Solidariedade



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NOTÍCIAS À SEXTA 2013.06.07

CARTA COMUM DE BALANÇO E COMPROMISSO

O SETOR DA ECONOMIA SOCIAL

Conclusões:

O novo paradigma de resposta social em Portugal assenta em três premissas fundamentais:

Cooperação e estreitar de relação de confiança - Sem que abdique das suas responsabilidades - até porque muitas delas não são delegáveis - o Estado deve prosseguir o reforço da relação de parceria com as instituições sociais, abandonam uma postura tutelar e assegurando a relação de confiança mútua.

Espírito de diálogo - tal apenas será possível mediante uma postura contínua de concertação com os parceiros do terceiro sector, em que exista um acolhimento consensualizado das propostas apresentadas e sugestões lançadas, reconhecendo o Estado a mais-valia da proximidade de quem está, diariamente, no terreno, dando real sentido ao princípio de subsidiariedade. Exemplo desta articulação é a criação da comissão permanente para o sector social, onde periodicamente são analisados os assuntos relativos a este sector.

Aumento da sustentabilidade - a parceria será tanto mais real quanto maior for a sustentabilidade financeira das instituições sociais e a sua autonomia perante o Estado. A grande maioria das medidas destacadas no balanço prévio dá nota desse desígnio ao possibilitarem um equilíbrio que permita o cumprimento da missão comum. Há que prosseguir o rumo até ao momento seguido apostando na criação de medidas que, justamente, estimulem este enquadramento mais sustentável.

(Resultante da última reunião permanente do sector social)

1. No dia 31 de Maio (prolongando-se até ao dia 2 de Junho), em Angra do Heroísmo e com a participação da CNIS, representada por Lino Maia decorreu o Congresso da URISSA (União Regional das Instituições de Solidariedade dos Açores).

O presidente da URIPSS-Açores, Paulo Almeida, defendeu a actualização dos acordos de cooperação com o Governo Regional para corrigir injustiças

"Estamos a passar uma época bastante complicada. Os acordos de cooperação não têm sido revistos porque não existe capacidade orçamental para tal, com a agravante de cada vez mais sermos solicitados para prestarmos mais ajuda".

"O novo modelo deve ter em atenção a especificidade, a insularidade, a capilaridade, a dimensão e a dispersão", das IPSS dos Açores, acrescentou o presidente da CNIS.

O balanço do congresso destacou também a necessidade de existir uma partilha "mais aprofundada" entre as 234 instituições, espalhadas por todas as ilhas.

2. No dia 1 de Junho, a Associação Luís Pereira da Mota, inaugurou novas instalações – um centro de apoio integrado para 196 idosos, que inclui creche e pré-escolar para 200 crianças, representando um investimento de oito milhões de euros, em que 57% dos custos foram suportados pela própria ALPM.

Além do acréscimo da capacidade nas respostas sociais, foram ainda criados gabinetes para o atendimento à população, salas de formação e auditório

Presentes na cerimónia, José Casaleiro e o vice-presidente da CNIS, João Dias, que referiu na sua intervenção que “quando falamos de solidariedade falamos da responsabilidade que todos temos em transmitir valores. É nos momentos difíceis que temos a obrigação de não deixar mal quem há tantos anos luta pelo bem-estar das pessoas. Por isso, desejo que o trabalho aqui desempenhado seja verdadeiramente útil a quem dele precisa”.

3. No dia 3 de Junho, em Fátima reuniu a Direcção da CNIS.

Entre outros assuntos, a Direcção:

- Apoiou o desenvolvimento do diálogo com a ACS de Saúde;

- Apreciou a abordagem para a celebração de um protocolo sobre Segurança para Deficientes Intelectuais eventualmente a celebrar entre FENARCECI/PSP/CNIS/INR;

- Decidiu insistir na necessidade de ser aberto o período de candidaturas do Pré-Escolar;

- Insistiu na necessidade de se alterar antes de 1 de Julho o “regime das guias de circulação”;

- Tomou conhecimento do desenvolvimento dos trabalhos sobre tudo quanto envolve acordos atípicos.

4. No dia 3 de Junho, em Fátima, decorreu uma reunião do Centro de Estudos Sociais da CNIS.

A programa das actividades a desenvolver num futuro próximo, foi essencialmente o objectivo desta reunião.

5. No dia 3 de Junho no número 106, Série I, do Diário da República foi publicada a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2013/M, da Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa que resolve apresentar à Assembleia da República a Proposta de Lei sobre o aumento do salário mínimo nacional.

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6. No dia 4 de Junho, no número 107, Série I, do Diário da República foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2013, da Presidência do Conselho de Ministros que procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2012, de 14 de Junho, que aprova o Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção de Empregabilidade Jovem - «Impulso Jovem».

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7. No dia 4 de Junho em Lisboa, realizou-se uma ampla reunião entre membros do governo, a presidente do ISS, os directores distritais da Segurança Social, os presidentes da União das Misericórdias e da União das Mutualidades, a Direcção da CNIS (representada por cinco dos seus membros: Eduardo Mourinha, João Dias, José Casaleiro, Lino Maia e, Lurdes Pombo) e quase todos os presidentes das Uniões Distritais, Regionais e Federações de IPSS.

8. No dia 7 de Junho, no Centro de Congressos da Alfândega no Porto, realizou-se a Conferência “O Novo Ciclo de Fundos Comunitários ao Serviço do Desenvolvimento Territorial”.

A CNIS, representada pelo seu presidente, foi um dos oradores convidados no painel temático “Por um Crescimento inclusivo nas Regiões Portuguesas”.

9. No dia 8 de Junho, pelas 19h00, o Centro Social Teresiano de Verim organiza um grande arraial.

10. No dia 10 de Junho, em Elvas, comemora-se o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades.

Na ocasião, o Senhor Presidente de República vai atribuir condecorações a 22 personalidades das comunidades portuguesas e cidadãos estrangeiros.

11. No dia 13 de Junho, nas instalações das Irmãs Hospitaleiras da Casa de Saúde do Bom Jesus em Nogueiró, a CNIS promove um Workshop na área da saúde mental.

O objectivo deste Workshop, com IPSS do distrito de Braga, é analisar e avaliar “O Papel das IPSS” na articulação com a Segurança Social e com a Saúde, reabilitação psicossocial e concretização dos objectivos do Plano Nacional de Saúde Mental.

12. No dia 14 de Junho, no Auditório da Biblioteca Municipal Almeida Garrett, no Porto, com início às 10 horas, a Câmara Municipal do Porto, através do Pelouro do Conhecimento e Coesão Social promove o Congresso “Porto Cidade de Conhecimento e Coesão Social”. O Presidente da CNIS irá participar.

13. No dia 16 de Junho, pelas 12:00, no terreno anexo à sede da Instituição, a Obra Social de Nª Sª da Boa Viagem vai realizar o Lançamento e Bênção da Primeira Pedra do Lar Residencial para Jovens e Adultos Deficientes.

14. No dia 20 de Junho, a partir das 14:30, no auditório do Fórum Cultural do Seixal – na Quinta dos Franceses – Seixal, ainda no âmbito do Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade Entre Gerações, a ARIFA – Associação dos Reformados e Idosos da Freguesia de Amora vai realizar uma Sessão de Encerramento com a temática “Arte e Envelhecimento” do Projecto Jornadas do Envelhecimento – “Saber Envelhecer Hoje…”

15. No dia 26 de Junho, no Auditório do Montepio Geral, em Lisboa, o CES organiza o seminário “Envelhecimento da população: consequências económicas, sociais e organizacionais”.

O seminário visa a promoção do debate acerca do envelhecimento da população em Portugal através do contributo de reconhecidos oradores. Durante o encontro será apresentado o parecer de iniciativa do CES no âmbito da temática bem como o estudo contratualizado à Universidade Católica Portuguesa que serviu de base àquele parecer.

16. No dia 28 de Junho, pelas 17:00, no Teatro da Escola Sá de Miranda, em Braga, o Salto – Associação de Apoio à saúde Mental, vai realizar as comemorações do 14º Aniversário da sua fundação.

17. Nos dias 28 e 29 de Junho a cidade da Guarda vai acolher a 7.ª edição da Festa da Solidariedade, organizada pela CNIS e pela UDIPSS da Guarda.

O programa agendado incluirá actividades na Praça Velha, no Parque Municipal e no Estádio Municipal da Guarda.

A primeira edição da Festa da Solidariedade teve lugar em Lisboa, passando depois por Braga, Famalicão, Viseu, Castelo Branco, Santarém e Faro.

18. De 26 a 30 de Agosto e de 2 a 6 de Setembro a APPACDM de Mirandela promoverá um Programa de Férias em Mirandela.

Serão realizadas actividades que visam, sobretudo, a partilha de experiências, lazer, bem-estar e socialização, entre pessoas com deficiência mental. Sempre com a monitorização de colaboradores e a orientação de técnicos especializados da APPACDM de Mirandela.

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Obrigatoriedade de comunicar ao fisco o transporte de mercadorias adiada para 1 de Julho - Portaria n.º 161/2013

O Governo adiou por dois meses, para 1 de Julho, a obrigatoriedade de as empresas e agentes económicos terem de comunicar previamente ao Fisco o transporte de mercadorias e cumprirem a nova legislação que entra em vigor em Maio.

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Linha de crédito operacional junto dos Bancos a partir do dia 31 de Maio de 2013.

O SOCIAL INVESTE, Programa de Apoio à Economia Social, foi criado pela Portaria nº 42/2011 e é dirigido às associações de desenvolvimento local, às cooperativas, às instituições particulares de solidariedade social, às misericórdias, às mutualidades e outras entidades da economia social sem fins lucrativos.

Concretizado numa linha de crédito, o SOCIAL INVESTE tem como objectivo incentivar as entidades que integram a economia social a fazerem investimento para promover actividades em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção, para a modernização dos serviços prestados às comunidades e da gestão, bem como para o reforço de tesouraria.

A Linha de Crédito SOCIAL INVESTE permite o financiamento dessas operações, sendo o crédito disponibilizado pelas instituições bancárias que celebraram Protocolo com a CASES e com o IEFP, IP:

▪ Banco Comercial Português

▪ Banco Espírito Santo

▪ Caixa Económica Montepio Geral

▪ Caixa Geral de Depósitos

▪ Crédito Agrícola

O crédito beneficia de garantia, no quadro do sistema de garanta mútua, de bonificação da taxa de juro e de bonificação da comissão de garantia, nos termos protocolados com as Sociedades de Garantia Mutua.

A Cooperativa António Sérgio vai gerir a linha de crédito, num montante global de 12,5 milhões de euros de disponibilidade financeira, em articulação com o IEFP, I.P.

Mais informações podem ser encontradas em cases.pt.

Lino Maia

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