Www.portaldoservidor.sc.gov.br



ESTADO DE SANTA CATARINA REQUERIMENTO DE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO

DE USO DE NOME SOCIAL

REQUERENTE

|CPF |NOME CIVIL |

| | |

|      |      |

|STATUS |

| |

|CIDADÃO/USUÁRIO SERVIDOR PÚBLICO ESTAGIÁRIO TERCEIRIZADO BOLSISTA |

|DADOS DA SOLICITAÇÃO |

| INCLUSÃO DO NOME SOCIAL:       |

| ALTERAÇÃO DO NOME SOCIAL PARA:       |

| EXCLUSÃO DO NOME SOCIAL:       |

|CONDIÇÕES DE USO (DESCREVER SE O USO DO NOME SOCIAL É RESTRITO A ALGUMA SITUAÇÃO, ATIVIDADE OU SERVIÇO ESPECÍFICOS) |

| |

|      |

|DADOS CADASTRAIS E FUNCIONAIS, NO QUE COUBER, PARA SERVIDOR PÚBLICO, |

|ESTAGIÁRIO, TERCEIRIZADO OU BOLSISTA |

|MATRÍCULA -DV - V |RELAÇÃO DE TRABALHO |

| | |

|      -   -    |EFETIVO NÃO EFETIVO (comissionado/ emprego temporário: ACT/CLT- demais do RGPS) |

|DESCRIÇÃO DO ÓRGÃO/ENTIDADE |

| |

|      |

|LOCAL DE TRABALHO (SIGLA) |MUNICÍPIO DO LOCAL DE TRABALHO |

| | |

|      |      |

|CARGO |COMPETÊNCIA/FUNÇÃO |

| | |

|      |      |

|DATA | ASSINATURA DO REQUERENTE * PARA PROCESSO ELETRÔNICO A ASSINATURA SERÁ DIGITAL, REALIZADA NO SGPe |

| | |

|   /    /      | |

NOTAS EXPLICATIVAS

| |

|É ASSEGURADA A POSSIBILIDADE DE USO DO NOME SOCIAL ÀS PESSOAS TRANSEXUAIS OU TRAVESTIS USUÁRIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR QUAISQUER ÓRGÃOS OU |

|ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, BEM COMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ESTAGIÁRIOS E TRABALHADORES |

|TERCEIRIZADOS NA MESMA CONDIÇÃO QUE O REQUEREREM, NOTADAMENTE NAS SEGUINTES SITUAÇÕES: |

|  |

|– CADASTRO DE DADOS E INFORMAÇÕES; – IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL; |

| |

|– FORMULÁRIOS, PRONTUÁRIOS, REGISTROS ESCOLARES E CONGÊNERES; – LISTA DE RAMAIS DO ÓRGÃO; |

| |

|– COMUNICAÇÕES INTERNAS; – PAINÉIS ELETRÔNICOS. |

|  |

|– NOME DE USUÁRIO EM SISTEMAS DE INFORMÁTICA – ENDEREÇO DE CORREIO ELETRÔNICO; |

| |

|  |

| |

| |

|ANEXO OBRIGATÓRIO: |

| |

|- FOTOCÓPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NA QUAL TIVER SIDO INCLUÍDA OU EXCLUÍDA A INFORMAÇÃO DE QUE TRATA O INCISO XI, DO CAPUT DO ART. 8º, |

|DO DECRETO FEDERAL Nº 9.278, DE 5/02/2018 (NOME SOCIAL). |

| |

|A AUTENTICAÇÃO PODERÁ SER FEITA POR SERVIDOR PÚBLICO, NO ÓRGÃO/ENTIDADE ONDE SERÁ REQUERIDO O USO DO NOME SOCIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE|

|IDENTIDADE ORIGINAL. |

MLR-197

................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download