IMPOSTO DE RENDA Investimentos no Exterior

Manual

Declara??o do Imposto de Renda e Investimentos no Exterior

2023

O conte?do das p?ginas deste manual n?o pode ser copiado, reproduzido, transferido, publicado ou distribu?do, no todo ou em parte, por qualquer meio ou modo, sem a pr?via autoriza??o, por escrito, da Avenue, sob pena de viola??o da Lei de Direitos Autorais e da Lei de Propriedade Industrial, bem como por conven??es internacionais e quaisquer outras leis relacionadas ? propriedade intelectual.

Manual auxiliar para Declara??o do Imposto de Renda Avenue

O presente manual tem como finalidade auxiliar o cliente da Avenue (investidor) no processo de apura??o, recolhimento e declara??o do imposto sobre a renda (IR) incidente sobre rendimentos e ganhos de capital auferidos em decorr?ncia de investimentos realizados no exterior.

Embora o manual tenha sido elaborado com base em informa??es prestadas pela pr?pria Receita Federal do Brasil (RFB) e pelo Banco Central do Brasil (BCB), ? importante ressaltar que este documento n?o substitui nem afasta a responsabilidade do investidor em verificar as informa??es e valores apresentados, bem como obter orienta??o de um profissional especializado e de confian?a para a correta declara??o das opera??es ? RFB e ao BCB.

O objetivo principal deste material ? oferecer ao investidor pessoa f?sica residente fiscal no Brasil orienta??es pr?ticas e objetivas de como cumprir com as obriga??es impostas pela legisla??o brasileira em rela??o aos investimentos localizados no exterior.

O manual cont?m as orienta??es em linguagem simples e possui diversas telas e indica??es gr?ficas para que o investidor possa acompanhar o passo a passo das obriga??es de forma clara e objetiva.

Cabe ressaltar que, para fins de Imposto de Renda, o investidor deve fazer a apura??o e recolhimento sobre eventuais rendimentos e ganhos de capital no exterior, independentemente de realizar o reingresso dos recursos ao Brasil, uma vez que a tributa??o incide no momento em que ocorre o cr?dito do rendimento/ganho na conta no exterior.

Por fim, vale lembrar que o manual possui car?ter meramente informativo e n?o substitui a avalia??o e orienta??o de um profissional especializado nas ?reas fiscal e regulat?ria. A Avenue n?o se responsabiliza por eventuais preju?zos decorrentes de equ?vocos na apura??o, recolhimento e reporte dos investimentos, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior por parte do investidor.

A RFB e o BCB disponibilizam manuais pr?prios e orienta??es de preenchimento das declara??es mencionadas nesta publica??o, sendo sempre recomend?vel que o investidor se certifique de que as informa??es a serem prestadas est?o em conson?ncia com o que ? requerido pelas autoridades brasileiras.

O conte?do das p?ginas deste manual n?o pode ser copiado, reproduzido, transferido, publicado ou distribu?do, no todo ou em parte, por qualquer meio ou modo, sem a pr?via autoriza??o, por escrito, da Avenue, sob pena de viola??o da Lei de Direitos Autorais e da Lei de Propriedade Industrial, bem como por conven??es internacionais e quaisquer outras leis relacionadas ?

propriedade intelectual.

Manual IRPF 2023

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Sum?rio

1. CARN?-LE?O DIVIDENDOS 1.1 Origem dos Rendimentos 1.2 Impostos Pagos no Exterior a Compensar 1.3 Impostos Devidos

2. GANHO DE CAPITAL NA ALIENA??O (GCAP) 2.1 Origem dos Recursos Investidos 2.2 Apura??o do Ganho de Capital 2.3 Identifica??o/Aquisi??o 2.4 Adquirentes 2.5 Opera??es 2.6 Apura??o e C?lculo do Imposto 2.7 DARF 2.8 Compensa??o de Preju?zo

3. DECLARA??O DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA F?SICA (DIRPF) 3.1 Bens e Direitos 3.1.1 Grupo 3.1.2 C?digo 3.1.3 Localiza??o 3.1.4 Discrimina??o 3.1.5 Situa??o 3.2 Rendimentos 3.2.1 Rendimentos Isentos e N?o Tribut?veis 3.2.2 Rendimentos Tribut?veis Recebidos de Pessoa F?sica/Exterior 3.2.3 Rendimentos Sujeitos ? Tributa??o Exclusiva/Definitiva 3.3 D?vidas e ?nus Reais

4. DECLARANDO RENDA FIXA (BONDS) 4.1 Ganhos de capital no recebimento dos cupons 4.2 Ganhos de capital na aliena??o dos Bonds 4.3 Declara??o dos Bonds na ficha de "Bens e Direitos"

5. RELAT?RIOS AUXILIARES AVENUE 5.1 Chegando aos Relat?rios 5.2 Relat?rios Auxiliares Dispon?veis 5.2.1 Rendimentos (Dividendos) 5.2.2 Ganho de Capital 5.2.3 DARF 5.2.4 Relat?rio Anual

6. DECLARA??O DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR 6.1 Dep?sitos ? Vista e a Prazo 6.2 A??es Negociadas em Bolsa 6. 3 Depositary Receipt ? Empresa Brasileira 6. 4 Fundo de Investimento (participa??o inferior a 10%)

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1.

Carn?-Le?o Dividendos

1. Carn?-Le?o Dividendos

A tributa??o sobre os dividendos pagos no exterior atrav?s de a??es, REITs, ADRs e ETFs est? sujeita ? sistem?tica do Carn?-Le?o (rendimento ordin?rio e levado ao ajuste na declara??o de IRPF), cuja apura??o ? realizada com base na tabela progressiva do IR vigente na data do efetivo recebimento dos recursos. Confira a tabela vigente ao lado.

O c?lculo do valor do imposto devido sobre os dividendos recebidos no exterior ? realizado por meio do Carn?-Le?o, que ? acessado atrav?s do Portal Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), dispon?vel no site da RFB, clicando em "Meu Imposto de Renda".

RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGAT?RIO (CARN?-LE?O)

Base de C?lculo (R$)

Al?quota (%)

Parcela a Deduzir IR (R$)

At? 1.903,98

-

-

De 1.903,99 at? 2.826,65

De 2.826,66 at? 3.751,05

De 3.751,06 at? 4.664,68

Acima de 4.664,68

7,5 15 22,5 27,5

142,80 354,80 636,13 869,36

Tabela vigente no ano-calend?rio de 2022

.br/receitafederal P?gina inicial > Portal e-CAC

Manual IRPF 2023

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