Contrato Cartão Crédito PF - C6 Bank

CONTRATO DE CART?O DE CR?DITO

Neste documento est?o estabelecidas as condi??es gerais aplic?veis ? contrata??o de cart?es de cr?dito emitidos pelo BANCO C6 S.A., sociedade por a??es com sede na cidade de S?o Paulo, Estado de S?o Paulo, na Avenida Nove de Julho no 3.186, Jardim Paulista, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jur?dicas do Minist?rio da Economia ("CNPJ/ME") sob o n? 31.872.495/0001-72 ("C6 Bank").

CL?USULA 1 ? DEFINI??ES

1.1. Os termos listados abaixo, quando escritos em letras mai?sculas neste Contrato, ter?o os seguintes significados:

(i)

AFILIADA: sociedade controlada por outra, controladora da outra ou sob controle

comum ? outra;

(ii)

APLICATIVO C6: todas as p?ginas eletr?nicas disponibilizadas pelo C6 Bank,

inclusive aplicativos destinados a dispositivos m?veis e p?ginas da web, pelos quais o

Cliente poder? acessar os produtos e servi?os do C6 Bank e informa??es sobre o Cart?o;

(iii) BANDEIRA: ? a instituidora de arranjos de pagamento representada pela marca indicada no Cart?o e respons?vel pelos sistemas que permitem a emiss?o do Cart?o pelo C6 Bank e sua utiliza??o nos Estabelecimentos, bem como pelos regulamentos de referidos arranjos, nos termos da Lei n? 12.865/13;

(iv) CANAIS DE ATENDIMENTO: todos os instrumentos e canais disponibilizados pelo C6 Bank para que o Cliente entre em contato com o C6 Bank, incluindo atendimento telef?nico e chat, dispon?vel no Aplicativo C6, bem como os n?meros listados no verso do Cart?o;

(v)

CART?O: ? o instrumento de pagamento p?s-pago (cart?o de cr?dito) emitido

pelo C6 Bank, de titularidade do Cliente, disponibilizado ao Cliente para a realiza??o das

transa??es descritas neste Contrato;

(vi) CART?O ADICIONAL: cart?o vinculado ao Cart?o de titularidade do Cliente, portado por pessoa por este indicada. Todas as responsabilidades a respeito das transa??es realizadas, disposi??o de limite e pagamento de todos os gastos, encargos e tarifas relacionados recaem sobre o Cliente, titular do Cart?o.

(vii) CLIENTE ou VOC?: pessoa f?sica maior de idade titular de um Cart?o, ou microempreendedor individual (MEI), devidamente identificado no momento da contrata??o do Cart?o;

(viii) CONTRATO: este instrumento, onde est?o descritas as condi??es que regulam a contrata??o, emiss?o, utiliza??o, pagamento e cancelamento do Cart?o;

(ix) ESTABELECIMENTO COMERCIAL ou ESTABELECIMENTO: fornecedor de bens e/ou servi?os, que pode ser f?sico ou virtual, localizado no territ?rio nacional ou fora dele, habilitado para aceitar pagamentos por meio do Cart?o;

(x)

FATURA: documento digital contendo detalhamento mensal da utiliza??o do

Cart?o, disponibilizado pelo C6 Bank por meio do Aplicativo C6 ao Cliente;

(xi) LIMITE M?XIMO DE CR?DITO: valor m?ximo, em moeda corrente nacional, disponibilizado para Voc? utilizar seu Cart?o para realizar transa??es de pagamento; e

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(xii) LIMITE DE SAQUE: valor m?ximo, em moeda corrente nacional, disponibilizado para Voc? retirar recursos (saque) utilizando seu Cart?o.

CL?USULA 2 ? OBJETO

2.1. Este Contrato tem como objeto estabelecer os termos e condi??es aplic?veis ? contrata??o, emiss?o, utiliza??o, pagamento e cancelamento do Cart?o.

2.2. A contrata??o do Cart?o depender? de an?lise pr?via do C6 Bank, de acordo com a pol?tica de cr?dito e cadastro do C6 Bank vigentes. Para que o C6 Bank possa fazer essa an?lise, Voc? autoriza que sejam consultados sistemas p?blicos e privados de cadastro para verificar se suas informa??es s?o corretas e verdadeiras, bem como para fins de verifica??o de seu hist?rico de cr?dito.

CL?USULA 3 ? INFORMA??ES CADASTRAIS E AUTORIZA??ES

3.1. As informa??es cadastrais utilizadas para a emiss?o e envio do Cart?o s?o aquelas que Voc? enviou por meio do Aplicativo C6.

3.1.1. Ao receber o Cart?o, os dados devem ser conferidos. Se estiverem corretos e se Voc? concordar com as regras deste Contrato, o desbloqueio dever? ser realizado conforme orienta??o do C6 Bank constante da comunica??o de envio do Cart?o. ? importante atentar que o desbloqueio do Cart?o confirma a ades?o do Cliente a este Contrato, ?s condi??es espec?ficas e a todas as regras de uso informadas.

3.2. Voc? se compromete a manter seus dados cadastrais e econ?micos atualizados e a comunicar o C6 Bank sobre qualquer altera??o em suas informa??es cadastrais. Essa comunica??o dever? ser feita em, no m?ximo, 10 (dez) dias contados da referida altera??o, por meio de qualquer um dos Canais de Atendimento.

3.3. Ao contratar o Cart?o, Voc? autoriza expressamente o C6 Bank a: (i) administrar e processar todas as transa??es realizadas por meio do seu Cart?o; (ii) refletir na Fatura as informa??es das transa??es que Voc? realizou mediante a utiliza??o de seu Cart?o; (iii) cobrar os valores devidos em raz?o da utiliza??o do Cart?o; e (iv) utilizar os dados cadastrais enviados, inclusive n?meros de telefone, n?meros de celular e e-mail, para quaisquer comunica??es relacionadas a este Contrato, ou, ainda, para a oferta de produtos e servi?os, ficando autorizado, inclusive, o envio de e-mails e/ou mensagens/notifica??es eletr?nicas autom?ticas em dispositivos m?veis (tais como SMS, MMS ou PUSH).

3.3.1. Em rela??o ?s mensagens/notifica??es eletr?nicas mencionadas no item (iv) da Cl?usula 3.3 acima, o seu recebimento somente ocorrer? caso os referidos dispositivos m?veis estejam ligados em ?rea de cobertura da operadora de telefonia m?vel e/ou conectados ? internet, e desde que estejam habilitados para receber tais mensagens/notifica??es. O C6 Bank n?o se responsabiliza por eventuais atrasos, falhas ou indisponibilidades da rede sem fio, da internet ou dos servi?os prestados pelas operadoras de telefonia m?vel que venham a prejudicar a transmiss?o das informa??es.

3.4. Voc? autoriza expressamente o C6 Bank a lhe enviar um novo pl?stico sempre no vencimento da data de validade que dele constar, desde que seu Limite M?ximo de Cr?dito esteja em vigor, nos termos da Cl?usula 5.5 abaixo.

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CL?USULA 4 ? OBRIGA??ES DO CLIENTE

4.1. Ao preencher a proposta de solicita??o de Cart?o, competir? ao Cliente:

a) fornecer informa??es cadastrais e econ?micas sobre Voc?, devendo comunicar ao C6 Bank qualquer altera??o em tais dados;

b) receber e desbloquear o Cart?o;

c) definir a senha do Cart?o e solicitar sua altera??o;

d) solicitar o bloqueio ou cancelamento de qualquer Cart?o;

e) manter-se informado sobre suas obriga??es, condi??es e responsabilidades no uso e guarda do Cart?o;

f) fornecer e atualizar seus dados cadastrais, inclusive endere?o eletr?nico para recebimento de informa??es;

g) definir e alterar data de vencimento da Fatura;

h) receber e reconhecer as Faturas para pagamento; e

i) contratar produtos e servi?os atrelados ao Cart?o.

j) solicitar, caso queira, Cart?o Adicional, ficando sob sua responsabilidade a atribui??o do limite do Cart?o Adicional, defini??o de senha e o pagamento de todos os gastos realizados, bem como encargos e tarifas relacionados ao Cart?o Adicional.

4.2. O C6 Bank acatar? apenas comunica??es e solicita??es do Cliente que forem realizadas por Voc?.

CL?USULA 5 ? LIMITE M?XIMO DE CR?DITO

5.1. Uma vez aprovada a emiss?o do Cart?o, o C6 Bank (i) disponibilizar? um Limite M?ximo de Cr?dito para Voc? usar atrav?s do Cart?o, o qual poder? ser consultado no Aplicativo C6, e (ii) encaminhar? referido Cart?o para o endere?o cadastrado pelo Cliente.

5.1.1. Voc?, por meio dos Canais de Atendimento, poder?, a seu crit?rio e a qualquer tempo, fazer a gest?o dos limites de cr?dito, reduzindo ou aumentando at? o valor do Limite M?ximo de Cr?dito aprovado pelo C6 Bank.

5.1.2. O Limite M?ximo de Cr?dito ? ?nico para o seu Cart?o e para os Cart?es Adicionais, caso possua, e Voc? poder? estabelecer, a seu crit?rio, o limite de gasto para cada Cart?o Adicional que possuir.

5.2. Voc? poder? solicitar o aumento do seu Limite M?ximo de Cr?dito e, para analisar se esse aumento est? de acordo com o seu perfil de cr?dito e pol?ticas internas, o C6 Bank poder? solicitar documentos e informa??es adicionais.

5.3. Nos termos da regulamenta??o aplic?vel, Voc? autoriza que o C6 Bank, fa?a an?lises peri?dicas do seu perfil de cr?dito, e, se poss?vel, disponibilize Limite M?ximo de Cr?dito maior do que o existente. Nesses casos, Voc? ser? informado desse aumento e, caso n?o concorde, dever? informar o C6 Bank a esse respeito, por meio dos Canais de Atendimento.

5.3.1. Voc? poder? revogar a autoriza??o concedida na Cl?usula 5.3. acima a qualquer momento, atrav?s dos Canais de Atendimento.

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5.3.2. Se ap?s a concess?o desse aumento do Limite M?ximo de Cr?dito, Voc? utilizar parte ou a totalidade do seu novo Limite M?ximo de Cr?dito, isso ser? entendido como sua concord?ncia expressa com rela??o ao aumento.

5.3.3. Ainda que Voc? concorde com o aumento do Limite M?ximo de Cr?dito, a qualquer momento Voc? pode solicitar sua redu??o ou cancelamento.

5.4. Voc? est? ciente e concorda que, conforme utilizar o Cart?o, o seu Limite M?ximo de Cr?dito ser? reduzido no valor total dos gastos e despesas realizados, que incluem compras (parceladas e ? vista), saques, parcelamentos da Fatura, encargos, gastos realizados pelo Cart?es Adicionais, se houver, e outros valores relacionados ao uso do seu Cart?o e dos Cart?es Adicionais, se houver.

5.4.1. O Limite M?ximo de Cr?dito dispon?vel ser? recomposto toda vez que Voc? pagar a Fatura, no mesmo valor pago na Fatura e de acordo com as regras de compensa??o banc?rias vigentes na data do pagamento. Se Voc? realizar o pagamento m?nimo da Fatura, o seu Limite M?ximo de Cr?dito ser? recomposto no mesmo valor de pagamento m?nimo.

5.4.2. O C6 Bank poder?, ainda que Voc? n?o solicite, reduzir o Limite M?ximo de Cr?dito existente, devendo inform?-lo sobre essa redu??o com, no m?nimo, 30 (trinta) dias de anteced?ncia.

5.4.3. O C6 Bank poder? reduzir o seu Limite M?ximo de Cr?dito sem ter que enviar a Voc? uma comunica??o com 30 (trinta) dias de anteced?ncia quando verificar que houve deteriora??o do perfil de risco de cr?dito do Cliente, conforme os crit?rios definidos em suas pol?ticas internas. Nesse caso, a notifica??o pode ser enviada at? o momento em que o C6 Bank realizar a redu??o do Limite M?ximo de Cr?dito.

5.5. O Limite M?ximo de Cr?dito concedido ter? validade de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da data em que Voc? tiver efetuado o desbloqueio do seu Cart?o.

5.5.1. No m?nimo 30 (trinta) dias antes do fim do prazo do Limite M?ximo de Cr?dito, ou a qualquer momento, se assim entender necess?rio, o C6 Bank realizar? novas an?lises de seu perfil de cr?dito. Dependendo dos resultados de tais an?lises, o C6 Bank, a seu exclusivo crit?rio, poder? renovar ou cancelar seu Limite M?ximo de Cr?dito.

5.5.2. Caso o C6 Bank decida renovar seu Limite M?ximo de Cr?dito, este ser? renovado automaticamente por prazos iguais, podendo seu valor ser mantido, aumentado ou reduzido, dependendo dos resultados das an?lises do seu perfil de cr?dito. Em caso de aumento ou redu??o, ser?o aplicadas as disposi??es das Cl?usulas 5.3 e 5.4 acima.

5.5.3. Caso o C6 Bank decida cancelar seu Limite M?ximo de Cr?dito, Voc? ser? devidamente comunicado a esse respeito e o seu Cart?o tamb?m ser? cancelado, para todos os fins e efeitos legais, n?o podendo mais ser usado, independentemente da data de validade que consta do pl?stico.

CL?USULA 6 ? USO DO CART?O

6.1. Voc? pode usar o seu Cart?o em territ?rio nacional e fora dele para adquirir bens e servi?os em Estabelecimentos Comerciais e/ou para realizar saques em terminais de autoatendimento habilitados e indicados pelo C6 Bank, sempre de acordo com o seu Limite M?ximo de Cr?dito, seu Limite de Saque e a data de validade de seu Cart?o.

6.1.1. Voc? deve conferir os dados de todas as transa??es realizadas com o Cart?o.

6.2. Voc? poder? formalizar as compras de bens e servi?os usando seu Cart?o por um dos seguintes meios, conforme disponibilizados pelo Estabelecimento Comercial: (i) digitar a senha do

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Cart?o; (ii) assinar o comprovante de venda; (iii) aproximar o Cart?o do equipamento de venda do Estabelecimento Comercial, quando o seu Cart?o possuir a tecnologia "Sem Contato"; (iv) inserir os dados do Cart?o e confirmar a transa??o quando acontecer pelos canais eletr?nicos (telefone e internet); ou (v) por meio de e-wallets (carteiras digitais).

6.3. As compras de bens e servi?os poder?o ser feitas ? vista ou parceladas, com ou sem juros, caso o Estabelecimento disponibilize tais op??es.

6.4. Quando Voc? realizar compras parceladas, n?o ser?o acatadas solicita??es de antecipa??o parcial do pagamento de uma ou algumas parcelas da compra realizada. Voc? somente poder? solicitar o pagamento antecipado do valor total da compra, ou manter o as condi??es de parcelamento originalmente pactuadas no momento da compra.

6.5. O uso do Cart?o pela inser??o de senha correta, assinatura do comprovante de venda ou confirma??o de opera??o por meios eletr?nicos ou por meio de e-wallets, mediante o envio dos dados corretos do seu Cart?o, ou ainda atrav?s da tecnologia "Sem Contato", caso seu Cart?o a possua, representar? a expressa e inequ?voca manifesta??o de vontade e concord?ncia com a realiza??o da respectiva transa??o de pagamento.

6.5.1. A senha do Cart?o ? informa??o de car?ter sigiloso, de uso pessoal e intransfer?vel, que dever? ser memorizada por Voc? e jamais, em hip?tese alguma, anotada junto

6.5.2. ao Cart?o.

6.6. As regras de funcionamento do sistema de cart?es de cr?dito no Brasil e no exterior s?o definidas pelas Bandeiras.

6.7. Voc? ? o ?nico respons?vel pelas transa??es realizadas com o Cart?o junto aos Estabelecimentos. O C6 Bank n?o responde pelo pre?o, quantidade e/ou qualidade do bem ou servi?o adquirido, por eventual restri??o ao uso do Cart?o ou por eventual desacordo comercial com o Estabelecimento.

6.8. Compras Parceladas:

6.8.1. As compras poder?o ser feitas no cr?dito ? vista ou poder?o ser parceladas:

(i) diretamente com o Estabelecimento ("Parcelamento Lojista"), se o Estabelecimento Comercial disponibilizar referida possibilidade de parcelamento, sem qualquer interven??o do C6 Bank, sujeito ? cobran?a de encargos sobre o valor da transa??o pelo Estabelecimento, ficando desde j? estabelecido que o C6 Bank n?o possui qualquer controle ou inger?ncia sobre referidos encargos; ou

(ii) pelo C6 Bank ("Parcelamento C6"), quando dispon?vel, sujeito ? cobran?a de juros ? taxa informada pelo C6 Bank e ? incid?ncia de imposto sobre opera??es financeiras (IOF), de acordo com a al?quota definida em lei, al?m de outros tributos que possam vir a ser criados e encargos que possam vir a incidir.

6.8.2. Ao realizar compras parceladas na modalidade Parcelamento Lojista ou Parcelamento C6, Voc? est? ciente que o valor total da compra ser? debitado do seu Limite M?ximo de Cr?dito e que o valor de cada parcela ser? lan?ado para pagamento na data de vencimento combinada com o Estabelecimento Comercial ou com o C6 Bank, conforme aplic?vel.

6.8.3. Voc? s? pode realizar compras parceladas em territ?rio nacional.

6.9. Uso Internacional:

6.9.1. Caso Voc? utilize seu Cart?o para realizar compras em Estabelecimentos Comerciais f?sicos ou virtuais localizados fora do territ?rio nacional, Voc? est? ciente que:

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