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ESTADO DE SANTA CATARINA REQUERIMENTO DE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO
DE USO DE NOME SOCIAL
REQUERENTE
|CPF |NOME CIVIL |
| | |
| | |
|STATUS |
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|CIDADÃO/USUÁRIO SERVIDOR PÚBLICO ESTAGIÁRIO TERCEIRIZADO BOLSISTA |
|DADOS DA SOLICITAÇÃO |
| INCLUSÃO DO NOME SOCIAL: |
| ALTERAÇÃO DO NOME SOCIAL PARA: |
| EXCLUSÃO DO NOME SOCIAL: |
|CONDIÇÕES DE USO (DESCREVER SE O USO DO NOME SOCIAL É RESTRITO A ALGUMA SITUAÇÃO, ATIVIDADE OU SERVIÇO ESPECÍFICOS) |
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|DADOS CADASTRAIS E FUNCIONAIS, NO QUE COUBER, PARA SERVIDOR PÚBLICO, |
|ESTAGIÁRIO, TERCEIRIZADO OU BOLSISTA |
|MATRÍCULA -DV - V |RELAÇÃO DE TRABALHO |
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| - - |EFETIVO NÃO EFETIVO (comissionado/ emprego temporário: ACT/CLT- demais do RGPS) |
|DESCRIÇÃO DO ÓRGÃO/ENTIDADE |
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|LOCAL DE TRABALHO (SIGLA) |MUNICÍPIO DO LOCAL DE TRABALHO |
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|CARGO |COMPETÊNCIA/FUNÇÃO |
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|DATA | ASSINATURA DO REQUERENTE * PARA PROCESSO ELETRÔNICO A ASSINATURA SERÁ DIGITAL, REALIZADA NO SGPe |
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| / / | |
NOTAS EXPLICATIVAS
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|É ASSEGURADA A POSSIBILIDADE DE USO DO NOME SOCIAL ÀS PESSOAS TRANSEXUAIS OU TRAVESTIS USUÁRIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR QUAISQUER ÓRGÃOS OU |
|ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, BEM COMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ESTAGIÁRIOS E TRABALHADORES |
|TERCEIRIZADOS NA MESMA CONDIÇÃO QUE O REQUEREREM, NOTADAMENTE NAS SEGUINTES SITUAÇÕES: |
| |
|– CADASTRO DE DADOS E INFORMAÇÕES; – IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL; |
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|– FORMULÁRIOS, PRONTUÁRIOS, REGISTROS ESCOLARES E CONGÊNERES; – LISTA DE RAMAIS DO ÓRGÃO; |
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|– COMUNICAÇÕES INTERNAS; – PAINÉIS ELETRÔNICOS. |
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|– NOME DE USUÁRIO EM SISTEMAS DE INFORMÁTICA – ENDEREÇO DE CORREIO ELETRÔNICO; |
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|ANEXO OBRIGATÓRIO: |
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|- FOTOCÓPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NA QUAL TIVER SIDO INCLUÍDA OU EXCLUÍDA A INFORMAÇÃO DE QUE TRATA O INCISO XI, DO CAPUT DO ART. 8º, |
|DO DECRETO FEDERAL Nº 9.278, DE 5/02/2018 (NOME SOCIAL). |
| |
|A AUTENTICAÇÃO PODERÁ SER FEITA POR SERVIDOR PÚBLICO, NO ÓRGÃO/ENTIDADE ONDE SERÁ REQUERIDO O USO DO NOME SOCIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE|
|IDENTIDADE ORIGINAL. |
MLR-197
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