar o instalador é necessário permissão de administrador, a partir do Windows Vista, é feita uma solicitação de permissão, a qual o usuário deve aceitar para abrir o instalador. A instalação conta com auxílio de um assistente de instalação que guia o processo de instalação do programa através dos três passos descritos a seguir.

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Figura 3. Instalador – Informações iniciais.

O primeiro passo apresenta uma tela de boas vindas informando o nome da aplicação “Sistema de Geração e Emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviço Eletrônicas da Prefeitura de Florianópolis”.

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Figura 4 – Instalador – Instalando o Cliente NFPS-e.

No segundo passo é feita a instalação da aplicação no diretório padrão: Windows – “Arquivos de Programas/PMF/NFPSE_PRODUCAO” (versão de produção), “Arquivos de Programas/PMF/NFPSE_HOMOLOGACAO” (versão de homologação); Linux – “~/.pmf/NFPSE_PRODUCAO” (versão de produção), “~/.pmf/NFPSE_HOMOLOGACAO” (versão de homologação).

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Figura 5. Instalador – Instalação concluída.

Login

Para utilizar o sistema é necessária uma Autorização para Emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (AEDF-e) que deve ser previamente solicitada através da Ficha de Inscrição e Atualização Cadastral – FIAC.

A AEDF-e será vinculada a um responsável pelo prestador de serviços, para cada responsável será definido um e-mail e uma senha. O e-mail e senha do responsável juntamente com a inscrição municipal do prestador compõem os dados necessários para o acesso ao sistema.

No primeiro acesso ao sistema é obrigatório que haja uma conexão com a Internet ativa. Ao acessar o sistema pela primeira vez, o banco de dados do Cliente NFPS-e será criado com os dados do prestador obtidos da FIAC e as tabelas de códigos tributários. Nos demais acessos o Cliente verifica por atualizações nos dados do prestador e tabelas de códigos. Após a criação do banco de dados local, será solicitada a definição das configurações do sistema. A partir da versão 1.1.1.0 o sistema possui a rotina de atualização do Cliente (conforme Figura 6), que verifica por uma nova versão da aplicação.

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Figura 6. Tela de Verificação de Atualização.

A aplicação pode ser acessada pelos ícones criados na instalação em sua área de trabalho ou no menu Iniciar, no grupo PMF, subgrupo NFPS-e (versão de produção) ou NFPS-e HOMOLOGA (versão de homologação), feito isso, o sistema apresentará uma tela de “login” conforme Figura 7.

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Figura 7. Tela de Login.

Ao acessar o sistema, o usuário irá visualizar uma barra de ferramentas na área superior, através do qual terá acesso às funções do sistema.

Configurações

Após efetuar o primeiro acesso ao sistema o usuário deverá configurar o sistema. É obrigatória a definição do diretório de saída, conforme apresentado nos passos abaixo

5.1 Armazenamento de NFPS-e:

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Figura 8. Tela de Configurações, aba Armazenamento de NFPS-e.

Diretório de NFPS-e: O Diretório de NFPS-e é o local de onde serão armazenados os arquivos .xml e .pdf das notas fiscais emitidas.

1. Para selecionar o diretório aonde serão armazenados os arquivos, clique em Procurar.

2. Para salvar a configuração de armazenamento de NFPS-s, clique em Salvar Configurações.

5.2 Envio de E-mail

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Figura 9. Tela de Configurações, aba Envio de E-mail.

Habilitar envio de e-mail: Marque essa opção para habilitar a configuração de envio de e-mail automático pelo sistema. O envio de e-mail corretamente configurado permite o envio de NFPS-e diretamente para os clientes e dos relatórios de erro para o suporte.

Endereço Servidor SMTP: Preencha esse campo com o endereço de servidor SMTP informado pela empresa que presta o seu serviço de e-mail contratado. O endereço varia de empresa para empresa. (Ex: O Servidor SMTP do Gmail é o smtp.).

Email: Preencha esse campo com o endereço completo do e-mail que será utilizado como remetente dos e-mails.

Porta: Preencha esse campo com a porta informada pela empresa que presta o seu serviço de e-mail contratado. O endereço varia de empresa para empresa. (Ex: A Porta padrão do Gmail é a 587).

Segurança da Conexão: Selecione o formato de segurança da informação de acordo com o informado pela empresa que presta o seu serviço de e-mail contratado. O endereço faria de empresa para empresa. (Ex: A Segurança da Conexão do Gmail é a STARTTLS).

Quadro Autenticação:

Servidor de e-mail com autenticação: Marque esta opção para habilitar a configuração de autenticação de envio de e-mails.

Email: Preencha esse campo com o endereço completo do e-mail autenticado que será utilizado como remetente dos e-mails.

Senha: Preencha este campo com a senha do e-mail autenticado que será utilizado como remetente dos e-mails.

1. Para salvar a configuração de Envio de E-mail, clique em Salvar Configurações.

5.3 Importação de Requisições

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Figura 10. Tela de Configurações, aba Importação de Requisições.

Diretório de Requisições: O Diretório de Requisições é o local aonde serão armazenados os arquivos de requisições ainda não processadas pelo sistema.

1. Para selecionar o diretório aonde serão armazenados os arquivos, clique em Procurar.

2. Para salvar a configuração de armazenamento de NFPS-s, clique em Salvar Configurações.

5.4 Certificado Digital

Este configuração é opcional. Preencher o Certificado Digital apenas dará mais segurança no envio das requisições de NFPS-e

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Figura 11. Tela de Configurações, aba Importação de Requisições.

Assinar Digitalmente as Requisições: Marque este campo caso você possua um certificado digital credenciado pelo ICP Brasil (Órgão federal que credencia empresas que podem emitir certificados digitais). Este configuração é opcional. Preencher o Certificado Digital apenas dará mais segurança no envio das requisições de NFPS-e.

Certificado Digital: Informe neste campo o certificado digital credenciado que você possui.

1. Para selecionar o certificado digital, clique em Procurar.

2. Para salvar a configuração de armazenamento de NFPS-s, clique em Salvar Configurações.

5.5 Conexão

Esta tela está programada para buscar os dados de conexão com a internet automaticamente do sistema do cliente.

Ela só deve ser utilizada caso o sistema não consiga buscar os dados corretamente.

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Figura 12. Tela de Configurações, aba Conexão.

Requer servidor de proxy: Marcar este campo para configurar o servidor proxy.

Endereço: Indique o endereço do servidor proxy do servidor (nfe..br).

Porta: Indique a porta do serviço 443 (produção) ou 80 (homologação).

Quadro Autenticação:

Servidor de e-mail com autenticação: Marque esta opção para habilitar a configuração de autenticação de proxy.

Usuário: Preencha esse campo com o usuário para autenticação do proxy.

Senha: Preencha este campo com a senha para autenticação do proxy.

1. Para salvar a configuração de armazenamento de NFPS-s, clique em Salvar Configurações.

Novo

Esta é a funcionalidade para criação de requisição de emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica. Para criar uma requisição de NFPS-e, deve-se clicar no botão “Novo” presente na barra de ferramentas.

O procedimento de criação de requisições é realizado através dos três passos descritos a seguir. Antes do primeiro passo caso o prestador possua mais de uma AEDF-e habilitada (NFPS e NFPS-F) será solicitada a seleção da AEDF-e conforme figura abaixo.

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Figura 13. Tela para escolha da AEDF-e.

1 Passo 1

Neste passo o usuário deve indicar a data de emissão da nota fiscal.

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Figura 14. Tela para criação de requisição –Seleção de Data de Emissão.

Após indicar a data, o usuário pode visualizar os dados do prestador, obtidos da FIAC, e informar o tomador do serviço. Caso o tomador já tenha sido informado anteriormente o sistema preenche automaticamente os campos após o preenchimento do CPF, CNPJ ou Outros possibilitando a edição dos mesmos. Ao salvar ou finalizar a requisição os dados atualizados do tomador serão salvos.

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Figura 15. Tela para criação de requisição – Passo 1.

O usuário pode prosseguir o cadastro efetuando o clique no botão “Prosseguir” ou, caso desejar, abandonar a criação, clicando em “Cancelar”. Caso o usuário efetue o clique no botão prosseguir, o mesmo deve selecionar o CFPS do serviço prestado, como na Figura 13. Nesta tela são listados apenas os CFPS de acordo com o município do tomador informado no passo 1.

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Figura 16. Seleção do CFPS.

2 Passo 2

Após selecionar o CFPS, o usuário avança para o Passo 2, apresentado abaixo (Figura 12). Neste passo são informados os dados do(s) serviço(s). Para cada serviço é necessário informar a data da emissão, lista de itens de serviços prestados (CNAE, descrição do serviço, CST, valor da alíquota, a quantidade e o valor unitário) e informações adicionais.

A data de emissão deve ser posterior à data de emissão da última nota válida (não cancelada) e anterior ao último dia do mês corrente. Ao clicar no ícone do campo "Data da emissão", é apresentado um calendário que permite selecionar apenas datas de emissão válidas.

Para adicionar um item de serviço é necessário informar um CNAE. Ao clicar no botão “Pesquisar”, ao lado do campo, é apresentada uma tela para pesquisa e seleção de uma atividade. Não é permitido adicionar mais de um item de serviço com o mesmo item/subitem de CNAE.

O campo descrição do serviço é obrigatório, de livre preenchimento, e pode conter até 1000 caracteres.

O Código de Situação Tributária – CST – é restrito automaticamente de acordo com a grade de validação tributária disponibilizada pela SMR. Com a seleção de um CST, a grade de validação é aplicada novamente restringindo a definição da alíquota. Em determinadas situações, a alíquota não pode ser alterada vindo do CNAE. Em outras, a alíquota é variável, podendo ser informada no intervalo de 2 a 5 por cento.

Por fim, é necessário informar a quantidade de serviços prestados e seu valor unitário. Após isso, é possível clicar no botão “Adicionar” para adição do item de serviço informado na lista de serviços prestados.

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Figura 17. Tela para criação de requisição – Passo 2.

3 Passo 3

Ao clicar em prosseguir, é apresentado o Passo 3, que mostra os dados previamente inseridos nos Passos 1 e 2 (Figura 13). Este passo tem a finalidade de confirmação dos dados informados nos passos anteriores.

Após a confirmação, o usuário pode finalizar a requisição para que ela seja transmitida no próximo lote clicando em "Finalizar". Neste momento a requisição será assinada digitalmente ou autenticada, de acordo com as configurações.

Caso o usuário não deseje transmitir a requisição, ele pode simplesmente salvá-la clicando em “Salvar”. Desta forma, a requisição poderá ser editada sem a necessidade de assinar ou autenticar.

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Figura 18. Tela para criação da requisição – Passo 3.

Listar Requisições, RPS e NFPS-e

O segundo ícone da barra de ferramentas “Listar” abre a tela exposta na Figura 14. Há quatro tipos de listagens: “Em Edição”, “Finalizadas”, “RPS” e “Transmitidas”, descritos nas subseções subsequentes.

Nesta tela há uma área para pesquisas comum a todas as listagens, onde é possível consultar requisições e NFPS-e(s) por data da emissão, número de série e identificador do tomador (CPF/CNPJ/Outros). O filtro por data de emissão padrão é do mês corrente, sendo assim, a configuração padrão irá listar apenas as requisições/NFPS-e do mês atual.

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Figura 19. Tela de Pesquisa e Listagens.

1 Requisições em situação de Edição

Na aba “Em Edição”, apresentada nas figuras 14 e 15, é possível acessar todas as requisições em edição. As requisições são apresentadas em uma tabela com as colunas “Número requisição”, “AEDF-e”, “CPF/CNPJ/Outros” e “Data da emissão”. É possível ordenar as requisições clicando nas colunas.

Para editar ou visualizar uma requisição em edição, basta clicar em uma requisição na lista e em seguida no botão “Editar”, o passo a passo para criação de requisições, no capítulo 6, será apresentado com os dados da requisição.

É possível excluir uma requisição em edição. Para tanto, deve clicar-se na requisição e em seguida no botão “Excluir”. Será apresentada uma confirmação de exclusão ao confirmar a requisição será removida do Cliente NFPS-e.

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Figura 20. Tela de listar requisições em situação de “Edição”.

2 Requisições em situação de Finalizada

Na aba “Finalizadas”, apresentada na figura 16, é possível acessar todas as requisições finalizadas. As requisições são apresentadas em uma tabela com as colunas “Número requisição”, “AEDF-e”, “CPF/CNPJ/Outros” e “Data da emissão”. É possível ordenar as requisições clicando nas colunas.

O botão “Transmitir”, apresentado nesta aba, permite a transmissão das requisições finalizadas, da mesma forma que o botão “Transmitir” da barra de ferramentas. As requisições não são transmitidas individualmente, são sempre transmitidas todas as requisições finalizadas e os RPS’s, por ordem de data de emissão.

É possível editar uma requisição finalizada: basta clicar em uma requisição na lista e em seguida no botão “Editar”, o passo a passo para criação de requisições, no capítulo 6, será apresentado com os dados da requisição.

Em casos excepcionais, quando não foi possível transmitir uma requisição por motivos de contingência, é permitido emitir Recibo Provisório de Serviços, – RPS – que não são documentos fiscais. Para emitir um RPS, basta clicar na requisição que não pôde ser transmitida e em seguida no botão “RPS”.

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Figura 21. Tela de listar requisições com situação Finalizada.

3 RPS (Recibo Provisório de Serviço)

Na aba “RPS”, apresentada na figura 17, é possível acessar todos os Recibos Provisórios de Serviços emitidos. Os RPS são apresentados em uma tabela com as colunas “Número requisição”, “AEDF-e”, “CPF/CNPJ/Outros”, “Data da emissão”, “Visualizar” e “Imprimir”. É possível ordenar as requisições clicando nas colunas.

A coluna “Visualizar” permite a visualização do RPS em formato PDF, todos os dados do recibo serão apresentados em um documento PDF aberto com o visualizador padrão de PDF configurado no sistema operacional do prestador. Ex.: Adobe Reader.

A coluna “Imprimir” possibilita a impressão direta da representação do recibo no formato PDF. Ao clicar no ícone de impressão, será apresentada uma janela para seleção/configuração da impressora. Após a confirmação, o respectivo recibo será impresso.

O botão “Transmitir” apresentado nesta aba permite, da mesma forma que o botão “Transmitir” da aba de finalizados e da barra de ferramentas, a transmissão das requisições finalizadas bem como dos RPS. Sempre que for emitido um RPS, este será obrigatoriamente transmitido no próximo lote.

[pic]Figura 22. Tela de listar requisições em modo RPS.

4 Notas Transmitidas

Na aba “Transmitidas”, apresentada na figura 18, é possível acessar todas as NFPS-e(s) emitidas. As NFPS-e(s) são apresentados em uma tabela com as colunas “Selecionar”, “Número série”, “AEDF-e”, “CPF/CNPJ/Outros”, “Status”, “Data da emissão”, “Data da Recepção”, “Visualizar”, “Imprimir” e “Canc./Subs.”. É possível ordenar as NFPS-e(s) clicando nas colunas.

Assim como na aba de RPS, as colunas “Visualizar” e “Imprimir” permitem a visualização ou impressão direta da representação da NFPS-e.

A coluna “Selecionar” permite a seleção múltipla de NFPS-e para a execução das funções disponibilizadas nos botões “Gerar PDF” e “Reenviar E-mail”. O primeiro gera a representação em PDF para as NFPS-e selecionadas. Após a criação dos arquivos é apresentada em uma janela os caminhos para os mesmos. O segundo reenvia e-mails aos tomadores. A representação da NFPS-e é anexada nos e-mails enviados.

A coluna “Status” identifica se a NFPS-e está válida ou foi cancelada. A coluna “Data da recepção” indica a data em que a requisição de emissão de NFPS-e foi recebida e processada pela SMR. A coluna “Canc./Subs.”, pode habilitar a função de cancelar caso seja uma nota válida; pode habilitar a função substituir, caso seja uma nota cancelada que ainda não foi substituída; e pode estar desabilitada, caso a nota cancelada já tenha sido substituída.

A função cancelar permite o cancelamento da NFPS-e da mesma forma que o botão “Cancelar” da barra de ferramentas, porém, ao clicar no ícone da coluna de cancelar, o número de série e a AEDF-e serão automaticamente informados nos campos necessários para o cancelamento.

A função substituir permite gerar uma nota de substituição referente à nota cancelada, carregando todos os dados da nota, caso o usuário não tenha escolhido substituir a nota no momento do cancelamento.

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Figura 23. Tela de listar notas emitidas.

Transmitir

O sistema apresenta o botão “Transmitir” na barra de ferramentas, assim como nas abas de requisições Finalizadas e RPS. Através destes é possível enviar lotes de requisições para emissão NFPS-e.

A transmissão é fracionada em lotes de 50 requisições. Caso tenha sido habilitado o envio de e-mails aos tomadores estes serão enviados entre a transmissão dos lotes.

Os lotes são sempre ordenados pela data de emissão. Como o número de série das NFPS-e é fornecido pela SMR, após o processamento a cronologia das datas de emissão é garantida pelo sistema.

Caso ocorra uma falha no processamento das requisições ou RPS a transmissão dos lotes subsequentes será interrompida e uma mensagem informando os erros identificados será imediatamente apresentada ao usuário.

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Figura 24. Transmissão de Requisições.

Consultar NFPS-e

O sistema apresenta o botão “Consultar” na barra de ferramentas. Após a transmissão da nota, a mesma poderá ser consultada na SMR de Florianópolis clicando no botão “Consultar”, informando o código de verificação sem hifens e o número da inscrição municipal do prestador.

A NFPS-e será pesquisada localmente. Se não for encontrada, será buscada na SMR. Ao consultar uma NFPS-e que não estava presente no Cliente NFPS-e, a mesma será armazenada no diretório de NFPS-e. É importante lembrar que a guarda dos documentos fiscais é de responsabilidade do contribuinte e que o prazo máximo de armazenamento na base da prefeitura é de 180 dias.

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Figura 25. Consulta da NFS-e.

Cancelar/Substituir NFPS-e

O sistema apresenta o botão “Cancelar” na barra de ferramentas. Através deste (ou através da coluna “Cancelar” da aba de Transmitidas), é possível cancelar um NFPS-e emitida.

Conforme previsto na legislação municipal, o cancelamento é permitido no prazo máximo de 168 horas após o recebimento da requisição que originou a NFPS-e a ser cancelada.

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Figura 26. Cancelar NFS-e.

Após o cancelamento, o sistema disponibiliza a opção para substituição (Figura 22). Caso o usuário clique em “Sim”, os dados da NFPS-e cancelada serão apresentados no passo a passo para criação da requisição de substituição conforme Figura 23. Caso o usuário clique em “Não”, ele terá a opção Substituir a nota na lista de notas transmitidas, conforme descrito no item 7.4.

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Figura 27. Alerta de cancelamento aprovado.

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Figura 28. Tela de Criação de Requisição em modo de Substituição.

Importar Requisições

O sistema apresenta o botão “Importar” na barra de ferramentas. Através deste, é possível trabalhar de forma integrada com outros softwares existentes no ambiente do contribuinte, ex.: ERP, desde que este gere requisições para emissão de NFPS-e no formato pré-estabelecido pela SMR de Florianópolis. As requisições geradas são armazenadas em um diretório informado nas configurações.

Após o usuário clicar no botão de importação, será realizada uma série de validações nas requisições presentes no diretório. Caso não seja encontrada nenhuma inconsistência na estrutura ou dados das requisições, as mesmas serão importadas para o Cliente NFPS-e. Neste momento, o usuário deve informar se as requisições devem ser armazenadas em modo de edição ou como finalizadas, conforme Figura 24. Após a importação, os arquivos das requisições serão apagados do diretório de integração.

Se forem identificados erros nas requisições, estes serão apresentados juntamente com as respectivas requisições que não puderam ser importadas. Neste caso os arquivos permanecerão no diretório para correção.

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Figura 29. Ação de Importar Requisições.

Exportar NFPS-e

O sistema apresenta o botão “Exportar” na barra de ferramentas. Através deste, é possível efetuar um backup da(s) NFPS-e(s) emitidas. Ao clicar no botão, será apresentado um filtro para exportação, conforme Figura 25.

O filtro possibilita exportar notas de um tomador em específico, informando o campo “Tomador: CPF/CNPJ/Outros” com o CPF, CNPJ ou outro número de identificação do tomador. Também é possível exportar notas por intervalo de data da emissão, marcando a caixa “Data emissão” e definindo o intervalo desejado. Para exportar todas as notas emitidas o filtro não deve ser utilizado, apenas clique em exportar.

Ao clicar no botão “Exportar”, será apresentada uma tela para escolha do diretório e nome do arquivo de backup, conforme Figura 26. Após a escolha do nome e diretório do arquivo, as NFPS-e(s) selecionadas de acordo com o filtro serão armazenadas em formato compactado (.ZIP) no local e arquivo informados, conforme Figura 27.

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Figura 30. Opções de filtro do backup

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Figura 31. Informar local para backup

[pic]FFigura 32. Arquivo de backup contendo as notas emitidas.

Backup

Esta janela gerencia a Criação e Restauração de arquivos de Backup no Sistema de Geração de NFPS-e.

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Figura 33. Ação de geração e restauração de backup.

1. Criar Arquivo de Backup

Configuração de envio de e-mail: Selecionar essa opção para incluir as configurações de envio de e-mail no arquivo de backup.

Dados de Tomadores: Selecionar essa opção para incluir os dados de Tomadores no arquivo de backup.

Requisições em Edição: Selecionar essa opção para incluir as requisições em edição no arquivo de backup.

Requisições Finalizadas: Selecionar essa opção para incluir as requisições finalizadas no arquivo de backup.

Recibos Provisórios de serviços - RPS: Selecionar essa opção para incluir os recibos provisórios de serviços (RPS) no arquivo de backup.

Botão Procurar: Clicar neste botão para navegar e definir o local no computador aonde será salvo o arquivo de backup.

Botão Gerar Arquivo: Clicar neste botão para gerar o arquivo de backup.

2. Restaurar Arquivo de Backup

Botão Procurar: Clicar neste botão para navegar e buscar o arquivo de backup no local do computador aonde o arquivo se encontra.

Botão Gerar Arquivo: Clicar neste botão para restaurar o arquivo de backup selecionado.

Ajuda

Para cada tela do Cliente NFPS-e, é possível clicar no botão “Ajuda” da barra de ferramentas. Ao clicar no botão, será apresentada uma janela com orientações relacionadas com a tela em exibição, conforme Figura 28.

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Figura 33. Tela de Ajuda chamada a partir da tela de Configurações.

Sobre

O sistema apresenta o botão “Sobre” na barra de ferramentas. Ao clicar no botão, será apresentada uma janela com informações sobre a versão do Cliente NFPS-e, Layout XML, tabelas de códigos tributários e contato de suporte técnico, conforme Figura 29.

Figura 34. Tela de Sobre.

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