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ANEXO 6-II
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
II – PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM
RESOLUÇÃO DO CONANDA Nº 164/2014
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO DE PROGRAMA
|Nº |DOCUMENTO |SITUAÇÃO |
|01 |Requerimento de pedido de registro (Anexo I) | |
|02 |Cópia do cartão CNPJ | |
|03 |Alvará de licença de localização e/ou funcionamento. | |
| | | |
|04 |Cópia e original do estatuto da entidade devidamente registrado em cartório. A cópia poderá ser autenticada no ato de | |
| |solicitação da entidade desde que apresentado os originais para conferência juntamente com a cópia. | |
|05 |Cópia e original da ata de eleição e posse da diretoria vigente. Os documentos serão autenticados no ato de solicitação da | |
| |entidade, desde que apresentado os originais para conferência juntamente com a cópia. | |
|06 |Declaração devidamente assinada pelo representante legal (Anexo 2) | |
|07 |Declaração, artigo 33, incisos I, III e IV da Lei 13.019/2014 (Anexo 3) | |
|08 |Certidão cível e criminal para fins – Justiça Federal, dos membros da Diretoria da Entidade. | |
| | | |
|09 |Certidão judicial criminal negativa e certidão judicial cível negativa de 1º grau – Justiça Estadual, dos membros da Diretoria da| |
| |Entidade | |
| | | |
|10 |Certidão de antecedentes criminais, Policia Civil, dos membros da Diretoria da Entidade. | |
| | | |
|11 |Certidão de antecedentes criminais, Policia Federal, dos membros da Diretoria da Entidade | |
| | | |
|12 |Cópia e original do Alvará da Vigilância Sanitária Municipal da sede da entidade. Nos casos de cedência ou locação, apresentar a | |
| |do proprietário (Conforme Lei 6.437/1977 estão isentos do Alvará as entidades cujas sedes ou locais de execução dos projetos | |
| |estejam localizadas em áreas governamentais) | |
|13 |Cópia e original do APPCI (Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios) ou CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de | |
| |Bombeiros). Nos casos de cedência ou locação, apresentar a do proprietário | |
|14 |Cópia do Registro e Atestado de Pleno e Regular Funcionamento, atualizado, emitido pelo Conselho Municipal da Criança e do | |
| |Adolescente, da sede da entidade, nos casos em que a sede é em outro município | |
|15 |Contrato de locação ou cedência da sede da entidade (quando for o caso) | |
|16 |Plano de trabalho (Anexo 4 e Anexo 4.1) | |
|17 |Relatório de atividades do ano anterior (anexo 5) | |
Bento Gonçalves, XX de XXXXX de XXXX.
Documento emitido em duas vias
Será assinado com data e horário pelo administrativo do Comdica quando do recebimento de toda a documentação
01 via será entregue para a entidade
................
................
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