1 - Mato Grosso

DETRAN/MT. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2018. Regido pelo Decreto Estadual n.º 840/2017, Decreto Estadual nº. 8.199/2006, Decreto Estadual nº. 11/2015, Decreto Federal n.º 5.450/2005, Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Estadual 10.442/2016 com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar nº. 123/2006. ................
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