Honorários no Novo CPC – Mobilização continua

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Editorial

Sindicato organiza o 14.? Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional

Proposta do SINPROFAZ para a racionaliza??o da execu??o fiscal

Honor?rios no Novo CPC ? Mobiliza??o continua forte junto aos senadores

Entrevista ? Jo?o Augusto Ribeiro Nardes, presidente do TCU, fala sobre a contribui??o que o ?rg?o pode dar ao desenvolvimento do Brasil

Quanto Custa o Brasil pra Voc?? ? Campanha ? divulgada em importantes eventos por todo o Pa?s

Opini?o ? Uma pitada de otimismo e muito do que fazer pela Carreira est? em nossas m?os ? Por M?rio Augusto Carboni

SINPROFAZ nas bases ? PFNs de Bras?lia, Salvador, Campos e Maca? (RJ) e Mogi das Cruzes (SP) receberam a vista do Sindicato

Centro de Estudos ? O Projeto do Novo C?digo de Processo Civil, os desafios da litigiosidade de massa e a atua??o

da Uni?o em mat?ria tribut?ria ? Por Lu?s Alberto Reichelt

Her?clio Camargo ? A PEC da Probidade e do Fortalecimento da Gest?o P?blica

Jur?dico ? Nova metodologia de trabalho traz maior proximidade com os filiados

Campanha salarial ? Servidores pressionam governo pela abertura de negocia??o

Amigos da Advocacia P?blica ? SINPROFAZ homenageia mais parlamentares comprometidos com as causas da Carreira

Pol?tica/Opini?o ? O sindicalismo deve participar do processo eleitoral? Por Ant?nio Augusto de Queiroz

PGFN em N?meros ? Coordenador Luiz Fernando Juc? Filho ressalta a import?ncia desse servi?o para a Procuradoria e a sociedade

Julho ? 2014 1

Expediente

Diretoria do Sinprofaz ? Bi?nio 2013/2015

Presidente Her?clio Mendes de Camargo Neto

Vice-Presidente Liciane Ten?rio Cavalcante

Diretor Secret?rio Jos? Ernane de Souza Brito

Diretor Administrativo Achilles Linhares de Campos Frias

Diretora Jur?dica Maria Regina Dantas de Alc?ntara

Diretora de Assuntos Profissionais e Estudos T?cnicos Regina Tamami Hirose

Diretor de Rela??es Intersindicais Jo?o Paulo Cordeiro Cavalcanti

Diretor Cultural e de Eventos Jos? Marcos Quintella

Diretor de Assuntos Relativos aos Aposentados Jos? Vila?o da Silva

Diretor de Assuntos Parlamentares Marcos Antonio de Freitas Costa

Diretor de Comunica??o Social Valter Ventura Vasconcelos Neto

Diretora Suplente Chrissie Rodrigues Knabben Gameiro Vivancos

Diretora Suplente Helena Marques Junqueira

Diretora Suplente Tha?sa Juliana Sousa Ribeiro

Diretor Suplente Amersson Teixeira de Carvalho

SINPROFAZ ? Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional SCN ? Quadra 06 ? Ed. Ven?ncio 3000 ? Salas 403, 415 e 416 ? CEP 70716-900 ? Bras?lia-DF

Telefax: (61) 3964 1218 E-mails: sinprofaz@.br infosind@.br

Revista Justi?a Fiscal ? Ano 6, n.? 20, julho/2014 ISSN 2317-3750 Diretor de Reda??o: Her?clio Mendes de Camargo Neto Editora e Jornalista Respons?vel: L?cia Viana (RP 2715/DF) Reportagem: Paulo Passos (RP 2059/DF) Projeto Gr?fico: Fernanda Medeiros da Costa Tel.: (61) 8280-7272 Fotos: Eur?pedes Teixeira e arquivo Sinprofaz Tiragem: 10 mil exemplares

Os artigos assinados s?o de inteira responsabilidade de seus autores e n?o constituem necessariamente a linha editorial da revista.

2 Julho ? 2014

E ditorial

Nesta edi??o da Revista Justi?a Fiscal (RJF), o SINPROFAZ divulga o nome de alguns dos amigos das causas do SINPROFAZ que t?m compromisso com as importantes quest?es de Estado referentes ? Advocacia P?blica do Brasil. A lista n?o ? exauriente, mas indica que a Pol?tica ? o caminho na democracia para o avan?o de nossos pleitos. O Congresso Nacional possui muitos pol?ticos valorosos e comprometidos com as grandes causas do Estado brasileiro.

Quem tenta minimizar a import?ncia da Pol?tica e do Congresso Nacional faz o jogo dos covardes corruptos, que tentam perpetuar nosso pa?s na condi??o subjugada de eterna promessa vindoura.

Mas o nosso tempo ? agora! Tamb?m, a Diretoria do SINPROFAZ apresenta o inteiro teor das propostas que oficiou ao presidente do Conselho Nacional de Justi?a (CNJ), ao Conselheiro do CNJ, Rubens Curado Silveira, e ao Deputado Federal Paulo Teixeira para a racionaliza??o da execu??o fiscal. O documento abrange um conjunto de iniciativas que, somadas, tendem a imprimir celeridade ao infind?vel processo de execu??o fiscal, sem descuidar das necess?rias garantias ? parte executada. A RJF traz reportagens sobre a atua??o do SINPROFAZ na quest?o dos Honor?rios, da Autonomia insculpida na excelente PEC 82, a PEC DA PROBIDADE e do FORTALECIMENTO DA GEST?O P?BLICA! As condi??es de trabalho vexat?rias a que est?o submetidos os Procuradores da Fazenda Nacional s?o objeto de reportagem, notadamente em rela??o ?s visitas da Diretoria do SINPROFAZ ?s proje??es da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A atua??o do SINPROFAZ em rela??o ?s a??es judiciais merece destaque e o trabalho de responsabilidade social e fortalecimento da Carreira, atrav?s da Campanha da Justi?a Fiscal com o "Soneg?metro" e o "Quanto Custa o Brasil" do SINPROFAZ, tamb?m merece a leitura de todos! Nesse sentido, o "Soneg?metro", cria??o e realiza??o do SINPROFAZ, n?o constitui um fim em si mesmo. Ao contr?rio, tem o cond?o de chamar a aten??o dos contribuintes para a import?ncia da estrutura??o da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional e da conscientiza??o da cidadania sobre o sistema tribut?rio caro, porque complexo, e injusto, pois regressivo, uma vez que onera violentamente a classe m?dia, os mais pobres e os empreendedores que prezam a livre concorr?ncia e o crescimento econ?mico sustent?vel para o Brasil. A "PGFN em N?meros" merece destaque, a fim de p?r termo aos argumentos falaciosos e covardes de que n?o h? dinheiro para o preenchimento dos 300 (Trezentos) cargos vagos de Procurador da Fazenda Nacional e para a estrutura??o de uma carreira de apoio efetiva na PGFN. Qualquer crian?a de 12 anos percebe que sonegar recursos para a estrutura??o de um ?rg?o como a PGFN, que enseja enorme retorno de recursos financeiros para os cofres p?blicos, constitui-se em gest?o temer?ria e inconsequente da Coisa P?blica. Artigos e entrevistas complementam a nossa Revista!

Boa leitura!

Her?clio Mendes de Camargo Neto Presidente do SINPROFAZ

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1 4 Encontro Nacional

A 14.? edi??o do Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional ser? realizada entre os dias 27 e 30 de novembro e ter? como tem?tica central: "Estrutura??o da PGFN para a efici?ncia no combate ? sonega??o e ? corrup??o"

Como sempre acontece, o 14.? Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional dever? reunir palestrantes e debatedores de not?rio saber nas ?reas tribut?ria, fiscal e da Advocacia P?blica, membros da Carreira, constitucionalistas e lideran?as nacionais das tr?s esferas de poder. A programa??o completa do evento ? que este ano acontecer? no Cost?o do Santinho Turismo e Lazer, na cidade de Florian?polis, SC ? ser? divulgada em breve. Veja a seguir um breve hist?rico dos Encontros, promovidos ininterruptamente desde 2001.

Tradi??o que fortalece os la?os de uni?o da Carreira

A primeira edi??o do Encontro Nacional foi realizada em 2001, sob a gest?o do PFN Paulo C?sar Negr?o. Desde ent?o, o SINPROFAZ empenha-se em promover anualmente o evento em que se evidencia uma programa??o t?cnica de alta relev?ncia. A cada Encontro, s?o abordados temas que associam quest?es de interesse da Carreira, da Uni?o e da Fazenda Nacional, sempre tendo por finalidade a prote??o do patrim?nio p?blico, o combate ? sonega??o e o bem-estar da sociedade brasileira.

Os 13 Encontros Nacionais anteriores ocorreram nos seguintes locais: Porto Real Resort, Angra dos Reis (RJ), em 2001; Costa do Sau?pe Marriott Resort (BA), em 2002; Hotel Cost?o do Santinho, em Florian?polis (SC), em 2003; Blue Tree Park de Cabo de Santo Agostinho (PE), em 2004; Hotel Transam?rica Ilha de Comandatuba (BA), em 2005; Hotel Mediterran?e, em Itaparica (BA), em 2006; Enotel Resort de Porto de Galinhas (PE) em 2007; Resort Salinas de Maragogi (AL), em 2008; Iberostar Praia do Forte (BA), em 2009; Breezes B?zios (RJ), em 2010, Vila Gal? Cumbuco (CE), em 2011; Vila Gal? Praia do Forte

1.? Encontro Nacional dos PFNs, Angra dos Reis, em 2001 4 Julho ? 2014

Em 2004, o Encontro foi realizado no Blue Tree Park de Cabo de Santo Agostinho, PE

(BA), em 2012; e Enotel Resort de Porto de Galinhas (PE), em 2013.

Neste breve hist?rico, vale destacar a presen?a, em 2004, do ent?o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, que proferiu palestra sobre Justi?a Fiscal. Em 2005, foi registrada a participa??o do ministro Edson Vidigal, ent?o presidente do Superior Tribunal de Justi?a. No Encontro de 2007, os PFNs receberam o ministro Napole?o Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justi?a. Em 2008, estiveram presentes o ministro de Estado Jos? Ant?nio Dias Toffoli, Advogado-Geral da Uni?o ? ?poca, e o deputado federal Paulo Rubem Santiago.

No encontro promovido em 2009, contamos com a presen?a do ministro de Estado Lu?s In?cio Lucena Adams, Advogado-Geral da Uni?o; da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho; e do presidente do TRF da 5.? Regi?o, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria.

Parlamentares que apoiam permanentemente as causas da Advocacia P?blica tamb?m t?m marcado presen?a nos Encontros Nacionais, a exemplo dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Humberto Costa (PT-PE) e dos deputados federais F?bio Trad (PMDB-MS) e Paulo Teixeira (PT-SP).

Homenagem Na pessoa do PFN Ronaldo

Antonio Ara?jo Prado, sempre presente com muito entusiasmo nos Encontros Nacionais, o SINPROFAZ homenageia todos os Colegas que, ao longo desses anos, t?m contribu?do para a consolida??o do grande evento anual da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional.

O 7.? Encontro tamb?m foi realizado em Pernambuco, no Enotel Resort de Porto de Galinhas

Alagoas foi o estado escolhido para sedior o 8.? Encontro Nacional

O evento voltou ao estado de Pernambuco em 2013, novamente com grande ?xito

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1 4 Encontro Nacional

Sou Procurador da Fazenda Nacional do Concurso de 2003 e, desde ent?o, com exce??o de 2012, participei de todos os Encontros Nacionais da Carreira promovidos pelo SINPROFAZ.

Considero o evento uma oportunidade ?mpar de intera??o, congra?amento e troca de experi?ncias entre os Colegas de todo o Brasil.

Em um clima bastante descontra?do e animado, com programa??es art?sticas, culturais, esportivas, al?m de boa degusta??o, temos a oportunidade de ouvir palestras de alto n?vel e discutir temas de interesse da Carreira, num ambiente de crescimento e amadurecimento pessoal, onde todos reencontram a sua identidade institucional e refletem sobre os desafios da Carreira.

Convoco, pois, todos os Colegas que ainda n?o participaram e os que j? participaram desse evento maravilhoso para que reservem em sua agenda esse compromisso e venham desfrutar de tr?s dias de grandes conv?vios, debates e divertimento no 14.? Encontro Nacional. n

Ronaldo Antonio Ara?jo Prado (PFN/RN)

Os desafios envolvidos na organiza??o de um evento como o Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional sem d?vida s?o muitos e diversos. Se f?ssemos perguntar a cada um dos presidentes do SINPROFAZ que abra?aram essa tarefa, certamente todos concordariam e relatariam suas pr?prias experi?ncias e impress?es. Como n?o foi poss?vel o contato com todos os nossos ex-presidentes, reproduzimos o breve depoimento de Anderson Bitencourt, que organizou os Encontros de 2009, na Praia do Forte, BA, e de 2010, em B?zios, RJ. Depois de relatar como foi resolvida uma situa??o inesperada no hotel de B?zios ? foi preciso, de ?ltima hora, comprar centenas de guarda-chuvas em S?o Paulo, pois havia a possibilidade de chuva naquele fim de semana e n?o existia cobertura entre os quartos e o sal?o de eventos ?, o ex-presidente acrescenta:

Outro aspecto que merece ser destacado ? que, para a forma??o dos pain?is de discuss?o e palestras nos dois

eventos que organizei, sempre procurei valorizar e dar destaque ? "prata da Casa", raz?o pela qual procurei convidar como palestrantes, preferencialmente, Colegas integrantes da carreira de PFN com atua??o destacada no meio acad?mico, do que me orgulho.

De todo modo, organizar eventos dessa envergadura ?, sem d?vida, um grande desafio, principalmente para quem, como eu, nunca organizara nem festinha de crian?a no condom?nio, at? ent?o. Mas, apesar do enorme esfor?o despendido para tudo dar certo, da grande tens?o com os preparativos, a log?stica e a organiza??o de um evento de porte como o ? o Encontro Nacional dos PFNs, e de todos os (muitos) aborrecimentos, foi uma experi?ncia positiva, com toda a certeza.

6 Julho ? 2014

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