São Paulo



Ata de Reuni?o OrdináriaConselho Participativo MunicipalRegional de PinheirosGest?o 2018/2019Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Maio de 2018, às 19h00min, no Auditório Chico Mendes, na Prefeitura Regional de Pinheiros, lotado na Avenida Professor Frederico Hermann Junior n? 595, Bairro Pinheiros, S?o Paulo, SP, com a presen?a das conselheiras e conselheiros: Cláudia Helena Frost Picchi, Diogo da Luz, José Augusto Vieira de Aquino, Marcia Adriana Silvestre Custódio, Maria Cristina de Araujo Asperti, Maria Veronica Porto Bilyk, Mauricio Ramos de Oliveira, Nilton Rossano, Regis Mendes Gabriel e Sérgio Alexandre Sanguessuga Rocha. Justificaram as ausências os(as) Conselheiros(as) Francisco Rubens Gomieri, Samantha Dangot, Luciana Curatella, Maria José Nogueira, Milene Gon?alves e Tatiane Carvalho. Esteve ainda presente o suplente Daniel Dias, n?o havendo mais munícipes presentes. Na ausência da coordenadora Maria José Nogueira, o seu adjunto Diogo Ribeiro da Luz assumiu a coordena??o e iniciou dando as boas-vindas a todos, passando aos assuntos da pauta.I – Informe MunícipesDaniel Dias, munícipe e suplente neste Conselho, abordou o assunto da paraliza??o dos caminhoneiros e que vem abalando o país nos últimos dias, provocando falhas nos abastecimentos de postos de combustíveis, supermercados e criando dificuldades nas opera??es em aeroportos. Na opini?o dele, analisando um estudo feito às subidas do pre?o do petróleo nos últimos 36 meses, assim como às varia??es da cota??o do dólar, comparado com a varia??o de pre?os na boca da bomba de abastecimento, a paraliza??o da classe n?o é justificável, uma vez que o aumento do pre?o que afeta os motoristas é muito baixo em rela??o àquilo que foi o aumento da cota??o do barril de petróleo e da valoriza??o do dólar.II – Informes dos conselheirosO conselheiro Régis Gabriel fez um ponto da situa??o ao processo da UBS de Meninópolis, informando que se agendou uma reuni?o com o Secretário da Fazenda para tentar o desmembramento do IPTU dos dois lotes onde se encontra instalada a UBS. Ao mesmo tempo, está-se tentando marcar reuni?o com o Secretário da Saúde, a fim de se viabilizar a renova??o do aluguel por um valor maior. Estas tratativas est?o sendo feitas junto com o vereador Dr. Gilberto Natalini. Também informou que no dia 30 de maio, às 12h00, haverá uma audiência pública na C?mara Municipal, com a presen?a do Secretário de Saúde, onde ir?o marcar presen?a para manifestar o protesto pelo fechamento da referida UBS. Por sugest?o do conselheiro José Augusto Vieira de Aquino, e com a recomenda??o do conselheiro Diogo da Luz para que seja possível ter conhecimento de todos os dados que estiveram na base da decis?o da Prefeitura, a unanimidade dos conselheiros presentes decidiu pelo registro em ata de um refor?o ao protesto pelo fechamento da UBS de Meninópolis, fazendo um apelo a que a prefeitura regional de Pinheiros se junte aos protestos e pressione as entidades competentes para a manuten??o da UBS, uma vez que a mesma presta servi?os relevantes à comunidade, que ser?o prejudicados pela mudan?a para outra UBS, mais distante e de difícil acesso. Foi lembrado ainda pelo conselheiro Régis Gabriel, que o fechamento se deve a um decreto emitido pelo anterior prefeito da cidade, Jo?o Dória, que imp?s uma redu??o de 30% dos alugueis existentes em imóveis alugados pela prefeitura, sendo que no caso desta UBS o proprietário n?o aceitou a redu??o, uma vez que manteve o valor nos últimos 10 anos sem qualquer aumento. Em seguida, a conselheira Márcia Costódio deu conta de várias situa??es de ilegalidade na rua ?scar Freire e Alameda Lorena, provocadas pela ocupa??o de valets e de mesas e cadeiras de vários restaurantes. Solicita que a prefeitura reforce a fiscaliza??o destas situa??es. A conselheira Cláudia Helena Picchi, questionou os critérios para a coloca??o das esta??es de bicicletas Itaú, uma vez que constata que algumas est?o em locais menos apropriados o que comprova alguma falta de estudo de impacto. Mencionou o caso da Rua Itacema, no Itaim Bibi, onde existe uma esta??o junto a duas escolas, provocando dificuldades no fluxo de carros para embarque e desembarque. Na mesma linha se referiu aos Parklets, pese embora a instala??o destes seja precedida por um período de informa??o aos munícipes para que apresentem alguma quest?o que inviabilize a instala??o do equipamento. O conselheiro Diogo da Luz deu conta de uma situa??o ocorrida na Avenida Europa, na esquina com a Rua Alemanha, onde o piso de estacionamento de uma nova farmácia no local, projetado para bloquetes vazados, está sendo cimentado. Considerando ser rotineiro este tipo de ilegalidades, solicita uma fiscaliza??o mais apertada a estas situa??es e neste estabelecimento, especificamente, informando a este Conselho, o resultado da a??o, t?o logo tenha ocorrido.III - Aprova??o da ata da reuni?o Extraordinária de 26/04A ata foi aprovada por unanimidade.IV - Aprova??o da ata da reuni?o Ordinária de 03/05Em virtude dos questionamentos feitos pelo conselheiro José Augusto Vieira de Aquino, considerando que a ata n?o reflete algumas falas emitidas por ele, a aprova??o desta ata passará para a pauta da próxima reuni?o ordinária.V- Elei??o para compor o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPUApresentaram-se como candidatos os conselheiros Diogo da Luz, Maurício de Oliveira e a conselheira Márcia Costódio. Analisando as motiva??es dos candidatos, chegou-se a um consenso de propor como representante titular o conselheiro Maurício de Oliveira e, como suplente, a conselheira Márcia Costódio.VI - Aprova??o dos Grupos de Trabalho e Comiss?es Temáticas, suas metas e prazosForam apresentados e aprovados os seguintes Grupos de Trabalho:GRUPO DE TRABALHO “REGIMENTO INTERNO”Objetivo> Adequa??o e atualiza??o do Regimento Interno do Conselho Participativo Municipal de Pinheiros, ao novo Decreto Lei n? 56.208/15Membros CPM> José Augusto Vieira de Aquino; Maria José Nogueira; Samantha Dangot; Tatiane Carvalho; Diogo da Luz; Sérgio Ferraz e ?pice e Sérgio Sanguessuga Rocha. Convidados> Cynthia Campos e Monica CurryMétodo de Trabalho> Reuni?es de trabalho semanaisPrazo de Conclus?o> 14 de junho 2018GRUPO DE TRABALHO “MEIO AMBIENTE”Objetivo> Atender as demandas relativas ao meio-ambiente do perímetro da Regional de Pinheiros. Tratará dos recursos hídricos, áreas verdes, níveis de poluentes e outros assuntos relacionados. Apresentar propostas de manuten??o e melhoria das áreas verdes, prote??o e manuten??o dos recursos hídricos, reduzir níveis de poluentes e, ainda, acolher propostas dos munícipes e entidades ligadas ao setor.Membros CPM> Maurício de Oliveira, Samantha Dangot, Tatiane Carvalho, Ver?nica Bilyk, Milene Gon?alves e Márcia CostódioMétodo de Trabalho> A forma de condu??o dos trabalhos deste grupo é desenvolvida a partir da intera??o de três interfaces: Comunitária/Local, Institucional e TéUNIT?RIA/LOCAL – abrange todos os envolvidos com os interesses locais, em especial os moradores e trabalhadores locais, proprietários e usuários da regi?o;INSTITUCIONAL – abrange os organismos responsáveis pelas decis?es no ?mbito público.T?CNICA – abrange os especialistas e institui??es com finalidades especificas que podem darsuporte e apoio em diferentes disciplinas.Prazo de Conclus?o> atividade permanente.GRUPO DE TRABALHO “MOBILIDADE URBANA”Objetivo> Levantamento das demandas da popula??o dos bairros, no que concerne a transportes públicos, organiza??o de tr?nsito, estacionamento e ciclovias.Membros CPM> Cristina Asperti, Cláudia Picchi e Sérgio RochaMétodo de Trabalho> Encontros com a popula??o e com as diversas entidades responsáveis pelos assuntos da mobilidade urbana, assim como outros conselhos e associa??es de bairro.Prazo de Conclus?o> Atividade permanente.GRUPO DE TRABALHO “GEST?O DE ?REAS P?BLICAS”Objetivo> Estudar os diversos mecanismos de gest?o participativa de áreas públicas, podendo, inclusive, apresentar propostas específicas para áreas sob administra??o da Prefeitura Regional de Pinheiros.Membros CPM> José Augusto de Aquino, Diogo da Luz, Sérgio Ferraz e ?pice, Maurício de Oliveira, Samantha Dangot, Tatiane Carvalho e Régis Gabriel.Convidados> Daniel DiasMétodo de Trabalho> - Realiza??o de estudos dobre a legisla??o aplicável às áreas públicas e gest?o participativa; - Registro de experiências de fest?o participativa e participativa popular na gest?o de áreas públicas na cidade de S?o Paulo e em outros lugares; - Constata??o e proposi??o do cadastramento de pra?as e áreas verdes; - Apresenta??o dos estudos à municipalidade; - Realiza??o de Encontros e redes de debates sobre gest?o participativa de áreas públicas e outras formas de participa??o popular na gest?o de áreas públicas.Prazo de Conclus?o> Atividade permanente.GRUPO DE TRABALHO “DADOS ABERTOS”Objetivo> Fazer com que a Prefeitura Regional de Pinheiros seja a primeira da cidade de S?o Paulo a disponibilizar Dados Abertos, sabendo que a abertura de dados evita que mecanismos restritos possam ser aplicados para esconder dados permitindo que tanto as pessoas físicas quanto jurídicas possam explorar estes dados de forma livre. O governo é bastante importante nesse contexto, devido à quantidade dos dados que coleta e pelo fato de tais dados serem públicos, direito garantido no artigo 5? da Constitui??o Federal brasileira (regula o acesso a informa??es públicas e está escrita no Projeto de Lei n? 41/2010).Hoje podemos notar várias áreas e atividades em que os dados abertos geram valor:?Participa??o popular?Controle da democracia?Inova??o?Melhora e cria??o de novos servi?os do governo?Novos conhecimentos ao combinar fontes de dados e padr?esA maioria dos dados tem que ser a nível mais micro, com dados com localiza??o e data para que possam ser analisados, conferidos e que possam gerar novos conhecimentos.Hoje n?o há nenhum dado aberto disponibilizado por nenhuma prefeitura regional da cidade de S?o Paulo. Para comprovar isto é só visitar o site da prefeitura . O portal da transparência fornece poucos dados, em formatos ruins, n?o processáveis por máquinas. A prefeitura regional de Pinheiros n?o está cumprindo com a lei de acesso a informa??o, n?o cumprindo prazos e dando informa??es incompletas.Membros CPM> Régis Gabriel, Maurício de Oliveira e Sérgio Rocha.Convidados> Daniel DiasMétodo de Trabalho> Reuni?es Semanais.Prazo de Conclus?o> Atividade permanente.GRUPO DE TRABALHO “ENVELHECIMENTO ATIVO”Objetivo> Elabora??o do Projeto “Vila Cordeiro, amiga do Idoso”. Ao mesmo tempo em que as cidades crescem, aumenta, cada vez mais, o seu contingente de residentes com 60 anos ou mais. Os idosos, em particular, precisam de ambientes que lhes apoiem e capacitem, para compensar as altera??es físicas e sociais decorrentes do envelhecimento. Localizada entre as avenidas Roberto Marinho, Santo Amaro, Morumbi e Na??es Unidas, zona sul de S?o Paulo, queremos que a Vila Cordeiro seja um bairro amigável também para a popula??o mais idosa. O bairro possui uma das mais altas concentra??es de idosos em S?o Paulo. Como a maioria de nossos bairros, a Vila Cordeiro apresenta cal?adas intransitáveis, travessias sem sinaliza??o, transporte inadequado além contar com poucos espa?os de uso público que propiciem o convívio.Membros CPM> Régis Gabriel, Francisco Rubens Gomieri, Maria Crisitina Asperti, Ver?nica Bilyk, Samantha Dangot e Márcia Costódio.Método de Trabalho> o projeto vai conter várias etapas e atividades voltadas para a??es com idosos e tentar formalizar parcerias com entidades públicas e privadas. O projeto contará com interven??es em nove frentes: ?Pesquisa de campo?Transporte?Implanta??o de projetos em espa?os públicos?Transito? Participa??o social amigável ao idoso e trabalho?Cal?adas amigas dos idosos?Fortalecimento dos locais já existentes de atendimento aos idosos?Comunica??o?MoradiaO envelhecimento ativo em cidades acolhedoras é uma das abordagens mais efetivas para se manter a qualidade de vida e a prosperidade em um mundo cada vez mais idoso e urbanizado.Prazo de Conclus?o> Atividade permanente.Em virtude de, até ao momento, n?o haver quórum para coloca??o em aprova??o o Grupo de Trabalho de “Cal?adas”, atualmente composto pelas Conselheiras Márcia Costódio e Luciana Curatella, foi sugerido por vários conselheiros presentes a jun??o desse grupo ao grupo de Mobilidade hoje aprovado, uma vez que o tema deste último é mais abrangente e engloba também quest?es pertinentes às cal?adas. No entanto, a conselheira Márcia Costódio, solicitou que a sua resposta fosse dada na próxima reuni?o ordinária.VII - Análise das justificativas apresentadas em prazo extraordinária, às faltas n?o justificadas dos Conselheiro TitularesEm sequência do decidido por unanimidade na reuni?o anterior, de se dar um prazo extraordinário para apresenta??o de justificativas às faltas dadas pelos Conselheiros, foram apresentadas e aceites pela unanimidades do presentes, as justificativas do Conselheiro Francisco Rubens Gomieri à falta dos dia 03/05/2018, das Conselheiras Milene Gon?alves, à falta do dia 22/03/2018, Cristina Asperti, às faltas dos 8/02/2018 e 19/02/2018 e Cynthia Bitran, à falta do dia 03/05/2018. A conselheira Ana Arlene Gouvea, apresentou fora do prazo estabelecido as justificativas às faltas dos dias 01/03/2018, 22/03/2018 e 12/04/2018 tendo a unanimidade dos conselheiros presentes decidido recusar as mesmas. Assim, a conselheira Ana Arlene Gouvea tem, até à presente data, 3 (três) faltas n?o justificadas, estando no limite de faltas permitidas por Lei.VIII - Defini??o da pauta da próxima reuni?oInforme dos MunícipesInforme dos ConselheirosAprova??o da Ata da Reuni?o Ordinária do dia 3 de maio de 2018;Aprova??o da Ata da Reuni?o Ordinária do dia 24 de maio de 2018;Aprova??o e/ou Acompanhamento dos Grupos de Trabalho e Comiss?es Temáticas;Encerramento.IX – EncerramentoEncerrou-se a reuni?o lavrando esta Ata, assinada pelo Coordenador-Adjunto e Secretário Geral. Diogo da Luz Sérgio Sanguessuga da Rocha Coordenador-Adjunto Secretário Geral ................
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