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Especificação Técnica para Contratação de Serviços de Captação de Recursos

1 - OBJETO

O Objeto desta chamada consiste na contratação, em caráter não exclusivo, de Empresas especializadas na prestação de serviços técnicos para captação de patrocinadores para o evento Ciência Aberta, no qual o campus do CNPEM é aberto à sociedade.

1. – Os serviços incluem o processo de prospecção de potenciais pessoas jurídicas, negociação de valores, de acordo com a proposta comercial do evento, acompanhamento dos trâmites referentes aos patrocínios [assinatura de contrato, depósito dos recursos de patrocínio, contra partidas, etc].

1.2 – O objeto será executado com o emprego de mão-de-obra necessária à completa execução dos serviços, não sendo devida nenhuma outra remuneração além daquelas elencadas na presente especificação.

1.3 – A execução dos serviços compreende o fornecimento de informações detalhadas sobre o andamento de todas as prospecções que estiverem a seu cargo.

1.4 – Os recursos captados deverão entrar diretamente na conta indicada pelo CONTRATANTE.

2 - CONTEXTO

Em 19 e 20 de junho de 2019, o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) terá mais uma vez o orgulho de abrir suas portas para a sociedade. Após cinco anos de sucesso de público, o evento de popularização da ciência acontecerá em dois dias: um dedicado a grupos de instituições de ensino e outro aberto ao público.

No Ciência Aberta, as instalações dos quatro Laboratórios Nacionais do CNPEM recebem visitas para que o público possa conhecer bem de perto as pesquisas e áreas de atuação do Centro, com atrações para todas as idades. A programação inclui ainda exposições, oficinas, estações para manipulação de microscópios, palestras informais, praça de alimentação com food trucks e muito mais.

A última edição do Ciência Aberta, realizada em 29 de junho de 2019, recebeu gratuitamente mais de 16 mil pessoas interessadas em ciência, tecnologia e inovação.

O ambiente estimulante do Ciência Aberta, assim como o público reunido no evento, atrai o interesse de diferentes empresas que patrocinam a iniciativa, recebendo benefícios em contrapartida aos seus investimentos.

Considerando o potencial do evento em atrair parceiros e recursos da iniciativa privada para sua execução, o CNPEM busca suporte técnico especializado para identificar pessoas jurídicas interessadas em patrocinar o evento, considerando contatos de empresas que já mantém relacionamento com o CNPEM, assim como contatos da empresa a ser contratada.

3 - CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 – Pré-requisitos para Participação

3.1.1 - Poderão participar da presente chamada, empresas com experiência na execução de serviços técnicos especializados em captação de patrocínios.

3.1.2 – As empresas deverão apresentar, conjuntamente com o Termo de Contratação, as certidões abaixo:

Certidão Negativa de Débito da Receita Federal

Certidão Negativa de Débito Trabalhistas

Certidão Negativa de Débito FGTS

Certidão Negativa de Débito Estadual

Certidão Negativa de Débito Municipal

3.2 – Proposta Comercial

3.2.1 – Envio de lista contendo nome de, ao menos, (trinta) pessoas jurídicas com as quais a Contratada deseja realizar a prospecção para o Ciência Aberta.

3.2.2 – Comprovar sua capacidade de captação de recursos enviando relação de empresas pelas quais já foi contratada para realização de eventos anteriores.

3.2.3 – Informar percentual de taxas de remuneração para empresas listadas pela Contratante e empresas não listadas pela Contratante.

3.2.4 – Informar estratégia de captação.

3.2.5 – Informar condições de pagamento.

3.2.6 – Informar código de serviço que será utilizado na emissão da nota fiscal.

3.3 – Critérios de Avaliação para Contratação

3.3.1 – Menor taxa apresentada.

3.3.2 – Histórico de captação de recursos em eventos apresentado.

3.3.3 – Avaliação de estratégia de captação.

3.4 – Obrigações da Contratada

3.4.1 – Designar pessoa que será responsável pela interlocução com a Contratante e pela supervisão da execução e entrega do objeto.

3.4.2 – Dedicar o máximo empenho na captação de recursos objeto da presente chamada, respeitados os limites mencionados no item 1.

3.4.3 – Manter total sigilo das informações e operações relativas aos serviços objeto desta especificação.

3.4.4 – Respeitar e cumprir os Termos de Contratação.

3.5 – Obrigações do Contratante

3.5.1 – Transmitir ao Contratado, todas as informações necessárias ao bom e fiel andamento dos serviços.

3.5.2 - Efetuar todos os pagamentos devidos, conforme as condições registradas nesta especificação e no Termo de Contratação.

3.5.3 – Fornecer os materiais, apresentações, resumos e outras informações relacionados aos projetos que sejam inerentes à execução do objeto contratado.

3.5.4 – Informar os valores já prospectados.

3.5.5 – Elaboração e envio do Termo de Contratação

3.6 – Remuneração

3.6.1 – A empresa deverá, ao final da prospecção, enviar um relatório com o valor final devido de remuneração conforme definido em Termo de Contratação.

3.6.2 – A empresa deverá emitir Nota Fiscal de Serviço.

3.6.3 – Pagamento será feito via depósito bancário.

3.6.3 – A remuneração constituir-se-á em plena e total compensação as Contratadas pelos serviços prestados, não sendo aceitas quaisquer outras reivindicações que venham a realizar face ao Contratante, a título de reembolso de despesas, tributos ou de outros custos e benefícios incorridos no desempenho dos trabalhos contratados.

4 – Disposições Gerais

4.1 – A qualquer tempo, a presente Chamada poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do Contratante, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

4.2 – O Contratante reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada.

5 – Anexos

5.1 – Proposta de Patrocínio

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