BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS …
BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 034/2006-GP DE 28/04/2005
LEIS
Em, 23 de março de 2006.
Lei nº 6.122
Autoria: Prefeito Municipal.
Altera dispositivos da Lei nº 6.058, de 4/3/2005, que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da carreira e remuneração do Magistério Público do Município de Guarulhos.
O Prefeito do Município de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso II do artigo 6º da Lei nº 6.058, de 4 de março de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“II - funções de suporte pedagógico de preenchimento por designação de integrante do Quadro do Magistério Municipal:” (NR)
Art. 2º O § 2º do artigo 13 da Lei nº 6.058, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 2º Ao Professor Adjunto de Educação Básica I será atribuída classe, devendo este assumir aulas do Professor de Educação Básica I impedido, ausente, afastado ou assumir aulas vagas, de acordo com a necessidade do serviço.” (NR)
Art. 3º Os incisos I e II do artigo 20 da Lei nº 6.058, de 2005, passam a vigorar com as seguintes redações:
“I - Professor de Educação Básica I, Professor Adjunto de Educação Básica I e Agente de Desenvolvimento Infantil:
................................................................................................................................”(NR)
“II - Pedagogo, Diretor de Escola, Supervisor de Ensino, Psicólogo Escolar e Professor de Educação Especial:
...............................................................................................................................” (NR)
Art. 4º Fica alterada para 25 horas a jornada semanal de trabalho do Professor Adjunto de Educação Básica I, constante no Anexo I da Lei nº 6.058, de 2005.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, notadamente o artigo 18, da Lei nº 6.058, de 2005.
Guarulhos, 23 de março de 2006.
ELÓI PIETÁ
Prefeito Municipal
Em, 27 de abril de 2006.
Lei nº 6.126
Autoria: Prefeito Municipal.
Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos e dá providências correlatas.
O Prefeito do Município de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:
capítulo i
do PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS
Art. 1º Fica instituído o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos como parte do Sistema de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, voltado à facilitação da correta disposição, ao disciplinamento dos fluxos e agentes envolvidos e à destinação adequada desses resíduos.
Art. 2º Para efeito do disposto nesta Lei, conforme Resoluções do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente e das Normas Técnicas Brasileiras, adotar-se-ão as tipologias relacionadas a seguir, a serem especificadas por Decreto:
I - Resíduos de Construção Civil;
II - Resíduos Volumosos;
III - Lixo Seco Reciclável;
IV - Gerador de Resíduos de Construção Civil;
V - Gerador de Resíduos Volumosos;
VI - Transportador de Resíduos de Construção Civil e Resíduos Volumosos;
VII - Bacia de Captação de Resíduos;
VIII - Ponto de Entrega;
IX - Central de Informações;
X - Áreas de Transbordo e Triagem - ATT;
XI - Áreas de Reciclagem;
XII - Aterros de Resíduos de Construção Civil;
XIII - Agregado Reciclado.
Art. 3º O Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos tem por objetivo a melhoria da limpeza urbana e a regulamentação do exercício das responsabilidades dos pequenos e grandes geradores e respectivos transportadores.
Art. 4º O Plano Integrado constituir-se-á de:
I - conjunto integrado de áreas físicas descritas a seguir:
a) rede pública de pontos de entrega para pequenos volumes de resíduos da construção civil e volumosos implantada em bacias de captação de resíduos;
b) rede de áreas para recepção de grandes volumes, composta de áreas de transbordo e triagem, áreas de reciclagem e aterros de resíduos da construção civil;
c) sistema de informações de acesso telefônico para atendimento aos geradores e transportadores de resíduos da construção civil e volumosos;
II - ações integradas relativas à:
a) informação e educação ambiental dos munícipes, dos transportadores de resíduos e das instituições sociais multiplicadoras, a serem definidos em programa específico mediante Decreto do Executivo;
b) fiscalização dos agentes envolvidos a ser estabelecida em Decreto do Executivo.
capítulo II
dos geradores DOS RESÍDUOS
Art. 5º O gerador de resíduos da construção civil é o responsável pelos resíduos das atividades de construção, reforma, reparos e demolições, bem como por aqueles resultantes da remoção de vegetação e escavação do solo.
Art. 6º O gerador de resíduos volumosos é o responsável pelos resíduos dessa natureza originados em qualquer imóvel.
Art. 7º Os geradores poderão transportar seus próprios resíduos ou utilizar os serviços de transporte e remoção por intermédio de transportadores cadastrados e licenciados pelo Poder Público.
Parágrafo único. Aos pequenos transportadores basta o cadastramento.
Art. 8º Os geradores de resíduos de construção e resíduos volumosos deverão ser fiscalizados e responsabilizados pelo uso correto das áreas e equipamentos disponibilizados para a captação disciplinada dos resíduos gerados, sob pena de aplicação das penalidades e multas previstas nesta Lei.
Art. 9º É vedado ao gerador de resíduos:
I - a utilização de caçambas metálicas estacionárias para a disposição de outros resíduos que não exclusivamente resíduos de construção e resíduos volumosos;
II - a utilização de chapas, placas e outros dispositivos suplementares que promovam a elevação da capacidade volumétrica de caçambas metálicas estacionárias;
III - efetuar a disposição de resíduos em locais não autorizados;
IV - efetuar a disposição de resíduos não previstos nesta Lei nos Pontos de Entrega;
V - despejar na via pública resíduos quando efetuar carga ou transporte.
Art. 10. Os geradores de grandes volumes de resíduos da construção civil, públicos ou privados, cujos empreendimentos requeiram a expedição de alvará de aprovação e execução de edificação nova, de reforma ou reconstrução, de demolição, de muros de arrimos, de movimento de terra e outros previstos na legislação municipal, devem desenvolver e implementar Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, em conformidade com as diretrizes das Resoluções do CONAMA, estabelecendo os procedimentos específicos da obra para o manejo e destinação ambientalmente adequados dos resíduos.
§ 1º Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil para as obras públicas e privadas serão regulamentados pelo Executivo e deverão contemplar:
I - os procedimentos a serem adotados em obras de demolição, visando a sua desmontagem seletiva;
II - os procedimentos a serem adotados para outras categorias de resíduos eventualmente gerados no empreendimento, em locais tais como ambulatórios, refeitórios e sanitários;
III - os procedimentos especiais a serem adotados para obras objeto de licenciamento ambiental;
IV - a especificação de agentes cadastrados e licenciados a serem contratados para os serviços de transporte, triagem e destinação de resíduos;
V - as responsabilidades a serem assumidas pelos executantes de obras públicas objeto de licitação.
§ 2º A emissão de Certificado de Conclusão, pelo órgão municipal competente, para os empreendimentos dos geradores de resíduos de construção deve estar condicionada à apresentação dos documentos de Controle de Transporte de Resíduos - CTR ou outros documentos de contratação de serviços anunciados no Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, comprovadores da correta triagem, transporte e destinação dos resíduos gerados.
capítulo III
da destinação dos resíduos
Art. 11. Os resíduos da construção civil e volumosos deverão ser destinados às áreas de recepção, visando à sua triagem, reutilização, reciclagem, reservação ou destinação mais adequada.
Parágrafo único. Os resíduos da construção civil e volumosos, bem como outros tipos de resíduos urbanos, não poderão ser dispostos em áreas de bota-fora, encostas, corpos d’água, lotes vagos, passeios, logradouros, áreas e vias públicas e em áreas protegidas por lei.
capítulo IV
Da DESTINAÇão dos pequenos Volumes
Art. 12. Os Pontos de Entrega receberão, de munícipes e pequenos transportadores, descargas limitadas ao volume definido em regulamento de resíduos de construção e resíduos volumosos, que não causem danos ou prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente.
§ 1º Os Pontos de Entrega, sem comprometimento de suas funções originais, poderão ser utilizados para disposição de lixo seco reciclável.
§ 2º Os materiais recicláveis recebidos nos Pontos de Entrega poderão ser destinados a entidades ou programas de assistência social do Município.
Art. 13. Nos Pontos de Entrega é vedada a descarga de resíduos domiciliares não-inertes oriundos do preparo de alimentos, resíduos industriais e resíduos dos serviços de saúde.
capítulo V
Da DESTINAÇão dos grandes Volumes
Art. 14. Fica implantada a Rede de Áreas para Recepção de Grandes Volumes de Resíduos, de caráter público ou privado, com o fim de recepcionar os grandes volumes de resíduos.
§ 1º A Rede de Áreas Públicas para Recepção de Grandes Volumes de Resíduos será constituída por unidades operadoras da triagem, transbordo, reciclagem, reservação e disposição final, exclusivamente das ações de limpeza pública.
§ 2º A Rede de Áreas Privadas para Recepção de Grandes Volumes de Resíduos será constituída por empreendimentos regulamentados, operadores da triagem, transbordo, reciclagem, reservação e disposição final, compromissados com o disciplinamento dos fluxos e dos agentes e com a destinação adequada dos resíduos gerados.
Art. 15. As unidades que compõem cada Rede são:
I - Áreas de Transbordo e Triagem de Resíduos da Construção Civil - ATT;
II - Áreas de Reciclagem; e
III - Aterros de Resíduos da Construção Civil.
Parágrafo único. As citadas unidades receberão, sem restrição de volume, resíduos oriundos de geradores ou transportadores de resíduos da construção civil e volumosos.
Art. 16. Nas unidades descritas no artigo anterior são vedadas, sob pena da aplicação das sanções previstas no artigo 29 desta Lei:
I - a descarga de resíduos domiciliares, resíduos industriais e resíduos dos serviços de saúde;
II - a aceitação de resíduos da construção civil e volumosos provenientes de outros municípios, que não tenham legislação própria sobre o assunto;
III - a aceitação de descargas não acompanhadas do Controle de Transporte de Resíduos - CTR.
Art. 17. Para os efeitos do disposto no artigo 15 não será admitida nas áreas citadas a descarga de resíduos de transportadores que não tenham sua atuação licenciada pela Municipalidade, sob pena da aplicação das sanções previstas no artigo 29 desta Lei.
Art. 18. O Poder Público Municipal, por meio do órgão competente, criará procedimento de registro e licenciamento para que proprietários de áreas que necessitem de regularização geométrica possam executar Aterro de Resíduos de Construção Civil, mediante parecer técnico do órgão ambiental municipal e obedecidas as normas técnicas brasileiras específicas.
Art. 19. Os resíduos da construção civil de natureza mineral, classificados como Classe A nas Resoluções do CONAMA, obrigatoriamente, terão uso preferencial na forma de agregado reciclado em obras públicas de infra-estrutura como: revestimento primário de vias, camadas de pavimento, passeios e muros, artefatos, drenagem urbana e em obras de edificações como concreto, argamassas, artefatos e outros, conforme regulamentação do Poder Executivo.
§ 1º O uso preferencial de agregados reciclados estende-se às obras contratadas ou executadas pela administração pública direta e indireta, obedecidas as normas técnicas brasileiras.
§ 2º Estarão dispensadas do uso preferencial as obras de caráter emergencial, as situações em que não ocorra a oferta de agregados reciclados e situações em que estes agregados tenham preços superiores aos dos agregados naturais.
§ 3º Todas as especificações técnicas e editais de licitação para obras públicas municipais deverão fazer, no corpo dos documentos, menção expressa a este artigo, às condições nele estabelecidas e à sua regulamentação.
capítulo VI
da disciplina dos transportadores
Art. 20. Os transportadores ficam obrigados no desempenho de suas atividades a fornecer documento simplificado de orientação aos usuários de seus equipamentos, com instruções sobre posicionamento da caçamba, volume a ser respeitado, tipos de resíduos admissíveis, tempo de estacionamento, penalidades previstas em lei e outras instruções que se fizerem necessárias.
Parágrafo único. Os transportadores deverão ainda cumprir as normas e regulamentos relativos à atividade de transporte, conforme Decreto do Executivo, sob pena da aplicação das penalidades previstas no artigo 29 desta Lei.
Art. 21. É vedado aos transportadores sob pena da aplicação das penalidades previstas nesta Lei:
I - a utilização de seus equipamentos para o transporte de outros resíduos que não exclusivamente resíduos de construção civil e volumosos;
II - o deslocamento de caçambas ou outros dispositivos com volume superior ao delimitado pela sua borda superior;
III - sujar as vias públicas durante a carga ou transporte dos resíduos;
IV - fazer o deslocamento de resíduos sem o respectivo CTR - Controle de Transporte de Resíduos;
V - o estacionamento das caçambas em desrespeito a regulamentação do Poder Executivo.
Art. 22. Será coibida pela ação de fiscalização, sob pena da aplicação das penalidades previstas nesta Lei:
I - a prestação de serviços por transportador não licenciado;
II - a utilização imprópria de equipamentos de coleta;
III - a utilização irregular das áreas de destinação.
Capítulo VII
das responsabilidades
Art. 23. O gerador, o transportador e o receptor são os responsáveis pelos resíduos da construção civil e resíduos volumosos no exercício de suas respectivas atividades.
Capítulo VIII
da classificação dos resíduos
Art. 24. Os resíduos da construção civil, conforme dispõe legislação federal, ficam classificados em Classe A, B, C e D, a serem especificados em regulamento.
capÍtulo Ix
das penalidades
Art. 25. Caberá aos órgãos de fiscalização da Prefeitura, no âmbito da sua competência, o cumprimento das normas estabelecidas nesta Lei e aplicação de sanções por eventual inobservância.
Art. 26. Por transgressão do disposto nesta Lei e das normas dela decorrentes, consideram-se infratores:
I - o proprietário, o ocupante, o locatário ou o síndico do imóvel;
II - o representante legal do proprietário do imóvel ou o responsável técnico da obra;
III - o motorista ou o proprietário do veículo transportador;
IV - o dirigente legal da empresa transportadora.
Art. 27. Quando da aplicação das penalidades previstas nesta Lei serão considerados agravantes:
I - impedir ou dificultar a ação técnica ou fiscalizadora da Prefeitura;
II - as infrações cometidas no período noturno, feriados e finais de semana;
III - reincidir em infrações previstas nesta Lei e nas normas administrativas e técnicas.
Art. 28. O responsável pela infração será autuado nos termos desta Lei e nos casos previstos no artigo anterior, sofrerá a penalidade em dobro.
Art. 29. Aos infratores das disposições estabelecidas nesta Lei e das normas dela decorrentes, serão aplicadas as seguintes penalidades:
I - notificação preliminar;
II - auto de multa;
III - embargo;
IV - apreensão de materiais e equipamentos;
V - suspensão por até quinze dias do exercício da atividade;
VI - cassação do licenciamento da atividade.
Parágrafo único. A aplicação das penalidades previstas neste artigo serão definidas em Decreto do Executivo, inclusive os casos de reincidência da infração.
Art. 30. As multas previstas nesta Lei serão aplicadas adotando-se a graduação em Unidades Fiscais de Guarulhos - UFG e serão estabelecidas por Decreto do Executivo, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação, até o valor máximo de 20.000 UFGs (vinte mil Unidades Fiscais de Guarulhos).
Parágrafo único. A quitação da multa, pelo infrator, não o exime do cumprimento de outras obrigações legais nem o isentará da obrigação de reparar os danos resultantes da infração detectada pela fiscalização.
Art. 31. As multas serão aplicadas cumulativamente quando o infrator cometer simultaneamente duas ou mais infrações.
Art. 32. Os infratores autuados poderão recorrer dos autos de infração à autoridade administrativa competente do órgão responsável pela fiscalização das normas da presente Lei.
capítulo X
daS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 33. Será criado o Núcleo Permanente de Gestão integrado por unidades da administração municipal, com a finalidade de consolidar as diretrizes e ações integradas do Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, sendo regulamentado e instituído por Decreto do Executivo.
Art. 34. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guarulhos, 27 de abril de 2006.
ELÓI PIETÁ
Prefeito Municipal
Lei nº 6.127
Autoria: Prefeito Municipal.
Autoriza a concessão de subvenção social à Agência de Desenvolvimento de Guarulhos - AGENDE e dá providências correlatas.
O Prefeito do Município de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, anualmente, subvenção social à Agência de Desenvolvimento de Guarulhos - AGENDE no limite de até R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) por exercício, com a finalidade específica e exclusiva de atender ao processamento de despesas de custeio do Centro de Educação Profissional e Tecnológica de Guarulhos - CPT e da Unidade de Ensino Descentralizada de Guarulhos - UNED Guarulhos do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo - CEFET/SP.
Parágrafo único. O limite estipulado no caput poderá ser atualizado monetariamente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, acumulada no mês da promulgação da presente Lei até o mês de dezembro do exercício anterior ao da concessão.
Art. 2º Para a execução desta Lei, o Executivo fica autorizado a consignar na Lei de Orçamento Anual dotação própria e específica, observando-se as condições estabelecidas na legislação aplicável, em especial a Lei de Diretrizes Orçamentárias relativa a cada exercício de concessão.
Art. 3º Sem prejuízo do atendimento a outras disposições previstas em lei, para efeitos de prestação de contas, a Agência de Desenvolvimento de Guarulhos -AGENDE deverá obedecer, no mínimo, os seguintes procedimentos:
I - apresentar os comprovantes de despesa até o dia trinta e um de janeiro do exercício seguinte ao recebimento dos recursos de que trata esta Lei;
II - indicar os recursos recebidos e descrever resumidamente os documentos de despesa;
III - juntar nas comprovações ao menos os seguintes documentos:
a) manifestação expressa do Conselho Fiscal ou órgão correspondente do beneficiário sobre a exatidão do montante comprovado;
b) declaração da existência de fato e do funcionamento da entidade, relativa ao período de concessão, firmada por autoridade pública, estadual ou federal, com jurisdição no Município de Guarulhos;
c) cópia do balanço ou demonstração da receita e da despesa, referente ao exercício em que o numerário foi recebido.
IV - não utilizar os recursos recebidos para a aquisição de material permanente ou bens móveis e/ou imóveis;
V - indicar no corpo dos documentos originais das despesas a subvenção a que se referem, extraindo-se em seguida as cópias que serão juntadas na prestação de contas.
Parágrafo único. Os originais dos documentos descritos neste artigo ficarão arquivados na entidade beneficiária à disposição dos órgãos fiscalizadores, podendo ser requisitados para verificação a qualquer tempo, sendo oportunamente devolvidos.
Art. 4º É expressamente proibida a redistribuição dos recursos de que trata esta Lei a outras entidades, congêneres ou não.
Art. 5º O saldo não aplicado deverá ser revertido aos cofres públicos até trinta e um de janeiro do exercício seguinte ao do recebimento.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 5.740, de 13 de dezembro de 2001.
Guarulhos, 27 de abril de 2006.
ELÓI PIETÁ
Prefeito Municipal
DECRETOS
Em, 27 de abril de 2006.
DECRETO Nº 23769
Exclui do Decreto Municipal nº 23.032, de 24 de fevereiro de 2005, a concessão nº 677, das sepulturas 01 e 02 da Quadra 81 do Cemitério São Judas Tadeu.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIV do artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, e considerando o que consta no processo administrativo nº 45.825/05,
DECRETA:
Art. 1° Fica excluída do Decreto Municipal nº 23.032, de 24 de fevereiro de 2005, a concessão nº 677, das sepulturas 01 e 02 da Quadra 81 do Cemitério São Judas Tadeu, em nome de Joaquim Augusto de Jesus, referente ao processo administrativo nº 8570/2003.
Parágrafo único. Os restos mortais exumados em decorrência do Decreto Municipal nº 23.032/2005, deverão ser reinumados nas sepulturas da concessão referida no “caput” do artigo 1º.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23770
Dispõe sobre inclusão de fonte de recursos e aplicação e elemento de despesa em ações do quadro de detalhamento da despesa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2.005, e em conformidade com o que consta no processo nº 406/2006;
DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídas a fonte de recursos e aplicação e elemento de despesa ao detalhamento das seguintes codificações do orçamento vigente, conforme descrito abaixo:
|Codificação Orçamentária |Fonte de |Aplicação da Fonte de |Elemento de |
| |Recursos |Recursos |Despesa |
|0791.1030200031.004.01.31000.4490xx | | |52 |
|0791.1030200031.004.xx.xxxxx.339039 |01 |31000 | |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23771
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2.005, e em conformidade com o que consta no processo nº 406/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa |
|0791.1030200031.004.01.31000.449052 |Implantação da Retaguarda Hospitalar na Região |250.000,00 |
| |dos Pimentas e Adjacências | |
|0791.1030200031.004.01.31000.339039 |Implantação da Retaguarda Hospitalar na Região |50.000,00 |
| |dos Pimentas e Adjacências | |
| |TOTAL |300.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Reduz |
|0791.1030200032.006.01.31000.339039 |Manutenção da Atenção Especializada, |300.000,00 |
| |Urgência/Emergência e Hospitalar | |
| |TOTAL |300.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23772
Dispõe sobre remanejamento de recursos no valor de R$ 299.467,02.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 15, da Lei Municipal nº 6081, de 04 de julho de 2005, e artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2.005, e em conformidade com o que consta no processo nº 409/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 299.467,02 (duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e dois centavos) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Educação, alterando as seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Acrescenta |Reduz |
|0810.1236100062.019.05.22008.339036 |Atendimento de Transporte Escolar Gratuito - Fundamental |299.467,02 |0,00 |
|0810.1236100062.019.05.22008.339039 |Atendimento de Transporte Escolar Gratuito - Fundamental |0,00 |299.467,02 |
| |TOTAL |299.467,02 |299.467,02 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23773
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.300.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2.005, e em conformidade com o que consta no processo nº 406/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa |
|0810.1236100062.019.01.22000.339036 |Atendimento de Transporte Escolar Gratuito - Fundamental |550.000,00 |
|0810.1236500062.020.01.21000.339036 |Atendimento de Transporte Escolar Gratuito - Infantil |1.750.000,00 |
| |TOTAL |2.300.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Reduz |
|0810.1236100062.019.01.22000.339039 |Atendimento de Transporte Escolar Gratuito - Fundamental |1.250.000,00 |
|0810.1236500062.020.01.21000.339039 |Atendimento de Transporte Escolar Gratuito - Infantil |1.050.000,00 |
| |TOTAL |2.300.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIAS
Em, 27 de abril de 2006.
PORTARIA Nº 661/2006-GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e em especial, com fundamento no disposto no inciso XIV, artigo 63, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
1 - Alterar a composição dos membros integrantes da COMISSÃO PERMANENTE DO COMÉRCIO AMBULANTE DE GUARULHOS, constituída através da Portaria nº 2521 de 24 de julho de 2001, conforme segue:
REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARULHOS – ACE
EXCLUIR:
Adilson Ribas
INCLUIR:
Jorge Alberto Taiar
2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 662/2006-GP
O PREFEITO DO MUNCÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e em especial, com fundamento no disposto no inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e conforme consta no memorando nº 061/2006-SOSP,
RESOLVE:
1- Alterar a composição dos integrantes da Comissão de Acompanhamento do Projeto para execução de convênio de construção do Novo Fórum de Guarulhos, instituída através da Portaria nº 1541/2003-GP, de 03 de julho de 2003, conforme segue:
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Exclui:
Dalton Ferracioli de Assis
Inclui:
Jorge Luiz Jorge de Carvalho
2- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 663/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
EXONERA a pedido, a contar de 01.04.2006, nos termos do artigo 64, item I da Lei Municipal nº 1.429/68, a servidora Irene Alves Reis Alban (código 17812), Agente de Administração “G” (13-660), lotada na SJ1.
PORTARIA Nº 664/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
DISPENSA do serviço público municipal, o servidor Carlos Augusto Rafael (código 35448), Trabalhador Braçal III (5124-1595), lotado na SM1, devendo o mesmo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.
PORTARIA Nº 665/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Ofício nº 83/2006-ABJJM,
DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, as servidoras abaixo relacionadas, ocupantes das funções de Auxiliar de Enfermagem III (5140), lotadas conforme segue:
1 – A contar de 11.04.2006, Fátima Aparecida de Oliveira Santos (código 24115), (13), SS1, e
2 – Selma dos Santos (código 37576), (974), Secretaria da Saúde, devendo as mesmas comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.
PORTARIA Nº 666/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados conforme segue:
1 - A contar de 10.04.2006, Ovidia Ramiro Rezende da Silva (código 38408), Agente de Controle dos Vetores de Dengue e Febre Amarela (8888-83),
2 – A contar de 18.04.2006, Fagner Babichi de Gois (código 35737), Eletricista III (5233-6), SM1, e
3 – A contar de 18.04.2006, Diego de Almeida Joaquim (código 34949), Eletricista III (5233-20), SOSP3, devendo os mesmos comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.
PORTARIA Nº 667/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do memorando nº 76/2006-SAM1321,
TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 570/2006-GP, no que diz respeito à senhora Bertolina Rodrigues Carvalho.
PORTARIA Nº 668/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do ofício nº 797/2006-GP,
RESOLVE: PRORROGAR por 12 (doze) meses, a partir de 06.05.2006, os efeitos da Portaria nº 1.055/2003-GP, que cedeu o servidor Franklin Pereira Lima (código 17895), Motorista III (5266-234), à Câmara dos Deputados Federais.
PORTARIA Nº 669/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º, letra "c" da C.L.T.,
ADMITE face aprovação em concurso público:
Sr. Wesley de Souza Aparecido, classificado em 285º lugar;
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Auxiliar de Enfermagem III, SQF-I, EVNM, ref. 8 (5140-974), lotado na Secretaria da Saúde, com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais de trabalho;
Vaga: dispensa de Selma dos Santos, o candidato ora admitido deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 - Gopoúva - Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.
PORTARIA Nº 670/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Municipal nº 4.722/95, Emenda nº 14 à Lei Orgânica Municipal, artigos 445 e 451 da C.L.T. e o que consta da ordem nº 98/2006-SS11,
ADMITE a título precário e provisório:
Sr. Carlos Luiz Weis (28), 1º lugar,
Sr. German Vazquez Roman (29), 2º lugar,
Sr. Nauro Hudson Monteiro (30), 3º lugar,
Sr. Bleise Felsky dos Anjos (31), 4º lugar,
Sr. Nicodemos Vaz da Silva Junior (32), 5º lugar,
Sr. Nemi Sabeh Junior (36), 6º lugar,
Sr. Luciano Oderich Moutinho (39), 7º lugar, e
Sr. Geraldo Vilela Filho (40), 8º lugar.
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Médico Socorrista Ortopedista III, SQF-I, EVNU, ref. 9 (5527), lotados na SS1, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho;
Vagas: dispensas de Eduardo Gomes Cardoso, Reinaldo Burnato, Gilberto Guardia Perez, Luciano Martins Afonso, Ruben Carlos Castro Claure, Alberto Juracy Pessoa Junior, Francisco Guedes
de Souza Neto e Maurício Constantino Alcântara, os candidatos ora admitidos deverão apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva – Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.
PORTARIA Nº 671/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79 e o que consta do memorando nº 54/2006-SOSP,
NOMEIA
Srª: Fátima Gonçalves Marques;
Para o cargo em comissão: Assistente de Diretoria, SQC-I, EVCC, ref. 33 (98-32), lotada na SOSP1;
Vaga: sustação do comissionamento de Marinalva Estevão do Nascimento.
PORTARIA Nº 672/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79 e o que consta do memorando nº 53/2006-SOSP,
NOMEIA
Sr. Mario Luis das Dores;
Para o cargo em comissão: Assessor Técnico de Direção I, SQC-I, EVCC, ref. 44 (214-8), lotado na Secretaria de Obras e Serviços Públicos;
Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.007/2004.
PORTARIA Nº 673/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
EXONERA nos termos do artigo 64, item II, letra "a" da Lei Municipal nº 1.429/68, a servidora Lilian Rosa Rocha (código 36894), Operador de Sistema “On line” (124-11), lotada na SAM2.
PORTARIA Nº 674/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
EXONERA nos termos do artigo 64, item II, letra "a" da Lei Municipal nº 1.429/68, o servidor Francisco José Bezerra (código 33583), Oficial de Segurança (122-34), lotado na Secretaria de Relações do Trabalho.
PORTARIA Nº 675/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 10, item II da Lei nº 1.429/68, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 2.314/79,
NOMEIA
Srª. Josemeire Santos da Silva;
Para o cargo em comissão: Operador de Sistema “On Line”, SQC-I, EVCC, ref. 24 (124-11), lotada na SAM2;
Vaga: exoneração de Lilian Rosa Rocha.
PORTARIA Nº 676/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,
NOMEIA
Sr. Alexandre Custódio da Silva;
Para o cargo em comissão: Administrador Técnico – Nível IV, SQC-I, EVCC, ref. 23 (23-4), lotado na Secretaria de Administração e Modernização;
Vaga: exoneração de José Henrique de Lima Filho.
PORTARIA Nº 677/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,
NOMEIA
Sr. José Henrique de Lima Filho;
Para o cargo em comissão: Oficial de Segurança, SQC-I, EVCC, ref. 26 (122-34), lotado na Secretaria de Relações do Trabalho;
Vaga: exoneração de Francisco José Bezerra, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.
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PORTARIA Nº 142/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001 e considerando o que consta do memorando nº 85/2006-SAM154,
DESLIGA a pedido, do serviço público municipal, face aposentadoria junto ao I.N.S.S. por invalidez, os servidores abaixo relacionados, lotados conforme segue:
I – a contar de 31.05.2005, Josué Martins da Hora (código 19249), Motorista III (5266-390), SOSP6,
II – a contar de 26.08.2005, Hilda de Maria Araujo (código 26901), Enfermeiro III (5396-131), SS1,
III – a contar de 22.09.2005, Elisabete Mathias Pinto Garcia (código 4765), Assistente de Administração – Nível III (5027-145), SS1,
IV – a contar de 04.10.2005, Maria Joaquina Souza (código 5283), Serviçal III (5136-421), SAM2,
V – a contar de 06.10.2005, Salvador Ferraz Gomes (código 21477), Motorista III (5266-544), SOSP6,
VI – a contar de 11.10.2005, Judith Mori (código 20829), Cozinheira III (5096-292), SE1,
VII – a contar de 01.11.2005, Dinaura Peixoto Cechinatto (código 6652), Assistente de Administração – Nível III (5027-114), SE4,
VIII – a contar de 09.11.2005, Maria Ziselia Gabino dos Santos (código 30145), Auxiliar de Enfermagem III (5140-812), SS3,
IX – a contar de 15.11.2005, Rita Dantas de Lira Bernardo (código 18770), Atendente III (5033-103), SS1,
X – a contar de 14.12.2005, Irenildes da Luz Silva (código 12180), Serviçal III (5136-242), SAM2,
XI – a contar de 14.01.2006, Luiz Carlos dos Santos (código 19085), Professor de Educação Básica I (5708-433), SE1,
XII – a contar de 19.01.2006, Antonio Sergio de Oliveira (código 7521), Motorista III (5266-95), SOSP6, e
XIII – a contar de 01.02.2006, Maria Alice do Carmo Santos (código 12705), Serviçal III (5136-334), SAM2.
PORTARIA Nº 143/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização, PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001 e considerando o que consta do memorando nº 239/2006-DTGP,
SUSTA a pedido, a contar de 17.04.2006, os efeitos da Portaria nº 557/2003-SA, no que diz respeito à servidora Cintian Peres Martos (código 33034), designada para desempenhar atividades de Apoio Administrativo junto à Rede Municipal de Ensino Escolar.
PORTARIA Nº 144/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001 e considerando o que consta do memorando nº 06/2006-SAM111,
TORNA SEM EFEITO por duplicidade, a Portaria nº 77/2006-SAM, no que diz respeito à servidora Vânia Maria Marangoni Santos (código 21833).
PORTARIA Nº 145/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,
TORNA SEM EFEITO a pedido, a Portaria nº 95/2006-SAM, no que diz respeito à servidora Margareth da Eira (código 29810), que estendeu sua carga horária para 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho.
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PORTARIA Nº 141/2006-SG/DRA
O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,
SUSTA os efeitos da Portaria nº 1.927/2004-GP, que designou a servidora Luana Céspedes Inácio Gamboa Aguirre (código 12563), para exercer as funções de Chefe de Seção Administrativa (110-89), lotada na SAM412.
PORTARIA Nº 142/2006-SG/DRA
O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,
Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92,
DESIGNA
Servidor (a): Maria de Fátima Barbosa (código 22283), Agente de Administração “F” (14);
Para: Chefe de Seção Administativa, SQC-I, EVCC, ref. 37 (110-89), lotado na SAM412;
Gratificação: 15%, artigo 22, item III da Lei Municipal nº 4.274/93;
Vaga: sustação da designação de Luana Céspedes Inácio Gamboa Aguirre, sustando-se em decorrência os efeitos da Portaria nº 3.474/2001-GP, que diz respeito à mesma.
PORTARIA Nº 143/2006-SG/DRA
O Secretário Municipal de Finanças NESTOR CARLOS SEABRA MOURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,
Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 55/2006-SF,
DESIGNA
Servidor (a): Vera Lúcia Taderi Leite (código 34884), Serviçal III (5136);
Para: Encarregado de Setor, SQC-I, EVCC, ref. 31 (119-232), lotada na SF1122;
Gratificação: 10%, artigo 22, item IV da Lei Municipal nº 4.274/93;
Vaga: sustação da designação de Maurício Eduardo Fraga.
CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Processo Administrativo nº 35330-2004
Termo de Convênio nº 001/2006-SAJ
Concedente: Município de Guarulhos
Convenente: União Federal
Objeto: Cooperação na instalação dos Cartórios Eleitorais no Município de Guarulhos
Finalidade: disponibilização, manutenção e conservação dos imóveis onde estão instalados os cartórios eleitorais, fornecimento de imóveis, utensílios, materiais de papelaria, limpeza e de copa/cozinha e a cessão de servidores.
Assinatura: 20/04/2006
Vigência: 20/04/2006 a 20/04/2011
SAM – DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos administrativos:
LICITAÇÕES AGENDADAS:
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 86/06-DCC – P.A. nº 12.045/06. RCS nº 32/06-SAM43. Objeto: serviço de recondicionamento de toners para impressoras. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 12/05/06. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 15/05/06 às 08h30min. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 16/05/06 às 08h30min.
O edital completo e quaisquer informações poderão ser obtidas no site licitacoes-.br ou guarulhos..br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização.
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 87/06-DCC – P.A. nº 13.931/06. RCS nº 04/06-SAM2. Objeto: locação de equipamentos reprográficos. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 12/05/06 às 08h30min.
O edital completo poderá ser obtido na Rua Padre Celestino, 475 (antigo 385) – Centro – Guarulhos, de 2ª a 6ª feira das 8h30 às 16h30, gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 1/2”, ou em cópia impressa (R$ 0,34 por folha), mediante recolhimento de taxa, ou no site: guarulhos..br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização.
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
DLE 047/06 – PA 13783/06 – Requisição n° 038/06-SM – Objeto: Aquisição de braçadeira e cabo de aço– Início de acolhimento das propostas: 26/04/06 às 14H00 –Limite de acolhimento das propostas: 04/05/06 às 09H00- Data de abertura das propostas: 04/05/06 às 09H00.
O edital completo e quaisquer informações poderão ser obtidas no site licitações-.br ou guarulhos..br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização
LICITAÇÕES REPROGRAMADAS:
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 24/06-DCC – P.A. nº 3.858/06. RCS nº 03/06-SE4. Objeto: aquisição de kit de uniforme escolar. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 12/05/06 às 08h30min.
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 60/06-DCC – P.A. nº 7.129/06. RCS nº 01 e 02/06-SAM3. Objeto: aquisição de equipamentos de informática (Recursos provenientes do Banco do Brasil S.A.). ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 15/05/06 às 08h30min.
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 76/06-DCC – P.A. nº 10.143/06. RCS nº 38/06-SAM43. Objeto: registro de preços de materiais de limpeza. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 15/05/06 às 13h30min.
JULGAMENTO DE PROPOSTA :
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2006-DCC PA 40.238/2005
CLASSIFICA EM 1º LUGAR PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO:
DC ELETRÔNICA LTDA - Itens 01 ao 04.
ANÉSIO QUEIROZ JR GUARULHOS – ME – Item 07.
CESAR REIS OFFICE PRODUCTS LTDA – Item 10.
DESCLASSIFICA:
Por estar em divergência entre Proposta e Catálogo:
Itens:02 ao 05 da empresa VECTRON ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Por estar em desacordo com o solicitado no Edital (Outras Exigências):
Itens: 05, 06, 08, 09, 11, 12, 13 e 14 da empresa PROMATEC INFORMÁTICA LTDA.
Por estar em desacordo com o solicitado no Edital (Especificações Técnicas):
Itens: 05, 12 e 13 da empresa PROMATEC INFORMÁTICA LTDA.
Por não ter apresentado catálogo (Placa de vídeo):
Item: 05 da empresa DC ELETRÔNICA LTDA.
Deixa de ser adjudicado pelo não atendimento, por parte da Administração ao disposto no §1ºdo Artigo 15, da Lei de Licitações:
Item: 16
ITEM DESERTO: 15
ITEM FRACASSADO: 16
ART. 15 – item 16
ARTIGO 48:
Considerando que as empresas que cotaram os itens 05, 06, 08, 09, 11, 12 ao 14 foram desclassificadas na licitação em tela, a Comissão Permanente de Licitação na faculdade do artigo 48, § 3º da Lei de licitações, decide:
ABRIR PRAZO DE ATÉ 08 (OITO) DIAS ÚTEIS, PARA APRESENTAÇÃO DE NOVA PROPOSTA E/AMOSTRAS.
LICITAÇÃO FRACASSADA :
PREGÃO ELETRÔNICO -Nº 51/2006-DCC – (P. A. 8.100/2006)
Referente ao lote 01
REGÃO PRESENCIAL RP -Nº 38/2006-DCC – (P. A. 3.645/2006)
Relativo ao item 21.
HOMOLOGAÇÃO :
PREGÃO ELETRÔNICO -Nº 32/2006-DCC – (P. A. 6.126/2006)
PREGÃO ELETRÔNICO -Nº 45/2006-DCC – (P. A. 6.064/2006)
PREGÃO ELETRÔNICO -Nº 46/2006-DCC – (P. A. 7.792/2006)
PREGÃO ELETRÔNICO -Nº 50/2006-DCC – (P. A. 7.794/2006)
PREGÃO ELETRÔNICO -Nº 51/2006-DCC – (P. A. 8.100/2006)
Referente aos lotes 02, 03, 04 e 05.
PREGÃO ELETRÔNICO -Nº 52/2006-DCC – (P. A. 8.202/2006)
PREGÃO ELETRÔNICO -Nº 55/2006-DCC – (P. A. 9.070/2006)
PREGÃO ELETRÔNICO -Nº 56/2006-DCC – (P. A. 8.908/2006)
PREGÃO ELETRÔNICO -Nº 57/2006-DCC – (P. A. 8.724/2006)
PREGÃO ELETRÔNICO -Nº 58/2006-DCC – (P. A. 8.723/2006)
PREGÃO ELETRÔNICO -Nº 59/2006-DCC – (P. A. 8.909/2006)
PREGÃO ELETRÔNICO -Nº 62/2006-DCC – (P. A. 8.904/2006)
PREGÃO ELETRÔNICO -Nº 65/2006-DCC – (P. A. 113//2006)
PREGÃO ELETRÔNICO -Nº 68/2006-DCC – (P. A. 9.071/2006)
PREGÃO ELETRÔNICO -Nº 72/2006-DCC – (P. A. 10.271/2006)
PREGÃO ELETRÔNICO -Nº 77/2006-DCC – (P. A. 10.600/2006)
PREGÃO ELETRÔNICO -Nº 79/2006-DCC – (P. A. 10.599/2006)
PREGÃO PRESENCIAL-RP Nº 38/2006-DCC – (P. A. 3.645/2006)
Relativo aos itens 01 ao 20 e 22 ao 25
PREGÃO PRESENCIAL- Nº 44/2006-DCC – (P. A. 8.099/2006
PREGÃO PRESENCIAL- Nº 53/2006-DCC – (P. A. 7.814/2006
PREGÃO PRESENCIAL -Nº 54/2006-DCC – (P. A. 6.941/2006)
PREGÃO PRESENCIAL- Nº 73/2006-DCC – (P. A. 10.270/2006)
PREGÃO PRESENCIAL- Nº 75/2006-DCC – (P. A. 9.776/2006)
PREGÃO PRESENCIAL- Nº 84/2006-DCC – (P. A. 10.535/2006)
JULGAMENTO DE RECURSO:
TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2006-DCC (P.A. 23.734/2005)
Recorrente: TEX-ON SISTEMAS E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA.
DECISÃO: INDEFERIDO
Fica marcado o dia 02/05/2006 às 14h, para abertura dos envelopes “PROPOSTAS” das empresas HABILITADAS.
DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES:
PA 12.190/2006- Requisição n° 58/2006-SC
Contratado: SANTA CATARINA MENDES DA SILVA - CPF:087.474.558-61
objeto: Apresentação do espetáculo teatral Chapeuzinho Vermelho no Projeto Teatro Aberto dias 12, 13 e 14 de maio de 2006 às 16H00
Fundamento: Inciso III Artigo 25
Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais)
PA 14.226/2006- Requisição n°095 /2006-SC
Contratado: DANILO DE ABREU - CPF:267.947.478-39
objeto: Apresentação musical da Banda Motiva
Fundamento: Inciso III Artigo 25
Valor: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
PA 14.624/2006- Requisição n°02 /2006-SJ
Contratado: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO –S/A—IMESP- CNPJ: 48.066.047/0001-84
Objeto: Renovação de assinatura do Diário Oficial do Estado-Tribunal Regional do Trabalho 2° Região
Fundamento: Artigo 25
Valor: R$ 417,78 (quatrocentos e dezessete reais e setenta e oito centavos)
PA 14.879/2006- Requisição n°001 /2006-SAM1
Contratado: IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA- CNPJ 43.217.850/0001-59
Objeto: Aquisição da Revista IOB para o fornecimento do Boletim IOB Online
Fundamento: Artigo 25
Valor: R$ 3.588,30 (três mil quinhentos e oitenta e oito reais e trinta centavos)
PA 15128/2006- Requisições n°s 93 e94 /2006-SC
Contratado: SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO –SESC- ADM. REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO- CNPJ 03.667.884/0001-20
Objeto: Assinatura da Revista Problemas Brasileiros por 01 ano
Fundamento: Artigo 25
Valor: R$ 108,00 (cento e oito reais)
Contratado: CLÁSSICOS EDITORIAL LTDA - CNPJ:00.723.345/0001-73
Objeto: Assinatura da Revista Concerto por 01 ano
Fundamento: Artigo 25
Valor: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais)
PA 15 404/2006- Requisição n° 104/2006-SC
Contratado: MANOEL MODESTO FILHO - CPF:159.573.288-80
Objeto: Realização da exposição “Coletividade, Solidariedade e Educação” – Centro Permanente de Exposições de Arte Prof.José Ismael – Dia 10 de maio de 2006
Fundamento: Inciso III Artigo 25
Valor: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)
EXTRATO DE CONTRATOS:
Ata de Registro de Preços: 082/2006 Processo: 245/2006 Pregão nº: 20/2006 Contratante: P.G. Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. Assinatura: 24/04/06
Compromissário Fornecedor: MULTILASER INDUSTRIAL LTDA.
LOTE 01
01-Cx.-1.4.1198-Cartucho de tinta Black para impressora Hp Deskjet 600c/ 660c/ 670c/ 672c/ 680c/ 682c/ 690c/ 692c/ 693c/ 694c/ 695c/ 697c. Código: C 6648a. Caixas com 02 peças.M/Fab.MULTILASER ref. Co 6648-R$ 40,00
02-Cx.-1.4.1199-Cartucho de tinta Color para impressora Hp Deskjet 600c/ 610c/ 640c/ 656c/ 660c/ 670c/ 672c/ 680c/ 682c/ 690c/ 692c/ 693c/ 694c/ 695c/ 697c Código: C 8799a. Caixas com 02 peças.M/Fab.MULTILASER ref. Co 8799-R$ 40,00
03-Cx.-1.4.1991-Cartucho de tinta Black para impressora Hp Deskjet 610c/ 640c/ 656c. Código C 8798a. Caixas com 02 peças.M/Fab.MULTILASER ref. 8798-R$ 40,00
04-Pç.-1.4.2011-Cartucho de toner para impressora Hp Laserjet 1100/1100a, Código C4092a. 05-M/Fab.MULTILASER ref. 92 A-R$ 130,00
05-Pç.-1.4.2060-Cartucho de tinta color para impressora Hp Deskjet 840c. Código Hpc 6625a. 29-M/Fab.MULTILASER ref. 6625-R$ 40,00
06-Pç.-1.4.2079-Cartucho de toner para impressora Hp Laserjet 1200.Código C 7115a. 31-M/Fab.MULTILASER ref. 7115 A-R$ 110,00
07-Pç.-1.4.2103–Cartucho de toner para impressora Hp Laserjet 9000 N, Código Hp C8543 X – Original. 02-M/Fab.HP-R$ 1.080,00
08-Pç.-1.4.2145-Cartucho de tinta Black para impressora Hp Deskjet 3320/3420/3425/3535/3550/3650. Código C8727a. 35-M/Fab.MULTILASER ref. 27-R$ 50,00
09-Pç.-1.4.2146-Cartucho de tinta Color para impressora Hp Deskjet 3320/ 3420/ 3425/ 3535/ 3550/ 3650. Código C8728a. 21-M/Fab.MULTILASER ref. 28-R$ 50,00
10-Cx.-1.4.2149-Cartucho de tinta Black para impressora Hp Deskjet 810/ 840/ 3820. Código: C 8797a. Caixas com 02 peças. 49-M/Fab.MULTILASER ref. 8797-R$ 70,00
Compromissário Fornecedor: SIXPEL INFORMÁTICA E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA.
LOTE 02
01-Pç.-1.4.1947-Cartucho com 500ml., de tinta Gsplus para Plotter Novajet 850, nas Cores: Cyan; Magenta; Yellow e Black. com Validade de 3 (Três) Meses.3-M/Fab.HP/USA-R$ 637,00
Compromissário Fornecedor: TEX ON SISTEMAS E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA.
LOTE 03
01-Pç.-1.4.1995-Cartucho de tinta Black para impressora Canon Bjc 2000/ 4000/ 4100/ 4200/ 4300/ 4400/ 4550/ 5500- Código Bc20.49-M/Fab.CANON BC 20-R$ 95,32
02-Pç.-1.4.2148-Cartucho de tinta Black para impressora Canon Bjc 2000/ 4000/ 4100/ 4200/ 4300/ 4400/ 4550/ 5000/ 5500- Código. Bci 21.76-M/Fab.GTC BC 21-R$ 3,30
03-Pç.-1.4.2154-Cartucho de tinta color para impressora Canon Bjc 2000/ 4000/ 4100/ 4200/ 4300/ 4400/ 4550/ 5000/ 5500 - Código. Bci 21 39-M/Fab.GTC BC 21-R$ 6,01
04-Pç.-1.4.2155-Cabeça de impressão, contendo 01 cartucho de tinta black e 01 cartucho de tinta color para impressora Canon Bjc 2000/ 4000/ 4100/ 4200/ 4300/ 4400/ 4550/ 5000/5500 - Código. Bc21e. 11-M/Fab.CANON BC 21 E-R$ 117,06
Compromissário Fornecedor: CESAR REIS OFFICE PRODUCTS LTDA.
LOTE 04
01-Pç.-1.4.2076–Cartucho de toner para impressora Lexmark Optra M 410, Com Capacidade Para 15.000 Páginas. Código 17g0154. 21-M/Fab.LEXMARK-R$ 860,00
02-Pç-1.4.2077-Cartucho de tinta Black para impressora Jetprinter Lexmark Z 42/ 43/45/ 51/ 52/ 53/ 82/ X63/ 73/ 83. Código 12a1970. 34-M/Fab.LEXMARK-R$ 86,00
03-Pç.-1.4.2078-Cartucho de tinta color para impressora Lexmark Jetprinter Z 42/ 43/ 45/ 51/ 52/ 53/ 82/ X6-/ 73/ 83. Código 15m0120. 28-M/Fab.LEXMARK-R$ 102, 00
04-Pç.-1.4.2217–Cartucho de tinta Black para impressora Jetprinter Lexmark Z13/ 23/ 25/ 33/ 35/ 513/ 515/ 603/ 605/ 613/ 615/ X1150. Código: 10n0016. 12-M/Fab.LEXMARK-R$ 87,00
05-Pç.-1.4.2218-Cartucho de tinta color P/Impressora Jetprinter Lexmark Z513/ 515/ 603/ 605/ 613/ 615/ X1150. Código: 10n0026. 08-M/Fab.LEXMARK-R$ 102,00
LOTE 05
01-Pç.-1.4.2087-Cartucho de tinta Black para impressora Olivetti Artjet 20.Código 591094. 06M/Fab.OLIVETTI/
OLIVETTI S.p.A-R$ 188,00
Termo de Aditamento: 002-379/2004 Contrato: 379/2004 Processo: 33.221/2004 Fundamento: Dispensa de licitação-Inciso II-artigo 24 da Lei 8.666/93 Contratante: P.G. Contratada: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. Objeto Manutenção dos equipamentos Laserjet 9000 (impressora) Finalidade: reajuste do valor do Contrato de Prestação de Serviços Valor: R$ 5.786,04 Assinatura: 18/04/2006
Termo de Aditamento: 001-216/2005 Contrato: 216/2005 Processo: 4.962/2005 Convite nº: 07/2005 Contratante: P.G. Contratada: LUMIAR PRODUÇÕES MULTIMÍDIAS S/C LTDA.-ME Objeto: produção de vídeos temáticos e pedagógicos Finalidade: Alteração da cláusula 1.3 – OBJETO, Aditamento de 20% (vinte por cento) do valor da cláusula 5-VALOR E RECURSOS FINANCEIROS e Inclusão da cláusula 5.3 GESTOR Valor: R$ 78.000,00 Assinatura: 24/04/2006
Termo de Aditamento: 001-02/2006 Contrato: 002/2006 Processo: 1.084/2006 Pregão nº: 017/2006 Contratante: P.G. Contratada: TAMIAZI PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. Objeto Distribuição de 70.000 (setenta mil) kits de uniformes escolares Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, compreendendo o período de 04/04/2006 a 04/06/2006 Assinatura: 04/04/2006
Termo de Reti-Rati: 01-262/2001 Contrato: 262/2001 Processo: 19880/2001 Contratada: SISTEMA TERRAPLENAGEM, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Finalidade: retificação e ratificação da cláusula III – VALOR E RECURSO do Termo de Aditamento nº 151/2005-DCC Assinatura: 27/04/2006
Onde se lê:
O valor deste Termo é de R$ 94.134,84, para o período...
Leia-se:
O valor deste Termo é de R$ 105.684,48, para o período...
PREÇOS REGISTRADOS:
O Departamento de Compras e Contratações, em atendimento ao disposto no Artigo 15, § 2º da Lei de Licitações, torna públicos os seguintes preços registrados:
Processo: 705/2005 Concorrência nº: 003/2005
Contrato: 255/2005 Contratada: DEKAF COMERCIAL LTDA. EPP Assinatura: 14/07/05
1–Pç-Unidut reto em aço galvanizado 2”. – NBR 5624-m/DAISA.R$ 5,46
2–Pç-Unidut reto em aço galvanizado 1.1/4”. – NBR 5624-m/DAISA.R$ 2,30
3–Pç-Unidut reto em aço galvanizado 1/2”. – NBR 5624-m/DAISA.R$ 0,86
4–Pç-Unidut múltiplo em aço galvanizado 1”.–NBR 5624-m/DAISA.R$0,87
5–Pç-Unidut múltiplo em aço galvanizado 3/4”. – NBR 5624-m/DAISA.R$ 0,55
6–Pç-Unidut múltiplo em aço galvanizado 1/2” – NBR 5624.-m/DAISA.R$ 0,47
7–Pç-Disjuntor termomagnético Din bipolar 400 V~, capacidade de interrupção 10 KA, com identificação de todos os dados técnicos na parte frontal; parafuso de fenda mista e fixação em perfil – 6A. - m/do produto: SICA.R$ 28,30.
8–Pç-Disjuntor termomagnético Din bipolar 400 V~, capacidade de interrupção 10 KA, com identificação de todos os dados técnicos na parte frontal; parafuso de fenda mista e fixação em perfil – 10A. - m/do produto: SICA.R$ 24,10.
9–Pç-Disjuntor termomagnético Din bipolar 400 V~, capacidade de interrupção 10 KA, com identificação de todos os dados técnicos na parte frontal; parafuso de fenda mista e fixação em perfil – 16A. - m/do produto: SICA.R$ 21,90.
10-Pç-Disjuntor termomagnético Din bipolar 400 V~, capacidade de interrupção 10 KA, com identificação de todos os dados técnicos na parte frontal; parafuso de fenda mista e fixação em perfil – 20A. - m/do produto: SICA.R$ 21,90.
11-Pç-Disjuntor termomagnético Din bipolar 400 V~, capacidade de interrupção 10 KA, com identificação de todos os dados técnicos na parte frontal; parafuso de fenda mista e fixação em perfil – 25A. - m/do produto: SICA.R$ 21,90.
12-Pç-Disjuntor termomagnético Din bipolar 400 V~, capacidade de interrupção 10 KA, com identificação de todos os dados técnicos na parte frontal; parafuso de fenda mista e fixação em perfil – 32A. - m/do produto: SICA.R$ 21,90.
13-Pç-Disjuntor termomagnético Din bipolar 400 V~, capacidade de interrupção 10 KA, com identificação de todos os dados técnicos na parte frontal; parafuso de fenda mista e fixação em perfil – 40A. - m/do produto: SICA.R$ 24,60.
14-Pç-Disjuntor termomagnético Din bipolar 400 V~, capacidade de interrupção 10 KA, com identificação de todos os dados técnicos na parte frontal; parafuso de fenda mista e fixação em perfil – 50A. - m/do produto: SICA.R$ 24,60.
15-Pç-Disjuntor termomagnético Din bipolar 400 V~, capacidade de interrupção 10 KA, com identificação de todos os dados técnicos na parte frontal; parafuso de fenda mista e fixação em perfil – 63A. - m/do produto: SICA.R$ 24,60.
16-Pç-Disjuntor termomagnético Din tripolar 400 V~, capacidade de interrupção 10 KA, com identificação de todos os dados técnicos na parte frontal; parafuso de fenda mista e fixação em perfil – 10A. - m/do produto: SICA.R$ 33,40.
17-Pç-Disjuntor termomagnético Din tripolar 400 V~, capacidade de interrupção 10 KA, com identificação de todos os dados técnicos na parte frontal; parafuso de fenda mista e fixação em perfil – 16A. - m/do produto: SICA.R$ 26,70.
18-Pç-Disjuntor termomagnético Din tripolar 400 V~, capacidade de interrupção 10 KA, com identificação de todos os dados técnicos na parte frontal; parafuso de fenda mista e fixação em perfil – 20A. - m/do produto: SICA.R$ 26,70.
19-Pç-Disjuntor termomagnético Din tripolar 400 V~, capacidade de interrupção 10 KA, com identificação de todos os dados técnicos na parte frontal; parafuso de fenda mista e fixação em perfil – 25A. - m/do produto: SICA.R$ 26,70.
20-Pç-Disjuntor termomagnético Din tripolar 400 V~, capacidade de interrupção 10 KA, com identificação de todos os dados técnicos na parte frontal; parafuso de fenda mista e fixação em perfil – 32A. - m/do produto: SICA.R$ 21,70.
21-Pç-Disjuntor termomagnético Din tripolar 400 V~, capacidade de interrupção 10 KA, com identificação de todos os dados técnicos na parte frontal; parafuso de fenda mista e fixação em perfil – 40A. - m/do produto: SICA.R$ 21,70.
22-Pç-Disjuntor termomagnético Din tripolar 400 V~, capacidade de interrupção 10 KA, com identificação de todos os dados técnicos na parte frontal; parafuso de fenda mista e fixação em perfil – 50A. - m/do produto: SICA.R$ 23,88.
23-Pç-Disjuntor termomagnético Din tripolar 400 V~, capacidade de interrupção 10 KA, com identificação de todos os dados técnicos na parte frontal; parafuso de fenda mista e fixação em perfil – 63A.- m/do produto: SICA.R$ 23,88.
Contrato: 257/2005 Contratada: ROLEMARE COMERCIAL LTDA. Assinatura: 14/07/05
1–Metro-Cabo flexível PP 2 x 0,75 mm² - Atender rigorosamente a norma NBR 13249.-m/do produto: COBRECOM.R$ 0,70.
2-Metro-Cabo flexível PP 2 x 1 mm² - Atender rigorosamente a norma NBR 13249.-m/do produto: COBRECOM.R$ 0,81.
3-Metro-Cabo flexível PP 2 x 2,50 mm² - Atender rigorosamente a norma NBR 13249.-m/do produto: COBRECOM.R$ 1,57.
4-Metro-Cabo rígido 16 mm² várias cores – atender rigorosamente as normas NBR NM 247–1, NBR NM 247-2 e NBR NM 247-3.-m/do produto: COBRECOM.R$ 3,07.
5-Metro-Cabo rígido 4 mm² várias cores – atender rigorosamente as normas NBR NM 247–1, NBR NM 247-2 e NBR NM 247-3. - m/do produto: COBRECOM.R$ 0,83.
6-Metro-Cabo rígido 120 mm² várias cores – atender rigorosamente as normas NBR NM 247–1, NBR NM 247-2 e NBR NM 247-3. - m/do produto: COBRECOM.R$ 23,24.
7-Metro-Fio cabinho auto flexível 2,5 mm², várias cores – Atender rigorosamente as normas NBR NM247-1, NBR NM247-2 e NBR NM 247-3. - m/do produto: COBRECOM..R$ 0,51.
8-Metro-Cabo flexível PP 2 x 1,50 mm² - Atender rigorosamente a norma NBR 13249.-m/do produto: COBRECOM.R$ 1,11.
Contrato: 258/2005 Contratada: ELETROMEGA COMERCIAL LTDA. Assinatura: 14/07/05
1–Pç-Disjuntor termomagnético Din tripolar 400 V~, capacidade de interrupção 10 KA, com identificação de todos os dados técnicos na parte frontal; parafuso de fenda mista e fixação em perfil – 6A.-m/do produto: GE.R$ 50,00
Contrato: 267/2005 Contratada: MAX–FER COMERCIAL LTDA. Assinatura: 22/07/05
1-Pç-Unidut reto em alumínio 2.1/2”. - m/do produto: CONTAPAR.R$ 8,89.
Contrato: 250/2005 Processo: 10394/2005 Pregão nº: 80/2005 Contratante: P.G. Contratada: CONPAC CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Assinatura: 29/06/05
1-Pç-Bloco de concreto p/vedação aparente 19 x 19 x 39 de acordo com as normas ABNT–PROCEDÊNCIA: CONPAC.R$ 1,50
Contrato: 252/2005 Processo: 10394/2005 Pregão nº: 80/2005 Contratante: P.G. Contratada: ESPAÇONAL MATERIAL PARA CONTRUÇÃO LTDA.-ME Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. Assinatura: 06/07/05
1-Pç-Bloco de concreto p/vedação aparente 14 x 19 x 39 de acordo c/as normas ABNT–PROCEDÊNCIA: GUARANI.R$ 1,15
Contrato: 253/2005 Processo: 14322/2005 Pregão nº: 98/2005 Contratada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA JR LTDA. Assinatura: 12/07/05
URNAS MORTUÁRIAS MODELO SEXTAVADO
Caixa e Tampa: Em madeira maciça ou pinnus, laterais da caixa e tampa fresados;
Fundo: Inteiriço em chapa dur ou pinnus; Sobretampo: Em chapa dur, encaixado na tampa, com visor de vidro ou acrílico; Forração: revestido com forro em material biodegradável branco, babado de não tecido 50g branco; Chavetas: 04 chavetas latonadas na cor prateada; Alças: 06 Alças tipo dura; Cor: Seladora com verniz alto brilho. Travesseiro Solto. Marca: JR.
1-Pç-1,90m x 0,56m x 0,31m, R$ 90,50
2-Pç-1,90m x 0,65m x 0,45m, R$ 110,00
3-Pç-2,00m x 0,56m x 0,31m, R$ 95,00
4-Pç-2,00m x 0,65m x 0,45m, R$ 110,00
URNAS MORTUÁRIAS MODELO SEXTAVADO
Caixa e Tampa: Em madeira maciça ou pinnus, laterais da caixa e tampa fresados; Fundo: Inteiriço em chapa dur ou pinnus; Sobretampo: Em chapa dur, encaixado na tampa, sem visor; Forração: revestido com forro em material biodegradável branco, babado de não tecido 50g branco; Chavetas: 04 chavetas latonadas na cor prateada;
Alças: 06 Alças tipo dura; Cor: Seladora com verniz alto brilho. Travesseiro Solto. Marca: JR.
5-Pç-0,60m x 0,25m x 0,19m, R$ 37,00
6-Pç-0,80m x 0,30m x 0,19m, R$ 38,00
7-Pç-1,00m x 0,37m x 0,21m, R$ 45,00
8-Pç-1,20m x 0,41m x 0,21m, R$ 58,00
9-Pç-1,40m x 0,46m x 0,31m, R$ 66,00
10-Pç-1,60m x 0,51m x 0,31m, R$ 75,00
11-Pç-1,90m x 0,56m x 0,31m, R$ 87,50
12-Pç-1,90m x 0,65m x 0,45m, R$ 102,60
13-Pç-2,00m x 0,56m x 0,31m, R$ 91,00
14-Pç-2,00m x 0,65m x 0,45m, R$ 108,00
15-Pç-2,00m x 0,75m x 0,58m com alça varão, R$ 206,00
Contrato: 254/2005 Processo: 14316/2005 Pregão nº: 100/2005 Contratada: M A DOS SANTOS MORAIS-ME Assinatura: 13/07/05
1–Pç-COROA DE FLORES–Medindo 1,80M de altura por 1,00M de largura, confeccionada em arco de 0,80M de diâmetro, contendo 02 (dois) bouquets c/30 (trinta) gladíolos, 40 (quarenta) galhos de crisântemos polares ou margarida, 03 (três) dúzias de Rosas, 02 (duas) Dúzias de antúrios, 04 (quatro) orquídeas catléia e gysofila em toda sua extensão, 01 (uma) faixa c/dizeres de acordo c/o pedido do interessado, sendo esta revestida de plástico e 01 (um) bambu.R$ 95,22.
2–Pç-COROA DE FLORES–Medindo 1,60M de altura por 1,00M de largura, confeccionada em arco de 0,70M de diâmetro, contendo 02 (dois) bouquets c/30 (trinta) gladíolos, 2 e 1/2 (dois e meia) dúzias de galhos de crisântemos (polares ou margarida) ou 05 (cinco) dúzias de rosas e acabamento de guaricana e samambaia, 01 (uma) faixa c/dizeres de acordo c/o pedido do interessado, sendo esta revestida de plástico e 01 (um) bambu.R$ 51,27.
3–Pç-COROA DE FLORES–Medindo 1,00M de altura por 0,90M de largura, confeccionada em arco de 0,50 M de diâmetro, contendo na parte superior c/01 (uma) dúzia gladíolos, 03 (três) dúzias de crisântemos (polares ou margarida), c/acabamento em guaricana e samambaia, o restante do arco e acarpetado de folhagens e flores em toda sua extensão, 01 (uma) faixa c/dizeres de acordo c/o pedido do interessado, sendo esta revestida de plástico e 01 (um) bambu.R$ 40,54.
4–Pç-COROA BÍBLIA–Coroa de flores medindo 1,50M de altura por 1,00M de largura, confeccionada em arco de 0,70M de diâmetro, contendo 02 (dois) bouquets sendo, 01 (um) na parte superior e um pequeno na parte inferior, c/12 (doze) gladíolos, 02 (duas) dúzia de galhos de crisântemos (polares ou margarida) ou 05 (cinco) dúzias de rosas, acabamento em guaricana e samambaia uma bíblia Sagrada (23 cm x 16 cm), 01 (uma) faixa c/dizeres de acordo c/o pedido do interessado, sendo esta revestida de plástico e 01 (um) bambu.R$ 58,10.
5–Pç-TUFO-Medindo 0,70m de altura por 0,80m de largura, confeccionada em uma bola de musgo com 02 (duas) dúzia de rosas (cabo longo), 02 (duas) dúzias de gladíolos, 02 (duas) dúzias de galhos de crisântemos (polares ou margarida) e acabamento em guaricana e samambaia.R$ 33,71.
6–Pç-CRUZ-Medindo 0,90m de altura, confeccionada em 01 (uma) Cruz capim/tábua, contendo um bouquet central c/01 (uma) dúzia de rosas, gladiólis ou strelízias, e gypsofila. O restante da Cruz é acarpetado de flores e folhagem.R$ 32,46.
7–Pç-MEDALHÃO-Medindo 1,00M de comprimento por 0,60M de Largura, confeccionado em uma bola de musgo c/01 (uma) dúzia de gladíolos, 02 (duas) dúzias de galhos de crisântemos (polares ou margarida), 01 (uma) dúzia de antúrios, 01 (uma) orquídea catléia, acabamento em guaricana e folhagem.R$ 33,70
Contrato: 261/2005 Processo: 17107/2005 Pregão nº: 128/2005 Contratada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Assinatura: 15/07/05
1–M³-Fornecimento parcelado de oxigênio industrial, em cilindros de aproximadamente 10m³ cada.R$ 6,40/m³.
Contrato: 265/2005 Processo: 18575/2005 Pregão nº: 129/2005 Contratada: CORVETTE SERVIÇOS E PEÇAS LTDA.EPP. Assinatura: 22/07/05
1-PEÇAS E ACESSÓRIOS, ORIGINAIS NOVOS DE FÁBRICA, ou seja, o grupo de produtos constantes dos catálogos emitidos pelo fabricante, para motocicletas da marca Honda (fornecimento parcelado), conforme segue:
06 (dez) - Motocicleta marca Honda, Modelo NX-350 Sahara, ano 97/97, prefixos DT 42, DT 43, DT 48, DT 49, DT 50 e DT 51.
05 (cinco) - Motocicleta marca Honda, Modelo NX-4 Falcon, ano 99/00, prefixos DT 39, DT 40, DT 52, DT 53, DT 54.
DESCONTO sobre a tabela oficial do fabricante.16%
Contrato: 309/2005 Processo: 23975/2005 Pregão nº: 182/2005 Contratante: P.G. Contratada: GUARUTELHA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. Assinatura: 20/09/05
1–Pç-Cumeeiras galvanizada perfilada trapezoidal espessura 0,43 mm. M/Santo André.R$ 27,00
2-Pç-Telha calhetão de cimento reforçado com fio sintético (CRFS) nas dimensões de 9,20 m x 1,00 m x 8 mm de espessura. M/Brasilit.R$ 193,50
3-Pç-Telha cumeeira calhetão de cimento reforçado com fio sintético (CRFS) de inclinação de 9% (nove por cento) ou 5º (cinco graus). M/Brasilit.R$ 20,00
4-Pç-Telha galvanizada trapezoidal nas dimensões de 5,00 m x 0,85 m x 0,43 mm. M/Santo André.R$ 135,00
5-Pç-Telha galvanizada trapezoidal vão de 12 m x 1,00 m x 0,43 mm. M/Santo André.R$ 325,00.
6-Pç-Telha galvanizada trapezoidal vão de 5 m x 1,00 m x 0,43 mm. M/Santo André.R$ 135,00
7-Pç-Telha galvanizada trapezoidal vão de 6 m x 1,00 m x 0,43 mm. M/Santo André.R$ 162,00.
8-Pç-Telha galvanizada trapezoidal vão de 7 m x 1,00 m x 0,43 mm. M/Santo André.R$ 189,00.
9-Pç-Telha ondulada de cimento reforçado com fio sintético (CRFS) de 1,53 m x 1,10 m x 6 mm de espessura. M/Brasilit.R$ 14,50
10-Pç-Telha ondulada de cimento reforçado com fio sintético (CRFS) de 1,83 m x 1,10 m x 6 mm de espessura. M/Brasilit.R$ 17,00
11-Pç-Telha ondulada de cimento reforçado com fio sintético (CRFS) de 2,44 m x 1,10 m x 6 mm de espessura. M/Brasilit.R$ 24,30
12-Pç-Telha ondulada de fibra de vidro de 1,53 x 1,10 m espessura 0,6 mm. M/Glassmar.R$ 36,00
13-Pç-Telha ondulada de fibra de vidro de 1,83 x 1,10 m espessura 0,6 mm. M/Glassmar.R$ 43,00.
14-Pç-Telha ondulada de fibra de vidro de 2,44 x 1,10 m espessura 0,6 mm. M/Glassmar.R$ 57,90
Processo: 25.374/2005 Pregão nº: 199/2005 Contratante: P.G. Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura
Ata de Registro de Preços: 005/2006 Compromissário Fornecedor: PROT-CAP ARTIGOS PARA PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA. Assinatura: 10/01/06
01-Par-Bota de borracha cano longo nº 37 ao 44, de segurança impermeáveis em pares, confeccionadas em borracha vulcanizada na cor preta, sem forração, com palmilhas de aço, solado antiderrapante, resistente à abrasão, umidade, álcalis, ácidos e graxas, conforme EPI-002. Aprovado para: proteção de pernas e pés do usuário contra: umidade em geral, respingos de águas servidas nas atividades de saneamento, trabalhos realizados em ambientes úmidos, encharcados, lamacentos ou com riscos de exposição a agentes químicos, biológicos e ou de perfurações e cortes na planta dos pés. Indicação de uso: Serviços de manutenção geral e limpeza em córregos, bocas de lobo e galerias e outras atividades em locais úmidos, encharcados, lamacentos ou com riscos de exposição a agentes químicos, biológicos e/ou de perfurações ou cortes na planta dos pés. Modelo tech máster – M/ALPARGATAS. CA 11.864 – REF.: 782TMBP-73-R$58,00
02-Unid.-Capa de chuva impermeável, com ventilação, confeccionada em TREVIRA KP-300, em uma só peça, cor amarela, mangas compridas tipo RAGLÃ, capuz com cordão, soldada eletronicamente, fechamento com botões metálicos de pressão e carcela dupla com velcro contínuo, ventilação nas axilas, sobrepala de ventilação nas costas, gravação PMG (8cm) na cor preta, na parte frontal superior esquerda, tamanhos P, M, G, GG, XG e XXG, conforme EPI 046. Aprovado para: proteção contra chuva e eventuais respingos químicos. Indicação de uso: Serviços gerais executados a céu aberto, expostos a umidade por chuva. M/PROT-CAP. CA 4424 –REF.: 10001TSE-165-R$45,88
03-Par-Luva de raspa com reforço – punho curto, de proteção, em pares, confeccionadas em raspa de couro curtida ao cromo, sem emendas, punho 7 cm de comprimento, com reforço na palma e dedos e costuras em linha de algodão, conforme EPI-007. Aprovado para: proteção das mãos contra riscos de manuseio de materiais ou objetos aquecidos, materiais ou objetos escoriantes, cortantes, perfurantes ou abrasivos. Indicação de uso: serviços em borracharia, funilaria, mecânica, manutenção, serviços gerais de manuseio de materiais ou objetos escoriantes, cortantes, perfurantes, abrasivos ou aquecidos. M/PROT-CAP. CA 5188 – REF.: 521-184-R$ 4,50
04-Par-Protetor auditivo tipo plugue pré-moldado, em pares, confeccionado em silicone grau farmacêutico, fisiologicamente inerte, com 03 abas curvas de diferentes diâmetros, dando a configuração cônica, tamanho único, com cordão trançado de material sintético ou algodão unindo os dois plugues, com NRR sf igual ou superior a 15dB, conforme EPI-019. Aprovado para proteção do sistema auditivo contra ruído. Indicação de uso: trabalhos realizados em locais ou operações com nível de ruído contínuo ou intermitente superior a 85dB (A) ou ruído de impacto superior a 120dB (C). M/MAXXI ROYAL. CA 11.512 – REF.: 1504-92-R$1,28
Ata de Registro de Preços: 006/2006 Compromissário Fornecedor: BALASKA EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Assinatura: 11/01/06
01-Par-Luva de raspa com reforço, punho longo, em pares, confeccionadas em raspa de couro curtida ao cromo, sem emendas, punho de 20 cm de comprimento, com reforço na palma e dedos e costuras em linha de algodão, conforme EPI-009. Aprovado para: proteção das mãos contra riscos de manuseio de materiais ou objetos aquecidos, materiais ou objetos escoriantes, cortantes, perfurantes ou abrasivos. Indicação de uso: serviços de solda e corte oxi-acetilênicos, solda elétrica, serviços em borracharia, funilaria, mecânica, manutenção, serviços gerais de manuseio de materiais ou objetos escoriantes, cortantes, perfurantes ou abrasivos e aquecidos. M/MARIMAR.-184-R$6,00
02-Peça-Colete refletivo em “X” de sinalização, confeccionado com faixas de malha sintética revestidas de PVC em ambos os lados, com 6cm de largura, na cor laranja de alta visibilidade acabamento com debrum, fita refletiva com 2cm de largura, fechamento e ajuste de cintura com fecho velcro em ambos os lados. Tamanhos: P; M; G, conforme EPI 093. Aprovado para sinalização de presença e proteção do usuário em serviços que envolvam a visualização diurna e noturna. Indicação de uso: proteção para os trabalhadores que exercem suas atividades em vias públicas, nos serviços de trânsito, conservação de vias, pátios e outros. M/BALASKA.-95-R$7,83
Contrato: 316/2005 Processo: 12069/2005 Pregão nº: 214/2005 Contratada: SUL AR E ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA. Assinatura: 18/10/05
01-pç-elemento filtrante de celulose c/carvão ativado 230 – altura 25cm, diâmetro 6,5cm. M/acquaplus.R$ 21,42
02-pç-elemento filtrante de celulose c/carvão ativado 200 – altura 15,5cm, diâmetro 6,5cm. M/acquaplus.R$ 15,04
Contrato: 317/2005 Processo: 24.668/2005 Pregão nº: 219/2005 Contratada: CATHITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. Assinatura: 21/10/05
01-Pcte c/01kg-Açúcar; obtido da cana de açúcar, refinado, com aspecto, cor, cheiro próprios, sabor doce; com teor de sacarose mínimo de 99%P/P e umidade máxima de 0,3%P/P; sem fermentação, isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais ou vegetais; acondicionado em plástico atóxico, validade mínima de 11 meses a contar da data de entrega; e suas condições deverão estar de acordo com a NTA-52/53 (DECRETO 12.486 DE 20/10/78), acondicionados em pacote com 1 quilo, que deverão ser reembalados em fardos de papel com 10 quilos cada, M/COMETA..R$ 0,92
02-Pcte c/500grs-Café torrado e moído em grão submetido processo de moagem adequado
Classificação por categoria de qualidade:
Café tradicional é aquele constituído de café arábico ou blendado com café robusta/conilon, este com limite até 30% no blend, desde que limpos e de bebida mole a rio e que atendam aos requisitos de qualidade global da bebida.
Composição:
Tradicional deve ser constituído de café até tipo 8 COB, de bebida variando de mole a rio, com um máximo de 20% de defeitos pretos, verdes e ardidos (desde que seu gosto típico não seja acentuado), e ausência de grãos preto, verdes e fermentados, admitindo-se a utilização de grãos de safras passadas, robusta/conilon e cafés verdes claros, desde que seu gosto não seja pronunciado e nem preponderante.
Característica física:
Ponto de torra disco agtron: 45 a 65 – tradicional moderadamente escuro a médio claro.
Característica sensorial e qualidade global da bebida:
Aroma: fraco a moderado.
Acidez: baixa.
Amargor: fraco moderadamente intenso.
Sabor razoavelmente característico.
Sabor estranho: moderado.
adstringência: moderada.
corpo: pouco encorpado a encorpado.
qualidade global regular a ligeiramente bom
Característica química:
umidade - em g/100g = máximo 5,0%.
resíduo mineral fixo - em g/100g = máximo 5,0%.
resíduo mineral fixo, insolúvel em ácido clorídrico a 10% v/v - em g/100g= máximo 1,0%.
cafeína - em g/100g = mínimo 0,7%.
cafeína – para o produto descafeínado em g/100g = máximo 0,1%.
extrato aquoso- em g/100g = minimo 25,0%.
extrato aquoso para o produto descafeínado - em g/100g = mínimo 20,0%.
extrato etéro - em g/100g= mínimo 8,0%.
Acondicionamento: o produto deverá ser acondicionado em embalagens a vácuo com 250 ou 500gramas compactado, em forma de tijolo, impresso o n° do lote, data de fabricação, sendo que na entrega o produto deverá ter no mínimo 11(onze) meses de validade.
Acondicionamento secundário: caixas de papelão corrugado, contendo 5 a 10kg.
Característica Macroscópica: deve obedecer à legislação específica.
Característica Microscópica: deve obedecer a legislação específica e de atender ainda: impurezas
(cascas e paus), em g/100g - máximo 1%.
Característica microbiológica: deve obedecer a legislação específica.
Qualidade global do café: nota maior ou igual a 4,5 e menor ou igual 6,5%, M/PAULISTA.R$ 2,38
Contrato: 315/2005 Processo: 30218/2005 Pregão nº: 220/2005 Contratada: SUPRIFORMS INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA ME. Assinatura: 19/10/05
01-Cx/1000-Cartão de ponto – folhas de formulário contínuo, 01 via, em papel cartão 180gr/M2, na cor palha, impresso frente e verso na cor azul, sendo as medidas totais, 362mm de largura e 186mm de altura, remalina direita e esquerda de 13mm, área útil de 186 X 336mm. Devendo cada formulário conter 4 imagens iguais de cartão de ponto, medindo cada uma 186 X 84mm, separadas por serrilhas verticais e horizontais, acondicionados em caixas rotuladas, MARCA/FABRICANTE: SUPRIFORMS.R$243,75 cx
Contrato: 312/2005 Processo: 24670/2005 Pregão nº: 221/2005 Contratada: SCUADRA HIGIENE E DESCARTÁVEIS LTDA-EPP. Assinatura: 10/10/05
01-Pç- Livro ata com 100 folhas, sem margem, com capa em chapado preto, folhas em papel apergaminhado 63 gramas, impresso as pautas em cinza, nas medidas 220mm x 320mm (gramatura e medidas aproximadas), MARCA/FABRICANTE: Tamoio..R$ 4,25 – Caixa com 100 unids.
Contrato: 314/2005 Processo: 24670/2005 Pregão nº: 221/2005 Contratada: SS SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIAL LTDA-EPP. Assinatura: 11/10/05
01-Fl - Papel Cartolina, com gramatura 150 gramas nas medidas aproximadas: 50 cm x 66 cm., em diversas cores. MARCA: MD – R$ 0,29
Processo: 28085/2005 Pregão nº: 222/2005 Contratante: P.G. Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura
Contrato: 335/2005 Contratada: BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA Assinatura: 23/11/05
01-M3-Pedra Britada nº 03. M/BASALTO.R$ 21,98
02-M3-Pedra Britada nº 04. M/BASALTO.R$ 21,90
Contrato: 339/2005 Contratada: CONPAC CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Assinatura: 29/11/05
01-M3-Bica corrida. M/CONPAC.R$ 21,00
02-M3-Pedra Britada nº 01. M/CONPAC.R$ 21,80
03-M3-Pedra Britada nº 02. M/CONPAC.R$ 21,50
04-M3-Pedrisco lavado, granulometria máxima 8mm. M/CONPAC.R$ 22,00
05-M3-Pó de pedra. M/CONPAC.R$ 19,70
06-M3-Rachão.M/CONPAC.R$ 21,50
Processo: 30.216/2005 Pregão nº: 233/2005 Contratante: P.G. Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura
Ata de Registro de Preços: 342/2005 Contratada: PARATI S/A Assinatura: 26/12/05
01-Kg-Biscoito Waffer de Chocolate, Marca Parati, validade do produtos: 12 (doze) meses a partir da data de fabricação desde que mantida em sua embalagem original , armazenado em local fresco e seco protegido contra infestação e roedores-4.000-R$ 4,99
Ata de Registro de Preços: 344/2005 Contratada: SÃO BRAZ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Assinatura: 26/12/05
01-Kg-Flocos de milho açucarados, embalagem primária de polietileno de baixa densidade, atóxico, resistente e fechado hermeticamente contendo 5kg do produto e reembalado em caixas de papelão reforçado e adequado ao empilhamento recomendado, com abas superiores e inferiores lacradas com fita adesiva contendo 10 kg do produto, as informações que constarão no rótulo das embalagens primária e secundária estarão impressas de forma clara e indelével, Prazo de validade do produto:12(doze) meses, Marca/Fabricante: Gold Flakes/São Braz.-6.000-R$ 3,89
Ata de Registro de Preços: 001/2006 Contratada: B.B. DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA. Assinatura: 02/01/06
01-Kg-Bolacha Recheada de Morango, conforme anexo VI (objeto de licitação) do Edital de Pregão nº 233/2005-DCC, Marca Santa Marta.Fabricante: Industria e Comercio de Alimentos Santa Marta Ltda, Validade do produto: 09 (nove) meses contado a partir da data de fabricação.-4.000-R$ 3,36
Ata de Registro de Preços: 003/2006 Contratada: NUTRIVIP DO BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS, CONSTRUÇÃO, PAPELARIA E ELETROELETRÔNICOS LTDA. Assinatura: 04/01/06
01-Kg-Biscoito salgado tipo aperitivo, conforme anexo III (objeto de licitação) do Edital de Pregão nº 233/2005-DCC, Pacote 100grs Marca/Fabricante: Prodasa/ Produtos alimentícios Arapongas S/A.-4.000-R$ 4,35
02-Kg-Bolacha Recheada de Chocolate, conforme anexo IV (objeto de licitação) do Edital de Pregão nº 233/2005-DCC, Pacote 130grs Marca/Fabricante Elvis/ C.L.Alves & Cia Ltda.-4.000-R$ 3,10
03-Kg-Bolacha Recheada de Limão, conforme anexo V (objeto de licitação) do Edital de Pregão nº 233/2005-DCC, Pacote 130grs Marca/Fabricante: Dunga/Dunga Produtos alimentícios Ltda.-4.000-R$ 3,55
Processo: 33.592/2005 Pregão nº: 241/2005 Contratante: P.G. Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura
Ata de Registro de Preços: 343/2005 Contratada: GDC ALIMENTOS S/A. Assinatura: 26/12/05
01-Kg-Atum ralado (Pouch), MARCA: GOMES DA COSTA, Fabricante: GDC Alimentos S/A, Procedência: Nacional, Características do Produto: Embalagem Primária: plástica aluminizada de 500g. Embalagem Secundária: caixa de papelão de 6kg.Validade do produto: 01 (um) ano-5.500-R$ R$ 13,59
Ata de Registro de Preços: 345/2005 Contratada: COMÉRCIO E BENEFICIO DE CEREAIS GUARIROBA LTDA Assinatura: 26/12/05
01-Kg-Purê de tomate, conforme anexo IV (objeto de licitação) do Edital de Pregão nº 241/2005-DCC, MARCA/FABRICANTE:GUARI-FRUITS/GUARI-FRUITS Prazo de validade do produto: 18 (dezoito) meses-10.000-R$ 2,10
Ata de Registro de Preços: 347/2005 Contratada: CATHITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. Assinatura: 29/12/05
01-Kg-Patê de presunto, conforme anexo V (objeto de licitação) do Edital de Pregão nº 241/2005-DCC, Lata c/830g, rotulagem de acordo com a legislação vigente, validade mínima de 12 (doze) meses e não poderá ter data de fabricação anterior a 45 dias da data da entrega, MARCA: ODERICH.-2.000-R$ 8,55
02-Kg-Seleta de legumes, conforme anexo VII (objeto de licitação), do Edital de Pregão nº 241/2005-DCC, Lata c/02 kg, rotulagem de acordo com a legislação vigente, validade mínima de 24 (vinte e quatro) meses e não poderá ter data de fabricação anterior a 45 dias da data da entrega, MARCA: ODERICH-10.000-R$ 3,13
Ata de Registro de Preços: 004/2006 Contratada: NUTRIVIP DO BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS, CONSTRUÇÃO, PAPELARIA E ELETROELETRÔNICOS LTDA. Assinatura: 04/01/06
01-Kg-Extrato de Tomate simples concentrado, conforme anexo III (objeto de licitação) do Edital de Pregão nº 241/2005-DCC, Lata de folha de flandres com 4,1 kg, rotulagem de acordo com a legislação vigente, MARCA/FABRICANTE: SABOREL/Cooperativa Agropecuária de Taiaçu, Prazo de validade dos produtos: 12 (doze) meses-12.000-R$ 1,87
Processo: 33.593/2005 Pregão nº: 242/2005 Contratante: P.G. Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura
Ata de Registro de Preços: 346/2005 Contratada: PRÓ-COOKING INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Assinatura: 27/12/05
01-Kg-Caldo de galinha obtido pela mistura de extrato de carne de galinha, gordura vegetal, gordura animal, proteína vegetal hidrolizada, sal e condimento, exceto pimenta, apresentação em pó, com informações nutricionais conforme anexo III (objeto de licitação) do edital de Pregão nº 242/2005-DCC, validade de 12 (doze) meses, Marca Pro Cooking, embalagem de 01 kg, saco boop+polietileno metalizado, acondicionados em caixa de papelão reforçada-2.000-R$ 2,89
Ata de Registro de Preços: 002/2006 Contratada: CRIALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Assinatura: 03/01/06
01-Kg-Proteína texturizada de soja, conforme anexo VI (objeto de licitação) do edital de Pregão nº 242/2005, Marca/fabricante: Crialimentos/Crialimentos Industria e Comercio Ltda, validade do produto: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.-2.000-R$ 5,10
Ata de Registro de Preços: 019/2006 Processo: 31.666/2005 Pregão nº: 261/2005 Contratante: P.G. Compromissário Fornecedor: KENAH INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CONFECÇÕES LTDA. Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura Assinatura: 19/01/06
1-Pç-camisetas no tamanho pequeno;M/Kenah-500-R$ 4,97
2-Pç-camisetas no tamanho médio;M/Kenah-750-R$ 4,97
3-Pç-camisetas no tamanho grande;M/Kenah-2.500-R$ 4,97
4-Pç-camisetas no tamanho extragrande.M/Kenah-750-R$ 4,97
Ata de Registro de Preços: 009/2006 Processo: 36.377/2005 Pregão nº: 263/2005 Contratante: P.G. Compromissário Fornecedor: PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDA. Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura Assinatura: 11/01/06
01-Unid.-Guia reta de concreto fck25 mpa PMSP NBR9062 300mm altura, 150mm largura da base, 130mm largura do topo, 1,00m comprimento.-PSI-5.000m-R$ 14,55
Ata de Registro de Preços: 016/2006 Processo: 42.391/2005 Pregão nº: 283/2005 Contratante: P.G. Compromissário Fornecedor: COMERCIAL DAMBROS LTDA. Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura Assinatura: 18/01/06
01-Bico de mamadeira, (240 ml) em silicone, embalados individualmente e reembalados em caixas c/ identificação do produto e quantidade.-M/NEOPAN-120-R$ 1,57
02-Chupeta ortodôntica, em plástico c/ bico de silicone, diversas cores, embaladas individualmente e reembaladas em caixas c/ identificação do produto e quantidade.M/NEOPAN-127-R$ 1,50
03-Edredon de berço em tecido 33% e 67% poliéster, enchimento 100% poliéster, dupla face, c/ estampas infantis, acabamento nas bordas, medindo aproximadamente 1,30m x 0,90m, embalados individualmente e reembalados em caixas c/ identificação do produto e quantidade.-M/PARAPIPI-206-R$ 18,40
04-Fronha infantil em tecido 67% algodão e 33% poliéster, medindo aproximadamente 40 x 30cm, embalados individualmente e reembalados em caixas c/ identificação do produto e quantidade.-M/PARAPIPI-150-R$ 1,50
05-Lençol para berço em tecido 67% algodão e 33% poliéster, pré-lavado, cores lisas e claras, c/ acabamento nas bordas, sendo os cantos c/ elástico, para aderência ao colchão, medindo aproximadamente 1,00 x 1,60m, para uso em colchão medindo aproximadamente 1,30 x 0,60 x 0,10m, embalados individualmente e reembalados em caixas c/ identificação do produto e quantidade.-M/PARAPIPI-260-R$ 5,20
06-Toalha para banho infantil c/ capuz, em tecido 100% algodão, felpudo, macio, em cores lisas e claras, medindo aproximadamente 0,65 x 1,30m, embaladas individualmente e reembaladas em caixas c/ identificação do produto e quantidade.M/PARAPIPI-100-R$ 8,85
07-Toalha para banho infantil sem capuz, em tecido 100% algodão, felpudo, macio, em cores lisas e claras, medindo aproximadamente 0,65 x 1,30m, embaladas individualmente e reembaladas em caixas c/ identificação do produto e quantidade.M/TOAMINA-350-R$ 7,60
08-Travesseiro infantil, em espuma inteiriça, em materiais antialérgico, forrado c/ tecido estampado c/ motivos infantis, lavável, medindo aproximadamente 34 x 23 cm, embalados individualmente e reembalados em caixas c/ identificação do produto e quantidade.M/PARAPIPI-120-R$ 3,63
09-Copo c/ tampa, c/ bico anatômico para bebê, 200 ml, copo em policarbonato e tampa em polipropileno, embalados individualmente e reembalados em caixas c/ identificação do produto e quantidade.M/NEOPAN-132-R$ 5,10
Processo: 38.608/2005 Pregão nº: 284/2005 Contratante: P.G. Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura
Ata de Registro de Preços: 020/2006 Compromissário Fornecedor: ALMAG COMERCIAL E IMPORTAÇÃO LTDA-EPP Assinatura: 20/01/06
01-Cx-Pigmento sintético micropulverizado (indicado para colorir pisos, revestimentos, tintas etc), caixa c/500 gramas, nas cores: amarelo, vermelho, azul, preto, verde, marrom e ocre.M/Alpha-1649-R$ 2,60
Ata de Registro de Preços: 021/2006 Compromissário Fornecedor: ALMAG COMERCIAL E IMPORTAÇÃO LTDA-EPP Assinatura: 20/01/06
01-Saco-Cal p/pintura, sacos c/8 quilos.M/Impercal-416-R$ 2,45
Ata de Registro de Preços: 026/2006 Processo: 41.686/2005 Pregão nº: 290/2005 Contratante: P.G. Compromissário Fornecedor: PODER SUPREMO COMERCIAL E IMPORTAÇÃO LTDA.-EPP Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura Assinatura: 25/01/06
01-Lata/Balde - Impermeabilizante para concretos e argamassas. Impermeabilizante hidrófugo que impermeabiliza concretos e argamassas pela redução do ângulo de molhagem dos poros dos substratos. Latas ou baldes c/18 litros.M/SIKA 1-04-R$ 32,84
02-Lata/Balde - Adesivo de alto desempenho para argamassas e chapiscos. Para mistura em argamassas, melhorando a capacidade de aderência entre essa e as superfícies onde deverão ser aplicadas. Latas ou baldes c/20 litros.M/CHAPISCO PLUSS-04-R$ 73,50
03-Lata/Balde - Pintura asfáltica para impermeabilização (carbolástico 1). Latas ou baldes c/20 litros.M/OTTO BAUMGART-04-R$ 174,50
04-Lata/Balde - Tinta asfáltica para concreto, alvenaria, metais e madeira. Para proteção de concreto, alvenaria, metais e madeira contra a umidade, ou seja, função impermeabilizante. Latas ou baldes c/18 litros.M/IGOL 2-04-R$ 74,73
05-Lata/Balde - Membrana para impermeabilização de coberturas e áreas frias. Para impermeabilização de lajes de cobertura, calhas de concreto e outras áreas frias. Latas ou baldes c/18 litros.M/IKATOP 100-04-R$ 32,84
Ata de Registro de Preços: 007/2006 Processo: 41.440/2005 Pregão nº: 292/2005 Contratante: P.G. Compromissário Fornecedor: PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDA. Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura Assinatura: 11/01/06
01-Tonelada - Massa asfáltica CBUQ faixa 5 – Tabela PMSP – SP-M/PSI/PAV. E CONSTR. SANTA ISABEL LTDA.-600-R$ 114,42
02-Tonelada - Massa asfáltica CBUQ faixa 3 – Tabela PMSP – SP-PSI/PAV. E CONSTR. SANTA ISABEL LTDA.-600-R$ 122,73
Ata de Registro de Preços: 014/2006 Processo: 38.611/2005 Pregão nº: 295/2005 Contratante: P.G. Compromissário Fornecedor: LÍDER MADEIRAS E FERRAGENS LTDA. Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura Assinatura: 16/01/06
01-Pç-Folha de porta mexicana medida 0,62 x 2,10m., constituída de madeira imbúia, sem emendas.-M/Boeing-09-R$ 240,00
02-Pç-Folha de porta mexicana medida 0,72 x 2,10m, constituída de madeira imbúia, sem emendas.-M/Boeing-09-R$ 240,00
03-Pç-Folha de porta mexicana medida 0,82 x 2,10m, constituída de madeira imbúia, sem emendas.-M/Boeing-09-R$ 240,00
04-Conj.-Porta interna montada, sendo: folha de porta em madeira tipo canela, batente em itaúba, fechadura em inox de 45mm com chave yale e dobradiças em latão cromado 3 ½” x 3” – medida 0,62 x 2,10m.-M/Fuck-09-R$ 131,48
05-Conj.-Porta interna montada, sendo: folha de porta em madeira tipo canela, batente em itaúba, fechadura em inox de 45mm com chave yale e dobradiças em latão cromado 3 ½” x 3” – medida 0,72 x 2,10m.M/Fuck-09-R$ 131,48
06-Conj.-Porta interna montada, sendo: folha de porta em madeira tipo canela, batente em itaúba, fechadura em inox de 45mm com chave yale e dobradiças em latão cromado 3 ½” x 3” – medida 0,82 x 2,10m-M/Fuck-09-R$ 131,48
Processo: 41.689/2005 Pregão nº: 300/2005 Contratante: P.G. Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura
Ata de Registro de Preços: 010/2005 Compromissário Fornecedor: GUARUTELHA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA. Assinatura: 13/01/06
01-Lt-Tinta latéx acrílica cor branca, lata de 18 litros.M/MAX LATEX-25-R$ 52,72
02-Lt-Tinta latéx acrílica cor branco gelo, lata de 18 litros.M/MAX LATEX-13-R$ 52,72
03-Lt-Tinta latéx acrílica cor amarelo ouro, lata de 18 litros.M/MAX LATEX-17-R$ 52,72
Ata de Registro de Preços: 012/2005 Compromissário Fornecedor: COMERCIAL JR DE ARUJÁ LTDA. Assinatura: 13/01/06
01-Gl-Tinta esmalte sintético brilhante na cor vermelha, galão de 3,6 litros.-M/SINALEX-25-R$ 23,18
02-Gl-Verniz escuro tingidor, galão de 3,6 litros.-M/SINALEX-13-R$ 33,88
03-Gl-Esmalte sintético brilhante na cor branca, galão de 3,6 litros.M/SINALEX-25-R$ 23,18
04-Gl-Esmalte sintético brilhante na cor branco gelo, galão de 3,6 litros.M/SINALEX-13-R$ 23,18
05-Gl-Esmalte sintético brilhante na cor amarelo ouro, galão de 3,6 litros.M/SINALEX-17-R$ 22,29
Ata de Registro de Preços: 022/2006 Processo: 34.598/2005 Pregão nº: 302/2005 Contratante: P.G. Compromissário Fornecedor: IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA. Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura Assinatura: 23/01/06
01-Kg-Fornecimento parcelado e contínuo de acetileno industrial, podendo o produto ser entregue em cilindros c/capacidade de armazenamento variando entre 06 (seis) e 09 (nove) quilos cada um, aproximadamente.-M/IBG-50-R$ 24,50
Ata de Registro de Preços: 013/2006 Processo: 38.610/2005 Pregão nº: 304/2005 Contratante: P.G. Compromissário Fornecedor: INTRAB COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA NO TRABALHO LTDA. Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura Assinatura: 13/01/06
01-Par-Bota de segurança impermeáveis, em pares, na cor preta, confeccionadas em PVC injetado, em uma única peça, forradas internamente em malha de poliéster ou nylon, cano médio em PVC flexível e macio, solado antiderrapante, resistente à abrasão, umidade, ácidos e graxas. Indicação de uso: serviços de lavagem, serviços de manuseio ou manipulação de produtos químicos e locais com possibilidade de exposição a agentes químicos, biológicos e umidade. Aprovado para proteção dos pés, para trabalhos realizados em lugares úmidos, encharcados, lamacentos ou com riscos de exposição a agentes químicos ou biológicos. EPI – 004. CA 4567-M/FABRICANTE/PROCEDENCIA/MODELO-SETE LÉGUAS/ ALPARGATAS / NACIONAL/CAPATAZ-02-R$ 20,47
02-Par - Botinas de segurança, em pares, com biqueiras de aço, elásticos nas laterais, confeccionadas em vaqueta hidrofugada e curtida ao cromo, gáspea forrada em espuma e raspa macia, palmilha de couro fixada ao cabedal pelo sistema strobel, sola e entressola em poliuretano bidensidade injetadas diretamente no cabedal, solado antiderrapante e sistema de amortecimento de impacto no salto. Indicação de uso: proteção dos pés dos funcionários em serviços nas oficinas, pátios, manutenção, obras, conservação de serviços gerais, contra os riscos de origem mecânica do tipo: queda de objetos e materiais, contato com materiais ou objetos escoriantes, abrasivos, cortantes ou perfurantes. Aprovado para: proteção dos pés, contra riscos de origem mecânica do tipo: queda de objetos e materiais, contato com materiais ou objetos escoriantes, abrasivos, cortantes ou perfurantes. EPI – 001. CA 8956 M/FABRICANTE/PROCEDENCIA/MODELO-BRACOL/BERTIM/ NACIONAL / 4 E 200-14-R$ 41,36
03-Pç-Capa de chuva impermeável, com ventilação; confeccionada em malha sintética com revestimento de PVC de boa qualidade, tipo TREVIRA, em uma só peça com capuz, soldada eletronicamente, mangas compridas tipo RAGLAM, fechamento frontal através de botões de pressão, pala para ventilação nas costas, na cor amarela. Indicações de uso: serviços gerais, abastecimento, lubrificação e lavagem de veículos, a céu aberto, expostos a umidade por chuva. Aprovado para proteção contra chuva e eventuais respingos químicos. EPI – 046. CA 11.795-LEROUP/LEROUP / NACIONAL/LEROUP-05-R$ 17,20
04-Pç-Capacete de segurança, injetado em plástico de alta resistência, tipo aba frontal, com fendas laterais, copa com estria de reforço em alto relevo em forma de “V”, composto de suspensão star-on (cameira injetada em plástico com peça absorvente de suor, em espuma de poliéster na parte frontal, coroa composta por duas cintas cruzadas fixadas por costura ou fast-trac, montadas em seis clips plásticos de encaixe); a regulagem do conjunto é feita por cremalheira e o jugular preso ao casco. Indicações de uso: em serviços como: construção civil, manutenção predial, serviços a céu aberto e eletricidade, onde há riscos de quedas de materiais ou impactos contra obstáculos, agentes meteorológicos e partes energizadas. Aprovado para proteção da cabeça contra agentes meteorológicos nos trabalhos a céu aberto; impactos por quedas ou projeção de objetos; batidas contra e choque elétrico. EPI – 035. CA 12.354- M/FABRICANTE/PROCEDENCIA/MODELO-ULTRA MASTER PLUG/ULTRA MASTER PLUG / NACIONAL / MASTER I-02-R$ 6,10
05-Pç-Lente de vidro liso, incolor, formato retangular, medindo 2” X 4 ¼”, espessura de 2mm, para proteção da lente filtrante da máscara para solda elétrica. Indicações de uso: o vidro liso deve ser usado em todas as máscaras de solda como proteção da parte externa da lente filtrante. Aprovado para proteção da lente filtrante utilizada para proteção dos olhos na máscara de solda elétrica. EPI – 040. CA 3702-LEDAN/LEDAN
/NACIONAL-01-R$ 0,29
06-Pç-Lentes de vidro liso, em pares, incolor, formato circular, diâmetro 50mm, espessura de 2mm, para proteção das lentes filtrantes dos óculos de solda oxi-acetilênica. Indicações de uso: o vidro liso deve ser utilizado em todos os óculos de solda oxi-acetilênica como proteção da parte externa da lente filtrante. Aprovado para proteção das lentes filtrantes utilizadas para proteção dos olhos nos óculos de solda e corte oxi-acetilênicos. EPI – 045. CA 6201- M/ FABRICANTE /PROCEDENCIA/ MODELO:SILO/SILO / NACIONAL-01-R$ 0,29
07-Par-Luvas de proteção, para cobertura de luva de alta tensão, em pares, confeccionadas em vaqueta na palma, dedos e dorso, com tira de reforço externo em vaqueta entre o polegar e o indicador, tira de vaqueta para ajuste no dorso, presa por meio fivela de plástico, punho em raspa. Indicações de uso: proteção das luvas de alta tensão utilizadas nos serviços em linhas elétricas energizadas ou com risco de energização acidental, manobras em cabines primárias de alta tensão. Aprovado para luva de proteção para cobertura de luva de alta tensão. EPI – 033. CA 8880- M/FABRICANTE/PROCEDENCIA/MODELO:FAMA/FAMA/NACIONAL/LV-011-01-R$ 25,00
08-Par - Luvas de proteção, em pares, confeccionadas em raspa de couro, curtida ao cromo, sem emendas, punho de 7cm de comprimento, com reforço na palma e dedos e costuras em linha de algodão. Indicações de uso: serviços em borracharia, funilaria, mecânica, manutenção, serviços gerais de manuseio de materiais ou objetos escoriantes, cortantes, perfurantes, abrasivos ou aquecidos. Aprovado para proteção das mãos contra riscos de manuseio de: materiais ou objetos aquecidos, materiais ou objetos escoriantes, cortantes, perfurantes ou abrasivos. EPI – 007. CA 14.778- M/FABRICANTE/PROCEDENCIA/MODELO:WCL/Com. WCL/NACIONAL/WCL 07-30-R$ 4,50
09-Par - Luvas de proteção, em pares, confeccionadas em raspa de couro, curtida ao cromo, sem emendas, punho de 20cm de comprimento, com reforço na palma e dedos e costuras em linha de algodão. Indicações de uso: serviços de solda e corte oxi-acetilênicos, solda elétrica serviços em borracharia, funilaria, mecânica, manutenção, serviços gerais de manuseio de materiais ou objetos escoriantes, cortantes, perfurantes ou abrasivos e aquecidos. Aprovado para proteção das mãos contra riscos de manuseio de: materiais ou objetos aquecidos, materiais ou objetos escoriantes, cortantes, perfurantes ou abrasivos. EPI-009. CA 14.778-WCL/Com. WCL/NACIONAL
/WCL 20-30-R$ 6,50
10-Par - Luvas de proteção, em pares, confeccionadas em raspa de couro, curtida ao cromo, sem emendas, punho de 20cm de comprimento, sem reforço e costuras em linha de algodão. Indicações de uso: serviços de solda e corte oxi-acetilênicos, solda elétrica serviços em borracharia, funilaria, mecânica, manutenção, serviços gerais de manuseio de materiais ou objetos escoriantes, cortantes, perfurantes ou abrasivos e aquecidos. Aprovado para proteção das mãos contra riscos de manuseio de: materiais ou objetos aquecidos, materiais ou objetos escoriantes, cortantes, perfurantes ou abrasivos. EPI – 008. CA 14.778- M/FABRICANTE/PROCEDENCIA/MODELO: WCL/Com. WCL/NACIONAL/WCL 20-30-R$ 6,45
11-Par - Luvas de segurança de PVC, impermeáveis, em pares, forro em malha de 100% algodão, banhos de PVC, faces palmar e dorsal ásperas, propriedades anti-derrapantes, resistente a cortes, perfurações e abrasões, comprimento de 360mm, tamanho único na cor verde. Indicações de uso: serviços de lavagem, abastecimento, lubrificação, preparação de concreto e argamassas e manuseio de produtos químicos: ácidos, álcalis, solventes, óleos e graxas. Aprovado para: proteção das mãos contra agressividade de produtos químicos, manuseio de materiais líquidos e sólidos. EPI – 024. CA 12.767 M / FABRICANTE / PROCEDENCIA / MODELO: BRACOL /BERTIM/ NACIONAL/PVC C/ST A-10-R$ 8,50
12-Par - Luvas de segurança, em pares, confeccionadas em borracha natural (látex), forradas internamente com flocos de algodão, palmas antiderrapantes, flexíveis, formato anatômico, comprimento de 300/310mm, espessura de 0,55/0,60mm, cor amarela ou verde, tamanhos pequeno (P), médio (M), grande (G) e extra grande (GG). Indicações de uso: serviços de limpeza e higienização, alimentício, de agricultura e serviços de manuseio ou manipulação de produtos.Aprovado para proteção das mãos contra umidade e produtos químicos. EPI-021. CA 12.571 M/FABRICANTE/PROCEDENCIA/MODELO: LEAL/LEAL/NACIONAL/IF-1-10-R$2,00
13-Par - Luvas de segurança, em pares, confeccionadas em malha de algodão com banho nitrílico, formato anatômico, superfície palmar antiderrapante e dorso ventilado, resistência química/mecânica, dimensões aproximadas: comprimento de 250mm e espessura de 1,4mm. Tamanho: médio (8 – 8 ½”), grande (9 – 9 ½”) e extra grande (10 – 10 ½”). Indicações de uso: serviços com peças, elementos metálicos cortantes, chapas com óleo ou graxa, materiais de construção e manutenção em geral. Aprovado para proteção das mãos no manuseio de peças, serviços com materiais ou objetos escoriantes, cortantes, perfurantes ou abrasivos. EPI-023. CA 12.770 M/FABRICANTE/PROCEDENCIA/MODELO-BRACOL/BERTIM/NACIONAL/LATEX NIT DP-10-R$5,50
14-Par – Luvas de segurança, em pares, confeccionadas em borracha nitrílica, interior flocado, formato anatômico, superfície palmar antiderrapante e dorsal lisa, na cor verde, resistência química/mecânica, dimensões aproximadas: comprimento de 320mm e espessura de 0,45mm. Tamanho: médio (8 – 8 ½”), grande (9 – 9 ½”) e extra grande (10 – 10 ½”). Indicações de uso: serviços em oficina mecânica com peças oleosas, lavagem de peças, serviços de pintura a pistola e manual (pincel e rolo), manuseio ou manipulação de produtos químicos, hidrocarbonetos, solventes, óleos, graxas, tintas e ácidos (exceto: acetona). Aprovado para proteção das mãos no manuseio e manipulação de produtos químicos corrosivos, cáusticos, tóxicos, alergênicos, oleosos, graxos, solventes orgânicos e derivados de petróleo. EPI – 022. CA 12.705 M / FABRICANTE / PROCEDENCIA / MODELO: ANSELL /ANSELL /IMPORTADA/37.175-20-R$ 5,50
15-Par - Luvas de proteção para alta tensão, em pares, confeccionadas em borracha, em única peça, resistente a voltagem de 20KV, comprimento de 350mm, cor preta. Indicações de uso: em serviços de eletricidade onde há riscos de choques elétricos, tais como: equipamentos elétricos, linhas energizadas e manobras em cabines de alta tensão Aprovado para proteção da integridade física, para serviços em eletricidade com risco de choque elétrico. EPI – 032. CA 1383 M/FABRICANTE /PROCEDENCIA/MODELO:ORION/ORION/NACIONAL/034.322.090.02-01-R$ 450,00
16-Par - Mangotes de proteção, em pares, confeccionados em raspa de couro curtida ao cromo, sem emendas, com alças do mesmo material e fivelas metálicas fixas por meio de rebites. Indicações de uso: serviços de solda e corte oxi-acetilênicos, solda elétrica e serviços com lixadeira. Aprovado para proteção dos braços e antebraços contra riscos de origem radiante da solda, mecânica, projeção de partículas incandescentes e superfícies aquecidas. EPI – 010. CA 13.985 M/FABRICANTE/ PROCEDENCIA/MODELO: SUPERLUVAS/SUPERLUVAS/NACIONAL/SL 124-02-R$ 14,00
Ata de Registro de Preços: 011/2006 Processo: 41.439/2005 Pregão nº: 306/2005 Contratante: P.G. Compromissário Fornecedor: GUARUTELHA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. Assinatura: 13/01/06
01-Pç - Arco de serra fixo 12”-M/PREMIUM-05-R$ 5,93
02-Kg - Arame recozido nº 18-M/GERDAU-30-R$ 7,01
03-Pç - Cabo de picareta.-M/PILAR-20-R$ 3,42
04-Pç - Cabo de enxada 1,50m.-M/PILAR-20-R$ 3,06
05-Pç - Cadeado 20mm com segredo diferente e 2 chaves.-M/CR-10-R$ 5,62
06-Pç - Cadeado 25mm com segredo diferente e 2 chaves.-M/CR-10-R$ 6,09
07-Pç - Cadeado 30mm com segredo diferente e 2 chaves.-M/CR-10-R4 7,35
08-Pç-Carrinho de mão pneu maciço em chapa n° 22 capacidade 80L.-M/METALPAMA-20-R$ 87,26
09-Pç-Carrinho de mão pneu com câmara em chapa n° 22 capacidade 80L.-M/METALPAMA-10-R$ 95,76
10-Pç-Cavadeira americana articulada com 2 cabos de madeira.-M/TRAMONTINA-05-R$ 30,17
11-Pç-Colher de pedreiro canto reto n° 9 e 10.-M/BRASFORT-10-R$ 7,17
12-Kg-Eletrodo para solda elétrica 3,25mm.-M/ELED-20-R4 7,54
13-Kg-Eletrodo para solda elétrica 4,00mm.-MELED-20-R$ 7,80
14-Pç-Enxada forjada 2.1/2 com cabo.M/PANDOLFO-20-R$ 12,33
15-Pç-Foice tipo roçadeira 2.1/2 com cabo.-M/KIACO-20-R$ 15,44
16-Pç-Forcado forjado reto 4 dentes com cabo.-M/TARZA-20-R$ 17,01
17-Pç-Forcado forjado curvo 4 dentes com cabo.-M/TARZA-20-R$ 19,14
18-Rolo-Linha de nylon para pedreiro, rolo com 100m. M/POLIBEL-50-R$ 1,88
19-Pç-Lima chata n° 8.-M/L.S.-50-R$ 4,57
20-Pç-Marreta forjada oxidada com cabo 500 grs.-M/TENACE-05-R$6,87
21-Pç-Marreta forjada oxidada com cabo 1,00 kg.-MTENACE-05-R$ 9,43
22-Pç-Marreta forjada oxidada com cabo 2,00 kg.-M/TENACE-05-R$ 16,01
23-Pç-Marreta forjada oxidada com cabo 5,00 kg.-M/RIO CLARO-05-R$ 51,86
24-Pç-Martelo de carpinteiro com cabo 27mm.-M/TENACE-05-R$ 14,00
25-Pç-Metro duplo de madeira 2m.-M/BAMBU-20-R$ 6,53
26-Pç-Nível de alumínio 16”.M/BRASFORT-10-R$ 15,14
27-Pç-Pá de bico de 2.1/2 com cabo.M/TRAMONTINA-30-R$ 17,15
28-Pç-Pá de quadrada 2.1/2 com cabo.M/TRAMONTINA-20-R$ 19,73
29-Pç-Picareta 5.1/2 com cabo.M/TENACE-10-R$ 22,70
30-Pç-Picareta pá larga chibanca 5.1/2 com cabo.M/TENACE-05-R$ 22,30
31-Pç-Serra aço rápido 18 dentes.M/SERRAFORTE-10-R$ 2,88
32-Pç-Serrote profissional aço temperado 24”.M/SATURNO-10-R$ 21,26
33-Pç-Trena plástica 3m com trava.M/BRASFORT-10-R$ 3,53
34-Pç-Trena fibra de vidro 30m.M/WESTERN-10-R$ 12,68
35-Pç-Torquês para ferreiro armador forjado 12”.M/AMPARO-10-R$ 13,70
Ata de Registro de Preços: 023/2006 Processo: 44.408/2005 Pregão nº: 310/2005 Contratante: P.G. Compromissário Fornecedor: ROLEMARE COMERCIAL LTDA. Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. Assinatura: 23/01/06
01-Cimento Portland CP II – 32 conforme NBR 5735, saco c/50 kg.M/Nassau-1500-R$ 10,80
02-Cimento Portland CP III – 32 conforme NBR 5735, saco c/50 kg.M/Nassau-1000-R$ 10,30
Ata de Registro de Preços: 024/2006 Processo: 38.612/2005 Pregão nº: 311/2005 Contratante: P.G. Compromissário Fornecedor: PODER SUPREMO COMERCIAL E IMPORTAÇÃO LTDA.-EPP Objeto: Registro de Preços dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. Assinatura: 24/01/06
01-M2–Piso cerâmico de cor bege, areia ou similar, sem detalhes ou relevos, antiderrapantes, resistência a abrasão – PEI3, tipo A ou de primeira linha, 30 x 30 cm.m/Carrara Coema-83,33-R$ 9,37
02-M2–Piso cerâmico de cor bege, areia ou similar, sem detalhes ou relevos, antiderrapantes, resistência a abrasão – PEI3, tipo A ou de primeira linha, 40 x 40 cm ou 43 x 43 cm.M/Peruíbe-83,33-R$ 9,59
03-M2–Piso cerâmico de cor bege, areia ou similar, sem detalhes ou relevos, antiderrapantes, resistência a abrasão – PEI3, tipo A ou de primeira linha, 20 x 30 cm.M/Palermo-83,33-R$ 8,89.
SECRETARIA DE FINANÇAS
PEDIDO DEFERIDO:
29548/2005 - Cathia Barduck Resende
SF - DEPARTAMENTO DA DESPESA
CRONOGRAMA PARA ENTREGA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
1ª Parcela/2006 - Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA Guarulhos
|Dia 10 de maio de 2006 (4ª feira) |
| | |
|Horário |Instituição Conveniada |
|8h30min |Associação Caritativa da Paróquia Nossa Senhora de Fátima |
| |Associação Comunitária dos Moradores do Parque Mikail II |
| |Cáritas Paroquial São José |
| |Casa de Cultura Água e Vida |
| |Centro Social da Paróquia Santo Alberto Magno |
| |Clube de Mães Novo Recreio |
| |Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Jd. Presidente Dutra |
| |Sociedade Beneficente Nova Dimensão |
| |União dos Moradores do Bairro dos Pimentas |
| | |
|13h30min |Associação Comunitária Desportiva do Parque Uirapuru |
| |Associação Paulista de Educação Popular |
| |Centro Cultural e Creche Tio Toco |
| |Igreja Batista Peniel em Guarulhos |
| |Igreja Pentecostal do Amor de Jesus Cristo |
| |Instituto Diet - Direito, Integração, Educação & Terapêutica em Saúde e Cidadania |
| |Núcleo Batuíra - Serviço de Promoção da Família |
| |SAB do Jd. Santa Lídia |
| |SAB do Jd. Testai |
| | |
|Dia 11 de maio de 2006 (5ª feira) |
| | |
|Horário |Instituição Conveniada |
|8h30min |Associação Beneficente dos Evangélicos de Guarulhos |
| |Associação dos Trabalhadores da Comunidade Anita Garibaldi |
| |Centro do Trabalhador para a Defesa da Terra |
| |Estação Vila Augusta - Casa de Cultura |
| |Igreja Batista em Jardim Paulista |
| |Núcleo de Ação Comunitária Sítio dos Morros |
| |Núcleo Habitacional do Jardim das Olivas |
| |SAB do Jd. das Andorinhas – Lavras |
| |SAB do Jd. das Nações |
| | |
|13h30min |Assistência Universal Bom Pastor |
| |Associação dos Moradores de Base Núcleo Sub Hab Jd. Arapongas |
| |Associação dos Moradores do Parque São Miguel |
| |Núcleo Cultural Direito ao Saber |
| |Primeira Igreja Batista do Jd. Jovaia |
| | |
|Observação |1. A prestação de contas dos Convênios será realizada junto a SF - Departamento |
| |da Despesa - Seção Adm. de Convênios, sito na Av. Humberto de Alencar Castelo |
| |Branco, nº 1.440 (antigo nº 238) - 2º andar - Vila Augusta, nas datas e horários |
| |estabelecidos no Cronograma. |
| | |
| |2. Para a prestação de contas a entidade deverá apresentar original e cópia dos |
| |documentos fiscais comprobatórios das despesas efetuadas. |
| | |
| |3. Deverá comparecer apenas o responsável pela prestação de contas. |
RECEITAS E DESPESAS DO ENSINO - PUBLICAÇÃO (ARTIGO 256 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
MUNICÍPIO: GUARULHOS PERÍODO: 1º TRIMESTRE EXERCÍCIO: 2006
valores em R$
|RECEITAS ARRECADADAS |Trimestre |Acumulado | |DESPESAS DO ENSINO |Trimestre |Acumulado |
| | | | | | | |
|Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza |23.945.034,62 |23.945.034,62 | |( = ) |Total da |35.093.195,29 |
| | | | | |Despesa da | |
| | | | | |Educação | |
| | | | | |Infantil / | |
| | | | | |Especial | |
|Imposto Territorial Rural |5.958,67 |5.958,67 | |12.361 - Ensino Fundamental | | |
|Desoneração de Exportações (LC-87/96) |0,00 |0,00 | | | Depesas c/ |28.291.587,85 |
| | | | | |Recursos não | |
| | | | | |Vinculados | |
|Imposto s/ Propriedade de Veículo Automotor |34.614.176,06 |34.614.176,06 | |( = |Subtotal da Despesa do Ensino Fundamental |43.693.727,11 |43.693.727,11 |
| | | | |) | | | |
| | | | |( - ) |Rendimentos de|0,00 |
| | | | | |Aplicações | |
| | | | | |Financeiras | |
|Rendimentos de Aplicação Financeira do Fundef |284.757,68 |284.757,68 | | APLICAÇÃO NO ENSINO | |28,55% |
SF - DEPARTAMENTO DO TESOURO
CRONOLOGIA DE PAGAMENTO
“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da Lei Federal n.º 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores:
Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga
CONTRATO/PEDIDO: 003/2001.
OBJETO: Fornecimento parcelado de combustíveis.
VALOR: R$ 30.585,00 (trinta mil, quinhentos e oitenta e cinco reais) e R$ 24.570,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e setenta reais).
EXIGIBILIDADE: 04/05/2006.
JUSTIFICATIVA: Sem o fornecimento de combustível, a frota municipal fica impedida de circular, tornando-se impossível o atendimento as atividades indispensáveis do Município.
Guaru-Press Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Guarulhos.
CONTRATO/PEDIDO: 75/2002 e 99/2004.
OBJETO: 43ª. Medição referente locação de veículos utilitários e equipamentos de terraplenagem, com motorista, operador e combustível; locação de equipamentos, máquinas e veículos com motorista e combustível.
VALOR: R$ 81.588,71 (oitenta e um mil, quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos).
EXIGIBILIDADE: 14/03/2006.
JUSTIFICATIVA: Os equipamentos locados são essenciais para serem utilizados na limpeza e desassoreamento de Córregos, execução de obras por administração direta (programa de combate às enchentes), e tapa valas de asfalto em todo município; os equipamentos locados são essenciais para serem utilizados no mutirão de casas populares, construídas pela Secretaria de Habitação.
Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP
CONTRATO/PEDIDO: 37/2001.
OBJETO: Serviços de publicidade legal com publicação de atos do Município, comunicados, avisos oficiais e atividades da Prefeitura, no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”.
VALOR: R$ 2.273,45 (dois mil, duzentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos) e R$ 2.220,58 (dois mil, duzentos e vinte reais e cinqüenta e oito centavos).
EXIGIBILIDADE: 01/05 e 04/05/2006.
JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que a Municipalidade deixe de cumprir com as obrigações legais, inclusive no que diz respeito aos prazos.”
REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS
“Cumprindo as exigências da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos aos interessados sobre o demonstrativo referente a Recursos Federais repassados a esta Municipalidade:
Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 25/04/2006
Conta Corrente 6054-2 (PMG/INCRA)
R$ 186,62 (cento e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos);
Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 25/04/2006
Conta Corrente 9749-7 (PMG/ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS)
R$ 30,30 (trinta reais e trinta centavos);
Banco do Brasil S/A – Ag. 636-X – Dia 25/04/2006
Conta Corrente 58021-X (PMG/FUNDEF)
R$ 864.075,06 (oitocentos e sessenta e quatro mil, setenta e cinco reais e seis centavos).”
SF – DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA
EDITAL Nº. 20 , DE 17 DE ABRIL DE 2006.
O Diretor do D.R.M., no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital para recolhimento de ISSQN, corrigido e acrescido de cominações legais, nos termos do artigo 142 da Lei Federal nº 5172/66-CTN, no prazo de 30 dias contados da publicação, conforme segue:
1 -) Contribuinte: VANDERLEI FERREIRA DA SILVA
End. Imóvel:: Rua Teotônio Vilela, Senador – Lote 08 - Quadra U1- Residencial Parque Cumbica – Guarulhos – SP.
Inscrição Imobiliária: 092.54.71.0001.00.000
Valor: 427,2411 UFG (quatrocentos e vinte e sete inteiros e dois mil quatrocentos e onze décimos de milésimos da unidade fiscal de Guarulhos)
Intimação Fiscal nº 304965 e Recibo nº 2006-018-0000023
2 -) Contribuinte: SANDRO EDUARDO HERNANDES
End. Imóvel: Rua Miguel do Guama, São – Lote 06B – Quadra 27. – Jd. Santa Clara – Guarulhos – SP.
Inscrição Imobiliária: 084.14.33.0100.00.000
Valor: 524.3414 UFG (quinhentos e vinte e quatro inteiros e três mil, quatrocentos e quatorze décimos de milésimos da unidade fiscal de Guarulhos)
Intimação Fiscal nº. 304933 e Recibo Nº. 2006-018-0000019
3-) Contribuinte : JUREMA FERREIRA PINTO
End. Imóvel: Rua Monte das Oliveiras, Lote P/3, P/4 – Quadra B - Jardim Leila – Guarulhos – SP.
Inscrição Imobiliária: 084.22.01.0074.01.000
Valor: 35,7329 UFG (trinta e cinco inteiros e sete mil, trezentos e vinte e nove décimos de milésimos da unidade fiscal de Guarulhos)
Intimação Fiscal nº 304934 e Recibo nº. 2006-018-0000020
EDITAL Nº 021/2006
O Diretor do Departamento de Receita Mobiliária – DRM, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Municipal nº 5767/01, com as alterações da Lei Municipal nº 5874/02, torna público que:
I – Foram efetuados os lançamentos da TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE (TFP), referentes ao exercício de 2006;
II – Os vencimentos do referido tributo foram fixados para:
1ª parcela – 15/05/2006
2ª parcela – 15/09/2006
III – Os contribuintes que não receberem os documentos de arrecadação até o dia 10/05/2006, poderão solicitar 2ª via junto às Unidades do Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão, abaixo relacionadas, munidos de comprovante de inscrição no Cadastro Fiscal de Publicidade:
Bom Clima – Av: Bom Clima, 90 (Paço Municipal) – 2a. a 6ª. feira das 8h às 20h e, aos sábados, das 8h às 13h.
Jardim Presidente Dutra – Av: Papa Paulo I, 3897 – 2a. a 6a.feira, das 8h às 17h
Jardim São João – Estrada de Nazaré, 2650 – 2a. a 6a.feira, das 8h às 17h
Cumbica – Av: Santos Dumont, 471– 2a. a 6a.feira, das 8h às 17h
Parque Jurema – Av: Jurema, 708 – 2a. a 6a.feira, das 8h às 17h
Taboão – Av: Silvestre Pires de Freitas, 273 – 2a. a 6a.feira, das 8h às 17h
Vila Galvão – Rua Caixa D’água, 14 – 2a. a 6a.feira, das 8h às 17h
RELAÇÃO DOS DESPACHOS PROFERIDOS PELO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA
PEDIDOS DEFERIDOS em 06/04/2006
28748/04 - Coração Mineiro Restaurante Ltda
30831/04 - Joaquim Aparecido Plácido
31264/04 - Edna Satomi Kamiya
31424/04 - Julio Haruo Fujita
31739/04 - Claudio Espindola Magalhães
10763/05 - Albana Consultoria
PEDIDOS INDEFERIDOS em 06/04/2006
21607/04 - Terezinha Nice Fernandes
22038/04 - Dirce Marques
22456/04 - Liuba Baban Pina
22615/04 - Carlos Roberto de Jesus
22712/04 - Soraya Khoshneviss
22879/04 - Lamis Ali Awada
22965/04 - Hussein Ali Awada
23025/04 - Valdinéia Aparecida Toledo de Oliveira
23250/04 - Alessandra de Albuquerque e Camargo Rosante
23255/04 - Jussara Ferreira Bonfim
23322/04 - Centro de Recreação Infantil Criança & Cia SC Ltda
23348/04 - Tatiane Pfaender Sobreira
23391/04 - Valmir João de Deus
23396/04 - Cíntia Costa Migliorini
23400/04 - Eurídes da Silva Rocha
23458/04 - Niza Representação Comercial Ltda
24448/04 - Aluisio Guedes Silva
24897/04 - F&C Prestadora de Serviços Ltda
24926/04 - Julio de Sá
25636/04 - General Brands do Brasil Ind. e Comércio de Produtos
26603/04 - Ligia Pileggi Forte
28228/04 - Elaine Cristina Guidini
PEDIDOS INDEFERIDOS em 06/04/2006
28943/04 - Guarufone Adm. e Comércio de Aparelhos Telefônicos
29072/04 - Ilma Maria Leal
29415/04 - Renato Gaudiosi Vianna
29416/04 - Ana Paula Gaudiosi Vianna
29419/04 - Edneia da Costa
29707/04 - Adriane da Silva Belo
29789/04 - Lucia Cristina Tanibata
29809/04 - Marcelo Nicolau de Oliveira
30280/04 - Sara Arruda SA
30385/04 - Pontual Serviços Ltda
30772/04 - Maria das Graças de Jesus
30773/04 - Simone Siqueira Morato
31231/04 - Claudia Mistro
32142/04 - Rosa Gioffick Lima
33159/04 - Maria de Lourdes Paulino
34035/04 - Alexandre de Paula Costa
45194/04 - Carlos Alberto Ramos
45487/04 - Núcleo Educacional Oficina do Saber Ltda
45603/04 - Isabel Cristina Van Kaick Silva
46138/04 - Antonio Lopes da Silva
00627/05 - Sandra Rosangela Silva Vitoriano
01017/05 - José Valcivane Severo Batista
07423/05 - Samuel Paes
09826/05 - Lediana de Oliveira
16078/05 - Antonio Hiroshi Katayama
17255/05 - Irene da Silva Soares
18739/05 - Pignatari & Abati Auto Peças Ltda
18817/05 - Pharma & Equilíbrio Ltda
18823/05 - Carlos Fernando de Freitas Oliveira
18838/05 - Espetinhos Oba Bar e Lanches Ltda
18877/05 - Madelar Comercial de Esquadrias e Ferragens Ltda
PEDIDOS INDEFERIDOS em 06/04/2006
19034/05 - Pharma & Equilíbrio Ltda
19696/05 - João Alves Longo
20346/05 - Carlos Roberto Martins da Cunha
20706/05 - Leandro Martins Merlin
34721/05 - Távola Empreendimentos Manutenção e Reformas Ltda
43455/05 - Indpel Indústria Gráfica Ltda
50287/05 - Associação Okinawa de Guarulhos
PEDIDO DEFERIDO em 07/04/2006
12298/06 - Caixa Econômica Federal
PEDIDOS DEFERIDOS em 10/04/2006
43375/05 - Vanderlei Passos
43378/05 - Vanderlei Passos
PEDIDO DEFERIDO em 12/04/2006
27530/04 - Tekna Construções e Conservações SC Ltda
PEDIDO AUTORIZADO em 17/04/2006
04566/06 - Departamento de Receita Mobiliária SF2
SDU - DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
EDITAL Nº 012/06 -SDU302
Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue:
|P.A |Requerente |Despacho |
|8430/02 |Maria Helena Pereira de Camargo Lopes |Deferido |
|5113/04 |Departamento de Obras Particulares SO2 |Deferido |
|6578/05 |Leandro Costa Silva |Indeferido |
|18083/05 |Studio 58 Lanchonete Ltda |Indeferido |
|20142/05 |Juvenal Gonçalves Lacerda |Deferido |
|30105/05 |Darcy Marcondes |Indeferido |
|31790/05 |Saída de Emergência Bar e Lanches Ltda |Indeferido |
|31997/05 |Jolin Comércio e Prestação de Serviços Ltda |Indeferido |
|33490/05 |Acácio Pinheiro |Indeferido |
|33924/05 |Flavio Rios Lopes |Indeferido |
|34140/05 |Raimudo Batista dos Santos |Deferido |
|34361/05 |Bar Brahma Calçadão Com.Ltda |Indeferido |
|34823/05 |Elino Simão da Silva |Indeferido |
|35817/05 |Joaquim Alves da Silva |Indeferido |
|36436/05 |Milton José da Silva |Deferido |
|37848/05 |Flora Mais Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e C |Deferido |
|38156/05 |Edileuza dos Santos Almeida |Deferido |
|41470/05 |Marco Plast Sucatas de Plásticos Ltda |Indeferido |
|41495/05 |Eduardo Carneiro Martins |Deferido |
|42127/05 |Mart Mark Publicidade e Comunicação SC Ltda |Deferido |
|44061/05 |Sandra Aparecida Modesto Perdichizzi |Indeferido |
|44365/05 |José Ivan de Lima |Indeferido |
|45965/05 |Álvaro Bernardino |Deferido |
|45967/05 |Álvaro Bernardino |Deferido |
|46032/05 |Alexandre César Pinheiro Quércia |Indeferido |
|46827/05 |Maria Francinete da Silva |Indeferido |
|50745/05 |Nelson Henrique |Deferido |
|1207/06 |Jackson Bernardino de Sena |Indeferido |
|3900/06 |Nicanor Otavio Minelli |Indeferido |
|4020/06 |Manoel Quirino da Silva |Indeferido |
|4196/06 |Salatiel Gonzaga Alves |Indeferido |
|5917/06 |Marilu Andrade dos Santos |Indeferido |
|6595/06 |Orlei Ribeiro Silva |Deferido |
|6726/06 |Valdevino Alves de Melo |Deferido |
|6729/06 |Valdevino Alves de Melo |Indeferido |
|7836/06 |Carlos Alberto Martins |Indeferido |
|10154/06 |Tran Semage Transporte Ltda |Indeferido |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 046/2006-SDU311
Pelo presente Edital, ficam notificados os Srs. Proprietários / Compromissários e/ou Responsáveis pelos imóveis inscritos nesta municipalidade através das Inscrições Cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar, junto a esta PMG, Regularização da Obra (artigo 58 da Lei Municipal nº 6046/04), no prazo de 08 (oito) dias a contar desta publicação, conforme segue:
Processo Administrativo: 10418/97- Proprietário:MANOEL DA SILVA PEREIRA E OUTRA - Ins. Cadastral: 081.42.53.0314.00.000-9- Endereço: Rua Hanne El Khouri- Lote P/ 52 -Qd 68- Parque Continental GL2- Notificação Preliminar:n° 30134- Lavrada em 12/04/06.
Processo Administrativo: 4177/02- Proprietário:PERFIL EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA/ FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA - Ins. Cadastral: 081.71.39.0034.00.000-1- Endereço: Rua Prefeito Rinaldo Poli- Lote 16 -Qd 4- Jardim City- Notificação Preliminar:n° 30135- Lavrada em 12/04/06.
Processo Administrativo: 39064/04-Proprietário: IMOB. COML. PIRUCAIA LTDA/ISABEL CRISTINA DE CASTRO E OUTRA - Ins. Cadastral: 081.62.17.0092.01.001-4- Endereço: Rua Francisca Paula de Jesus Izabel NHA CHICA nº98- Lote 10 -Qd 90- Parque Continental GL 2- Notificação Preliminar:n° 30136- Lavrada em 12/04/06.
Processo Administrativo: 8269/05-Proprietário: IMOB. COML. PIRUCAIA LTDA/IMOB. E CONSTR. CONTINENTAL LTDA - Ins. Cadastral: 081.53.20.0060.00.000-1- Endereço: Rua Narain Singh Luschini- Lote 07 -Qd 82- Parque Continental GL 2- Notificação Preliminar: n° 30128- Lavrada em 10/04/06.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 047/2006-SDU311
Pelo presente Edital, ficam notificados os Srs. Proprietários / Compromissários e/ou Responsáveis pelos imóveis inscritos nesta municipalidade através das Inscrições Cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar, junto a esta PMG, Regularização da Obra (artigo 58 da Lei Municipal nº 6046/04), no prazo de 08 (oito) dias a contar desta publicação, conforme segue:
Processo Administrativo: 12330/05- Proprietário: EDSON TERUO OKADA/WANDERLEY ALEX DA SILVA - Ins. Cadastral: 081.52.84.0165.00.000-9- Endereço: Rua Luiz Coladello- P/ Lote 27- Qd 77- Parque Continental GL 2 - Notificação Preliminar n° 30137- Lavrada em 12/04/06.
Processo Administrativo: 14136/05- Proprietário: IMOB. E CONSTR. CONTINENTAL LTDA - Ins. Cadastral: 081.43.77.0294.00.000-4- Endereço: Avenida H- Lote 63- Qd 127- Parque Continental GL 3 - Notificação Preliminar :n° 30130- Lavrada em 12/04/06.
Processo Administrativo: 18594/05- Proprietário: JOAO LUIZ RAMOS E S/MR - Ins. Cadastral: 081.42.83.0090.00.000-3- Endereço: Rua Maria Dias Hog- Lote 40 B- Qd 66- Parque Continental GL 2 - Notificação Preliminar :n° 30131- Lavrada em 12/04/06.
Notificação Preliminar: 27893- Proprietário: IMOB. E COML. PIRUCAIA LTDA/ORLANDO DE SOUZA SANTANA E S/MR - Ins. Cadastral: 081.52.09.0043.00.000-9- Endereço: Rua Danielle do Prado Valin - Lote 05- Qd. 62- Parque Continental GL 2- Notificação Preliminar: n° 27893- Lavrada em 05/04/06.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 048/2006-SDU311
Pelo presente Edital, ficam notificados os Srs. Proprietários / Compromissários e/ou Responsáveis pelos imóveis inscritos nesta municipalidade através das Inscrições Cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar, junto a esta PMG, Regularização da Obra (artigo 58 da Lei Municipal nº 6046/04), no prazo de 08 (oito) dias a contar desta publicação, conforme segue:
Processo Administrativo: 19229/05- Proprietário: LAURINDA DA CUNHA BURRICA/JOAQUIM FERREIRA NETO E S/MR - Ins. Cadastral: 081.51.80.0311.01.002-2- Endereço: Rua Nizal nº8- Lote 8 B- Qd. 2-Jardim Eduardo - Notificação Preliminar :n° 30138- Lavrada em 12/04/06.
Processo Administrativo: 19233/05- Proprietário: LAURINDA DA CUNHA BURRICA/JOAQUIM FERREIRA NETO E S/MR - Ins. Cadastral: 081.51.80.0311.01.002-2- Endereço: Rua Nizal nº8- Lote 8 B- Qd. 2-Jardim Eduardo - Notificação Preliminar: n° 30133- Lavrada em 12/04/06.
Processo Administrativo: 19236/05- Proprietário: LAURINDA DA CUNHA BURRICA/JOAQUIM FERREIRA NETO E S/MR - Ins. Cadastral: 081.51.80.0311.01.002-2- Endereço: Rua Nizal nº8- Lote 8 B- Qd. 2-Jardim Eduardo - Notificação Preliminar :n° 30132- Lavrada em 12/04/06.
Notificação Preliminar: 27767- Proprietário: ALBERTO GOMES DA SILVA E S/MR - Ins. Cadastral: 113.65.66.0085.00.000-5- Endereço: Rua Soldado Attilio Piffer nº46- Lote 8- Qd. D- Jardim Frizzo - Notificação Preliminar :n° 27767- Lavrada em 17/04/06.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 049/2006-SDU311
Pelo presente Edital, ficam notificados os Srs. Proprietários / Compromissários e/ou Responsáveis pelos imóveis inscritos nesta municipalidade através das Inscrições Cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar, junto a esta PMG, Regularização da Obra (artigos 42 e 58 da Lei Municipal nº 6046/04), no prazo de 08 (oito) dias a contar desta publicação, conforme segue:
Processo Administrativo: 20568/98- Proprietário: JOSÉ CARLOS P DOS SANTOS E S/MR. - Ins. Cadastral: 081.52.56.0176.00.000-0- Endereço: Rua Luiz Coladello- Lote 14 B- Qd- 77- Parque Continental GL 2- Notificação Preliminar :n° 30129- Lavrada em 10/04/06.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 050/2006-SDU311
Pelo presente Edital, ficam notificados os Srs. Proprietários / Compromissários e/ou Responsáveis pelos imóveis inscritos nesta municipalidade através das Inscrições Cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar, junto a esta PMG, Certificado de Conclusão (artigos 41 e 43 Inciso III da Lei Municipal nº 6046/04), no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, conforme segue:
Notificação Preliminar: 30139- Proprietário: GENESIO F. CAVALCANTE E S/MR/AUGUSTA FERREIRA CAVALCANTE - Ins. Cadastral: 081.42.46.0202.00.000-4- Endereço: Rua Lisboa-P/ Lote 11- Qd- 66- Parque Continental GL 2- Notificação Preliminar :n° 30139- Lavrada em 12/04/06.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 051/2006-SDU311
Pelo presente Edital, ficam notificados os Srs. Proprietários / Compromissários e/ou Responsáveis pelos imóveis inscritos nesta municipalidade através das Inscrições Cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar, junto a esta PMG, (artigos 239 e 273 da Lei Municipal nº 3573/90), no prazo de 30 (trinta) dias, e (artigos 46 e 54), no prazo de 08 (oito) a contar desta publicação, conforme segue:
Processo administrativo: 1439/06.
Proprietário: ANNA OZAKA.
Ins. Cadastral: 112.04.85.0167.00.000-8-
Endereço: Rua Andradina- Lote 27 e 28 – Qd.5- Jardim Santa Francisca.
Solicitação:executar Limpeza Reparo no Passeio e Muro de seu imóvel de acordo com artigos 46/239/240 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar: n° 8873188732/88733- Lavrada em 14/03/06.
Notificação Preliminar : 27888/27889.
Proprietário: GESANE GOMES F. BELEM E OUTROS.
Ins. Cadastral: 081.62.88.0360.00.000-6-
Endereço: Rua Hermínio Falcon- Lote 28 – Qd.14- Jardim City.
Solicitação:executar Muro e Limpeza de seu imóvel de acordo com artigos 239/46 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar:n° 27888/27889- Lavrada em 05/04/06.
Notificação Preliminar: 27890/27891/27892.
Proprietário: IMOB. E. COML. PIRUCAIA LTDA/MAURO GUERRA FILHO.
Ins. Cadastral: 081.41.99.0190.00.000-5-
Endereço: Rua João Batista Carneiro- Lote 34 – Qd.70- Parque Continental GL 2.
Solicitação:executar Muro Limpeza e Desobstrução de seu imóvel de acordo com artigos 239/46/273 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar:n° 27890/27891/27892- Lavrada em 05/04/06.
Notificação Preliminar: 27894/27895/27896/27897.
Proprietário: PERFIL EMPREENDIMENTO IMOB. LTDA/WILIANS DE ALENCAR COELHO.
Ins. Cadastral: 081.71.28.0621.00.000-3-
Endereço: Rua Prefeito Rinaldo Poli- Lote 1 – Qd. 3- Jardim City.
Solicitação:executar Limpeza, Muro, Passeio e Desobstrução do Passeio de seu imóvel de acordo com artigos 46/239/273 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar:n° 27894/27895/27896/27897- Lavrada em 05/04/06.
Notificação Preliminar: 27898/27899/27900.
Proprietário: NELSON MANOEL DA SILVA.
Ins. Cadastral: 081.71.28.0001.00.000-3-
Endereço: Rua Reinaldo César de Oliveira - Lote 2 – Qd. 3 - Jardim City.
Solicitação: executar Limpeza, Passeio e Reparo no Muro de seu imóvel de acordo com artigos 46/239 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar: n° 2789827899/27900- Lavrada em 05/04/06.
Notificação Preliminar : 29227.
Proprietário: JAMIL BEYRUTI N LEMOS/FATIMA G. DE PAULA ACORCI.
Ins. Cadastral: 082.42.10.0393.00.000-4-
Endereço: Avenida Aníbal Martins nº55- P/ Lote 9 D – Qd. V - Jardim Santa Maria.
Solicitação: Providenciar Desobstrução do Passeio de seu imóvel de acordo com artigo 273 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar:n° 29227- Lavrada em 16/02/06.
Notificação Preliminar : 29228.
Proprietário: JOSÉ PEREIRA MARTINS.
Ins. Cadastral: 082.42.10.0228.00.000-5-
Endereço: Rua Mediterrâneo nº23 - Lote 23 – Qd. V - Jardim Santa Maria.
Solicitação: providenciar Desobstrução do Passeio de seu imóvel de acordo com artigo 273 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar:n° 29228- Lavrada em 16/02/06.
Notificação Preliminar: 30086/30087/30088.
Proprietário: PLANISY E E INCORPORADORA LTDA.
Ins. Cadastral: 082.54.64.0001.00.000-8-
Endereço: Av. Laranjal Paulista –P/ Lote 24 – Qd. 13 - Jardim Santa Ignes.
Solicitação: executar Limpeza Reparo no Passeio e Muro de seu imóvel de acordo com artigos 46/239/240 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar:n° 30086/30087/30088- Lavrada em 25/04/06.
Notificação Preliminar: 30126.
Proprietário: BASILIO PASLAR/ RAIMUNDO J. NASCIMENTO.
Ins. Cadastral: 081.61.68.0020.01.000-2-
Endereço: Rua Nahomi Harada Ribeiro nº 30- Lote 30 – Qd. A- Jardim Las Vegas.
Solicitação:Providenciar Desobstrução do Passeio de seu imóvel de acordo com artigo 273 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar:n° 30126- Lavrada em 07/04/06.
Notificação Preliminar : 30127.
Proprietário: ALBERTINO RODRIGUES OLIVEIRA E S/MR.
Ins. Cadastral: 081.61.68.0001.01.001-3-
Endereço: Rua Nahomi Harada Ribeiro nº 28- Lote 28 – Qd. A- Jardim Las Vegas.
Solicitação:Providenciar Desobstrução do Passeio de seu imóvel de acordo com artigo 273 da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar:n° 30127- Lavrada em 07/04/06.
O não cumprimento ao presente implicará na aplicação de multa prevista na Legislação vigente no Município.
PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE EM LUGAR PÚBLICO DE COSTUME.
EDITAL Nº 011/06 – SDU33
Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue:
|P. A. |Requerente |Despacho |
|6205/06 |H Canuto Calçados Femininos Ltda |Deferido prazo por 30 dias |
|7255/06 |Cristina Alves da Silva |Deferido prazo por 30 dias |
|10979/06 |Elisabete de Sousa Larangeiro Oliveira |Deferido prazo por 45 dias |
|11485/06 |Leandro José Reginaldo Fonseca da Silva |Deferido prazo por 30 dias |
|12004/06 |Maria Amélia de Souza Felício |Deferido prazo por 45 dias |
|12010/06 |Sinezio da Silva |Deferido prazo por 40 dias |
|12769/06 |Leandro José Reginaldo Fonseca da Silva |Deferido prazo por 30 dias |
|28914/05 |Pedro Luiz de Oliveira |Indeferido prazo |
|37144/05 |Cooper Seg Coop. de Trab. dos Control. de Aces. |Indeferido prazo |
|37707/05 |Israel de Camargo |Indeferido prazo |
|37819/05 |Saleh Mohamed El Hindi |Indeferido prazo |
|38779/05 |Roseli Alves Sanches Caldeiras |Indeferido prazo |
|40808/05 |Geova Rodrigues da Silva |Indeferido prazo |
|48506/05 |Joyce Maria Vocci |Indeferido prazo |
|3450/06 |José Mauro Bernacchio Fiorda |Indeferido prazo |
|7380/06 |Carmem Beatriz Gonsalez |Indeferido prazo |
|9151/06 |Maria Josefa Alexandre |Indeferido prazo |
|10118/06 |Pedro Ricardo Alves |Indeferido prazo |
|10126/06 |Quitéria Geralda da Silva |Indeferido prazo |
|10317/06 |Miguel Santos Sousa |Indeferido prazo |
|10323/06 |Ramon Fogeiro Asensio |Indeferido prazo |
|10327/06 |Ramon Fogeiro Asensio |Indeferido prazo |
|10328/06 |Ramon Fogeiro Asensio |Indeferido prazo |
|10330/06 |Ramon Fogeiro Asensio |Indeferido prazo |
|10334/06 |Ramon Fogeiro Asensio |Indeferido prazo |
|10335/06 |Ramon Fogeiro Asensio |Indeferido prazo |
|10336/06 |Ramon Fogeiro Asensio |Indeferido prazo |
|10339/06 |Ramon Fogeiro Asensio |Indeferido prazo |
|10346/06 |Ramon Fogeiro Asensio |Indeferido prazo |
|10353/06 |Ramon Fogeiro Asensio |Indeferido prazo |
|10361/06 |Ramon Fogeiro Asensio |Indeferido prazo |
|10366/06 |Ramon Fogeiro Asensio |Indeferido prazo |
|10367/06 |Ramon Fogeiro Asensio |Indeferido prazo |
|10394/06 |Sérgio Luis da Silva de Jesus |Indeferido prazo |
|11957/06 |Cícero Fernandes de Lima |Indeferido prazo |
|12419/06 |Edleusa Barros Correia Matos |Indeferido prazo |
|12481/06 |Gilvan Honorio Martins |Indeferido prazo |
|12763/06 |Francisco Borges Filho |Indeferido prazo |
|13185/06 |Adriana Souza Pires |Indeferido prazo |
|13372/06 |Marcio Francisco Coeho Progetti |Indeferido prazo |
|10321/06 |Ramon Fogeiro Asenso |Deferido prazo por 60 dias |
|10547/06 |Igreja Pentecostal Jerusalém Divina |Deferido prazo por 60 dias |
|10816/06 |Terezinha de Jesus Nóbrega |Deferido prazo por 60 dias |
|10899/06 |Churrascaria os Gaúchos Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|10964/06 |Imarui Leste Distribuição e Logística Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|11173/06 |Edson Marinho de Sousa |Deferido prazo por 60 dias |
|11178/03 |Rui Manoel Rosa |Deferido prazo por 60 dias |
|11307/06 |Nilmar Alves de Oliveira |Deferido prazo por 60 dias |
|11383/06 |Leone Souza Pereira |Deferido prazo por 60 dias |
|11433/06 |Nelson Henrique |Deferido prazo por 60 dias |
|11415/06 |Josué Fernandes da Silva |Deferido prazo por 60 dias |
|11495/06 |Severino Waldivino da Silva |Deferido prazo por 60 dias |
|11498/06 |Manoel Messias Barros |Deferido prazo por 60 dias |
|11518/06 |Luiz Carlos Lima |Deferido prazo por 60 dias |
|11530/06 |Wagner dos Santos |Deferido prazo por 60 dias |
|11554/06 |Sergio Monteiro César |Deferido prazo por 60 dias |
|11578/06 |Antonio Carlos Posseti |Deferido prazo por 60 dias |
|11609/06 |Adilson Thomas da Silva |Deferido prazo por 60 dias |
|11629/06 |Danilo Carvalho Rodrigues |Deferido prazo por 60 dias |
|11644/06 |Antonio Teixeria Matos |Deferido prazo por 60 dias |
|11661/06 |J Car Veículos Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|11690/06 |Ronaldo Paes Miranda |Deferido prazo por 60 dias |
|11732/06 |Portal Indústria e Comércio Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|11735/06 |Gilbert Severino da Silva |Deferido prazo por 60 dias |
|11751/06 |Sergio Monteiro César |Deferido prazo por 60 dias |
|11821/06 |Eduardo Gusmão dos Santos |Deferido prazo por 60 dias |
|11872/06 |Devanir Soares Correia |Deferido prazo por 60 dias |
|11874/06 |Leões da Cachoeira Com. de Auto Peças e Acessórios Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|11876/06 |Fernando Almeida da Silva Lima |Deferido prazo por 60 dias |
|11958/06 |José Gonzaga de Lima |Deferido prazo por 60 dias |
|12002/06 |Girleide Muniz Pereira da Silva |Deferido prazo por 60 dias |
|12097/06 |João dos Reis |Deferido prazo por 60 dias |
|12137/06 |Mais Motel Serviços de Hotelaria Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|12219/06 |Michelle Nascimento de Souza |Deferido prazo por 60 dias |
|12225/06 |Esclip Moveis Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|12262/06 |JM Guarulhos Combustíveis e Lubrificantes LT |Deferido prazo por 60 dias |
|12295/06 |Fabio Godoi de Paula |Deferido prazo por 60 dias |
|12289/06 |Jacy Gomes Barbosa |Deferido prazo por 60 dias |
|12415/06 |Expresso Joaçaba Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|12416/06 |Expresso Joaçaba Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|12418/06 |Expresso Joaçaba Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|12581/06 |Kleisson Antonio de Oliveira |Deferido prazo por 60 dias |
|12630/06 |Luciana Batista Pepe Giordano |Deferido prazo por 60 dias |
|12663/06 |Antonina de Souza Batista Almeida |Deferido prazo por 60 dias |
|12664/06 |Meehanite do Brasil Metalúrg. e Assist. Téc. Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|12677/06 |Joseane Aparecida Clementino Mendes de Alencar |Deferido prazo por 60 dias |
|12716/06 |Giane Pereira da Silva |Deferido prazo por 60 dias |
|12762/06 |Edson Antonio de Almeida |Deferido prazo por 60 dias |
|12819/06 |Jorge Ferro Brandão |Deferido prazo por 60 dias |
|12925/06 |Liliane Alves Soares |Deferido prazo por 60 dias |
|12941/06 |Expansão Lavanderia Industrial Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|13024/06 |Antonio Messa |Deferido prazo por 60 dias |
|13052/06 |Transportes Marinho Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|13118/06 |Sara Helena Scalabrim Batista |Deferido prazo por 60 dias |
|13134/06 |Encomex do Brasil Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|13158/06 |FBR Restauração e Com. de Carrocerias LT |Deferido prazo por 60 dias |
|13163/06 |Bar e Restaurante Ferreira e Silva Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|13213/06 |Antonio Manoel da Silva |Deferido prazo por 60 dias |
|13324/06 |Trill Química Ltda. |Deferido prazo por 60 dias |
|13268/06 |Auseane Rodrigues Silva |Deferido prazo por 60 dias |
|13328/06 |Rota Brasil Veículos Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|13355/06 |Evabor Componentes de Borracha e Eva Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|13381/06 |Maria Salete Machado |Deferido prazo por 60 dias |
|13615/06 |Brasresin Indústria de Resinas Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|13839/06 |José Ricardo Silvestre da Silva |Deferido prazo por 60 dias |
|14027/06 |Vicente Gomes de Oliveira |Deferido prazo por 60 dias |
|14058/06 |Paulo Sérgio Rodrigues |Deferido prazo por 60 dias |
|14065/06 |Paulo Sérgio Rodrigues |Deferido prazo por 60 dias |
Os prazos terão vigência a partir da publicação do presente Edital.
EDITAL Nº - 028/06 – SDU331
Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue:
|PA |AO |Requerente |Despacho |
|37144/04 |7928/06 |Quitério Amaro dos Santos |Indef. recons.despacho |
|27587/97 |9904/06 |Confecções e Comércio Paramirim Ltda |Indeferido prazo |
|44291/97 |10513/06 |Viana Tabajara Mercearia e Lanchonete Ltda |Indeferido prazo |
|5480/05 |7335/06 |Evandro Kuchembuck Papadopoli |Indeferido prazo |
|11326/05 |10537/06 |Caio César Guimarães |Indeferido prazo |
|20741/05 |10417/06 |Francisco Lucio Pires de Souza |Indeferido prazo |
|26556/05 |5822/06 |Patrícia do Carmo da Silva Ribeiro |Indeferido prazo |
|27552/05 |8242/06 |Antonio Luiz Pinheiro |Indef. recons.despacho |
|28098/05 |10446/06 |Wagner Luiz Reis Lelis |Indeferido prazo |
|30069/05 |11103/06 |Severino Sales Freire |Indef. recons.despacho |
|33638/05 |10064/06 |Laudiceia Teófilo dos Santos |Indef. recons.despacho |
|39614/05 |8194/06 |Carlos Roberto de Sousa |Indef. recons.despacho |
|40826/05 |5381/06 |José Valdemir de Jesus |Indef. recons.despacho |
|44105/05 |10181/06 |Patrícia do Carmo da Silva Ribeiro |Indef. recons.despacho |
|44241/05 |10998/06 |Julio César Caviquione |Indeferido prazo |
|44443/05 |10377/06 |Dantas Miguel Comercial Ltda |Indeferido prazo |
|44840/05 |10791/06 |Maximo Batista Nascimento |Indeferido prazo |
|48693/05 |8936/06 |Reginaldo Teles da Silva |Indeferido prazo |
|48876/05 | |Nilza Barbosa Bastos |Indeferido prazo |
|49313/05 |9744/06 |Maria Rosangela da Cruz de Oliveira |Indeferido prazo |
|49811/05 | |Paulo Queiros |Indeferido prazo |
|1795/06 | |Antonio Severino Teixeira |Indeferido prazo |
|4256/06 | |RA Guarulhos Vídeo e Locadora Ltda |Indeferido prazo |
|4257/06 | |RA Guarulhos Vídeo e Locadora Ltda |Indeferido prazo |
|6017/06 | |Osmario José dos Santos |Indeferido prazo |
|7430/06 | |Dulcineia de Morais Ferreira |Indeferido prazo |
|7751/06 | |Kleber Guerreiro Bellucci |Indeferido prazo |
|9039/06 | |Rosalvo Mendes Santana |Indeferido prazo |
|9815/06 | |Andréia Rocha de Lima |Indeferido prazo |
|10068/06 | |Luiz Gonzaga de Lima |Indeferido prazo |
|20533/05 |10024/06 |Maria da Anunciação D Araújo |Deferido prazo por 30 dias |
|40658/05 |12134/06 |José de Jesus |Deferido prazo por 30 dias |
|45069/05 |12678/06 |Caixa Econômica Federal |Deferido prazo por 30 dias |
|46101/05 |12538/06 |Elizete Marisa de Paulo |Deferido prazo por 30 dias |
|47785/05 |12604/06 |Banco Itaú SA |Deferido prazo por 30 dias |
|47820/05 |12602/06 |Banco Itaú SA |Deferido prazo por 30 dias |
|47833/05 |10831/06 |Banco Itaú SA |Deferido prazo por 30 dias |
|47933/05 |10488/06 |Erica Cristina da Conceição Ferreira |Deferido prazo por 30 dias |
|48462/05 |10826/06 |Banco Itaú SA |Deferido prazo por 30 dias |
|48465/05 |10844/06 |Banco Itaú SA |Deferido prazo por 30 dias |
|49215/05 |12587/06 |Sergio Luiz dos Reis |Deferido prazo por 30 dias |
|9694/06 | |Fabio Leandro Silva |Deferido prazo por 30 dias |
|9939/06 | |Mail de Almeida Costa |Deferido prazo por 30 dias |
|9961/06 | |Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro |Deferido prazo por 30 dias |
|10195/06 | |Mario Florenzano Filho |Deferido prazo por 30 dias |
|10205/06 | |Tib Técnico Industrial do Brasil Ltda |Deferido prazo por 30 dias |
|10420/06 | |José Francisco da Silva |Deferido prazo por 30 dias |
|10575/06 | |Patrícia do Carmo da Silva Ribeiro |Deferido prazo por 30 dias |
|11011/06 | |Leandro José Reginaldo Fonseca da Silva |Deferido prazo por 30 dias |
|11025/06 | |Waldemar Gattermayer |Deferido prazo por 30 dias |
|11026/06 | |Comércio de Veículos Mayer Ltda |Deferido prazo por 30 dias |
|11055/06 | |Nelson Cury de Almeida |Deferido prazo por 30 dias |
|23098/05 |9968/06 |Aparecida Patulo |Deferido prazo por 60 dias |
|25522/05 |6232/06 |Ivan Martins da Cruz |Deferido prazo por 60 dias |
|37294/05 |9732/06 |Irmãos Willy Comércio de Tintas e Ferragens |Deferido prazo por 60 dias |
|38398/05 |5820/06 |Patrícia do Carmo da Silva Ribeiro |Deferido prazo por 60 dias |
|38533/05 |11108/06 |Rita Souza Resende |Deferido prazo por 60 dias |
|41507/05 |12045/06 |Renato Marques Gabnai |Deferido prazo por 60 dias |
|42289/05 |12086/06 |Isidoro Araújo |Deferido prazo por 60 dias |
|43197/05 |10413/06 |Edvaldo Brotta |Deferido prazo por 60 dias |
|43956/05 |11010/06 |Rita Alkmim |Deferido prazo por 60 dias |
|44402/05 |10142/06 |Maurina Silva Feliciano |Deferido prazo por 60 dias |
|45622/05 |11481/06 |Twente Comércio de Flores Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|45749/05 |10585/06 |Zelar Comércio Importação Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|46110/05 |12511/06 |Francilene Lemos de Almeida |Deferido prazo por 60 dias |
|47245/05 |10650/06 |Laurindo Pires de Almeida |Deferido prazo por 60 dias |
|47305/05 |12305/06 |Luiz de Souza Pimentel Neto |Deferido prazo por 60 dias |
|47705/05 |11802/06 |Aparecido Lopes Duarte |Deferido prazo por 60 dias |
|48147/05 |11929/06 |Ludan Magazine Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|48509/05 |12508/06 |Drogaria Nova Bela Vista Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|48902/05 |8301/06 |Chocolates Dan Top Fiorentina Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|49231/05 |12012/06 |Patyplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|49313/05 |8174/06 |Maria Rosangela da Cruz de Oliveira |Deferido prazo por 60 dias |
|1401/06 |9309/06 |Ana Maria Marcomini |Deferido prazo por 60 dias |
|1407/06 |9717/06 |Francisco Hermes Bandeira Lima |Deferido prazo por 60 dias |
|1436/06 |10989/06 |Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Justiça Divina |Deferido prazo por 60 dias |
|2336/06 |10925/06 |Lourdes Maria Carvalho |Deferido prazo por 60 dias |
|4259/06 | |GA de Oliveira Bar |Deferido prazo por 60 dias |
|7375/06 | |Adinfo Comércio de Materiais e Suprimentos de Informática Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
Os prazos concedidos terão validade a partir da data de publicação do presente edital.
RETIFICAÇÃO DO EDITAL 026/06
Retificamos que, no Boletim Oficial n° 030/06 - Edital 026/06 -, de 11/04/2006, o processo 7430/06 referente ao pedido de prorrogação de prazo foi INDEFERIDO, e não como constou.
RETIFICAÇÃO DO EDITAL 027/06
Retificamos que, no Boletim Oficial nº 030/06 – Edital 027/06 -, de 11/04/2006, os processos abaixo relacionados se referem a INDEFERIMENTO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO e não com constou.
|37144/04 |Quitério Amaro dos Santos |
|27552/05 |Antonio Luiz Pinheiro |
|39614/05 |Carlos Roberto de Sousa |
|40826/05 |José Valdemir de Jesus |
EDITAL Nº - 029/06 – SDU331
Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos , conforme segue:
|PA |Requerente |Despacho |
|46160/05 |Avícola e Rotisserire Yukiko Ltda |Indeferido Cancel. de Notif. Preliminar |
|49985/05 |Mercadinho Okamura Ltda |Indeferido Cancel. de Notif. Preliminar |
|426/06 |Antonio Roberto Bragato |Indeferido Cancel. de Notif. Preliminar |
|1800/06 |Valdir Antonio do Nascimento |Indeferido Cancel. de Notif. Preliminar |
|2119/06 |Márcia Kimiko Saito Shikasho |Indeferido Cancel. de Notif. Preliminar |
|2597/06 |Roberto Saraceni |Indeferido Cancel. de Notif. Preliminar |
|2980/06 |João Honorato da Silva |Indeferido Cancel. de Notif. Preliminar |
|3665/06 |Davidi Soares Barbalho |Indeferido Cancel. de Notif. Preliminar |
|5021/06 |Angel Aparecida Lopes Degang |Indeferido Cancel. de Notif. Preliminar |
|5877/06 |Transportadora Fiorot Ltda |Indeferido Cancel. de Notif. Preliminar |
|5910/06 |Maria Cristina Bovo |Indeferido Cancel. de Notif. Preliminar |
|6520/06 |Maria Isabel Pardos Lastiri |Indeferido Cancel. de Notif. Preliminar |
|6605/06 |Débora Gussh Instituto de Educação Infantil SC Ltda |Indeferido Cancel. de Notif. Preliminar |
EDITAL Nº - 030/06 – SDU331
Para que se produzam os devidos efeitos legais, o Departamento de Controle Urbano (SDU3) torna público o presente Edital, para constar que foram AUTUADOS os seguintes estabelecimentos, nos termos indicados:
ESTABELECIMENTO: COMÉRCIO E INDÚSTRIA ANTONIO SA
ENDEREÇO: Avenida Guarulhos, 2753 (atual) – Ponte Grande
INSCRIÇÃO CADASTRAL: 111.60.72.0021
PI: 677/06
NP n°: 063 - DATA: 01/03/2006
ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 213 da Lei Municipal nº 3573/90
VALOR DA MULTA: 878,3488 (OITOCENTOS E SETENTA E OITO INTEIROS E TRÊS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E OITO DÉCIMOS DE MILÉSIMOS DE UNIDADES FISCAIS DE GUARULHOS)
O PRAZO PARA DEFESA DAS AUTUAÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL É DE 08 (OITO) DIAS, A PARTIR A DATA DESTA PUBLICAÇÃO.
JUNTA DE RECURSOS DE EDIFICAÇÕES E LICENCIAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
EDITAL Nº.: 026/2006-JUREL
Adilson Ribas, Presidente da Junta de Recursos de Edificações e Licenciamento, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 6.046/2004, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 23.202/2005 de 09/05/2005, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 26 de Abril de 2006, com início dos trabalhos às 9 horas e à Rua Joaquim Miranda, nº 326, 4º andar, Vila Augusta, Guarulhos, SP, a Junta de Recursos de Edificações e Licenciamento examinou, debateu e julgou os seguintes processos:
Processo nº 39.731/2004
Requerente: ARQ 3000 ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA
Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE EMBARGO Nº 626
Relator: Márcio Nucci Mazzei
Situação: CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA a pedido do Membro Wladimir Rodrigues de Oliveira, com quem encontra-se o Processo para vistas.
Processo nº 7.572/2005
Requerente: EDMILSON GOMES DA SILVA
Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 30986
Relator: Wladimir Rodrigues de Oliveira
Acórdão: 010/2006-JUREL
Extrato de Acordão: Por unanimidade de votos, conheceram do recurso e, no mérito, por maioria NEGARAM PROVIMENTO, indeferindo o cancelamento da penalidade.
Processo nº 34.549/2005
Requerente: SANDRA SQUARCADO SILVA
Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 30121
Relator: Wilson José Lourenço Júnior
Acordão: 011/2006-JUREL
Extrato de Acordão: Por unanimidade de votos, conheceram do recurso e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO, indeferindo o cancelamento da penalidade.
Processo nº 36.006/2005
Requerente: ABILIO RODRIGUES
Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 48054
Relator: Wladimir Rodrigues de Oliveira
Situação: RETIRADO DE PAUTA pelo Sr. Presidente, após solicitação do Membro Relator.
Processo nº 44.080/05
Requerente: ELIAS CABRAL DA SILVA
Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 36268
Relator: Thiago Perez Savio
Acórdão: 012/2006-JUREL
Extrato de Acordão: Por unanimidade de votos, conheceram do recurso e, no mérito DERAM PROVIMENTO para cancelamento da penalidade.
Processo nº 45.894/2005
Requerente: NATALÍCIO APARECIDO PEREIRA
Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO 22899 E AUTO DE EMBARGO Nº 1912
Relator: Thiago Perez Savio
Situação: RETIRADO DE PAUTA pelo Sr. Presidente, em face pedido de vistas pelo Membro Jorge Marques da Silva Santos.
EDITAL Nº.: 027/2006-JUREL
Adilson Ribas, Presidente da Junta de Recursos de Edificações e Licenciamento, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 6.046/2004, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 23.202 de 09/05/2005, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que encontram-se pautados para debates e julgamentos para a sessão de 03 de Maio de 2006, com início às 09h00min, os seguintes processos:
Processo nº 45.134/2004
Requerente: AGOSTINHA VIEIRA DE BARROS
Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 31.848
Relator: Milton Roberto Pontes Martins
Processo nº 23.433/2005
Requerente: TOMAS PEREZ GONZALEZ
Assunto: CANCELAMENTO DA NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 21111
Relator: Jorge Marques da Silva Santos
Processo nº 33.617/2005
Requerente: NILTON FERREIRA
Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 47742
Relator: Ennio Caramella
Processo nº 35.994/2005
Requerente: SAÍDA DE EMERGÊNCIA BAR E LANCHES LTDA ME
Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.593
Relator: Milton Roberto Pontes Martins
Processo nº 36.006/2005
Requerente: ABILIO RODRIGUES
Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 48054
Relator: Wladimir Rodrigues de Oliveira
Situação: PAUTADO NOVAMENTE pelo Sr. Presidente, a pedido do Relator.
Processo nº 45.894/2005
Requerente: NATALÍCIO APARECIDO PEREIRA
Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO 22899 E AUTO DE EMBARGO Nº 1912
Relator: Thiago Perez Savio
Situação: PAUTADO NOVAMENTE pelo Sr. Presidente, após vistas do Membro Jorge Marques da Silva Santos.
Os trabalhos da Junta de Recursos de Edificações e Licenciamento serão realizados à Rua Joaquim Miranda, nº 326, 4º andar, Vila Augusta, Guarulhos, SP.
Faculta-se ao contribuinte ou seu representante legal a sustentação oral do recurso por até quinze minutos, conforme previsto no artigo 76, do Decreto Municipal nº 23.202/05.
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PORTARIA N.º 004/2006 - SOSP
O Drº Artur Pereira Cunha, Secretário de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo Administrativo de n°s 7861/2006.
RESOLVE :
INSTITUIR, Comissão de Sindicância, composta pelos seguintes servidores :
Presidente: Carlos Eduardo Moreira - C.F. nº 22.132
Membros : Kátia Araújo de Medeiros - C.F. nº 27.188
Marcos de Alencar - C.F. nº 35.529
Secretária: Márcia Aparecida Aguillar - C.F. nº 21.825
PREÇOS UNITÁRIOS REGISTRADOS
CONCORRÊNCIA RP Nº 08/2005-SOSP - PA 34192/05
Detentora: PLANO ABRIGOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Validade da ata: 26/01/2007
|Fornecimento e instalação de abrigos para pontos de parada de ônibus |
|Item |Especificações |Unidade |Valor unitário |
| | | |R$ |
|1 |ABRIGO TIPO I |Un. |3.265,73 |
|2 |ABRIGO TIPO II |Un. |4.009,56 |
JULGAMENTO DE PROPOSTAS:
Convite nº 15/06- SOSP ref. Processo: 12243/2006
Pelo critério de Menor Preço, a Comissão delibera declarar vencedora da presente licitação a proposta da empresa COMAS ENGENHARIA S/C LTDA, classificada em primeiro lugar.
Inicia-se à partir desta data prazo de 2 dias úteis para apresentação de recursos.
JULGAMENTO DE PROPOSTAS:
Convite nº 16/06- SOSP ref. Processo: 24392/2005
Pelo critério de Menor Preço, a Comissão delibera declarar vencedora da presente licitação a proposta da empresa L.A. FALCÃO BAUER LTDA, classificada em primeiro lugar.
JULGAMENTO DE PROPOSTAS:
Convite nº 17/06- SOSP ref. Processo: 6124/2006
Pelo critério de Menor Preço, a Comissão delibera declarar vencedora da presente licitação a proposta da empresa LENC LABORATÓRIO DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, classificada em primeiro lugar.
CIÊNCIA DE RECURSO – TP 07/06 – PA nº 8679/2006
A Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CLOSE, torna público e dá ciência que na licitação, Tomada de Preços nº 07/06 –SOSP, Processo 8679/2006, a empresa TECNOENG CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA, impetrou recurso contra a sua inabilitação.
Inicia-se à partir desta data prazo de 5 dias úteis para apresentação de impugnação ao recurso interposto.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 030/06-SOSP
PROCESSO: 7860/06
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº 029, 30, 31 E 61/05-SOSP – PA 40.299/04
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: ESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA (1ª DETENTORA)
CONPAC CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (3ª DETENTORA),
SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA (4ª DETENTORA),
SOEMEG TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA (5ª DETENTORA)
OBJETO:O presente certame tem por objeto o Registro de Preços para a Prestação de serviços incluindo os serviços complementares, de manutenção e conservação do sistema Viário Urbano, com o fornecimento de material e mão de obra, para a PMG.
OBJETIVO:Reequilíbrio econômico financeiro dos preços registrados à presente Ata conforme estabelecido no PA nº 7860/2.006, que passa a integrar este instrumento independentemente de transição, vigorando a partir desta data os preços conforme planilha abaixo:
“3.1 - PREÇOS REGISTRADOS:
3.1.1 – Os preços são aqueles constantes da proposta apresentada pela Detentora às fls. 1521 à 1524 do Processo Administrativo nº 40.299/2004, readequados conforme planilha em fls. 90 e 91 do Processo Administrativo nº 7860/06, parte integrante deste instrumento, transcritos abaixo:
|PLANILHA DE PREÇOS RE-EQUILIRADOS DOS SERVIÇOS |
|LOCAL : DIVERSAS VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICIPIO DE GUARULHOS |TABELA REFERÊNCIA |PMSP/SIURB |
|OBJETO : manutenção e conservação do sistema Viário Urbano |DATA BASE |Julho / 2004 |
|DATA BASE |03/06 |
|DATA REEQUILÍBRIO | |
|Item |Serviço |Unid. |Valor unitário |
| | | |reequilibrado |
|1 |MOVIMENTAÇÃO DE TERRA | | |
|1.1 |Escavação manual para fundações e valas com profundidade média |m3 |13,90 |
| |< ou = 1,50 m | | |
|1.2 |Escavação mecânica para fundações e valas com profundidade < ou|m3 |7,32 |
| |= 4,00 m | | |
|1.3 |Reaterro compactado de fundação |m3 |1,38 |
|1.4 |Escavação mecânica, carga e remoção de terra até a distância |m3 |8,29 |
| |média de 1,00 Km | | |
|1.5 |Carga e remoção de terra até a distância média de 1,00 Km |m3 |5,29 |
|1.6 |Remoção de terra além do primeiro Km, até a distância média de |m3 |14,71 |
| |ida e volta de 15,00 Km | | |
|1.7 |Fornecimento de terra, incluindo escavação, carga e transporte |m3 |8,29 |
| |até a distância média de 1,00 Km, medido no aterro compactado | | |
|1.8 |Compactação de terra, medida no aterro |m3 |6,29 |
|1.9 |Remoção de terra além do primeiro Km, até a distância média de |m3 |16,73 |
| |ida e volta de 20,00 Km | | |
| |Sub Total do Item 01 |R$ | |
|2 |PAVIMENTAÇÃO | | |
|2.1 |Arrancamento de guias, inclui carga em caminhão |m |2,05 |
|2.2 |Arrancamento de paralelepípedos, inclui carga em caminhão |m2 |3,92 |
|2.3 |Demolição de Concreto Armado |m³ |126,18 |
|2.4 |Demolição de pavimento de concreto, sarjeta ou sarjetão, inclui|m2 |7,56 |
| |carga em caminhão | | |
|2.5 |Demolição de pavimento asfáltico, inclusive capa, inclui carga |m2 |7,10 |
| |no caminhão | | |
|2.6 |Transporte de entulho de demolição |m³/km |2,57 |
|2.7 |Abertura de caixa até 40 cm, inclui escavação, compactação, |m2 |8,34 |
| |transporte e preparo do sub-leito | | |
|2.8 |Fornecimento e assentamento de guias tipo PMSP 100, inclusive |m |14,23 |
| |encostamento de terra - FCK= 25,0 Mpa | | |
|2.9 |Arrancamento e reassentamento de guias |m |7,66 |
|2.10 |Construção de sarjeta ou sarjetão de concreto - FCK= 22,5 a |m3 |178,31 |
| |26,2 Mpa | | |
|2.11 |Fundação de rachão |m3 |52,67 |
|2.12 |Base de macadame hidraúlico |m3 |77,12 |
|2.13 |Base de Binder, carga, descarga e transporte |m3 |171,40 |
|2.14 |Imprimação betuminosa ligante |m2 |1,20 |
|2.15 |Imprimação betuminosa impermeabilizante |m2 |2,24 |
|2.16 |Revestimento de concreto betuminoso usinado à quente, carga, |m3 |265,14 |
| |descarga e transporte | | |
|2.17 |Revestimento de concreto asfáltico com polímero, carga, |m³ |393,24 |
| |descarga e transporte | | |
|2.18 |Passeio de concreto Fck= 15,0 Mpa a Fck= 16,9 Mpa, inclusive |m3 |212,61 |
| |preparo de caixa e lastro de brita | | |
|2.19 |Passeio de mosaico, inclusive preparo de caixa e base de |m2 |103,68 |
| |concreto com 5 cm de espessura | | |
|2.20 |Passeio de ladrilho hidráulico, inclusive preparo de caixa e |m2 |47,22 |
| |base de concreto com 5 cm de espessura | | |
|2.21 |Base de brita graduada |m3 |56,05 |
|2.22 |Assentamento de guias tipo PMSP 100, inclusive encostamento de |m |4,54 |
| |terra | | |
|2.23 |Rebaixamento de guias |m |4,22 |
|2.24 |Base de macadame betuminoso |m3 |170,75 |
|2.25 |Base de Binder denso (sem transporte) |m3 |206,07 |
|2.26 |Carga, descarga e transporte de binder até a distância média de|m3 |4,99 |
| |ida e volta de 1 Km | | |
|2.27 |Transporte de binder além do primeiro Km, até a distância média|m3 |10,39 |
| |de ida e volta de 15 a 20 Km | | |
| |Sub Total do Item 02 |R$ | |
|3 |DRENAGEM | | |
|3.1 |Arrancamento e remoção de canalização de 30 a 60 cm |m |28,85 |
|3.2 |Escora/º descontínuo de madeira p/ canalização de tubos |m2 |13,68 |
|3.3 |Lastro de brita e pó de pedra |m3 |52,77 |
|3.4 |Fornecimento e assentamento de tubos de concreto simples, |m |38,57 |
| |diâmetro 50 cm | | |
|3.5 |Fornecimento e assentamento de tubos de concreto armado, |m |61,88 |
| |diâmetro 60 cm - Tipo CA-2 | | |
|3.6 |Poço de visita tipo 1 1,40 x 1,40 x 1,40 m |Un |1.125,29 |
|3.7 |Chaminé de poço de visita com alvenaria de um tijolo comum |m |222,40 |
|3.8 |Tampão de ferro fundido tipo PMSP, fornecimento e assentamento |Un |467,00 |
|3.9 |Levantamento ou rebaixamento de tampão de poço de visita |Un |39,12 |
|3.10 |Boca de lobo dupla |Un |870,71 |
|3.11 |Reforma de boca de lobo dupla |Un |321,03 |
|3.12 |Dreno de brita |m3 |43,64 |
|3.13 |Fornecimento e colocação de manta geotextil bidim OP-30 ou |m2 |2,80 |
| |similar | | |
|3.14 |Ensecadeira em paredes simples, com posterior retirada do |m2 |42,27 |
| |material | | |
|3.15 |Fornecimento e assentamento de canaleta (meio tubo) de |m |21,22 |
| |concreto, diâmetro 50 cm | | |
|3.16 |Assentamento de tubos de concreto existente, diâmetro 50 cm |m |5,68 |
|3.17 |Assentamento de tubos de concreto existente, d = 100 cm |m |19,94 |
|3.18 |Reforma de boca de leão simples |Un |375,62 |
|3.19 |Fornecimento e assentamento de tubo PVC rígido - d= 100mm |m |14,03 |
|3.20 |Condutor em tubo de FºFº para esgoto, linha HL = 100 mm |m |72,68 |
|3.21 |HP-02 grelha de ferro perfiladopara canaleta - L=30 cm |m |52,57 |
|3.22 |HC-01 canaleta de concreto de AP / grelha - L=30 cm |m |27,97 |
| |HC-05 grelha de concreto para canaleta - L=30CM |m |19,32 |
|3.23 |Forma para galeria moldada |m2 |23,66 |
|3.24 |Fornecimento e aplicação de aço CA-50, diâmetro < 1/2" |Kg |3,34 |
|3.25 |Fornecimento e aplicação de tela de aço |Kg |3,58 |
|3.26 |Fornecimento e aplicação de concreto usinado Fck= 15,0 Mpa a |m3 |152,30 |
| |Fck= 16,0 Mpa | | |
|3.27 |Fornecimento e aplicação de concreto usinado Fck= 22,5 Mpa a |m3 |172,09 |
| |Fck= 26,0 Mpa | | |
|3.28 |Enrocamento de pedra em taludes |m3 |90,19 |
|3.29 |Muro de arrimo de rachão c/ argamassa de cimento e areia |m3 |173,11 |
|3.30 |Desassoreamento, limpeza, remoção de material de galeria |m3 |49,91 |
| |moldada e transporte | | |
|3.31 |Fornecimento e colocação de gabião, tipo caixa, H= 0,50 m, de |m3 |222,19 |
| |malha 8 x 10 cm, galvan. / revest. PVC - fio 2,4 mm | | |
|3.32 |Fornecimento e colocação de gabião, tipo caixa, H= 1,00 m, de |m3 |192,06 |
| |malha 8 x 10 cm, galvan. / revest. PVC - fio 2,4 mm | | |
| |Sub Total do Item 03 |R$ | |
|4 |FRESAGEM | | |
|4.1 |Fresagem de pavimento asfáltico com espessura até 5 cm, |m2 |5,11 |
| |inclusive remoção do material fresado | | |
| |Sub Total do Item 04 |R$ | |
|5 |PAISAGISMO | | |
|5.1 |Arbustos, forração e trepadeiras - Fornecimento e plantio | | |
|5.2 |grama São Carlos em placas (anoxonopusobtusifolius) |m² |11,96 |
|5.3 |Hera (hedera henix) |dz |13,03 |
|5.4 |Abutilom ( abutilonstriatum) |dz |15,03 |
|5.5 |Arvores e palmeiras -Fornecimento e plantio | |80,24 |
|5.6 |Cassia ( cassia multijuga0 |unid |69,30 |
|5.7 |Figueira (ficus benjamina) |unid |37,26 |
|5.8 |Buriti (mauritia vinifera) |unid |37,26 |
| |Sub Total do Item 05 |R$ | |
| |TOTAL FINAL |R$ | |
ASSINATURA: 27/04/2006.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº 13923/05
CONTRATO nº 048/2006-SOSP
TOMADA DE PREÇO nº 002/06
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: ESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA
OBJETO: Execução de obras drenagem da Av. Guinle – Cid. Ind. Sat. De Cumbica – no trecho entre as Ruas Julio de Castilho e Nova Veneza – Neste Município.
ASSINATURA: 26/04/2006
VALOR: R$ 417.775,98
PRAZO: 04 (quatro) meses
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº 13932/05
CONTRATO nº 041/2006-SOSP
TOMADA DE PREÇO nº 003/06
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: SOEMEG TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: Execução de obras recuperação das margens do córrego Popuca – Rua Lindomar Gomes de Oliveira – Jardim Nova Cumbica – Neste Município.
ASSINATURA: 25/04/2006
VALOR: R$ 609.981,46
PRAZO: 06 (seis) meses
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº 24642/04
CONTRATO nº 048/2006-SOSP
TOMADA DE PREÇO nº 001/06
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: SOEMEG TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: Execução de obras pavimentação da Estrada do Elenco do Elenco, ligação entre o Jardim Munira e o Jardim Santos Dumont – Neste Município.
ASSINATURA: 25/04/2006
VALOR: R$ 280.060,65
PRAZO: 03 (três) meses
EXTRATO DE ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO
PROCESSO nº 36.256/05
OS nº 02/2006-SOSP
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: CHARMEUSE CONFECÇÕES LTDA
OBJETO: Contratação de serviços para compra e instalação de persianas verticais nas salas do pavimento superior do prédio onde está instalada a Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
ASSINATURA: 24/04/2006
VALOR: R$ 1.600,00
PRAZO: 10 (dez) dias
SOSP - DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA - SOSP2
TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO EDITAL PRÉ-OBRA Nº. 008/04-SOSP
Reti-ratificação do Edital Pré-Obra nº. 008/04-SOSP3, publicado em 31 de Dezembro de 2004, torna público que de acordo com a Lei Municipal nº. 3.466 de 24 de Agosto de 1.989, PROCEDERÁ em parceria com as empresas e proprietários locais:
ADMINISTRADORA DE BENS JATAÍ LTDA. CNPJ/CPF nº. 49.327.364/0001-70, representada pelo Sr. Marcio Monteiro da Silva Amaral, portador da RG Nº. 3.461.627-5.
TRANSCAXIAS LOGÍSTICA MODAL LTDA. CNPJ/CPF nº. 02.457.005/0001-73 representada pelo Sr. Paulo Viecelle Júnior, portador da RG Nº. 500.348.097-6.
CORPAVI COMÉRCIO ADM. E PAVIMENTÇÃO LTDA. CNPJ/CPF nº. 38.934.618/0001-00, representada pelo Sr. Dagoberto Guerino Tinoco, portador da RG Nº. 6.330.615.
Para fim especial da Execução dos Serviços de Pavimentação Asfáltica, Guias e Sarjetas e Obras Complementares, na Rua Estrela do Oeste – Bairro: Jardim São Geraldo – Trecho: Entre a Avenida Lauro de Gusmão e a Avenida Albert Leiner.
- Processo Administrativo: 44195/04
- Local: Rua Estrela do Oeste – Bairro: Jardim São Geraldo
- Trecho: Entre a Avenida Lauro de Gusmão e a Avenida Albert Leiner.
- Bairro: Jardim São Geraldo
- Valor da Obra: R$ 286.548,28 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS)
INCLUIR:
INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº.:
- 084.75.18.0001.02.000
TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO EDITAL PRÉ-OBRA Nº. 002/05-SOSP3
Reti-ratificação do Edital Pré-Obra nº 002/05-SOSP3, publicado em 21 de Junho de 2005, torna público que de acordo com a Lei Municipal nº 3.466 de 24 de Agosto de 1.989, PROCEDERÁ em parceria com as empresas e proprietários locais:
1) Inox-Par Indústria e Comércio Ltda, CNPJ 56.057.672/0001-98, 2) Nitronplast Indústria e Comércio Ltda, CNPJ 54.886.460/0001-98, 3) Orlando Guimarães da Silva, RG 13.930.179 e CPF 067.105.798, 4) Atagnã Francisco de Farias, RG 6.331.092 e CPF 669.293.348-04 os serviços de Galerias de Águas Pluviais, Pavimentação Asfáltica, Guias, Sarjetas e serviços complementares na Rua. Dom Pedrito – Cidade Satélite Cumbica o trecho restringe-se da Rua Pirapetininga até à Rua das Mercês:
- Processo Administrativo: 22.957/2005
- Local: Rua Dom Pedrito
- Bairro: Cidade Satélite Cumbica
- Valor da Obra: R$ 604.630,61 (Seiscentos e quatro mil seiscentos e trinta reais e sessenta e um centavos)
- Trecho: Restringe-se da Rua Pirapetininga até à Rua das Mercês
INCLUIR:
INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº.:
- 093.21.26.0040.00.000
- 093.21.26.0094.00.000
- 093.22.20.0001.00.000
TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO EDITAL PRÉ- OBRA Nº. 003/05 –SOSP2
O Departamento de Infra - Estrutura (SOSP2) torna público que de acordo com a Lei Municipal nº. 3.466 de 24 de Agosto de 1.989, PROCEDERÁ em convênio com os empresários.
Para fim especial da execução dos serviços de pavimentação asfáltica, colocação de guias e sarjetas, galerias de águas pluviais na Rua Mercês – Cidade Industrial Satélite, trecho que corresponde da Rua Dom Pedrito até a Rua Olaria.
- Processo Administrativo: 32.280/2005
- Local: Rua Mercês – Bairro Cidade Industrial Satélite
- Trecho: Correspondente da Rua Dom Pedrito até a Rua Olaria.
- Valor Total da Obra: R$ 183.021.00(cento e oitenta e três mil e vinte e um reais)
EXCLUIR:
DOMINGOS MANOEL LOUZAS
93.11.98.0485.01.001 / 093.11.98.0485.01.002.
INCLUIR:
INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº.:
- 093.11.98.0426.01.001
- 093.11.98.0426.01.002
Sr. CLAUDIO GALDINO DO REIS
- 093.11.98.0485.01.001
- 093.11.98.0485.01.002
SOSP - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS-SOSP4
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/06.
O Sr. Rui Barbosa de Alencar, Diretor do Depto de Serviços Funerários do Município de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, convoca os ascendentes ou descendentes de JOSÉ MAURO BARROS, sepultado no Cemitério São Judas Tadeu, à quadra 232-A, sep. 07, a fim de proceder à exumação do corpo acima citado, conforme o pedido do Sra. Erotildes Cordeiro de Almeida, concessionário da citada sepultura. O não comparecimento dos respectivos familiares no decorrer de 30 dias a contar da publicação do presente edital, dará como certa a autorização automática para o proceder da exumação em questão pelo Sra. Erotildes, o qual será posteriormente depositado no ossário geral.
SOSP - DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 028/2006-SOSP 7
“PRÉ-OBRA”
De acordo com as disposições da Lei nº 2802 de 30 de dezembro de 1.983, torno público que a Prefeitura Municipal de Guarulhos, procederá a execução dos serviços de iluminação de acordo com o ESTUDO/PROJETO nº 4000139928, constante do PROCESSO nº 9.726/06, tendo pôr base os seguintes lançamentos:
a) MEMORIAL DESCRITIVO:
Instalação de 02 (duas) unidades de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 100 watts, 13 (treze) unidades de iluminação pública, com lâmpadas a vapor de sódio de 150 watts e demais serviços complementares, nos logradouros discriminados no item “d” do presente.
b) ORÇAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO CUSTO DA OBRA:
custo da obra R$ 8.050,94
10% taxa de administração R$ 805,09
TOTAL R$ 8.856,03
c) DETERMINAÇÃO DA PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER RESSARCIDA:
O montante constante do item anterior será ressarcido
à Prefeitura Municipal de Guarulhos, a qualquer título dos imóveis beneficiados, conforme consta do item “d” do presente, através da contribuição de melhoria.
d) DELIMITAÇÃO DA ZONA OU TRECHO BENEFICIADO:
PARQUE CONTINENTAL III
Rua 119
02 unidades
R$ 1.180,80
Rua 122
09 unidades
R$ 5.313,62
Rua 123
02 unidades
R$ 1.180,80
Viela 102
02 unidades
R$ 1.180,80
SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
PORTARIA Nº 015/2006- AMT
A Engª PATRÍCIA PEREIRA VERAS, Secretária de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 21.182 de 05 de fevereiro de 2001.
Considerando que é competência originária desta Secretaria as atribuições da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1998 (Código de Trânsito Brasileiro);
Considerando o constante no Processo Administrativo 16601/04, que versa sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado, publicado no Diário Oficial, em 09 de março de 2005 e;
Considerando por fim, que a Policia Militar conta com toda a estrutura e pessoal adequado para fiscalização e operação no sistema viário do município.
RESOLVE:
1º Credenciar os Policiais Militares do 44BPMM- abaixo relacionados, para exercerem a fiscalização de trânsito nas vias terrestres do Município de Guarulhos, incluindo a lavratura de Auto de Infração para Imposição de Penalidades (AIPP), aos condutores de veículos em desacordo às normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro(CTB) e legislação superveniente:
|GRADUAÇÃO |RE |NOME |
|Cb.PM. |901896-4 |Eliseu Possani Filho |
|2] Sgt. PM.CB.PM. |888906-6 |Marcos Borghesi |
|SD.Fem. PM. |976398-8 |Estefânia Lamenha Spedini |
|Sd. Pm. |115719-1 |Ricardo da Costa Macedo |
2º Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.
PORTARIA Nº 016/2006- AMT
A Engª PATRÍCIA PEREIRA VERAS, Secretária de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 21.182 de 05 de fevereiro de 2001.
Considerando que é competência originária desta Secretaria as atribuições da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1998 (Código de Trânsito Brasileiro);
Considerando o constante no Processo Administrativo 16601/04, que versa sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado, publicado no Diário Oficial, em 09 de março de 2005 e;
Considerando por fim, que a Policia Militar conta com toda a estrutura e pessoal adequado para fiscalização e operação no sistema viário do município.
RESOLVE:
1º Credenciar os Policiais Militares do 31BPMM- abaixo relacionados, para exercerem a fiscalização de trânsito nas vias terrestres do Município de Guarulhos, incluindo a lavratura de Auto de Infração para Imposição de Penalidades (AIPP), aos condutores de veículos em desacordo às normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro(CTB) e legislação superveniente:
|GRADUAÇÃO |RE |NOME |
|CAP.PM. |862713-4 |Aluysio F. Gama Baía |
|CB.PM. |895056-3 |José Arnaldo Ciriolo |
|SD.PM. |990976-1 |Valclério Acioly Souza |
2º Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.
PORTARIA Nº 017/2006- AMT
A Engª PATRÍCIA PEREIRA VERAS, Secretária de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 21.182 de 05 de fevereiro de 2001.
Considerando que é competência originária desta Secretaria as atribuições da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1998 (Código de Trânsito Brasileiro);
Considerando o constante no Processo Administrativo 16601/04, que versa sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado, publicado no Diário Oficial, em 09 de março de 2005 e;
Considerando por fim, que a Policia Militar conta com toda a estrutura e pessoal adequado para fiscalização e operação no sistema viário do município.
RESOLVE:
1º Descredenciar os Policiais Militares abaixo relacionados, para exercerem a fiscalização de trânsito nas vias terrestres do Município de Guarulhos, incluindo a lavratura de Auto de Infração para Imposição de Penalidades (AIPP), aos condutores de veículos em desacordo às normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro(CTB) e legislação superveniente:
|GRADUAÇÃO |RE |NOME |
|SD.PM. |831969-3 |Marcio de Jesus |
|SD/PM |850559-4 |Ricardo dos Santos |
2º Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.
STT – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2006, DE RECURSOS INFRAÇÕES DO MUNÍCIPIO DE GUARULHOS REALIZADA EM 12/04/2006
Às dezessete horas do dia doze de abril do ano de dois mil e seis, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Guarulhos, para em sua sede, realizar a Décima Quinta Reunião Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. José Augusto Brandt Bueno Braga, presença dos membros Jesus Aparecido Alves Pinto e Rosemeire Aparecida Pinto Rodrigues, sendo secretariados por Lídia Rodrigues Lima ordem do dia foram apreciados vinte e três recursos, sendo seis “DEFERIDOS’ e vinte e três “INDEFERIDOS”, constando como: DEFERIDOS: Proc. 1628/2006, Int.:ANTONIA PEREIRA DA SILVA GATTE; Proc. 1632/2006, Int.: RENATO AUGUSTO DOS SANTOS; Proc. 1633/2006, Int.: RENATO AUGUSTO DOS SANTOS; Proc. 1658/2006, Int.: EDVALDO APARECIDO SOARES; Proc. 1688/2006, Int.: JOÃO BATISTA POLONI; Proc. 1695/2006, Int.: JORGE PENHA FERNANDES DOS SANTOS; INDEFERIDOS: Proc. 8375/2005, Int.: JOSÉ NOGUEIRA BASTOS; Proc. 0936/2006, Int.:DIRCE BITTENCOURT DE CAMARGO; Proc. 0944/2006, Int.:ADILSON APARECIDO OLIMPIO; Proc. 0968/2006, Int.: MAURICIO FAVERO; Proc. 1004/2006, Int.: SIMONE COSTA; Proc. 1101/2006, Int.: CARLOS DO CARMO DIAS; Proc. 1273/2006, Int.: ALMIR CARAM; Proc. 1530/2006, Int.: ROBERTO EDUARDO DA SILVA; Proc. 1556/2006, Int.: JOÃO CARLOS NAPOLIS RAMOS; Proc. 1560/2006, Int.: CECI MIZUMOTO; Proc. 1612/2006, Int.: MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA ROCHA; Proc. 1629/2006, Int.: MARIO PASCOAL MASTANDREA; Proc. 1665/2006, Int.: LEONARDO APARECIDO DO CARMO; Proc. 1677/2006, Int.: AUGUSTO LIMIRO; Proc. 1678/2006, Int.: RIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO JUNIOR; Proc. 1681/2006, Int.: JOSÉ MANUEL PIRES BORDELO; Proc. 1687/2006, Int.: JOÃO BATISTA POLONI.
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2006, DE RECURSOS INFRAÇÕES DO MUNÍCIPIO DE GUARULHOS REALIZADA EM 20/04/2006
Às dezessete horas do dia vinte de abril do ano de dois mil e seis, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Guarulhos, para em sua sede, realizar a Décima Sexta Reunião Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. José Augusto Brandt Bueno Braga, presença dos membros Jesus Aparecido Alves Pinto e Rosemeire Aparecida Pinto Rodrigues, sendo secretariados por Lídia Rodrigues Lima ordem do dia foram apreciados dezessete recursos, sendo quatro “DEFERIDOS’ e dez “INDEFERIDOS”, ficaram suspensos e enviados aos órgãos competente para maiores esclarecimentos os recursos nº 1676/06, 1159/06 e 999/06, constando os demais como: DEFERIDOS: Proc. 1097/2006, Int.:TANIA ARGENTIM RODRIGUES MARTINS; Proc 1130/2006, Int.: MARIA INES FIOROTTI OLIVO; Proc 1155/2006, Int.: KATIA REGINA MARTINS DIAS; Proc 1474/2006, Int.: JORGE ALEXANDRINO DE JESUS; INDEFERIDOS: Proc 6988/2005, Int.: MAURO TADEU DE BRITO; Proc 7432/2005, Int.: MOACIR VAZ NASCIMENTO; Proc 0909/2006, Int.:MARIO FERNANDES BIZELLO; Proc 1049/2006, Int.:CHRISTIANE DORNELAS FERNANDES; Proc 1053/2006, Int.:MAURO IGNACIO DE ANDRADE; Proc 1086/2006, Int.:JOSÉ RUGERIO BAPTISTA; Proc 1154/2006, Int.:JOSÉ RAIMUNDO ARAÚJO DINIZ; Proc 1285/2006, Int.:MAURICIO RODRIGUES; Proc 1286/2006, Int.:JOÃO PAULO DA TRINDADE DOS SANTOS; Proc 1473/2006, Int.:ALEXANDRE KENJI TAKEI.
SDE - DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE ABASTECIMENTO
EDITAL Nº 009/2006-SDE2
Pelo presente Edital, comunicamos a quem interessar possa, que nos dias 03, 04, 05 e 08 de maio do corrente ano, encontrar-se-ão abertas as inscrições para o COMÉRCIO EVENTUAL DE FLORES, nos dias 12, 13 e 14 de maio de dois mil e seis, por ocasião do DIA DAS MÃES.
As vagas em número de 25 (vinte e cinco) serão preenchidas por sorteio e se localizam:
1. Bosque Maia - Av.Paulo Faccini ao lado da banca de jornal;
2. Lago dos Patos - calçadão em frente aos quiosques;
3. Rua Joaquina de Jesus (próximo à praça Oito de Dezembro);
4. Alameda Vitória Régia - em frente ao Centro Comercial do CECAP;
5. Av. Jurema altura do nº 695 - Jd. Jurema;
6. Av. Otávio Braga de Mesquita - esquina com Carlos Korkischko;
7. Av. Florianópolis, esquina com Rua Juarez Távora - Jd. São Paulo;
8. Av. Paulo Faccini – Próximo ao Carrefour;
9. Av. Brig. Faria Lima, em frente à Igreja do Cocaia;
10. Rua Cachoeira esquina com Rua Transguarulhense;
11. Rua Sete de Setembro/Eugênia Silva calçada Lojas Pernambucanas - Vl. Galvão;
12. Calçadão da Rua Dom Pedro II com Rua Capitão Gabriel - Centro;
13. Rua São João Nepomuceno nº 19 / Humberto Brochini - Bela Vista;
14. Rua Flávio de Carvalho - Monte Carmelo;
15. Av. Monteiro Lobato - altura do nº 4530 – próximo à Base Aérea - Cumbica;
16. Alameda Yayá em frente ao nº 682 - Torres Tibagy;
17. Praça Cândido Portinari - Jd Munhoz;
18. Av. Tancredo Neves - calçada do Poupa Tempo - Macedo;
19. Praça dos Aviadores - Av. Brig. Faria Lima - Jd. Jovaia;
20. Estrada do Sacramento, próximo ao Supermercado X - Marcos Freire;
21. Av. Humberto de A. Castelo Branco com Av. Emilio Ribas – Gopoúva;
22. Rua Guarulhos esquina com Rua Cônego Valadão;
23. Rua Alzimar Vargas Batista nº 251 – Pq. Continental;
24. Av. Salgado Filho esquina com Av. Suplicy;
25. Praça Hélio Manzoni esquina com Rua Torres Tibagi.
De acordo com a demanda, havendo necessidade, ampliaremos os locais para comercialização dos produtos seguindo os procedimentos legais.
As inscrições para concorrer às vagas deverão ser efetuadas em qualquer unidade do Fácil (de 2ª feira à 6ª feira das 08:00 às 17:00 horas), mediante requerimento e apresentação dos documentos abaixo relacionados:
a) Xerox do documento de identificação (RG) e (CPF) do titular, acompanhada do original;
b) Comprovante de residência
c) A entrega das autorizações será efetuada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, dia 11 de abril das 08:00 às 14:00h.
O sorteio se realizará no dia 09 de maio de 2006 às 10:00 horas nas dependências da SDE-DRAb, sito a Av. Emílio Ribas, 1120 - Gopoúva.
Os sorteados deverão recolher taxa de comércio eventual e taxa de uso e ocupação do solo, previstas na Lei Municipal nº 3.565/89 expedidas por esta Secretaria, que deverão apresentar nos dias 09 e 10 de maio.
Os requerentes habilitados sujeitar-se-ão a cumprir normas, padrões, procedimentos e preços determinados pela SDE-DRAb.
EDITAL Nº 010/2006-SDE2
Pelo presente Edital, comunicamos a quem interessar possa, que nos dias 02 a 25 de maio do corrente ano, encontrar-se-ão abertas as inscrições para a FEIRA DE ARTESANATO atendendo a demanda dos artesões do Parque Continental e região, que se realizará às sextas-feiras e sábados no seguinte horário: a partir das 08 horas com término às 18 horas e aos domingos e feriados das 10 às 17 horas, sito no alto do Parque Transguarulhense, com variações de horário de acordo com atividades de eventos no local.
As vagas serão num total de 45 (quarenta e cinco), tendo como início das atividades dia 1.º (primeiro) de junho do corrente, sendo 15 (quinze) destinadas ao comércio de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS "comidas típicas", 04 (quatro) GÊNEROS ALIMENTÍCIOS "permanente" e 24 (vinte e quatro) vagas para o comércio e exposição de artesanatos diversos sendo: 02 (duas) para pedras; 02 (duas) para biscuit; 02 (duas) para recicláveis; 02 (duas) para bambu; 02 (duas) para casca de árvore; 02 (duas) para escultura; 02 (duas) para azulejos e porcelana; 02 (duas) para henna; 02 (duas) para pintura de unhas; 02 (duas) para artesanato indígena; 02 (duas) para bordados; 02 (duas) para crochê; 02 (duas) para transformações artesanais.
As vagas serão preenchidas mediante sorteio dos inscritos. Os sorteados irão escolher as suas respectivas vagas no momento do sorteio.
As inscrições somente poderão ser efetuadas em qualquer unidade do Fácil (de 2ª feira à 6ª feira das 08:00 às 17:00 horas), mediante requerimento, pagamento das taxas de expediente e apresentação do documento abaixo:
- Xerox do documento de identificação (RG) do titular, acompanhada do original;
- Xerox do CPF;
- Comprovante de residência (água, luz, telefone ou declaração de residência preenchida na hora);
- 01 (uma) foto 3x4 recente;
- Xerox do protocolo de solicitação de Alvará Sanitário, requerido junto ao Fácil (em caso de produtos alimentícios).
O sorteio se realizará no dia 30/05/2006 às 10:00 horas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sito à Av. Emílio Ribas, 1120 - Gopoúva.
Os sorteados deverão recolher as T.L.O.S, previstas na Lei nº 3565/89, expedidas por esta Secretaria até dia 31/05/2006 e 01/06/2006 até as 15:00 h na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Os permissionários se comprometem a cumprir normas, padrões, procedimentos e preços determinados pela Secretaria de Saúde - Departamento de Higiene e Prevenção Sanitária e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Departamento de Relações de Abastecimento.
EDITAL Nº 012/2006-DRAB/SDE 2
PI -569/2006 – SDE23
1 - Através do presente Edital comunicamos aos inscritos e cadastrados regularmente junto ao Departamento de Relações de Abastecimento, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, SDE-DRAB, e aos demais interessados, que estão abertas inscrições para preenchimento das vagas existentes no equipamento denominado "Feira Livre" , realizado às terças-feiras, na Rua Mem de Sá, no Jd. Vila Galvão, de acordo com a legislação vigente, mediante os critérios e condições a seguir estipulados:
2 - Os ramos, as respectivas vagas e a metragem das bancas ou barracas, determinadas para o funcionamento do equipamento, são os seguintes:
a) Roupas: 01 (uma) vaga, 6 x 3 metros
2.1 - Cada interessado inscrito somente poderá concorrer a uma vaga por feira livre;
2.2 – As inscrições para concorrer às vagas deverão ser efetuadas em qualquer Unidade Fácil no período de 05/05/2006a 12/05/2006, no horário das 8:00 às 20:00 horas.
3 - Os interessados serão classificados para as vagas a que se inscreverem, segundo a seguinte ordem de prioridade:
3.1 - Feirantes interessados cadastrados, que comercializam no local
3.2 – Feirantes interessados cadastrados que não possuam feiras livres às terças-feiras e que não comercializam no local;
3.3 - Interessados cadastrados, que comercializam no local, conforme relação de freqüência;
3.4 - Interessados não-cadastrados, que comercializam no local, conforme relação de freqüência;
3.5 - Demais interessados.
4 - Havendo igualdade de condições, proceder-se-á ao desempate, através de sorteio à vista dos interessados;
5 – Os interessados não classificados integrarão lista de espera, em ordem decrescente de preferência, por ramo de atividade, podendo ser convocados, a juízo do Departamento, para preencher vagas originadas de posteriores desistências, no prazo de até cento e oitenta dias da homologação classificatória;
6 - Para a comprovação da qualidade de feirante regularmente cadastrado na Municipalidade, será exigido no ato da inscrição a apresentação da cópia da Licença de Funcionamento do exercício em curso e da prova de estar quites com os cofres municipais;
7 – Para inscrição de não feirante, o interessado deverá apresentar original e xerox do comprovante de residência em Guarulhos, documento de identidade e do CPF;
8 -Os inscritos deverão comparecer pessoalmente ou poderão ser representados através de procuração, com firma reconhecida em cartório, no seguinte endereço Av. Dr. Emílio Ribas, 1120 – Gopoúva Guarulhos, para início da seleção pública dos interessados, segundo o seguinte cronograma:
Dia 22/05/2006, as 9:00 horas, com tolerância de 15 minutos, para os inscritos em todos os ramos;
8.1 - A contemplação no presente edital exclui o direito do requerente de participar nos editais subseqüentes publicados na presente data para feiras livres no mesmo dia da semana para os quais tenha se inscrito;
9 – Os não feirantes habilitados, poderão optar para inscrição de pessoa física ou jurídica:
9.1-Documentos a serem apresentados nas unidades Fácil para pessoa física no prazo de até 20 (vinte) dias:
- Documento de Identidade (cópia e original);
- C.P.F. (cópia e original);
- Título de eleitor e comprovante de votação;
- Comprovante de residência no município de Guarulhos;
- Guia de Recolhimento do Imposto Sindical;
- Atestado de Saúde;
- Atestado de Idoneidade Moral;
- Atestado de Produtor, quando for o caso;
- Alvará Sanitário, quando for o caso;
- 2 fotos 3 x 4.
9.2 - Além dos documentos exigidos no item 9.1., a pessoa jurídica deverá apresentar nas unidades do Fácil no prazo de até 60 (sessenta) dias:
- Prova de Registro Comercial no caso de empresa individual;
- Declaração de empresa nova ou já existente;
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados na JUCESP, em se tratando de Pessoas Jurídicas;
- Cópia de Declaração Cadastral (DECA), junto à Receita Federal;
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Atestado de Produtor e DECAP (Declaração Cadastral de Produtor), quando for o caso;
9.3 - A matrícula concedida à pessoa física, será considerada de caráter pessoal e intransferível.
9.4 - A matrícula concedida à pessoa jurídica poderá ser transferida, desde que se atenda ao disposto no Artigo 345 da Lei Municipal 3573/90 com nova redação da Lei Municipal 4299/93 e que o sucessor apresente os documentos elencados no item 9.2.
EDITAL Nº 013/2006-DRAB/SDE 2
PI -568/2006 – SDE23
1 - Através do presente Edital comunicamos aos inscritos e cadastrados regularmente junto ao Departamento de Relações de Abastecimento, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, SDE-DRAB, e aos demais interessados, que estão abertas inscrições para preenchimento das vagas existentes no equipamento denominado "Feira Livre" , realizado às terças-feiras, na Rua Marcolina Moreira, no Vila Moreira, de acordo com a legislação vigente, mediante os critérios e condições a seguir estipulados:
2 - Os ramos, as respectivas vagas e a metragem das bancas ou barracas, determinadas para o funcionamento do equipamento, são os seguintes:
a) Doces e massas: 01 (uma) vaga, 6 x 4 metros
2.1 - Cada interessado inscrito somente poderá concorrer a uma vaga por feira livre;
2.2 – As inscrições para concorrer às vagas deverão ser efetuadas em qualquer Unidade Fácil no período de 05/05/2006a 12/05/2006, no horário das 8:00 às 20:00 horas.
3 - Os interessados serão classificados para as vagas a que se inscreverem, segundo a seguinte ordem de prioridade:
3.1 - Feirantes interessados cadastrados, que comercializam no local
3.2 – Feirantes interessados cadastrados que não possuam feiras livres às terças-feiras e que não comercializam no local;
3.3 - Interessados cadastrados, que comercializam no local, conforme relação de freqüência;
3.4 - Interessados não-cadastrados, que comercializam no local, conforme relação de freqüência;
3.5 - Demais interessados.
4 - Havendo igualdade de condições, proceder-se-á ao desempate, através de sorteio à vista dos interessados;
5 – Os interessados não classificados integrarão lista de espera, em ordem decrescente de preferência, por ramo de atividade, podendo ser convocados, a juízo do Departamento, para preencher vagas originadas de posteriores desistências, no prazo de até cento e oitenta dias da homologação classificatória;
6 - Para a comprovação da qualidade de feirante regularmente cadastrado na Municipalidade, será exigido no ato da inscrição a apresentação da cópia da Licença de Funcionamento do exercício em curso e da prova de estar quites com os cofres municipais;
7 – Para inscrição de não feirante, o interessado deverá apresentar original e xerox do comprovante de residência em Guarulhos, documento de identidade e do CPF;
8 -Os inscritos deverão comparecer pessoalmente ou poderão ser representados através de procuração, com firma reconhecida em cartório, no seguinte endereço Av. Dr. Emílio Ribas, 1120 – Gopoúva Guarulhos, para início da seleção pública dos interessados, segundo o seguinte cronograma:
Dia 22/05/2006, as 9:30 horas, com tolerância de 15 minutos, para os inscritos em todos os ramos;
8.1 - A contemplação no presente edital exclui o direito do requerente de participar nos editais subseqüentes publicados na presente data para feiras livres no mesmo dia da semana para os quais tenha se inscrito;
9 – Os não feirantes habilitados, poderão optar para inscrição de pessoa física ou jurídica:
9.1-Documentos a serem apresentados nas unidades Fácil para pessoa física no prazo de até 20 (vinte) dias:
- Documento de Identidade (cópia e original);
- C.P.F. (cópia e original);
- Título de eleitor e comprovante de votação;
- Comprovante de residência no município de Guarulhos;
- Guia de Recolhimento do Imposto Sindical;
- Atestado de Saúde;
- Atestado de Idoneidade Moral;
- Atestado de Produtor, quando for o caso;
- Alvará Sanitário, quando for o caso;
- 2 fotos 3 x 4.
9.2 - Além dos documentos exigidos no item 9.1., a pessoa jurídica deverá apresentar nas unidades do Fácil no prazo de até 60 (sessenta) dias:
- Prova de Registro Comercial no caso de empresa individual;
- Declaração de empresa nova ou já existente;
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados na JUCESP, em se tratando de Pessoas Jurídicas;
- Cópia de Declaração Cadastral (DECA), junto à Receita Federal;
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Atestado de Produtor e DECAP (Declaração Cadastral de Produtor), quando for o caso;
9.3 - A matrícula concedida à pessoa física, será considerada de caráter pessoal e intransferível.
9.4 - A matrícula concedida à pessoa jurídica poderá ser transferida, desde que se atenda ao disposto no Artigo 345 da Lei Municipal 3573/90 com nova redação da Lei Municipal 4299/93 e que o sucessor apresente os documentos elencados no item 9.2.
EDITAL Nº 014/2006-DRAB/SDE 2
PI -567/2006 – SDE23
1 - Através do presente Edital comunicamos aos inscritos e cadastrados regularmente junto ao Departamento de Relações de Abastecimento, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, SDE-DRAB, e aos demais interessados, que estão abertas inscrições para preenchimento das vagas existentes no equipamento denominado "Feira Livre" , realizado às terças-feiras, na Rua Maracas, no Jd. Presidente Dutra, de acordo com a legislação vigente, mediante os critérios e condições a seguir estipulados:
2 - Os ramos, as respectivas vagas e a metragem das bancas ou barracas, determinadas para o funcionamento do equipamento, são os seguintes:
a) Armarinhos: 01 (uma) vaga, 4 x 3 metros
b) Açougue: 01 (uma) vaga, 10 x 4 metros
2.1 - Cada interessado inscrito somente poderá concorrer a uma vaga por feira livre;
2.2 – As inscrições para concorrer às vagas deverão ser efetuadas em qualquer Unidade Fácil no período de 05/05/2006a 12/05/2006, no horário das 8:00 às 20:00 horas.
3 - Os interessados serão classificados para as vagas a que se inscreverem, segundo a seguinte ordem de prioridade:
3.1 - Feirantes interessados cadastrados, que comercializam no local
3.2 – Feirantes interessados cadastrados que não possuam feiras livres às terças-feiras e que não comercializam no local;
3.3 - Interessados cadastrados, que comercializam no local, conforme relação de freqüência;
3.4 - Interessados não-cadastrados, que comercializam no local, conforme relação de freqüência;
3.5 - Demais interessados.
4 - Havendo igualdade de condições, proceder-se-á ao desempate, através de sorteio à vista dos interessados;
5 – Os interessados não classificados integrarão lista de espera, em ordem decrescente de preferência, por ramo de atividade, podendo ser convocados, a juízo do Departamento, para preencher vagas originadas de posteriores desistências, no prazo de até cento e oitenta dias da homologação classificatória;
6 - Para a comprovação da qualidade de feirante regularmente cadastrado na Municipalidade, será exigido no ato da inscrição a apresentação da cópia da Licença de Funcionamento do exercício em curso e da prova de estar quites com os cofres municipais;
7 – Para inscrição de não feirante, o interessado deverá apresentar original e xerox do comprovante de residência em Guarulhos, documento de identidade e do CPF;
8 -Os inscritos deverão comparecer pessoalmente ou poderão ser representados através de procuração, com firma reconhecida em cartório, no seguinte endereço Av. Dr. Emílio Ribas, 1120 – Gopoúva Guarulhos, para início da seleção pública dos interessados, segundo o seguinte cronograma:
Dia 22/05/2006, as 10:00 horas, com tolerância de 15 minutos, para os inscritos em todos os ramos;
8.1 - A contemplação no presente edital exclui o direito do requerente de participar nos editais subseqüentes publicados na presente data para feiras livres no mesmo dia da semana para os quais tenha se inscrito;
9 – Os não feirantes habilitados, poderão optar para inscrição de pessoa física ou jurídica:
9.1-Documentos a serem apresentados nas unidades Fácil para pessoa física no prazo de até 20 (vinte) dias:
- Documento de Identidade (cópia e original);
- C.P.F. (cópia e original);
- Título de eleitor e comprovante de votação;
- Comprovante de residência no município de Guarulhos;
- Guia de Recolhimento do Imposto Sindical;
- Atestado de Saúde;
- Atestado de Idoneidade Moral;
- Atestado de Produtor, quando for o caso;
- Alvará Sanitário, quando for o caso;
- 2 fotos 3 x 4.
9.2 - Além dos documentos exigidos no item 9.1., a pessoa jurídica deverá apresentar nas unidades do Fácil no prazo de até 60 (sessenta) dias:
- Prova de Registro Comercial no caso de empresa individual;
- Declaração de empresa nova ou já existente;
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados na JUCESP, em se tratando de Pessoas Jurídicas;
- Cópia de Declaração Cadastral (DECA), junto à Receita Federal;
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Atestado de Produtor e DECAP (Declaração Cadastral de Produtor), quando for o caso;
9.3 - A matrícula concedida à pessoa física, será considerada de caráter pessoal e intransferível.
9.4 - A matrícula concedida à pessoa jurídica poderá ser transferida, desde que se atenda ao disposto no Artigo 345 da Lei Municipal 3573/90 com nova redação da Lei Municipal 4299/93 e que o sucessor apresente os documentos elencados no item 9.2.
EDITAL Nº 015/2006-DRAB/SDE 2
PI -550/2006 – SDE23
1 - Através do presente Edital comunicamos aos inscritos e cadastrados regularmente junto ao Departamento de Relações de Abastecimento, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, SDE-DRAB, e aos demais interessados, que estão abertas inscrições para preenchimento das vagas existentes no equipamento denominado "Feira Livre" , realizado às terças-feiras, na Rua Maria Vilaça da Silva, no Jd. Adriana, de acordo com a legislação vigente, mediante os critérios e condições a seguir estipulados:
2 - Os ramos, as respectivas vagas e a metragem das bancas ou barracas, determinadas para o funcionamento do equipamento, são os seguintes:
a) Alho Batata e Cebola: 01 (uma) vaga, 9 x 2 metros
b) Armarinho: 01 (uma) vaga, 4 x 3 metros
c) Aves Abatidas: 01 (uma) vaga, 8 x 4 metros
d) Açougue: 01 (uma) vaga, 10 x 4 metros
e) Bazar: 01 (uma) vaga, 6 x 3 metros
f) Doces e massas: 01 (uma) vaga, 6 x 4 metros
g) Flores naturais: 01 (uma) vaga, 4 x 2 metros
h) Frios: 01 (uma) vaga, 8 x 4 metros
i) Limão: 01 (uma) vaga, 6 x 2 metros
j) Verdura: 01 (uma) vaga, 10 x 2 metros
2.1 - Cada interessado inscrito somente poderá concorrer a uma vaga por feira livre;
2.2 – As inscrições para concorrer às vagas deverão ser efetuadas em qualquer Unidade Fácil no período de 05/05/2006 a 12/05/2006, no horário das 8:00 às 20:00 horas.
3 - Os interessados serão classificados para as vagas a que se inscreverem, segundo a seguinte ordem de prioridade:
3.1 - Feirantes interessados cadastrados, que comercializam no local
3.2 – Feirantes interessados cadastrados que não possuam feiras livres às terças-feiras e que não comercializam no local;
3.3 - Interessados cadastrados, que comercializam no local, conforme relação de freqüência;
3.4 - Interessados não-cadastrados, que comercializam no local, conforme relação de freqüência;
3.5 - Demais interessados.
4 - Havendo igualdade de condições, proceder-se-á ao desempate, através de sorteio à vista dos interessados;
5 – Os interessados não classificados integrarão lista de espera, em ordem decrescente de preferência, por ramo de atividade, podendo ser convocados, a juízo do Departamento, para preencher vagas originadas de posteriores desistências, no prazo de até cento e oitenta dias da homologação classificatória;
6 - Para a comprovação da qualidade de feirante regularmente cadastrado na Municipalidade, será exigido no ato da inscrição a apresentação da cópia da Licença de Funcionamento do exercício em curso e da prova de estar quites com os cofres municipais;
7 – Para inscrição de não feirante, o interessado deverá apresentar original e xerox do comprovante de residência em Guarulhos, documento de identidade e do CPF;
8 -Os inscritos deverão comparecer pessoalmente ou poderão ser representados através de procuração, com firma reconhecida em cartório, no seguinte endereço Av. Dr. Emílio Ribas, 1120 – Gopoúva Guarulhos, para início da seleção pública dos interessados, segundo o seguinte cronograma:
Dia 22/05/2006, as 10:30 horas, com tolerância de 15 minutos, para os inscritos em todos os ramos;
8.1 - A contemplação no presente edital exclui o direito do requerente de participar nos editais subseqüentes publicados na presente data para feiras livres no mesmo dia da semana para os quais tenha se inscrito;
9 – Os não feirantes habilitados, poderão optar para inscrição de pessoa física ou jurídica:
9.1-Documentos a serem apresentados nas unidades Fácil para pessoa física no prazo de até 20 (vinte) dias:
- Documento de Identidade (cópia e original);
- C.P.F. (cópia e original);
- Título de eleitor e comprovante de votação;
- Comprovante de residência no município de Guarulhos;
- Guia de Recolhimento do Imposto Sindical;
- Atestado de Saúde;
- Atestado de Idoneidade Moral;
- Atestado de Produtor, quando for o caso;
- Alvará Sanitário, quando for o caso;
- 2 fotos 3 x 4.
9.2 - Além dos documentos exigidos no item 9.1., a pessoa jurídica deverá apresentar nas unidades do Fácil no prazo de até 60 (sessenta) dias:
- Prova de Registro Comercial no caso de empresa individual;
- Declaração de empresa nova ou já existente;
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados na JUCESP, em se tratando de Pessoas Jurídicas;
- Cópia de Declaração Cadastral (DECA), junto à Receita Federal;
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Atestado de Produtor e DECAP (Declaração Cadastral de Produtor), quando for o caso;
9.3 - A matrícula concedida à pessoa física, será considerada de caráter pessoal e intransferível.
9.4 - A matrícula concedida à pessoa jurídica poderá ser transferida, desde que se atenda ao disposto no Artigo 345 da Lei Municipal 3573/90 com nova redação da Lei Municipal 4299/93 e que o sucessor apresente os documentos elencados no item 9.2.
SS – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
PREÇOS REGISTRADOS
PROCESSO 48023/2005 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 56/2005. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: BECTON DICKINSON IND. CIR. LTDA. Assinatura: 30/03/2006. Modalidade: Pregão Presencial nº 056/06-SS-FMS “Registro de Preços”. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados:
1-Peças - Cateter descartável para punção venosa central- calibre 14G, descartável, agulha longa de parede fina com bisel curto, trifacetado possibilitando a punção de veia subclávia ou cateterismo periférico. Cateter de 30,4 cm de comprimento e 1,1 mm de diâmetro aproximadamente, confeccionado em poliuretano flexível, transparente (radiopaco).Agulha siliconizada, devidamente fixada ao canhão, confeccionada em aço inox 304(NBR 5601), de formato cilíndrico, com bisel curto afiado, trifacetado.Dotada de protetor de plástico rígido em formato abre e fecha, capaz de envolver totalmente a agulha. Material totalmente estéril, atóxica e apirogênico isento de qualquer defeito que dificulte ou impeça a sua utilização, com agulha livre de soldas ou rebarbas, devidamente polida. Cateter de superfície lisa e nivelada.Embalada individualmente, podendo proporcionar abertura asséptica de transferência, de modo a garantir a integridade do produto até o momento de uso. CÓDIGO SIG 2M: 1512. Procedência: Nacional. Garantia ou validade dos produtos no ato da entrega: mínimo de 80% da validade de fabricação.Marca//Fabricante: I-Cath BD/Becton Dickinson Ind.Cir.Ltda...R$15,25
2-Peças - Cateter Descartável para Punção Venosa Periférica - 14 GN Dispositivo intravenoso periférico do tipo por fora da agulha, de uso único, estéril, descartável, constituído por agulha siliconizada com bisel triangulado e trifacetado, cateter em biomaterial poliuretano flexível, transparente (radiopaco) protetor de agulha, cateter conector luer lok, translúcido, codificado em cores com ranhuras para fixação, câmara de refluxo em cristal,permitindo rápida visualização do refluxo sanguíneo e tampa, filtro da câmara do refluxo do tipo bioseletivo, reduzindo a pressão interna da câmara permitindo a visualização do sangue no exato momento da punção.EmbalagemCateter Descartável para Punção Venosa Periférica - 14 GN Dispositivo intravenoso periférico do tipo por fora da agulha, de uso único, estéril, descartável, constituído por agulha siliconizada com bisel triangulado e trifacetado, cateter em biomaterial poliuretano flexível, transparente (radiopaco) protetor de agulha, cateter conector luer lok, translúcido, codificado em cores com ranhuras para fixação, câmara de refluxo em cristal,permitindo rápida visualização do refluxo sanguíneo e tampa, filtro da câmara do refluxo do tipo bioseletivo, reduzindo a pressão interna da câmara permitindo a visualização do sangue no exato momento da punção.Embalagem individual em papel grau cirúrgico e plástico resistente, em caixas com aproximadamente 50 unidades cada.As embalagens deverão atender ao dispositivo da Lei federal n. CÓDIGO SIG 2M: 1507. Procedência: Nacional. Garantia ou validade dos produtos no ato da entrega: mínimo de 80% da validade de fabricação.Marca/Fabricante: Insyte BD/ Becton Dickinson Ind.Cir.Ltda...R$ 1,88
3- Peças - Cateter Descartável para Punção Venosa Periférica - 16 GN Dispositivo intravenoso periférico do tipo por fora da agulha, de uso único, estéril, descartável, constituído por agulha siliconizada com bisel triangulado e trifacetado, cateter em biomaterial poliuretano flexível, transparente (radiopaco) protetor de agulha, cateter conector luer lok, translúcido, codificado em cores com ranhuras para fixação, câmara de refluxo em cristal,permitindo rápida visualização do refluxo sanguíneo e tampa, filtro da câmara do refluxo do tipo bioseletivo, reduzindo a pressão interna da câmara permitindo a visualização do sangue no exato momento da punção.Embalagem individual em papel grau cirúrgico e plástico resistente, em caixas com aproximadamente 50 unidades cada.As embalagens deverão atender ao dispositivo da Lei federal n. CÓDIGO SIG 2M: 1508.Procedência: Nacional. Garantia ou validade dos produtos no ato da entrega: mínimo de 80% da validade de fabricação. Insyte BD/ Becton Dickinson Ind.Cir.Ltda...R$ 1,88
4- Peças - Cateter Descartável para Punção Venosa Periférica - 18 GN Dispositivo intravenoso periférico do tipo por fora da agulha, de uso único, estéril, descartável, constituído por agulha siliconizada com bisel triangulado e trifacetado, cateter em biomaterial poliuretano flexível, transparente (radiopaco) protetor de agulha, cateter conector luer lok, translúcido, codificado em cores com ranhuras para fixação, câmara de refluxo em cristal,permitindo rápida visualização do refluxo sanguíneo e tampa, filtro da câmara do refluxo do tipo bioseletivo, reduzindo a pressão interna da câmara permitindo a visualização do sangue no exato momento da punção.Embalagem individual em papel grau cirúrgico e plástico resistente, em caixas com aproximadamente 50 unidades cada.As embalagens deverão atender ao dispositivo da Lei federal n. CÓDIGO SIG 2M: 1509. Procedência: Nacional. Garantia ou validade dos produtos no ato da entrega: mínimo de 80% da validade de fabricação. Insyte BD/ Becton Dickinson Ind.Cir.Ltda...R$ 1,28
5 – Peças - Cateter Descartável para Punção Venosa Periférica - 20 GN Dispositivo intravenoso periférico do tipo por fora da agulha, de uso único, estéril, descartável, constituído por agulha siliconizada com bisel triangulado e trifacetado, cateter em biomaterial poliuretano flexível, transparente (radiopaco) protetor de agulha, cateter conector luer lok, translúcido, codificado em cores com ranhuras para fixação, câmara de refluxo em cristal,permitindo rápida visualização do refluxo sanguíneo e tampa, filtro da câmara do refluxo do tipo bioseletivo, reduzindo a pressão interna da câmara permitindo a visualização do sangue no exato momento da punção.Embalagem individual em papel grau cirúrgico e plástico resistente, em caixas com aproximadamente 50 unidades cada.as embalagens deverão atender ao dispositivo da Lei federal n. CÓDIGO SIG 2M: 1510. Procedência: Nacional. Garantia ou validade dos produtos no ato da entrega: mínimo de 80% da validade de fabricação. Insyte BD/ Becton Dickinson Ind.Cir.Ltda...R$ 1,28
6- Peças - Cateter Descartável para Punção Venosa Periférica - 22 GN Dispositivo intravenoso periférico do tipo por fora da agulha, de uso único, estéril, descartável, constituído por agulha siliconizada com bisel triangulado e trifacetado, cateter em biomaterial poliuretano flexível, transparente (radiopaco) protetor de agulha, cateter conector luer lok, translúcido, codificado em cores com ranhuras para fixação, câmara de refluxo em cristal,permitindo rápida visualização do refluxo sanguíneo e tampa, filtro da câmara do refluxo do tipo bioseletivo, reduzindo a pressão interna da câmara permitindo a visualização do sangue no exato momento da punção.Embalagem individual em papel grau cirúrgico e plástico resistente, em caixas com aproximadamente 50 unidades cada.as embalagens deverão atender ao dispositivo da Lei federal n. CÓDIGO SIG 2M: 1511. Procedência: Nacional. Garantia ou validade dos produtos no ato da entrega: mínimo de 80% da validade de fabricação. Insyte BD/ Becton Dickinson Ind.Cir.Ltda...R$ 1,28
7- Peças - Cateter Descartável para Punção Venosa Periférica - 24 GN Dispositivo intravenoso periférico do tipo por fora da agulha, de uso único, estéril, descartável, constituído por agulha siliconizada com bisel triangulado e trifacetado, cateter em biomaterial poliuretano flexível, transparente (radiopaco) protetor de agulha, cateter conector luer lok, translúcido, codificado em cores com ranhuras para fixação, câmara de refluxo em cristal,permitindo rápida visualização do refluxo sanguíneo e tampa, filtro da câmara do refluxo do tipo bioseletivo, reduzindo a pressão interna da câmara permitindo a visualização do sangue no exato momento da punção.Embalagem individual em papel grau cirúrgico e plástico resistente, em caixas com aproximadamente 50 unidades cada.as embalagens deverão atender ao dispositivo da Lei federal n. CÓDIGO SIG 2M: 1515. Procedência: Nacional. Garantia ou validade dos produtos no ato da entrega: mínimo de 80% da validade de fabricação. Insyte BD/ Becton Dickinson Ind.Cir.Ltda...R$ 2,23
EXTRATO DE CONTRATO
PREÇOS REGISTRADOS
PROCESSO 49922/2005 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 58/2006. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: AB FARMO QUÍMICA LTDA. Assinatura: 27/03/2006. Modalidade: Pregão Presencial nº 012/06-SS-FMS “Registro de Preços”. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados:
1- Cefazolina 1 g para uso injetável, acompanhada de 1 ampola de diluente. CÓDIGO SIG 2M: 2621. Embalagem: 1G Pó Sol. Inj. CT FA VD Inc +Dil X 10ml. Procedência: Andhra Pradesh – Índia – Código Alfandegário: 3004.20.59. Registro no M. S. nº 1.5167.0003.002-1 Marca: Cefazolina – Genérico (AB Farmo) Fabricante: Aurobindo Pharma Limited...R$ 1,30
PROCESSO 49922/2005 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 59/2006. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: HEALTHECNICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Assinatura: 29/03/2006. Modalidade: Pregão Presencial nº 012/06-SS-FMS “Registro de Preços”. Vigência: 12 meses. Objeto do contrato: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados:
1-Frasco/ampola - Teicoplamina 400 mg, para uso injetável, acompanhada de 1 ampola de solvente. CÓDIGO SIG 2M: 2622. Validade do Produto: 60% de seu prazo de validade total . Procedência: Nacional –Marca/Fabricante: Kirom/eurofarma...R$ 113,00
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO 10193/2003 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 017/2004-SS-FMS- TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 039-02/2006-SS-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: KON TATO COMERCIAL LTDA. Assinatura: 07/03/2006. Finalidade do termo: Apostilar as cláusulas 3.1.1 – MÃO DE OBRA do contrato referido e 3.1., subitens 3.1.1 e 3.1.2- VALOR do Termo de Prorrogação e de Aditamento n° 002-02/2006-SS-FMS (fls.632/633), conforme fundamenta o § 8° do artigo 65 da Lei de Licitações, para fins de reajuste de preços e atualização do valor estimativo, cuja vigência transcorrerá a partir de 02/02/2006.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO 24767/2002 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2003-SS-FMS- TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 042-02/2006-SS-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: CONSERTEC HOSPITALAR LTDA-ME. Assinatura: 19/04/2006. Finalidade do termo: Apostilar as cláusulas 3.1.1 – MÃO DE OBRA do contrato referido e 3.1., subitens 3.1.1 e 3.1.2- VALOR do Termo de Prorrogação e de Aditamento n° 001-03/2006-SS-FMS (fls.432/433), conforme fundamenta o § 8° do artigo 65 da Lei de Licitações, para fins de reajuste de preços e atualização do valor estimativo, cuja vigência transcorrerá a partir de 31/01/2006.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO E DE ADITAMENTO
PROCESSO: 46252/2003. CPS 035/2005-SAA-FMS. TERMO DE PRORROGAÇÃO E DE ADITAMENTO Nº 008-02/2006-SS-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA. Assinatura: 11/04/2006. Prazo de vigência: 15/04/2006 a 14/04/2007. FINALIDADE DO TERMO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do item 3.3 – CRITÉRIOS DE REAJUSTAMENTO.
RESULTADO DE LICITAÇÃO:
- PREGÃO nº 36/06-FMS (PA nº 9.839/06-SS):
Declarar FRACASSADO.
TORNAR SEM EFEITO da publicação do dia 25/04/06 – Pregão nº 22/05 - FMS (PA. 8.148/06 - SS) referente a homologação e adjudicação do item 04 para a empresa VIBEL COMERCIAL LTDA:
TORNAR SEM EFEITO da publicação do dia 11/04/06 – Tomada de Preços nº 18/05 - FMS (PA. 41.611/05 - SS) referente a classificação do item 02 para a empresa SERCON INDUSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA e considerar conforme segue:
DESCLASSIFICAR:
Por reprovação da unidade requisitante:
- Item 02 das empresas: Sercon Indústria e Comércio de Aparelhos Médicos Hospitalares Ltda (no catálogo não é mencionado o ciclo de secagem, e na proposta está mencionando 02 (duas) vezes que o ciclo de secagem é feito com a porta fechada); e Vibel Comercial Ltda (ofertou capacidade de 21 litros).
CLASSIFICAR:
Empresa: Phoenix Indústria e Comércio de Equipamentos Científicos Ltda - Item 02
O prazo para interposição de recursos é de 05 (cinco) dias úteis.
Quanto as demais decisões publicadas no dia 11/04/06 permanecem inalteradas.
LICITAÇÃO AGENDADA:
- PREGÃO PRESENCIAL nº 43/06-FMS - PA nº 6.706/06-SS.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (Avental Descartável e Outros). DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 11/05/06 às 9:30 h.
- PREGÃO PRESENCIAL nº 44/06-FMS - PA nº 9.475/06-SS.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO INTRA-UTERINO - DIU. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 05/06/06 às 14:30 h.
- PREGÃO PRESENCIAL nº 45/06-FMS - PA nº 15.301/06-SS.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO (Cadeira Giratório, Longarina e Outros). DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 12/05/06 às 9:30 h.
- PREGÃO PRESENCIAL nº 46/06-FMS - PA nº 7.567/06-SS.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (Filtro Regenerador de Calor e Outros) DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 18/05/06 às 9:30 h.
- PREGÃO PRESENCIAL nº 47/06-FMS - PA nº 15.395/06-SS.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MACA DE TRANSPOSIÇÂO E CARRO CURATIVO. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 15/05/06 às 14:30 h.
- PREGÃO PRESENCIAL nº 48/06-FMS - PA nº 7.568/06-SS.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (Equipo e Outros). DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 19/05/06 às 9:30 h.
- PREGÃO PRESENCIAL nº 49/06-FMS - PA nº 6.704/06-SS.
Objeto: AQUISIÇÃO DE PINÇAS PARA BIOPSIAS E PINÇAS DE GAYLOR. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 05/06/06 às 9:30 h.
- PREGÃO PRESENCIAL nº 50/06-FMS - PA nº 15.396/06-SS.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO HOSPITALAR (Cama Fawler, Carro maca e outros). DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 16/05/06 às 9:30 h.
- PREGÃO PRESENCIAL nº 51/06-FMS - PA nº 15.302/06-SS.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES (Bacia em Aço Inox, Caixa para retirada de pontos e outros). DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 22/05/06 às 9:30 h.
NOVA DATA DE ABERTURA:
- PREGÃO PRESENCIAL nº 35/06 - FMS PA nº 9.836/06, em virtude de alterações efetuadas no edital foi adiada para o dia 15/05/06 as 9:30 horas. Objeto: O presente certame tem por objeto AQUISIÇÃO DE VENTILADOR ELETRONICO (MICROPROCESSADO E PORTATIL)
Retirada dos editais: na Rua Íris, nº 300 – sala 02 – Gopoúva – Guarulhos – de Segunda à Sexta-feira das 08h00 às 12h00 – 13h00 às 16h30. mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,34 (trinta e quatro centavos) por folha; gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 ½” “FORMATADO” para cópia eletrônica do edital ou ainda através do site: guarulhos..br no link: Licitações Agendadas– Secretaria da Saúde
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE ADITAMENTO Nº 01/06
TERMO DE PARCERIA nº 02/2005- SAS
PROCESSO- 33.862/04
PARCERIA –02/2005.
CONVENENTE - Prefeitura Municipal de Guarulhos- Secretaria de Assistência Social e Cidadania
CONVENIADA - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR- CTMA- POSTO GRANDE NORTE- L A
FINALIDADE- atendimento, orientação e acompanhamento aos serviços e programas de medidas sócio educativas aos adolescentes em conflito com a lei do município de Guarulhos-( Seção de sala para a sede administrativa do Posto ).
PRAZO DE VIGÊNCIA- 01.01.2006 á 31.12.2006
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
EDITAL Nº.: 027/2006-JRF
Carlos Alberto Franzolin, Presidente da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se encontram pautados para os trabalhos do dia 04/05/2006, às 17h30min, nas instalações do prédio situado na Av. Mal Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 238, Vila Augusta, o debate e o julgamento dos processos abaixo:
Processo nº: 13304/1998- PAT
Requerente: PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA REMANESCENTE DA PROMESSA CONSERVA
Assunto: TFF - ISENÇÃO
Relator: Aníbal Martins Junior
Processo nº: 15779/2001- PAT
Requerente: IGREJA PENTECOSTAL JESUS LIBERTADOR
Assunto: INTIMAÇÃO FISCAL (202143 - REVISÃO)
Relator: Roberto Bissoli
Situação: PAUTADO NOVAMENTE a pedido do relator.
Processo nº: 15252/2003- PAT
Requerente: ALMEIDA MARIN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO/MULTA Nº32337
Relator: José Luiz Ribeiro de Aguiar
Situação: PAUTADO NOVAMENTE a pedido do relator.
Processo nº: 39826/2003- PAT
Requerente: SERGIO DE OLIVEIRA TENRREIRO
Assunto: BAIXA DE RECIBO (2000.003.001300)
Relator: Jairo de Paula Dias
Situação: PAUTADO NOVAMENTE a pedido do relator.
Processo nº: 41107/2003- PAT
Requerente: FÁCIL CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
Recorrente: José Alves Lacerda
Assunto: BAIXA DE RECIBO (PROVISÓRIA PROCESSO COLETIVO)
Relator: José Luiz Ribeiro de Aguiar
Processo nº: 51329/2003- PAT
Requerente: ELIANA ALVES ASSUMPÇÃO FREIRE
Assunto: CANCELAMENTO DE RECIBO 2003 204 2249
Relator: José Luiz Ribeiro de Aguiar
Processo nº: 36032/2004- PAT
Requerente: INSTITUTO SECULAR MISSIONÁRIAS DIOCESANAS DE JESUS SACERDOTE
Assunto: RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ENTIDADE RELIGIOSA / ENTIDADE BENEFICIENTE / ENTIDADE EDUCACIONAL / SINDICATOS
Relator: Milton Benedito Teotônio
Situação: PAUTADO NOVAMENTE a pedido do relator.
Processo nº: 52/2005- PAT
Requerente: OLINDA VERNILO TEIXEIRA
Assunto: ISENÇÃO DE IPTU - EXERCÍCIO 2005
Relator: Andréa Rinaldi de Campos
Processo nº: 50826/2005- PAT
Requerente: MINISTÉRIO VERBO VIVO
Assunto: RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Relator: Valdete Maria Hespanhol Elias
Facultar-se-á ao Contribuinte ou seu Representante Legal e à Autoridade Tributária de Primeira Instância, seu Representante ou Procurador Fiscal do Município o direito de sustentação oral previsto no artigo 23 da Lei Municipal nº 5875 de 18 de Dezembro de 2002.
E para constar, eu (HEDY M. C. ALMEIDA), Diretora do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Boletim Oficial.
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