Exmo(a) Sr(a) Prefeito(a) do Município de São Paulo
FORMCHECKBOX Impossibilidade de entregar a D-SUP FORMCHECKBOX Retifica??o da D-SUPIdentifica??o do RequerenteCCMNome/Raz?o Social FORMTEXT ????? FORMTEXT ?????CPF/CNPJ FORMTEXT ?????Telefone Fixo FORMTEXT ?????Celular FORMTEXT ?????Endere?o FORMTEXT ?????Número FORMTEXT ?????Complemento FORMTEXT ?????Bairro FORMTEXT ?????Cidade FORMTEXT ?????UF FORMTEXT ?????CEP FORMTEXT ?????E-mail FORMTEXT ?????MotivosPedidoVenho, por meio deste requerimento, solicitar a análise do pedido pelo órg?o competente, conforme os motivos acima explicitados.S?o Paulo de de_________________________________________________Nome e assinatura _________________________________________________RG/?rg?o emissorATEN??O: O atendimento somente se dará mediante prévio agendamento. de Autua??o de Processo - Pre?o Público: R$ 19,00 (até 3 folhas ou 50Mb) + R$ 1,85 (folha ou Mb adicional)DEC - DOMIC?LIO ELETR?NICO DO CIDAD?O PAULISTANO - ?A Lei n? 15.406/2011, regulamentada pelo Decreto n? 56.223/2015 e normatizada pela Instru??o Normativa SF/SUREM n? 14/2015, instituiu o DEC. Dessa forma, as comunica??es ser?o feitas por meio eletr?nico, dispensando-se a publica??o no Diário Oficial da Cidade, a notifica??o ou intima??o pessoal ou o envio por via postal. Para outras informa??es, acesse . DOCUMENTOS NECESS?RIOSO interessado deverá protocolar na Pra?a de Atendimento, para que sejam autuados em processo administrativo, os seguintes documentos:Este requerimento devidamente preenchido em 2 vias obrigatoriamente; ( 1? via PMSP), ( 2? Via Contribuinte).Cópia do RG e CPF do signatário;Cópia da Ficha de Dados Cadastrais – FDC;CNPJ do estabelecimento, atualizado e dentro do prazo de validade;Cópia do Instrumento de Constitui??o (Contrato Social, Declara??o de Firma Individual, Estatuto, Ata) e, se for do caso, suas altera??es posteriores, regularmente registradas no órg?o competente;Procura??o com firma reconhecida no caso de representa??o;Cópia da Declara??o da D-SUP;Relatório de faturamento mensal separado por código de servi?o e incidência;Extrato da dívida n?o reconhecida pelo PRD – DUC ou Dívida Ativa OBSERVA??ESO telefone fixo deverá ser OBRIGATORIAMENTE informado, ainda que só para recados.No caso de procura??o, apresentar o documento de identifica??o original (com fotografia) do outorgante, bem como o documento do procurador, acompanhado de cópia simples que será anexada com a procura??o ao processo. ................
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