SERES



REPUBLICA??O DO CHAMAMENTO P?BLICO N? 006/20151.Chamamento Público N? 006/2015 - Republica??o2. OBJETO:2.1. Contrata??o de empresa especializada na presta??o de servi?os de loca??o mensal de 01 (um) veículo de representa??o, tipo SEDAN, com blindagem nível III-A, em caráter emergencial.3. ESPECIFICA??ES DOS SERVI?OS:C?DIGO DO E_FISCODESCRI??OQTD. DE VE?CULOSUN.VALORVALOR UNIT?RIO (R$)VALOR MENSAL TOTAL (R$)PRE?O TOTAL GLOBAL (R$)402070-7 SERVICO DE LOCACAO DE VEICULO PARA TRANSPORTE DE PESSOAS - PARA UTILIZACAO COMO VEICULO DE REPRESENTACAO,TIPO SEDAN BLINDADO,POTENCIA MINIMA DE 250 CV,COMBUSTIVEL ETANOL/GASOLINA,TRANSMISSAO MANUAL OU AUTOMATICA,CAPACIDADE MINIMA PARA 05 PESSOAS,AR-CONDICIONADO, DIRECAO HIDRAULICA OU ELETRICA, TRAVAS E VIDROS ELETRICOS, RADIO AM/FM COM CD/MP3 PLAYEROBS: BLINDAGEM NIVEL III-A.1M?S 4. CONDI??ES EXECU??O SERVI?O:4.1. O veículo locado deverá atender aos seguintes itens que já est?o inclusos no valor apresentado pela empresa:Com quilometragem livre;Emplacado e licenciado no Departamento Estadual de Tr?nsito de Pernambuco;Com equipamentos obrigatórios em perfeito estado de funcionamento, de acordo com o Código de Tr?nsito Brasileiro.4.2. O veículo deverá possuir prote??o balística no nível III-A, de acordo com a NBR ABNT 15000 e as Normas Reguladoras dos Procedimentos para a Blindagem de Veículos emitidas pelo Ministério da Defesa – Exército Brasileiro (NORBLIND) e demais normas reguladoras do assunto;4.3.A blindagem nível III-A deverá resistir à muni??o 9 FMJ, .44 Magnum SWC GC e todas as amea?as provenientes de tipos de muni??es que requerem níveis de prote??o inferiores, de acordo com o artigo 2? da Portaria n? 013 – D LOG, de 19 de agosto de 2002;4.4.Deverá ser garantida uma blindagem que mantenha o acabamento no padr?o original do veículo4.5. Em todas as ocorrências, avarias, acidentes, furtos, roubos ou incêndios, o veículo deverá ser substituídos por outro do mesmo nível contratado, sem custo adicional para a CONTRATANTE.5. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS DE PRE?OS E DOCUMENTOS HABILITA??O: 5.1. Os interessados dever?o apresentar as propostas de pre?os, na sess?o pública de apresenta??o, juntamente com os documentos de habilita??o, a realizar-se no horário das 09h do dia 19 de maio de 2015, na sala da Gerência de Logística , localizada na sede da Secretaria Executiva de Ressocializa??o, na Rua do Hospício, n? 751, Parque 13 de Maio, Boa Vista – Recife/PE.6. DOCUMENTOS DE HABILITA??O:6.1. A documenta??o relativa à HABILITA??O JUR?DICA consiste em:Registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órg?o competente, acompanhado de documentos de elei??o dos administradores;Prova de inscri??o no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), de acordo com a Instru??o Normativa RFB n?748, de 28/07/2007, compatível com o objeto licitado e endere?o disposto no contrato social e/ou estatuto social da empresa;Decreto de autoriza??o, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autoriza??o para funcionamento expedido pelo órg?o competente, quando a atividade assim o exigir; Declara??o de comprova??o do cumprimento do disposto no inciso V do artigo 27, da Lei n? 8.666/93, acordo com modelo estabelecido no Anexo V do Edital.6.2. A documenta??o relativa à REGULARIDADE FISCAL consiste em:Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, através de Certid?o Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da Uni?o expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil;Prova de regularidade de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o – FGTS, comprovada através de apresenta??o de certificado fornecido pela Caixa Econ?mica Federal;Prova de regularidade relativa à Seguridade Social - INSS, comprovada através da Certid?o Negativa de Débito – CND;Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, comprovada através de Certid?o de Regularidade Fiscal - CRF emitida pela Secretaria da Fazenda do domicílio ou sede do licitante. Considerando – se o licitante com filial no Estado de Pernambuco, deverá apresentar, também, a CRF de Pernambuco;Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, comprovada através de Certid?o de Regularidade Fiscal Municipal emitida pela Prefeitura Municipal do domicílio ou sede da licitante;Prova de regularidade perante a Justi?a do Trabalho, demonstrada através da Certid?o Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).6.3. Documenta??o relativa à QUALIFICA??O T?CNICA consiste em:Comprova??o de aptid?o para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta dispensa, através de atestado(s) registrado(s), fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em papel timbrado da empresa, contendo no mínimo: nome, endere?o completo, telefone da empresa emitente e assinatura do responsável, acompanhado de cópia da respectiva Nota de empenho, nota fiscal ou contrato; a.1) Será considerado compatível com a quantidade o atestado que apresentar, no mínimo, 40% (quarenta por cento) as quantidades estimadas na licita??o;a.2.) A compatibilidade com a quantidade poderá ser feita em um atestado individual ou através da soma das quantidades indicadas em cada um dos atestados apresentados;6.4. A documenta??o relativa à qualifica??o ECON?MICO-FINANCEIRA consiste em:Certid?o Negativa de Falência, Recupera??o Judicial ou Extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.6.5. N?o será aceito qualquer protocolo de entrega ou de solicita??o de documentos em substitui??o aos documentos relacionados neste chamamento público.6.6. Os documentos necessários à habilita??o dever?o ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas ou cópia acompanhada do original para autentica??o pela Pregoeira ou por membro da equipe de apoio da Administra??o, ou publica??o em órg?o da imprensa oficial. Os documentos emitidos via Internet ter?o sua autenticidade verificada nos respectivos sites.7. OBRIGA??ES DA CONTRATADA:S?o obriga??es da CONTRATADA, sem prejuízo daquelas previstas em lei e nas normas aplicáveis:7.1. Entregar o veículo de acordo com as especifica??es e demais condi??es estipuladas neste Termo de Referência, respondendo civil e criminalmente por todos os danos, perdas e prejuízos que, por dolo ou culpa sua, de seus empregados, prepostos, ou terceiros no exercício de suas atividades, vier a, direta ou indiretamente, causar ou provocar à CONTRATANTE e a terceiros;7.2. Apresentar a documenta??o de regulariza??o e certifica??o da blindagem, a fim de que o veículo seja entregue a SERES em condi??es legais para a utiliza??o imediata do mesmo, acrescentando-se o pertinente registro junto ao DENATRAN – Departamento Estadual de Tr?nsito, conforme artigo 6? da Portaria n? 13 de 19 de agosto de 2002, Departamento Logístico do Ministério da Defesa do Exército Brasileiro;7.3. Garantir que os materiais balísticos estejam colocados estrategicamente nas colunas, painéis frontais e traseiros e outras partes vitais do veículo, de modo que garanta a completa seguran?a dos condutores e passageiros;7.4. Disponibilizar o veículo em plena condi??o de trafegabilidade, devendo substituí-lo em caso de manuten??es preventivas e corretivas, pane ou acidente, por outro veículo do mesmo porte no prazo máximo de 06 (seis) horas após a notifica??o;7.5. Responsabilizar-se por todos os custos e despesas relacionadas com a presta??o do servi?o, inclusive com a manuten??o preventiva e corretiva;7.6. Responsabilizar-se pelo pagamento de seguros, impostos, taxas e servi?os, encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer despesas referentes ao produto contratado, inclusive licen?a em reparti??es públicas, registros, publica??es e autentica??es do Contrato e dos documentos a ele relativos, caso necessário;7.7. A CONTRATADA deverá comunicar, por escrito, ao CONTRATANTE todo e qualquer evento que venha a inviabilizar a continuidade da execu??o dos servi?os, para a ado??o de medidas corretivas, tornando possível o prosseguimento nos prazos previstos;7.8. Prestar as informa??es e esclarecimentos solicitados em, no máximo, 02 (dois) dias úteis, a contar da solicita??o feita pelo Gestor do Contrato à CONTRATADA;7.9. Realizar a manuten??o preventiva e corretiva, seja ela de qual origem for;7.9.1. Quando em deslocamento para manuten??o, o veículo deverá ter um adesivo imantado nas portas, traseira e cap? com os dizeres: "Em manuten??o" e a logomarca da locadora; 7.9.1. A responsabilidade por qualquer dano ou multa no período de deslocamento para manuten??o é inteiramente da CONTRATADA;7.10. Responsabilizar-se pelos servi?os de remo??o, despesas de guinchos, franquias de seguros (se houver), bem como outras despesas relativas ao veículo sinistrado;7.11. Responsabilizar-se pelo pagamento das multas, quando n?o cumprido o prazo estipulado no item anterior, ou quando n?o comprovada a culpabilidade do condutor;7.12. Cumprir com as datas das revis?es de garantia e manuten??o preventiva e corretiva, principalmente nos aspectos de controle e prazos previstos, inclusive recall do fabricante. Quando em manuten??o e de acordo com agendamento da CONTRATADA, o veículo deve ser substituído por carro reserva, com as mesmas características, e em caso de impossibilidade deverá ser descontado o valor da diária do veículo no faturamento mensal;7.13. Disponibilizar o veículo objeto da loca??o devidamente registrado no DETRAN/PE, emplacado e licenciado no Estado de Pernambuco;7.14. N?o usar pneus recauchutados ou recondicionados;7.15. A CONTRATADA deverá conhecer todas as normas referentes à utiliza??o de veículos, que poderá circular por todo o Estado de Pernambuco e eventualmente em outros Estados;7.16. Indicar responsável da empresa pela gest?o do contrato para comunica??o de eventuais necessidades de conserto, substitui??o do veículo, bem como qualquer ocorrência em rela??o ao contrato, devendo manter um canal de atendimento disponível (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, que aceite liga??o de celular, para acionamento de emergência. Cada ocorrência registrada deverá gerar, automaticamente, um número de protocolo vinculado ao agendamento do atendimento;7.17. Trocar o veículo, em até 06 (seis) horas, quando esse ficar impossibilitado de trafegar por falta de quaisquer pagamentos de tributos, impostos, contribui??es, taxas, seguros e outros;7.18. Arcar com as despesas relativas às lavagens externas e internas (com aspira??o) do veículo, quando necessário e a pedido da CONTRATANTE, com periodicidade máxima quinzenal, devendo ser informado, previamente, ao menos cinco locais para lavagem do veículo, no município de Recife, distantes, no mínimo, cinco quil?metros uns dos outros;7.18.1. A rela??o de locais para lavagem do veículo deve ser submetida à aprova??o da CONTRATANTE.8. OBRIGA??ES DO ?RG?O CONTRATANTE.8.1. Efetuar os pagamentos mensais mediante a apresenta??o das notas fiscais/faturas emitidas pela CONTRATADA, devidamente atestadas pela unidade competente do órg?o/entidade;8.2. Fiscalizar o exato cumprimento das cláusulas e condi??es contratadas, registrando as deficiências porventura existentes, devendo comunicá-las por escrito à CONTRATADA para corre??o das irregularidades apontadas;8.3. Efetuar a análise e o atesto nas faturas/notas fiscais emitidas pela CONTRATADA;8.4. Prestar as informa??es e os esclarecimentos que venham a ser solicitados;8.5. Em caso de acidente, acionar o órg?o de tr?nsito competente (municipal, estadual ou federal) e providenciar o registro em Boletim de Ocorrência; e, caso haja vítima, acionar a Perícia do Instituto de Criminalística (IC) para elabora??o de laudo;8.6. Designar gestor do contrato que será o responsável pelo acompanhamento e fiscaliza??o da execu??o dos servi?os e principal contato com a CONTRATADA;8.7. Disponibilizar o veículo à CONTRATADA para que seja encaminhado à manuten??o ou revis?o obrigatória de garantia, conforme prazo e quilometragem estabelecidos no manual do veículo.9. PAGAMENTO:9.1 O pagamento só será efetuado na forma prevista neste documento, se a empresa prestadora do servi?o estiver inscrita no CADASTRO DE FORNECEDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CADFOR;9.2. A CONTRATADA é responsável pelos pagamentos de quaisquer tributos, sejam eles sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais ou de qualquer outra natureza resultantes da execu??o do contrato;9.3. O pagamento deverá ser efetuado mensalmente à CONTRATADA, através de nota de empenho, em até 30 (trinta) dias, do mês subsequente à presta??o de servi?os, com apresenta??o da Nota Fiscal / Fatura devidamente atestada pelo Gestor do Contrato.10. DOTA??O OR?AMENT?RIAATIVIDADE N? 14.122.0977A??O: 4397SUBA??O: B257ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39FONTE: 010111. PRAZO DO CONTRATO: 11 .1. O instrumento contratual terá vigência a partir da data de sua assinatura até 180 (cento e oitenta) dias e será encerrado, por morte súbita, quando da libera??o dos recursos para aquisi??o do veículo através da ades?o à Ata de Registro de Pre?o SAD n? 020/2014Recife, 14 de maio de 2015.Polyana Carina de Almeida Avellar DinizPresidente da Comiss?o Permanente de Licita??o – CPL/SERES ................
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