Www.imed.edu.br



ANEXO IDOCUMENTOS DE IDENTIFICA??O DO ESTUDANTE E DOS MEMBROS DE SEU GRUPO FAMILIARO Departamento Financeiro/Contábil da IMED deverá solicitar, salvo em caso de dúvida, somente um dos seguintes comprovantes de identifica??o:Carteira de Identidade fornecida pelos órg?os de seguran?a pública das Unidades da Federa??o.Carteira Nacional de Habilita??o, novo modelo, desde que esteja dentro do prazo de validade.Carteira Funcional emitida por reparti??es públicas ou por órg?os de classe dos profissionais liberais, desde que tenha fé pública reconhecida por Decreto.IdentidadeMilitar,expedidapelasFor?asArmadasoufor?as auxiliares para seus membros ou dependentes.Registro Nacional de Estrangeiros – RNE, quando for o caso.Passaporte emitido no Brasil.CTPS - Carteira do Trabalho e Previdência PROVANTES DE RESID?NCIAO Departamento Financeiro/Contábil da IMED deverá solicitar, salvo em caso de dúvida, somente um dos seguintes comprovantes de residência:Contas de água, gás, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel).Contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório, acompanhado de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel.Declara??o do proprietário do imóvel confirmando a residência, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel.Declara??o anual do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF.Demonstrativo ou comunicado do Instituto Nacional do Seguro SocialINSS ou da Receita Federal do Brasil – RFB.Contracheque emitido por órg?o público.Boleto bancário de mensalidade escolar, de mensalidade de plano de saúde, de condomínio ou de financiamento habitacional.Fatura de cart?o de crédito.Extrato ou demonstrativo bancário de outras contas, corrente ou poupan?a.Extrato ou demonstrativo bancário de empréstimo ou aplica??o financeira.Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o – FGTS.Guia ou carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - PROVANTES DE RENDIMENTOS- Para comprova??o da renda devem ser apresentados documentos conforme o tipo de atividade.-Paracadaatividadeexisteumaoumaispossibilidadesde comprova??o de renda.- Deve-se utilizar pelo menos um dos comprovantes relacionados.– Em qualquer hipótese, a decis?o quanto ao(s) documento(s) a ser(em) apresentado(s) cabe ao O Departamento Financeiro/Contábil da IMED, o qual poderá solicitar qualquer tipo de documento em qualquer caso e qualquer que seja tipo de atividade, inclusive contas de gás, condomínio, comprovantes de pagamento de aluguel ou presta??o de imóvel próprio, carnês do IPTU, faturas de cart?o de crédito e quaisquer declara??es tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas a qualquer membro do grupo familiar.ASSALARIADOSTrês últimos contracheques, no caso de renda fixa.Seis últimos contracheques, quando houver pagamento de comiss?o. Seis últimos contracheques, no caso de pagamento de hora extra.Declara??o de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notifica??o de restitui??o.CTPS registrada e atualizada.CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica.Extrato da conta vinculada do trabalhador no FGTS referente aos seis últimos meses.Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.ATIVIDADE RURALDeclara??o de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notifica??o de restitui??o.Declara??o de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ.Quaisquer declara??es tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso.Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas.Notas fiscais de vendas dos últimos seis meses.APOSENTADOS E PENSIONISTASTrês últimos comprovantes de recebimento de aposentadoria ou pens?o, pelo menos. Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.Declara??o de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notifica??o de restitui??o.Extrato de pagamento dos últimos três meses emitido pela Internet no endere?o eletr?nico de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notifica??o de restitui??o.Quaisquer declara??es tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso.Guias de recolhimento ao INSS dos três últimos meses, compatíveis com a renda declarada.Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.PROFISSIONAIS LIBERAISDeclara??o de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notifica??o de restitui??o.Quaisquerdeclara??estributáriasreferentesapessoasjurídicas vinculadas ao estudante ouMembros de seu grupo familiar, quando for o caso.Guias de recolhimento ao INSS dos três últimos meses, compatíveis com a renda declarada.Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.S?CIOS E DIRIGENTES DE EMPRESASTrês últimos contracheques de remunera??o mensal.Declara??o de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notifica??o de restitui??o.Declara??o de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ.Quaisquer declara??es tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso.Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas.RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS M?VEIS E IM?VEISDeclara??o de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF acompanhada do recibo de entrega àReceita Federal do Brasil e da respectiva notifica??o de restitui??o. Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.Contratodeloca??oouarrendamentodevidamenteregistradoem cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.CRIT?RIOS PARA APURA??O DE RENDA COMPROVADADISPOSI??ES GERAISA partir do (s) documento (s) de comprova??o apresentados deve-se proceder à apura??o da renda.A apura??o da renda considerará as características dos rendimentos apresentados em rela??o à sua continuidade, às varia??es de curto prazo e à dura??o de seu recebimento.Quando houver a comprova??o de mais de uma renda, a apura??o será feita separadamente e os resultados somados.Os critérios para apura??o da renda comprovada variam para cada tipo de documento apresentado, e observam o disposto nos itens a seguir.CONTRACHEQUECONTRACHEQUE SEM RENDIMENTOS VARI?VEISA renda comprovada por meio de contracheque é composta dos créditos recebidos continuamente pelo trabalhador assalariado.Est?o compreendidos entre os trabalhadores assalariados:Empregados de empresas públicas e privadas sob regime de CLT;Servidores públicos;- Ocupantesdecargoscomissionadosouqueexer?amfun??o gratificada;Ocupantes de cargos eletivos.S?oconsideradaspartesintegrantesdarendadotrabalho assalariadoSalário-base/salário-padr?o;Salário pelo exercício de cargo público efetivo;Gratifica??es pelo exercício de fun??o pública de confian?a, desde que comprovado seu exercício em caráter efetivo;Salário pelo exercício de cargo público comissionado;Salário pelo exercício de mandato eletivo;Adicionais noturnos, insalubridade e periculosidade, desde que estejam comprovadamente vinculados às atividades exercidas pelo proponente;- Quaisqueroutrasremunera??esconstantesnorespectivo contracheque.Quando eventuais, os créditos seguintes n?o fazem parte da renda do trabalho assalariado:Adiantamentos e antecipa??es;Participa??o dos empregados nos lucros;Diárias;Prêmios de seguro;Estornos;Compensa??es de valores referentes a períodos anteriores;Abonos.O cálculo deve ser efetuado considerando o somatório das partes integrantes da renda do trabalho assalariado.CONTRACHEQUE COM RENDIMENTOS VARI?VEISOs salários que apresentam créditos recebidos sob a forma de porcentagem ou comiss?o sobre produ??o, vendas ou horas de servi?o, s?o apurados pela média de recebimento mensal.Esse tipo de rendimento varia mês a mês, e a renda apurada considera a média mensal dos valores recebidos nos últimos seis meses.No caso de existir uma parcela de rendimento fixo, esta é somada à parte variável para compor a renda.CONTRACHEQUE COM HORAS EXTRASO adicional de presta??o de servi?os extraordinários (horas extras) deve ser considerado como parte da renda.Neste caso devem ser solicitados os seis últimos contracheques.O valor recebido de horas extras é determinado pela média de recebimento mensal dos seis meses, independentemente de ter havido ou n?o crédito de horas extras em todos os meses.O valor médio mensal do adicional de presta??o de servi?os extraordinários (horas extras) é somado ao salário padr?o para composi??o da renda.DECLARA??O DE IMPOSTO DE RENDA - PESSOA F?SICAA declara??o deve estar acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notifica??o de restitui??o.S?o válidas as declara??es referentes ao exercício do último ano, porém a CPSA poderá também solicitar declara??es referentes a anos anteriores.O total bruto dos rendimentos declarados no ano deve ser dividido por doze, para a apura??o da a renda bruta média mensal.Considera-se a renda individual, no caso de Declara??o do Imposto de Renda Conjunta.CONTRATO DE LOCA??O OU ARRENDAMENTO DE BENS M?VEIS E IM?VEISOs aluguéis recebidos pela loca??o de imóveis e outros bens s?o considerados renda.Deve ser apresentado o contrato de loca??o, explicitando valores, acompanhado dos últimos três recibos de pagamento do aluguel em favor do locador com firma reconhecida.Arendamensaléestabelecidapelamédiaaritméticados recebimentos dos seis últimos meses.CARTEIRA DE TRABALHO E PREVID?NCIA SOCIAL - CTPSO documento deve estar atualizado com o respectivo valor da renda.A renda mensal é estabelecida de acordo com o valor informado na CTPS.EXTRATO DE FGTSExtrato da conta vinculada do trabalhador no FGTS nos últimos seis meses.A renda mensal é estabelecida pela média aritmética dos valores de base de cálculo do FGTS dos seis meses.Por meio dos valores de recolhimentos obtêm-se os valores bases de cálculo do FGTS, multiplicando-se o valor do recolhimento por 12,PROVANTE DE CONTRIBUI??O AO INSSNo documento devem constar as contribui??es ao Regime Geral de Previdência Social.A renda mensal é igual ao salário de contribui??o.Paraoscontribuintesindividuaisefacultativos,osaláriode contribui??o é estabelecido pelo valor do recolhimento multiplicado por 5, uma vez que as contribui??es correspondem a 20% do salário de contribui??o.EXTRATO DE PAGAMENTO DE BENEF?CIO DO INSSExtrato de pagamento de benefício obtido por meio de consulta no endere?o renda mensal é estabelecida de acordo com o valor do benefício obtido na consulta.NOTAS FISCAIS DE VENDASAsnotasfiscaisdevendasdemercadoriasouprodutoss?o comprovantes de renda para atividade rural.O valor médio mensal das vendas é estabelecido pela média aritmética dos valores de venda nos últimos seis meses.A renda mensal corresponderá a 30% do valor médio mensal das vendas. ................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download