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|SABER DIREITO – FORMULÁRIO |
|TÍTULO DO CURSO | |
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| |“Execução Fiscal no Novo CPC” |
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| |Aula 01: Da fase pré-processual |
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| |Aula 02: Dívida Ativa e Legitimidade |
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| |Aula 03: Fase Judicial |
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| |Aula 04: Fase Judicial e Defesa parte 1 |
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| |Aula 05: Defesa, Recursos e Prescrição |
|PROFESSOR | |
| |Felipe Duque |
|QUALIFICAÇÃO |Procurador da Fazenda Nacional, ex-Assessor de Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, |
| |Mestrando em Direito Político e Econômico. |
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| |Já ministrou aulas em cursos preparatórios em Recife, no Espaço Jurídico de Recife-PE e em cursos de |
| |graduação, na UMC (Universidade de Mogi das Cruzes-SP) e no Mackenzie-SP |
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|AULA 01 |
|TÍTULO | |
| |Da fase pré-processual |
| | |
|ROTEIRO DE ESTUDO | Apresenta-se como se concebe a cobrança de toda dívida ativa da Fazenda Pública, traçando-se aspectos |
| |conceituais do direito tributário e do processo administrativo de constituição definitiva dos créditos |
| |fiscais. Há introdução sobre o que se aplica do Novo CPC na Lei de Execuções Fiscais. Além disso, |
| |apresenta-se formas de cobrança extrajudicial do crédito da Fazenda Pública, como o protesto de CDA. |
| |Art.3,I, da CF. ADI 2390 STF. ADI 1055. Art.146,III da CF. Art.142 do CTN. |
| |Art.1 a 3 da lei 6830/1980. |
| |Resp 1.126.515 |
| |ADI 5135. Art.1 da Lei 9492/1997 |
|RESUMO FINAL |- Caráter Social da Lei de Execução Fiscal. |
| |- Concretização dos princípios da igualdade e da livre concorrência. |
| |- Execução Fiscal. Satisfação. Certeza. Liquidez. Exigibilidade. |
| |- Subsidiariedade de aplicação do Novo CPC. |
| |- Constitucionalidade do Protesto de CDA. |
|AULA 02 |
|TÍTULO | |
| |Dívida Ativa e Legitimidade |
| | |
|ROTEIRO DE ESTUDO |Discute-se o que pode ser inscrito em dívida ativa, o que deve conter bem como a possibilidade de |
| |emenda ou substituição da CDA. Além disso, é tratada quem são os legitimados ativos e passivos da ação |
| |de execução fiscal. |
| |Art.515,784 do CPC. |
| |Art.2§1 da lei 6830/1980 e lei 4320/64. Resp 1.350.804. RESP 965223/SP. Resp 1326094. RESP 838766. RESP|
| |838766. RESP 1372243. Súmula 392 do STJ. RESP 429611. Resp 1073494. |
| |art.22 da lei 10.522/2002, att portaria 75/2012 do MF. |
| |Resp 537.559. RESP 1126491. RESP 1.404.796. Resp 1343591 REP. |
| |Sumula 430. Sumula 435 do STJ. |
| |Art.135 do CTN |
| |Art.133 a 137 do CPC |
| |O Fórum de Execuções Fiscais da 2ª Regiao (FOREXEC), 2015, aprovou o enunciado 6 + O enunciado 53, |
| |aprovado pelo ENFAM – Escola Nacional de Formacao e Aperfeiçoamento de Magistrados |
| |Art.4 e 5 da Lei 6830/1980 |
|RESUMO FINAL |- Divida Ativa. Previsão em Lei. Exceções. |
| |- Inscrição da CDA, suspensão dos créditos não tributários. |
| |- Substituição ou emenda da CDA. Sumula 392 do STJ. |
| |- Art.22 da Lei 10522/2002 |
| |- Legitimidade Ativa. Conselhos Profissionais. OAB |
| |- Legimidade Passiva. Redirecionamento. Súmula 435 do STJ. IPDJ. |
|AULA 03 |
|TÍTULO | |
| |Fase Judicial |
| | |
|ROTEIRO DE ESTUDO |Aborda-se a fase judicial da lei de execução fiscal tratando sobre a competência, citação, penhora e |
| |rol de impenhorabilidade de acordo com o Novo Código de Processo Civil, bem como a possibilidade de |
| |aplicação da penhora de ativos financeiros e o bloqueio universal de bens do art.185-A do CTN. |
| |Arts. 6 a 11 da lei 6830/1980 |
| |Art.102, I da CF. Lei 13043/2014, Art.114 IX. |
| |Súmulas 558, 559, 106, 195, 375, 364, 486, 560. |
| |Art.655-A CPC/1973. Art. 185-A CTN. |
|RESUMO FINAL |- Efeitos do despacho que determina a citação na LEF. Interrupção da prescrição. |
| |- Possível a citação por edital. Súmula 414 do STJ. |
| |- Não se aplica a súmula 375 do STJ nos débitos tributários. |
| |- Possibilidade de aplicar o BACENJUD na LEF. |
| |- O art.185-A do CTN exige o exaurimento de diligências. |
|AULA 04 |
|TÍTULO | |
| |Fase Judicial e Defesa parte 1 |
| | |
|ROTEIRO DE ESTUDO |Na aula de hoje, abordaremos sobre os meios de defesa do executado, aprofundando os embargos à execução|
| |sobre a perspectiva jurisprudencial e com base no Novo CPC, bem como sobre a admissibilidade da exceção|
| |de pré-executividade. |
| |Art. 16 a 18 da LEF. |
| |Súmulas do STJ: 515, 394,393, |
| |STJ. 3ª Turma. REsp 798.154-PR, STJ. 2ª Turma. REsp 1.256.724-RS, REsp 1272827, REC REPETITIVO 1116287,|
| |STJ. 1ª Seção. REsp 1127815/SP |
| |Art. 55 §3 NCPC |
|RESUMO FINAL |- Termo a quo. Embargos à Execução Fiscal |
| |- Necessidade de garantia dos Embargos. Ausência de efeito suspensivo automático dos Embargos e o Novo |
| |CPC. |
| |- Exceção de Pré-Executividade. Sumula 393 do STJ. |
| |- Conexão entre Ação Anulatória e Execução Fiscal. Novo CPC. Conexão por prejudicialidade. |
| |- Reunião das Execuções Fiscais. Súmula 515 do STJ. |
|AULA 05 |
|TÍTULO | |
| |Defesa, Recursos e Prescrição |
| | |
|ROTEIRO DE ESTUDO |Na presente aula, trataremos da fase final da defesa do executado na execução fiscal, como também dos |
| |meios de expropriação do exequente. Falaremos igualmente da elaboração da sentença e dos recursos |
| |cabíveis, bem como do tema da prescrição intercorrente na jurisprudência e no novo CPC. |
| |Art.23 a 41 da LEF |
| |Art.882 Do CPC |
| |STJ. 1ª Seção. REsp 1.355.947–SP, STJ, RMS 31681, REsp 1390993/RJ |
| |Sumulas do STJ: 153, 409, 203 |
|RESUMO FINAL |- Meios de Expropriação. Adjudicação. Alienação. Apropriação de frutos e rendimentos. |
| |- Honorários Advocatícios na sentença. Princípio da Causalidade. |
| |- Embargos Infringentes e de Alçada na Execução Fiscal. |
| |- Prescrição Intercorrente. Súmula 314 do STJ. |
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