Exmo(a) Sr(a) Prefeito(a) do Município de São Paulo



Identifica??o do RequerenteNome/Raz?o Social FORMTEXT ?????CCM FORMTEXT ?????CPF/CNPJ FORMTEXT ?????Telefone Fixo FORMTEXT ?????Celular FORMTEXT ?????Endere?o FORMTEXT ?????Número FORMTEXT ?????Complemento FORMTEXT ?????Bairro FORMTEXT ?????Cidade FORMTEXT ?????UF FORMTEXT ?????CEP FORMTEXT ?????E-mail FORMTEXT ?????Motivos FORMTEXT ?????PedidoVenho, por meio deste requerimento, solicitar a análise do pedido pelo órg?o competente, conforme os motivos acima explicitados.S?o Paulo FORMTEXT ????? de FORMTEXT ????? de FORMTEXT ?????._________________________________________________Nome e assinatura _________________________________________________RG/?rg?o emissorATEN??O: O atendimento somente se dará mediante prévio agendamento. NECESS?RIOSO interessado deverá protocolar no Centro de Atendimento da Fazenda - CAF, para que sejam autuados em processo administrativo, os seguintes documentos:Este requerimento devidamente preenchido;Cópia do RG e CPF do signatário;Cópia da Ficha de Dados Cadastrais – FDC;CNPJ do estabelecimento, atualizado e dentro do prazo de validade;Cópia do Instrumento de Constitui??o (Contrato Social, Declara??o de Firma Individual, Estatuto, Ata) e, se for do caso, suas altera??es posteriores, regularmente registradas no órg?o competente;Procura??o com firma reconhecida no caso de representa??o;Cópia da Tela de Erro da Impossibilidade de Entrega da D-SUP;Relatório de faturamento mensal separado por código de servi?o e incidência;Extrato da dívida n?o reconhecida pelo PRD – DUC ou Dívida Ativa. OBSERVA??ESO telefone fixo deverá ser OBRIGATORIAMENTE informado, ainda que só para recados.No caso de procura??o, apresentar o documento de identifica??o original (com fotografia) do outorgante, bem como o documento do procurador, acompanhado de cópia simples que será anexada com a procura??o ao processo.Pre?o Público: Consulte o link: notifica??es para complementa??o documental ou para esclarecimentos adicionais e também a decis?o do Processo Administrativo ser?o realizados por meio do Domicílio Eletr?nico do Cidad?o Paulistano – DEC, para aqueles obrigados a sua utiliza??o (, conforme Instru??o Normativa SF/SUREM n? 14/2015. Para os demais (pessoas físicas e pessoas jurídicas n?o obrigadas via DEC) por meio do Diário Oficial da Cidade – DOC, (). ................
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