EXPEDIﾇﾃO DE PROCURAﾇﾃO PﾚBLICA
Procuração Conjunta: □ SIM □ NÃO Livro: Folha: Número:
|[pic] |REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL |FORMULÁRIO DE PEDIDO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA |REV |
| |MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES |(Preencher à máquina ou em letra de forma) |4 |
| |CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM NAGÓIA | | |
|OUTORGANTE A (quem passa a procuração) |
|Nome : |Sexo: |Nacionalidade: |
| |M F | |
|Data de nascimento: | Local de nascimento (cidade/estado/país) : |Estado Civil: |
| | |SOLTEIRO CASADO SEPARADO DIVORCIADO VIÚVO COMPANHEIRATO |
|Nome completo do pai: |Nome completo da mãe: |
|Identidade (RG) No.: Estado |CPF (CIC) No.: |Passaporte No.: |Ocupação Atual: |
|Expedidor | | | |
|SSP/ | | | |
|Endereço completo no Japão: 〒 |Telefone: |
| |Do trabalho: (_______)__________________ |
| |Da residência: (_______) __________________ |
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| | |
|OUTORGANTE B (quando houver mais de um) |
|Nome : |Sexo: |Nacionalidade: |
| |M F | |
|Data de nascimento: | Local de nascimento (cidade/estado/país) : |Estado Civil: |
| | |SOLTEIRO CASADO SEPARADO DIVORCIADO VIÚVO COMPANHEIRATO |
|Nome completo do pai: |Nome completo da mãe: |
|Identidade (RG) No.: Estado |CPF (CIC) No.: |Passaporte No.: |Ocupação Atual: |
|Expedidor | | | |
|SSP/ | | | |
|Endereço completo no Japão: 〒 |Telefone: |
| |Do trabalho: (_______) ____________ |
| |Da residência: (_______) ____________ |
| | |
|OUTORGADO(A) (a quem é passada a procuração) |
|Nome : |Sexo: |Nacionalidade: |
| |M F | |
|Data de nascimento: | Local de nascimento (cidade/estado/país) : |Estado Civil: |
| | |SOLTEIRO CASADO SEPARADO DIVORCIADO VIÚVO COMPANHEIRATO |
|Nome completo do pai: |Nome completo da mãe: |
|Identidade (RG) No.: Estado |CPF (CIC) No.: |Passaporte No.: |Ocupação Atual: |
|Expedidor | | | |
|SSP/ | | | |
|Endereço completo no Brasil: Residencial Comercial: |Telefone: |
| |Do trabalho: (_______) ____________ |
| |Da residência: (_______) ____________ |
| | |
Caso o(a) outorgado(a) seja advogado(a) indicar: Nº da inscrição OAB: ____________________ Estado: ______
|TERMO DE RESPONSABILIDADE |
|Declaro (amos), sob as penas da lei, que são verdadeiras e completas as informações prestadas neste documento. |
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|Nagoya, / / . |. |
| |Assinatura do outorgante A (igual ao passaporte.) Assinatura do outorgante B (igual ao passaporte.) |
|USO OFICIAL - (NÃO PREENCHER) |NSCJ 4.11.7 - A Revisão 4 (01/08/2002) |
|Documentos do(s) outorgantes: |( Balcão ( Correio |Recebi: (Setor) |
|( Passaporte Atual ( Carteira de Identidade (RG) | | |
|( CIC ( Registro de Nascimento (se for o caso) |( Assinatura conferida | |
|( Registro de Casamento (se for o caso) | | |
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| |___/___/___ | |
| | |___/___/___ |
|LCC: |Cadastro: |Processado |DEVOLUÇÃO: PESSOAL ( / CORREIO ( / TAKYUBIN ( / TERCEIROS ( |
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| | | |Recebi o(s) documento(s) em: Nagóia, / / . |
| | | |Assinatura: |
| | |___ /____/____ | |
| | |(data/visto): | |
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM NAGOYA
T 460-0002 Aichi-ken, Nagoya-shi, Naka-ku, Marunouchi 1-10-29 Shirakawa Daihachi Bldg 2F
TEL (052)222-1077/1078 ou 222-1107/1108 FAX (052)222-1079
(Horário de atendimento ao público: 9:00 às 15:00 horas)
PROCURAÇÃO PÚBLICA
Podem passar (outorgar), procuração no Consulado-Geral:
Podem fazer procuração pública no Consulado-Geral em Nagóia os brasileiros maiores de 21 anos (os pais dos brasileiros com mais de 18 e menos de 21 anos devem assinar a procuração junto com o filho ou filha), os brasileiros emancipados (a emancipação deve ser comprovada) e os estrangeiros portadores de RNE válida, residentes numa das seguintes Províncias:
|Aichi |Fukuoka |Hyogo |Kagoshima |Kyoto |Nagasaki |Okayama |Saga |Shizuoka |Toyama |
|Ehime |Gifu |Ishikawa |Kumamoto |Mie |Nara |Okinawa |Shiga |Tokushima |Wakayama |
|Fukui |Hiroshima |Kagawa |Kochi |Miyazaki |Oita |Osaka |Shimane |Tottori |Yamaguchi |
I – SERVIÇO EXPRESSO:
para as pessoas que se apresentam pessoalmente no Consulado-Geral até as 12 horas:
a) escolher um dos modelos existentes ou apresentar o texto que deseja;
b) no momento da entrega dos documentos no balcão, o interessado receberá uma guia com o montante da taxa consular, que deve ser paga na Agência Nagoya do Banco do Brasil;
c) trazer de volta para o Consulado-Geral a via cor-de-rosa e entregá-la no balcão de atendimento;
d) aguardar, na recepção, ser chamado pelo nome.
II – VIA CORREIO
pagar a taxa consular em qualquer banco japonês, utilizando o formulário apropriado do Banco do Brasil, Agência Nagoya, enviado junto com este formulário; se houver mais de uma procuração, deve ser paga uma taxa separada para cada uma delas;
enviar para o Consulado (remessa registrada) o comprovante do pagamento (via azul), e o modelo da procuração, juntamente com este formulário devidamente preenchido e assinado, mais toda a documentação necessária e um hagaki preenchido com o nome e endereço do interessado (caso queira guardar cópia da documentação, tire antes uma fotocópia);
a) dentro do prazo máximo de 15 dias (Esse prazo poderá ser aumentado em função do volume de pedidos de documentos.), o Consulado enviará um hagaki para o interessado, informando que a procuração está pronta para ser assinada; o outorgante deverá comparecer pessoalmente ao Consulado munido dos originais do passaporte, RG e CIC; se não comparecer no prazo máximo de 90 dias (a partir da data de expedição do hagaki), a procuração será cancelada, sem direito à restituição da taxa consular paga.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Anexar ao pedido de procuração:
a) passaporte: cópia das páginas 1,2 e 3, mais a página da prorrogação, se for o caso;
b) carteira de identidade: cópia frente e verso;
c) CPF/CIC: cópia frente e verso;
d) cópia da certidão de casamento só quando a procuração for conjunta de outorgantes marido e mulher;
e) original do comprovante de pagamento da taxa consular;
f) cópia da certidão de nascimento do maior de 18 anos e menor de 21 anos.
g) quando for o caso: original e cópia (frente e verso) da RNE (Carteira de Registro Nacional de Estrangeiro) válida, e do passaporte com o carimbo da data da última saída do Brasil.
TAXA CONSULAR:
a) procurações destinadas a cobrança de pensões do Estado, vencimentos de serviço público ou aposentadoria: Y 750
b) demais procurações: Y 3,000 por cada outorgante
c) procuração outorgada conjuntamente por marido e mulher (anexar cópia da Certidão de Casamento): só Y 3,000
d) procuração para inventário ou partilha, outorgada conjuntamente por irmãos e co-herdeiros: só Y 3,000
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