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TERMO DE COMPROMISSO DE CANDIDATO

ELEIÇÕES LIMPAS 2020

Identificação do interessado como candidato ao cargo de ____________________ pela cidade de __________________________

Nome:

Número do candidato cadastrado na Justiça Eleitoral:

Partido:

Coligação:

Na qualidade de candidato a ............................. pela Coligação ............., Partido ............................., comprometo-me, perante a Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo, Subseção de Jundiaí, e a população do meu município, a respeitar a Constituição da República, do Estado e as leis em geral, especialmente as eleitorais, bem como as aspirações da sociedade no que concerne à realização de um pleito eleitoral democrático, objetivando a legitimidade da representação popular, sem abuso de poderes de quaisquer natureza, como o econômico ou político, contribuindo para o aprimoramento das nossas instituições e do Estado de Direito Democrático, tendo como objetivos últimos o desenvolvimento com justiça social, nos termos do art. 3º da nossa Lei Maior.

Nesse sentido assumo os seguintes compromissos durante o período eleitoral:

1 – Realizar campanha eleitoral, englobando atos de mobilização e apoiamento; debates; difusão de ideias e projetos; realização de propaganda; divulgação de pesquisa; consultas populares e embate com adversários, em total respeito a legislação que disciplina o tema, com lisura e transparência;

2 – Agir com boa-fé e conforme os preceitos legais, éticos e morais, que se espera de um candidato a Chefe do Poder Executivo Municipal;

3 – Não abusar de qualquer tipo de poderes, tampouco tolerar ou permitir que terceiros o façam em seu proveito;

4 – Respeitar as normas da campanha e do processo eleitoral, principalmente as inerentes a propaganda eleitoral;

5 – Não divulgar informações falsas ou de conteúdo duvidoso em qualquer meio de comunicação, bem como combater a disseminação deste tipo de informação popularmente conhecida como fake news;

6 – Abster-se de fazer promessas que não sejam sérias ou que não tenha intenção de cumprir;

7 – Colaborar com o meio ambiente e manter a cidade limpa;

8 – Respeitar meus adversários políticos – respeito devido ao próximo;

9 – Não utilizar das ações eleitorais de maneira infundada, prejudicando o processo eleitoral;

Ademais, desde já assumo os seguintes compromissos caso eleito for:

10 – Abster-me de quaisquer atos ou comportamentos que tenham finalidades contrárias ao interesse público, especialmente as que tenham como beneficiários, direta ou indiretamente, pessoas físicas ou jurídicas de que participe ou nas quais tenha interesse econômico, assim como meu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão;

11 – Apresentar, anualmente, inclusive ao final do mandato, prestação pública de contas de minha atuação, por meio eletrônico, de amplo acesso ao povo em geral.

Como signatário deste compromisso, autorizo a Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo – Subseção de Jundiaí –, a fazer veicular apontamentos a respeito do seu cumprimento ou descumprimento, total ou parcialmente, inclusive mediante divulgação pelos veículos de comunicação social de que disponha, assegurando-me o direito de resposta nos termos da lei em vigor.

Jundiaí, de outubro de 2020.

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Nome do Candidato

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