Secretaria de Recursos Humanos - Prefeitura de Sorocaba



INSTRU??O NORMATIVA SERH N? 09/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020Suélei Marjorie Gon?alves Flores, Secretária de Recursos Humanos, no uso de suas atribui??es legais;CONSIDERANDO o Decreto Municipal n? 25.663, de 21 de mar?o de 2020, que reconhece estado de calamidade pública em Sorocaba;CONSIDERANDO o Decreto Municipal n? 25.686, de 07 de abril de 2020, que estende o prazo para quarentena até 22 de abril de 2020;INSTRUI:Art. 1? Os prazos previstos na Instru??o Normativa SERH n? 07/2020 ficam prorrogados até o fim do período decretado como quarentena.Parágrafo único. Todos os atos da Secretaria de Recursos Humanos que impuseram restri??es em raz?o da pandemia de COVID-19 têm seus prazos estendidos conforme o caput.Art. 2? Os relatórios de produtividade semanais exigidos aos servidores que est?o atuando em regime de trabalho remoto, nos termos da Portaria n? 22.944, de 17 de mar?o de 2020, dever?o ser encaminhados junto à planilha de frequência impressa, cujo prazo para entrega será definido e comunicado posteriormente. Art. 3? Os servidores da Secretaria de Recursos Humanos atuar?o em regime de escala alternada a ser definida por cada Divis?o, observado o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) para trabalharem presencialmente, nos termos da Portaria n? 22.949 de 31 de mar?o de 2020.§1? Para atender o limite previsto no caput, ficam excluídos os servidores que fa?am parte do grupo de risco ou que apresentarem quaisquer das autodeclara??es previstas na Portaria n? 22.944, de 17 de mar?o de 2020.§2? Nos dias de trabalho presencial, os servidores dever?o cumprir sua jornada diária integralmente. Art. 4? Ficam suspensos os prazos de tramita??o de todos os processos atualmente existentes e dos que eventualmente venham a ser instaurados relacionados à CAESP – Comiss?o de Avalia??o de Estágio Probatório.Art. 5? Os casos omissos e/ou excepcionais dever?o ser analisados pela Secretária de Recursos Humanos.Art. 6? Esta Instru??o Normativa entra em vigor na data de sua publica??o.SU?LEI MARJORIE GON?ALVES FLORESSecretária de Recursos Humanos ................
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