DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OU …
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OU PATRIMONIAL FEIRANTE
______________________________________________________________________________________, feirante, com sede na ________________________________________________________, no bairro de _________________, na cidade de ______________________, Estado de Goiás, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n°_______________________, e CCE nº_____________________, DECLARA, sob as penas da lei, que possui disponibilidade financeira ou patrimonial compatível com o valor do veículo a ser adquirido, com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS -, prevista no inciso CXXXI do art. 6º do Anexo IX do RCTE.
O(A) declarante responsabiliza-se pela exatidão e veracidade das informações prestadas.
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LOCAL/DATA)
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ASSINATURA DO(A) REQUERENTE OU REPRESENTANDE LEGAL (CONFORME IDENTIDADE)
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