REGULAMENTO E TERMOS DE USO DO PROGRAMA VIVA …

[Pages:25]REGULAMENTO E TERMOS DE USO DO PROGRAMA VIVA SA?DE

Em vigor a partir de 15/07/2020

Ol?! Seja bem-vindo(a) ao Programa Meu Viva Sa?de ("Viva Sa?de" ou "Programa"), programa de relacionamento, por meio do qual o Grupo DPSP ("DPSP") oferece a voc? ("Usu?rio", "voc?", "seu/sua(s)") diversos servi?os relacionados ao seu tratamento de sa?de, como descontos e benef?cios mensais, al?m descontos exclusivos e personalizados, entre outros ("Servi?os").

O Grupo DPSP ? composto pela Drogaria S?o Paulo S.A., pessoa jur?dica de direito privado, com sede administrativa na Avenida Manuel Bandeira, 291, Bloco C, 2? e 3? pavimentos, Vila Leopoldina, CEP 05317-020, na cidade e estado de S?o Paulo, inscrita no CNPJ sob o n? 61.412.110/0033-32, e pela Drogarias Pacheco S.A., pessoa jur?dica de direito privado, com sede na Avenida Tenente Rebelo, 675, Iraj?, CEP 21230-075, na cidade e estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n? 33.438.250/0001-67.

O cadastro e utiliza??o do Viva Sa?de poder?o ser realizados atrav?s do aplicativo Meu Viva Sa?de e dos sites e (em conjunto, "Plataformas"); ou em qualquer unidade f?sica das drogarias do Grupo DPSP ("Unidades DPSP"). Caso Voc? utilize as Plataformas, conseguir? visualizar, de forma mais estruturada, as ofertas que lhe s?o disponibilizadas, de forma mais personalizada.

Neste Regulamento e Termos de Uso do Viva Sa?de ("Termos"), explicamos como o Viva Sa?de funciona e como oferecemos os Servi?os aos Usu?rios, bem como os termos e condi??es que reger?o a utiliza??o do Viva Sa?de por Voc?.

Por favor, note que, para a utiliza??o do Viva Sa?de, ? necess?rio que a DPSP tenha acesso a determinadas informa??es sobre os Usu?rios ("Dados Pessoais"), e explicamos com detalhes que tipo de informa??es coletamos e para quais finalidades em nossa Pol?tica de Privacidade ("Pol?tica").

O ACEITE DOS TERMOS IMPLICAR? O RECONHECIMENTO DE QUE VOC? LEU, ENTENDEU E ACEITOU, INCONDICIONALMENTE, TODAS AS DISPOSI??ES CONSTANTES DESTES TERMOS.

SE CONCORDAR COM AS CONDI??ES ESTIPULADAS, VOC? DECLARA MANIFESTAR SEU LIVRE, EXPRESSO E INEQU?VOCO CONSENTIMENTO - O QUAL PODER? SER REVOGADO PELO USU?RIO POR MEIO DO CONTATO COM UM DE NOSSOS CANAIS DE ATENDIMENTO INDICADOS NA SE??O 16.

O Programa ? direcionado a maiores de 18 (dezoito) anos. Ao se cadastrar e/ou usar o Programa, voc? declara ser maior de 18 (dezoito) anos. Caso voc? seja menor de 18 (dezoito) anos, n?o poder? se cadastrar no Programa, pois n?o coletamos dados, nem mesmo para registro, de menores de idade.

CASO VOC? TENHA QUALQUER D?VIDA, DEVER? ENTRAR EM CONTATO COM A DPSP, POR UM DOS CANAIS DE ATENDIMENTO INDICADOS NESTE DOCUMENTO.

Caso a sua ades?o ao Viva Sa?de tenha sido realizada atrav?s do canal de televendas, estes Termos foram apresentados a voc?, atrav?s dos meios dispon?veis, para compreens?o de seus termos antes do seu aceite.

?ndice

1. Sobre o Viva Sa?de 2. Cadastro 3. Benef?cios Viva Sa?de 4. Regras e condi??es para utiliza??o da Plataforma 5. Medidas de Seguran?a 6. Propriedade intelectual 7. Links de terceiros 8. Garantia e termo de responsabilidade 9. Limita??o de responsabilidade 10. Indeniza??o

11. Direitos de terceiros 12. Vig?ncia e rescis?o 13. Modifica??es 14. Disposi??es gerais 15. Lei aplic?vel 16. Canais de Atendimento

1. Sobre o Programa Viva Sa?de

O Viva Sa?de ? um programa de relacionamento totalmente livre e volunt?rio para os clientes Usu?rios, que ter?o a liberdade de ades?o, perman?ncia e de compra. O Viva Sa?de tem o objetivo colaborar com os Usu?rios no acesso e administra??o do seu tratamento de sa?de recomendado por seu m?dico de forma adequada, consciente e informada.

Al?m disso, o Viva Sa?de visa estreitar o relacionamento da DPSP com os seus clientes, por meio do envio de informativos sobre sa?de, descontos e benef?cios vigentes em um determinado per?odo do m?s para os Usu?rios do Programa. Com base na an?lise de hist?rico de compras, perfil de consumo, atrav?s do Viva Sa?de, o Usu?rio ter? acesso a ofertas exclusivas, ofertas personalizadas, bem como poder?, se utilizar as Plataformas, ter acesso a scanner para ofertas, carteirinha virtual, lista de produtos favoritos.

O RECEBIMENTO E ACESSO A TAIS INFORMATIVOS E BENEF?CIOS ? DE LIVRE ESCOLHA DO USU?RIO E DECORRE DO SIMPLES CADASTRO E CONDI??O DE USU?RIO DO PROGRAMA VIVA SA?DE, N?O ESTANDO CONDICIONADO OU DEPENDENTE DE QUALQUER VALOR M?NIMO DE GASTOS OU AC?MULO DE PONTOS.

A DPSP atende ?s regras da Ag?ncia Nacional de Vigil?ncia Sanit?ria ("ANVISA"), do C?digo de Conduta da INTERFARMA e do C?digo de Defesa do Consumidor. O Viva Sa?de n?o tem o objetivo de estimular, persuadir ou induzir os Usu?rios sobre a prescri??o, dispensa??o, aquisi??o, venda e utiliza??o de qualquer tipo de medicamento ou Servi?os, n?o usa medicamentos como objeto de pontua??o, troca, sorteios ou pr?mios, bem como

n?o promove qualquer marca ou tipo de medicamento, institui??es, conceitos ou ideias sobre produtos, tampouco visa citar a exist?ncia de algum tipo de tratamento para uma condi??o espec?fica de sa?de.

? EXTREMAMENTE IMPORTANTE QUE OS USU?RIOS VISITEM E PROCUREM ACONSELHAMENTO DE SEUS M?DICOS DE CONFIAN?A E COM CONHECIMENTO DE SUAS CONDI??ES DE SA?DE ANTES DE ADERIR AO VIVA SA?DE E DURANTE A ADMINISTRA??O DO TRATAMENTO QUE LHE FOI PRESCRITO PELO PROFISSIONAL HABILITADO.

O Viva Sa?de divulga apenas informa??es claras e precisas sobre a natureza, caracter?sticas, qualidade, quantidade, propriedades, origem, pre?o e quaisquer outros dados sobre produtos e servi?os, privilegiando o comportamento ?til e seguro sobre sa?de, cuidados, preven??o de doen?as e h?bitos saud?veis, sem qualquer car?ter promocional. Os informativos do Programa que tratarem de medicamentos referem-se exclusivamente a informa??es sobre sa?de, descontos e benef?cios vigentes em um determinado per?odo do m?s, para os Usu?rios do Viva Sa?de.

Todas as informa??es sobre os produtos mencionados nos informativos ou materiais relacionados ao Viva Sa?de respeitam a legisla??o vigente e est?o em conformidade com as caracter?sticas registradas na ANVISA na ?poca da produ??o do material, bem como s?o equilibradas, imparciais, verdadeiras, completas, atualizadas e, quando cab?vel, sustentadas por evid?ncias cient?ficas e os devidos registros nos ?rg?os P?blicos de regula??o.

O Viva Sa?de n?o ter? medicamentos como objeto de pontua??o, troca, sorteios ou pr?mios, e os informativos do Programa que tratarem de medicamentos referem-se exclusivamente a

informa??es sobre sa?de, descontos e benef?cios vigentes em um determinado per?odo do m?s, para os Participantes do Programa Viva Sa?de, sem mensagens que importem em:

? Fazer indica??es n?o aprovadas pela ANVISA (off-label), tampouco indica??es que v?o al?m das indica??es autorizadas pela ANVISA;

? Indicar informa??es de medicamentos sem comprova??o cient?fica;

? Estimular e/ou induzir o uso indiscriminado de medicamentos;

? Sugerir ou estimular diagn?sticos ao p?blico em geral;

? Incluir imagens de pessoas fazendo uso do medicamento;

? Anunciar um medicamento como novo, depois de transcorridos dois anos da data de in?cio de sua comercializa??o no Brasil;

? Incluir selos, marcas nominativas, figurativas ou mistas de institui??es governamentais, entidades filantr?picas, funda??es, associa??es e/ou sociedades m?dicas, organiza??es n?o-governamentais, associa??es que representem os interesses dos consumidores ou dos profissionais de sa?de e/ou selos de certifica??o de qualidade;

? Sugerir que o medicamento possua caracter?sticas organol?pticas agrad?veis, tais como: "saboroso", "gostoso", "delicioso" ou express?es equivalentes; bem como a inclus?o de imagens ou figuras que remetam ? indica??o do sabor do medicamento;

? Empregar imperativos que induzam diretamente ao consumo de medicamentos, tais como: "tenha", "tome", "use", "experimente";

? Fazer propaganda ou publicidade de medicamentos e (ou) empresas em qualquer parte do bloco de receitu?rios m?dicos;

? Criar expectativa de venda;

? Divulgar como gen?ricos os medicamentos manipulados ou industrializados que n?o sejam gen?ricos;

? Usar express?es ou imagens que possam sugerir que a sa?de de uma pessoa poder? ser afetada por n?o usar o medicamento;

? Informar valor porcentual de desconto e/ou pre?o promocional de medicamento sem informa??o de pre?o integral do produto;

? Comparar pre?os entre medicamentos que n?o sejam intercambi?veis;

? Utilizar designa??es, s?mbolos, figuras ou outras representa??es gr?ficas, ou quaisquer indica??es que possam tornar a informa??o falsa, incorreta, ou que possibilitem interpreta??o falsa, equ?voco, erro e/ou confus?o em rela??o ? verdadeira natureza, composi??o, proced?ncia, qualidade, forma de uso, finalidade e/ou caracter?sticas do produto;

? Fazer compara??es, de forma direta ou indireta, entre medicamentos, isentos de prescri??o ou n?o, que n?o estejam baseadas em informa??es extra?das de estudos comparativos, veiculados em publica??es cient?ficas, preferencialmente com n?veis de evid?ncia I ou II, sem especificar a refer?ncia bibliogr?fica completa;

? Utilizar argumentos de cunho publicit?rio para redu??o de pre?os para grupos de medicamentos;

? Usar express?es tais como: "Demonstrado em ensaios cl?nicos", "Comprovado cientificamente";

? Sugerir que o medicamento ? a ?nica alternativa de tratamento e/ou fazer crer que s?o sup?rfluos os h?bitos de vida saud?veis e/ou a consulta ao m?dico;

? Apresentar nome, imagem e/ou voz de pessoa leiga em medicina ou farm?cia, cujas caracter?sticas sejam facilmente reconhecidas pelo p?blico em raz?o de sua celebridade, afirmando ou sugerindo que utiliza o medicamento ou recomendando o seu uso;

? Usar de linguagem direta ou indireta relacionando o uso de medicamento a excessos et?licos, gastron?micos ou f?sicos;

? Usar de linguagem direta ou indireta relacionando o uso de medicamento ao desempenho f?sico, intelectual, emocional, sexual ou ? beleza de uma pessoa, exceto quando forem propriedades aprovadas pela Anvisa;

? Apresentar de forma abusiva, enganosa ou assustadora representa??es visuais das altera??es do corpo humano causadas por doen?as ou les?es;

? Incluir mensagens, s?mbolos e imagens de qualquer natureza dirigidas a crian?as ou adolescentes, conforme classifica??o do Estatuto da Crian?a e do Adolescente;

? Induzir ao uso de produtos por crian?as, sem supervis?o dos pais ou respons?veis a quem, ali?s, a mensagem se dirigir? com exclusividade;

? Mostrar personagem na depend?ncia do uso cont?nuo de medicamentos como solu??o simplista para problemas emocionais ou estados de humor;

? Conter afirma??es ou dramatiza??es que provoquem medo ou apreens?o ao Participante, de que ele esteja, ou possa vir, sem tratamento, a sofrer de alguma doen?a s?ria, e

? Conter compara??es injuriosas de concorrentes ou ser usados jarg?es cient?ficos com dados irrelevantes ou estat?sticas de validade duvidosa ou limitada, que possam sugerir uma base cient?fica que o produto n?o tenha.

O Viva Sa?de n?o utiliza marca de terceiros sem o consentimento do seu respectivo titular e quaisquer informa??es sobre os produtos ou compara??o entre princ?pios ativos e demais caracter?sticas atreladas ? composi??o dos medicamentos, ainda que seja poss?vel a identifica??o indireta das empresas e aderentes, sempre ser? feita com o devido fundamento em estudos comparativos.

O Programa, as informa??es sobre os produtos mencionados nos informativos, os materiais relacionados ao Viva Sa?de e a Pol?tica de Relacionamento respeitam a livre e leal concorr?ncia entre empresas e produtos, as marcas e a imagem de produtos sujeitos ? Vigil?ncia Sanit?ria.

2. Cadastro

Ao aceitar estes Termos, voc? declara: (i) ser maior de 18 (dezoito) anos; (ii) ser respons?vel por quaisquer consequ?ncias relacionadas ? sua utiliza??o do Programa, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindica??o que venha a ser apresentada ? DPSP, judicial ou extrajudicialmente; e (iii) ser o ?nico respons?vel pelas opera??es que realizar no Programa, assumindo todos os riscos relacionados a elas.

O cadastro e utiliza??o dos Servi?os do Viva Sa?de poder?o ser realizados atrav?s do aplicativo Meu Viva Sa?de e dos sites e , das plataformas de e-commerce do Grupo DPSP; (em conjunto, "Plataformas") ou dos canais de televendas do Grupo DPSP ou em qualquer unidade f?sica das drogarias DPSP ("Unidades DPSP").

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