Coren-SP



ANEXO IV

TERMO DE REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

Com a finalidade de dar cumprimento à Etapa nº 03 do Manual de Compras/Contratação de Serviços, a GESUP declara que procedeu a consulta relativa à regularidade fiscal e trabalhista do(s) fornecedor(es) / prestador(es) de serviço(s) que apresentaram propostas de orçamento no processo administrativo (PRCI) nº       , conforme abaixo especificado.

|Nome da Empresa:      |

|Certidão/Documento |Situação |Data Verificação |Data Validade |Observações |

|CPF ou CGC |      |      |      |      |

|Cadastro de contribuintes |      |      |      |      |

|Fazenda Federal/Est./Mun. |      |      |      |      |

|CRF (FGTS) |      |      |      |      |

|Trabalhista |      |      |      |      |

|Nome da Empresa:      |

|Certidão/Documento |Situação |Data Verificação |Data Validade |Observações |

|CPF ou CGC |      |      |      |      |

|Cadastro de contribuintes |      |      |      |      |

|Fazenda Federal/Est./Mun. |      |      |      |      |

|CRF (FGTS) |      |      |      |      |

|Trabalhista |      |      |      |      |

|Nome da Empresa:      |

|Certidão/Documento |Situação |Data Verificação |Data Validade |Observações |

|CPF ou CGC |      |      |      |      |

|Cadastro de contribuintes |      |      |      |      |

|Fazenda Federal/Est./Mun. |      |      |      |      |

|CRF (FGTS) |      |      |      |      |

|Trabalhista |      |      |      |      |

|Nome da Empresa:      |

|Certidão/Documento |Situação |Data Verificação |Data Validade |Observações |

|CPF ou CGC |      |      |      |      |

|Cadastro de contribuintes |      |      |      |      |

|Fazenda Federal/Est./Mun. |      |      |      |      |

|CRF (FGTS) |      |      |      |      |

|Trabalhista |      |      |      |      |

|Nome da Empresa:      |

|Certidão/Documento |Situação |Data Verificação |Data Validade |Observações |

|CPF ou CGC |      |      |      |      |

|Cadastro de contribuintes |      |      |      |      |

|Fazenda Federal/Est./Mun. |      |      |      |      |

|CRF (FGTS) |      |      |      |      |

|Trabalhista |      |      |      |      |

Legenda: 1= Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) (receita..br); 2= Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;3= Regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei (receita..br/Certidoes/PessoaJuridica.htm); 4= Regularidade relativa à Seguridade Social () e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) (); e, 5= Inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. (Incluído pela Lei nº 12.440, de 2011) (Vigência) (tst.jus.br/certidao)

São Paulo,      .

Nome/Matrícula/Setor/Assinatura

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