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SABER DIREITO – FORMUL?RIOT?TULO DO CURSO Introdu??o ao Direito DesportivoPROFESSOR Daniel Falc?oQUALIFICA??OAdvogado e Professor de Direito DesportivoCURR?CULODoutor, Mestre e Bacharel em Direito pela USP. Bacharel em Ciências Sociais pela USP. Advogado e Professor de Direito Constitucional e de Direito Desportivo da USP (2016-2018) e do IDP (desde 2014) AULA 01T?TULO Direito Desportivo Constitucional RESUMO FINALTratamento constitucional do desporto. Papel do Estado no fomento do Desporto. Práticas desportivas formais e n?o-formais. A Autonomia das entidades desportivas. Desporto profissional e n?o profissional. Desporto de alto rendimento. Prote??o às manifesta??es desportivas nacionais. BIBLIOGRAFIAT?TULO: Constitui??o e esporte no BrasilAUTOR: Wladimyr Camargos EDITORA: Kelps CIDADE DE PUBLICA??O: Goi?nia 2) T?TULO: Direito desportivoAUTOR: Guilherme Augusto Caputo Bastos EDITORA: Alumnus CIDADE DE PUBLICA??O: BrasíliaT?TULO: A autonomia esportiva frente ao poder estatalAUTOR: Caroline Nogueira EDITORA: Autografia CIDADE DE PUBLICA??O: Rio de JaneiroQUIZA Constitui??o, em seu art. 217, n?o disp?e que é dever do Estado Fomentar práticas desportivas formaisFomentar práticas desportivas n?o-formaisProteger e incentivar manifesta??es desportivas de cria??o nacionalDestinar prioritariamente recursos para o desporto de alto rendimentoA autonomia constitucional, prevista no inciso I do art. 217 da Constitui??o, deve ser observada para várias situa??es, exceto para:Entidades desportivas dirigentes?rg?os governamentaisAssocia??es desportivas?rg?os da Justi?a DesportivaA n?o admiss?o pelo Judiciário de a??es relativas à disciplina e às competi??es desportivas antes do esgotamento das inst?ncias da Justi?a Desportiva é uma exce??o ao princípio constitucional do(a)Acesso à justi?aAmpla defesaContraditórioDevido processo legalAULA 02T?TULO Lex Sportiva RESUMO FINALLex Sportiva: conceitua??o e introdu??oEntidades Desportivas MundiaisEntidades Desportivas NacionaisLex Sportiva e o ordenamento jurídico brasileiro. BIBLIOGRAFIAT?TULO: Constitui??o e esporte no BrasilAUTOR: Wladimyr Camargos EDITORA: Kelps CIDADE DE PUBLICA??O: Goi?nia T?TULO: Manual de direito desportivoAUTOR: Cesar Augusto Cavazzola Junior EDITORA: Edipro CIDADE DE PUBLICA??O: S?o PauloT?TULO: Tratado de direito desportivoAUTOR: José Ricardo Rezende EDITORA: All Print CIDADE DE PUBLICA??O: S?o PauloQUIZ? jurisdi??o de qual país o Tribunal Arbitral do Esporte/Corte Arbitral do Esporte está submetido?BrasilEstados UnidosSuí?aFran?aQual é a entidade responsável pelo combate ao doping no esporte?Wada – Agência Mundial AntidopingFIFA – Federa??o Internacional de Futebol Associa??oCOI – Comitê Olímpico InternacionalUCI – Uni?o Ciclística InternacionalDas decis?es proferidas pelo Superior Tribunal de Justi?a Desportiva de determinada modalidade, é cabível recurso para:? respectiva confedera??o brasileira responsável pelo esporteAo Tribunal Arbitral do EsporteAo Supremo Tribunal FederalAo Superior Tribunal de Justi?aAULA 03T?TULO Lei Geral do EsporteRESUMO FINALContextualiza??o histórica.Princípios FundamentaisSistema Brasileiro do DesportoPrática Desportiva ProfissionalControle de DopagemRecursos para o Desporto BIBLIOGRAFIA1)T?TULO: Direito aplicado à gest?o do esporteAUTOR: Cristiano Caús e Marcelo Góes EDITORA: Trevisan CIDADE DE PUBLICA??O: S?o Paulo 2) T?TULO: Direito desportivoAUTOR: Guilherme Augusto Caputo Bastos EDITORA: Alumnus CIDADE DE PUBLICA??O: Brasília3)T?TULO: Tratado de direito desportivoAUTOR: José Ricardo Rezende EDITORA: All Print CIDADE DE PUBLICA??O: S?o PauloQUIZN?o está arrolado taxativamente na Lei Geral do Esporte (Lei Pelé) o seguinte princípio:SoberaniaEficiênciaMoralidade na gest?o desportivaProporcionalidadeA entidade de prática desportiva formadora do atleta terá o direito de assinar com ele o primeiro contrato especial de trabalho desportivo a partir de16 (dezesseis) anos de idade18 (dezoito) anos de idade12 (doze) anos de idade14 (quatorze) anos de idadeN?o faz parte do Sistema Nacional do Desporto:Comitê Olímpico do BrasilComitê Paralímpico BrasileiroConfedera??o Sul-americana de FutebolEntidade de Prática Desportiva FiliadaAULA 04T?TULO Justi?a DesportivaRESUMO FINALJusti?a Desportiva: aspectos constitucionaisJusti?a Desportiva e a Lei Geral do EsportePrincípios da Justi?a DesportivaCódigo Brasileiro de Justi?a DesportivaBIBLIOGRAFIA1)T?TULO: Direito aplicado à gest?o do esporteAUTOR: Cristiano Caús e Marcelo Góes EDITORA: Trevisan CIDADE DE PUBLICA??O: S?o Paulo 2) T?TULO: Manual de direito desportivoAUTOR: Cesar Augusto Cavazzola Junior EDITORA: Edipro CIDADE DE PUBLICA??O: S?o Paulo3)T?TULO: Tratado de direito desportivoAUTOR: José Ricardo Rezende EDITORA: All Print CIDADE DE PUBLICA??O: S?o PauloQUIZN?o está arrolado taxativamente no CBJD (Código Brasileiro de Justi?a Desportiva) o seguinte princípio: Ampla defesaProporcionalidadeDevido processo legalEficiência? órg?o da Justi?a Desportiva o:a) Supremo Tribunal Federalb) Superior Tribunal de Justi?a Desportivac) Superior Tribunal de Justi?ad) Tribunal de Justi?a dos EstadosConforme o CBJD (Código Brasileiro de Justi?a Desportiva), n?o é infra??o às competi??es desportivas: a) praticar ato desleal ou hostil durante a partida;b) deixar de disputar, sem justa causa, partida;c) abandonar a disputa de campeonato;d) deixar de manter o local do evento com a infraestrutura necessária para a realiza??o AULA 05T?TULO O Torcedor e seus direitosRESUMO FINALOrganiza??o e Transparência das Competi??es EsportivasDireitos do Torcedor Partícipe dos Eventos EsportivosRela??o do Torcedor com Arbitragem, Entidades de Prática Desportiva e com a Justi?a DesportivaPenalidades e CrimesBIBLIOGRAFIA1)T?TULO: Estatuto do Torcedor comentadoAUTOR: Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto e Gustavo Vieira de Oliveira EDITORA: Revista dos Tribunais CIDADE DE PUBLICA??O: S?o Paulo 2) T?TULO: Comentários ao Estatuto de Defesa do TorcedorAUTOR: Sérgio Santos Rodrigues EDITORA: Del ReyCIDADE DE PUBLICA??O: Belo Horizonte 3)T?TULO: Estatuto de Defesa do Torcedor comentadoAUTOR: Calil Sim?o EDITORA: J.H. Mizuno CIDADE DE PUBLICA??O: LemeQUIZO Estatuto do Torcedor prevê que a preven??o da violência é responsabilidade, dentre outros, do(a):Comitê Olímpico InternacionalFIFA – Federa??o Internacional de Futebol Associa??oTribunal de Justi?a Desportiva AntidopagemPoder PúblicoN?o está entre os direitos do torcedor, conforme seu EstatutoDivulga??o da renda obtida pelo pagamento de ingressos durante a partidaDivulga??o da tabela da competi??o com 60 dias de antecedênciaDivulga??o da remunera??o dos jogadores de seu time favoritoDivulga??o da súmula da partida pelo árbitroN?o é crime, conforme o Estatuto do Torcedor:promover tumulto em eventos esportivosingerir bebida alcóolica em eventos esportivosvender ingressos de evento esportivo por pre?o superior ao cobrado no bilhetefraudar resultado de competi??o esportiva ................
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