Previdência Social



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MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA

188ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO

CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

- CNPS -

Brasília, 04 de Outubro de 2012

Esplanada dos Ministérios |Bloco F| sala 902| Brasília – DF

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS

ATA DA 188ª REUNIÃO ORDINÁRIA

DATA: 04 de Outubro de 2012.

LOCAL: Esplanada dos Ministérios - Ministério da Previdência Social, Anexo F, Sala 902

Presenças

Representantes do Governo

MPS - Leonardo Rolim

MPS - Cid Roberto Bertozzo Pimentel

INSS – Benedito Adalberto Brunca

MF – Diego Cota Pacheco

MP – Rodrigo Antunes de Carvalho

Representações dos Aposentados e Pensionistas

SINTAP – José Antônio da Silva

COBAP – Luiz Adalberto da Silva

SINDINAPE – Levy Gonçalves Ferreira

Representações dos trabalhadores em atividade

CUT – Valeir Ertle

CONTAG – Evandro José Morello

Representação dos empregadores

CNT – Adriana Giuntini

CNM – Cristina Aguiar Ferreira da Silva

CNA - Dayana Pâmela Martins Peixoto

Convidados

Rogério Nagamine - DRGPS/SPPS/MPS

Ana Paula Tomazzetti - CNC

Josepha Teothônia de Brito – COBAP

Ponceano Vivas – ABBC

Mauricio José de Oliveira – COBAP

Gabriela Lapa – Rede Globo

Lucas Marchesini – Valor Econômico

Rafael Toscano – ASCOM/MPS

Cínara W. Fredo – INSS

Lester Ribeiro – BMG/ABBC

Márcia Pereira de Queiróz – INSS

Célia Medeiros – INSS

Ausências

MPS – Garibaldi Alves Filho

MPS – Carlos Eduardo Gabas

MPS - Jaime Mariz de Faria Júnior

INSS – Mauro Luciano Hauschild

SRFB – Daniel Belmiro Fontes

MF – Jeferson Luiz Bitencourt

IPEA – Maria Paula Gomes dos Santos

COBAP – Moacir Meirelles de Oliveira

COBAP – Silberto Raimundo da Silva

CNPA – João Júnior Onuki Alves

CONTAG – José Wilson de Souza Gonçalves

CNI – Emerson Casali Almeida

CNF – Ronaldo Tadeu Teixeira

CNC – Laércio José de Oliveira

Força Sindical – Paulo Zanetti

UGT – José de Souza Vilarim

I – ABERTURA

Presidindo a Mesa, o Excelentíssimo Senhor Leonardo Rolim (MPS) abriu a 188ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS e deu por iniciada a reunião.

II – EXPEDIENTE

Passou-se à apreciação da Ata da 187ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada no dia 12 de setembro de 2012. A referida Ata foi aprovada com ressalva feita pela senhora Sra. Cristina Aguiar Ferreira da Silva (CNM), onde se lia: “CNN”, deveria se ler: “CNM”, Do mesmo modo, o Sr. Valeir Ertle (CUT) reforçou a solicitação feita na reunião anterior, que as Atas sejam encaminhadas com antecedência e, assim, possibilitar a sua leitura prévia. Em seguida, o Sr. Presidente socializou a pauta proposta para essa reunião, ou seja, Crédito consignado; O Papel dos Conselhos de Previdência Social; Outros Assuntos e Encerramento.

III – ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Rogério Nagamine (DRGPS) para que ele expusesse o tema “Crédito Consignado”, este, após saudar os presentes relatou todo o processo de debate realizado nas duas reuniões promovidas por esse GT. Acrescentou que se fizeram presentes nos dois encontros, representantes da FEBRABAN, COBAP, CONTAG, Banco Central, ABBC, Dataprev, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e representante dos diversos setores do MPS e do INSS. Por fim, o relator informou que após longos debates, ficou consensuado a exclusão do texto da Resolução, as palavras: “Terceirização e Correspondente Bancário” e o acordo está expresso no documento distribuído a este Pleno. O novo texto da Resolução foi lido na íntegra. Aberta a palavra, manifestaram-se: Ponceano Vivas (ABBC); Adriana Giuntini (CNT); Benedito Adalberto Brunca (MPS); Evandro José Morello (CONTAG); Levy Gonçalves Ferreira (SIDINAPE) e Jose Antonio da Silva (SINTAP). Havendo consenso sobre a nova redação proposta para a Resolução que trata da mudança na forma de remuneração para o crédito consignado, o Sr. Presidente colocou-a em regime de votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Na sequência, o Sr. Leonardo Rolim (MPS) abordou o tema: “Papel dos Conselhos de Previdência Social”. Ele disse que o tema em questão, tem maior relevância para esse Conselho, assim sendo, ele precisa refletir sobre que ação deve ser feita, a fim de dinamizar mais a discussão de Previdência Social no país. Solicitado pelo Sr. Presidente, o Sr. Rogério Nagamine (DRGPS) passou a relatar a matéria e destacou: o artigo 194 que enfatiza que a organização da Seguridade Social tem caráter democrático e descentralizado mediante gestão quadripartite com a participação do trabalhador, dos empregadores aposentados e do governo nos órgãos colegiados, dessa forma, os Conselhos de Previdência Social estão embasados nesse preceito constitucional. Disse que os Conselhos de Previdência Social foram criados pelo decreto 4.874/2003. Apresentou a definição dos Conselhos de Previdência Social e que eles buscam ampliar o diálogo entre a gerência-executiva do INSS e a sociedade, permitindo que as necessidades específicas de cada localidade no que diz respeito ao debate de políticas públicas e de legislação previdenciárias sejam atendidas de modo mais eficiente; Composição dos Conselhos de Previdência Social e suas atribuições. Na continuação passou a discorrer sobre: atual regimento interno dos Conselhos de Previdência Social que foi aprovado pela Resolução nº 1.304 de 10 de dezembro de 2008 do CNPS; Acompanhamento dos Conselhos de Previdência Social por meio do site do MPS, quais sejam: atas, moções, portarias, recomendações e resoluções; Quadro de Reuniões – CPS no período de 2004 a 2012. O Sr. Luiz Adalberto da Silva (COBAP) manifestou-se para parabenizar a iniciativa tomada pelo CNPS em trazer essa matéria para apreciação e, assim, os conselheiros tomarem conhecimento de como estão esses Conselhos de Previdência Social. Ele destacou ainda, a utilização da palavra “quadripartite”, termo esse há muito tempo reivindicado pela COBAP. Igualmente, sugeriu a este Colegiado que fosse providenciada identidades aos conselheiros nacionais e regionais, objetivando a identificação nessas reuniões. O conselheiro Valeir Ertle (CUT) afirmou que há muito tempo tem cobrado desse Conselho, a promoção de um debate do tema “in loco”, porém, ele tem sido colocado como último ponto de pauta e de acordo com o seu ponto de vista, os Conselhos não funcionam conforme a lei, por esse motivo, ele sugere que o CNPS junto com o Ministério da Previdência determine a criação de Conselho de Previdência nos estados. Ainda sobre a matéria, manifestaram-se: Cid Roberto Bertozzo Pimentel (MPS); Levy Gonçalves Ferreira (SIDINAPE); Evandro José Morello (CONTAG); Benedito Adalberto Brunca (MPS); Jose Antonio da Silva (SINTAP); Dayana Pâmela Martins Peixoto (CNA) e Cristina Aguiar Ferreira da Silva (CNM). Após manifestações dos conselheiros ficou acordado o seguinte: 1) as reuniões do CNPS devem ter a participação dos Conselhos de Previdência Social; 2) Reuniões descentralizadas do CNPS, ou seja, fazer reuniões fora de Brasília; 3)Promover capacitação dos conselheiros, para tanto, necessário se faz estruturar uma proposta; 4) Planejar reunião com participação descentralizada dos conselheiros; 5)Promover ações para que o funcionário ajude a divulgar os Conselhos Regionais de Previdência; 6) Reuniões por meio de videoconferência; 7) Reuniões de avaliação com as gerências executivas. Por fim, manifestou-se o Sr. Leonardo Rolim (MPS) para afirmar que o tema em questão não estava esgotado, uma vez que, ele demanda ainda de algumas discussões, dessa forma, ele seria pautado na próxima reunião do CNPS, onde o Ministério da Previdência Social e o INSS, sob a coordenação do Sr. Cid Roberto Bertozzo Pimentel (MPS) apresentaria uma proposta de todas as ações sugeridas pelos conselheiros. O Sr. Diego Costa Pacheco (MF) solicitou a palavra para informar que na próxima reunião deste Pleno, ele não estaria mais presente na condição de membro do Ministério da Fazenda e no momento, aproveitava para agradecer a oportunidade a ele dispensada nesses três anos de convivência. Parabenizou o Conselho pela seriedade como ele conduz as suas ações, especialmente na pessoa do Secretário de Políticas de Previdência, o Sr. Leonardo Rolim que tem promovido uma cooperação muito forte nos últimos dois anos com o Ministério da Fazenda.

IV – OUTROS ASSUNTOS

O Sr. Presidente definiu junto com os conselheiros a composição de pauta para a próxima reunião deste Conselho, ficando assim definida: i) Crédito Consignado; ii) Projeto dos Conselhos de Previdência Social; iii) Definição da data da próxima reunião: 13/11/2012.

VI – ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a 188ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS. Para constar, eu, Leonardo Rolim (MPS), lavrei a presente ata.

Brasília, 04 de Outubro de 2012.

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