Www.pmb.eb.mil.br



[pic]

MINISTÉRIO DA DEFESA

EXÉRCITO BRASILEIRO

COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR

(Cmdo Mil Bsb/1960)

REGIÃO TENENTE-CORONEL LUIZ CRULS

TERMO DE CONCORDE PARA OCUPAÇÃO DE PNR EM CARÁTER EXCEPCIONAL, REFERENTE AO PLANO DE SUBSTITUIÇÃO E RECOMPLETAMENTO DA DCEM/2019

Eu, (Maj/Ten) _____ nome completo do militar substituto______, Idt nº _____(Idt)_____, servindo no(a) ____(OM atual do militar)____, declaro que CONCORDO em ser movimentado para o(a) __(OM/ Órgão de destino)__ , na Guarnição de Brasília-DF, onde irei substituir o _(P/G e nome completo do militar substituído)_ que ocupa PNR classificado em “tipo (Cap/Ten) ou (STen/Sgt)”, localizado na ___(endereço do PNR)__.

Estou inteiramente CIENTE de que, dentro do contexto do Plano de Movimentação da DCEM, irei ocupar o mesmo PNR do militar o qual irei substituir, a título precário (pelo fato do PNR ser do “tipo” abaixo daquele que faria jus), após o período regulamentar de desocupação pelo mesmo e de manutenção pela PMB, desobrigando a Administração de realizar qualquer troca futura de PNR.

Também declaro ME MANTER CIENTE dos prazos de ocupação e que, se não puder realizar a ocupação do PNR pessoalmente, irei nomear representante, conforme previsto no Art 18 da IG 50-01 (Port nº 277, de 30 de abril de 2008).

__(Cidade)_- (UF), ___ de ___(mês)_____de 2019.

_________(Assinatura)________

(Nome completo do militar)

Idt:

CPF:

Obs.: Estes procedimentos estarão disponíveis para consulta no site da PMB (pmb.eb.mil.br)

1) A OM propositora deverá justificar a proposta à DCEM em função da excepcionalidade solicitada.

2) A OM propositora deverá obter o CONCORDE POR ESCRITO do militar substituto explicitando que aceita ocupar PNR do círculo abaixo e que está ciente de que NÃO terá prioridade de troca no futuro.

3) Este concorde deverá ser citado na Proposta ao ser inserida no SUCEMNET.

4) Este concorde assinado deverá ser remetido, via DIEX, à PMB para posterior Pub em Adt BAR/PMB, no momento do empenho do PNR.

5) O PNR a ser empenhado será o mesmo PNR (endereço) do militar substituído, ou seja, o militar somente poderá ser desligado pela OM de origem após a desocupação do SUBSTITUÍDO (momento do empenho).

6) As propostas deverão observar o PNR das OM de cota exclusiva (Art 14 da Port nº 1310) e seguir o processo já em vigor.

................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download