Não compre o lote se não estiver aprovado junto à
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5 PLANTAS
6 POPULARES
Secretaria Municipal de Planejamento
Departamento de Análise e Licenciamento
Divisão de Planta Popular
Prefeitura de Goiânia
É direito de todo o cidadão morar bem, com dignidade e qualidade, segundo a Constituição brasileira.
2 A Planta Popular é um serviço TÉCNICO oferecido pela Prefeitura gratuitamente, à população de baixa renda, que deseja construir sua casa ou comércio, e não possui condições de assumir a elaboração de um projeto particular.
visando facilitar o acesso à planta popular, A Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAM, elaborou esta Cartilha contendo os passos necessários para adquirir a Planta Popular DEVIDAMENTE aprovada.
1 1. CRITÉRIOS PARA ADQUIRIR A PLANTA POPULAR - RESIDENCIAL E COMERCIAL
A) A Prefeitura não fornece Planta Popular À pessoa possuidora de mais de um imóvel no município de Goiânia.
B) PARA SE OBTER A PLANTA POPULAR COMERCIAL, O REQUERENTE SÓ PODERÁ CONSTRUIR DESDE QUE SEJA NO IMÓVEL ONDE RESIDE.
C) POSSUIR RENDA FAMILIAR COMPROVADA DE NO MÁXIMO 5(CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS.
2. VOCE ESTÁ PENSANDO EM CONSTRUIR?
A) ANTES DE DAR INÍCIO À SUA CONSTRUÇÃO, É IMPORTANTE ADQUIRIR NA PREFEITURA, A PLANTA POPULAR APROVADA, GRATUITAMENTE.
3. O LOTEAMENTO É APROVADO?
A) NÃO COMPRE O LOTE SE O LOTEAMENTO NÃO ESTIVER APROVADO JUNTO À PREFEITURA.
B) PARA SABER SE O LOTEAMENTO É APROVADO OU NÃO, LIGUE NA SEPLAM- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.
TELEFONE: 524-2200 OU 524-2201
4. ONDE VOCÊ DEVE INICIAR O PROCESSO PARA RECEBER A PLANTA APROVADA
A) Dirija-se a qualquer uma das Lojas de Atendimento da Prefeitura, escolha o modelo de sua casa com 1 quarto, 2 quartos ou 3 quartos, ou sala comercial, e solicite a relação de documentos necessários para protocolar o processo.
B) VocÊ também poderá esclarecer suas dúvidas e verificar os modelos DAS PLANTAS na Divisão de Planta Popular da SEPLAM. TELEFONE: 524-2210
C) Após protocolar o processo, será realizada vistoria em seu lote por um fiscal da Secretaria Municipal de Fiscalização.
D) A Secretaria Municipal de Planejamento, através da Divisão de Planta Popular, AGENDARÁ uma entrevista com O(A) INTERESSADO(A) E COM UMA Assistente Social OU ESTAGIÁRIA DE sERVIÇO sOCIAL, para a liberação da Planta que é gratuita, até 70,00M².
atenção:
se existir edificação no lote o requerente deverá assinar um termo de demolição.
5. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA REQUERER A PLANTA POPULAR
5.1 Planta POPULAR Residencial
XEROX:
1. Carteira de Identidade.
2. talão de I.T.U (IMPOSTO TERRITORIAL URBANO) do imóvel.
3. documento de propriedade do imóvel (escritura) registrado em Cartório.
OBSERVAÇÃO. Quando o documento de propriedade não estiver registrado, (lotes não quitados) apresentar Certidão emitida no Cartório de Registro de Imóveis, acompanhada do Contrato de Compromisso de Compra e Venda ou, se necessário, Carta de Anuência do loteador.
4. XEROX DO COMPROVANTE DE RENDA( CONTRACHEQUE, DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA OU DECLARAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA)
5.2 PLANTA POPULAR COMERCIAL
XEROX:
1. Carteira de Identidade.
2. talão de I.T.U.(IMPOSTO TERRITORIAL URBANO)
3. documento de propriedade(ESCRITURA) registrado em Cartório.
OBSERVAÇÃO. Quando o documento de propriedade não estiver registrado, (LOTES NÃO QUITADOS), apresentar Certidão emitida no Cartório de Registro de Imóveis ou, se necessário, Carta de Anuência da Imobiliária.
4. XEROX do Comprovante de renda (Contracheque, Declaração do Imposto de Renda, ou Declaração com firma reconhecida).
5. Informação do Uso do Solo ( ORIGINAL) – SEPLAM.
1 6. ENDEREÇOS E TELEFONES :
2
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – seplam
4 Av. .Atílio Corrêa Lima Nº 1220
5 Tel.524-2200 OU 524-2201 (geral)
1 DIVISÃO DE PLANTA POPULAR / SEPLAM
2 Tel. 524-2210
2
3 lojas de Atendimento:
4 CIDADE JARDIM -- Av. Atílio Correia Lima N.º 1220
5 Tel. 524-2121 OU 524-2120
SETOR LESTE VILA NOVA -- Av. Independência esq/ 6ª Avenida Nº 520
Tel. 524-2955
1 SETOR CENTRAL -- Praça Cívica N.º 105 - Centro
2 Tel. 524-2910
SETOR CAMPINAS -- Rua José Hermano – Pç. Joaquim Lúcio Nº 66
Tel. 524-0425
BAIRRO SERRINHA -- Av. Laudelino Gomes Qd. 210 Lts. 24 e 25
Tel. 524- 1256
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