EDITAL DE LICITAÇÃO Nº ______/2006
EDITAL DE LICITAÇÃO
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|MODALIDADE: |PREGÃO PRESENCIAL Nº 328/2009 |
| |(Regido pela Lei 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 aplicando-se |
| |subsidiariamente no que couber a Lei 8.666/93 e suas alterações e demais |
| |legislações pertinentes). |
|DATA DE ABERTURA | |
|(Sessão pública para recebimento das propostas e |23 de Dezembro de 2009 |
|documentação de habilitação) | |
|HORÁRIO | 09:30 horas |
| |Aquisição de uniformes e material de apoio para atender os funcionários da |
|OBJETO |Divisão Semafórica, Equipe de Fiscalização de Posturas/Trânsito e Transportes e |
| |Funcionários do Dptº Operacional de Trânsito da AMT, conforme condições e |
| |especificações estabelecidas no edital e seus anexos. |
|TIPO DA LICITAÇÃO |MENOR PREÇO POR LOTE |
|LOCAL DA SESSÃO PUBLICA |Sala de abertura da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura municipal de |
| |Goiânia situada na Av. do Cerrado n.º. 999, Parque Lozandes – Paço Municipal – |
| |Mezanino- Torre Sul - Goiânia- GO. |
|PROCESSO Nº |38238043/2009-38858751/2009 |
| |AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE-AMT |
|INTERESSADO | |
|O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site da Prefeitura, no endereço goiania..br ou na sede da Comissão Geral de |
|Licitação, em horário comercial, a partir da data de sua publicação mediante o recolhimento da taxa de R$10,00 (dez reais), inerentes |
|aos seus custos reprográficos, conforme dispõe o inciso III, do artigo 5°, da Lei 10.520/2002, que será paga em banco ou agências |
|lotéricas, através do DUAM-Documento Único de Arrecadação Municipal. |
|(Em caso de divergência entre o edital distribuído na Comissão Geral de Licitação-CGL e o disponível na Internet, prevalecerá o |
|primeiro). Informações adicionais podem ser obtidas junto, a Comissão Geral de Licitação, Fone: (62) 3524-6320/6321 Fax:(62) 3524-6315,|
|e-mail: cgl@cgl.goiania..br |
I N D I C E
|01- Do objeto |03 |
|02- Da sessão pública |03 |
|03- Das condições gerais para participação |03 |
|04- Do recebimento e da abertura dos envelopes |04 |
|05- Do credenciamento. |05 |
|06- Da proposta de preços (envelope nº 1) |07 |
|07- Dos critérios de julgamento e da adjudicação |09 |
|08- Da habilitação (envelope n° 2) |13 |
|09- Da impugnação do ato convocatório |15 |
|10- Dos recursos |15 |
|11- Do Fornecimento/nota de empenho/Garantia |16 |
|12- Das penalidades e das sanções |18 |
|13- Do pagamento e do reajuste |20 |
|14- Dotação orçamentária |21 |
|15- Fraude e Corrupção |21 |
|16- Das disposições gerais |21 |
|17- Do Foro |24 |
|18- Anexo I - Termo de Referência (Especificações) |26 |
|19- Anexo II - Termo de Credenciamento (modelo) |61 |
|20- Anexo III – Declaração de Habilitação |62 |
|21- Anexo IV - Carta proposta (modelo) |63 |
|22- Anexo V - Carta de apresentação da documentação |64 |
|23- Anexo VI- Declaração Micro e Pequena Empresa (modelo) |65 |
|24- Anexo VII– Comprovante de Recibo do Edital |66 |
E D I T A L D E L I C I T A Ç Ã O
PREGÃO PRESENCIAL Nº 328/2009- PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE, doravante denominada AMT, por meio de Pregoeiro (a), designado (a) pelo Decreto Municipal nº 2152 de 13/08/08 tornam público aos interessados, que estará reunido no dia, hora e local discriminados na capa deste edital, a fim de receber, abrir e examinar propostas e documentações de empresas que pretendam participar do Pregão Presencial n.º 328/2009, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, conforme processos n.ºs: 38238043/2009-38858751/2009, esclarecendo que a presente licitação e conseqüente contratação serão regidas de conformidade com as regras estipuladas na Lei Federal n.º 10.520 de 17/07/02, Lei Complementar 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei n° 8.666/93 com suas alterações e demais exigências deste Edital.
1 - DO OBJETO
1.1- Aquisição de uniformes e material de apoio para atender os funcionários da Divisão Semafórica, Equipe de Fiscalização de Posturas/Trânsito e Transportes e Funcionários do Dptº Operacional de Trânsito da AMT, conforme condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos.
2- DA SESSÃO PÚBLICA
2.1- A sessão para recebimento e abertura dos envelopes contendo a proposta de preço e os documentos que a instruírem, será pública, dirigida pelo Pregoeiro, e realizada de acordo com os termos deste Edital e seus Anexos, pela Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente, pela Lei n°8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes, em local, data e horário já determinados.
2.2- Não havendo expediente na data marcada, a sessão será realizada no primeiro dia útil subseqüente, à mesma hora e local, salvo por motivo de força maior, ou qualquer outro fator ou fato imprevisível;
2.3- Na impossibilidade da conclusão dos trabalhos da sessão deste Pregão Presencial na mesma data de abertura, e em face de decisão do pregoeiro, deverá ser determinada a continuidade das atividades em dia (s) subseqüente (s);
3 – DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO
3.1- Poderão participar do presente Pregão Presencial pessoas jurídicas que satisfaçam as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, e ainda, que contenham no seu contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, o ramo de atividade objeto deste edital.
3.2- A participação na licitação importa total e irrestrita submissão dos proponentes às condições deste Edital.
3.3- Cada licitante apresentar-se-á com apenas 01 (um) representante legal, o qual somente poderá representar uma empresa, devidamente munido de credencial, será o único admitido a intervir em todas as fases do procedimento licitatório, quer por escrito, quer oralmente, respondendo assim, para todos os efeitos, por seu representado.
3.4- Nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de um licitante.
3.5- NÃO PODERÃO CONCORRER, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NESTA LICITAÇÃO:
3.5.1- Empresas em estado de falência, concordata ou em processo de recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
3.5.2- Empresas que tenham sido declaradas inidôneas ou que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal e, caso participe do processo licitatório, estará sujeita às penalidades previstas no art. 97, parágrafo único da Lei 8.666/93.
3.5.3- Empresas que estejam reunidas em consórcio ou coligação;
3.5.4- Empresas que não atendam às exigências deste Edital;
3.5.5- Empresas cujos sócios ou diretores pertençam, simultaneamente, a mais de uma firma licitante;
3.5.6- Quaisquer servidores públicos vinculados ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa ou instituição que tenha em seu quadro societário, dirigente ou responsável técnico que seja também servidor público vinculado;
4- DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES
4.1- No dia, hora e local previstos na capa deste edital, o (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio receberão os envelopes “n.°1” Proposta de Preços e “n.° 2” Documentos de Habilitação, os quais deverão ser apresentados fechados de forma indevassável e rubricados no fecho, contendo os seguintes dizeres:
ENVELOPE N.º 1 – “PROPOSTA DE PREÇOS”
COMISSÃO DE LICITAÇÃO “PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA”
PREGÃO PRESENCIAL N.º 328/2009.
DATA DE ABERTURA:
HORÁRIO:
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
CNPJ N.º..........................................
ENVELOPE N.º 2 – “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
COMISSÃO DE LICITAÇÃO “PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA”
PREGÃO PRESENCIAL N.º 328/2009.
DATA DE ABERTURA:
HORÁRIO:
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
CNPJ N.º..........................................
4.2- Os documentos relativos à proposta (Envelope n.º 1) e à habilitação (Envelope n.º 2) poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por cartório competente, ou por qualquer servidor da Comissão Geral de Licitação ou servidor público de outro órgão da administração, ou, ainda, por publicação em órgão de imprensa oficial.
4.2.1- Visando a agilidade dos trabalhos licitatórios sugerimos que a (s) licitante (s) que pretender (em) autenticação de documentos via Comissão de Licitação, o faça a partir do 2º dia antes da data de abertura da licitação, na Comissão Geral de Licitação, nos horários e local previstos no item 16.17 deste edital.
4.2.2- Para os documentos disponibilizados pela Internet e cuja autenticidade poderá ser verificada via consulta no site correspondente, pelo (a) Pregoeiro (a) ou sua equipe de apoio, serão aceitas cópias simples.
4.3- Em circunstâncias excepcionais, o órgão licitante poderá solicitar a prorrogação do prazo de validade das propostas, não sendo admitida a introdução de quaisquer modificações nas mesmas.
4.4- A partir do momento em que o Pregoeiro proceder à abertura do primeiro envelope, não mais serão aceitos novos licitantes.
4.5- Recebidos os envelopes “n.° 1”, Proposta de Preços e “n.° 2”. Documentos de Habilitação, o Pregoeiro procederá à abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preços, cujos documentos serão lidos, conferidos e rubricados pelo (a) Pregoeiro (a) e pelos participantes que o desejarem.
5- DO credenciamento
5.1- No dia, horário e local designados para a abertura da sessão pública deste Pregão, o representante legal da licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto ao(a) Pregoeiro(a), devidamente munido de documento que o habilite a participar deste procedimento licitatório, conforme Anexo II, respondendo por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos documentos de credenciamento, identificar-se exibindo, Cédula de Identidade ou outro documento oficial de identificação com fotografia. Sendo recomendável sua presença com 15 (quinze) minutos de antecedência em relação ao horário previsto para a sua abertura.
5.2- Considera-se como representante legal qualquer pessoa habilitada pela licitante, mediante estatuto/contrato social, e/ou instrumento público ou particular de procuração (modelo Anexo II).
5.3- O credenciamento será efetuado por meio de:
a)Estatuto/contrato social, quando a pessoa credenciada for sócia, proprietária, dirigente ou assemelhada da empresa licitante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b)Instrumento público de procuração;
c) Instrumento de mandato particular, conforme modelo apresentado no Anexo II, assinada pelo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa licitante que comprovem poderes para que a pessoa credenciada possa manifestar-se em seu nome em qualquer fase deste Pregão com firma reconhecida em cartório. Neste ato, será examinado por meio do contrato/estatuto social ou procuração, se o outorgante tem poderes para fazê-lo.
5.4- O documento deverá dar plenos poderes ao credenciado para formular ofertas e lances verbais, negociar preços, declarar a intenção de interpor recurso, renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, para praticar em nome da licitante todos os atos pertinentes a este Pregão;
5.5- Declaração formal da firma licitante, exigida pelo inciso VII, Art. 4º da Lei federal nº 10.520/02, assinada por diretor, sócio ou representante da empresa licitante com poderes devidamente comprovado para tal investidura, conforme modelo constante do ANEXO III deste edital;
5.6- Declaração de comprovação, exigida somente para microempresas e empresas de pequeno porte, de enquadramento em um dos dois regimes, caso pretenda beneficiar-se, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, conforme modelo constante no Anexo VI deste edital.
5.6.1- Certidão expedida pela Junta Comercial, comprovando a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias consecutivos de antecedência da data prevista para apresentação das propostas, segundo disposição do art. 8º da Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC nº 103 de 30.04.2007.
5.7- O credenciamento na forma disciplinada neste item e a(s) declaração (ões) a que se referem o(s) iten(s) anterior(res) deverão ser entregues fora do(s) envelope(s), antes da sessão.
5.8- Somente as Licitantes que atenderem aos requisitos deste(s) item (ns) terão poderes para formular verbalmente, na sessão, lances de preços, manifestarem após a declaração do vencedor, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer contra
decisões do Pregoeiro, assinar a ata onde estará registrado o valor final decorrente dos lances e praticar todos os demais atos inerentes ao certame em nome da Proponente.
5.8.1- A Licitante que se retirar antes do término da sessão deixando de assinar a ata, considerar-se-á que tenha renunciado ao direito de oferecer lances e recorrer dos atos do Pregoeiro.
5.9- A licitante que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ficará sujeita a penalidade de impedimento de contratação e de licitar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e de descredenciamento no cadastro de fornecedores deste Município pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital, contrato e das demais cominações, segundo disposição do item 12.7 deste instrumento.
6- DA “PROPOSTA DE PREÇOS” (Envelope nº01)
6.1- A “Proposta de Preços”, deverá ser apresentada preferencialmente em 02 (duas) vias sem emendas, rasuras ou entrelinhas, impressa ou digitada em papel timbrado do proponente, redigida com clareza em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, devidamente datada e assinada na última folha por diretor, sócio ou representante legal da proponente, podendo as demais serem apenas rubricadas, contendo:
6.1.1- Nome ou razão social, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato, e número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, no Ministério da Fazenda;
6.1.2- Nome e número do Banco, Agência, Localidade e Conta Corrente em que deverá ser efetivado o crédito, caso lhe seja adjudicado o objeto;
6.1.3- A proposta deverá conter o preço do objeto nos termos constantes deste edital conforme Termo de Referência - Anexo I, expresso em moeda corrente nacional, admitindo-se após a vírgula somente 02 (duas) casas decimais, discriminado para o(s) objeto(s) em algarismo arábico (unitário e total do item) conforme planilha constante do Termo de Referência Anexo I e, se possível por extenso TOTAL POR LOTE, contendo a especificação detalhada dos objetos, Marcas e demais elementos pertinentes, já inclusos no preço os valores dos impostos, taxas, transporte, carga e descarga, encargos sociais e trabalhistas, e outras despesas, se houver, para o fiel atendimento do objeto. Custos omitidos na proposta serão considerados como inclusos na proposta, não sendo aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer outro título, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionais. A proposta deverá conter todos os seus elementos constitutivos, para que seja verificada a compatibilidade com as especificações do ANEXO I.
6.1.4- CARTA PROPOSTA DA LICITANTE, assinada por diretor, sócio ou representante da empresa licitante com poderes para tal investidura, contendo informações e declarações conforme modelo constante do ANEXO IV, deste edital;
6.1.5- DECLARAÇÃO, assinada por diretor, sócio ou representante legal da empresa licitante com poderes para tal investidura devidamente comprovada, se comprometendo a entregar a(s) amostra(s) nos termos constantes do item 7.9.4 e Anexo I do edital.
6.1.6- DECLARAÇÃO do prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias consecutivos, a contar da data de abertura da mesma.
6.1.7- Caso o prazo de que trata o item 6.1.6, não esteja expressamente indicado na proposta, o mesmo será considerado como aceito para efeito de julgamento.
6.2- A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita execução do objeto desta Licitação será interpretada como não existente ou inclusa nos preços, não podendo o licitante pleitear acréscimo após a abertura das propostas.
6.3- A apresentação da proposta pela licitante implica na declaração de conhecimento e aceitação de todas as condições da presente licitação.
6.4- Cada licitante só poderá apresentar uma proposta escrita. Verificado que qualquer licitante, por intermédio de interposta pessoa, física ou jurídica, apresentou mais de uma proposta, todas serão excluídas, sujeitando-se, os licitantes eliminados, às sanções cabíveis.
6.5- É obrigatório aos licitantes descrever na íntegra em sua proposta o objeto ofertado obedecendo às especificações e condições mínimas constantes do Termo de Referência - Anexo I, bem como demais informações necessárias ao perfeito entendimento do conteúdo da proposta, sob pena de desclassificação da mesma, caso não o faça.
6.6- Após a finalização da fase de lances, não caberá desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo(a) Pregoeiro(a).
6.7- Os licitantes arcarão integralmente com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, independente do resultado do procedimento licitatório;
6.8- Não será admitida proposta parcial, isto é, a oferta deverá atender rigorosamente ao edital, no que se refere à unidade, quantidade e especificações.
7- DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E DA ADJUDICAÇÃO
7.1- No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste Edital e seus Anexos e ofertar MENOR PREÇO POR LOTE, para fornecimento dos materiais nas condições previstas no Termo de Referência - Anexo I.
7.2- Serão selecionados pelo (a) Pregoeiro (a) e sua equipe de apoio a proposta de MENOR PREÇO POR LOTE e as demais com preço até 10 % (dez por cento) superior àquela.
7.2.1- Não havendo pelo menos 3 (três) propostas nesta condição, serão selecionados as 3 (três) melhores propostas, independentemente do preço, bem como as propostas empatadas.
7.2.2- Havendo um só licitante, uma única proposta válida ou se nenhum dos licitantes ofertar lance verbal caberá ao(a) Pregoeiro(a), analisadas as limitações do mercado e outros aspectos pertinentes, inclusive quanto às taxas, decidir entre considerar fracassado o certame e abrir nova licitação, suspender este Pregão ou prosseguir com o certame.
7.3- Em caso de empate entre duas ou mais propostas, se observado o que dispõe o § 2º, incisos I, II, III e IV, do art. 3º da lei 8.666/93, mantiver-se o empate, o mesmo será decidido por sorteio realizado pelo Pregoeiro, na forma estabelecida no § 2º do art.45 da lei 8.666/93 e Lei Complementar nº 123/2006.
7.3.1- Após a etapa de lances será assegurada às Micro e Pequenas Empresas, Pequeno Porte, como critério de desempate, a preferência de contratação de acordo com o estabelecido no artigo 44 da Lei Complementar nº 123/06.
7.3.1.1- Entende-se por empate, situações em que as propostas apresentadas pelas pequenas empresas sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à melhor proposta classificada nos termos do item 7.7.
7.3.2- Na hipótese de empate, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, será procedido o seguinte:
7.3.2.1- A pequena empresa mais bem classificada poderá caso queira, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
7.3.2.1.1- A pequena empresa mais bem classificada será convocada para apresentar a nova proposta após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, aplicando-se a regra aos demais licitantes que se enquadrarem na hipótese do item 7.3.1.1.
7.3.2.2- Não ocorrendo a contratação na forma do item anterior serão convocadas as remanescentes que se enquadrem como Micro Empresa ou pequena empresa na ordem classificatória, para o exercício dos direitos trazidos pela Lei Complementar nº 123/06.
7.3.2.3- No caso de equivalência dos valores apresentados pelas pequenas empresas que se encontrem na situação descrita no item 7.3.1.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a oferta.
7.3.2.4- O disposto nos itens anteriores somente se aplicará quando a melhor proposta, superada a fase de lances, não tiver sido apresentada por pequena empresa.
7.4- Aos licitantes classificados será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, iniciando-se pelo último classificado e prosseguindo-se com os demais licitantes em ordem decrescente de classificação;
7.5- Os lances verbais destinam-se a cobrir o lance do primeiro classificado, ou seja, deverão ser obrigatoriamente, inferior a este, não sendo aceitos lances para igualar valores;
7.6- A desistência do licitante em apresentar lance verbal, quando convocado pelo (a) Pregoeiro (a), implicará na sua exclusão da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço por aquela apresentada, para efeito de ordenação das propostas;
7.7- Casos não mais se realizem lances verbais serão encerrados a etapa competitiva e ordenadas as ofertas exclusivamente pelo critério de menor preço;
7.7.1- Neste momento, o pregoeiro verificar se há licitante na condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, em caso positivo, indagar ao mesmo sobre a intenção do exercício das prerrogativas trazidas pela Lei Complementar nº 123/06.
7.8- Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente que descumprir sua proposta, às penalidades constantes do item 12 deste Edital;
7.9- O (a) Pregoeiro (a) poderá negociar com o autor da melhor oferta com vistas a aumentar o preço de desconto oferecido se for o caso.
7.9.1- Após a negociação, se houver, o(a) Pregoeiro(a) examinará a aceitabilidade da oferta de menor valor, decidindo motivadamente a respeito.
7.9.2- O critério de aceitabilidade dos preços propostos pelas licitantes será o de compatibilidade com as taxas praticadas pelo mercado, coerentes com o fornecimento do material ora licitado.
7.9.3- O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão.
7.9.4- Poderá o Pregoeiro ou o Órgão solicitante, quando da verificação da conformidade das propostas com os requisitos fixados no Edital, solicitar a apresentação de amostras dos materiais/produtos ofertados para a(s) licitante(s) que ofertarem o menor preço no término da sessão de lances do certame.
7.9.4.1- Em havendo solicitação, as amostras deverão ser apresentadas em no máximo 05 (cinco) dias úteis após requisitadas, devidamente identificadas com o número da licitação e nome da licitante e o número do item, sob pena de desclassificação.
7.9.4.2-As amostras deverão ser entregues na AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE-AMT no endereço descrito no anexo I e estar devidamente embalada, identificada com o número do Pregão, o CNPJ e o nome ou a razão social da licitante.
7.9.4.3- A licitante que não apresentar a amostra dentro do prazo estipulado ou apresentá-la em desacordo com as especificações de sua proposta/edital será desclassificada, além de incorrer na penalidade descrita do item 12.7.2.
7.9.4.4 - As amostras aprovadas permanecerão em poder da Administração para confrontação quando da entrega efetiva do objeto. As reprovadas deverão ser retiradas em até 10 (dez) dias úteis, após a divulgação do resultado da licitação, sendo que a não retirada das mesmas dentro deste prazo a Administração não se responsabilizará pela guarda das mesmas.
7.9.4.5- A amostra será devolvida no estado em que se encontrar, após a realização do teste.
7.9.4.6- Em nenhuma hipótese as amostras apresentadas serão tidas como início de entrega dos materiais ofertados.
7.10- Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições habilitatórias da licitante que a tiver formulado, com base na documentação apresentada na própria sessão.
7.10.1- A LICITANTE devidamente enquadrada como Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte em conformidade com a Lei Complementar nº 123/06 deverá apresentar os documentos relativos a regularidade fiscal, ainda que existam pendências.
7.10.1.1- Será concedido à LICITANTE vencedora, enquadrada no caput deste item quando encerrada a fase de classificação das propostas, o prazo de 2 (dois) dias úteis, para a regularização das pendências, prorrogáveis um única vez, por igual período a critério do Pregoeiro e, desde que solicitado, por escrito, pela LICITANTE.
7.10.1.2- A não regularização das pendências, no prazo previsto no item anterior, implicará em decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades impostas pelo item 12 do edital e Lei nº 8.666/93, da contratação pela ordem de classificação das propostas e da revogação da licitação.
7.11- Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na Sessão Pública de Processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante substituição e apresentação de documentos, ou verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações e certificada pelo(a) Pregoeiro(a).
7.12-Constatado o pleno atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital e seus Anexos, será declarada pelo (a) Pregoeiro (a) a vencedora do certame, sendo-lhe adjudicado o objeto;
7.12.1- A proposta reajustada deverá ser entregue ao Pregoeiro no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o término da sessão de lances sob pena de aplicação das penalidades previstas no item 12-DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES do Edital;
7.13- Se a proposta não for aceitável, se o proponente não atender às exigências habilitatórias ou se não for possível assinar o contrato e/ou outro documento equivalente com o licitante vencedor, o (a) Pregoeiro (a) examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até apurar a melhor proposta válida;
7.14- Na situação prevista no item acima, o(a) Pregoeiro(a) poderá negociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor;
7.15- Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, considerados incompatíveis em relação aos praticados no mercado, de conformidade com o disposto no Art. 48, II, da Lei nº 8.666/93.
7.15.1- Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista no edital, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
7.16- Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá ser assinada pelo(a) Pregoeiro(a), pelos membros da Equipe de Apoio e pelo(s) representante(s) da(s) licitante(s) presente(s);
7.17- Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta, que não venham causar prejuízo para a Administração e nem firam os direitos dos demais licitantes;
7.18- O resultado desta Licitação será afixado no quadro próprio de avisos dos procedimentos licitatórios da Comissão Geral de Licitação, para intimação e conhecimento dos interessados.
8- DA HABILITAÇÃO (Envelope n.º 2 )
8.1- Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues em envelope individual (envelope n.° 2), devidamente fechado, conforme relação a seguir:
8.1.1- RELATIVAMENTE À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
8.1.2- Registro comercial, para empresa individual;
8.1.3- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;
8.1.4- Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova do registro de ata de eleição da diretoria em exercício (Registro Civil das pessoas Jurídicas) de investidura ou nomeação da diretoria em exercício;
8.1.5- Decreto de autorização, devidamente publicado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.2- RELATIVAMENTE À REGULARIDADE FISCAL:
8.2.1- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
8.2.2- Prova de Regularidade relativa ao FGTS, por meio de Certificado de Regularidade Fiscal (CRF), expedida pela Caixa Econômica Federal (.br) ou do documento denominado "Situação de Regularidade do Empregador", com prazo de validade em vigor na data marcada para abertura dos envelopes e processamento do Pregão ;
8.2.3 Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), através de Certidão Negativa de Débito (CND) expedida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (.br);
8.2.4- Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, por meio de Certidão Negativa de Débito da Dívida Ativa da União expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (pgfn..br) e Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedidas pela Receita Federal (receita..br); ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
8.2.5- Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, por meio de Certidão Negativa de Débito em relação a tributos estaduais (ICMS), expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual, do domicílio ou sede da licitante;
8.2.6- Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, por meio de Certidão Negativa de Débito em relação a tributos Municipais, expedida pela Prefeitura do domicílio ou sede da licitante;
8.2.7- A licitante devidamente enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) em conformidade com a Lei Complementar nº 123/06 deverá apresentar os documentos relativos a regularidade fiscal, ainda que existam pendências.
8.2.7.1- Será concedido à licitante vencedora, enquadrada no caput deste item quando encerrada a fase de classificação das propostas, o prazo de 2(dois) dias úteis, para a regularização das pendências, prorrogáveis uma única vez, por igual período a critério do pregoeiro e, desde que solicitado, por escrito, pela licitante.
8.3- RELATIVAMENTE À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
8.3.1- Certidão Negativa de Falência, Concordata ou Recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
8.4- RELATIVAMENTE À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
8.4.1- Apresentar atestado (s) de capacidade técnica, que comprove já haver a licitante, fornecido materiais pertinentes ao objeto desta licitação, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado;
8.4.2- PARA OS LOTES 16, 17, 18, 22, 24 e 25- Apresentar Certificado de Aprovação do Produto – C.A., para equipamento de proteção individual, emitido pelo M.T.E.- Ministério do Trabalho e Emprego, conforme disposto no item 6.9 da Norma Regulamentadora 06.
8.4.3- Carta de Apresentação da documentação da licitante, assinada por diretor, sócio ou representante da empresa licitante com poderes para tal investidura devidamente comprovada, contendo informações e declarações conforme ANEXO V deste edital;
8.5- As certidões apresentadas com a validade expirada acarretarão a inabilitação do proponente salvo o disposto na Lei Complementar n.º 123/2006. As Certidões que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitas com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias consecutivos de antecedência da data prevista para apresentação das propostas.
8.6- A licitante que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ficará sujeita a penalidade de impedimento de contratação e de licitar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e de descredenciamento no cadastro de fornecedores deste Município pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital, contrato e das demais cominações, segundo disposição do item 12.7 deste instrumento.
9- DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
9.1- Até 02 (dois) dias úteis anteriores á data da sessão pública fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do Pregão Presencial, protocolizando a peça impugnatória no endereço discriminado no subitem 16.17 deste Edital;
9.1.1- Não será admitida a impugnação do Edital por intermédio de fac-símile ou via e-mail.
9.2- Caberá ao(a) Pregoeiro(a) decidir sobre o pedido de impugnação do Edital no prazo de 24 (vinte e quatro) horas;
9.3- Acolhido o pedido de impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame, caso a alteração implique na formulação da proposta.
10- DOS RECURSOS
10.1- Declarado o vencedor qualquer licitante poderá manifestar imediato e motivadamente a intenção de recorrer, com registro em ata, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso. O recurso deverá ser dirigido ao(a) Pregoeiro(a), e protocolizado na sede da COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO, no endereço descrito no item 16.17.
10.1.1- Não será admitida apresentação das razões de recursos, por intermédio de fac-símile ou via e-mail.
10.2- Verificada a situação prevista no item anterior, ficam as demais licitantes desde logo intimadas a apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
10.3- A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de recurso e conseqüentemente haverá a adjudicação do objeto da licitação pelo (a) Pregoeiro (a) ao vencedor;
10.4- Acatado (s) o (s) recurso (s) pelo(a) Pregoeiro(a) ele(a) procederá a adjudicação do objeto à Proponente vencedora.
10.5- Não acolhendo o recurso, o(a) Pregoeiro(a) prestará informações no prazo de 1 (um) dia, e remeterá os autos à autoridade competente para decisão;
10.5.1- Decidido (s) o (s) recurso (s) interposta e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento e adjudicará o objeto ao licitante vencedor.
10.6- O acolhimento do recurso, importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;
10.7- Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na Comissão Geral de Licitação.
11- DO FORNECIMENTO/NOTA DE EMPENHO
11.1- As obrigações decorrentes desta licitação a serem firmadas entre a AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE-AMT e a proponente vencedora serão formalizadas por meio de Nota de Empenho e/ou instrumento equivalente, observando-se as condições estabelecidas neste Instrumento, legislação vigente e na proposta vencedora.
11.2- O prazo para a retirada da Ordem de Fornecimento/Nota de Empenho será de até 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação da licitante.
11.3- Todo material entregue, deverá conter, quando da emissão da Nota Fiscal, prazo de garantia.
11.4- Quando do início do fornecimento, caso haja dúvidas em relação às especificações e normas, a AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE-AMT poderá solicitar da adjudicatária a apresentação de esclarecimentos pertinentes ao objeto licitado, comprovando que ela atende todas as exigências legais e especificações solicitadas no edital.
11.5 - Os materiais deverão ser entregues de acordo com o Anexo I – Termo de Referência e disposições estabelecidas pela AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE-AMT.
11.5.1- O prazo de entrega somente poderá ser prorrogado em caso de força maior, devidamente comprovado pela empresa vencedora, por escrito, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data fixada para a entrega.
11.5.2- A comprovação da força maior, a que alude o item anterior, não eximirá a empresa vencedora da obrigação de ressarcir a AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE-AMT o valor correspondente aos custos que vier a ter para suprir as necessidades administrativas de suas unidades, até o recebimento dos respectivos materiais.
11.6- Correrá por conta da vencedora as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, e ainda todas as despesas que diretamente ou indiretamente incidirem no fornecimento dos materiais.
11.7- Os materiais deverão ser entregues de forma a permitir imediata utilização dos mesmos, correndo por conta da empresa vencedora os custos correspondentes.
11.8- Os materiais serão recusados pela AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE-AMT nos seguintes casos:
a)- se entregues em desacordo com as especificações indicadas no Anexo I Termo de Referência.
b)- se apresentarem defeitos, avarias decorrentes de fabricação e outras irregularidades observadas no ato da recepção.
c)- quando se tratar de materiais de origem estrangeira e não estiverem acompanhados das informações de orientação ao usuário escritas em língua portuguesa.
11.9- Em qualquer caso de recusa, a empresa vencedora terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para providenciar a substituição correspondente, sob pena de incidir nas sanções administrativas previstas neste edital e de ressarcir a AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE-AMT os custos decorrentes do atraso, na forma do disposto neste instrumento convocatório.
11.10- No caso previsto no item anterior, em sendo recusados os materiais pela segunda vez, esta Agência poderá cancelar a Nota de Empenho referente aos materiais recusados, sendo facultado a AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE-AMT a convocação da empresa classificada na ordem subseqüente para efetuar o fornecimento do material não aprovado e não recebido definitivamente.
11.11- Os materiais fornecidos deverão conter garantia contra quaisquer defeitos de fabricação, devendo a empresa vencedora substituir, por sua conta e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, os que forem considerados inadequados às especificações, ou que tenham sofrido danos ou avarias no transporte ou descarga, que comprometam o seu uso regular e adequado.
11.12- No caso de substituição dos materiais, as novas unidades terão os mesmos prazos de garantia originalmente dados aos substituídos, a contar da data em que ocorrer a substituição.
11.13- Em caso de demora na substituição dos materiais que apresentarem qualquer irregularidade, a AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE-AMT poderá promover a aquisição dos quantitativos necessários para o atendimento de suas necessidades, cobrando da empresa vencedora os custos correspondentes, sem prejuízo das sanções administrativas previstas neste Edital e na legislação vigente.
11.14- Em conformidade com os artigos 73 e 76 da Lei n.º 8.666/93, mediante recibo, o objeto deste edital será recebido:
I - provisoriamente, depois de efetuada cada entrega, para efeito de posterior verificação de conformidade com as especificações;
II - definitivamente, em até 5 dias úteis.
11.14.1- Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os materiais foram entregues em desacordo com a proposta, com defeito, fora de especificação ou incompletos, após a notificação por escrito à adjudicatária serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até que sanada a situação.
11.14.2- O recebimento provisório ou definitivo não exime a responsabilidade da adjudicatária a posteriori. Deverão ser substituídos os materiais que, eventualmente, não atenderem as especificações do edital.
12- DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES
12.1- Pela inexecução total ou parcial do objeto desta licitação, a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar à licitante vencedora as seguintes sanções:
12.1.1- Advertência, que será aplicada através de notificação por meio de ofício, mediante contra-recibo do representante legal da contratada estabelecendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que a adjudicatária apresente justificativas para o atraso, que só serão aceitas mediante crivo da administração;
12.1.2- Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso na entrega do material, calculada sobre o valor do material não entregue, até o máximo de 10 (dez) dias, quando então incidirá em outras cominações legais.
12.1.3- Multa de 2% sobre o valor adjudicado, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados à AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE-AMT pela não execução parcial ou total do contrato.
12.2- Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública:
12.2.1- por 06 (seis) meses – quando incidir em atraso na entrega dos materiais;
12.2.2- por 01 (um) ano – na entrega de materiais em desacordo com o exigido em contrato;
12.2.3- pelo o prazo de até 05 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e de ampla defesa, a licitante que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto pactuado, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, sem prejuízo das multas previstas no Edital, contrato e das demais sanções previstas na legislação;
12.3- As sanções previstas nos subitens 12.1. deste item poderão ser aplicadas juntamente com as dos subitens 12.2, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis;
12.4- Independentemente das sanções retro a licitante ficará sujeita, ainda, à composição das perdas e danos causados à Administração e decorrentes de sua inadimplência, bem como arcará com a correspondente diferença de preços verificada em nova contratação realizada, na hipótese de os demais classificados não aceitarem a contratação pelos mesmos preços e prazos fixados pelo inadimplente.
12.5- Sem prejuízo das penalidades previstas nos itens anteriores, o(a) Pregoeiro(a) poderá desqualificar a licitante ou desclassificar a proposta comercial, bem assim o Município de Goiânia, por meio da AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE-AMT, poderá rescindir o Contrato e/ou outro documento equivalente, sem que isto gere direito indenizatório ou de reembolso, caso tome conhecimento de fato ou circunstância que desabone a idoneidade comercial ou afete a capacidade financeira, técnica, jurídica ou de produção da licitante.
12.6- A licitante que injustificadamente e infundadamente se insurgirem contra a decisão do (a) Pregoeiro (a) ou autoridade superior, quer por meio de interposição de recurso administrativo ou ação judicial fica, desde logo, ciente que, caso o seu pedido seja indeferido, poderá ser acionada judicialmente para reparar danos causados ao MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, via AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE-AMT, em razão de sua ação procrastinatória.
12.7- Ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciado no cadastro de fornecedores deste Município pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e no contrato e das demais cominações legais o licitante que:
12.7.1- Convocado dentro do prazo de validade da sua proposta não celebrar o contrato;
12.7.2- Deixar de entregar documentação exigida para o certame dentro do prazo estabelecido no Edital, considerando, também, como documentação a proposta reajustada e a amostra, quando solicitada;
12.7.3- Apresentar documentação falsa exigida para o certame;
12.7.4- Comportar-se de modo inidôneo ou come ter fraude fiscal;
12.7.5- Ensejar retardamento da execução de seu objeto;
12.7.6- Não mantiver a proposta;
12.7.7- Falhar ou fraudar na execução do contrato.
12.7.8- Não honrar o conteúdo da proposta ofertada.
12.8- Pelo descumprimento das demais obrigações assumidas, a licitante estará sujeita às penalidades previstas na Lei n.º 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à espécie.
13 – DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE
13.1- As faturas, devidamente atestadas pela AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE-AMT, serão pagas, via Ordem de Pagamento, até o 30° (trigésimo) dia útil do mês subseqüente ao vencido, após a quitação de eventuais multas que tenham sido impostas à licitante vencedora.
13.2- O pagamento só será efetuado mediante certidões de regularidade da licitante vencedora - CND do INSS, FGTS;
13.2.1- Em caso de irregularidade fiscal, a AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE-AMT notificará a empresa vencedora para que sejam sanadas as pendências no prazo de 05 (cinco) dias, prorrogáveis por igual período. Findo este prazo sem que haja a regularização por parte da empresa vencedora, ou apresentação de defesa aceita pela AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE-AMT, estes fatos, isoladamente ou em conjunto, caracterizarão descumprimento de cláusula do edital, e estará o contrato e/ou outro documento equivalente passível de rescisão e a adjudicatária sujeitas às sanções administrativas previstas neste Edital.
13.3- Na ocorrência de rejeição da Nota Fiscal, motivada por erro ou incorreções, o prazo estipulado no item 13.1, passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.
13.3.1- A devolução de fatura não aprovada pela AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE-AMT não servirá de motivo para que a ADJUDICATÁRIA suspenda o fornecimento dos materiais ou deixe de efetuar o pagamento devido a seus empregados;
13.4- A(s) nota(s) fiscal (is) será (ao) conferida(s) e atestada(s) pelo responsável designado para o acompanhamento e recebimento dos materiais.
13.5- O pagamento a ser efetuado à empresa adjudicatária deverá obedecer à ordem cronológica de exigibilidade das obrigações estabelecidas pela AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE-AMT, de acordo com o disposto no artigo 5º caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
13.6- A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE-AMT poderá sustar o pagamento de qualquer fatura apresentada pela ADJUDICATÁRIA, no todo ou em parte, nos seguintes casos:
13.6.1- descumprimento de obrigação relacionada com os objetos contratados;
13.6.2- débito da ADJUDICATÁRIA com a AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE-AMT, proveniente da execução do contrato decorrente desta licitação;
13.6.3- não cumprimento das obrigações hipótese em que o pagamento ficará retido até que a ADJUDUCATÁRIA atenda à cláusula infringida;
13.6.4- obrigações da ADJUDICATÁRIA com terceiros que, eventualmente, possam prejudicar a AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE-AMT;
13.6.5- paralisação dos objetos por culpa da ADJUDICATÁRIA.
13.7- Ocorrendo atraso no pagamento a Adjudicatária fará jus a juros de mora de 0,5% ao mês pro rata die, da data de vencimento da obrigação até a do efetivo pagamento.
13.8- Os preços praticados serão fixos e irreajustáveis.
14- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14.1- As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta da Dotação Orçamentárianº2009.6501.26.452.0026.2235.33903000.20
15- FRAUDE E CORRUPÇÃO
15.1- Os licitantes deverão observar os mais altos padrões éticos durante o processo licitatório e a execução do objeto, responsabilizando-se pela veracidade das informações e documentações apresentadas no processo, estando sujeitos às sanções previstas na legislação brasileira.
16- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1- Fica assegurado à Autoridade competente o direito de:
16.1.1- Adiar a data de abertura da presente Licitação, dando publicidade aos atos mediante publicação na imprensa oficial e jornal de grande circulação no Município, antes da data inicialmente marcada, ou em ocasiões supervenientes ou de caso fortuito;
16.1.2- Revogar, por intermédio da autoridade competente, por razões de interesse público derivado de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta e anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, sem que caiba direito de qualquer indenização;
16.1.3- Alterar as condições deste Edital, fixando novo prazo, não inferior a 08 (oito) dias úteis, para a abertura das propostas, a contar da publicação das alterações, caso estas impliquem em modificações da proposta ou dos documentos de habilitação, nos termos do § 4º, art. 21 da Lei 8.666/93;
16.1.4- Inabilitar o licitante, até a assinatura da nota de empenho e/ou outro documento equivalente, por despacho fundamentado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, se vier a ter conhecimento de fato ou circunstância anterior ou posterior ao julgamento da licitação que desabone a habilitação jurídica, as qualificações técnica e econômico-financeira e a regularidade fiscal do licitante. Neste caso, o (a) Pregoeiro (a) convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, restabelecendo a sessão para negociar diretamente com o Proponente melhor classificado e posterior abertura do seu envelope “Documentos de Habilitação”, sendo declarado vencedor e a ele será adjudicado o objeto deste Pregão Presencial, podendo apresentar o(s) documento(s) que vencer (em) seu prazo de validade após o julgamento da licitação;
16.2- Os materiais deverão ser fornecidos rigorosamente dentro das especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo que a inobservância desta condição implicará recusa, com a aplicação das penalidades contratuais.
16.3- Considerando o disposto no art. 195, § 3º da Constituição Federal, de 05.10.1988 e no art. 2º da Lei 9.012, de 30.03.1995, obrigar-se-á a licitante, caso declarada vencedora, mediante solicitação por parte da administração, a atualizar a Certidão Negativa de Débitos (CND) e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) ou do documento denominado "Situação de Regularidade do Empregador", que deverão estar em plena validade no ato da adjudicação e quando da emissão da Nota de Empenho, caso as Certidões apresentadas na fase de habilitação tenham sua validade expirada durante a tramitação do certame licitatório.
16.4 - Constituem partes integrantes deste instrumento convocatório:
Anexo I - Termo de Referência (Especificações)
Anexo II - Termo de Credenciamento (modelo)
Anexo III- Declaração de Habilitação
Anexo IV - Carta proposta da licitante (modelo)
Anexo V - Carta de apresentação da documentação
Anexo VI- Declaração Micro e Pequena Empresa (modelo)
Anexo VII - Comprovante de Recibo Edital
16.5- O presente Edital e seus Anexos, bem como a proposta do licitante vencedor, farão parte integrante do contrato e/ou outro documento equivalente, independentemente de transcrição.
16.6-As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as empresas interessadas, sem comprometimento da segurança do futuro contrato.
16.7- Aos casos omissos, aplicarão as demais disposições da Lei n° 10.520/02, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes.
16.8- A participação neste Pregão Presencial implicará aceitação integral e irretratável das normas do Edital e seus Anexos, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares, ressalvados o direito de impugnação e recurso;
16.9- É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
16.10- As proponentes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
16.11- A licitante vencedora ficará responsável por quaisquer danos que venha a causar a terceiros ou ao patrimônio do órgão de Licitação, reparando às suas custas os mesmos, sem que lhe caiba nenhuma indenização por parte do Órgão de Licitação.
16.12- O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
16.13- Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.
16.14- O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão.
16.15- A homologação do resultado dessa licitação não importará em direito à contratação.
16.16- À licitante vencedora é vedado transferir, total ou parcialmente o objeto adjudicado decorrente deste edital, ficando obrigada, perante a Secretaria Municipal de Saúde pelo exato cumprimento das obrigações decorrentes desta licitação.
16.17- Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e seus anexos deverá ser encaminhado por escrito, ao (a) Pregoeiro (a), por meio de carta, telegrama, e-mail ou fone: fax, enviados ao endereço abaixo, até 2 (dois) dias úteis antes da data da abertura do Pregão.
Prefeitura Municipal de Goiânia
Comissão Geral de Licitação – CGL
Paço Municipal - Avenida do Cerrado, 999 - Parque Lozandes, Pilotis- Torre Sul- Goiânia- GO. CEP. 74.884-092
Fone: (62) 3524-6320 Fax: (62) 3524-6315
E-mail: cgl@cgl.goiania..br
Horário: 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00.
16.18- A íntegra dos esclarecimentos elaborados a partir dos questionamentos, será divulgada via fac-símile ou por e-mail aos demais interessados que tenham retirado os Editais e tenham deixado junto a Comissão Geral de Licitação – CGL dados para remessa de informações.
16.19- No caso de ausência da solicitação pressupõe-se que os elementos constantes deste ato convocatório são suficientes, claros e precisos, não cabendo, portanto, posteriormente, qualquer reclamação.
16.20- É de responsabilidade da licitante o acompanhamento do edital pelo site: goiânia..br até a data da realização da sessão pública de abertura dos envelopes “Proposta de Preços” e “Documentos de Habilitação”.
16.21- Os licitantes interessados que adquirirem o edital através do site goiânia..br ou qualquer outra fonte deverão remeter o Comprovante de Recibo do Edital, conforme ANEXO VII, à Comissão Geral de Licitação, sob pena de não notificação de eventuais retificações ocorridas no edital bem como de quaisquer informações adicionais;
16.22- Para conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital, que será afixado no quadro próprio de avisos da COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO e publicado no Diário Oficial do Município, e conforme o caso em jornal de grande circulação do Estado de Goiás, estando o(a) Pregoeiro(a) e a equipe de apoio à disposição dos interessados no horário de 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, nos dias úteis;
17- DO FORO
17.1- Para dirimir as questões oriundas do presente Edital e não resolvidas na esfera administrativa, é competente o Foro da Comarca de Goiânia, em uma das suas Varas da Fazenda Pública, por mais privilegiado que outro seja.
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de Dezembro de 2009.
Econ. Paulo Roberto Silva
Pregoeiro
Visto: Renor Jurití Sampaio
Presidente da CGL
18- ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
ESPECIFICAÇÕES
| |
|LICITAÇÃO / MODALIDADE: |
| |
| |
|rEGIME DE EXECUÇÃO: |
| |
DADOS DA SOLICITANTE
|ÓRGÃO: AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO,TRANSPORTE E MOBILIDADES-AMT. |
|prefeitura municipal de GOIÂNIA - GO |
|comissão geral de licitação |
|LOCALIZAÇÃO: |
|Paço Municipal - Av. do Cerrado, 999 – Parque Lozandes- Pilotis Goiânia –Go- CEP:74.884-092 |
|Fone: (62) 3524-6320 Fax: (62) 3524-6315 |
|E-mail cgl@cgl.goiania..br |
|OBJETO: |
|Aquisição de uniformes e material de apoio para atender os funcionários da Divisão Semafórica, Equipe de Fiscalização de |
|Posturas/Trânsito e Transportes e Funcionários do Dptº Operacional de Trânsito da AMT, conforme condições e especificações|
|estabelecidas no edital e seus anexos. |
DO FORNECIMENTO:
|OS MATERIAIS DEVERÃO SER FORNECIDOS DE ACORDO COM ESTE - TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTE DO EDITAL E SEUS| |
|ANEXOS. | |
DA ENTREGA:
|OS MATERIAIS DEVERÃO SER ENTREGUES NO SEGUINTE LOCAL E ENDEREÇO: almoxarifado da AMT,situado na Avenida Laudelino | |
|Gomes,n°250-Setor Bela Vista Goiânia/Goiás. | |
DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS
|EM TERMOS DE ECONOMICIDADE |
|A economicidade a ser obtida pela Administração, em relação à aquisição dos materiais em questão, poderá ser conseguida |
|pelo recurso da competitividade entre empresas do ramo, mediante regular e adequado processo e procedimento licitatório, |
|cujo fator preponderante certamente será o “MENOR PREÇO POR LOTE ” Assim, mediante tal critério e/ou parâmetro, |
|necessariamente a Administração obterá a economia em função do custo beneficio, não obstante seja ela uma expectativa que |
|dependerá diretamente do preço praticado no mercado em relação ao(s) materiais ofertado(s) pela(s) empresa(s), cuja |
|escolha recairá naquela que cotar o MENOR PREÇO POR LOTE. |
ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DO OBJETO\MATERIAL
Objeto: Aquisição de uniformes e material de apoio para atender os funcionários da Divisão Semafórica, Equipe de Fiscalização de Posturas/Trânsito e Transportes e Funcionários do Dptº Operacional de Trânsito da AMT, conforme condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos.
Lote 01
|ITEM |UNID |QTDE |DESCRIÇÃO MÍNIMA |VL. |VL. |
| | | | |UNIT |TOTAL |
|01 |UN |120 |JALECO EM BRIM MANGA LONGA: em brim santista tape ou similar, 100% algodão, com punho | | |
| | | |caseado e com botão, na cor cinza, com faixas refletivas e fosforescentes costuradas ao | | |
| | | |tecido, (espessura mínima de 3,0 cm), dispostos tanto na parte anterior como posterior, de | | |
| | | |forma vertical. Inserção, por pintura em cores, de logotipo da AMT e inscrição “SEMAFÓRICA” | | |
| | | |em um bolso dianteiro e na parte traseira. O jaleco deverá conter 04 bolsos costurados ao | | |
| | | |tecido externo, sendo 02 inferiores medindo 18 cm largura e 20 cm altura e 02 superiores | | |
| | | |medindo 14 cm largura e 13 cm altura. Todo o conjunto terá uma boa vestimenta de forma a não| | |
| | | |ficar apertado, nem folgado em excesso e será costurado com linha 20 na canelinha e 50 na | | |
| | | |agulha, ambas 100 % poliéster, na cor do tecido. As faixas refletivas deverão se apresentar | | |
| | | |na cor cinza, quando observadas sob incidência de luz. O material deverá apresentar índice | | |
| | | |mínimo de retro reflexão de 350 cd/lux.m² O índice de retro reflexão não deverá ser menor | | |
| | | |que 60% em situações sob chuva. | | |
| | | |Quantidade: | | |
| | | |Nº 48 M = 14 unidades, | | |
| | | |Nº 50 G = 34 unidades, | | |
| | | |Nº 52 G = 12 unidades, | | |
| | | |Nº 54 G = 44 unidades, | | |
| | | |Nº 56 GG = 08 unidades, | | |
| | | |Nº 58 EG = 08 unidades. | | |
|02 |UN |150 |JALECO EM BRIM MANGA LONGA: Brim santista tape, ou similar, 100% algodão, na cor azul com | | |
| | | |faixas refletivas e fluorescentes costuradas ao tecido (espessura mínima de 3,0 cm) disposto| | |
| | | |tanto na parte anterior como posterior, de forma vertical. Inserção, por pintura em cores, | | |
| | | |de logotipo da AMT e inscrição “SINALIZAÇÃO VIÁRIA” em bolso dianteiro e na parte traseira. | | |
| | | |O jaleco deverá conter três bolsos costurados ao tecido externo. Todo conjunto terá uma boa | | |
| | | |vestimenta de forma a não ficar apertado, nem folgado em excesso, e será costurado com linha| | |
| | | |20 na canelinha e 50 na agulha, ambas 100% poliéster, na cor do tecido. As faixas refletivas| | |
| | | |deverão se apresentar na cor verde com cinza, quando observadas sob incidência de luz. O | | |
| | | |material deverá apresentar índice mínimo de retrorreflexão de 350 CD/lux.m². O índice de | | |
| | | |retrorreflexão não deverá ser menor que 60% em situações sob chuva. | | |
| | | |Tamanhos: | | |
| | | |Nº 44 = 09 | | |
| | | |Nº 48 = 18 | | |
| | | |Nº 50 = 66 | | |
| | | |Nº 52 = 24 | | |
| | | |Nº 54 = 09 | | |
| | | |Nº 56 = 12 | | |
| | | |Nº 58 = 12 | | |
|03 |UN |18 |JALECO EM BRIM MANGA CURTA: Brim santista tape, ou similar, 100% algodão, na cor azul com | | |
| | | |faixas refletivas e fluorescentes costuradas ao tecido (espessura mínima de 3,0 cm) disposto| | |
| | | |tanto na parte anterior como posterior, de forma vertical. Inserção, por pintura em cores, | | |
| | | |de logotipo da AMT e inscrição “SERRALHERIA” em bolso dianteiro e na parte traseira. O | | |
| | | |jaleco deverá conter três bolsos costurados ao tecido externo. Todo conjunto terá uma boa | | |
| | | |vestimenta de forma a não ficar apertado, nem folgado em excesso, e será costurado com linha| | |
| | | |20 na canelinha e 50 na agulha, ambas 100% poliéster, na cor do tecido. As faixas refletivas| | |
| | | |deverão se apresentar na cor verde com cinza, quando observadas sob incidência de luz. O | | |
| | | |material deverá apresentar índice mínimo de retrorreflexão de 350 CD/lux.m². O índice de | | |
| | | |retrorreflexão não deverá ser menor que 60% em situações sob chuva. | | |
| | | |Tamanhos: | | |
| | | |Nº 48 = 03 | | |
| | | |Nº 50 = 03 | | |
| | | |Nº 54 = 03 | | |
| | | |Nº 56 = 03 | | |
| | | |Nº 58 = 06 | | |
| |VALOR TOTAL DO LOTE R$ | |
Lote 02
|ITEM |UNID |QTDE |DESCRIÇÃO |VL. | VL. |
| | | | |UNIT |TOTAL |
|01 |UN |120 |CALÇA: em brim santista solasol ou similar, 100% algodão, na cor cinza, sem elástico na | | |
| | | |parte traseira, contendo 06 bolsos, sendo 02 na parte traseira, costurados ao tecido e | | |
| | | |02 na parte da frente da calça, internos à mesma, tipo faca, e 02 bolsos laterais | | |
| | | |costurados na altura do joelho, nas dimensões 20 cm de altura X 18 cm de largura, com | | |
| | | |tampa e botão. A barra será simples e terá 20 mm de largura. A braguilha com zíper de | | |
| | | |180 mm cor preta, fecho do cós em metal; a costura do gavião será reforçada, de forma | | |
| | | |que não se rasgue ou se descosture com o uso, e haverá um arremate na altura do cós. | | |
| | | |Todo o conjunto terá uma boa vestimenta de forma a não ficar apertado, nem folgado em | | |
| | | |excesso e será costurado em linha 20 na canelinha e 50 na agulha, ambas 100% poliéster, | | |
| | | |na cor do tecido. | | |
| | | |Quantidade: | | |
| | | |Nº 38 = 08 unidades, | | |
| | | |Nº 40 = 20 unidades, | | |
| | | |Nº 42 = 34 unidades, | | |
| | | |Nº 44 = 30 unidades, | | |
| | | |Nº 46 = 18 unidades, | | |
| | | |Nº 48 = 10 unidades. | | |
|02 |UN |168 |CALÇAS EM BRIM: brim santista solasol, ou similar, 100% algodão, na cor azul, sem | | |
| | | |elástico na parte traseira, contendo 06 bolsos sendo: I – dois na parte traseira, | | |
| | | |costurados ao tecido; II – dois na parte da frente da calça, internos à mesma e, III – | | |
| | | |dois bolsos laterais costurados na altura do joelho. A barra da calça será simples e | | |
| | | |terá 20 mm de largura. A braguilha com zíper de 180 mm cor preta, e fecho do cós em | | |
| | | |metal; a costura do gavião será reforçada, de forma que não se rasgue ou se descosture | | |
| | | |com o uso, e haverá um arremate na altura do cós. Todo o conjunto terá uma boa | | |
| | | |vestimenta de forma a não ficar apertado, nem folgado em excesso, e será costurado com | | |
| | | |linha 20 na canelinha e 50 na agulha, ambas 100% poliéster, na cor do tecido. | | |
| | | |Tamanhos: | | |
| | | |Nº 38 = 15 | | |
| | | |Nº 40 = 51 | | |
| | | |Nº 42 = 12 | | |
| | | |Nº 44 = 45 | | |
| | | |Nº 46 = 09 | | |
| | | |Nº 48 = 27 | | |
| | | |Nº 52 = 09 | | |
| |VALOR TOTAL DO LOTE R$ | |
Lote 03
|ITEM |UNID |QTDE |DESCRIÇÃO |VL. |VL. |
| | | | |UNIT |TOTAL |
|01 |UN |552 |CALÇA OPERACIONAL MASCULINA E FEMININA (SPO): Confeccionada em tecido techno rip stop | | |
| | | |santista ou similar, cor preta, ref. 900. A barra da calça será simples e terá 20 mm de| | |
| | | |largura: a calça terá o formato ligeiramente tronco-cônica, com a boca inferior | | |
| | | |seccionada obliquamente de frente para a retaguarda; Terá dois bolsos laterais, nas | | |
| | | |pernas, a 240 mm da parte inferior do cós, medindo 170 mm x 200 mm, com duas pinças | | |
| | | |cada um, tipo escamas, a 55 mm das extremidades; esses bolsos serão sanfonados na parte| | |
| | | |inferior e na parte traseira, porém a parte frontal será costurada, evitando assim que | | |
| | | |o corpo do bolso caia; Terá dois bolsos na parte traseira internos. A braguilha com | | |
| | | |zíper de 180 mm na cor preta, e fecho do cós em metal; as costuras laterais também | | |
| | | |serão paralelas e separadas 08 mm uma da outra; a costura do gavião será reforçada, de | | |
| | | |forma que não se rasgue ou se descosture com o uso, e haverá um arremate na altura do | | |
| | | |cós. Todo o conjunto terá uma boa vestimenta de forma a não ficar apertado, nem folgado| | |
| | | |em excesso, e será costurado com linha 20 na canelinha e 50 na agulha, ambas 100% | | |
| | | |poliéster, e na cor do tecido. Terá ainda mais 02 bolsos internos tipo faca, na parte | | |
| | | |frontal a lapela dos bolsos terão 170 mm x 70 mm e serão duplas e forradas com | | |
| | | |entretelas de tecido autocolante 460; o fechamento das lapelas ao bolso, será por meio | | |
| | | |de velcros, na cor preta, costurados em toda sua extensão; ambas as lapelas serão | | |
| | | |contornadas por meio de costuras paralelas e distantes 08 mm uma da outra; o cós terá | | |
| | | |45 mm de largura e abrigará os passa-cintos que terão 13 mm de largura por 60 mm de | | |
| | | |comprimento, e se distanciam 80 mm da braguilha e serão distribuídos ao longo do | | |
| | | |restante do cós. | | |
| | | |OBS: Calça Operacional Feminina: Idem ao masculino só que com o cós da cintura 05 cm | | |
| | | |mais baixo. | | |
|02 |UN |120 |CALÇA OPERACIONAL MASCULINA E FEMININA (MOTOCICLISTA): Confeccionada em tecido techno | | |
| | | |rip stop santista, ou similar, cor preta, ref 900. Pano duplo na ilharga e no joelho. | | |
| | | |Sobre o pano duplo, costuras paralelas em ambos os sentidos, em formato diagonal, | | |
| | | |costurados internamente com espumas de 0,3 mm de espessura. A barra da calça conterá um| | |
| | | |cordão preto 5/2 T, 100% Polipropileno, e terá 20 mm de largura; A calça terá o formato| | |
| | | |ligeiramente tronco-cônica, com a boca inferior seccionada obliquamente de frente para | | |
| | | |a retaguarda; Terá dois bolsos laterais, nas pernas, a 240 mm da parte inferior dos | | |
| | | |cós, medindo 170 mm X 200 mm, com duas pinças cada um, tipo escamas, a 55 mm das | | |
| | | |extremidades; esse bolso será sanfonado na parte inferior e na parte traseira, porém, a| | |
| | | |parte frontal será costurada, evitando assim que algum objeto se engarranche nele; à | | |
| | | |parte sanfonada será arrematada nas bordas, evitando assim que o corpo do bolso caia; A| | |
| | | |lapela dos bolsos terá 170 mm X 70 mm e serão duplas e forradas com entretelas de | | |
| | | |tecido autocolante 460; o fechamento das lapelas ao bolso, será por meio de velcros, na| | |
| | | |cor preta, costurados em toda sua extensão; ambas as lapelas serão contornadas por | | |
| | | |costuras paralelas e distantes 08 mm uma da outra; o cós terá 45 mm de largura e | | |
| | | |abrigará os passa-cintos que terão 13 mm de largura por 60 mm de comprimento, e se | | |
| | | |distanciam 80 mm da braguilha e serão distribuídas ao longo do restante do cós; a | | |
| | | |braguilha com zíper de 180 mm na cor preta, e fecho dos cós em metal; as costuras | | |
| | | |laterais também serão paralelas e separadas 08 mm uma da outra; a costura do gavião | | |
| | | |será reforçada, de forma que não se rasgue ou se descosture com o uso, e haverá um | | |
| | | |arremate na altura do cós. Todo o conjunto terá uma boa vestimenta de forma a não ficar| | |
| | | |apertado, nem folgado em excesso, e será costurado com linha 80 na canetinha e linha 50| | |
| | | |na agulha, ambos 100% poliéster, e na cor do tecido. Terá ainda mais 02 bolsos internos| | |
| | | |modelo tipo faca; | | |
| | | |OBS: Calça Operacional Feminina Motociclista: Idem ao masculino só que com o cós da | | |
| | | |cintura 05 cm mais baixo. | | |
| |VALOR TOTAL DO LOTE R$ | |
Lote 04
|ITEM |UNID |QTDE |DESCRIÇÃO |VL. |VL. |
| | | | |UNIT |TOTAL |
|01 |UN |120 |BONÉ: tecido brim santista solasol ou similar, 100% algodão penteado, cor cinza, estilo| | |
| | | |modelo beisebol, forrado inteiramente com tecido jersey, com pintura da logomarca da | | |
| | | |AMT e a inscrição “SEMAFÓRICA”. O boné deverá conter regulagem traseira, com fivela de | | |
| | | |metal e tecido na mesma cor do boné. | | |
|02 |UN |28 |BONÉ: em tecido terbrim, composto de poliéster e algodão, na cor preta, com tingimento | | |
| | | |em cores firmes, forrado internamente com espuma e tecido de jersey, regulagem traseira| | |
| | | |em PVC ou VELCRO, parte frontal, sigla da AMT medindo 55 mm x 30 mm na cor | | |
| | | |amarelo/trânsito bordado eletrônico ou pintado. | | |
|03 |UN |660 |BONÉ: confeccionado em tecido techno rip stop santista ou similar cor preta, ref. 900, | | |
| | | |estilo modelo basebol, contendo regulagem traseira com fivela de metal e tecido na | | |
| | | |mesma cor do boné. Na parte frontal terá um logotipo da AMT, medindo 80 mm de altura, | | |
| | | |já na parte lateral da direita terá em bordado a sigla AMT medindo 50 mm x 18 mm em cor| | |
| | | |branca, e na parte lateral esquerda terá em bordado a Bandeira de Goiânia medindo 40 mm| | |
| | | |x 28 mm, sendo todos os bordados eletrônicos nas cores padrões do logotipo. | | |
|04 |UN |168 |BONÉ: em brim santista sola sol, ou similar, 100% algodão, penteado, cor azul, estilo | | |
| | | |modelo beisebol, forrado inteiramente em tecido jersey com pintura da logomarca da AMT.| | |
| | | |O boné deverá conter regulam traseira com fivela de metal e tecido na mesma cor do | | |
| | | |boné. | | |
| | | |Obs: 150 unidades: Sinalização Viária. | | |
| | | |18 unidades: Serralheria. | | |
| |VALOR TOTAL DO LOTE R$ | |
Lote 05
|ITEM |UNID |QTDE |DESCRIÇÃO |VL. | VL. |
| | | | |UNIT |TOTAL |
|01 |PAR |120 |MEIA MASCULINA: 100% poliamida, com no mínimo 430 mm de comprimento, 65 mm de diâmetro,| | |
| | | |com calcanhar definido, cor preta, fino acabamento na costura das pontas dos dedos, | | |
| | | |tamanho único. | | |
|02 |PAR |660 |MEIA SOCIAL MASCULINA: Meia de média compressão medicinal com no mínimo de 430 mm de | | |
| | | |comprimento e 65 mm de diâmetro, com calcanhar definido, cor preta.Tamanho Único. | | |
|03 |PAR |168 |MEIA MASCULINA: 100% poliamida, com mínimo de 430 mm de comprimento e 65 mm de | | |
| | | |diâmetro, com calcanhar definido, cor preta e com fino acabamento nas costuras das | | |
| | | |pontas dos dedos – tamanho único. | | |
| |VALOR TOTAL DO LOTE R$ | |
Lote 06
|ITEM |UNID |QTDE |DESCRIÇÃO |VL. |VL. |
| | | | |UNIT |TOTAL |
|01 |UN |120 |CINTO SOCIAL: em nylon, modelo AMT Goiânia, com fivela prata, modelo militar, em | | |
| | | |sistema de rolete, comprimento entre 900 mm a 2000 mm, fita com 33 mm e no máximo 34 | | |
| | | |mm, espessura 2,3 mm a 2,5 mm, cor preto padrão AMT Goiânia, composição de 83% | | |
| | | |polipropileno, 1260 denier, 140 filamentos. | | |
|02 |UN |380 |CINTO SOCIAL: Fita para cinto social em (nylon) modelo AMT Goiânia, conforme | | |
| | | |especificações técnicas abaixo: Tamanho (Comprimento): Variando de 900 mm a 2000 mm; | | |
| | | |Largura da fita: Mínimo 33 mm e máximo 34 mm; Espessura: 2,3 mm a 2,5 mm; Cor: Preto | | |
| | | |padrão AMT Goiânia; Composição: 83 % polipropeno 1260 Denier 140 Filamentos; Fio do | | |
| | | |enchimento: 100 % algodão 8 A-2; Fio externo: 100 % polipropeno 1260 Denier 140 | | |
| | | |Filamentos; Fio da trama: 100 % polipropeno 1260 Denier 140 Filamentos; Fio auxiliar | | |
| | | |linha 80; 67 % poliéster 33 % algodão; Número de fios do Urdume: 184 fios ( Externo - | | |
| | | |60 fios; Interno - 60 fios; Enchimento - 56 fios; Ligamento - 28 fios); Número de fios | | |
| | | |na trama um com 8.6 batidas; Número de fio auxiliar 01; Armação tela 1x1 peso total | | |
| | | |entre 40 a 50 gramas; Resistência a tração: ( Fio externo 14,6 Kgf / cm; Fio interno | | |
| | | |12,0 Kgf / cm; Fio enchimento 9,0 Kgf / cm; Fio da trama 7,9 Kgf / cm). | | |
|03 |UN |380 |CINTO DE GUARNIÇÃO: Conjunto cinto guarnição em nylon preto com detalhes em couro: | | |
| | | |cinto de fita de nylon com 55 mm largura x 3,5 mm de espessura e 135 mm de comprimento,| | |
| | | |fecho de encaixe plástico, 01 passador metálico e velcro interna p/ regulagem, sendo 03| | |
| | | |compartimentos, o primeiro compartimento sendo a porta talão, confeccionado em couro | | |
| | | |(vaqueta) com tampa e botão de pressão na cor preta, o segundo compartimento sendo o | | |
| | | |porta celular feito e revestido em fita de nylon com 02 botões de pressão para fixar ao| | |
| | | |cinto, e o último sendo o porta radio em couro (Vaqueta) com tampa e botão de pressão, | | |
| | | |afixado ao cinto par uma alça de fita de nylon. | | |
| |VALOR TOTAL DO LOTE R$ | |
Lote 07
|ITEM |UNID |QTDE |DESCRIÇÃO |VL. | VL. |
| | | | |UNIT |TOTAL |
|01 |UN |380 |FIVELA DE CINTO: Fivela Modelo Militar para o cinto social da AMT Goiânia confeccionada| | |
| | | |em metal nobre (chapa de latão) de 9,0 microns com superfície abaulada, dobras e | | |
| | | |travamentos com ajustes perfeitos, sistema de rolete com fissuras transversais cruzadas| | |
| | | |que resultam em relevo para firme travamento do cinto; dobradiça com 07 (sete) dentes | | |
| | | |para prender a parte fixa do cinto. A fivela após o banho desengraxante, mergulhará em | | |
| | | |um banho de níquel e em seguida um banho dourado com baixo percentual de ouro. A | | |
| | | |logomarca da Agência Municipal de Transito de Goiânia será estampada na parte frontal | | |
| | | |da fivela em baixo relevo e será esmaltada com suas cores originais tendo como | | |
| | | |pigmentos de esmalte opaco o verde, amarelo, preto, vermelho, branco, e cinza; Com | | |
| | | |pigmento de esmalte translúcido o azul e vermelho. As gravações e esmaltações deverão | | |
| | | |ser livres de borrões excessos ou entupimentos, tornando legível todos os seus detalhes| | |
| | | |e dizeres. Após a esmaltação e polimento a fivela terá sua superfície frontal coberta | | |
| | | |por uma camada de resina translúcida sem excesso ou escorrimentos. No verso da fivela, | | |
| | | |deverá vir impresso (de maneira que não saia, suma ou se apague com o tempo) o nome da | | |
| | | |empresa fornecedora, juntamente com o mês e ano do fornecimento. A empresa fornecedora | | |
| | | |deverá dar garantia mínima de 03 anos. | | |
Lote 08
|ITEM |UNID |QTDE |DESCRIÇÃO |VL. |VL. |
| | | | |UNIT |TOTAL |
|01 |UN |100 |CAMISETA: em malha 100 % algodão, fio 30, cor branca, pintura do logotipo, conforme | | |
| | | |identificador no processo silk-screen, na manga direita o logotipo da AMT na manga | | |
| | | |direita e na parte frontal na altura do peito o logotipo da Prefeitura Municipal de | | |
| | | |Goiânia. | | |
|02 |UN |174 |CAMISETA: 100% algodão, cor branca, pintura de logotipo conforme identificador no | | |
| | | |processo de silk-screen, na manga direita o logotipo da AMT e na parte frontal na | | |
| | | |altura do peito o logotipo da Prefeitura Municipal de Goiânia. | | |
| | | |Tamanhos: | | |
| | | |M = 27 | | |
| | | |G = 81 | | |
| | | |GG = 66 | | |
| |VALOR TOTAL DO LOTE R$ | |
Lote 09
|ITEM |UNID |QTDE |DESCRIÇÃO |VL. |VL. |
| | | | |UNIT |TOTAL |
|01 |UN |56 |CAMISETA GOLA PÓLO: tradicional, em tecido poliéster e viscose, ou algodão, na cor | | |
| | | |branca/preta, manga curta, com logotipo do município de Goiânia no lado esquerdo. A | | |
| | | |inscrição “AMT, nas mangas e parte traseira (costas), inscrição FISCALIZAÇÃO DE | | |
| | | |POSTURAS/TRÂNSITO E TRANSPORTES na parte traseira no caso dos uniformes dos fiscais, | | |
| | | |inscrição “DIRETOR DE CADASTRO DE TÁXI, DIRETOR DE CADASTRO DE MOTOTÁXI E MOTOFRETE, | | |
| | | |DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS/TRANSPORTES” para as respectivas diretorias. | | |
Lote 10
|ITEM |UNID |QTDE |DESCRIÇÃO |VL. |VL. |
| | | | |UNIT |TOTAL |
|01 |UN |660 |CAMISETA COM LOGOMARCA: Malha Fria, fio 30, Fechamento das costuras: ombros e mangas | | |
| | | |com overlock simples 01 agulha, densidade 4,0 pontos por centímetro, malha | | |
| | | |pré-encolhida; Malha 33% Viscose + 67% Poliéster com estabilidade, firme e não | | |
| | | |transparente; Ramada; Reforço na gola; Cava reta; Decote de frente com 2,5 cm de | | |
| | | |largura, costura 2 agulhas; Decote das costas com reforço e costura ponto corrente 2 | | |
| | | |agulhas; Cobertura de 2 agulhas na gola, mangas e bainha; Logotipo conforme | | |
| | | |identificador no processo silk-screen, na manga direita o logotipo da AMT e na parte | | |
| | | |frontal na altura do peito o logotipo da prefeitura municipal de Goiânia. | | |
Lote 11
|ITEM |UNID |QTDE |DESCRIÇÃO |VL. |VL. |
| | | | |UNIT |TOTAL |
|01 |UN |326 |CAMISA OPERACIONAL MASCULINA e FEMININA, manga curta: confeccionada em tecido Polybrim | | |
| | | |light na cor 131, composição 33 % poliéster e 67 % algodão, peso 185 g/m², largura 1,60| | |
| | | |m, gola dupla entretelaçada, conforme talha da camisa, esporte pespontada, 01 botão e | | |
| | | |01 caseado sentido horizontal no pé da gola, sendo que por na parte interna, ou seja, | | |
| | | |onde se situa a nuca, deverá ser na cor preta, no mesmo tecido com a referência 901, a | | |
| | | |fim de evitar a sujeira e o encardimento da mesma. Abertura frontal com tarja e | | |
| | | |fechamento através de 06 botões e 06 caseados no sentido vertical, começando 05 cm | | |
| | | |abaixo do botão do colarinho e terminando cerca de 10 cm da cintura com intervalo | | |
| | | |aproximado de 10 cm, fechando com bainha externa reforçada dupla de 3,5 cm, 01 botão | | |
| | | |adicional reserva costurado na parte interna inferior do fechamento, 02 bolsos chapados| | |
| | | |com pregas macho ao centro, cantos chanfrados e portinholas com cantos chanfrados e | | |
| | | |fechamento através de botão e caseado sentido horizontal, com dimensões de 12 cm de | | |
| | | |largura por 13 de altura para os tamanhos 1, 2 e 3; e 13x14 cm para os tamanhos 4, 5 e | | |
| | | |6; portinholas de 12,5 cm de largura por 6 cm de altura e 13,5 cm x 6,5 cm | | |
| | | |respectivamente; para bolso esquerdo deverá ter uma abertura de 03 cm para colocação de| | |
| | | |caneta na extremidade superior direita. Costas com pala com 02 pregas laterais. Nos | | |
| | | |ombros a aproximadamente 2,5 cm da costura superior, haverá do lado direito um bordado | | |
| | | |direto na peça a inscrição da AMT na cor preta, e do lado esquerdo o bordado do brasão | | |
| | | |do município de Goiânia, bordado diretamente da peça. E no peito bordado também | | |
| | | |diretamente na peça o brasão da AMT Agência Municipal de Trânsito e Transportes sendo | | |
| | | |feito do lado esquerdo. Costuras: Costuras interlock bitola média ou larga para o | | |
| | | |fechamento das ilhargas, ombros e colocação das mangas; Costuras ponto fixo 02 agulhas | | |
| | | |paralelas para fixação dos bolsos e bainha do fechamento frontal reforçado; Costuras | | |
| | | |ponto fixo 1 agulha para fixação da gola, vista, tarjas, platinas, pences, bainhas das | | |
| | | |mangas, carcelas, para-pespontar, pregas dos bolsos, portilhas e barra, Travetes para | | |
| | | |reforçar os cantos dos bolsos, abertura para colocação de caneta e extremidades do | | |
| | | |interlock de fechamento das ilhargas e mangas. Overlock nas partes desfiantes do | | |
| | | |tecido, pontos por cm; 3,5 a 4,0 em todas as costuras e overlock. Aviamentos: Linha | | |
| | | |poliéster/algodão ou puro poliéster n° 80 nas operações de fechamento, pespontos, gola,| | |
| | | |caseado pregar botões; Linha poliéster/algodão ou puro poliéster n° 120 no overlock e | | |
| | | |demais operações de costuras; Entretela do colarinho e mangas pré-encolhida; Os botões | | |
| | | |deverão ser na cor preto fosco com 04 furos tamanho 20; Etiquetas de Confecção, | | |
| | | |Identificação e de Tamanho da Peça. OBS: CAMISA OPERACIONAL FEMININA (SPO) acrescentar | | |
| | | |pinça na frente a partir do bolso para a barra, nas costas em relação ao masculino. | | |
|02 |UN |226 |CAMISA OPERACIONAL MASCULINA e FEMININA, manga longa: | | |
| | | |Confeccionada em tecido Polybrim light na cor 131, composição 33 % poliéster e 67 % | | |
| | | |algodão, peso 185 g/m², largura 1,60 m, punho de 07 cm, gola dupla entretelaçada, | | |
| | | |conforme talha da camisa, esporte pespontada, 01 botão e 01 caseado sentido horizontal | | |
| | | |no pé da gola, sendo que por na parte interna, ou seja, onde se situa a nuca, deverá | | |
| | | |ser na cor preta, no mesmo tecido com a referência 901, a fim de evitar a sujeira e o | | |
| | | |encardimento da mesma. Abertura frontal com tarja e fechamento através de 06 botões e | | |
| | | |06 caseados no sentido vertical, começando 05 cm abaixo do botão do colarinho e | | |
| | | |terminando cerca de 10 cm da cintura com intervalo aproximado de 10 cm, fechando com | | |
| | | |bainha externa reforçada dupla de 3,5 cm, 01 botão adicional reserva costurado na parte| | |
| | | |interna inferior do fechamento, 02 bolsos chapados com pregas macho ao centro, cantos | | |
| | | |chanfrados e portinholas com cantos chanfrados e fechamento através de botão e caseado | | |
| | | |sentido horizontal, com dimensões de 12 cm de largura por 13 de altura para os tamanhos| | |
| | | |1, 2 e 3; e 13x14 cm para os tamanhos 4, 5 e 6; portinholas de 12,5 cm de largura por | | |
| | | |6 cm de altura e 13,5 cm x 6,5 cm respectivamente; para bolso esquerdo deverá ter uma | | |
| | | |abertura de 03 cm para colocação de caneta na extremidade superior direita. Costas com | | |
| | | |pala com 02 pregas laterais. Nos ombros a aproximadamente 2,5 cm da costura superior, | | |
| | | |haverá do lado direito um bordado direto na peça a inscrição da AMT na cor preta, e do | | |
| | | |lado esquerdo o bordado do brasão do município de Goiânia, bordado diretamente da peça.| | |
| | | |E no peito bordado também diretamente na peça o brasão da AMT Agência Municipal de | | |
| | | |Trânsito e Transportes sendo feito do lado esquerdo. Costuras: Costuras interlock | | |
| | | |bitola média ou larga para o fechamento das ilhargas, ombros e colocação das mangas; | | |
| | | |Costuras ponto fixo 02 agulhas paralelas para fixação dos bolsos e bainha do fechamento| | |
| | | |frontal reforçado; Costuras ponto fixo 1 agulha para fixação da gola, vista, tarjas, | | |
| | | |platinas, pences, bainhas das mangas, carcelas, para-pespontar, pregas dos bolsos, | | |
| | | |portilhas e barra, Travetes para reforçar os cantos dos bolsos, abertura para | | |
| | | |colocação de caneta e extremidades do interlock de fechamento das ilhargas e mangas. | | |
| | | |Overlock nas partes desfiantes do tecido, pontos por cm; 3,5 a 4,0 em todas as costuras| | |
| | | |e overlock. Aviamentos: Linha poliéster/algodão ou puro poliéster n° 80 nas operações | | |
| | | |de fechamento, pespontos, gola, caseado pregar botões; Linha poliéster/algodão ou puro | | |
| | | |poliéster n° 120 no overlock e demais operações de costuras; Entretela do colarinho e | | |
| | | |mangas pré-encolhida; Os botões deverão ser na cor preto fosco com 04 furos tamanho 20;| | |
| | | |Etiquetas de Confecção, Identificação e de Tamanho da Peça. OBS: CAMISA OPERACIONAL | | |
| | | |FEMININA (SPO) acrescentar pinça na frente a partir do bolso para a barra, nas costas | | |
| | | |em relação ao masculino. | | |
| |VALOR TOTAL DO LOTE R$ | |
Lote 12
|ITEM |UNID |QTDE |DESCRIÇÃO |VL. |VL. |
| | | | |UNIT |TOTAL |
|01 |UN |120 |CAMISA, MANGA LONGA, MASCULINA e FEMININA, motociclista: confeccionada em tecido | | |
| | | |Santista Grafilplus cor 131, composição 33% poliéster e 67% algodão, peso 185g/m², | | |
| | | |largura 1,60 m, gola dupla entretelada, conforme talha da camisa, esporte pespontada, | | |
| | | |01 botão e 01 caseado sentido horizontal no pé da gola, sendo que por na parte interna,| | |
| | | |ou seja, onde se situa a nuca, devera ser de cor preta, no mesmo tecido com a | | |
| | | |referencia 901, a fim de evitar a sujeira e o encardimento da mesma. Mangas longas com | | |
| | | |punhos entretelados fechados, com 02 caseados e 02 botões com bainhas fixas, com | | |
| | | |reforço de tecido duplo com espuma 0,3 mm de espessura. Abertura frontal com tarja e | | |
| | | |fechamento através de 06 botões e 06 caseados no sentido vertical, começando 5 cm | | |
| | | |abaixo do botão do colarinho e terminando cerca de 10 cm acima da cintura e com | | |
| | | |intervalo aproximado de 10 cm, fechamento com bainha externa reforçada dupla de 3,5 | | |
| | | |cm, 01 botão adicional reserva costurado na parte interna inferior do fechamento, 02 | | |
| | | |bolsos chapados com pregas macho ao centro, cantos chanfrados e portinholas com cantos | | |
| | | |chanfrados e fechamento através de botão e caseado sentido horizontal, com dimensões | | |
| | | |de 12 cm de largura por 13 de altura para os tamanhos 1, 2 e 3; e 13 x 14 cm para os | | |
| | | |tamanhos 4, 5 e 6; portinholas de 12,5 cm de largura por 6 cm de altura e 13,5 cm x | | |
| | | |6,5 cm respectivamente; para bolso esquerdo deverá ter uma abertura de 03 cm para | | |
| | | |colocação de caneta na extremidade superior direita. Costas com pala em tecido duplo | | |
| | | |com costura tipo metalacê com espuma em diagonal e 02 pregas laterais. Nos ombros a | | |
| | | |aproximadamente 2,5 cm da costura superior, haverá do lado direito um bordado direto na| | |
| | | |peça a logomarca da AMT e abaixo o brevê de motociclista (asa) na cor preta, e do lado | | |
| | | |esquerdo o bordado da Bandeira do município de Goiânia. E no peito do lado esquerdo | | |
| | | |bordado DISTINTIVO AMT. Costuras: Costuras interlock bitola média ou larga para o | | |
| | | |fechamento das ilhargas, ombros e colocação das mangas; Costuras ponto fixo 02 agulhas | | |
| | | |paralelas para fixação da gola, vista, tarjas, platinas, pences, bainhas das mangas, | | |
| | | |carcelas, para-pespontar, pregas dos bolsos, portilhas e barra, Travetes para reforçar| | |
| | | |os cantos dos bolsos, abertura para colocação de caneta e extremidades do interlock de | | |
| | | |fechamento das ilhargas e mangas. Overlock nas partes desfiantes do tecido, pontos por | | |
| | | |cm; 3,5 a 4,0 em todas as costuras e overlock. Aviamentos: Linha poliester/algodão ou | | |
| | | |puro poliester n° 80 (oitenta) nas operações de fechamento, pespontos, gola, caseado | | |
| | | |pregar botões; Linha poliester/algodão ou puro poliester n° 120 (cento e vinte) no | | |
| | | |overlock e demais operações de costuras; Entretela do colarinho e mangas pré-encolhida;| | |
| | | |Os botões deverão ser na cor preto fosco com 04 furos tamanho 20 (vinte); Etiquetas de | | |
| | | |Confecção, Identificação e de Tamanho da Peça; Espuma de 0,3 mm de espessura. | | |
| | | |OBS: Camisa Operacional Feminina (Motociclista) Idem ao masculino só que com o molde | | |
| | | |feminino. | | |
Lote 13
|ITEM |UNID |QTDE |DESCRIÇÃO |VL. |VL. |
| | | | |UNIT |TOTAL |
|01 |UN |60 |JAQUETA: em nylon emborrachado, cor preta, ou cinza, com fechamento frontal através de 04 | | |
| | | |ilhoses, cintura com elástico embutido nas laterais. Gola deverá ter 10 cm nas pontas e 09 cm | | |
| | | |no meio, as faixas refletivas serão de 05 cm de largura em micro prisma, a base de PVC, cor | | |
| | | |preta ou cinza, com no mínimo de 200 cadelas/lux/m², pelo método ASTM e 810 ângulos 0.2º/-4º e| | |
| | | |colocados em toda volta da jaqueta na altura do peito, e uma em cada punho, o logotipo será de| | |
| | | |PVC micro prisma prata, com impressão nas cores oficiais, com impressão interna e costurado no| | |
| | | |lado esquerdo acima da faixa refletiva e terá a altura de 13 cm. A jaqueta será toda forrada | | |
| | | |com nylon revestido de poliéster, com a parte externa em poliamida. Na costa, acima da faixa | | |
| | | |refletiva superior, deverá ser impresso os nomes: “AMT” (frente e costas) com letras | | |
| | | |refletivas na cor branca com altura de 06 cm, conforme modelo da AMT. | | |
Lote 14
|ITEM |UNID |QTDE |DESCRIÇÃO |VL. |VL. |
| | | | |UNIT |TOTAL |
|01 |UN |80 |JAQUETA DE COURO: Jaqueta confeccionada em couro, cor preta, com fechamento através de | | |
| | | |zíper e botões de pressão, totalmente forrada. Características do couro: Tipo: Natural, | | |
| | | |tipo pelica, macio, flexível, curtido ao cromo. Cor: Preta. Espessura: 0,70 + ou - 0,10 | | |
| | | |mm. Confecção: - Fechamento: Através de zíper, no sentido semi-diagonal - Lapelas e | | |
| | | |Extremidades da Gola: Serão providas de colchetes de pressão para aboatamento às | | |
| | | |ilhargas; - Cós: Tipo: Postiço, duplo - Altura: 50 mm - Extremidades: Providas de 02 | | |
| | | |colchetes de pressão - Bolsos Laterais: - Fechamento: Através de zíper - Abertura e | | |
| | | |Profundidade: 150 mm - Localização: conforme desenho 01 Bolso interno: - Tipo: Embutido -| | |
| | | |Abertura e Profundidade: 150 mm - Bordas: Reforçadas pelo mesmo material da jaqueta - | | |
| | | |Localização: Altura do peito - Punhos: Serão providos de zíper, fixados de modo a | | |
| | | |permitir redução de seu diâmetro - Costuras: - Vista das Ilhargas, Lapela, Gola, Cós e | | |
| | | |Fixação do Zíper de Fechamento: - Ponto: Fixo - Pesponto: Duplo - Densidade: 02 pontos/cm| | |
| | | |- Demais Costuras - Ponto: Fixo - Pesponto: Simples - Densidade: 02 pontos/cm - | | |
| | | |Personalização: Terá um bordado as AMT no peito esquerdo, confeccionado eletronicamente | | |
| | | |na linha branca; Aviamentos: - Forro: - Tipo de Tecido: Cetim ou tecido de nylon - Cor: | | |
| | | |Preta - Gramatura: 90 a 10 g/m² - Linha: - Natureza dos Componentes: Poliéster/Algodão | | |
| | | |ou Nylon - Cor: Preta - Grossura: Compatível com o material utilizado - Zíper: - Tipo:| | |
| | | |Simples, com trilho de metal inoxidável ou plástico na cor preta 2.3.3.2 - Deslizador: | | |
| | | |Com trava - Cor do Cadarço: Preta - Comprimento - Adequado à aplicação - Ref. | | |
| | | |Comercial: Atlas/CORRENTE - Colchete: - Tipo: Pressão (Macho-Fêmea) - Diâmetro: 15 mm - | | |
| | | |Acabamento: Pintado de preto - Furos ou outros quaisquer defeitos prejudiciais à | | |
| | | |qualidade e apresentação; - Acolchoamento: As áreas dos cotovelos e extremidades dos | | |
| | | |ombros, serão acolchoadas em espumas de nylon; - Forração -Executando os cós e bordas | | |
| | | |verticais das ilhargas, a jaqueta terá seu interior totalmente forrado; - Limpeza: A | | |
| | | |jaqueta deverá receber limpeza de fios e linhas excedentes das costuras; - Identificado:| | |
| | | |A jaqueta deverá conter internamente, sob a gola, etiqueta que identifique o | | |
| | | |confeccionista e número do manequim; - Costuras: Mão poderão apresentar descontinuidades| | |
| | | |e/ou desvios. Deverão ser planas, afim de evitar enrugamentos no decorrer do uso. | | |
| | | |Acabamento Geral: A jaqueta aqui especificada deverá apresentar bom acabamento e | | |
| | | |apresentação adesiva, com indicação externa do número do manequim. | | |
Lote 15
|ITEM |UNID |QTDE |DESCRIÇÃO |VL. |VL. |
| | | | |UNIT |TOTAL |
|01 |UN |230 |BLUSA DE FRIO: Jaqueta para frio, com mangas compridas, 02 bolsos dianteiros transversais| | |
| | | |tipo faca com 16 cm de abertura e 20 cm de profundidade, 01(um) bolso interno no lado | | |
| | | |esquerdo do forro medindo 11 cm de abertura e 15 cm de profundidade; haverá uma gola | | |
| | | |dupla afixada sobre a gola normal por 03 botões de PVC com 04 furos. Punhos e cós de | | |
| | | |alta elasticidade. O logotipo da AMT será bordado diretamente no tecido (gabardine) a 05 | | |
| | | |cm abaixo da costura das mangas. Sob os ombros haverá platina de 55 mm na base, 45 mm na | | |
| | | |ponta e 135 mm de comprimento, tendo na ponta 01 botão de PVC. Fechamento frontal por | | |
| | | |zíper de nylon fino com cursor e encaixe de metal niquelado. Cada peça deverá ser | | |
| | | |entregue em sacos plásticos individuais, identificando externamente o nº (tamanho) da | | |
| | | |mesma terá aproximadamente no meio da manga, nas duas, e nas costas, uma faixa refletiva | | |
| | | |na cor prata de 15 mm de largura. Ainda terá dois silks, o primeiro do lado direito na | | |
| | | |parte superior na costas o bordado da palavra “fiscalização”. Tecido: gabardine | | |
| | | |acetinado, cor “amarelo”, composição de 78% poliéster e 22% Viscose, gramatura de 415gr x| | |
| | | |m2, Enchimento: manta hight lotf 100% poliéster, de 60gr x m2 super resinada, costurada| | |
| | | |ao forro (cetim) em quadrados de 15 x 15cm, de forma a não permitir que o mesmo se | | |
| | | |aglomere ou embuche em determinadas partes da jaqueta; Forro: Cetim 100% poliéster na cor| | |
| | | |caqui; Punho: confeccionado em fio 21, 100% acrílico, com trama sanfonada e agulha nº 02 | | |
| | | |com duplo nó de presponto; Bordados: A bandeira do Município de Goiânia será em bordado | | |
| | | |eletrônico diretamente no tecido ( gabardine), na manga esquerda e o Brasão do Município | | |
| | | |de Goiânia será feito no mesmo processo no peito na parte frontal do lado esquerdo; | | |
| | | |Linha: Confeccionada em linha nº 120 100% Poliéster na cor caqui, presponto duplo. | | |
Lote 16
|ITEM |UNID |QTDE |DESCRIÇÃO |VL. |VL. |
| | | | |UNIT |TOTAL |
|01 |PAR |120 |BOTA PARA ELETRICISTA: em cano curto HBS na cor preta, fechamento com elástico e biqueira| | |
| | | |sem aço, o solado consiste em 02 camadas de poliuretano expandido, bidensidade, injetado | | |
| | | |diretamente no cabedal, sendo que a primeira camada é mais macia (entressola) de | | |
| | | |densidade 0,4 g/cm³ para proporcionar maior conforto e a segunda camada mais resistente a| | |
| | | |objetos perfurantes e cortantes, com densidade 1,0 g/cm³. Existe na segunda camada, | | |
| | | |textura antiderrapante com ranhuras de 3,0 mm de altura e 6,0 mm de largura entre os | | |
| | | |desenhos da planta para escoamento de fluidos, o solado deverá ser isolante elétrico (14 | | |
| | | |KVA). | | |
Lote 17
|ITEM |UNID |QTDE |DESCRIÇÃO |VL. |VL. |
| | | | |UNIT |TOTAL |
|01 |PAR |80 |BOTA CANO LONGO PARA MOTOCICLISTA: confeccionada em couro semi-cromo, totalmente | | |
| | | |forrada em couro, proteção de impacto na parte frontal, de primeira qualidade | | |
| | | |hidrofugada, sem marcas, isenta de cortes, furos, cicatrizes, bem como sinais de | | |
| | | |parasitas, ou seja, carrapatos, bernes e outros defeitos provocados por riscos de | | |
| | | |cerca, chifradas, marcas de fogo, etc.., com espessura mínima de 2,0 mm, zíper | | |
| | | |lateral na parte externa, com forro de isolamento interno na extensão do zíper, | | |
| | | |cano superior / com elástico e forro almofadado, canela com reforço interno de | | |
| | | |Recouro e palmilha conformada, totalmente blaqueado na entresola, com solado de | | |
| | | |borracha reforçado, antiderrapante. Conforme NBR 12561 da ABNT. | | |
Lote 18
|ITEM |UNID |QTDE |DESCRIÇÃO |VL. |VL. |
| | | | |UNIT |TOTAL |
|01 |PAR |168 |BOTINA DE SEGURANÇA – solado em poliuretano, bidens idade injetada, antiderrapante | | |
| | | |com elástico lateral e palmilha antibacteriana, costuras reforçadas com biqueira de| | |
| | | |aço. | | |
| | | |Tamanhos: | | |
| | | |Nº 38 = 48 | | |
| | | |Nº 39 = 33 | | |
| | | |Nº 40 = 60 | | |
| | | |Nº 41 = 12 | | |
| | | |Nº 42 = 09 | | |
| | | |Nº 43 = 03 | | |
| | | |Nº 44 = 03 | | |
Lote 19
|ITEM |UNID |QTDE |DESCRIÇÃO |VL. |VL. |
| | | | |UNIT |TOTAL |
|01 |UN |56 |COLETE DE IDENTIFICAÇÃO: confeccionado brim santista solasol ou similar, na cor | | |
| | | |preta fecho de zíper grosso em PVC, modelo trator, com faixas refletivas nas costas| | |
| | | |e ombros, costurada sobre uma faixa de tecido refletivo, na cor amarelo trânsito, | | |
| | | |contendo: 02 bolsos grandes na parte inferior e 01 bolso grande na parte superior, | | |
| | | |02 bolsos modelo faca embutido no bolso externo, logotipo do município de Goiânia, | | |
| | | |bordado nas cores padrões na parte superior esquerda do peito e nas costas, | | |
| | | |logotipo silcado na cor amarelo trânsito. | | |
Lote 20
|ITEM |UNID |QTDE |DESCRIÇÃO |VL. |VL. |
| | | | |UNIT |TOTAL |
|01 |UN |380 |CORDÃO TORCIDO PARA APITO: com 01 ponta, cadarço de nylon (polipropileno) preto, | | |
| | | |sem alma (enchimento), trançado de forma cilíndrica em pontos bem fechados de 06 mm| | |
| | | |de diâmetro, isento de falhas, emendas e pontas soltas. O cordão montado tem 730 mm| | |
| | | |de comprimento (em linha reta). Acima do nó o cordão contém uma trança de 03 pernas| | |
| | | |com 62 mm de comprimento (total em linha reta), | | |
| | | |01 mosquetão giratório em metal niquelado (antioxidante), de alta resistência com | | |
| | | |65 mm de comprimento. Afixado na ponta de menor distancia do nó, nó tipo forca (de | | |
| | | |forma a permitir que uma das pernas do cordão corra livremente pelo centro do nó) | | |
| | | |com a emenda do cadarço interna (invisível), contendo 09 voltas, + ou – (mais ou | | |
| | | |menos) 40 mm. | | |
Lote 21
|ITEM |UNID |QTDE |DESCRIÇÃO |VL. |VL. TOTAL |
| | | | |UNIT | |
|01 |UN |380 |APITO: modelo profissional fox 40 pearl, ou similar, plástico resistente, ótimo | | |
| | | |acabamento, amplitude sonora com 115 decibéis, com potente e diferenciado, cor | | |
| | | |preta. | | |
Lote 22
|ITEM |UNID |QTDE |DESCRIÇÃO |VL. |VL. TOTAL |
| | | | |UNIT | |
|01 |PAR |380 |COTURNO: Couro Semi Cromo, cano em nylon impermeável (importado), a parte superior do| | |
| | | |cano revestida de couro tipo camurça para maior conforto, totalmente almofadada, | | |
| | | |revestimento interno em 100% tecido poliamida e planilha conformada. | | |
Lote 23
|ITEM |UNID |QTDE |DESCRIÇÃO |VL. |VL. |
| | | | |UNIT |TOTAL |
|01 |UN |436 |COLETE REFLETIVO: Colete refletivo suspensório, formado por tiras inteiriças de | | |
| | | |polipropileno com 47 mm de largura, em formato de “X” nas costas e na parte frontal, | | |
| | | |tendo uma tira horizontal na altura da cintura. Da regulagem: Na cintura será através| | |
| | | |de velcro (macho e fêmea) com 45 mm largura e 120 mm comprimento na mesma cor da fita| | |
| | | |de polipropileno, aplicados nas duas extremidades laterais. Sendo que a parte frontal| | |
| | | |deve sobrepor a traseira. Na altura a regulagem deverá ser feita por meio de fivela | | |
| | | |plástica, posicionada na parte frontal, altura do peito, na ponta superior das duas | | |
| | | |tiras verticais que formam o “H”, de modo a não interferir na refletividade do | | |
| | | |colete, qualquer que seja a sua regulagem. O tamanho do colete será único, porém | | |
| | | |deverá permitir adequação perfeita do manequim 36 ao 54. Do Refletivo: Película de | | |
| | | |PVC retrorefletiva microprismática com 140 candelas luz, na cor cristal com 20 mm de | | |
| | | |largura, sobreposta a uma tira de PVC cristal de 0,10 mm espessura e 20 mm de | | |
| | | |largura. Costurado com linha de nylon incolor de 0,20 mm. De modo a garantir o mínimo| | |
| | | |de 90% da refletividade em condições de chuva e/ou neblina e o mesmo padrão de cor | | |
| | | |durante o dia e à noite sob farol de veículos. Da confecção: Nas junções das fitas de| | |
| | | |polipropileno será utilizado solda com ferro quente, além de costura com linha de | | |
| | | |nylon incolor de 0,20 mm reforçadas. As faixas retrofletivas deverão ser afizadas | | |
| | | |sobre um PVC branco que por sua vez irá costurado no centro da fita de polipropileno.| | |
| | | |Da personalização: Na base da parte frontal do colete deverá ser impressa pelo | | |
| | | |sistema de silk-screen com letras pretas a inscrição _ “AMT“ e nas costas, também na | | |
| | | |faixa horizontal a inscrição _ “AMT” Na parte interna do colete deverá conter | | |
| | | |etiqueta do fabricante. | | |
Lote 24
|ITEM |UNID |QTDE |DESCRIÇÃO |VL. |VL. |
| | | | |UNIT |TOTAL |
|01 |UN |80 |CAPACETE PARA MOTOCICLISTA: Cor branca; Tamanhos: 56, 58, 60 e 61; Grafismo: classic; | | |
| | | |Peso aproximado: 1.400 Kg; Casco: modular com queixeira basculante em ABS com entrada de | | |
| | | |ar inferior; Viseira: injetada em policarbonato, com 2,0 mm de espessura, em dupla | | |
| | | |curvatura, com quatro estágios, tampa lateral com fixação por parafuso; Cinta jugular: | | |
| | | |cadarço revestido em tecido pluma preta acoplados com espuma de poliuretano com fecho | | |
| | | |tipo meia argola; Acabamento interno: forração removível e lavável, em tecido de pluma | | |
| | | |preta com detalhes em tecido gertex todos antialérgicos acoplado em poliuretano e | | |
| | | |nuqueira revestida em couro e tecido; Classificação: luxo; Utilização: urbana e estrada; | | |
| | | |Certificação: NBR 7471 Inmetro/I.Q.A – nº 10P003. | | |
Lote 25
|ITEM |UNID |QTDE |DESCRIÇÃO |VL. |VL. |
| | | | |UNIT |TOTAL |
|01 |PAR |80 |LUVA MOTOCICLISTA MEIO DEDO: Luva confeccionada em couro tipo pelica, cor preta, de | | |
| | | |meio dedo. Tipo - natural, pelica, macio, flexível, curtido ao cromo, flexível e com as| | |
| | | |características que se seguem. Espessura: 0,80 + - 0,10 mm. CONFECÇÃO: Terá como modelo| | |
| | | |meio dedos em fole, construção em costuras interlock com densidade de 05 pontos por | | |
| | | |centímetro, punho provido de elástico e acabamento franzido. Acolchoamento: A palma da | | |
| | | |luva será acolchoada em espuma de nylon com 08 mm de espessura, fixada por costura de | | |
| | | |pesponto duplo. (Reforço 01: Na superfície compreendida entre a extremidade dos dedos | | |
| | | |do polegar e indicador, haverá um reforço no couro, fixado por costura de pesponto | | |
| | | |simples. Reforço 02: A superfície dorsal dos dedos médio e indicador da mão esquerda, | | |
| | | |terá reforço em raspa ao cromo, fixado pelas costuras). Debrum: O punho será debruado, | | |
| | | |fixado por costuras de pesponto simples. Aviamentos: Linha 100% nylon, 02 cabos, 210 | | |
| | | |deniers, cor compatível à cor da luva. | | |
| | | |Características complementares: Couro: Será isento de arranhões, calosidades, manchas, | | |
| | | |marcas, furos, fibras soltas e quaisquer outros defeitos prejudiciais a qualidade e | | |
| | | |apresentação da luva; Costuras: Não poderão apresentar descontinuidade e/ou desvios, | | |
| | | |furos, fibras soltas e quaisquer outros defeitos prejudiciais a qualidade e | | |
| | | |apresentação da luva; Limpeza: As luvas deverão receber limpeza de linhas excedentes | | |
| | | |das costuras; Identificação: As luvas deverão conter, internamente, uma etiqueta com a | | |
| | | |identificação do fabricante e o tamanho; Acabamento Geral: A luva aqui especificada | | |
| | | |deverá apresentar bom acabamento e garantir segurança, eficiência e conforto ao | | |
| | | |usuário. | | |
| | | |Acondicionamento: Embalagem Individual: Saco plástico fechado através de solda | | |
| | | |eletrônica ou fita adesiva, contendo um par de luvas | | |
| | | |Embalagem coletiva: Caixa de papelão ondulado de parede simples, contendo no máximo 50 | | |
| | | |pares. | | |
| | | |Rotulagem - As caixas deverão ser rotuladas com as seguintes indicações: Nome do | | |
| | | |Fabricante e/ou fornecedor; Nome e Código do Material; Quantidade e Tamanhos | | |
| | | |Acondicionados. | | |
| | | |Garantia: Deverá ser de um ano contra defeitos de fabricação e para desempenho durante| | |
| | | |o uso, a contar da data de aceitação do material, em condições adequadas de estocagem, | | |
| | | |manuseio, distribuição e uso. | | |
Lote 26
|ITEM |UNID |QTDE |DESCRIÇÃO |VL. |VL. TOTAL |
| | | | |UNIT | |
|01 |FRASCO |1.800 |PROTETOR SOLAR: Anti UVA e UVB; fator 30; Hipoalergênico; Livre de óleo ou “oil free”; | | |
| | | |Frasco com 120 ml. | | |
Lote 27
|ITEM |UNID |QTDE |DESCRIÇÃO |VL. |VL. TOTAL |
| | | | |UNIT | |
|01 |UN |80 |CONJUNTO IMPERMEAVEL PARA MOTOCICLISTA: Conjunto impermeável na cor preta, | | |
| | | |confeccionado em laminado de PVC forrado com tecido de poliéster, com elástico na | | |
| | | |cintura tanto no blusão como na calça. Sendo o fechamento do blusão através de zíper e | | |
| | | |velcro. Costuras: Totalmente costurado através de solda eletrônica, com exceção da | | |
| | | |fixação do velcro. Fechamento: Através de Zíper e velcro. Gola: Adequada ao uso com o | | |
| | | |capacete com ajuste através de velcro. Mangas: Tipo convencionais, compridas e com | | |
| | | |ajuste através de elástico. Barra das pernas: Com redutor de abertura com ajuste | | |
| | | |através de velcro. Bolso: Tipo chapado, portinhola com velcro dimensões de 145 x 135 | | |
| | | |mm. Reforços: Tipo ovalado nos joelhos e nos cotovelos, sendo fixado internamente | | |
| | | |através de solda eletrônica. Polaina: Tipo peça solta, com ajuste através de elástico | | |
| | | |em suas extremidades. (será fornecido um par junto com o conjunto). Faixa refletiva: | | |
| | | |largura de 25 a 30 mm na cor cinza (prateada), localizada na parte posterior, na altura| | |
| | | |da cava. | | |
Lote 28
|ITEM |UNID |QTDE |DESCRIÇÃO |VL. |VL. TOTAL |
| | | | |UNIT | |
|01 |UN |230 |CAPA DE CHUVA IMPERMEÁVEL, COM CAPUZ: cor padrão, com mangas, abertura frontal total e | | |
| | | |abertura traseira parcial. Características a seguir relacionadas: Capuz: deve ser | | |
| | | |anatômico, fixado na base da gola através de costura, com cadarço de nylon para ajuste, e | | |
| | | |quando não estiver em uso, ter viabilidade de ser guardado em um compartimento instalado | | |
| | | |conjugadamente na base da própria gola e fechado por zíper de nylon na tonalidade preto, | | |
| | | |medindo 30cm; | | |
| | | |Mangas reglam: devem ser compridas. A barra deve ser dobrada internamente, tendo acabamento| | |
| | | |através de solda eletrônica. Bolsos: dois bolsos embutidos nas laterais da frente, com | | |
| | | |tampa, nas medidas 190 mm de comprimento por 150 mm largura. Respiradouros: deverão ser | | |
| | | |colocados sob a pala traseira e sob a pala da frente, confeccionado em malha sintética, que| | |
| | | |permita uma boa ventilação. (Composição da malha sintética: 100% poliéster, Contextura: | | |
| | | |4malhas/cm, Gramatura> 24 +- 2g/m2, Cor a definir). Abertura frontal: fechamento duplo com | | |
| | | |botão, tendo uma carcela com 60 mm de largura no lado esquerdo (para cobri o botão). | | |
| | | |Abertura traseira: o comprimento da abertura deve ser de acordo com a tabela, tendo carcela| | |
| | | |com 40 mm de largura no lado esquerdo. Guarda-capa: a capara deverá estar acondicionada em| | |
| | | |bolsa confeccionada do mesmo material da capa, tipo envelope, medindo 290 mm x 240 mm, | | |
| | | |tendo um fole de 30 mm de largura, com dois passadores na parte traseira medindo 50 mm x | | |
| | | |100 mm e fechado com um botão de pressão na parte dianteira. Especificação técnica do | | |
| | | |tecido: Nylon DN 70, emborrachado com espessura de 0,20 mm, com 47 _+ 2 fios no urdume e 36| | |
| | | |_+ 2 fios na trama, com resistência mínima ao rasgamento de 33 kg urdume e 26 kg na trama. | | |
| | | |O tecido devera ser isento de manchas ou outros defeitos prejudiciais e deverá ser coberto | | |
| | | |no lado interno por uma camada de filme impermeabilizante de polivinil macio e sem cheiro, | | |
| | | |deixando o tecido completamente impermeável. Condições de execução: Os aviamentos | | |
| | | |utilizados na confecção das capas devem ser da mesma tonalidade do tecido e devem ser de | | |
| | | |primeira qualidade. Todas as costuras deverão ser reforçadas, usando linha mista de algodão| | |
| | | |de primeira qualidade, com titulagem 120 e, quando necessário, nas costuras duplas | | |
| | | |utilizarem fechadeira de duas agulhas ponto corrente para maior resistência. As barras | | |
| | | |deverão ser vedadas e soldadas eletronicamente. A capa deve ser toda vedada nas costuras | | |
| | | |através de selagem termo eletrônica, deixando as uniões completamente impermeáveis, | | |
| | | |resistindo a chuvas fortes, possíveis jatos de água, dando ao usuário maior proteção e | | |
| | | |conforto possível. Cada peça deverá possuir uma ou duas etiquetas contendo em caracteres | | |
| | | |indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, ano de fabricação, | | |
| | | |numero do manequim, composição do tecido, e instruções de lavagem. Garantia: O fornecedor | | |
| | | |deverá oferecer garantia de no mínimo 01 ano contra defeito de fabricação. Tamanhos: PP, P,| | |
| | | |M, G, GG E EXG. | | |
DESCRIÇÕES:
Lote 03
Item 01 - CALÇA OPERACIONAL MASCULINA E FEMININA
[pic]
Item 02 - CALÇA OPERACIONAL MASCULINA E FEMININA
[pic]
Lote 04
Item 03 – BONÉ
Lote 06
Item 02 - CINTO SOCIAL PRETO
Item 03 - CINTO DE GUARNIÇÃO
Lote 07
Item 01 - FIVELA DE CINTO
Lote 10
Item 01 - CAMISETA COM LOGOMARCA
Lote 11
Item 01 - CAMISA OPERACIONAL MASCULINA e FEMININA, manga curta e manga longa
[pic]
Lote 12
Item 01 - CAMISA OPERACIONAL MASCULINA e FEMININA, manga longa
[pic]
Lote 14
Item 01 – JAQUETA DE COURO
Lote 15
Item 01 - BLUSA DE FRIO
Lote 17
Item 01 – BOTA DE CANO LONGO PARA MOTOCICLISTA
[pic]
I - DESCRIÇÃO
-CABEDAL, couro bovino de 1a qualidade, curtida ao cromo, espessura mínima de 2,0 mm com acabamento semi-cromo HIDROFUGADO;
-FORRO DO CANO, 100% malharia de urdume integrado, com as seguintes características: (norma CE EM 344-1 : 1993)
- rápida dispersão da transpiração
- acelerado transporte da umidade
- completamente respirável
- resistência ao odor e mofo
- controle da temperatura do pé
- toque macio e confortável
- superior resistência à abrasão
-FORRO FRONTAL INTERIOR DO CANO, com espuma de P.U. de 4,0 mm, dublada em não-tecido 100% Poliamida.
-FORRO DA GÁSPEA, de couro tipo camurça com espessura de 1,5 mm (
-ZÍPER DE NYLON, na lateral interna do cano, comprimento de 34 cm, n.º 40, devendo aumentar ou diminuir conforme a numeração, recoberta por “pala” externa de couro que cubra todo o zíper com fechamento através de velcro preto.
-FOLE PROTETOR INTERNO AO ZÍPER, de couro tipo napa com espessura de 1,0 a 1,2 mm, costurado verticalmente ao longo da extensão da abertura do zíper. VELCRO, para fechamento de segurança fixado na extensão do zíper, para proteção do mesmo.
-PARTE SUPERIOR TRASEIRA, acolchoada com espuma látex de quatro gomos e revestimento de couro tipo pelica fina e elástico para melhor aderência a perna.
-PARTE DIANTEIRA, com dois foles vazados, acima do peito do pé em couro tipo napa.
-PROTEÇÃO DE RECOURO, interna no comprimento da parte dianteira do cano, revestido de couro hidrofugado e costura transversais.
-CONTRA FORTE INTERNO, material termoplástico, conformado termicamente , com espessura de 2,0 mm tipo rígido, resistente revestido de couro pelo externo e couro raspa no lado interno.
-PALMILHA DE MONTAGEM, em couro (cabeça) de 1a. qualidade, com espessura mínima de 4 mm, depois de calibrada. Deverá ser reforçada com papelão próprio para este fim, para que o calcado não deforme com o uso.
- Palmilha de limpeza: palmilha conformada em EVA de 5mm de espessura para dar maior conforto e redução de impacto, com uma camada de gel na região calcânea.
-BIQUEIRA, lâmina de resina termoplástica com adesivo termoreativável, reforçado com não tecido de poliéster, em um dos lados.
P)-ALMA., plaqueta de aço colocado entre o papelão de reforço e a palmilha, destinada a impedir a flexão excessiva do solado e manter a forma do calcado, deverá ser de aço, com as seguintes dimensões:
|Comprimento |Mínimo de 100 mm |
|Largura |Mínimo de 10 mm |
|Espessura |Mínimo de 1,5mm |
|Tratamento superficial antiferrugem |
-SISTEMA DE MONTAGEM, Cabedal, Palmilha e Entresola, fixados pelo sistema blak (costura feita com 2 fios e dupla laçada, sendo um n.º 3 de poliéster e outro n.º 4 de nylon, encerado).
- ENTRESOLA = EVA, tipo hard 5.0 mm rígida.
- VIRA - de borracha, que acompanha todo o contorno da sola em sua região superior, cuja finalidade é melhorar a adesão do solado ao cabedal.
-Aviamentos – de 1a qualidade, sendo que as costuras do reforço da gáspea, reforço frontal, partes dianteira e traseira do cano deverão ser feitas com linha 30, e as demais com linhas 40, ambas de nylon.
-SOLADO - Borracha látex legítima, em forma de unisola (sola e salto em peça única), antiderrapante, tendo como polímero básico borracha de estirenobutadieno (SBR), vulcanizada com enxofre.
ESPESSURA DA PLANTA...........................................10 mm
ALTURA DO SALTO.....................................................25 mm
ANTIDERRAPANTE......................................................6,5mm
CANO.
1)-A altura do cano será conforme a tabela abaixo em milímetros:
Tamanho - Comprimento
34 - 300 mm
35. - 305 mm
36. – 310 mm
37. – 315 mm
38. – 320 mm
39. – 325 mm
40. – 330 mm
41. – 335 mm
42. – 340 mm
43. – 345 mm
44. – 350 mm
45. – 355 mm
46. – 360 mm
47. – 365 mm
- Refletivos de Segurança e Porta Faca:
- Lateral: na parte externa, na forma de triângulo equilátero com vértice para baixo e lado > = 30 mm;
- Calcanhar: Em forma de “retangular” com largura de 08mm
Porta Faca, situado na lateral externa do pé direiro, tendo 16,5 cm de comprimento 07 cm de largura, em forma de “faca”.
II- EXIGENCIAS TÉCNICAS PARA OS ENSAIOS FÍSICOS E QUÍMICOS
A)- Couro
|Cor e estampa |Cor preta, estampa lisa |
|Defeitos |Isento de defeitos |
|Espessura |Mínimo 2,0mm |
|Resistência à tração |Mínimo 15MPa |
|Alongamento percentual |Mínimo 40% |
|Ph |ph min 3,5 ; cifra dif. Máx. 0,7 |
|Tempo de penetração de água |Tempo mínimo de 60 minutos |
|Umidade |14 a 18% |
|Teor de graxa |3 a 8% |
|Óxido de cromo |Mínimo de 3% |
B)- Solado:
|Dureza |65 ( 3 Shore A |
|Densidade |1,13 ( 0,03 g/cm3 |
|Resistência ao desgaste |100 ( 10mm3 – 10N |
|Resistência à flexão |Acréscimo max. 4mm (fenda ata 6 mm após 30.000 ciclos) |
C) – Forro Do Cano
DADOS TECNICOS
Composição: 100% malharia de urdume integrado.
Resistência a abrasão: SATRA TM 31 – seco 51,200 ciclos ; umido 25,600 ciclos
Resistência ao alongamento: Satra TM 30 - 47N along ; 36N across
Resistência ao rasgamento: Satra TM 29 ( N/mm) (1) - 6.8N along ; 14.6N across
Fixação do acabamento: Satra TM 335 – Method 2: 1994 (grey scale)
• acetate 4
• cotton 4
• nylon 3 / 4
• polyester 4
• wool 4 / 5
Permeabilidadde ao vapor de umidade: Satra TM 335 En 344-1:clause 5.13:1993
Water Vapor Permeability ( mg/cm2/h ) - 108.9
D)- Resistência a Separação do Solado do Cabedal
|Separação do solado ao cabedal |Mínimo de 500 N |
E)- Palmilha de Montagem
|Material |Couro |
|Espessura |Mínimo de 4 mm |
|Reforço |Papelão próprio para não deformar |
|Resistência ao desgaste |Máximo de 5% |
|Absorção de água |Após 8h, no mínimo 35% |
|Aumento de volume (inchamento) |Máximo de 3% |
|Expulsão (dissorção) de água |Após 16h, no mínimo 40% da água absorvida |
|Encolhimento |Máximo 2% |
|Resistência à flexão |Mínimo 20.000 ciclos para quebra |
|PH |Mínimo de 3,5 |
IV- EMBALAGEM
A embalagem será em caixas de papelão resistente, e de primeira qualidade, contendo externamente:
-Nome da firma
-Nome do material
-Número do material
-Número da Nota de Empenho.
Lote 20
Item 01 - CORDÃO TORCIDO PARA APITO
Lote 21
Item 01 - APITO
Lote 22
Item 01 - COTURNO
[pic]
I - DESCRIÇÃO
- Cano: de Nylon Cordura, na cor preta, totalmente almofadado com espuma de PU 05 mm, e forrado internamente em tecido 100% poliamida. Na borda superior do cano, haverá um acolchoado em espuma de PU 10 mm, revestido em couro tipo napa vacum de 1ª qualidade, para dar maior conforto.
- Lingüeta: de Nylon Cordura, na cor preta, ligada na parte inferior e lateral da gáspea por meio de costura dupla, fechando a parte fronteiriça do coturno. A altura da lingüeta deverá ser, no mínimo até o último ilhós superior;
- Biqueira: Encouraçada impregnada com resina termoplástica, conformada a quente, para aumentar à resistência e durabilidade, encoberta de material têxtil.
- Contraforte: material termoplástico de 1.º qualidade, com espessura de 2.0 mm tipo rígido, resistente, revestido de couro pelos lados interno e externo.
- Gáspea: Totalmente forrada em tecido 100% poliamida, dublado em espuma de PU 6 mm.
- Palmilha de montagem, composta de recouro com tratamento antifungo e antibactericida, localizada na parte interna do calçado com a função de estruturá-lo, possuindo alta rigidez, com espessura mínima de 2 mm. Deverá ser reforçada com fibra própria para este fim, para que o calçado não deforme com o uso.
- Palmilha de limpeza: palmilha conformada em P.U 5 mm de espessura para dar maior conforto e redução de impacto, forrado com tecido 100% poliamida, livre de odores, secagem rápida, antibactericida, antifungicida, transpirante e lavável.
- Ilhóses: em número de 08 pares para cada pé, de Alumínio na cor preta com aproximadamente 9 mm de diâmetro externo.
- Aviamentos - de 1ª qualidade, sendo que as costuras do reforço da gáspea, reforço frontal, partes dianteira e traseira do cano deverão ser feita com linha 40, e as demais com linha 60, ambas de nylon.
- Solado - Borracha látex legítima, em forma de unisola (sola e salto em peca única), antiderrapante, tendo como polímero básico, borracha de estirenobutadieno (SBR).
Espessura da planta....................................................10mm
Altura do salto.............................................................29mm
Antiderrapante...............................................................05mm
- Sistema de montagem: blaqueada lateralmente, costura feita com 2 fios e dupla laçada, sendo um n.º 3 de poliéster e outro n.º 4 de nylon, encerado.
- Forro - Todo almofadado com espuma de PU 6mm, dublado em tecido 100% poliamida, transpirante, absorvente e antibactericida, para maior conforto.
- Atacador - em poliéster na cor preta, com ponteiras resinada, comprimida ou plastificada; e comprimento de 1.80 cm;
- Alma - de aço (esquino) plaqueta de aço colocada entre o papelão de reforço e a palmilha, destinada a impedir a flexão excessiva do solado e manter a forma do calçado, deverá ser de aço carbono 1.045, com as seguintes dimensões:
Espessura = 1,5 mm;
Largura = 10,0 mm;
Comprimento = 100,0mm
Tramento superficial contra ferrugem.
- Cano - a altura do cano será de 200mm de altura para o numero 39, podendo aumentar ou diminuir, conforme a numeração.
II - EXIGÊNCIAS TÉCNICAS PARA OS ENSAIOS FÍSICOS
E QUÍMICOS
A) Semi-cromo ou Anelina Francesa:
Curtimento......................................................................ao cromo
Cor..................................................................................preta
Espessura mínima..........................................................1,8mm
Resistência p/mm2 da secam por espessura
de 1,8mm a 2mm – mínimo..........................................2.000Kg
Penetrometro.................................................................I UP/10
Tempo de penetração de água em minutos...................60 minutos
Percentual de absorção em 60 minutos.........................35 máximo
Elasticidade lincar ( alongamento ) minutos.................50 mm
Umidade – mínimo e máximo........................................14 a 18%
Óxido de cromo – mínimo.............................................3%
Matéria graxosa..............................................................3 a 8%
Substancia dérmicas – mínimo.......................................60%
Sais solúveis em água ( substancia solúveis )................4% máxima
Cinzas – óxido tanantes máximo..................................3%
PH ácido..........................................................................4
B)- Solado:
Resistência ao desgaste: no máximo de 150 mm3
Resistência à tração e alongamento de no mínimo 5,0 Mpa – 400%
Resistência à flexões contínuas: os corpos-de-prova sem corte inicial devem apresentar-se sem dano algum após 30.000 ciclos de flexões e os corpos-de-prova com corte inicial de 2mm podem sofrer um acréscimo de 4mm após igual quantidade de ciclos.
C)- Resistência a Separação do Solado do Cabedal:
A separação da sola do cabedal deve corresponder no mínimo os valores abaixo relacionados.
|Bico |Planta |
|850 N |600 N |
|86,73 Kgf |61,00 Kgf |
D)- Palmilha de Montagem deverá corresponder, no mínimo os valores abaixo relacionados:
Espessura: no mínimo de 3mm
Resistência ao desgaste: no máximo 5%
III - COMPORTAMENTO A ÁGUA:
a-) absorção de água: após 8:00hs, no mínimo 35%
b-) dissorção de água: após 16:00hs, no mínimo 40% do total de água absorvida
c-) Inchamento: no máximo 3% da espessura
d-) Encolhimento: no máximo 2%
e-) Valor do PH: no mínimo 3,5
f-) Resistência a Flexão: A palmilha deverá apresentar resistência a flexão de no mínimo de 19.950 ciclos de flexão.
IV – EMBALAGEM:
A embalagem será em caixas de papelão resistente, e de primeira qualidade, contendo externamente:
-Nome da firma
-Nome do material
-Número do material
-Número da Nota de Empenho.
Lote 23
Item 01 - COLETE REFLETIVO
Lote 24
Item 01 - CAPACETE
[pic]
LOGOTIPOS
| |
|OBS. PARA OS LOTES 16, 17, 18, 22, 24 e 25: |
|O material deverá estar dentro dos padrões técnicos, conforme determina a Norma Regulamentadora 06. |
| |
|Todo EPI deverá apresentar, em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o |
|número e o número de C.A., ou no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número de C.A., conforme disposto |
|no item 6.9.3 da Norma Regulamentadora 06, observando-se seu subitem; |
OBSERVAÇÕES:
DÚVIDAS/ESCLARECIMENTOS QUANTO À ESPECIFICAÇÃO, MODELOS DO MATERIAL E DEMAIS CARACTERÍSTICAS contactar com Sr. Alessandro na Divisão de Almoxarifado da AMT, FONE:3524-1248. Avenida Laudelino Gomes, nº 250 - Setor Bela Vista.
• OS MODELOS DOS MATERIAIS CONSTANTES DOS LOTES: 04(item 02); lotes 09 e 19, encontram-se à disposição dos interessados no almoxarifado da AMT, fone: 3524-1248- com Sr. Alessandro.
✓ As numerações dos uniformes, bem como os números das botas e coturnos, serão fornecidos ao licitante vencedor, após liberação da nota de empenho, pois os mesmos podem sofrer alterações, mesmo porque, independente dos manequins e números das botas, os preços praticados serão os mesmos.
• DA ENTREGA: Os materiais deverão ser entregues em parcela única em até 30 (trinta) dias a contar do recebimento da respectiva nota de empenho, no Almoxarifado Central Avenida Laudelino Gomes, nº 250 - Setor Bela Vista – Goiânia – Goiás.
• Obrigatoriamente os produtos a serem ofertados deverão ser de 1ª qualidade;
• Quando da entrega do objeto por parte da licitante, for detectado que o mesmo não apresenta características e especificações conforme exigidos no edital e/ou não apresente 1ª qualidade, o licitante deverá substituir por outro que atenda sem ônus adicionais para a Administração Pública.
• CASO HAJA NECESSIDADE poderá ser solicitada por parte da AMT e/ou do pregoeiro amostra(s) do(s) material(ais) ofertado(s) para a(s) licitante(s) que ofertar o menor preço, para análise e emissão de parecer, sendo que esta ocorrerá após o termino da fase de lances e a licitante deverá apresentá-la em prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis a contar da data da solicitação, no Almoxarifado Central Avenida Laudelino Gomes, nº 250 - Setor Bela Vista – Goiânia – Goiás.
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 07 dias do mês de Dezembro de 2009.
Econ. Paulo Roberto Silva
Pregoeiro
Visto: Renor Jurití Sampaio
Presidente da CGL
19- ANEXO II
| |
| |
|TERMO DE CREDENCIAMENTO |
|(preferencialmente em papel timbrado da Licitante) |
| |
|Ao(a) |
|Pregoeiro(a) da COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA |
|Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes, Goiânia- GO, Goiânia- GO |
|Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 328/2009. |
| |
| |
|Assunto: Credenciamento |
| |
|Pelo presente instrumento, a empresa .........................., com sede na |
|........................................................................................., C.N.P.J. n.º |
|.........................................., através de seu representante legal Sr. (a) |
|..................................................................., cargo |
|........................................................, CREDENCIA o (a) Sr. (a) |
|...................................................................., portador (a) do R.G. n.º |
|..................................................... e C.P.F. n.º |
|..............................................................., para representá-la perante a PREFEITURA MUNICIPAL DE |
|GOIANIA, na sessão pública do PREGÃO PRESENCIAL n.º 328/2009, outorgando-lhe plenos poderes para formular lances verbais e |
|praticar todos os atos inerentes ao certame, inclusive interpor e desistir de recursos em todas as fases licitatórias. |
| |
| |
|Localidade, ___ de _________de _______ |
| |
| |
|___ ( assinatura )__ |
|CARGO |
|R.G. n.º |
| |
| |
| |
|Carimbo, nome e assinatura do responsável legal, que comprove poderes para tal investidura, com firma reconhecida em |
|cartório. |
20- ANEXO III
| |
|Declaração de Habilitação |
|(Exigida pelo inciso VII, Art. 4º da Lei federal nº 10.520 de 17/07/02) |
| |
|Ao |
|Pregoeiro da COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA |
|Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes, Goiânia- GO |
|Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 328/2009. |
| |
|Prezados Senhores, |
|___(nome da empresa)___, CNPJ/MF n.º ___, sediada ___(endereço completo)___ , tendo examinado o Edital, vem apresentar a presente |
|proposta para o fornecimento do(s) objetos(s), de conformidade com o Edital mencionado, declaramos junto ao(a) Pregoeiro(a) da CGL |
|que cumprimos plenamente os requisitos de habilitação, com os documentos devidamente atualizados na forma da legislação vigente, |
|que se encontram dentro do Envelope de nº 02 – Documentos de Habilitação, em conformidade com o inciso VII, Art. 4º da Lei Federal |
|nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para participação no Pregão Presencial de nº 328/2009, que realizar-se-á no dia ____/_____/____, |
|às ______________. Declaramos ainda, estar ciente que a falta de atendimento a qualquer exigência para habilitação constante do |
|edital, ensejará aplicação de penalidades previstas nos termos deste edital e seus anexos aos Declarantes (1). |
|(1) Ressalva declaratória somente para Microempresa(ME) e Empresas de Pequeno Porte(EPP): |
|salvo para os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006. |
|Localidade, ___ de _________de _______ |
| |
| |
|___ ( assinatura )__ |
| |
| |
|Carimbo, nome e assinatura do responsável legal, que comprove poderes para tal investidura. |
*Esta declaração deverá ser entregue fora dos envelopes referidos no item 5 por ocasião do credenciamento.
21 - ANEXO IV - CARTA PROPOSTA (MODELO)
Ao (a)
Pregoeiro (a) da COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes, Goiânia- GO, Goiânia- GO
Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 328/2009.
Prezados Senhores,
___(nome da empresa)___, CNPJ/MF n.º ___, sediada ___(endereço completo)___ , tendo examinado o Edital, vem apresentar a presente proposta para o fornecimento do(s) materiais(s), de conformidade com o Edital mencionado, conforme planilha e condições abaixo, já inclusos todos os custos diretos e indiretos, lucros e encargos, impostos taxas e demais custos incidentes.
(Especificar o OBJETO conforme planilha constante do Anexo I - Termo de Referencia, contendo quantitativos, especificação do objeto, MARCA, valores unitários e totais e locais de entrega).
|LOTE ----- |
|Item |Unid. |Quant. |Especificação/Marca |Valor Unit. R$ |Valor Total R$ |
| | | | | | |
|VALOR TOTAL DO LOTE............................................................................R$ | |
Declaramos que:
Os materiais são de primeira qualidade;
Caso a nossa proposta seja aceita, comprometemo-nos:
A fornecer o material no prazo, local e condições previstos no Edital, contados a partir do recebimento da respectiva nota de empenho.
Concordamos em manter a validade desta proposta por um período não inferior a 90 (noventa) dias consecutivos, a contar da abertura da mesma.
Até o recebimento da nota de empenho e/ou outro documento correspondente, esta proposta constituirá um compromisso de nossa parte, observada as condições do Edital.
Localidade, ___ de _________de _______
___ ( assinatura )__
Nome e assinatura do responsável legal, que comprove mediante copia do contrato social ou procuração pública ou particular poderes para tal investidura.
22- ANEXO V
| |
|CARTA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO |
| |
|Ao(a) |
|Pregoeiro(a) da COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA |
|Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes, Goiânia- GO,Goiânia- Go |
|Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 328/2009. |
| |
|Prezados Senhores, |
|___(nome da empresa)___, CNPJ/MF n.º ___, sediada ___(endereço completo)___ , tendo examinado o Edital, declara sob as penas da lei |
|que: |
|Está apresentando proposta para fornecimento dos materiais objeto deste edital; |
|a nacionalidade da Empresa Licitante é ___ (indicar a nacionalidade)___; |
|até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório e, também, que está ciente da |
|obrigatoriedade de declarar ocorrências; |
|não mantém em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito anos) em horário noturno de trabalho ou em perigosos ou insalubres, não |
|possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos; |
|esta proposta constituirá um compromisso de nossa parte. |
| |
| |
|Localidade, aos ___ dias de ___ de 2___. |
|___(assinatura)___ |
| |
|Carimbo, nome e assinatura do responsável legal, que comprove poderes para tal investidura. |
23- ANEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO – SOMENTE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
(NOME DA EMPRESA)_____________________, CNPJ Nº_______________________, com sede__________________________,(endereço completo) por intermédio de seu representante legal, para fins de participação no Pregão Presencial nº 328/2009, DECLARA expressamente, sob as penalidade cabíveis, que :
A)Encontra-se enquadrada como empresa de Micro e Pequeno Porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar 123/2006.
B)Tem conhecimento dos Artigos 42 a 45 da Lei Complementar 123/2006, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores impeditivas de tal habilitação e que não incide nos impedimentos do § 4º do art. 3º da Lei Complementar 123/2006.
____________________________,____________de_________
_________________________________
(assinatura do representante legal)
Nome ou carimbo do declarante:_____________________________
Cargo ou carimbo do declarante:_____________________________
Nº da cédula de identidade:__________________________________
Telefone, fax e e-mail para contato:____________________________
*Esta declaração deverá ser entregue fora dos envelopes referidos no item 5 por ocasião do credenciamento.
24- ANEXO VII
COMPROVANTE DE RECIBO DO EDITAL
Senhor Licitante,
Solicitamos a V.S.ª a fineza de preencher o recibo do edital (modelo abaixo), remetendo-o à Comissão Geral de Licitação, por meio do fax (0**62) 3524-6315 ou e-mail cgl@cgl.goiania..br, caso não o tenha retirado nesta Comissão.
A NÃO REMESSA DO RECIBO EXIME A ADMINISTRAÇÃO E O(A) PREGOEIRO(A) DA COMUNICAÇÃO DE EVENTUAIS RETIFICAÇÕES OCORRIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, BEM COMO DE QUAISQUER INFORMAÇÕES ADICIONAIS.
Localidade, ___ de _________de _______
| |RECIBO DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 328/2009 – COMISSÃO DE LICITAÇÃO “PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA”. |
| |OBJETO: Aquisição de uniformes e material de apoio para atender os funcionários da Divisão Semafórica, Equipe de Fiscalização de |
| |Posturas/Trânsito e Transportes e Funcionários do Dptº Operacional de Trânsito da AMT, conforme condições e especificações estabelecidas no |
| |edital e seus anexos. |
| |Razão Social:____________________________________________________________ |
| |CNPJ:_______________________________________________________________________ |
| |Endereço:___________________________________________________________________ |
| |Cidade:_________________ Estado:__________________ Telefone:________________ |
| |Fax:______________________________________________________ |
| |E-mail:___________________________________________________ |
| |Pessoa para contato:______________________________________________________ |
| |Recebemos, através do site goiania..br ou de qualquer outra fonte, cópia do instrumento convocatório acima identificado. |
| |Data:____/____/______ |
-----------------------
PREGÃO PRESENCIAL N.º 328/2009.
MENOR PREÇO POR LOTE
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