Banco ABC Brasil



FICHA PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE - PESSOA JUR?DICA Tipo de conta: Individual Data de Abertura: FORMTEXT ? ***? Agência: a ser informado N? Conta Corrente: a ser informado DADOS GERAIS (“CLIENTE”)Raz?o Social: FORMTEXT ? ***?CNPJ: FORMTEXT ? ***?O CLIENTE, acima qualificado, neste ato prop?e ao Banco ABC Brasil S/A (“BANCO”) a abertura de conta de depósito à vista, também denominada Conta Corrente, de acordo com a Resolu??o CMN n? 2025/1993 e altera??es posteriores e conforme os termos previstos nas “Condi??es Gerais para Abertura de Conta Corrente – Pessoa Jurídica”. Declaro neste ato, para os fins de relacionamento junto BANCO, que: (a) s?o verdadeiras as informa??es acima prestadas, assim como aquelas constantes da ficha cadastral e seus anexos, bem como s?o legítimos, corretos e válidos todos os documentos anexados à mesma;(b) as informa??es sobre minha situa??o patrimonial e financeira acima prestadas, assim como constantes da ficha cadastral, s?o compatíveis com o perfil de movimenta??o e negócios que dever?o ser efetivados junto ao BANCO; (c) adiro formalmente às regras estabelecidas nas normas editadas pela B3 S.A – Brasil, Bolsa, Balc?o (“B3”), pertinente à negocia??o em mercados organizados de valores mobiliários administrados pela B3; e(d) as informa??es cadastrais s?o de minha exclusiva responsabilidade e que me comprometo a atualizar os dados, objeto da ficha cadastral e desta Ficha Proposta, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data em que receber a solicita??o para tanto, bem como comunicar ao BANCO, no prazo máximo de 10 (dez) dias, qualquer altera??o que venha a ocorrer nos dados cadastrais ou declara??es ora prestadas, que os tornem incorretos, responsabilizando-me pelo pagamento de eventuais encargos que venham a ser cobrados do BANCO, bem como por toda e qualquer penalidade ou dano decorrente, direta ou indiretamente, de altera??es cadastrais n?o informadas.Declaro estar ciente de que:a Conta Corrente aberta é do tipo individual;a Conta Corrente destina-se ao recebimento de recursos, via Transferência Eletr?nica Disponível – TED entre contas de mesma ou diferente titularidade, n?o sendo movimentável por cheque ou cart?o magnético; a Conta Corrente poderá ser encerrada a qualquer tempo por iniciativa do BANCO ou do CLIENTE, mediante comunica??o prévia por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; meus contatos com o BANCO e seus profissionais (incluindo, mas n?o se limitando a, contatos telef?nicos, e-mails, entre outros), para tratar de quaisquer assuntos relativos às minhas opera??es, cadastro, dentre outros, poder?o ser gravados, podendo tais grava??es serem utilizadas pelo BANCO como meio de prova em Juízo e/ou procedimento arbitral; a falta de atualiza??o de dados cadastrais ou a inconsistência nas declara??es e informa??es prestadas poderá ensejar no bloqueio da Conta Corrente, sem prejuízo de outras penalidades previstas na ficha cadastral e/ou na regulamenta??o aplicável;para os fins de relacionamento junto ao BANCO: (i) sou responsável pela boa governan?a socioambiental de minhas a??es e negócios, e me comprometo a respeitar a legisla??o socioambiental em vigor no Brasil e/ou na jurisdi??o que lhe for aplicável. Declaro ainda que n?o fui condenado na esfera judicial ou administrativa por crime contra o meio ambiente; (ii) devo cumprir e me comprometer a cumprir as normas relativas a atos de corrup??o em geral, incluindo, mas n?o se limitando aos previstos pelo Decreto-Lei n.? 2.848/1940 e altera??es posteriores e pela Lei n.? 12.846/2013 e altera??es posteriores (“Normas Anticorrup??o”), declarando ainda que, após a devida e razoável diligência, n?o conhe?o a existência contra mim de qualquer investiga??o, inquérito ou procedimento administrativo ou judicial relacionado a práticas contrárias às Normas Anticorrup??o. Caso tenha, a qualquer momento, conhecimento de atos ou fatos que possam violar as aludidas Normas Anticorrup??o ou implicar a falsidade, parcialidade ou insuficiência das declara??es acima, comunicarei imediatamente o BANCO, fornecendo todas as informa??es necessárias a respeito; (iii) nos termos da Lei n.? 9.613/98, que os bens, direitos e/ou valores apresentados na ficha cadastral e na Ficha Proposta n?o s?o provenientes, direta ou indiretamente, de atividades ilícitas, criminosas, ou ainda, de acordo com a Carta-Circular BACEN n.? 3542/12 e altera??es posteriores, de atividades que aufiram indícios de ocorrência dos crimes constantes da referida Lei, bem como n?o oculta ou dissimula a natureza, origem, localiza??o, disposi??o, movimenta??o ou propriedade de bens, direitos ou valores; as informa??es cadastrais foram fornecidas pelo próprio CLIENTE e/ou foram obtidas por meio licito pelo BANCO, exclusivamente para utiliza??o interna do BANCO e empresas do mesmo grupo econ?mico. Est?o sujeitas às regras de sigilo bancário e da nossa Política de Privacidade; o BANCO está desde já autorizado a cobrar ou debitar de minha conta corrente os valores de tarifas bancárias, taxas e despesas atuais ou que venham a ser previstas ou estabelecidas pelo BANCO, de acordo com as normas do Banco Central do Brasil, em especial as tarifas relativas à abertura, manuten??o de contas ativas e inativas ou servi?os relacionados à conta, independentemente de consulta ou aviso prévio;os servi?os prestados pelo BANCO e respectivos valores podem ser consultados na Tabela Tarifas disponível no site do BANCO; a concess?o de crédito rotativo nas modalidades “cheque especial” e/ou “cheque empresa”, está sujeita à análise e aprova??o do BANCO, a seu exclusivo critério, de forma que a mera indica??o do desejo de obten??o do crédito na presente Ficha Proposta, na tabela de Confirma??o de Contrata??o de Produtos e Servi?os abaixo, n?o implica na obriga??o de o BANCO efetivamente concedê-lo;se concedido pelo BANCO, as informa??es referentes ao meu crédito rotativo, tais como valor aprovado, juros remuneratórios, impostos aplicáveis, est?o disponíveis para consulta por meio da emiss?o de extrato via internet banking;eventual crédito rotativo concedido pelo BANCO pode ser, a qualquer momento, redefinido, suspenso, cancelado ou rescindido pelo BANCO, a seu exclusivo critério, e sua concess?o está sujeita ao cumprimento das condi??es precedentes dispostas na cláusula 11.1.2 das “Condi??es Gerais para Abertura de Conta Corrente – Pessoa Jurídica”;o BANCO prestará os servi?os de pagamento desde que sejam observados os procedimentos, prazos e condi??es previstas na cláusula 13 das “Condi??es Gerais para Abertura de Conta Corrente – Pessoa Jurídica”; o BANCO prestará os servi?os de cobran?a desde que (a) positivamente assinalado na tabela de Confirma??o de Contrata??o de Produtos e Servi?os abaixo e (ii) sejam observados os procedimentos, prazos e condi??es previstas na cláusula 12 das “Condi??es Gerais para Abertura de Conta Corrente – Pessoa Jurídica”; eos números da agência e conta ser?o informados em comunicado eletr?nico a ser enviado pelo BANCO, no e-mail cadastrado pelo CLIENTE, em até 5 (cinco) dias.Confirma??o da Contrata??o de Produtos e Servi?osAssinalo abaixo com “SIM” os produtos e servi?os que desejo contratar/solicitar e “N?O” para aqueles que n?o tenho interesse em contratar/solicitar:Crédito Rotativo – Cheque Especial........................................................................................ [ FORMTEXT ? ]SIM [ FORMTEXT ? ]N?OCrédito Rotativo – Cheque Empresa....................................................................................... [ FORMTEXT ? ]SIM [ FORMTEXT ? ]N?OPresta??o de Servi?o de Cobran?a......................................................................................... [ FORMTEXT ? ]SIM [ FORMTEXT ? ]N?ODeclaro estar ciente e de acordo com os termos e condi??es dos produtos/servi?os contratados constantes das “Condi??es Gerais para Abertura de Conta Corrente – Pessoa Jurídica”.Termo de Ades?o à Aplica??o Automática O CLIENTE, desde já, solicita e autoriza o BANCO a aplicar automaticamente, conforme op??o de contrata??o abaixo indicada e mediante aceita??o e disponibilidade do BANCO, a critério deste, os recursos depositados e disponíveis em sua conta corrente, em títulos de crédito de emiss?o do próprio BANCO sob a forma escritural, os quais ser?o remunerados conforme critério de remunera??o do BANCO e registrados e custodiados na B3. Os recursos aplicados ser?o tratados como se estivessem disponíveis na conta corrente do CLIENTE e poder?o ser utilizados a critério deste, sendo que a rentabilidade do valor aplicado será diariamente incorporada ao saldo de aplica??o automática do CLIENTE.O CLIENTE autoriza, ainda, o BANCO a realizar resgates automáticos com a finalidade de evitar que a conta corrente apresente insuficiência de fundos ou visando a liquidar obriga??es de responsabilidade do CLIENTE, ainda que tais resgates reflitam nas rentabilidades totais ou parciais dos investimentos da aplica??o automática. A movimenta??o de todas as aplica??es automáticas e o saldo de tais aplica??es estará disponível, para consulta do CLIENTE, na Internet Banking do BANCO.A presente autoriza??o é concedida pelo CLIENTE ao BANCO por prazo indeterminado, podendo ser cancelada a qualquer momento mediante solicita??o por escrito, ficando o BANCO responsável pela exclus?o do CLIENTE no prazo de até 10 (dez) dias contados da data do recebimento de solicita??o nesse sentido. Neste ato, o CLIENTE declara ainda conhecer todos os termos e condi??es referentes à aplica??o automática dos recursos, conforme acima mencionado. As notas de negocia??o referente às aplica??es automáticas ser?o enviadas ao CLIENTE quando solicitado pelo mesmo. [ FORMTEXT ? ] AUTORIZO o BANCO a aplicar os recursos disponíveis em conta corrente em títulos de crédito de emiss?o do próprio BANCO [ FORMTEXT ? ] N?O AUTORIZO o BANCO a aplicar os recursos disponíveis em conta corrente em títulos de crédito de emiss?o do próprio BANCOO CLIENTE (“Parte Fornecedora”) autoriza, ainda, o BANCO e as demais empresas do Grupo ABC (“Partes Receptoras”), de forma expressa e irrevogável, a fornecer e compartilhar com os Terceiros Autorizados quaisquer informa??es relativas à Parte Fornecedora, transmitidas às Partes Receptoras a qualquer tempo, referentes a dados, informa??es cadastrais prestadas e/ou opera??es firmadas?com as Partes Receptoras. Para os fins desta cláusula, s?o Terceiros Autorizados: (i) o Banco ABC Brasil S/A e demais empresas pertencentes ao Grupo ABC; (ii) autoridades administrativas, regulatórias e judiciais situadas nas jurisdi??es onde as Partes Receptoras estejam localizadas; e, (iii) terceiros contratados pelas Partes Receptoras, inclusive auditores e consultores, exclusivamente e nos limites necessários para a presta??o de servi?os relativos às atividades por este desenvolvidas, desde que sob dever de sigilo de tais prestadores de servi?os.Por fim, autorizo o BANCO a: (a) a proceder à análise e conferência dos dados cadastrais constantes desta “Ficha Proposta”; (b) nos termos da Resolu??o CMN n? 4.571, de 26 de maio de 2017 (“Resolu??o SCR”), a consultar as informa??es relativas à minha pessoa, bem como proceder o registro das informa??es, tudo perante o SCR - Sistema de Informa??es de Créditos do Banco Central do Brasil e também nos eventuais sistemas que venham a substituir ou complementar o SCR (“SCR”), cuja finalidade e uso est?o relacionados a opera??es de crédito;(c) caso existam débitos pendentes em meu nome, a liquidar, em bolsa ou em c?mara de compensa??o e de liquida??o, os contratos, direitos e ativos, adquiridos por minha conta e ordem, bem como a executar bens e direitos dados em garantia de suas opera??es, ou que estejam em poder do BANCO, aplicando o produto da venda no pagamento dos débitos pendentes, independentemente de notifica??o judicial ou extrajudicial.Poderes e Representa??o. Declaro que (i) os respectivos representantes legais que assinam física e/ou eletronicamente, conforme escolhido, esta Ficha Proposta, nos termos dos seus documentos societários em vigor, possuem poderes estatutários e/ou delegados para assumir, em seu nome, todas as obriga??es estabelecidas neste instrumento e, sendo mandatários, tiveram os poderes legitimamente outorgados, estando os respectivos mandatos em pleno vigor e efeito; e (ii) a formaliza??o desta Ficha Proposta n?o viola meu contrato ou estatuto social, eventual acordo de acionistas, ou qualquer outro dispositivo legal ou determina??o, decis?o, delibera??o ou despacho de autoridade administrativa ou judiciária a que esteja sujeito.Assinatura Eletr?nica. Reconhe?o como válidas e eficazes as ferramentas de assinatura digital disponibilizadas pelo BANCO para a assinatura da presente Ficha Porposta e respectivo Contrato, bem como de todos os demais documentos assinados por mim, por si ou por meus representantes legais, conforme aplicável, por meio de tais ferramentas. Adicionalmente, declaro-me ciente e de acordo que esta Ficha Proposta e todos os demais documentos assinados eletronicamente junto ao BANCO ser?o considerados, para todos os efeitos, válidos e exequíveis, bem como renuncia ao direito de impugna??o de que trata o art. 225 do Código Civil, reconhecendo expressamente que as reprodu??es mec?nicas ou eletr?nicas de fatos ou de coisas fazem prova plena desses.Declaro que li, entendi e concordei com as “Condi??es Gerais para Abertura de Conta Corrente – Pessoa Jurídica”, Cuja cópia me foi entregue neste ato, e que será devidamente registrada no competente Oficial de Registro de Títulos e Documentos de S?o Paulo - SP, sob número a ser informado oportunamente e disponibilizado no site ou através dos demais canais de comunica??o do BANCO, as quais ficam fazendo parte integrante, inseparável e complementar da presente “Ficha Proposta”.Para a propositura de qualquer a??o com fundamento nesta Ficha Proposta ou no Contrato de Abertura de Conta Corrente, fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de S?o Paulo, onde ser?o dirimidos quaisquer dúvidas ou litígios relativos à interpreta??o e/ou cumprimento desta Ficha Proposta, ficando reservado ao BANCO o direito de optar pelo foro do domicílio do CLIENTE. FORMTEXT ?______________________________________________________________Assinatura 1? TitularAssinatura 2? Titular________________________________ _______________________________Local e dataAssinatura Gerente ?TERMO DE RECONHECIMENTO DE ASSINATURA ELETR?NICAPelo presente instrumento particular, FORMTEXT ?[inserir denomina??o social do cliente], inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n? [****], com sede à [inserir endere?o]?(“Cliente”), por seus representantes legais, de forma irrevogável e irretratável, reconhece como existentes, válidas e eficazes as ferramentas de assinatura eletr?nica disponibilizadas pelo Banco ABC Brasil S.A. (“Banco ABC”) para a assinatura de todo e qualquer instrumento formalizado e/ou a ser formalizado entre Cliente e Banco ABC de forma eletr?nica, inclusive, mas n?o se limitando as opera??es de crédito, de qualquer natureza, consubstanciadas em cédulas de crédito bancário formalizadas sob a forma eletr?nica/escritural, ou em Contratos, ou qualquer opera??o realizada com Produtor Rural, consubstanciada em Cédulas de Produto Rural emitidas sob a forma eletr?nica/escritural, bem como quaisquer aditamentos, ou quaisquer instrumentos de garantia (incluindo cess?o fiduciária de duplicatas e recebíveis de cart?o) relacionados a quaisquer dos instrumentos antes mencionados (doravante Instrumentos), bem como declara-se ciente e de acordo que todos os documentos assinados eletronicamente pelo(a) Cliente, por seus representantes legais, ser?o considerados, para todos os efeitos, existentes, válidos e eficazes (Título Executivo Extrajudicial) para os fins do artigo 784 do Código de Processo Civil e inclusive renunciando o(a) Cliente, neste ato, expressamente ao direito de impugna??o de que trata o art. 225 do Código Civil.O Cliente (i) se compromete a fornecer ao Banco ABC, nos termos do Anexo I ao presente, os dados de seus representantes legais (“Representantes”) que far?o uso da Assinatura Eletr?nica, se responsabilizando pela veracidade de quaisquer informa??es transmitidas ao Banco ABC; e (ii) declara que os Instrumentos ser?o celebrados apenas por seus Representantes, de forma que os direitos, ?nus e obriga??es ali contidos ser?o considerados válidos e eficazes e produzir?o efeitos plenos perante as Partes e perante terceiros. O Cliente concorda que a Assinatura Eletr?nica possui caráter sigiloso, pessoal e intransferível e deve ser utilizada única e exclusivamente pelo Cliente ou por seus Representantes dotados de poderes suficientes, sendo de responsabilidade do Cliente a guarda das informa??es relacionadas à Assinatura Eletr?nica. O Cliente reconhece e concorda que o Banco ABC n?o se responsabiliza pela seguran?a e/ou confidencialidade de dados relacionados à utiliza??o da Assinatura Eletr?nica ou com acessos indevidos aos Canais Eletr?nicos, ficando isento de toda e qualquer responsabilidade decorrente de seu uso indevido por parte do Cliente e de seus Representantes.O Cliente se compromete a respeitar as normas de seguran?a adotadas pelos Provedores para uso dos Canais Eletr?nicos e da Assinatura Eletr?nica, bem como concorda e se compromete a observar que os dados dos acessos aos Canais Eletr?nicos (incluindo as senhas e dispositivos) s?o pessoais e intransferíveis, sendo que o Cliente concorda que a n?o observ?ncia desta cláusula pelo Cliente pode colocar em risco o Cliente, os Provedores, bem como o acesso e assinatura dos Instrumentos pelo Cliente.O Cliente se obriga a comunicar imediatamente o Banco ABC diante de qualquer suspeita acerca de uso indevido ou viola??o de sua senha ou de qualquer outro componente de seguran?a.O Cliente consente e autoriza o Banco ABC e terceiros indicados pelo Banco ABC a coletar, usar e armazenar os dados do Cliente obtidos com a finalidade de prover os servi?os relativos a Assinatura Eletr?nica, conforme descrito no presente Termo.O Banco ABC, suas Afiliadas, e seus respectivos agentes, empregados, funcionários e diretores, n?o ser?o responsáveis por qualquer dano, prejuízo, perda, despesa ou passivo de qualquer natureza que o Cliente possa sofrer ou incorrer em raz?o do uso da Assinatura Eletr?nica, exceto danos diretos decorrentes de culpa grave ou dolo do Banco ABC, suas Afiliadas e seus respectivos agentes, empregados, funcionários ou diretores, conforme determinado em senten?a judicial transitada em julgado, excluídos danos indiretos ou lucros cessantes.Fica acordado que o Banco ABC n?o será responsabilizado por instabilidades ou impossibilidade temporária de acesso aos Canais Eletr?nicos para utiliza??o da Assinatura Eletr?nica.Ainda, o(a) Cliente declara que seus representantes legais, signatários deste termo, possuem poderes estatutários e/ou delegados para indicar os representantes constantes do ANEXO I e prestar as declara??es contidas neste instrumento e, sendo mandatários, tiveram os poderes legitimamente outorgados, estando os respectivos mandatos em pleno vigor e efeito, bem como a emiss?o deste termo n?o viola seu respectivo contrato/estatuto social, eventual acordo de quotistas/ acionistas, ou qualquer outro dispositivo legal ou determina??o, decis?o, delibera??o ou despacho de autoridade administrativa ou judiciária a que esteja sujeito(a). Os Representantes indicados no Anexo I com base nas procura??es e documenta??o societária do Cliente entregues ao Banco ABC s?o constituídos conforme o Estatuto/Contrato Social do Cliente, de forma que possuem plenos poderes para celebrar os Instrumentos e agir?o sempre de acordo com os valores e limites/al?adas estabelecidos em referida documenta??o, conforme atualizada. O Cliente desde já reconhece que as informa??es relacionadas a seus Representantes e Usuários (conforme definido no Anexo I), assim como a atualiza??o de tais informa??es junto ao Banco ABC, s?o de sua responsabilidade, comprometendo-se a (i) a informar o Banco ABC, por escrito, sobre mudan?as de natureza societária, cadastral ou nas suas regras de representa??o, bem como altera??es relacionadas a seus Representantes e Usuários (conforme definido no Anexo I) que venham a ocorrer durante a vigência deste Termo, sob pena de serem consideradas verdadeiras as informa??es em posse do Banco ABC, e (ii) enviar ao Banco ABC a documenta??o correspondente. O presente Termo entrará em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das Partes a qualquer tempo, mediante comunica??o prévia e por escrito à Parte contrária, enviada com 30 (trinta) dias de antecedência, reconhecendo o Cliente, neste ato, a validade de todos os instrumentos assinados de forma eletr?nica até a data da efetiva revoga??o do presente termo.O presente Termo é ora assinado eletronicamente por representantes legais do Cliente, o qual de forma irrevogável e irretratável, reconhece como existentes, válidas e eficazes as ferramentas de assinatura eletr?nica disponibilizadas pelo Banco ABC Brasil S.A. (“Banco ABC”) para a assinatura do presente Termo, de forma eletr?nica, bem como renuncia o(a) Cliente, neste ato, expressamente ao direito de impugna??o de que trata o art. 225 do Código Civil.Nada obstante o quanto acima determinado, o Cliente se compromete a envidar seus melhores esfor?os para enviar o presente Termo assinado fisicamente o mais breve possível, a partir da data da assinatura eletr?nica do presente Termo. Mediante aviso prévio e por escrito ao cliente, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data da respectiva vigência, o Banco ABC poderá alterar as cláusulas e condi??es deste termo e de seus respectivos anexos, resguardando ao Cliente o direito de n?o concordar e dar por resilido o presente Termo, cessando o uso da Assinatura Eletr?nica. O presente Termo revoga e substitui qualquer acordo de natureza similar previamente estabelecido entre as Partes. O presente Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da comarca da Cidade de S?o Paulo, Estado de S?o Paulo, para dirimir quaisquer litígios oriundos ou conexos a este Termo.S?o Paulo/SP, FORMTEXT ******?.______________________________________ FORMTEXT ?[inserir denomina??o social do cliente]?ANEXO IAO TERMO DE CONTRATO PARA ASSINATURA ELETR?NICA DE CONTRATOS E DOCUMENTOS EM GERALO termo “Representante” significa toda pessoa natural indicada pelo Cliente neste Anexo I, apta a assinar os Instrumentos na qualidade de representante legal do Cliente, investida dos poderes necessários para tal. IDENTIFICA??O DA EMPRESARAZ?O SOCIAL FORMTEXT ?_______?CNPJ FORMTEXT ?_______?REPRESENTANTES NOME COMPLETOCPFE-MAIL CORPORATIVOCELULAR FORMTEXT ?_______? FORMTEXT ?_______? FORMTEXT ?_______? FORMTEXT ?_______? FORMTEXT ?_______? FORMTEXT ?_______? FORMTEXT ?_______? FORMTEXT ?_______? FORMTEXT ?_______? FORMTEXT ?_______? FORMTEXT ?_______? FORMTEXT ?_______? FORMTEXT ?_______? FORMTEXT ?_______? FORMTEXT ?_______? FORMTEXT ?_______? FORMTEXT ?_______? FORMTEXT ?_______? FORMTEXT ?_______? FORMTEXT ?_______? FORMTEXT ?_______? FORMTEXT ?_______? FORMTEXT ?_______? FORMTEXT ?_______? FORMTEXT ?_______? FORMTEXT ?_______? FORMTEXT ?_______? FORMTEXT ?_______?O Cliente declara possuir políticas e procedimentos destinados a evitar acessos n?o autorizados a e-mails encaminhados ao endere?o de e-mail corporativo de seus Representantes, incluindo: (i) cada Representante possuir um único endere?o de e-mail corporativo; (ii) o acesso de cada Representante ao seu endere?o de e-mail corporativo requer ao menos a utiliza??o de um nome de usuário e senha; e (iii) cada Representante dever manter a seguran?a e n?o compartilhar os dados para acesso ao seu e-mail corporativo com terceiros.As informa??es aqui indicadas poder?o ser alteradas, de tempos em tempos, mediante formaliza??o pelos representantes legais do Cliente de novo Anexo substituindo o anterior com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data da respectiva vigência, sem a necessidade de aditamento contratual. FORMTEXT [Local e data]Ao FORMTEXT [inserir denomina??o do Cliente][inserir endere?o]Ref.: Autoriza??o para Consultas de CEDPrezado(s) Senhor(es),Vimos por meio desta solicitar a V.Sas. que assinem 01 (uma) via original da Carta anexa, através da qual autorizam as entidades administradoras de mercados organizados de bolsa e/ou de balc?o (“EPI”) a fornecerem ao Banco ABC Brasil S.A., por meio da Central de Exposi??o a Derivativos (“CED”), informa??es referentes às opera??es de derivativos realizadas em seu nome.Em cumprimento ao previsto no Regulamento da CED, a Carta anexa deverá ser assinada única e exclusivamente por vossos representantes legais ou por procurador(es) com poderes específicos para praticar(em) tal ato, caso em que deverá(?o) ser apresentado(s) o(s) respectivo(s) instrumento(s) de procura??o. Atenciosamente,________________________________________________BANCO ABC BRASIL S.A.AUTORIZA??O(para os fins da Central de Exposi??o a Derivativos) FORMTEXT Nome da pessoa jurídica autorizante, inscrit FORMTEXT (a) (o) no CNPJ sob o n? FORMTEXT ?????, com sede na FORMTEXT endere?o, número, bairro, cidade, estado (“Cliente”), neste ato representad FORMTEXT (a) (o) por seus representantes legais abaixo assinados, autoriza, expressamente, que as entidades administradoras de mercados organizados de bolsa e/ou de balc?o habilitadas para atuar como Entidades Prestadoras de Informa??o (“EPI”) perante a Central de Exposi??o a Derivativos (“CED”) forne?am à FORMTEXT nome da Institui??o Financeira bancária interessada, inscrita no CNPJ sob o n? FORMTEXT ????? (“Institui??o Financeira”), por meio da CED, informa??es referentes às opera??es com instrumentos derivativos realizadas/registradas em nome do Cliente nos mercados administrados pelas referidas EPI, no formato de Relatórios que contenham as exposi??es a derivativos, declarando, ainda, estar ciente de que as informa??es ora autorizadas:s?o de caráter sigiloso e que o seu fornecimento, para os fins únicos e exclusivos desta autoriza??o, n?o constitui viola??o do dever de sigilo; ser?o mantidas em sigilo pela Institui??o Financeira, n?o podendo ser repassadas para outras institui??es financeiras, ainda que em troca de informa??es para fins cadastrais;n?o ser?o utilizadas para forma??o ou alimenta??o de banco de dados de terceiros e poder?o ou n?o ser arquivadas pela Institui??o Financeira;n?o podem ser consideradas, em hipótese alguma, absolutas, sendo certo que qualquer juízo de valor, posicionamento ou interpreta??o acerca da situa??o, financeira e cadastral dos Clientes é de inteira responsabilidade da Institui??o Financeira; edevem ser utilizadas pela Institui??o Financeira em conjunto com outras informa??es e dados dos Clientes, sendo de inteira e exclusiva responsabilidade da Institui??o Financeira eventual conclus?o resultante de suas análises.Esta autoriza??o é concedida em caráter exclusivo. O Cliente declara estar ciente de que, de acordo com o Regulamento, a Institui??o Financeira deverá enviar cópia da presente Autoriza??o à CED, para fins de cadastro, sendo que esta poderá, ainda, enviar cópia da Autoriza??o às EPI, caso seja solicitado, e está ciente de que poderá solicitar à CED, por escrito, e sempre que entender adequado, o fornecimento de lista das Institui??es Financeiras que efetuaram consultas sobre suas informa??es. A presente Autoriza??o possui prazo indeterminado podendo, em todo caso, ser cancelada a qualquer momento pelo Cliente mediante comunica??o escrita à Institui??o Financeira. A partir do cancelamento da Autoriza??o a Institui??o Financeira Interessada n?o poderá mais consultar informa??es em nome do Cliente perante a CED.Qualquer controvérsia direta ou indiretamente relacionada a esta Autoriza??o, ou originada de sua interpreta??o ou aplica??o, será definitivamente resolvida por arbitragem, em conformidade com o Regulamento de Arbitragem do Centro de Arbitragem e Media??o da C?mara de Comércio Brasil-Canadá (“CCBC”) por três árbitros, indicados de acordo com citado regulamento, ressalvadas as modifica??es aqui estabelecidas. O procedimento arbitral será administrado pela CCBC.A sede da arbitragem será a cidade de S?o Paulo, Brasil. A arbitragem será conduzida em Português e será de direito e n?o de eqüidade. A senten?a arbitral será proferida em até 45 (quarenta e cinco) dias contados do fim do prazo para a apresenta??o das raz?es finais pelas partes.As partes poder?o, antes da remessa dos autos ao Tribunal Arbitral e posteriormente, em circunst?ncias apropriadas, requerer à autoridade judicial competente que ordene as medidas cautelares ou provisórias pertinentes. O requerimento feito por uma das partes a uma autoridade judicial para obter tais medidas, ou a execu??o de medidas similares ordenadas por um Tribunal Arbitral, n?o será considerado como infra??o ou renúncia à conven??o de arbitragem e n?o comprometerá a competência do Tribunal Arbitral a este título, inclusive para rever a medida judicial. Na existência de título executivo extrajudicial, as partes poder?o ingressar diretamente com a execu??o no juízo estatal. O foro de S?o Paulo, Capital, fica por este ato eleito para resolver quest?o que n?o seja passível de solu??o arbitral, nos termos da legisla??o de arbitragem, para a análise de medidas de caráter urgente nos limites de quanto acima expresso, para a execu??o de título extrajudicial e para a execu??o do laudo arbitral, com exclus?o de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.As partes n?o divulgar?o o procedimento arbitral ou seu objeto, mantendo confidenciais todas as informa??es direta ou indiretamente relacionadas à controvérsia submetida à arbitragem, exceto se tal revela??o for necessária de acordo com qualquer lei ou imposi??o judicial ou de autoridade reguladora competente. A parte perdedora arcará com a totalidade dos encargos e despesas relacionados à arbitragem.De acordo com a cláusula compromissória : ______________________________________________ FORMTEXT Nome da pessoa jurídica, clube ou fundo de investimento autorizante FORMTEXT Cidade, FORMTEXT dia de FORMTEXT Mês de FORMTEXT ano_____________________________________________ FORMTEXT Nome da pessoa jurídica, clube ou fundo de investimento autorizante Abono de Assinaturas/Conferência de Representa??o:________________________________________________ FORMTEXT Nome da Institui??o Financeira bancária autorizada ................
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