Acordo - mibfer



Acordo

Outorgantes:

1ª – xxxxxxxxxxx., sociedade comercial por quotas com sede xxxxxxx, da freguesia de xxxx, do concelho de xxxxxxxxx, pessoal colectiva n.º xxxxxx, representada pelo seu gerente xxxxxxxxxxx abaixo assinado, que tem poderes para este acto. -------------------------------------------------------------

2º- sssssssssssss morador da Rua xxxxxxxxxx, da freguesia de xxxxxxxxxx, do concelho de xxxxxxxxxxx, contribuinte n.º xxxxxxxx.

E por eles foi dito: que celebram entre si, livremente e de boa fé, o presente acordo, o qual vai reger-se pelas condições estipuladas nas seguintes cláusulas:

1ª – AS partes acordam em fazer cessar o contrato de trabalho existente, assim o revogando, com efeitos a partir da data de hoje. ---------------------------

2ª – A primeira Outorgante obriga-se a pagar ao segundo Outorgante a quantia de xxxxxx Euros, a titulo de compensação pecuniária de natureza global.----------------------------------------------------------------------------------------

3ª – Com o recebimento desta compensação, em duas prestações de igual valor, e da qual, por isso, o segundo outorgante confere a competente quitação da respectiva quantia, supra mencionada, o mesmo segundo outorgante declara que nada mais tem a receber da primeira outorgante, seja a titulo que for, nomeadamente quaisquer direitos emergentes da cessação, execução ou eventual violação do contrato de trabalho que ora cessa. -----------

4ª – O segundo outorgante prescinde do prazo a que alude o n.º 1, do artigo 395º, do código de trabalho, bem como do reconhecimento notarial das assinaturas das outorgantes. -------------------------------------------------------------

5º - Ambos outorgantes aceitam o presente acordo em todos os seus termos e clausulas e obrigam-se, reciprocamente, a cumpri-lo. -------------------------------

xxxxxxxxxxxx

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