ESTADO DE PERNAMBUCO
ESTADO DE PERNAMBUCO
POLÍCIA MILITAR
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QUARTEL DO COMANDO GERAL
RECIFE, 11 DE FEVEREIRO DE 2003
Suplemento Normativo
Nº G 1.0.00.0 009
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02 SUPLEMENTO NORMATIVO N º G 1.0.00.0 009
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Para conhecimento desta PM e devida execução, publico o seguinte:
1ª P A R T E
I - Leis e Decretos
(Sem Alteração)
2ª P A R T E
II - Normas Internas
(Sem Alteração)
3ª P A R T E
III - Normas Externas
1.0.0. TRANSCRIÇÃO DE PORTARIA
1.1.0. Da Secretaria de Administração e Reforma do Estado
N° 073/SARE, de 05 FEV 2003
O Secretário de Administração e Reforma do Estado, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.176, de 04 FEV 2003,
Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos quanto à cessão de servidores civis, militares e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo a outros Estados e Municípios, à União, a outros Poderes do Estado, a outros Poderes da União e Municípios, inclusive o Tribunal de Contas e o Ministério Público,
R E S O L V E:
I – Ficam estabelecidas, nos termos desta Portaria, as normas de operacionalização do Sistema de Atualização Cadastral do Pessoal Cedido – SAPC, abrangendo os servidores civis, militares e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo cedidos a outros Estados e Municípios, à União, a outros Poderes do Estado, a outros Poderes da União e Municípios, inclusive o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
II – Os servidores cedidos, civis, militares e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, de que trata o item I da presente Portaria, deverão se apresentar à Secretaria de
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|21/02 |SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |03 |
| |(SERVIDORES COM NOME INICIADO POR J,K e L) | |
|24/02 |SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |03 |
| |(SERVIDORES COM NOME INICIADO POR M) | |
|25/02 |SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |03 |
| |(SERVIDORES COM NOME INICIADO POR M) | |
|26/02 |SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |03 |
| |(SERVIDORES COM NOME INICIADO POR N,O,P,Q e R) | |
|27/02 |SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |03 |
| |(SERVIDORES COM NOME INICIADO POR S,T,U,V,X,W e Z) | |
* Os Órgãos e Entidades Extintas ou em processo de Extinção ou Transformação estão relacionados para efeito de referência dos Servidores.
(Transcrito do DO nº 27, de 06 FEV 2003).
a) WELDON RODRIGUES NOGUEIRA
Cel PM Comandante Geral
C O N F E R E:
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04 SUPLEMENTO NORMATIVO N º G 1.0.00.0 009
____________________________________________________________________
|11/02 |PERPART |02 |
| |* CONDEPE |01 |
| |HEMOPE |01 |
| |* SECRETARIA DE CULTURA |01 |
| |GABINTE DO GOVERNADOR |01 |
| |DETRAN |01 |
| |SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA |01 |
| |* CEAGEPE |01 |
| |* ITEP |01 |
|12/02 |* FISEPE |01 |
| |IPA |01 |
| |EMTU |01 |
| |* FIDEM |02 |
| |* CPM |01 |
| |EMPETUR |01 |
| |SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA |01 |
| |CEPE |01 |
|13/02 |COMPESA |02 |
| |IPEM |01 |
| |DER |01 |
| |SUAPE |01 |
| |SECRETARIA DA FAZENDA |01 |
| |SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES |01 |
| |* SECRETARIA DE GOVERNO |01 |
| |* SECRETARIA DE IMPRENSA |01 |
| |* AD-DIPER |01 |
| |UPE |01 |
|14/02 |* CPRH |01 |
| |PGE |01 |
| |FUNDARPE |01 |
| |LAFEPE |01 |
| |* SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA |02 |
| |* SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |01 |
| |DEFENSORIA PÚBLICA |01 |
| |* FUNDAC |01 |
|17/02 |SECRETARIA DE SAÚDE / * FUSAM |03 |
|18/02 |SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL |03 |
|19/02 |SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |03 |
| |(SERVIDORES COM NOME INICIADO POR A,B,C e D) | |
|20/02 |SEC. EDUCAÇÃO |03 |
| |(SERVIDORES COM NOME INICIADO POR E,F,G,H e I) | |
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Administração e Reforma do Estado para atualização de seus dados cadastrais e posterior publicação da Portaria de retorno e regularização, de acordo com o cronograma constante no Anexo Único desta Portaria.
III – O Sistema de Atualização Cadastral do Pessoal Cedido – SAPC, na Secretaria de Administração e Reforma do Estado – SARE, estará funcionando, no horário das 08h30 às 17h30, no auditório do prédio situado na Rua Marquês de Olinda, 55, sobreloja – Bairro do Recife.
IV – Os órgãos e entidades da administração estadual, direta e indireta, inclusive fundacional, deverão disponibilizar servidores dos setoriais de pessoal, durante o período estabelecido no cronograma constante no Anexo Único, de acordo com o quantitativo indicado na coluna intitulada apoio.
V – A SARE não dará tramitação aos ofícios de solicitação de qualquer órgão ou entidade a outros Estados e Municípios, à União, a outros Poderes do Esta-
do, a outros Poderes da União e Municípios, inclusive o Tribunal de Contas e o Ministério Público, ou mesmo da administração direta, indireta e fundacional da Administração Pública Estadual, enquanto o servidor não atender os requisitos contidos no item II da presente Portaria.
VI – Os servidores civis e militares e empregados públicos cedidos entre os órgãos, no âmbito interno do Poder Executivo serão objeto de posterior procedimento administrativo.
VII– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIII– Revogam-se as disposições em contrário.
Maurício Costa Romão
Secretário de Administração e Reforma do Estado
ANEXO ÚNICO
|Data |Órgão/Entidade |Apoio |
|10/02 |SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO |01 |
| |* DETELPE |01 |
| |IRH |02 |
| |VICE-GOVERNADORIA |01 |
| |SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE |01 |
| |* SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS |01 |
04 SUPLEMENTO NORMATIVO N º G 1.0.00.0 009
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|11/02 |PERPART |02 |
| |* CONDEPE |01 |
| |HEMOPE |01 |
| |* SECRETARIA DE CULTURA |01 |
| |GABINTE DO GOVERNADOR |01 |
| |DETRAN |01 |
| |SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA |01 |
| |* CEAGEPE |01 |
| |* ITEP |01 |
|12/02 |* FISEPE |01 |
| |IPA |01 |
| |EMTU |01 |
| |* FIDEM |02 |
| |* CPM |01 |
| |EMPETUR |01 |
| |SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA |01 |
| |CEPE |01 |
|13/02 |COMPESA |02 |
| |IPEM |01 |
| |DER |01 |
| |SUAPE |01 |
| |SECRETARIA DA FAZENDA |01 |
| |SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES |01 |
| |* SECRETARIA DE GOVERNO |01 |
| |* SECRETARIA DE IMPRENSA |01 |
| |* AD-DIPER |01 |
| |UPE |01 |
|14/02 |* CPRH |01 |
| |PGE |01 |
| |FUNDARPE |01 |
| |LAFEPE |01 |
| |* SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA |02 |
| |* SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |01 |
| |DEFENSORIA PÚBLICA |01 |
| |* FUNDAC |01 |
|17/02 |SECRETARIA DE SAÚDE / * FUSAM |03 |
|18/02 |SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL |03 |
|19/02 |SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |03 |
| |(SERVIDORES COM NOME INICIADO POR A,B,C e D) | |
|20/02 |SEC. EDUCAÇÃO |03 |
| |(SERVIDORES COM NOME INICIADO POR E,F,G,H e I) | |
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Administração e Reforma do Estado para atualização de seus dados cadastrais e posterior publicação da Portaria de retorno e regularização, de acordo com o cronograma constante no Anexo Único desta Portaria.
III – O Sistema de Atualização Cadastral do Pessoal Cedido – SAPC, na Secretaria de Administração e Reforma do Estado – SARE, estará funcionando, no horário das 08h30 às 17h30, no auditório do prédio situado na Rua Marquês de Olinda, 55, sobreloja – Bairro do Recife.
IV – Os órgãos e entidades da administração estadual, direta e indireta, inclusive fundacional, deverão disponibilizar servidores dos setoriais de pessoal, durante o período estabelecido no cronograma constante no Anexo Único, de acordo com o quantitativo indicado na coluna intitulada apoio.
V – A SARE não dará tramitação aos ofícios de solicitação de qualquer órgão ou entidade a outros Estados e Municípios, à União, a outros Poderes do Esta-
do, a outros Poderes da União e Municípios, inclusive o Tribunal de Contas e o Ministério Público, ou mesmo da administração direta, indireta e fundacional da Administração Pública Estadual, enquanto o servidor não atender os requisitos contidos no item II da presente Portaria.
VI – Os servidores civis e militares e empregados públicos cedidos entre os órgãos, no âmbito interno do Poder Executivo serão objeto de posterior procedimento administrativo.
VII– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIII– Revogam-se as disposições em contrário.
Maurício Costa Romão
Secretário de Administração e Reforma do Estado
ANEXO ÚNICO
|Data |Órgão/Entidade |Apoio |
|10/02 |SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO |01 |
| |* DETELPE |01 |
| |IRH |02 |
| |VICE-GOVERNADORIA |01 |
| |SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE |01 |
| |* SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS |01 |
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