Prefeitura de São Paulo — Prefeitura



Publicado no D.O.C. S?o Paulo, 203, Ano 62 Sexta-feira.27 de Outubro de 2017Gabinete do Prefeito, pág. 01PORTARIA 312, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017JO?O DORIA, Prefeito do Município de S?o Paulo, usandodas atribui??es que lhe s?o conferidas por lei,RESOLVE:Exonerar, a pedido, e a partir de 26 de outubro de 2017,o senhor LUIS FERNANDO MILAN MUNIZ CAVALHEIRO, RF837.997.1, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CHG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (vaga 11190).PREFEITURA DO MUNIC?PIO DE S?O PAULO, aos 26 deoutubro de 2017, 464? da funda??o de S?o Paulo.JO?O DORIA, PrefeitoSecretarias, pág. 01TRABALHO E EMPREENDEDORISMOGABINETE DA SECRET?RIASISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROCDESPACHOS: LISTA 2017-2-198COORDENADORIA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONALENDERECO: .PROCESSOS DA UNIDADE SMTE/COSAN/FEIRA/SUP2016-0.142.050-8 BEATRIZ DA CONCEICAO DROGALOUZAOINDEFERIDONAO AUTORIZADO POR SOLICITACAO DE DESISTENCIA DAREQUERENTE, CONSTANTE AS FLS. 252017-0.102.881-2 TOMEKO HIRANODEFERIDOAUTORIZADA A A INCLUSAO DO(A) PREPOSTO(A) CELSO NORIO HIRANO, BEM COMO A BAIXA NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) 5053-9-JT E 7026-2-BT, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 24 E 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES, NA MATRICULA N. 003.615-02-2, TITULADA A TOMEKO HIRANO - ME. , SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGENCIAS LEGAIS.2017-0.105.590-9 JOAO BATISTA DOS SANTOSDEFERIDOAUTORIZADA A REATIVACAO DA MATRICULA 018.366-01-5, COM PERDA DA ANTIGUIDADE.2017-0.108.459-3 CONCEICAO SANTOS OLIVEIRADEFERIDOAUTORIZADA A INCLUSAO DA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) 4155-6-JA, 6057-7-JA E 7025-4-JA BEM COMO O AUMENTO DE METRAGEM DE 02X02 PARA 04X02 NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) REGISTRO 1067-7-JA E 5062-8-JA, NA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO 017.212-01-4, GRUPO DE COMERCIO 16.00, TITULADA A CONCEICAO SANTOS OLIVEIRA - MEI. .2017-0.118.529-2 QUITERIA JOANA DA SILVA CARRARODEFERIDOAUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 020.836-01-5, TITULADA A QUITERIA JOANA DA SILVA CARRARO - MEI. , A PARTIR DE 26.07.2017, COM FUNDAMENTO NO ART. 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.2017-0.134.811-6 MARLENE MARIA DE OLIVEIRADEFERIDOAUTORIZADA A EXPEDICAO DE MATRICULA EM NOME DE MARLENE MARIA DE OLIVEIRA 07603718813, GRUPO DE COMERCIO 02.00, METRAGEM 04X02 NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) REGISTRO N. 3025-2-MG.2017-0.135.609-7 JULIO CESAR BONFIM DOS SANTOSDEFERIDOAUTORIZADA A INCLUSAO DA(S) FEIRA(S) LIVRE(S)REGISTRO(S) N. 3025-2-MG, METRAGEM 04X02, GRUPO DECOMERCIO 16.00, NA MATRICULA 208.089-01-2, TITULADA AJULIO CESAR BONFIM DOS SANTOS - ME.2017-0.140.069-0 IVANIR APARECIDA DA SILVADEFERIDOAUTORIZADA A TRANSFERENCIA DA MATRICULA DE FEIRANTEN. 019.111-01-0, DE IVANIR APARECIDA DA SILVA PARANANDRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME., BEM COMO A INCLUSAO DO PREPOSTO ANDRE LUIZ GONCALVESOLIVEIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 E 24 INCISO VI, DO DECRETO N. 48.172/07 E SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGENCIASLEGAIS.2017-0.142.109-3 FONTES COMERCIO DE UTENSILIOSDOMESTICOS LTDA - MEDEFERIDOAUTORIZADA A BAIXA NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) 4125-4-ST,5380-5-ST E 7058-0-ST, NA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRON. 205.618-02-2, TITULADA A FONTES COMERCIO DEUTENSILIOS DOMESTICOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 25II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DEEVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.2017-0.142.954-0 NELSON NICOLASDEFERIDOAUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA DE FEIRANTEREGISTRO N. 008.907-01-3, TITULADA A NELSON NICOLA, APARTIR DE 13.09.2017, COM FUNDAMENTO NO ART. 25 II DODECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAISDEBITOS EXISTENTES.2017-0.143.005-0 MILTON SEITI MIURADEFERIDOAUTORIZADA A BAIXA NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) 3060-0-AF, 4011-8-LA E 5010-5-LA, NA MATRICULA DE FEIRANTEREGISTRO N. 008.415-04-8, TITULADA A MILTON SEITI MIURA- ME. , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.2017-0.143.108-0 LUCY TOMOKO KAWACHI DE MELODEFERIDOAUTORIZADA A BAIXA NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) 4012-6-BT E 6008-9-SE, NA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N.001.955-02-0, TITULADA A LUCY TOMOKO KAWACHI DE MELO- ME. , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.2017-0.146.614-3 FABIO DIANA DA SILVADEFERIDOAUTORIZADA A A BAIXA NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) 5041-5-PE E 6027-5-MO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 25 IIDO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DEEVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES, BEM COMO O AUMENTO DEMETRAGEM DE 03X03 PARA 05X04 NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S)1099-5-IT E 7003-3-MO, GRUPO DE COMERCIO 14.01, NA MATRICULADE FEIRANTE REGISTRO N. 046.980-01-6, TITULADA AFABIO DIANA DA SILVA - ME..2017-0.147.312-3 ANTONIO PINTO CARDIANODEFERIDOAUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA DE FEIRANTEREGISTRO N. 014.428-01-6, TITULADA A ANTONIO PINTO CARDIANO- ME. , A PARTIR DE 22.09.2017, COM FUNDAMENTONO ART. 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCADE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.2017-0.150.703-6 DALILA NUNES DE FREITASDEFERIDOAUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA DE FEIRANTEREGISTRO N. 023.178-01-9, TITULADA A DALILA NUNES DEFREITAS CARNEIRO, A PARTIR DE 29.09.2017, COM FUNDAMENTONO ART. 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADAA COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.2017-0.151.211-0 VICTOR CAMPOS MADEIRADEFERIDOAUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 000.608-01-7, TITULADA A VICTOR CAMPOS MADEIRA, A PARTIR DE 02.10.2017, COM FUNDAMENTO NO ART. 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.2017-0.152.209-4 RITA DE CASSIA LIMA MARTINSDEFERIDOAUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 016.665-02-3, TITULADA A RITA DE CASSIA LIMA MARTINS - MEI. , A PARTIR DE 03.10.2017, COM FUNDAMENTO NO ART. 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.2017-0.152.828-9 MARCIA MEDEIROS CORREIADEFERIDOAUTORIZADA A BAIXA NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) 6008-9-SE, NA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 007.198-03-5, TITULADA A MARCIA DE MEDEIROS CORREIA - ME. , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.2017-0.153.406-8 ILZA BISPO DOS SANTOS ASATODEFERIDOAUTORIZADA A BAIXA NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) 4042-8-EM, NA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 011.479-03-5, TITULADA A ILZA BISPO DOS SANTOS ASATO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.2017-0.153.498-0 TADAOMI AOQUIDEFERIDOAUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 043.090-01-0, TITULADA A TADAOMI AOQUI - MEI. , A PARTIR DE 05.10.2017, COM FUNDAMENTO NO ART. 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.2017-0.153.500-5 HIROSHI IGARIDEFERIDOAUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 003.365-01-8, TITULADA A HIROSHI IGARI - ME. , A PARTIR DE 05.10.2017, COM FUNDAMENTO NO ART. 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.2017-0.155.889-7 JOAO ANGELO BETTINIDEFERIDOAUTORIZADA A BAIXA NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) 4047-9-VP, NA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 003.459-01-2, TITULADAA JOAO ANGELO BETTINE - ME. , COM FUNDAMENTONO ARTIGO 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA ACOBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.2017-0.156.416-1 MARIA ALICE BEZERRADEFERIDOAUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 209.929-01-4, TITULADA A MARIA ALICE BEZERRA - ME. , A PARTIR DE 16.10.2017, COM FUNDAMENTO NO ART. 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.2017-0.156.452-8 JOSEMIR PEREIRA DA SILVADEFERIDOAUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 017.442-01-0, TITULADA A JOSEMIR PEREIRA DA SILVA - MEI. , A PARTIR DE 16.10.2017, COM FUNDAMENTO NO ART. 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.2017-0.157.073-0 MANOEL CORDEIRO DA SILVADEFERIDOAUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 209.740-01-9, TITULADA A MANOEL CORDEIRO DA SILVA, A PARTIR DE 17.10.2017, COM FUNDAMENTO NO ART. 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.2017-0.157.193-1 CARLOS CESAR MENDESDEFERIDOAUTORIZADA A BAIXA NA(S) FEIRA(S) LIVRE(S) 3061-9-VP, NA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 016.819-01-2, TITULADA A CARLOS CESAR MENDES - MEI. , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES.2017-0.158.501-0 CLAUDINETE BOAVENTURA DE OLIVEIRAGIMENEZDEFERIDOAUTORIZADA A BAIXA TOTAL DA MATRICULA DE FEIRANTE REGISTRO N. 016.777-01-8, TITULADA A CLAUDINETE BOAVENTURA DE OLIVEIRA - ME. , A PARTIR DE 19.10.2017, COM FUNDAMENTO NO ART. 25 II DO DECRETO N. 48.172/07, RESSALVADA A COBRANCA DE EVENTUAIS DEBITOS EXISTENTES. COORDENADORIA DE SEGURAN?A ALIMENTAR E NUTRICIONALDESPACHO DO COORDENADOR2017-0.146.587-2COSAN – solicita Autoriza??o para utiliza??o de área. O Coordenador de Seguran?a Alimentar e Nutricional, no uso das atribui??es que lhe s?o concedidas por Lei, em especial o Decreto n? 46.398, de 28 de setembro de 2005 e pelo Decreto n.? 56.399, de 09 de setembro de 2015. RESOLVE: ? vista das informa??es e dos demais elementos contidos no presente, notadamente da manifesta??o da Supervis?o de Mercados e Sacol?ese da Assessoria Jurídica, DOU POR PREJUDICADO O PEDIDO, com fundamento no art. 35, Lei n? 14.141/2006, formulado pela empresa Geladeria Cajamarense Comércio de Sobremesas Geladas e Cursos de Gastronomia Ltda, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ n? 26.803.632/0001-87, em face a desistência do interessado.FUNDA??O PAULISTANA DE EDUCA??O E TECNOLOGIADESPACHOS DA CHEFE DE GABINETEProcesso n? 8110.2017/0000295-3INTERESSADO: LETICIA MARIA SERRANO CORREIAASSUNTO: Pagamento de Pequeno Valor resultanteda Reclama??o Trabalhista tratada nos autos judiciais n.?00016646420105020057, que tramita na 57? Vara Trabalhistado TRT da 2? Regi?o.I – No uso das atribui??es que me foram delegadas pelaPortaria 41/Funda??o Paulistana/2017, com fulcro na Lei Municipal13.179/2001 e na Portaria CONJUNTA 1/17-PGM e demaiselementos do presente, em especial a manifesta??o da AssessoriaTécnico-Jurídica (Parecer FUNDATEC/AJ (SEI 5116478),a qual adoto como raz?o de decidir, AUTORIZO a emiss?odas competentes notas de reserva, empenho, liquida??o epagamento, no valor de R$ R$ 9.223,46 (nove mil, duzentos evinte e tres reais e quarenta e seis centavos). para pagamentode requisi??o direta de pequeno valor à LETICIA MARIA SERRANOCORREIA, para pagamento de Pequeno Valor resultanteda Reclama??o Trabalhista tratada nos autos judiciais n.?00016646420105020057, que tramita na 57? Vara Trabalhistado TRT da 2? Regi?o, onerando a dota??o or?amentária 80.10.12.122.3024.2.100.31.90.94.00.00.Processo n? 6021.2017/0011228-8INTERESSADO: SILDAY FERREIRA MARTINS DA COSTAASSUNTO: Pagamento de Pequeno Valor resultanteda Reclama??o Trabalhista tratada nos autos judiciais n.?00001767020105020026, que tramita na 26? Vara Trabalhistado TRT da 2? Regi?o.I – No uso das atribui??es que me foram delegadas pelaPortaria 41/Funda??o Paulistana/2017, com fulcro na Lei Municipal13.179/2001 e na Portaria CONJUNTA 1/17-PGM e demaiselementos do presente, em especial a manifesta??o da AssessoriaTécnico-Jurídica (Parecer FUNDATEC/AJ (SEI 5137388),a qual adoto como raz?o de decidir, AUTORIZO a emiss?odas competentes notas de reserva, empenho, liquida??o epagamento, no valor de R$ 7.437,75 ( sete mil, quatrocentos etrinta e sete reais e setenta e cinco centavos), para pagamentode requisi??o direta de pequeno valor à SILDAY FERREIRAMARTINS DA COSTA, para pagamento de Pequeno Valor resultanteda Reclama??o Trabalhista tratada nos autos judiciais n.?00001767020105020026, que tramita na 26? Vara Trabalhistado TRT da 2? Regi?o, onerando a dota??o or?amentária 80.10.12.122.3024.2.100.31.90.94.00.00.Servidores, pág. 34TRABALHO E EMPREENDEDORISMOGABINETE DA SECRET?RIAINDENIZA??O DE F?RIAS EM PEC?NIA EDEMAIS DIREITOS:DEFIROo pagamento das férias da servidora abaixo, nostermos da O.N. 02/94-SMA, com as altera??es do DespachoNormativo n° 002/SMG-G/2006 e da ON. N° 001/SMG-G/2006,acrescido de 1/3:812.576.7/1 – FRANCINEIDE PEREIRA DOS SANTOS,processo n?. 2017-0.158.665-3, relativa ao exercício de 2017(15 dias restantes), acrescidos de 1/3.Servidores, pág. 37DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GEST?O DE CARREIRASLISTAGEM PR?VIA DA PROMO??O POR MERECIMENTOANO-BASE 2016 / EXERC?CIO 2017O Departamento de Gest?o de Carreiras – DPGC – daCoordenadoria de Gest?o de Pessoas – COGEP, da SecretariaMunicipal de Gest?o – SMG, em cumprimento ao que disp?e oArt. 8?, do Decreto n? 46.519/05, publica a classifica??o préviada promo??o por merecimento, do Ano-base 2016 / Exercício2017, nos termos da Lei n? 13.748/04.I - INSTRU??ES PARA CONSULTAR A LISTAGEMALERTAMOS CASO SEJA CONSTATADO CADASTROINDEVIDO NO SISTEMA SIGPEC, EM NOME DO SERVIDOR,A PONTUA??O SER? RETIFICADA.1. A presente listagem está dividida em 02 (duas) partes,em ordem de registro funcional.2. A 1? PARTE contém a rela??o dos funcionários em atividadeque atingiram a pontua??o necessária para serem promovidosno mês de DEZEMBRO de 2017 exceto os seguintes casos:2.1. Os nomeados por concurso público, que n?o completaram03 (três) anos de efetivo exercício no servi?o públicomunicipal até 31/12/2016.2.2. Os que est?o no Grau "E"2.3. Os que n?o detém o interstício mínimo de 2 (dois) anosno grau, conforme art. 102 da Lei 13.748/4, alterada pela Lei15.364 publicada no DOC de 25/03/2011:2.4. Os que, embora efetivos, pertencem a seguintes classes:- Atividades artísticas- Chefes de Se??o II (Nomeados por Acesso)2.5. Os contratados e admitidos:2.6. Os ocupantes de cargos em comiss?o e que n?o s?oefetivos em outro cargo do Quadro da PMSP2.7. Os que se encontram impedidos conforme art. 103 daLei n? 13.748/042.8. Os titulares do cargo de Agente de Apoio Fiscal quen?o possuem o interstício de 02 (dois) anos de efetivo exercíciono grau (Lei 9480/82).2.9. Os optantes pelas carreiras do PCCS - "Planos deCargos, Carreiras e Salários", do Nível Básico Lei n? 13.652/03,Nível Médio Lei 13.748/04 e Nível Superior 14.591/07 e PCCSda Saúde 14.713/08.- Os optantes pelas carreiras do QAA Lei 16.119/15, QSA16.122/15.- Os optantes pelas carreiras do QTG Lei 16.239/15.- Os optantes pelas carreiras do QAV Lei 16.417/06 e QEAG16.414/06.3. A 2? PARTE contém a rela??o dos funcionários concorrentesque N?O ATINGIRAM a pontua??o necessária ou est?oimpedidos, conforme o art. 103 da Lei n? 13.748/04.II - INSTRU??ES PARA CONFERIR A PONTUA??O1. PONTUA??O NECESS?RIA:- do Grau "A" para o Grau "B"- 1.450- do Grau "B" para o Grau "C"- 1.490- do Grau "C" para o Grau "D"- 1.530- do Grau "D" para o Grau "E"- 1.570ATRIBUI??O DA PONTUA??O:2.1. Tempo na Carreira: conta-se 0,0273973 pontos por diade efetivo exercício na carreira, considerando-se para efeito deapura??o do tempo o disposto no artigo 64 da Lei n? 8989/792.2. Avalia??o de Desempenho: média da pontua??o obtidanas avalia??es de desempenho correspondentes aos exercícios emque o servidor permaneceu no grau, na conformidade das regrasestabelecidas pelo Decreto n? 46.519 de 20 de outubro de 20052.3. Capacita??o: é o resultado dos pontos atribuídos aoscursos validados ou referendados, concluídos até a data limitede 31/12/2016, sendo:a) considerados somente os 03 (três) cursos validados demaior valor, durante a permanência do funcionário no grauatual, para os cursos realizados até dezembro/ 04, sendo apontua??o convertida em conformidade com o anexo II doDecreto 46.519/05b) considerados todos os cursos validados realizados apósdezembro/ 04, computados segundo o Anexo I do Decreto n?46.519/05c) considerados todos os cursos referendados realizadosaté 31/12/2016 e pontuados em conformidade com a Portaria074/ SMG-G/ 2006, devidamente cadastrados no Programa deCadastro de Cursos e Atividades - PCCA, e desde que sejamrealizados durante a permanência do servidor no grau, até otérmino do ano base, devidamente cadastrados no Programa deCadastro de Cursos e Atividades - PCCA.2.4. Atividade: a??es desenvolvidas pelo servidor, quen?o fa?am parte das atribui??es rotineiras, respeitando-se oslimites e valores fixados no item IV do artigo 7? do Decreto n?46.519/05 e anexo III do artigo 9? da Portaria n? 074/06 e desdeque sejam realizadas durante a permanência do servidor nograu, até o término do ano base, devidamente cadastradas noPrograma de Cadastro de Cursos e Atividades - PCCA.3. TOTAL DE PONTOS? o resultado da soma dos itens anteriores.4. IMPEDIMENTOS(Só consta da 2? Parte). ? o inciso indicativo dos Impedimentosconstantes no art. 103 da Lei n? 13.748/04 e Lei n? 9480/82:- "I" - esteve licenciado sem vencimentos por período igualou superior a 182 dias - impedimento indicado na listagem como algarismo arábico 1 (um)- "II" - esteve prestando servi?os por período igual ousuperior a 182 dias em órg?os estranhos à Administra??o Municipal,direta ou indireta, salvo nos casos em que a lei assegure odireito à Promo??o - impedimento indicado na listagem com oalgarismo arábico 2 (dois)- "III" - passou a ocupar outro cargo de provimento efetivo,no ano-base, mediante concurso de ingresso ou acesso - impedimentoindicado na listagem com o algarismo arábico 3 (três)- "IV" - esteve em exercício de mandato Legislativo ouchefia de Poder Executivo - impedimento indicado na listagemcom o algarismo arábico 4 (quatro)- "9" - Os titulares do cargo de Agente de Apoio Fiscalque n?o tiverem interstício mínimo de 02 (dois) anos de efetivoexercício no grau.III - INSTRU??ES PARA INTERPOR RECURSO1. Caberá recurso se constatada qualquer incorre??o ouomiss?o do nome do funcionário na publica??o, após verifica??ode que seu nome n?o consta na 1? ou 2? Parte.2. O recurso deverá ser fundamentado e será dirigido aDiretora do Departamento de Gest?o de Carreiras - DPGC.3. Os funcionários que impetrarem recursos quanto aoitem "CURSOS", dever?o apresentar originais e XEROX do(s)certificado(s) de conclus?o do(s) curso(s). Após a devida autentica??oo(s) original(ais) será(ao) devolvido(s) no ato.4. Os recursos ser?o recebidos nas URH (CENTRAIS) dasSecretarias, nas Coordenadorias de Educa??o, nas Coordenadoriasde Saúde e SUGESP das Subprefeituras onde o funcionárioencontra-se lotado conforme EH constante no holerite, no períodode 30/10/2017 a 08/11/2017, no horário das 10:00 às16:00 horas nos endere?os discriminados.4.1. - Haverá formulário no local, n?o sendo necessária aautua??o de processos, emiss?o de ofícios e memorandos paraaverigua??o das irregularidades.4.2. - Os interessados dever?o dirigir-se pessoalmente aolocal indicado para preenchimento do recurso, pois n?o seráfornecido formulário a terceiros.4.3. - Na impossibilidade de comparecimento do interessado,o recurso poderá ser pleiteado através de procuradorlegalmente constituído.4.4. - Os recursos apresentados fora do prazo n?o ser?oconhecidos.5. Aqueles funcionários que se encontram prestando servi?osem outro órg?o que n?o seja o de sua lota??o, dever?ointerpor recurso junto à URH de sua Secretaria ou SUGESP daSubprefeitura de origem.LOCAIS / ENDERE?OS PARA RECEBIMENTO DE RECURSOSSecretaria Municipal do Trabalho e do Empreendedorismo – SDTEAv. S?o Jo?o, 473 – 4? andar – sala 13 – CentroIV. OBSERVA??ES FINAIS1. Na inten??o de melhor atender os interessados, solicitamosn?o deixarem para comparecer no último dia, pois o prazopara interposi??o de recursos é improrrogável.2. A presente publica??o n?o constitui a promo??o dofuncionário, sendo apenas uma posi??o indicativa, n?o gerandoefeitos pecuniários.3. O ato que promover o funcionário só produzirá efeitoa partir da publica??o da listagem definitiva, portanto, os queobtiverem a pontua??o necessária para serem promovidos eaposentarem-se anteriormente à sua vigência n?o far?o jus àpromo??o.(LISTA DOS SERVIDORES PROMOVIDOS CONSTA NO DI?RIO OFICIAL DA CIDADE DE SP DA P?GINA 37 AT? 110)Servidores, pág. 111COMUNICADO 335/EMASP/2017ASSUNTO: Inscritos para o curso CICLO DE PALESTRAS:GEST?O, EFICI?NCIA E INOVA??O NO SERVI?O P?BLICO -Palestra 8 – TamojuntoCRONOGRAMA E LOCAL DE REALIZA??O DO CURSOData: 01/11/2017Horário: 09H00 ?S 11H00Local: AUDIT?RIO DO EDIF?CIO DO JOQUEI CLUBE - RUABOA VISTA, 280 - 11? ANDARCARGA HOR?RIA: 02 h/presenciaisServidores, pág. 112COMUNICADO 340/EMASP/2017ASSUNTO: Inscritos para o curso Preg?o Eletr?nico –Parte LegalCRONOGRAMA E LOCAL DE REALIZA??O DO CURSOData: 01 e 08/11/2017Horário: 09h00 ?S 13h00Local: Centro de Estudos Jurídicos - CEJURPateo do Colégio, n? 05CARGA HOR?RIA: 08 h/presenciaisEditais, pág. 152EXTRATO DE ATA DA 10? REUNI?O DO CMDPREALIZADA AOS CINCO DE OUTUBRO DE 2017,?S ONZE HORAS, NO VIADUTO DO CH?, 15, 5?ANDAR, NA CAPITAL DO ESTADO DE S?O PAULOPROCESSO 2017-0.104.034-0Participantes: o Secretário Municipal de Desestatiza??oe Parcerias, Wilson Martins Poit, o Secretário do Governo Municipal,Júlio Francisco Semeghini Neto, o Secretário Municipalde Fazenda, Caio Megale, o Secretário Municipal de Rela??esInternacionais, Julio Serson, o Secretário Adjunto de Justi?a,Vladimir de Souza Alves, representando o Secretário Municipalde Justi?a, o Assessor Especial Ricardo Mell?o, representandoo Secretário Municipal de Gest?o, a Secretária Municipal deTrabalho e Empreendedorismo, Aline Cardoso, o Chefe de Gabineteda SP Turismo, Jo?o Eduardo Amaral, o Secretário Adjuntode Desestatiza??o e Parcerias, Ricardo Bargieri, a SecretáriaAdjunta de Trabalho e Empreendedorismo, Juliana Natrielli MedeirosRibeiro dos Santos, a Chefe de Gabinete da SecretariaMunicipal de Desestatiza??o e Parcerias, Silvana Léa Buzzi, oChefe da Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria Municipal deDesestatiza??o e Parcerias, Max Bandeira, o Gerente Financeiroda SP Turismo, Domingos Ferronato, o Gerente Jurídico da SPTurismo, Márcio Miglioli, a Diretora Presidente da S?o PauloParcerias S.A., Ana Beatriz Figueiredo de Castro Monteiro e oDiretor da S?o Paulo Parcerias S.A., Sérgio Lopes Cabral.Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Wilson Martins Poit esecretariados pelo Sr. Júlio Francisco Semeghini Neto.Itens discutidos : I) Anteprojeto de lei que disp?e sobrea aliena??o do imóvel em que está localizado o ComplexoInterlagos, que será realizada no ?mbito do Plano Municipal deDesestatiza??o e II) Assuntos gerais.Síntese das discuss?es: I.) Aprovada a minuta do anteprojetode lei que disp?e sobre a aliena??o do imóvel em queestá localizado o Complexo Interlagos. II.) Em assuntos gerais,foi debatida a concess?o dos Mercados n?o contemplados naLei Municipal n? 16.703 e o resultado preliminar dos estudosrecebidos referentes o PMI dos Parques.Editais, pág. 161Passamos ao Item 4. (O Sr. Filipe Sabaráfaz a apresenta??o do Item 4) Sr. Filipe - Nossas secretariastrabalham bastante em conjunto, as duas secretarias, de AssistênciaSocial e Habita??o. E a popula??o de rua é um dos muitosassuntos da nossa Secretaria de Assistência e DesenvolvimentoSocial. Mas um assunto muito importante. Criamos nocome?o do ano um conceito que, na verdade, segue a políticanacional da assistência social, que é trabalhar a garantia dosdireitos da popula??o de rua, visando a porta de entrada nosservi?os e porta de saída nos servi?os. Sabemos que a quest?oor?amentária é um grande desafio para todas as secretarias. Ossenhores têm enfrentado a mesma situa??o aqui e n?o é diferentenas outras pastas, incluindo assistência social. E, em ummomento de crise financeira, a assistência social se torna namaioria das vezes a op??o para a popula??o em maior vulnerabilidade.E a popula??o de rua é um tema muito importante,como eu disse. E criamos a Jornada da Autonomia, que vemsendo nomeada pelo prefeito agora como o Programa VidaNova, que na verdade é um nome fantasia para a política daassistência social que acontece, porém, como assumimos umagest?o com um problema grave social nessa área, demos bastantefoco. E o prefeito tem falado muito sobre a política de assistênciasocial para a situa??o de rua. Acabei de sair de umcompromisso com o próprio prefeito, com empresários. E nabusca por recursos financeiros e também parcerias, justamentepara aumentar o potencial de assistência para essa popula??o.E a Jornada da Autonomia ou o Programa Vida Nova, que foimontado, visa justamente isso. Ent?o, sabemos que a popula??oVou mostrar um pouco dos CTAs. Esse é o primeiro CTA que foilan?ado na Alc?ntara Machado, altíssima qualidade. Mulheres ehomens. Com canil, área para carro?a, necessidades que eramcobradas. Dos três CTAs, dois têm canil e espa?o para carro?a.Aí o CTA Aricanduva. E o CTA Vila Mariana, que foi o último recém-aberto. Lembrando que, até o final do ano, s?o 15 CTAsque v?o ser doados pela iniciativa privada. Esse é o CTA Pratesque eu comentei, que é o prédio que cedeu no solo, por causade um problema de esgoto, e as 130 pessoas que viviam lá tiveramque ir para uma quadra, em condi??es n?o adequadas. Eagora reformamos, com doa??o de uma empresa do setor privado,e ele está novinho em folha, como pode ser visto aí, comjardim inclusive. Maravilhoso. Um pouco mais do CTA Prates. Eum pouco do Trabalho Novo. Dos 1171 que foram empregados,temos grande parte no McDonald’s. S?o 60 deles noMcDonald’s. O McDonald’s já ofereceu mais 100 vagas. Ent?o,muitas pessoas já aderiam ao programa no McDonald’s. Temsido um sucesso tanto para a empresa McDonald’s, que temvisto grande diferen?a nos próprios colaboradores da empresa,com exemplo dessas pessoas que est?o empregadas. Ent?o,cumprindo o que o SUAS prega, que é justamente autonomia erenda, porta de saída dos servi?os. Aí a quest?o das 10 mil vagasque já foram levantadas pelo setor privado. Essa apresenta??on?o está atualizada. Hoje, ao invés de 1144, já s?o 1171empregados. Somente 117 desligados, que voltam para o programapara tentativa de outros empregos. Das 223 empresasque disponibilizaram vaga, 69 já empregaram. E aí temos 1144pessoas que já participaram de uma qualifica??o socioemocional,que est?o sendo encaminhadas para o trabalho. E agora,com a entrada da nova secretária, Aline Cardoso, do trabalho,ela também aderiu ao programa. Ent?o, a Secretaria do Trabalhovai refor?ar esse programa, que inclusive tem um convêniocom a Secretaria do Trabalho, através do que já vem sendo feito.Dos ATENDEs, já s?o 11 pessoas que s?o do próprio TrabalhoNovo que trabalham no ATENDE, que s?o três equipamentosque servem a popula??o de rua da Regi?o Luz, dependentesquímicos. S?o 11 pessoas que s?o pessoas em situa??o de rua,que foram contratadas. E 31 pessoas que foram formadas lá,que v?o ser empregadas em breve, que vieram da própria Cracol?ndiatambém. Aí pessoas com deficiências. Foram formadas64 pessoas; 9 pessoas já foram contratadas com deficiência e 5pessoas já est?o em processo de contrata??o. Ou seja, s?o 14pessoas. E uma delas foi desligada, apenas. Esse é o programapara a popula??o de rua que na verdade segue exatamente oque a política da assistência social deveria fazer. Na verdade, jávem fazendo. Mas a ideia é que aprimoremos essa quebra desseparadigma de n?o se utilizar do setor privado como parceiro.Isso está acontecendo. E a maior prova disso s?o os empregosem empresas privadas que têm oferecido esses trabalhos e têmbeneficiado muita gente. Imaginem 1171 vidas que estavamtotalmente desenganadas, perdidas, nas ruas, e, com o processode acolhimento, como política pública e, depois, o encaminhamentopara autonomia e renda, essas pessoas renovaram suavida. Tenho uma informa??o que recebi ontem de que 80 dessaspessoas que foram empregadas já alugaram seu próprio quartoe já est?o morando fora de centros de acolhida. Isso é uma vitóriaenorme: 80 vidas que est?o já em própria autonomia. Ent?o,é mais ou menos isso que vimos fazendo nesses últimosoito meses, quase nove, para a popula??o em situa??o de rua. Tem muitas outras coisas que fizemos que n?o est?o aí, mas essas s?o as principais.em situa??o de rua come?a a ser atendida pela abordagem derua, o chamado SEAS, que é o servi?o que faz essa abordagemde assistência a essa popula??o. O SEAS 1, 2, 3 e 4. A partirdessa abordagem, fazemos o encaminhamento para centros deacolhida. Durante essa abordagem, ocorre também uma sériede ofertas de servi?os na garantia de direitos, como retirada dedocumentos, como a parte da saúde. Temos um trabalho bastanteparceiro com a própria Secretaria de Saúde, com o consultóriona rua, e a partir daí come?amos o trabalho. Os centros deacolhida, definimos em três categorias, que s?o nomes fantasias.Mas o centro de acolhida é denominado também comooutras tipifica??es, como Família em Foco, Autonomia em Foco eos CTAs, que os senhores viram na imprensa, que nada mais s?odo que centros de acolhida, que lan?amos este ano, em curtoespa?o de tempo, com investimentos privados, já que n?o temoso recurso para a constru??o de novos centros de acolhida.E, após a constru??o, eles s?o conveniados com entidades credenciadasno COMAS, Conselho Municipal de Assistência Social,que fazem esse trabalho de atendimento ou via núcleos deconvivência, espa?os de convivência, ou via centros de acolhidae os 16h e os 24h. Os Espa?os Vida, na verdade, s?o as reformasque estamos fazendo nesses centros de acolhida. Muitos estavamem situa??o muito precária, com necessidade de reformas.Muitas reformas já foram feitas, pinturas. O principal deles foi opróprio Complexo Prates, que assumimos a gest?o com um dosprédios que estava afundando, inclusive, ele cedeu. E as pessoasque estavam vivendo ali tiveram que ser remanejadas para umaquadra, que é um absurdo. E, em curto espa?o de tempo, com aajuda do setor privado, reformamos esse prédio que já estápronto e as pessoas est?o voltando da quadra para lá. Esse foio primeiro Espa?o Vida, ou seja, uma requalifica??o estruturalde um centro de acolhida já existente em S?o Paulo. Já foramabertos três CTAs, todos eles com investimento privado e posteriormenteconveniados com verba que veio do Estado e do GovernoFederal, especificamente para a prote??o especial da popula??ode rua, o que n?o envolve os outros servi?os dasecretaria já existentes, nem no or?amento e nem na atividade.Após o CTA e acolhimento, lan?amos o Programa TrabalhoNovo, que visa justamente cumprir o que a política da assistênciasocial prevê, que é a promo??o de autonomia e renda, ouseja, a emancipa??o do indivíduo, para que ele possa ser donode si mesmo e para que isso seja uma porta de saída tambémpara o servi?o, para que n?o seja uma pereniza??o da utiliza??odesse indivíduo no servi?o. E no Trabalho Novo, estamos comnúmeros muito bons. Já passamos de 1.100 empregados porempresas do setor privado, como McDonald’s, Riachuelo, Vivendado Camar?o, Droga Raia, Coco Bambu, Grupo P?o de A?úcar.S?o empresas que ofereceram emprego para a popula??o derua, sem contrapartida alguma. N?o estamos recebendo nadapor isso, n?o estamos ganhando nada por isso. Simplesmente,por serem empresas que querem ser mais cidad?s e empregaressa popula??o vulnerável que precisa de autonomia e renda.Ent?o, o Trabalho Novo é um dos programas lan?ados esse anoque justamente está fazendo cumprir o que a política do SUASjá prega, que é a autonomia e renda, ou seja, porta de saída doservi?o para essa popula??o. E aí, mais para frente, o que chamamosde moradia social, infelizmente, n?o temos o recursopara mais repúblicas. Isso seria em parceria com a Habita??o.Isso irá ficar para um outro momento. Mas está aí como prega aprópria política da assistência social, que é essa autonomia daprópria popula??o de rua. E um dos públicos atendidos na popula??ode rua s?o os dependentes químicos, como todos sabem,que muitos est?o em cenas de uso aberto, como era naprópria Cracol?ndia ou outros locais da cidade. A popula??o derua, sabemos, pela pesquisa feita na FIPE em 2015, que mais de80% faz uso de álcool e droga para sobreviver nessas situa??esque s?o bastante complicadas de se viver na rua. Temos frio,chuva, rato, sujeira, violência, enfim, uma série de fatores quemuitas pessoas acabam utilizando a droga como consequênciae n?o como causa. Sabemos que a grande causa da dependênciaquímica para a popula??o de rua n?o é essa. ? muito maisuma quest?o de falta de assistência e garantia de direitos. Porcausa dessa situa??o que estava acontecendo na Cracol?ndia, enada vinha sendo feito, porque o Programa De Bra?os Abertos,por mais que tenha seus benefícios e méritos, o Programa deRedu??o de Danos é efetivo, tem seu valor, mas n?o vinha conseguindoresolver o problema da Cracol?ndia. Ent?o, criamos,após a interven??o policial do Estado, os ATENDEs, que s?o trêsservi?os de extrema qualidade, tipificados também na políticade assistência social, como centros de acolhida e núcleos deconvivência. S?o três que recebem essa popula??o com banho,alimento, dormitório, área de convivência, terapias, enfim, tudoaquilo que o SUAS prega, que é justamente a garantia e a portade entrada para o servi?o da assistência social. Claro que tudoisso feito em parceria com a Secretaria da Saúde, com a necessidadede interna??es, n?o compulsórias, obviamente. Muitaspessoas vêm sendo tratadas pela saúde também. ? um trabalhoque tem sido efetivo. Cada vez mais a popula??o de rua, dependentequímica, está aderindo aos ATENDEs. Temos uma médiagrande de utiliza??o, tanto na área de dormitórios, quanto naárea de alimentos, banho e todos os servi?os também de terapiasoferecidos na regi?o. Os ATENDEs s?o uma resposta paraessa popula??o de rua, dependente química, na Regi?o da Luz.Temos mais fotos do ATENDE. Aqui mostramos a ades?o à utiliza??o.Aí até a data do dia 22. Hoje é dia 24. Ent?o, de 8 de junho,que foi quando abrimos o ATENDE 1, o atendimento diáriotem uma média de 705 pessoas. No ATENDE 2, aberto em 29 dejunho, conseguimos já atender diariamente 630 pessoas emmédia. E, no ATENDE 3, 587 pessoas em média. Lembrando queo ATENDE 2 é justamente na própria Pra?a Cleveland, onde hojeencontra-se a cena aberta de uso, com pessoas dependentesquímicas, utilizando crack ao lado do ATENDE. ? ali que elestêm seu atendimento. Anteriormente, isso era feito pela prefeiturana Tenda, na Rua Helvétia, e n?o oferecia banho, n?o ofereciaalimento, n?o oferecia tudo que está sendo oferecido agora.Ent?o, um servi?o de altíssima qualidade, todo ele foi aportadotambém pela iniciativa privada. Apenas na hora do convênioque existe um dispêndio público. Também com garantia de verbavinda de fora de S?o Paulo. N?o utilizamos o or?amentomunicipal. Aí a inaugura??o. Temos a participa??o de algumasbandas que vêm. No caso isso é uma orquestra de um projetosocial que participou conosco e tem participado na área de música.As oficinas também artísticas para a popula??o ali, na Regi?oda Luz. Esse é o ATENDE 2. Bem ao lado da cena de usoaberto, na Pra?a Cleveland, Pra?a Júlio Prestes. Temos tambémo Programa Lutar Para Vencer, que ocorre tanto nos ATENDEs,quanto também as pessoas s?o levadas para o centro de acolhidapara a prática da arte marcial, como também uma porta desaída da droga. Tudo isso ocorre nesses servi?os. Os três têmcabeleireiro. Com voluntariado e também contratados que vieramda própria Cracol?ndia. Temos esses funcionários que foramrecuperados e que cortam o cabelo das pessoas que est?osendo atendidas nos ATENDEs, que tem aumentado a autoestima.Claro que n?o resolve o problema. Mas aumenta a autoestimae faz com que a ades?o ao programa seja mais efetiva.Licita??es, pág. 165TRABALHO E EMPREENDEDORISMOFUNDA??O PAULISTANA DE EDUCA??O E TECNOLOGIAATA DE REALIZA??O DO PREG?O ELETR?NICOPreg?o Eletr?nico n? : 26/Funda??oPaulistana/2017Processo: 8110.2017/0000235-0Objeto : Aquisi??o de Manequim para treinamento de primeiros socorros e RCP; Bra?o para inje??es treinamentorealista; Desfibrilador externo automático (DEA) treinamento.?s 10:31:08 horas do dia 25 de Outubro de 2017, reuniram-se o Pregoeiro deste órg?o/entidade Bruno Ruiz Segantini erespectivo(s) membro(s) da equipe de apoio: Luciana Kulik Camargo, Luiz Guilherme Bender eVanda Kiragossian, para realizar os procedimentos relativos ao Preg?o Eletr?nico em epígrafe, relativo à oferta de compra - OC:801085801002017OC00027. Inicialmente o Pregoeiro abriu a sess?o pública em atendimento àsdisposi??es contidas no edital, divulgando as propostas recebidas e abrindo a fase de lances.Resultado da Sess?o PúblicaEncerrada sem recursoITEM 1PropostasDescri??o : MODELO ANATOMICO HUMANO, CONFECCIONADO EM MATERIAL SINTETICO,PELVIS MASCULINA 2 PARTES, MASCULINO, APROXIMADAMENTE 41 X 31 X 17 CM, 2,5KG, NAO DISSECAVEL, O MODELODEVERA POSSUIR CORTE MEDIANO MOSTRANDO TODAS AS ESTRUTURAS IMPORTANTES DA PELVISMASCULINA, UMA METADE DOS ORGAOS GENITAIS COMO BEXIGA E RETODEVERA SER REMOVIVEL P/ ESTUDOS MAIS DETALHADOS,DEVERA VIR SOBRE BASE PARA MONTAGEM NA PAREDE E ACOMPANHADO DE MANUAL DOPRODUTO, CAIXA QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO, A APRESENTA??O DO PRODUTO DEVERA ATENDER A LEGISLACAOATUAL VIGENTE.Quantidade / Unidade deFornecimento : 1 / UNIDADEMenor Valor : 0,0000CNPJ - Vencedor : -Propostas Entregues : 4Desistência de Propostas : 0Propostas Restantes : 4Propostas Classificadas : 4Resultado do Item : FracassadoJustificativa : Item 1 ‘Fracassado’, pois todos os pre?os foram considerados como N?o Aceitáveis.Preferência de contrata??o para as microempresas e empresas de pequeno porteN?o houve licitante que se encontrasse na condi??o de empate prevista na Lei Complementar n? 123, de 14 de dezembro de2006.Negocia??oN?o houve negocia??o.Análise da Aceitabilidade do Pre?oHabilita??oN?o houve habilita??o.ITEM 2Descri??o: MODELO ANATOMICO HUMANO, CONFECCIONADO EM BORRACHA SILICONIZADA ESPECIAL QUE APRESENTAAPARENCIA E TEXTURA DE PELE REAL, SEGMENTO DE TRONCO E BRACO QUE PERMITA PUNCAO VENOSA PERIFERICA E CENTRAL,TRONCO MEDINDO 30X35 CM (LXA), BRACO MEDINDO APROXIMADAMENTE 46 CM DE COMPRIMENTO, PESANDO 4.700GRAMAS, NAO DISSECAVEL, ACOMPANHA CATETTER PICC 5 FR DUPLO LUMEN,O BRACO COM AMPLITUDE DE ROTACAO E ESTIRAMENTO,CATETER VENOSO CENTRAL A DIREITA DO TORAX; PERMITIR PUNCAO EM VEIA JUGULAR EXTERNA E VEIA SUBCLAVIA,ACOMPANHA DIVERSAS PECAS TECIDUAIS QUE IMITAM DIFICULDADE DE DIFICIL ACESSO VENOSO E BOLSA DE SANGUE, ACONDICIONADOEM EMBALAGEM QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO, A APRESENTA??O DO PRODUTO DEVERA ATENDER ALEGISLACAO ATUAL VIGENTE, GARANTIA MINIMA DE 12 MESESQuantidade / Unidade de Fornecimento: 1 / UNIDADEMenor Valor: 2.000,0000CNPJ - Vencedor: 04879401000114 - ARA?A PROLAB PRODUTOS PARA LABORATORIO EIRELI MEPropostas Entregues: 4Desistência de Propostas: 0Propostas Restantes: 4Propostas Classificadas: 4Resultado do Item: AdjudicadoJustificativa: ITEM ADJUDICADO, POSTO QUE A LICITANTE ATENDEU OS DITAMES DO EDITAL E O PRE?O DE REFER?NCIAPreferência de contrata??o para as microempresas e empresas de pequeno porteN?o houve licitante que se encontrasse na condi??o de empate prevista na Lei Complementar n? 123, de 14 de dezembro de2006.Negocia??oN?o houve negocia??o.Análise da Aceitabilidade do Pre?oITEM 3Descri??o: DESFIBRILADOR, PARA TREINAMENTO, SIMULACAO BIFASICA, AJUSTE AUTOMATICO IMPEDANCIA, ADULTO ECRIANCA, CARGA SEM CARGA, COM SIMULACAO PARA NO MINIMO 100 JOULES PARA ADULTO E 50 JOULES PARA CRIANCA,DESCARGA SEM DESCARGA, JOGOS DE ELETRODOS DOIS PARES ADULTO E 1 PAR INFANTIL, COM SISTEMA AUTOMATICO DEIDENTIFICACAO DOS ELETRODOS, ALARMES: DE AVISO DE BATERIA BAIXA E NECESSIDADE DE MANUTENCAO E INSTRUCAO DEVOZ EM PORTUGUES,SINAIS SONORO, SEGURANCA DEVENDO APRESENTAR CERTIFICACAO - IP4 E POSSUIR REGISTRO NO MINISTERIODA SAUDE, PORTATIL, DEVENDO PERMITIR ATUALIZACAO DE PROTOCOLO (PROCEDIMENTOS), ALIMENTACAO: A BATERIAOU PILHAS FORNECIDAS COM O EQUIPAMENTO, ACOMPANHA: MANUAL DE OPERACAO, BOLSA PARA TRANSPORTE, BATERIA,ELETRODOS E CABOS NECESSARIOS PARA FUNCIONAMENTO, DIMENSOES: PESO MAXIMO DE 3,5 KGS, INCLUI: GARANTIA DE NOMINIMO 12 MESES PARA O DESFIBRILADOR E ACESSORIOSQuantidade / Unidade de Fornecimento: 1 / UNIDADEMenor Valor: 3.400,0000CNPJ - Vencedor: 53519021000184 - labordidatica medical eireli - eppPropostas Entregues: 5Desistência de Propostas: 0Propostas Restantes: 5Propostas Classificadas: 5Resultado do Item: AdjudicadoJustificativa: ITEM ADJUDICADO, POSTO QUE A LICITANTEPreferência de contrata??o para as microempresas e empresas de pequeno porteN?o houve licitante que se encontrasse na condi??o de empate prevista na Lei Complementar n? 123, de 14 de dezembro de2006.Manifesta??o de Inten??o de Interposi??o de RecursoDecorrido o prazo para manifesta??o de recurso, n?o houve interposi??o de recurso.Sess?o Pública Suspensa?s 13:02:53h do dia 25 de outubro de 2017, foi suspensa a sess?o pública, em virtude de almo?o.?s 14:00:16h do dia 25 de outubro de 2017, reuniram-se o Pregoeiro deste órg?o/entidade Bruno Ruiz Segantini e respectivosmembros da equipe de apoio para dar continuidade aos trabalhos relativos ao preg?o n? 801085801002017OC00027.Encerramento realizado por Bruno Ruiz SegantiniConsidera??es finais agradecendo a participa??o de todos, informamos que os autos seguir?o para o Sr. Diretor, que, a seu critério,homologará o certame.Data 25/10/2017 às 16:59:46A Ata na íntegra encontra-se disponível no endere?o – OC: 801085801002017OC00027.DO PROCESSO 8110.2017/0000113-2INTERESSADO: FUNDA??O PAULISTANA DE EDUCA??O,TECNOLOGIA E CULTURAASSUNTO: Contrata??o de servi?o para fornecimento decoffee break para eventos organizados pela equipe da Funda??oPaulistana. Preg?o eletr?nico. Acréscimo contratual. Limiteslegais. Contrato 11/Funda??o Paulistana/2017.I – No uso das atribui??es que me foram delegadas pelaPortaria 41/Funda??o Paulistana/2017, em especial a manifesta??oda Assessoria Técnico-Jurídica desta Funda??o(SEI 5167530) e com fulcro no artigo 65, §1?, da Lei Federal8666/93, combinado com o disposto na Lei Municipaln. 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n.44.279/2003, AUTORIZO o acréscimo quantitativo estimado de10 (dez) coffe breaks para 30 (trinta) pessoas, ao contrato 11/Funda??o Paulistana/2017, firmado com a sociedade empresáriaBON GOURMET SERVICOS LTDA EPP,, inscrita no CNPJ/MF sob o n.? 08.252.332/0001 -75, pelo valor total de 4.770,00(quatro mil, setecentos e setenta reais), passando, portantoo valor global contratual para R$ 26.670,00 (vinte e seis mil,seiscentos e setenta reais).II- Ficam autorizadas as consequentes suplementa??es aoempenho já existente, a fim de suportar o acréscimo de objeto,onerando a dota??o or?amentária 80.10.12.363.3019.2.881.3.3.90.39.00.00 .C?mara Municipal, pág. 188EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISS?ES DOPROCESSO LEGISLATIVO – SGP.12A COMISS?O DE FINAN?AS E OR?AMENTO CONVIDAO P?BLICO INTERESSADO A PARTICIPAR DAS AUDI?NCIASP?BLICAS QUE ESTA COMISS?O REALIZAR? TENDO COMOOBJETO OS PROJETOS ABAIXO:PL 686/2017 - Executivo - que, “Estima a Receita e Fixa aDespesa do Município de S?o Paulo para o Exercício de 2018”.(Or?amento Municipal 2018)PL 687/2017 - Executivo - que, “Disp?e sobre o Plano Plurianualpara o Quadriénio 2018-2021”. (PPA).5? Audiência Temática1 - Secretaria Municipal de Educa??o2 - Funda??o Paulistana de Educa??o e Tecnologia3 - Secretaria de Esportes e Lazer4 - Fundo de Esportes, Lazer e Recrea??oData: 06/11/2017Horário: 10horasLocal: Sal?o Nobre Jo?o Brasil Vita, 8? andar7? Audiência Temática1 - Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo2 - SMADS3 - Fundo de Assistência Social4 - FUMCAD5 - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência6 - Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania7 - Secretaria Municipal de Inova??o e Tecnologia8 - Fundo Municipal do IdosoData: 09/11/2017Horário: 10horasLocal: Sal?o Nobre Jo?o Brasil Vita, 8? andar ................
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