Guia Riex
Guia do Usuário
RIEX
Sistema de Registro de Informações de Exportação
Versão:
06/09/2005
Índice
Modificações
- Registro de informações através de “upload” de arquivo Pág. 02
Introdução
- Cadastramento inicial;
- Recomendações sobre a navegação dentro do sistema;
- Recomendações sobre a utilização deste Guia. Pág. 03
Para obter o Visto Eletrônico na Exportação Direta
Nos casos de saída de mercadoria com destino ao exterior, com local de embarque no Estado de São Paulo ou em outra Unidade da Federação. Pág. 08
Para obter o Visto Eletrônico na Exportação Indireta
Nos casos de remessa de mercadoria, com fim específico de exportação, com destino a:
- Empresa Comercial Exportadora, inclusive Trading;
- Armazém Alfandegado ou Entreposto Aduaneiro;
- Outro Estabelecimento da mesma empresa.
(localizados em outra Unidade da Federação) Pág. 14
Para obter o visto eletrônico na Exportação de Mercadoria Recebida com Fim Específico de Exportação
No caso de exportação realizada de mercadoria recebida com fim específico de exportação. Pág. 19
Para registrar as informações das Notas Fiscais através de “upload” de arquivo (registro em lote)
Informações sobre os atributos XML. Pág. 29
Para informar eletronicamente os dados da 3ª via do Memorando de Exportação
Informações sobre o encaminhamento eletrônico da 3ª via do Memorando de Exportação.
Pág. 42
Para outras opções: Cadastramento de Outros Usuários, Alteração de Senha, Consultas a Tabelas, Relatórios e Outras Opções
Opções de gerenciamento e de consulta. Pág. 47
Anexo: Portaria CAT 50/05
Dispõe sobre os procedimentos relacionados à obtenção de visto eletrônico na exportação e na remessa de mercadorias com fim específico de exportação. Pág. 49
Modificações
1) Sistema disponibiliza opção de registro de informações de Nota Fiscal através de “upload” de arquivo. Esta ferramenta possibilita a dispensa da digitação e o registro de várias notas ao mesmo tempo. Na seção “Para registrar as informações das Notas Fiscais através de “upload” de arquivo (registro em lote)” (pág. 29), são detalhados os procedimentos e atributos dos arquivos a serem utilizados nesta opção.
Introdução
O objetivo deste guia é apresentar os procedimentos necessários para a obtenção do visto eletrônico nas Notas Fiscais de Exportação e de Remessa no Sistema de Registro de Informações de Exportação – RIEX. Observamos que este sistema também pode ser utilizado para o encaminhamento das informações da 3ª via do Memorando de Exportação.
Cadastramento Inicial
Previamente à utilização do sistema para o registro das informações das notas fiscais e dos memorandos, é necessário efetuar o cadastramento inicial do estabelecimento emissor e do usuário responsável. Para efetuar este cadastramento, na tela de identificação do usuário (Figura 1), clicar em Cadastra Estabelecimento.
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Fig. 1 – Tela de identificação do usuário
A seguir deverão ser informados os dados do estabelecimento emissor e do usuário responsável. A Figura 2 ilustra as informações solicitadas pelo sistema.
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Fig. 2 – Cadastramento de estabelecimento e usuário responsável
Inserir as seguintes informações:
Dados do Estabelecimento
-CNPJ: CNPJ do estabelecimento emitente – formato numérico;
-IE: IE do estabelecimento emitente – formato numérico;
-Razão Social: Razão Social do estabelecimento emitente – formato alfanumérico;
-Endereço: Endereço do estabelecimento emitente – formato alfanumérico;
-Município: Município do estabelecimento emitente – formato alfanumérico;
-CEP: CEP do estabelecimento emitente – numérico;
-UF: UF do estabelecimento emitente – menu drop-down;
-Trading: Clicar em “Sim” se a empresa for Trading - botões de opção.
Dados do Usuário Responsável
-CPF: CPF do usuário responsável - numérico;
-Nome: Nome do usuário responsável – alfanumérico;
-Função na Empresa: Função do cadastrado na empresa;
-Telefone: Telefone para contatos;
-e-mail: e-mail para contatos (corporativo);
-Senha: Senha entre 5 e 15 letras ou algarismos;
-RG: RG do usuário responsável – numérico.
Obs: Tool Tip. Se o cursor do mouse permanecer imóvel sobre um dos campos a serem preenchidos, um pequeno texto aparecerá com orientações sobre a informação a ser digitada.
Após o cadastramento inicial, o responsável estará habilitado a acessar o sistema. A Figura 3 mostra a tela inicial do sistema.
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Fig. 3 – Tela inicial do Sistema de Registro de Informações de Exportação
Recomendações sobre a navegação dentro do sistema
É recomendável que a navegação dentro do sistema seja feita, sempre que possível, pelo acionamento dos diversos menus e ícones localizados na parte superior da tela (Figura 4).
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Fig. 4 – Menus e Ícones do sistema
Os menus apresentam as seguintes opções:
Menu Inclusão
NF Exportação
NF Remessa
Inclusão Remetentes
Menu Consulta / Atualiza
Exportação
Nota Fiscal
Memorandos
Remessa
Nota Fiscal
Menu Tabelas Auxiliares
Unidades de quantificação
NCM/NBM
Tipo siscomex
País
CFOP
Embalagens (Espécie)
Menu Administração
Novos usuários
Altera Senha
Manual
Menu Pesquisar
Registro Exportação
Registro Remessa
Memorando
Lista NF Exportação
Lista NF Remessa
Consulta Pública
Localiza Remetentes
Menu Encerrar
Relação de Ícones:
Ícone [pic] :Acesso para a página inicial do sistema.
Ícone [pic] :Retorna para a página anterior. Para a navegação dentro do sistema, este ícone deve ser utilizado para retornar à página anterior.
Ícone [pic] :Fale conosco. Dúvidas mais freqüentes e e-mail.
Recomendações sobre a utilização deste Guia
O guia tem como foco a parte operacional de obtenção do visto pois há capítulos dedicados a cada tipo de Nota Fiscal a ser registrada. Há também uma parte específica para o Memorando de Exportação. Portanto, estando a Nota Fiscal ou Memorando emitidos, recomenda-se procurar no índice deste Guia em qual situação o registro do documento fiscal pode ser classificado. A partir deste ponto, os procedimentos estabelecidos em cada roteiro específico devem ser seguidos.
Tabela com a relação de notas fiscais cadastradas
Na página inicial do sistema, após o registro das primeiras Notas Fiscais, deverá estar disponível uma tabela (Figura 5) com os quantitativos de Notas Fiscais e Memorandos de Exportação registrados no sistema. Significado das colunas da tabela:
Total: Total de notas no sistema, em qualquer situação, completas ou não;
Com pendência: Apresentam erros detectados por algum teste de inconsistência ou apresentam dados incompletos;
Sem comprovante: Dados da Nota Fiscal foram registrados eletronicamente mas não apresentam comprovante de registro de informações;
Com comprovante: Dados da Nota Fiscal foram registrados eletronicamente e houve geração de comprovante;
Com memorando: No caso de exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, indica quantos memorandos foram informados eletronicamente.
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Fig. 5 – Tabela com os quantitativos de Notas Fiscais e Memorandos registrados no sistema
Roteiro para obter o visto eletrônico na
Exportação Direta
Este roteiro deve ser utilizado para obtenção do visto de Notas Fiscais com CFOP de início 7, exceto CFOP 7.501
1) Após a identificação do usuário e confirmação da senha, na página inicial, no menu “Inclusão”, selecionar “NF Exportação”;
2) Estando a Nota Fiscal emitida, inserir as seguintes informações (Figura 6):
- Número: Número da Nota Fiscal de Exportação – formato numérico;
- Série: Série da Nota Fiscal de Exportação – formato alfanumérico;
- Data emissão: Data de emissão da Nota Fiscal de Exportação – formato dd/mm/aaaa;
- Valor: Valor Total da Nota Fiscal de Exportação – formato numérico;
- CFOP: Selecionar o CFOP correspondente à Nota Fiscal de Exportação – menu drop-down.
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Fig. 6 – Informações solicitadas da Nota Fiscal
Obs: Tool Tip. Se o cursor do mouse permanecer imóvel sobre um dos campos a serem preenchidos, um pequeno texto aparecerá com orientações sobre a informação a ser digitada.
Obs: CFOP 7501 (Exportação Indireta). Caso o CFOP seja o código 7501 - Exportação de Mercadorias Recebidas com Fim Específico de Exportação, ver “Roteiro para obter o visto eletrônico na exportação de mercadoria recebida com fim específico de exportação” na pág. 18.
3) Continuar com as informações digitando:
- Espécie: Espécie dos volumes transportados – menu drop-down;
- Quantidade: Quantidade dos volumes transportados - numérico;
- Peso Líquido (kg): Peso líquido, em quilogramas, dos volumes transportados - numérico;
- País: país de destino das mercadorias – menu drop-down;
- Siscomex: informar a situação da operação de exportação quanto à utilização do Registro de Exportação no Siscomex – menu drop-down:
Se a operação utiliza Registro de Exportação – RE ou Registro de Exportação Simplificado – RES, uma das seguintes opções deve ser selecionada:
-RE ou RES obtido anteriormente à saída da mercadoria do estabelecimento;
-RE ou RES obtido posteriormente à saída da mercadoria do estabelecimento.
Se a operação de exportação não utiliza RE, deve ser selecionada a opção que corresponde a um dos casos de dispensa de utilização de Registro de Exportação:
-RE dispensado: Courier ou Encomenda Aérea Internacional. Valor < US$ 10.000 (ou valor equivalente em outra moeda estrangeira);
-RE dispensado: DSE (Declaração Simplificada de Exportação) Exportação Temporária – conserto / reparo / restauração;
-RE dispensado: DSE (Declaração Simplificada de Exportação). Valor inferior a US$ 10.000 (ou valor equivalente em outra moeda estrangeira);
-RE dispensado: DSE (Declaração Simplificada de Exportação) Reexportação – Retorno de Admissão Temporária;
-RE dispensado: Remessa Postal Internacional / Correios - Exporta Fácil. Valor inferior a US$ 10.000 (ou valor equivalente em outra moeda estrangeira).
Após a inserção destas informações, clicar em “Continuar”. Se as verificações não encontrarem inconsistências, devem aparecer outros conjuntos de informações para preenchimento. Para cancelar o preenchimento, clique na opção “Cancelar”.
Obs: Modificação de informações já inseridas. Nesta etapa, após clicar no botão “Continuar” e se não houver detecção de inconsistências, as informações anteriormente digitadas dos campos “Dados Gerais da NF”, “Volumes”, "País” e “Siscomex” devem aparecer com a cor cinza. Para alterar as informações digitadas nestes campos, clicar no botão “Editar” na parte superior do formulário. Após realizar as alterações, clicar em “Continuar”. Observamos que, após a geração do número de comprovante de registro de informações, não será mais possível realizar alterações na Nota Fiscal.
Obs: Exclusão de informações de uma Nota Fiscal. Para excluir as informações registradas de uma Nota Fiscal, deve ser usado o botão “Excluir” na parte superior do formulário. Nos casos de exclusão de informações registradas em um momento anterior, acessar o menu “Consulta/Atualiza” -> “Exportação” -> “Nota Fiscal” e clicar no número da Nota Fiscal cujas informações foram registradas anteriormente e que agora serão excluídas. Na parte superior das informações já registradas da Nota, clicar no botão “Excluir”. Observamos que, após a geração do número de comprovante de registro de informações, não será mais possível realizar alterações na Nota Fiscal.
Obs: Preenchimento parcial. Observamos que o usuário não é obrigado a preencher todas as informações da Nota Fiscal de uma só vez. Após a digitação das informações dos campos “Dados Gerais da NF”, “Volumes”, "País” e “Siscomex” e o clique em “Continuar”, o usuário tem a opção de preencher as informações restantes (“RE no Siscomex” e “Produtos”) em um momento posterior. Da mesma forma, as informações já inseridas podem ser modificadas em um outro momento, desde que o comprovante de registro de exportação ainda não tenha sido gerado. Exemplificando, usuário insere informações sobre determinada Nota Fiscal. Os campos de dados gerais, volumes, país e Siscomex são informados e ocorre o clique na opção “Continuar”. O usuário pode sair do sistema e prosseguir o preenchimento ou edição em momento posterior. Para isso, no acesso subseqüente, na tela inicial do sistema, acessar o menu “Consulta / Atualiza” -> “Exportação” -> “Nota Fiscal”. Podem aparecer três conjuntos de Notas Fiscais: “Notas Fiscais com pendências”, “Notas Fiscais com Comprovante a ser Gerado” e “Notas Fiscais com Comprovante”. Deve-se clicar no número da Nota Fiscal para dar continuidade ao preenchimento das informações desta Nota. Observamos que o comprovante de registro de informações deve ser gerado antes da saída da mercadoria do estabelecimento.
4) Após a inserção das informações dos dados gerais da Nota Fiscal, dos Volumes Transportados, do País de destino e do Siscomex, podem aparecer os seguintes conjuntos de campos para preenchimento:
RE no Siscomex
Produtos
As informações de “RE no Siscomex” só estarão disponíveis se a opção “RE ou RES obtido anteriormente à saída da mercadoria do estabelecimento” for utilizada no menu drop-down “Siscomex” informado anteriormente. Informações a serem inseridas:
“RE no Siscomex”. Este campo é dedicado ao preenchimento das informações da listagem de Registros de Exportação relacionados à Nota Fiscal. Observamos que devem ser informados todos os RE / RES relacionados à Nota Fiscal. Campos a serem informados para cada RE (- Figura 7 - aparecem após o clique no botão “Insere Novas RE”):
- “RE” ou “RES”: Selecionar “RE” se for utilizado Registro de Exportação. “RES” se for utilizado Registro de Exportação Simplificado – botões de opção;
- Registro: Número do Registro de Exportação – RE - ou Registro de Exportação Simplificado – RES - numérico;
- Estado Produtor: Identificação do Estado Produtor ou Fabricante no Registro de Exportação – menu drop-down;
Clicar no botão “Inclui”. Após a inclusão de um RE ou RES, não será mais possível realizar alterações neste Registro de Exportação. Caso a informação deste registro não esteja correta, o procedimento a ser seguido deve passar pela exclusão deste registro, através do clique na opção “excluir”, ao lado do “Estado Produtor” e posterior inserção das informações corretas.
Após a digitação de todas as informações, clicar em “Fecha Inclusão REs”.
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Fig. 7 – Campos “RE no Siscomex”
“Produtos”. A função deste conjunto de campos é o registro da listagem de produtos presente na Nota Fiscal de Exportação. Todos os produtos constantes na Nota Fiscal devem ser informados. Campos a serem informados para cada item de produto (- Figura 8 - aparecem após o clique no botão “Insere Novos Produtos”):
- NBM/NCM: classificação do produto segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias / Nomenclatura Comum do Mercosul – numérico;
- Quantidade: quantidade dos produtos – numérico;
- Unidade: unidade de medida utilizada para a quantificação dos produtos – menu drop-down;
- Valor total do item: valor total deste produto – numérico.
Clicar no botão “Inclui”. Após a inclusão de um item de produto, não será mais possível realizar alterações neste item. Caso a informação deste item não esteja correta, o procedimento a ser seguido deve passar pela exclusão deste item, através do clique na opção “excluir”, ao lado do “Valor Total Item” e posterior inserção das informações corretas.
Após a digitação de todas as informações, clicar em “Fecha Inclusão Produtos”.
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Fig. 8 – Campos “Produtos”
Obs: Consolidação dos Produtos por NBM/NCM. Este recurso (link em azul ao lado do botão “Fecha Inclusão Produtos”) é mais utilizado no caso de preenchimento de informações pelo exportador que destina mercadorias, anteriormente recebidas com fim específico de exportação, para o exterior. Mais informações na pág. 24.
5) Após a inserção das informações dos conjuntos de campos: “Dados Gerais da NF”, “Volumes”, "País”, “Siscomex”, “RE no Siscomex” (se for o caso) e “Produtos”, clicar no botão “Consiste” localizado acima das informações do exportador (Figura 9). Se o sistema não detectar inconsistências, o botão “Gera Comprovante” (Figura 10) deverá aparecer no lugar do botão “Consiste”.
Obs: Inconsistências. Ao clicar no botão “Consiste”, o sistema realiza algumas verificações sobre as informações digitadas. Estas verificações tratam da compatibilidade entre as informações dos diversos campos. Algumas destas verificações tratam da compatibilidade entre quantidade de NBM/NCM e a quantidade de Registros de Exportação, da comparação entre o valor total da nota e a soma dos valores dos produtos, e da comparação entre o valor da operação e da fundamentação para a utilização de DSE (Declaração Simplificada de Exportação). Se o sistema detectar alguma incompatibilidade, haverá uma mensagem indicando os erros encontrados. Se o erro estiver em “Dados Gerais da NF”, “Volumes”, "País” ou “Siscomex”, clicar em “Editar” e após modificar a informação incorreta, clicar em “Continuar”. Se o erro estiver nos conjuntos dos campos dos produtos ou da listagem de RE, acessar o conjunto correspondente e corrigir a informação.
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Fig. 9 – Botão “Consiste”
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Fig. 10 – Botão “Gera Comprovante”
Obs: Botão “Gerar Comprovante”. A disponibilização do botão “Gera Comprovante” não é indicativo definitivo da exatidão ou da transposição integral dos dados da Nota Fiscal. As validações de consistência realizadas representam apenas uma ferramenta para auxiliar o usuário no preenchimento das informações.
Após o usuário verificar se todas as informações se apresentam corretas e completas, correspondendo às informações constantes na Nota Fiscal em papel, clicar no botão “Gera Comprovante”. Uma janela deverá aparecer solicitando a confirmação ou não da geração do comprovante. Esta confirmação é solicitada pois, após a geração do comprovante, não será mais possível realizar modificações nas informações digitadas. Confirmando a geração, aparecem as seguintes informações:
- Registro: número seqüencial da informação no sistema (não tem relação com o número do Registro de Exportação do Siscomex);
- Código: número do comprovante de registro de informações;
- Data: data da geração do número de comprovante de registro de informações;
- Responsável: Nome e CPF do usuário responsável pela geração do número do comprovante de registro de informações.
6) Ao clicar na opção “Visualiza Extrato do Comprovante de Registro”, aparecerá o extrato do Comprovante de Registro de Informações conforme modelo mostrado pela Figura 11 abaixo:
|[pic] | |
| |SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA |
| |COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT |
| |DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT |
| |SUPERVISÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR - DEAT - COMEX |
|Sistema de Registro de Informações de Exportação |
|Extrato do comprovante de Registro de Informações |
|Visto eletrônico concedido em DD/MM/AAAA pela Supervisão de Comércio Exterior - DEAT-COMEX, nos termos do |
|artigo 1° da Portaria CAT 50, de 21/06/2005. |
| |
|CNPJ: XXXXXXXXXXXXXX |
|Nota Fiscal: XXXXX |
|Série: X |
|Data de emissão: DD/MM/AAAA |
|Valor Total da nota: R$ XXXX,XX |
| |
|Código: XXXXXXXXXX |
Fig. 11 – Modelo de extrato do comprovante de Registro de Informações
No caso de embarque no Estado de São Paulo, um extrato deve ser impresso e deverá acompanhar a 1ª via da Nota Fiscal. Caso o embarque seja em outra Unidade da Federação, deverão ser impressos dois extratos que deverão acompanhar a 1ª e a 3ª via da Nota Fiscal de Exportação.
7) Caso deva ser efetuada inclusão de informações de outra Nota, acessar o menu “Inclusão” e selecionar a operação correspondente (NF Exportação ou NF Remessa).
Para sair do sistema, clicar no menu “Encerrar”.
Roteiro para obter o visto eletrônico na
Exportação Indireta (Nota Fiscal de Remessa)
Este roteiro deve ser utilizado para obtenção do visto de Notas Fiscais com CFOP 6.501 e 6.502
1) Após a identificação do usuário e confirmação da senha, na página inicial, no menu “Inclusão”, selecionar “NF Remessa”;
2) Estando a Nota Fiscal de Remessa emitida, inserir as seguintes informações (Figura 12):
Dados do Destinatário:
- CNPJ: CNPJ do destinatário – numérico;
- IE: IE do destinatário – numérico;
- Razão Social: Razão Social do destinatário - alfanumérico;
- Endereço: Endereço do destinatário - alfanumérico;
- Município: Município do destinatário - alfanumérico;
- UF: UF do destinatário – menu drop-down.
- CEP: CEP do destinatário - numérico;
Dados Gerais da Nota:
- Número: Número da Nota Fiscal de Remessa – formato numérico;
- Série: Série da Nota Fiscal de Remessa – formato alfanumérico;
- Data emissão: Data de emissão da Nota Fiscal de Remessa – formato dd/mm/aaaa;
- Valor: Valor Total da Nota Fiscal de Remessa – formato numérico;
- CFOP: Selecionar o CFOP correspondente à Nota Fiscal de Remessa – menu drop-down.
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Fig. 12 - Informações solicitadas da Nota Fiscal de Remessa
Obs: Tool Tip. Se o cursor do mouse permanecer imóvel sobre um dos campos a serem preenchidos, um pequeno texto aparecerá com orientações sobre a informação a ser digitada.
3) Continuar com as informações digitando:
- Espécie: Espécie dos volumes transportados – menu drop-down;
- Quantidade: Quantidade dos volumes transportados - numérico;
- Peso Líquido (kg): Peso líquido, em quilogramas, dos volumes transportados - numérico;
Após a inserção destas informações, clicar em “Continuar”. Se as verificações não encontrarem inconsistências, devem aparecer outros conjuntos de informações para preenchimento. Para cancelar o preenchimento, clique na opção “Cancelar”.
Obs: Modificação de informações já inseridas. Nesta etapa, após clicar no botão “Continuar” e se não houver detecção de inconsistências, as informações anteriormente digitadas dos campos “Dados do Destinatário”, “Dados Gerais da NF” e “Volumes”, devem aparecer com uma cor diferente. Para alterar as informações digitadas nestes campos, clicar no botão “Editar” na parte superior do formulário. Após realizar as alterações, clicar em “Continuar”. Observamos que, após a geração do número de comprovante de registro de informações, não será mais possível realizar alterações na Nota Fiscal.
Obs: Exclusão de informações de uma Nota Fiscal. Para excluir as informações registradas de uma Nota Fiscal, deve ser usado o botão “Excluir” na parte superior do formulário. Nos casos de exclusão de informações registradas em um momento anterior, acessar o menu “Consulta/Atualiza” -> “Remessa” -> “Nota Fiscal” e clicar no número da Nota Fiscal cujas informações foram registradas anteriormente e que agora serão excluídas. Na parte superior das informações já registradas da Nota, clicar no botão “Excluir”. Observamos que, após a geração do número de comprovante de registro de informações, não será mais possível realizar alterações na Nota Fiscal.
Obs: Preenchimento parcial. Observamos que o usuário não é obrigado a preencher todas as informações da Nota Fiscal de uma só vez. Após a digitação das informações dos campos “Dados do destinatário”, “Dados Gerais da NF”, “Volumes”, o usuário tem a opção de preencher as informações restantes (“Produtos”) em um momento posterior. Da mesma forma, as informações já inseridas podem ser modificadas em um outro momento, desde que o comprovante de registro de exportação ainda não tenha sido gerado. Exemplificando, usuário insere informações sobre determinada Nota Fiscal. Os campos de dados do destinatário, dados gerais e volumes são informados. O usuário pode sair do sistema e prosseguir o preenchimento ou edição em momento posterior. Para isso, no acesso subseqüente, na tela inicial do sistema, acessar o menu “Consulta / Atualiza” -> “Remessa” -> “Nota Fiscal”. Podem aparecer 3 conjuntos de Notas Fiscais: “Notas Fiscais com pendências”, “Notas Fiscais com Comprovante a ser Gerado” e “Notas Fiscais com Comprovante”. Deve-se clicar no número da Nota Fiscal para dar continuidade ao preenchimento das informações desta Nota. Observamos que o comprovante de registro de informações deve ser gerado antes da saída da mercadoria do estabelecimento.
4) Após a inserção das informações dos dados gerais do Destinatário, da Nota Fiscal e dos Volumes Transportados deve aparecer o conjunto “Produtos” de campos para preenchimento:
“Produtos”. A função deste conjunto de campos é o registro da listagem de produtos presente na Nota Fiscal de Remessa. Todos os produtos constantes na Nota Fiscal devem ser informados. Campos a serem informados para cada item de produto ( - Figura 13 - aparecem após o clique no botão “Insere Novos Produtos”):
- NBM/NCM: classificação do produto segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias / Nomenclatura Comum do Mercosul – numérico;
- Quantidade: quantidade dos produtos – numérico;
- Unidade: unidade de medida utilizada para a quantificação dos produtos – menu drop-down;
- Valor total do item: valor total deste produto – numérico.
Clicar no botão “Inclui”. Após a inclusão de um item de produto, não será mais possível realizar alterações neste item. Caso a informação deste item não esteja correta, o procedimento a ser seguido deve passar pela exclusão deste item, através do clique na opção “excluir”, ao lado do “Valor Total Item” e posterior inserção das informações corretas.
Após a digitação de todas as informações, clicar em “Fecha Inclusão Produtos”.
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Fig. 13 – Campos “Produtos”
Obs: Consolidação dos Produtos por NBM/NCM. Este recurso (link em azul ao lado do botão “Fecha Inclusão Produtos”) é mais utilizado no caso de preenchimento de informações pelo exportador que destina mercadorias, anteriormente recebidas com fim específico de exportação, para o exterior. Mais informações na pág. 24.
5) Após a inserção das informações dos conjuntos de campos: “Dados do Destinatário”, “Dados Gerais da NF”, “Volumes” e “Produtos”, clicar no botão “Consiste” localizado acima das informações do exportador (Figura 14). Se o sistema não detectar inconsistências, o botão “Gerar Comprovante” (Figura 15) deverá aparecer no lugar do botão “Consiste”.
Obs: Inconsistências. Ao clicar no botão “Consiste”, o sistema realiza algumas verificações sobre as informações digitadas. Estas verificações tratam da compatibilidade entre as informações dos diversos campos. Algumas destas verificações tratam da comparação entre o valor total da nota e a soma dos valores dos produtos. Se o sistema detectar alguma incompatibilidade, haverá uma mensagem indicando os erros encontrados. Se o erro estiver em “Dados do Destinatário”, “Dados Gerais da NF” ou “Volumes”, clicar em “Editar” e após modificar a informação incorreta, clicar em “Continuar”. Se o erro estiver nos conjuntos dos campos dos produtos, o usuário deve acessar o conjunto e corrigir a informação.
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Fig. 14 – Botão “Consiste”
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Fig. 15 – Botão “Gerar Comprovante”
Obs: Botão “Gerar Comprovante”. A disponibilização do botão “Gera Comprovante” não é indicativo definitivo da exatidão ou da transposição integral dos dados da Nota Fiscal. As validações realizadas representam apenas uma ferramenta para auxiliar o usuário no preenchimento das informações.
Após o usuário verificar se todas as informações se apresentam corretas e completas, correspondendo às informações constantes na Nota Fiscal em papel, clicar no botão “Gera Comprovante”. Uma janela deverá aparecer solicitando a confirmação ou não da geração do comprovante. Esta confirmação é solicitada pois, após a geração do comprovante, não será mais possível realizar modificações nas informações digitadas. Confirmando a geração, aparecem as seguintes informações:
- Registro: número seqüencial da informação no sistema (não tem relação com o número do Registro de Exportação).
- Código: número do comprovante de registro de informações.
- Data: data da geração do número de comprovante de registro de informações.
- Responsável: Nome e CPF do usuário responsável pela geração do número do comprovante de registro de informações.
6) Ao clicar na opção “Visualiza Extrato do Comprovante de Registro”, aparecerá o extrato do Comprovante de Registro de Informações conforme mostra a Figura 16:
|[pic] | |
| |SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA |
| |COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT |
| |DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT |
| |SUPERVISÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR - DEAT - COMEX |
|Sistema de Registro de Informações de Exportação |
|Extrato do comprovante de Registro de Informações |
|Visto eletrônico concedido em DD/MM/AAAA pela Supervisão de Comércio Exterior - DEAT-COMEX, nos termos do |
|artigo 1° da Portaria CAT 50, de 21/06/2005. |
| |
|CNPJ: XXXXXXXXXXXXXX |
|Nota Fiscal: XXXXX |
|Série: X |
|Data de emissão: DD/MM/AAAA |
|Valor Total da nota: R$ XXXX,XX |
| |
|Código: XXXXXXXXXX |
Fig. 16 – Modelo do Comprovante de Registro de Informações de Exportação
Como a remessa é destinada a estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação, deverão ser impressos dois extratos que deverão acompanhar a 1ª e a 3ª via da Nota Fiscal de Remessa.
7) Caso deva ser efetuada inclusão de informações de outra Nota, acessar o menu “Inclusão” e selecionar a operação correspondente (NF Exportação ou NF Remessa).
Para sair do sistema, acessar o menu “Encerrar”.
Roteiro para obter o visto eletrônico na
Exportação de mercadoria recebida com fim específico de exportação
Este roteiro deve ser utilizado para obtenção do visto de Notas Fiscais com CFOP 7.501
1) Preliminarmente ao preenchimento das informações da Nota Fiscal de Exportação, é necessário que o usuário cadastre as informações de identificação, caso ainda não tenha feito, das empresas remetentes dos produtos a serem exportados através de sua intermediação. Para efetuar este cadastro, após a identificação do usuário e confirmação da senha, na página inicial, no menu “Inclusão”, selecionar “Inclusão Remetentes”. Observamos que nos próximos registros de Notas com o mesmo remetente, não será necessário efetuar este cadastramento, pois o sistema recuperará as informações digitadas pelo usuário neste cadastramento inicial. No exemplo ilustrado pela Figura 17, o registro da Nota Fiscal do Exportador no sistema deverá ser realizado posteriormente ao registro dos dados de identificação do remetente.
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Fig. 17 – Para proceder ao registro eletrônico da Nota Fiscal, o exportador deverá realizar primeiro o registro dos dados de identificação do remetente A
Para cada remetente, os seguintes campos devem ser informados (Figura 18):
CNPJ: CNPJ do Estabelecimento Remetente – numérico;
IE: IE do Estabelecimento Remetente – numérico;
Razão Social: Razão Social do Estabelecimento Remetente - alfanumérico;
Endereço: Endereço do Estabelecimento do Remetente - alfanumérico;
Município: Município do Estabelecimento do Remetente - alfanumérico;
CEP: CEP do Estabelecimento do Remetente - numérico;
UF: UF do Estabelecimento do Remetente – menu drop-down.
Após a inserção destas informações, clicar em “Incluir”
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Fig. 18 – Dados de identificação do Remetente
Obs: Modificação de dados do Remetente. Para modificar as informações de um remetente já registradas em um momento anterior, acessar o menu “Pesquisar” -> “Localiza Remetentes”. Após localizar o remetente através de uma das opções de pesquisa (CNPJ, IE, Razão Social), clicar em “Editar” e digitar as modificações. Após este passo, clicar em “Atualizar” ou “Continuar”.
2) Após registrar os dados do remetente, no menu “Inclusão”, selecionar “NF Exportação”;
3) Estando a Nota Fiscal (em papel) emitida, inserir as seguintes informações (Figura 19):
- Número: Número da Nota Fiscal de Exportação – formato numérico;
- Série: Série da Nota Fiscal de Exportação – formato alfanumérico;
- Data emissão: Data de emissão da Nota Fiscal de Exportação – formato dd/mm/aaaa;
- Valor: Valor Total da Nota Fiscal de Exportação – formato numérico;
- CFOP: Como a operação trata de mercadoria recebida com fim específico de exportação, o CFOP a ser selecionado deve ser o 7.501.
Obs: Tool Tip. Se o cursor do mouse permanecer imóvel sobre um dos campos a serem preenchidos, um pequeno texto aparecerá com orientações sobre a informação a ser digitada.
4) Continuar com as informações digitando:
- Espécie: Espécie dos volumes transportados – menu drop-down;
- Quantidade: Quantidade dos volumes transportados - numérico;
- Peso Líquido (kg): Peso líquido, em quilogramas, dos volumes transportados - numérico;
- País: país de destino das mercadorias – menu drop-down;
- Siscomex: informar a situação da operação de exportação quanto à utilização do Registro de Exportação do Siscomex – menu drop-down:
Se a operação utiliza Registro de Exportação – RE ou Registro de Exportação Simplificado – RES, uma das seguintes opções deve ser selecionada:
-RE ou RES obtido anteriormente à saída da mercadoria do estabelecimento;
-RE ou RES obtido posteriormente à saída da mercadoria do estabelecimento.
Se a operação de exportação não utiliza RE, deve ser selecionada a opção que corresponde a um dos casos de dispensa de utilização de Registro de Exportação:
-RE dispensado: Courier ou Encomenda Aérea Internacional. Valor < US$ 10.000 (ou valor equivalente em outra moeda estrangeira);
-RE dispensado: DSE (Declaração Simplificada de Exportação) Exportação Temporária – conserto / reparo / restauração;
-RE dispensado: DSE (Declaração Simplificada de Exportação). Valor inferior a US$ 10.000 (ou valor equivalente em outra moeda estrangeira);
-RE dispensado: DSE (Declaração Simplificada de Exportação) Reexportação – Retorno de Admissão Temporária;
-RE dispensado: Remessa Postal Internacional / Correios - Exporta Fácil. Valor inferior a US$ 10.000 (ou valor equivalente em outra moeda estrangeira).
[pic]
Fig. 19 – Informações solicitadas da Nota Fiscal
Após a inserção destas informações, clicar em “Continuar”. Se as verificações não encontrarem inconsistências, devem aparecer outros conjuntos de informações para preenchimento. Para cancelar o preenchimento, clique na opção “Cancelar”.
Obs: Modificação de informações já inseridas. Nesta etapa, após clicar no botão “Continuar” e se não houver detecção de inconsistências, as informações anteriormente digitadas dos campos “Dados Gerais da NF”, “Volumes”, "País” e “Siscomex” devem aparecer com uma cor diferente. Para alterar as informações digitadas nestes campos, clicar no botão “Editar” na parte superior do formulário. Após realizar as alterações, clicar em “Continuar”. Observamos que, após a geração do número de comprovante de registro de informações, não será mais possível realizar alterações na Nota Fiscal.
Obs: Exclusão de informações de uma Nota Fiscal. Para excluir as informações registradas de uma Nota Fiscal, deve ser usado o botão “Excluir” na parte superior do formulário. Nos casos de exclusão de informações registradas em um momento anterior, acessar o menu “Consulta/Atualiza” -> “Exportação” -> “Nota Fiscal” e clicar no número da Nota Fiscal cujas informações foram registradas anteriormente e que agora serão excluídas. Na parte superior das informações já registradas da Nota, clicar no botão “Excluir”. Observamos que, após a geração do número de comprovante de registro de informações, não será mais possível realizar alterações na Nota Fiscal.
Obs: Preenchimento parcial. Observamos que o usuário não é obrigado a preencher todas as informações da Nota Fiscal de uma só vez. Após a digitação das informações dos campos “Dados Gerais da NF”, “Volumes”, “País” e “Siscomex” e o clique no botão “Continuar”, o usuário tem a opção de preencher as informações restantes (“RE no Siscomex” e “Produtos”) em um momento posterior. Da mesma forma, as informações já inseridas podem ser modificadas em um outro momento, desde que o comprovante de registro de exportação ainda não tenha sido gerado. Exemplificando, usuário insere informações sobre determinada Nota Fiscal. Os campos de dados gerais, volumes, país e Siscomex são informados e o botão “Continuar” é acionado. O usuário pode sair do sistema e prosseguir o preenchimento ou edição em momento posterior. Para isso, no acesso subseqüente, na tela inicial do sistema, acessar o menu “Consulta / Atualiza” -> “Exportação” -> “Nota Fiscal”. Podem aparecer 3 conjuntos de Notas Fiscais: “Notas Fiscais com pendências”, “Notas Fiscais com Comprovante a ser Gerado” e “Notas Fiscais com Comprovante”. Deve-se clicar no número da Nota Fiscal para dar continuidade ao preenchimento das informações desta Nota. Observamos que o comprovante de registro de informações deve ser gerado antes da saída da mercadoria do estabelecimento.
5) Após a inserção das informações dos dados gerais da Nota Fiscal, dos Volumes Transportados, do País de destino e do Siscomex, devem aparecer os seguintes conjuntos de campos para preenchimento:
RE no Siscomex
NF dos Remetentes (exclusivo para Notas Fiscais com CFOP 7.501)
Produtos
As informações de “RE no Siscomex” só estarão disponíveis se a opção “RE ou RES obtido anteriormente à saída da mercadoria do estabelecimento” for utilizada no menu drop-down “Siscomex” informado anteriormente. Informações solicitadas:
“RE no Siscomex”. Este campo é dedicado ao preenchimento das informações da listagem de Registros de Exportação relacionados à Nota Fiscal. Observamos que devem ser informados todos os RE / RES relacionados à Nota Fiscal. Campos a serem informados para cada RE ( - Figura 20 - aparecem após o clique no botão “Insere Novas RE”):
- “RE” ou “RES”: Selecionar “RE” se for utilizado Registro de Exportação. “RES” se for utilizado Registro de Exportação Simplificado – botões de opção;
- Registro: Número do Registro de Exportação – RE - ou Registro de Exportação Simplificado - RES- numérico;
- Estado Produtor: Identificação do Estado Produtor ou Fabricante no Registro de Exportação – menu drop-down.
Clicar no botão “Inclui”. Após a inclusão de um RE ou RES, não será mais possível realizar alterações neste Registro de Exportação. Caso a informação deste registro não esteja correta, o procedimento a ser seguido deve passar pela exclusão deste registro, através do clique na opção “excluir”, ao lado do “Estado Produtor” e posterior inserção das informações corretas.
Após a digitação de todas as informações, clicar em “Fecha Inclusão REs”.
[pic]
Fig. 20 – Campos “RE no Siscomex”
“NF dos Remetentes”. Este campo é utilizado para registrar as informações das Notas Fiscais do(s) Remetente(s) correspondentes à Nota Fiscal de Exportação. Todas as Notas Fiscais dos Remetentes relacionadas à Nota Fiscal de Exportação devem ser registradas. No exemplo ilustrado pela Figura 21, o exportador deverá informar os dados das duas Notas Fiscais de Remessa.
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Fig. 21 – Como as mercadorias constantes na Nota Fiscal do Exportador são provenientes dos remetentes, as Notas Fiscais de Remessa devem ser mencionadas
Campos que deverão ser informados para cada Nota Fiscal de remessa ( - Figura 22 - aparecem após o clique no botão “Insere novas NF”):
- CNPJ: CNPJ do remetente (constante na Nota Fiscal de remessa);
- NF-Número: Número da Nota Fiscal de Remessa;
- Série: Série da Nota Fiscal de Remessa;
- Data emissão: Data de emissão da Nota Fiscal de Remessa;
Clicar no botão “Inclui”. Após a inclusão de uma Nota Fiscal de Remetente, não será mais possível realizar alterações nesta Nota. Caso a informação desta Nota não esteja correta, o procedimento a ser seguido deve passar pela exclusão desta Nota, através do clique na opção “excluir”, ao lado do “Data Emissão” e posterior inserção das informações corretas.
Os campos do conjunto “NF dos Remetentes” devem ser preenchidos previamente à digitação das informações dos campos do conjunto “Produtos”.
Após a digitação de todas as informações, clicar em “Fecha Inclusão NFs”.
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Fig. 22 – Campos “NF dos Remetentes”
“Produtos”. A função deste conjunto de campos é o registro da listagem de produtos presente na Nota Fiscal de Exportação. Na exportação de mercadoria recebida com fim específico de exportação, deve ser informada a Nota Fiscal de remessa que originou cada item de produto. Se um item de produto, na Nota Fiscal em papel, for proveniente de mais de um remetente, este item deverá, no Sistema de Registro de Informações de Exportação, ser desdobrado em tantos itens quantos forem os remetentes. O exemplo abaixo ilustra como é o preenchimento destes campos com a discriminação da origem:
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Fig. 23 – Exemplo de remessa de mercadorias com fim específico de exportação
No exemplo acima, nos campos “Produtos” do Sistema de Registro de Informações de Exportação, em vez de ser informado um único item de produto, devem ser informados 2 itens, conforme mostra a Tabela 1:
Tab. 1 – Disposição dos itens dos produtos no sistema
|NF Remetente (origem) |NBM / NCM |Quantidade |Unidade |Valor Total do Item |
|Nota 101 / Remetente A |87120010 |1 |unidade |300,00 |
|Nota 307 / Remetente B |87120010 |1 |unidade |310,00 |
Observamos que, em virtude da discriminação por Nota Fiscal de Remessa, a quantidade de itens dispostos no sistema de visto eletrônico pode não ficar igual à quantidade de itens de produtos constantes na Nota Fiscal em papel. Isto acontece quando produtos de mesma classificação NBM/NCM possuem origens diferentes em relação aos remetentes. No exemplo, a Tabela 2 mostra como estaria a disposição de produtos na Nota Fiscal em papel:
Tab. 2 – Disposição dos itens dos produtos na Nota Fiscal em papel
|NBM/NCM |Quantidade |Unidade |Valor Total do Item |
|87120010 |2 |unidade |610,00 |
Ou seja, há uma diferença em relação à disposição e à aparência dos itens dos produtos no sistema de registro de informações em relação à Nota Fiscal em papel.
Em relação aos valores, o exportador deverá informar a parcela do valor da sua nota correspondente a cada remessa. No exemplo da Figura 23, a Trading ou Empresa Comercial Exportadora está exportando o total dos produtos por R$ 610,00, valor total constante em sua Nota Fiscal de Exportação. No entanto, ao registrar esta nota fiscal no sistema, o usuário deverá informar a parcela do valor total correspondente a cada remessa. No exemplo: os produtos originários do remetente A foram exportados por R$ 300,00 e os produtos do remetente B foram exportados por R$ 310,00 (A:300 + B:310 = Valor da Exportação: 610).
Obs: Consolidação dos Produtos por NBM/NCM. Conforme foi explicado, nos casos de existência de produtos de mesma classificação NBM/NCM provenientes de remetentes diferentes, poderá haver diferenças nas quantidades de itens de produto constantes na Nota Fiscal em papel e nas quantidades de itens de produto constantes no sistema de registro de informações de exportação. No entanto, através do recurso “Consolidação dos produtos por NBM/NCM” (link em azul ao lado do botão “Fecha Inclusão Produtos”), o usuário pode visualizar o conjunto de itens presentes no sistema de registro consolidados por classificação NBM/NCM. Trata-se apenas de uma ferramenta de visualização para auxiliar o usuário na conferência das informações registradas no sistema em relação à Nota em papel. No sistema, as informações devem ser preenchidas de modo discriminado por remetente. Observamos que o uso de diferentes unidades de quantificação podem ocasionar distorções no somatório das quantidades.
Campos a serem informados para cada item de produto ( - Figura 24 - aparecem após o clique no botão “Insere Novos Produtos”):
- NF remessa: Nota Fiscal de Remessa origem do item do produto;
- NBM/NCM: classificação do produto segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias / Nomenclatura Comum do Mercosul – numérico;
- Quantidade: quantidade dos produtos efetivamente exportada – numérico;
- Unidade: unidade de medida utilizada para a quantificação dos produtos – menu drop-down;
- Valor total do item: valor total do produto efetivamente exportado – numérico.
Tanto a quantidade quanto os valores devem ser informados de acordo com o que foi efetivamente exportado na operação.
Clicar no botão “Inclui”. Após a inclusão de um item de produto, não será mais possível realizar alterações neste item. Caso a informação deste item não esteja correta, o procedimento a ser seguido deve passar pela exclusão deste registro, através do clique na opção “excluir”, ao lado do “Valor Total Item” e posterior inserção das informações corretas.
Após a digitação de todas as informações, clicar em “Fecha Inclusão Produtos”.
[pic]
Fig. 24 – Campos “Produtos” – Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de Exportação
6) Após a inserção das informações dos conjuntos de campos: “Dados Gerais da NF”, “Volumes”, "País”, “Siscomex”, “RE no Siscomex” (se for o caso), “NF dos Remetentes”, “Produtos”, clicar no botão “Consiste” localizado acima das informações do exportador (Figura 25). Se o sistema não detectar inconsistências, o botão “Gerar Comprovante” (Figura 26) deverá aparecer no lugar do botão “Consiste”.
Obs: Inconsistências. Ao clicar no botão “Consiste”, o sistema realiza algumas verificações sobre as informações digitadas. Estas verificações tratam da compatibilidade entre as informações dos diversos campos. Algumas destas verificações tratam da compatibilidade entre quantidade de NBM/NCM e a quantidade de Registros de Exportação, da comparação entre o valor total da nota e a soma dos valores dos produtos, e da comparação entre o valor da operação e da fundamentação para a utilização de DSE. Se o sistema detectar alguma incompatibilidade, haverá uma mensagem indicando os erros encontrados. Se o erro estiver em “Dados Gerais da NF” ou “Volumes”, clicar em “Editar” e após modificar a informação incorreta, clicar em “Continuar”. Se o erro estiver nos conjuntos dos campos dos produtos, NF dos remetentes ou na listagem de RE, o usuário deve acessar o conjunto e corrigir a informação.
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Fig. 25 – Botão “Consiste”
[pic]
Fig. 26 – Botão “Gera Comprovante”
Obs: Botão “Gerar Comprovante”. A disponibilização do botão “Gera Comprovante” não é indicativo definitivo da exatidão ou da transposição integral dos dados da Nota Fiscal. As validações realizadas representam apenas uma ferramenta para auxiliar o usuário no preenchimento das informações.
Após o usuário verificar se todas as informações se apresentam corretas e completas, correspondendo às informações constantes na Nota Fiscal em papel, clicar no botão “Gera Comprovante”. Uma janela deverá aparecer solicitando a confirmação ou não da geração do comprovante. Esta confirmação é solicitada pois, após a geração do comprovante, não será mais possível realizar modificações nas informações digitadas. Confirmando a geração, aparecem as seguintes informações:
- Registro: número seqüencial da informação no sistema (não tem relação com o número do Registro de Exportação).
- Código: número do comprovante de registro de informações.
- Data: data da geração do número de comprovante de registro de informações.
- Responsável: Nome e CPF do usuário responsável pela geração do número do comprovante de registro de informações.
7) Ao clicar na opção “Visualiza Extrato do Comprovante de Registro”, aparecerá o extrato do Comprovante de Registro de Informações conforme mostra a figura 27 abaixo:
|[pic] | |
| |SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA |
| |COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT |
| |DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT |
| |SUPERVISÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR - DEAT - COMEX |
|Sistema de Registro de Informações de Exportação |
|Extrato do comprovante de Registro de Informações |
|Visto eletrônico concedido em DD/MM/AAAA pela Supervisão de Comércio Exterior - DEAT-COMEX, nos termos do |
|artigo 1° da portaria CAT 50, de 21/06/2005. |
| |
|CNPJ: XXXXXXXXXXXXXX |
|Nota Fiscal: XXXXX |
|Série: X |
|Data de emissão: DD/MM/AAAA |
|Valor Total da nota: R$ XXXX,XX |
| |
|Código: XXXXXXXXXX |
Fig. 27 – Modelo do Comprovante de Registro de Informações de Exportação
No caso de embarque no Estado de São Paulo, um extrato deve ser impresso e deverá acompanhar a 1ª via da Nota Fiscal. Caso o embarque seja em outra Unidade da Federação, deverão ser impressos dois extratos que deverão acompanhar, cada um, a 1ª e a 3ª via da Nota Fiscal de Exportação.
8) Caso deva ser efetuada inclusão de informações de outra Nota, acessar o menu “Inclusão” e selecionar a operação correspondente (NF Exportação ou NF Remessa).
Para sair do sistema, acessar o menu “Encerrar”.
Para registrar as informações das Notas Fiscais através de “upload” de arquivo (registro em lote)
Este roteiro deve ser utilizado para o registro das informações das Notas Fiscais de Exportação e de Remessa através de “upload” de arquivo
Alternativamente ao preenchimento de informações através de digitação das informações das Notas de Exportação e de Remessa, o sistema disponibiliza uma opção de registro de informações que dispensa a digitação e possibilita o registro de várias Notas em um mesmo lote. Esta ferramenta funciona através da leitura ou “upload” de um arquivo que contém as informações da Nota. O contribuinte deverá gerar este arquivo e proceder à ativação da opção de leitura do arquivo. Se não forem encontrados erros, o RIEX automaticamente efetuará a geração dos registros de comprovante de informação. A Figura 28 mostra as etapas para efetuar o registro das Notas através desta opção.
|Etapa |Procedimento |
|1) Geração do arquivo XML |O usuário deverá gerar previamente um arquivo|
| |no formato XML com as informações da Nota |
|[pic] |Fiscal. |
|2) Acesso ao sistema RIEX |Após gerar o arquivo, acessar o sistema RIEX |
| |no site fazenda..br (mesmo local |
|[pic] |onde eram registradas as notas através de |
| |digitação). |
|3) Acesso à opção de leitura em lote |No RIEX, acessar o menu “Inclusão” e |
| |selecionar “NF Exportação (Lote)” ou “NF |
|[pic] |Remessa (Lote)” |
|4) Seleção do arquivo |Após selecionar o arquivo com as informações |
|[pic] |da Nota, clicar em processa. |
|5) Verificação de erros e validações |O sistema mostrará o resultado dos testes e |
|[pic] |validações. Se não forem encontrados erros, |
| |haverá a geração do número de comprovante de |
| |registro de informações. |
|6) Impressão do extrato do comprovante |No RIEX, acessar o menu Consulta / Atualiza e|
| |imprimir os extratos dos comprovantes de |
|[pic] [pic] |registro. |
Fig. 28 – Etapas para o registro através de arquivo
A seguir, cada etapa descrita na Figura 28 é detalhada
1) Geração do arquivo XML. O usuário deve gerar um arquivo XML com a seguinte estrutura:
Tab. 3 – Estrutura arquivo XML
|Nome do Campo |Tag |Tipo |Descrição |
|CFOP |CFOP |N |Código CFOP. Máximo de 4 caracteres |
|Siscomex |SequenciaTipoSiscomex |N (tabela) |Informa se há Registro de Exportação do Siscomex – RE |
| | | |vinculado à Nota – consultar Tabela 4 para correlação |
|Número da Nota |NF |N |Número da Nota Fiscal |
|Série |Serie |A |Série da Nota Fiscal. Máximo de 5 caracteres. |
|Data de Emissão |DataEmissao |D |Data de emissão da Nota Fiscal. Formato DD/MM/AAAA. |
|Valor Total da Nota |ValorTotal |N |Valor Total da Nota Fiscal |
|Peso Líquido |PesoLiquido |N |Peso Líquido da mercadoria. |
|País de Destino |Pais |A (tabela) |País de destino da mercadoria. Consultar Tabela 6 |
|Registro de Exportação |RE |N |Número do Registro de Exportação do Siscomex. |
| | | |Seqüêencia de 12 dígitos. |
|Tipo de Registro de |TipoSiscomex |A |Informa se é Registro de Exportação – RE – ou Registro|
|Exportação | | |de Exportação Simplificado – RES. Há duas informações |
| | | |possíveis: “RE” ou “RES”. |
|Estado Produtor ou |UFProdutor |A (tabela) |Unidade da Federação do produtor ou fabricante da |
|Fabricante | | |mercadoria vinculada ao RE. Informar com a sigla da |
| | | |UF. |
|NCM |NCM |N |Classificação NBM/NCM da mercadoria. Informar com o |
| | | |código NBM/NCM (8 dígitos). |
|Unidade da quantidade |Unidade |A |Unidade utilizada para a quantidade do produto. Ver |
| | |(tabela) |Tabela 5. |
|Quantidade |Quantidade |N |Quantidade expressa na unidade selecionada. |
|Valor Total do Item |ValorTotalItem |N |Valor Total do produto. |
|CNPJ do Remetente |CNPJ |N |CNPJ do remetente na exportação indireta. 12 dígitos. |
|CNPJ da exportadora |CNPJExportador |N |CNPJ do exportador na exportação indireta (geralmente |
| | | |CNPJ da Comercial Exportadora ou Trading). 12 dígitos.|
|Razão Social do Exportador|RazaoSocialExportador |A |Razão Social do exportador na exportação indireta |
| | | |(geralmente Comercial Exportadora ou Trading). |
|Inscrição Estadual do |IEExportador |A |Inscrição Estadual do exportador na exportação |
|Exportador | | |indireta (geralmente Comercial Exportadora ou |
| | | |Trading). |
|Endereço do Exportador |EnderecoExportador |A |Endereço do exportador na exportação indireta |
| | | |(geralmente Comercial Exportadora ou Trading). |
|Município do Exportador |MunicipioExportador |A |Município do exportador na exportação indireta |
| | | |(geralmente Comercial Exportadora ou Trading). |
|UF do exportador |UFExportador |A |UF do exportador na exportação indireta (geralmente |
| | | |Comercial Exportadora ou Trading). |
|CEP do exportador |CEPExportador |N |CEP do exportador na exportação indireta (geralmente |
| | | |Comercial Exportadora ou Trading). Seqüência de 8 |
| | | |dígitos. |
Tab. 4 – Tipo Siscomex
|Tipo |Descrição |
|1 |RE ou RES obtido anteriormente à saída da mercadoria do estabelecimento |
|3 |RE dispensado: Remessa Postal Internacional / Correios - Exporta Fácil. Valor < US$ 10.000 |
|4 |RE dispensado: Courier ou Encomenda Aérea Internacional. Valor < US$ 10.000 |
|5 |RE dispensado: DSE Exportação Temporária – conserto/reparo/restauração |
|6 |RE dispensado: DSE Reexportação - Retorno de Admissão Temporária |
|7 |RE dispensado: DSE Exportação. Valor < US$ 10.000 |
|8 |RE ou RES obtido posteriormente à saída da mercadoria do estabelecimento |
|9 |RE dispensado: DSE Exportação de amostras |
Tab. 5 – Unidades de quantidade
|barril |grama |milheiro |Peça |
|bilhões de unidades |grosa |milhões de unidades |Polegada |
|cabeça |hectolitro |miligrama |Quilate |
|cacho |jarda |mililitro |Quilograma |
|caixa |jogos |milímetro |Quilômetro |
|centímetro |libra |onça |quilowatt hora |
|centímetro quadrado |litro |pares |Saca |
|dúzia |metro |pé |Tonelada |
|frascos |metro cúbico |pé cúbico |Unidade |
|galão |metro quadrado |pé quadrado |Vintena |
Tab. 6 – País de Destino
|Afeganistão |Croácia |Iugoslávia |Portugal |
|África do Sul |Cuba |Jamaica |Qatar |
|Albânia |Dinamarca |Japão |Quênia |
|Alemanha |Djibuti |Jordânia |Quirguistão |
|Andorra |Dominica |Kiribati |Reino Unido |
|Angola |Egito |Kuait |República Centro-Africana |
|Antígua e Barbuda |El Salvador |Laos |República Dominicana |
|Antilhas Holandesas |Emirados Árabes Unidos |Lesoto |República Tcheca |
|Arábia Saudita |Equador |Letônia |Romênia |
|Argélia |Eritréia |Líbano |Ruanda |
|Argentina |Eslováquia |Libéria |Rússia |
|Armênia |Eslovênia |Líbia |Samoa |
|Aruba |Espanha |Lituânia |San Marino |
|Austrália |Estados Unidos da América |Luxemburgo |Santa Lúcia |
|Áustria |Estônia |Macedônia |São Cristóvão e Névis |
|Azerbaijão |Etiópia |Madagascar |São Tomé e Príncipe |
|Bahamas |Fiji |Malásia |São Vicente e Granadinas |
|Bahrein |Filipinas |Maláui |Senegal |
|Bangladesh |Finlândia |Maldivas |Serra Leoa |
|Barbados |França |Mali |Seychelles |
|Belarus |Gabão |Malta |Síria |
|Bélgica |Gâmbia |Marrocos |Somália |
|Belize |Gana |Martinica |Sri Lanka |
|Benin |Geórgia |Maurício |Suazilândia |
|Bolívia |Granada |Mauritânia |Sudão |
|Bósnia-Herzegóvina |Grécia |México |Suécia |
|Botsuana |Guadalupe |Mianmar |Suíça |
|Brasil |Guatemala |Micronésia |Suriname |
|Brunei |Guiana |Moçambique |Tadjiquistão |
|Bulgária |Guiné |Moldova |Tailândia |
|Burkina Fasso |Guiné-Bissau |Mônaco |Tanzânia |
|Burundi |Guiné-Equatorial |Mongólia |Togo |
|Butão |Haiti |Namíbia |Tonga |
|Cabo Verde |Holanda |Nauru |Trinidad e Tobago |
|Camboja |Honduras |Nepal |Tunísia |
|Canadá |Hong Kong |Nicarágua |Turcomenistão |
|Cazaquistão |Hungria |Níger |Turquia |
|Chade |Iêmen |Nigéria |Tuvalu |
|Chile |Ilhas Comores |Noruega |Ucrânia |
|China |Ilhas Salomão |Nova Zelândia |Uganda |
|Chipre |Ilhas Virgens |Omã |Uruguai |
|Cingapura |Índia |Palau |Uzbequistão |
|Colômbia |Indonésia |Panamá |Vanuatu |
|Congo (Brazzaville) |Irã |Papua-Nova Guiné |Venezuela |
|Congo (ex-Zaire) |Iraque |Paquistão |Vietnã |
|Coréia do Norte |Irlanda |Paraguai |Zâmbia |
|Coréia do Sul |Islândia |Peru |Zimbábue |
|Costa do Marfim |Israel |Polônia | |
|Costa Rica |Itália |Porto Rico | |
Exemplo 1 – Exportação Direta com CFOP 7101
[pic]
Para esta nota, o arquivo XML teria a seguinte seqüência:
Exemplo 2 – Exportação com CFOP 7501 – Exportação de mercadorias recebidas anteriormente com fim específico de exportação
[pic]
Para esta nota, o arquivo XML teria a seguinte seqüência:
Exemplo 3 – Remessa com CFOP 6501 ou 6502
[pic]
Para esta nota, o arquivo XML teria a seguinte seqüência:
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