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ETAPA 1. Elabora??o dos procedimentos de constitui??o e legaliza??o de uma empresa:Procedimentos de constitui??o da empresa;Procedimentos de registro dos atos constitutivos nos diversos órg?os reguladores;Procedimentos de legaliza??o junto a diversos órg?os reguladores.CHECK LIST DOCUMENTOS PARA COMPOR A PASTA DE ESTAGIO IIViabilidade ()Pedido de viabilidade;Consulta de viabilidade;Relatório de viabilidade aprovada para tramite na junta comercial;CPF e RG;DBE – Documento Básico de Entrada ()Recibo de entrega do documento;Consulta acompanhamento DBE;Documento Básico de Entrada do CNPJ;DARF online – solicita??o CNPJ – usar SICALCWEB – programa disponível na internet para gerar o DARF – utilizar navegador Internet Explorer (10,00 ou 21,00; código da receia 6621);Cart?o CNPJ preenchido (modelo no Word – preencher com um CNPJ válido – utilize programas geradores de CNPJ disponíveis na internet);Requerimento Eletr?nico ()Capa do processo;Capa de enquadramento;Contrato social;Declara??o de enquadramento;Recibo de enquadramento;Recibo de entrega capa;DAR – SEFAZ (Ref. registro na JUCEMAT – emiss?o no próprio site da REDESIM);INSCRI??O ESTADUAL ()Modelo FAC preenchida incluso o anexo;Cadastro de contribuintes I.E – Preenchido;Cart?o I.E - Preenchido;DAR – SEFAZ – taxa solicita??o I.E. (código 8141 e o valor é de 1 UPF/MT – antes de emitir consultar o valor da UPF no site da Sefaz);ALVAR? CORPO DE BOMBEIROSSolicita??o de vistoria dos bombeiros;Requerimento do corpo de bombeiros;Taxa alvará corpo de bombeiros;Alvará do corpo de bombeiros;ALVAR?S DA PREFEITURARequerimento de alvará;Taxa dos alvarás;Alvará de funcionamento;Alvará de localiza??o;Alvará da vigil?ncia sanitária para alguns;SEMA – Secretária Estadual do Meio Ambiente para alguns;FCN – FICHA DE CADASTRO NACIONALFCN Folha 1;FCN Folha 2; REQUERIMENTO CADASTRO NOVA EMPRESA NO INSS;REQUERIMENTO CADASTRO NOVA EMPRESA NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL; ................
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