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09.01.06

IMPOSTO

Secretaria de Trânsito e Segurança orienta sobre recolhimento do IPVA

Segundo a legislação, toda receita arrecadada através deste imposto, cujos prazos para pagamento da primeira parcela já começaram a vencer, é dividida entre o Estado e o Município

Começaram a vencer, nesta segunda-feira (9), os prazos para pagamento da primeira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2006. Enquanto os proprietários se organizam para o pagamento, a secretaria de Trânsito e Segurança de Itanhaém busca conscientizar a população local sobre a importância do licenciamento do veículo com o endereço correto.

Isso porque, segundo a legislação, toda a receita arrecadada através do IPVA é partilhada entre o Estado (50 %) e o Município (50 %) onde o veículo está registrado, destinando-se ao financiamento de serviços básicos como saúde, educação, segurança, transporte e outros. Sendo assim, os motoristas que têm os carros licenciados em outros locais, deixam de ter os impostos revertidos em seu próprio benefício.

Além disso, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, declarar falso domicílio pode levar o proprietário a ser enquadrado em crime de falsidade ideológica. O que, baseado no artigo 299, do Código Penal, pode levar o infrator à pena de reclusão, de um a três anos, e ao pagamento de multa.

Regularização - Para efetuar o licenciamento ou a transferência de veículos no Estado de São Paulo basta dirigir-se a um dos bancos autorizados que mantêm o sistema de licenciamento eletrônico. Ao todo, doze bancos podem receber o IPVA-2006: Banco do Brasil, Unibanco, Nossa Caixa, Bradesco, HSBC, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, ABN Real, Banespa, Sudameris e Schahin.

No local, através do código do Renavam, disponível no documento do veículo, será verificada a existência de débitos pendentes (IPVA, seguro obrigatório e multas), que deverão ser pagos para a regularização do veículo. Para o pagamento do IPVA 2006, o contribuinte poderá usar uma dessas agências conveniadas, através dos terminais de auto-atendimento ou até os sistemas de internet banking oferecidos pelas instituições financeiras. As casas lotéricas também estão autorizadas a recolher o imposto.

Desconto - Os proprietários de veículos terão três opções para o recolhimento do imposto: à vista, em janeiro de 2006, com o desconto de 3,5%, a exemplo do que ocorreu em 2005; à vista sem desconto, em fevereiro; ou em três parcelas nos meses de janeiro, fevereiro e março.

Aos proprietários de veículos novos (zero km) será concedido um desconto correspondente a 3%, no IPVA, desde que o pagamento seja integral e efetuado até o quinto dia útil posterior à data de emissão da nota fiscal. As datas de pagamento seguem escala de vencimento de acordo com o final da placa do veículo. Para o pagamento parcelado, a primeira deve ser paga até 30 dias da data de emissão da Nota Fiscal, a segunda no mesmo dia do mês subseqüente ao do recolhimento da primeira e a terceira na mesma ordem sucessivamente.

Caminhões – Os veículos de carga (caminhões) terão escala de pagamento diferenciada. Para os pagamentos parcelados, os mesmos poderão ser pagos, sucessivamente, nos meses de março, junho e setembro. A exemplo de anos anteriores, não haverá alteração de alíquotas. E os veículos com mais de 20 anos de fabricação continuarão isentos.

Confira as tabelas de vencimentos

Veículos Usados

Automóveis, Utilitários, Ônibus, Microônibus, motos e similares

|Mês |janeiro |fevereiro |março |

|Parcela |1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto(*) |2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto |3ª Parcela |

|Placa |Dia do Vencimento |Dia do Vencimento |Dia do Vencimento |

|Final 1 |09/01/2006 |09/02/2006 |09/03/2006 |

|Final 2 |10/01/2006 |10/02/2006 |10/03/2006 |

|Final 3 |11/01/2006 |13/02/2006 |13/03/2006 |

|Final 4 |12/01/2006 |14/02/2006 |14/03/2006 |

|Final 5 |13/01/2006 |15/02/2006 |15/03/2006 |

|Final 6 |16/01/2006 |16/02/2006 |16/03/2006 |

|Final 7 |17/01/2006 |17/02/2006 |17/03/2006 |

|Final 8 |18/01/2006 |20/02/2006 |20/03/2006 |

|Final 9 |19/01/2006 |21/02/2006 |21/03/2006 |

|Final 0 |20/01/2006 |22/02/2006 |22/03/2006 |

Embarcações e Aeronaves

|janeiro |fevereiro |março |

|1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto(*) |2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto |3ª Parcela |

|Dia do Vencimento |Dia do Vencimento |Dia do Vencimento |

|09/01/2006 |09/02/2006 |09/03/2006 |

Caminhões

|Mês |janeiro |março |abril |junho |setembro |

|Parcela |Cota Única Com Desconto(*) |1ª Parcela |Cota Única Sem Desconto |2ª Parcela |3ª Parcela |

|Placa |Dia do Vencimento |Dia do Vencimento |Dia do Vencimento |Dia do Vencimento |Dia do Vencimento |

|Final 1 |09/01/2006 |09/03/2006 |10/04/2006 |12/06/2006 |12/09/2006 |

|Final 2 |10/01/2006 |10/03/2006 |10/04/2006 |12/06/2006 |12/09/2006 |

|Final 3 |11/01/2006 |13/03/2006 |10/04/2006 |12/06/2006 |12/09/2006 |

|Final 4 |12/01/2006 |14/03/2006 |10/04/2006 |12/06/2006 |12/09/2006 |

|Final 5 |13/01/2006 |15/03/2006 |10/04/2006 |12/06/2006 |12/09/2006 |

|Final 6 |16/01/2006 |16/03/2006 |10/04/2006 |12/06/2006 |12/09/2006 |

|Final 7 |17/01/2006 |17/03/2006 |10/04/2006 |12/06/2006 |12/09/2006 |

|Final 8 |18/01/2006 |20/03/2006 |10/04/2006 |12/06/2006 |12/09/2006 |

|Final 9 |19/01/2006 |21/03/2006 |10/04/2006 |12/06/2006 |12/09/2006 |

|Final 0 |20/01/2006 |22/03/2006 |10/04/2006 |12/06/2006 |12/09/2006 |

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Jornalista responsável: Silvio Lousada (MTB 24.000)

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Telefax.: (13) 3421.1616 - (13) 3421.1600

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