Requerimento de Informações - Governo do Estado de São ...
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 119, DE 2014
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, Dr. DAVI UIP, para que preste as seguintes informações:
1. Por que o Polo de Distribuição de Mogi das Cruzes, responsável pela entrega de Catéteres, Bolsas de Colostomia, Sondas, Coletores de Urina entre outros materiais utilizados por centenas de pacientes ostomizados está sendo desarticulado e transferido para Ferraz de Vasconcelos ?
2. Este verdadeiro desmonte na estrutura oferecida para os pacientes ostomizados de Mogi das Cruzes e de cidade menores está sendo idealizado por esta Secretaria ?
3. Por quê ao invés de se transferir o Polo de Distribuição de Mogi das Cruzes para Ferraz de Vasconcelos, esta Secretaria não realiza estudos e providências técnicas necessárias para enviar por Correio estes materiais indispensáveis para os pacientes ostomizados em suas casas ?
JUSTIFICATIVA
No dia de ontem (22/04/2014) chegou a este parlamentar a informação sobre a situação dos pacientes ostomizados (submetido a uma cirurgia que exterioriza a alça intestinal ou o ureter na parede do abdômen) em Mogi das cruzes.
São exatamente 200 pacientes que semanalmente retiram no Polo de Distribuição de Mogi das Cruzes cateteres, bolsas de colostomia, sondas e coletor de urina e outros materiais e que terão que retirar estes materiais imprescindíveis para a continuidade de seu tratamento em Ferraz de Vasconcelos, um verdadeiro ABSURDO !!!!
Tenho a convicção de que a disponibilização destes materiais deve ser mantido no Polo de distribuição em Mogi das cruzes e não fazer com que os pacientes precisem se locomover (de trem, ônibus, carro) até a cidade de Ferraz de Vasconcelos para conseguir ter acesso às bolsas de colostomia e demais materiais.
Cabe ressaltar que em outros países, por exemplo, os pacientes ostomizados recebem os materiais via correio, em casa !
No ano passado, os pacientes estavam enfrentando a escassez de materiais e, na oportunidade fiz questão de visitar o polo de distribuição destes materiais em Mogi das Cruzes.
Diante deste problema, no ano passado, eu apresentei o Projeto de lei Nº 733, DE 2013, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO OSTOMIZADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO.
O projeto já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e na Saúde e agora, passará pela última Comissão de Finanças e Orçamento.
O que não podemos deixar é que os pacientes operados de cistectomia por câncer ou câncer de intestino que precisam de bolsas fazer uma verdadeira peregrinação para conseguir os materiais tão necessários para estes pacientes, até porque muitos que precisam destes materiais são de baixa renda que necessitam deste suporte do estado.
O Estado de São Paulo é um dos poucos da Federação que ainda não possui o Programa de Atendimento ao Ostomizado.
Torna-se indispensável à participação do Poder Público na área da saúde de maneira que todo paciente tenha a mais adequada assistência em unidades de saúde credenciadas, com profissionais devidamente habilitados e capacitados, de maneira a evitar uma mera distribuição de bolsas de urostomia/colostomia/ileostomia, além de cadastrar, orientar, informar, acompanhar e assistir qualquer pessoa portadora de Ostomia no âmbito do Estado de São Paulo.
Inúmeros pacientes ostomizados procuraram este parlamentar reclamando da falta de catéteres, bolsas de colostomia, sondas e coletores de urina nas unidades hospitalares ou centros de saúde da Grande São Paulo.
Em visita a uma destas unidades de distribuição, em Mogi das Cruzes, ouvi relato de funcionárias dando conta que a compra destes materiais estão demorando muito, afetando diretamente os pacientes ostomizados.
Sala das Sessões, em 23-4-2014
a) Luis Carlos Gondim
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