Instrução Normativa nº 208, de 27/09/02, DOU de 01/10/02 ...
I - apurado com base no capital registrado no Banco Central do Brasil, vinculado à compra do bem ou direito; II - igual a zero, nos demais casos. § 5º - Na apuração do ganho de capital de não-residente não se aplicam as isenções e reduções previstas para o residente no Brasil. Art. 27 - O imposto sobre o ganho de capital é: ................
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