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Setor Energia + IndústriaFicha 1Aumentar a eficiência energéticaInstrumento: etiquetagem de equipamentosAtividades: a definirMedida existente, planejada ou adicional: ExistenteOrigem da proposta: EPE (NDC)Território: NacionalBase Legal: Lei n° 10.295/01, Lei 9.991/00, Lei N? 13.280/16, Decreto n. 4.059/01.Responsáveis: Regulador:Implementador: INMETRO, MDIC, MME, EPE, CGIEEFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: 2030Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: Fundo Clima/BNDES, BNDES, FINAMERiscos: -Co-benefícios: Redu??o de custos com energia.Barreiras: (1) falta de recursos para o INMETRO; (2) poucos laboratórios credenciados para realiza??o de testes; (3) recursos humanos limitados para estudar a inclus?o de novos equipamentos; (4) A aprova??o da compulsoriedade da etiquetagem das edifica??es da administra??o pública federal irá exigir do poder executivo um significativo esfor?o de articula??o e coordena??o para tornar esta regulamenta??o uma realidade prática.Ficha 2Aumentar a eficiência energéticaInstrumento: eficientizar a gera??o de calor e/ou de vapor nos processos industriaisAtividades: troca de queimadores e otimiza??o de processos; cria??o de fundos de investimento para a??es de eficiência energética; Selo de Eficiência Industrial; sensibiliza??o acerca dos ganhos com a eficientiza??o.Medida existente, planejada ou adicional: ExistenteOrigem da proposta: MCTIC/Op??es de Mitiga??oTerritório: NacionalBase Legal: Lei 10.295/00; Lei 9.991/00.Responsáveis:Regulador: ANEELImplementador: MME, MDIC, Eletrobrás, PetrobrásFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: 2030Mitiga??o em CO2eq: Custos: -Financiamento: Recursos da Eletrobras, Petrobras e encargos setoriais. Fundo Clima/BNDES.Riscos: -Co-benefícios: Redu??o de custos com energia; capacita??o de m?o de obra.Barreiras: (1) acesso a financiamento; (2) modelo de negócio; (3) competi??o com investimentos na atividade fim; (4) coordena??o dos programas de EE.Ficha 3Aumentar a eficiência energéticaInstrumento: índices mínimos de consumo energéticoAtividades: a definirMedida existente, planejada ou adicional: ExistenteOrigem da proposta: EPE (NDC)Território: NacionalBase Legal: Lei 10.295/01, Lei 9.991/00, Lei 13.280/16, Decreto 4.059/01, Decreto 4.508/02Responsáveis: Regulador: ANEELImplementador: INMETRO, MDIC, MME, EPE, CGIEEFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: 2030Mitiga??o em CO2eq: Custos: Financiamento: Fundo Clima/BNDESRiscos: Co-benefícios: Redu??o de custos com energiaBarreiras: (1) falta de recursos para o INMETRO; (2) poucos laboratórios credenciados para realiza??o de testes; (3) recursos humanos limitados para estudar a inclus?o de novos equipamentosFicha 4Aumentar a eficiência energéticaInstrumento: etiquetagem de edifica??es eficientesAtividades: a definirMedida existente, planejada ou adicional: ExistenteOrigem da proposta: EPE (NDC)Território: NacionalBase Legal: Lei 10.295/01, Lei 9.991/00, Lei 13.280/16, Decreto 4.059/01Responsáveis: Regulador:Implementador: MME, Mcidades, Eletrobrás, CGIEEFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: 2030Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: Fundo Clima/BNDESRiscos: -Co-benefícios: Redu??o de custos com energiaBarreiras: -Ficha 5Aumentar a eficiência energéticaInstrumento: incentivo à penetra??o de Redes Elétricas Inteligentes (REI)Atividades: a definirMedida existente, planejada ou adicional: PlanejadaOrigem da proposta: EPE (NDC)Território: NacionalBase Legal: Projeto de Lei 3337/12, PL 2932/15.Responsáveis: Regulador:Implementador: CGIEE, MME, MCTIC, Finep.Fiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: -Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: -Riscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Ficha 6Aumentar a eficiência energéticaInstrumento: desenvolver linhas de cre?dito para PMEs para acesso à projetos de eficiência energéticaAtividades: desenvolver nos bancos de desenvolvimentos linhas de crédito atrativas às PMEs para projetos de eficiência energética, de forma que a própria economia de energia possibilite o pagamento do empréstimo realizadoMedida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: CT2 (via cimento)Território: NacionalBase Legal: Lei 10.295/01, Lei 9.991/00, Lei 13.280/16, Decreto 4.059/01Responsáveis: Regulador:Implementador: MME, BNDES, CGIEEFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: 2025Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: -Riscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Ficha 7Aumentar a eficiência energética Instrumento: alavancagem de leil?es de eficiência energéticaAtividades: a definirMedida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: CT2 (via EPE)Território: NacionalBase Legal: Lei 13.203/15Responsáveis: Regulador: ANEELImplementador: MME, EPEFiscalizador:Financiador: BNDESPrazo indicativo: 2030Mitiga??o em CO2eq: Público e privado - vide debêntures-BNDESCustos: -Financiamento: -Riscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Setor EnergiaFicha 8Aumentar a gera??o distribuída por fontes renováveisInstrumento: estruturar incentivos e condi??es para a expans?o da gera??o distribuída, autoprodu??o e cogera??o com fontes renováveis, por meio de melhores condi??es de financiamento, tributa??o, regulamenta??o e lideran?a governamentalAtividades: inser??o projetada com base na regula??o atual. Evolu??o natural do mercado e das condi??es de financiamento e modelos de negócio. Ado??o por parte dos consumidores e induzida pela própria indústria fotovoltáica. Programa de Desenvolvimento da Gera??o Distribuída de Energia Elétrica (ProGD).Medida existente, planejada ou adicional: PlanejadaOrigem da proposta: EPE/MME (PDE 2026) + CT 2 (via ABSOLAR)Território: NacionalBase Legal: art. 14 do Decreto 5.163/04, art. 2?, §8?, II, “a” e art. 15, § 1? da Lei 10.848/04, arts. 14 e 15 do Decreto 2.653/04, Resolu??o Normativa ANEEL n. 482/12, n. 687/15 e n. 414/10, Convênio CONFAZ ICMS n. 16/15, Convênio CONFAZ ICMS n. 101/97, Resolu??o CAMEX n. 69/17, art. 8? da Lei 13.169/15, Portaria MME n. 538/15.Responsáveis: Regulador:Implementador: Grupo de Trabalho específico composto por representantes do MME, da Aneel, da EPE, do Cepel e da CCEE.Fiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: 2026Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: Capital de origem privada (exemplos: recursos próprios dos consumidores, financiamento próprio das empresas integradoras; recursos de fundos de investimento; crowdfunding, etc.)Riscos: Principal risco é a altera??o do modelo tarifário/regulatório de modo que ocorra a diminui??o da atratividade do investimento em GD.Co-benefícios: (1) Desenvolvimento de empresas e empregos locais; (2) Gera??o próxima da carga, o que pode reduzir perdas e postergar investimentos na rede; (3) Diversifica??o da matriz com consequente maior seguran?a energética.Barreiras: (1) Custo inicial ainda elevado; (2) Linhas de financiamento com abrangência nacional e com menores taxas; (3) Desconhecimento por parte da popula??o.Ficha 9 Aumentar a gera??o distribuída por fontes renováveis Instrumento: estimular a forma??o de consórcios privados de consumidores para gera??o, transmiss?o e distribui??o de energia de fontes renováveisAtividades: a definirMedida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: CT4 (via cimento)Território: NacionalBase Legal: Resolu??o 482/12 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Portaria MME n. 538/15.Responsáveis: Regulador: ANEELImplementador: MDICFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: 2030Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: BNDES - Linha de Energias Alternativas e o Programa Fundo Clima, BB, Caixa,Riscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Ficha 10Desenvolver a indústria de veículos com diferentes níveis de eletrifica??o Instrumento: aprimorar as vantagens competitivas da indústria nacional (software, componentes e parque industrial) e usar oportunidades de integra??o com a gera??o distribuída e o armazenamentoAtividades: veículos leves híbridos, híbridos plug in e elétricos puros.Medida existente, planejada ou adicional: PlanejadaOrigem da proposta: EPE/MME (PDE 2026)Território: NacionalBase Legal: Decreto 8.015/2013, MP 612/2013.Responsáveis: Regulador:Implementador: MME, MDIC, ABDI, EPE, Inmetro, Apex-Brasil, MF, SRF, Mcidades, MRE e MCTICFiscalizador:Financiador: BNDESPrazo indicativo: 2026Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: Capital de origem privadaRiscos: (1) Infraestrutura de recarga insuficiente; (2) Aceita??o do consumidor e adapta??o à nova tecnologia; (3) Desvaloriza??o cambial e outros fatores que aumentem o pre?o inicial do veículo no mercado.Co-benefícios: (1) Inova??o tecologica e desenvolvimento de mercado; (2) sinergias com o desenvolvimento de outras tecnologias veiculares (veículos aut?nomos, conectividade); (3) sinergia com o desenolvimento do mercado de eletricidade e redes inteligentes e (4) cria??o de empregos especializados.Barreiras: (1) Custo inicial ainda elevado; (2) Infraestrutura de recarga restrita; (3) Baixa autonomia dos veículos de tecnologia híbrida e elétrica se comparado aos veículos a combust?o interna.Ficha 11Expandir a produ??o de energias eólica e solarInstrumento: leil?es específicos e metas de contrata??o; gera??o de grande porte; investimentos em P&DAtividades: expans?o da oferta eólica de 1.000 MW em 2020, sendo 800 MW na regi?o Nordeste e 200 MW na regi?o Sul.Medida existente, planejada ou adicional: PlanejadaOrigem da proposta: EPE/MME (PDE 2026)Território: Nordeste e SulBase Legal: art. 14 do Decreto 5.163/04, art. 2?, §8?, II, “a” e art. 15, § 1? da Lei 10.848/04, arts. 14 e 15 do Decreto 2.653/04, Resolu??o Normativa ANEEL n. 482/12, n. 687/15 e n. 414/10, Convênio CONFAZ ICMS n. 16/15, Convênio CONFAZ ICMS n. 101/97, Resolu??o CAMEX n. 69/17, art. 8? da Lei 13.169/15, Portaria MME n. 538/15.Responsáveis: Regulador: ANEELImplementador: MME, EPE, EmpreendedoresFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: 2020Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: Capital privadoRiscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Ficha 12Expandir a produ??o de energias eólica e solarInstrumento: leil?es específicos e metas de contrata??o. Gera??o de grande porte; investimentos em P&D e estabelecimento de fábricas de módulos fotovoltaicos no paísAtividades: expans?o da oferta de solar de 1.000 MW em 2020Medida existente, planejada ou adicional: PlanejadaOrigem da proposta: EPE/MME (PDE 2026)Território: NacionalBase Legal: art. 14 do Decreto 5.163/04, art. 2?, §8?, II, “a” e art. 15, § 1? da Lei 10.848/04, arts. 14 e 15 do Decreto 2.653/04, Resolu??o Normativa ANEEL n. 482/12, n. 687/15 e n. 414/10, Convênio CONFAZ ICMS n. 16/15, Convênio CONFAZ ICMS n. 101/97, Resolu??o CAMEX n. 69/17, art. 8? da Lei 13.169/15, Portaria MME n. 538/15.Responsáveis: Regulador: ANEELImplementador: MME, EPE, EmpreendedoresFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: 2020Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: Capital privadoRiscos: -Co-benefícios: -Barreiras: Ficha 13Expandir e repotenciar as hidrelétricasInstrumento: expans?o hidroelétricaAtividades: 350 MW hidráulicosMedida existente, planejada ou adicional: PlanejadaOrigem da proposta: EPE/MME (PDE 2026)Território: NacionalBase Legal: art. 12, IV da Lei n? 9.433/97 (PNRH), Lei 12.783/13.Responsáveis: Regulador: ANEELImplementador: MME, EPE, ONSFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: 2024Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: capital privadoRiscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Ficha 14Expandir e repotenciar as hidrelétricasInstrumento: expans?o hidroelétricaAtividades: 140 MW hidráulicosMedida existente, planejada ou adicional: PlanejadaOrigem da proposta: EPE/MME (PDE 2026)Território: NacionalBase Legal: art. 12, IV da Lei n? 9.433/97 (PNRH), Lei 12.783/13.Responsáveis: Regulador: ANEELImplementador: MME, EPE, ONSFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: 2026Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: capital privadoRiscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Ficha 15Expandir e repotenciar as hidrelétricasInstrumento: regula??o específica para a remunera??o da repotencia??o e de gera??o de ponta, leil?es específicos para potência adicionada, pre?o tetoAtividades: (a) Realiza??o de estudos que estimem possíveis economias para o consumidor por meio da repotencia??o perante o custo da gera??o termelétrica; Implementa??o de uma regula??o específica para a remunera??o da repotencia??o; (b) Realiza??o de leil?es específicos para potência adicionada; (c) Estabelecimento do pre?o teto para a contrata??o da repotencia??o como servi?o ancilar; (d) Realiza??o de estudos de impactos na rede de transmiss?o e distribui??o do aumento da potência das usinas hidrelétricas.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: MCTIC/Op??es de Mitiga??oTerritório: Centro-Oeste, Norte, Nordeste, Sul, SudesteBase Legal: Lei 10.848/04, Lei 12.783/13, Resolu??o ANEEL n° 697/15.Responsáveis: Regulador: ANEELImplementador: MME, EPE, CCEE, Empreendedor, PNSFiscalizador:Financiador: BNDESPrazo indicativo: até 2025Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: BNDESRiscos: riscos climáticos (mudan?a no regime de chuvas), riscos socioambientais (licen?a para operar)Co-benefícios: -Barreiras: (a) Usinas s?o remuneradas pela garantia física, que n?o necessariamente aumenta com a repotencia??o; (b) Aumento da potência aumenta encargos setoriais – Montante de Utiliza??o do Sistema de Transmiss?o (MUST).Ficha 16Ampliar a produ??o e o consumo de BiocombustíveisInstrumento: emiss?o de certificados de redu??o de emiss?es para os empreendimentos, que poderiam ser adquiridos por refinarias de petróleo e segmentos industriaisAtividades: a definirMedida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: MCTIC/Op??es de Mitiga??oTerritório: Centro-Oeste, Norte, Nordeste, Sul, SudesteBase Legal: Lei 12.490/11, Lei 11.097/05.Responsáveis: Regulador: ANPImplementador: Ministérios e bancos de fomento (federais e regionais)Fiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: a partir de 2020Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: banco de fomento (federais e regionais)Riscos: -Co-benefícios: custo-efetividadeBarreiras: altos custos de conex?o de áreas remotas com o grid e altos custos de implementa??o de tecnologias mais eficientesFicha 17Ampliar a produ??o e o consumo de BiocombustíveisInstrumento: bioeletricidadeAtividades: autoprodu??o de eletricidade em substitui??o a geradores estacionários a diesel e GLP - Cria??o de mecanismo de crédito para projetos de agroenergia, com taxas de juros diferenciadas via PRONAMP e PRONAF.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: MCTIC/Op??es de Mitiga??oTerritório: Centro-Oeste, Norte, Nordeste, Sul, SudesteBase Legal: Lei 12.490/11, Lei 11.097/05.Responsáveis: Regulador: ANPImplementador: Ministérios e bancos de fomento (federais e regionais)Fiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: a partir de 2020Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: Banco de fomento (federais e regionais)Riscos: -Co-benefícios: -Barreiras: altos custos de conex?o de áreas remotas com o grid e altos custos de implementa??o de tecnologias mais eficientesFicha 18Ampliar a produ??o e o consumo de BiocombustíveisInstrumento: leil?es e acesso diferenciadoAtividades: a definir.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: MCTIC/Op??es de Mitiga??oTerritório: Centro-Oeste, Norte, Nordeste, Sul, SudesteBase Legal: Lei 12.490/11, Lei 11.097/05.Responsáveis: Regulador: ANEEL, ANEEL/CCEEImplementador: MME, EPE, EmpreendedorFiscalizador:Financiador: BNDESPrazo indicativo: a partir de 2020Mitiga??o em CO2eq: Custos: -Financiamento: n?o aplicávelRiscos: -Co-benefícios: -Barreiras: altos custos de conex?o de áreas remotas com o grid e altos custos de implementa??o de tecnologias mais eficientesFicha 19Ampliar a produ??o e o consumo de BiocombustíveisInstrumento: regula??o específicaAtividades: regulamenta??o acerca da produ??o contratada de energia por biomassa em períodos de aumento da demanda por a?ucar; regulamenta??o sobre a estocagem do etanol, caso a demanda por energia elétrica ultrapasse a demanda por etanol.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: MCTIC/Op??es de Mitiga??oTerritório: Centro-Oeste, Norte, Nordeste, Sul, SudesteBase Legal: Lei 12.490/11, Lei 11.097/05.Responsáveis: Regulador: ANPImplementador: Ministe?rios, UBRABIO, UNICAFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: discussa?o de modelos de regulamentac?a?o a partir de 2017, para adoc?a?o a partir de 2020.Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: n?o aplicávelRiscos: -Co-benefícios: -Barreiras: altos custos de conex?o de áreas remotas com o grid e altos custos de implementa??o de tecnologias mais eficientesFicha 20Ampliar a produ??o e o consumo de BiocombustíveisInstrumento: desenvolvimento da cadeia da bioenergiaAtividades: incentivo à forma??o de cooperativas de produtores dedicados à agroenergia; capacita??o para a elabora??o de estudos de viabilidade técnico-econ?mica de projetos; demonstra??o e treinamentos em aspectos técnicos relacionados à produ??o de bioeletricidade; estabelecimento de requisitos de conteúdo local e padr?es mínimos de eficiência das plantas; elabora??o de estudos mensurando os co-benefícios da bioeletricidade.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: MCTIC/Op??es de Mitiga??oTerritório: Centro-Oeste, Norte, Nordeste, Sul, SudesteBase Legal: Lei 12.490/11, Lei 11.097/05.Responsáveis: Regulador:Implementador: Ministérios, Embrapa, governos estaduais, Emater, Cooperativas, UBRABIO, UNICA.Fiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: discussa?o de modelos de regulamenta??o a partir de 2017, para ado??o a partir de 2020.Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: MME, MDIC, MMA, MAPARiscos: -Co-benefícios: -Barreiras: altos custos de conex?o de áreas remotas com o grid e altos custos de implementa??o de tecnologias mais eficientesFicha 21Ampliar a produ??o e o consumo de BiocombustíveisInstrumento: uso de biodiesel puro na frota agri?colaAtividades: cria??o de mecanismo de crédito, com taxas de juros diferenciadas via PRONAMP e PRONAF, para pequenas plantas de produ??o de biodiesel, visando o uso de biodiesel puro na frota agrícola.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: MCTIC/Op??es de Mitiga??oTerritório: Centro-Oeste, Norte, Nordeste, Sul, SudesteBase Legal: Lei 12.490/11, Lei 11.097/05.Responsáveis: Regulador:Implementador: Ministérios, governos estaduais e bancos de fomentoFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: realiza??o de estudos preparatórios mensurando impactos dos instrumentos a partir de 2017, com vistas a permitir a implementa??o a partir de 2020.Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: banco de fomento (federais e regionais)Riscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Ficha 22Ampliar a produ??o e o consumo de BiocombustíveisInstrumento: uso de biodiesel puro na frota agri?colaAtividades: cria??o do programa Projeto “RenovA??o”, em ?mbito nacional, para capacitar m?o de obra para a produ??o de biocombustíveis voltados para o consumo na frota agrícola.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: MCTIC/Op??es de Mitiga??oTerritório: Centro-Oeste, Norte, Sul.Base Legal: Lei 12.490/11, Lei 11.097/05.Responsáveis: Regulador: ANPImplementador: Ministérios, governos estaduais, UNICA, ABIOVE, UBRABIOFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: realiza??o de estudos preparatórios mensurando impactos dos instrumentos a partir de 2017, com vistas a permitir a implementa??o a partir de 2020.Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: banco de fomento (federais e regionais)Riscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Ficha 23Ampliar a produ??o e o consumo de BiocombustíveisInstrumento: segurosAtividades: cria??o de seguros de salvaguarda ao setor sucroalcooleiroMedida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: MCTIC/Op??es de Mitiga??oTerritório: Centro-OesteBase Legal: Lei 12.490/11, Lei 11.097/05.Responsáveis: Regulador:Implementador: Ministérios, governos estaduais e bancos de fomentoFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: realiza??o de estudos preparatórios mensurando impactos dos instrumentos a partir de 2017, com vistas a permitir a implementa??o a partir de 2020.Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: banco de fomento (federais e regionais)Riscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Ficha 24Ampliar a produ??o e o consumo de BiocombustíveisInstrumento: amplia??o da mistura de adi??o do etanol à gasolina e do biodiesel ao dieselAtividades: B20Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: MCTIC/Op??es de Mitiga??oTerritório: Centro-Oeste, Norte, Sul, Sudeste.Base Legal: Lei 12.490/11, Lei 11.097/05.Responsáveis: Regulador: ANP, CONAMA (papel chave na regula??o da mistura, guiado por IBAMA).Implementador: Ministérios, governos estaduais, UNICA, ABIOVE, UBRABIOFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: realiza??o de estudos preparatórios mensurando impactos dos instrumentos a partir de 2017, com vistas a permitir a implementa??o a partir de 2020.Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: MMA, MDIC, MME, MTRiscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Ficha 25Ampliar a produ??o e o consumo de BiocombustíveisInstrumento: certifica??o de biocombustíveis avan?adosAtividades: a definir.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: MCTIC/Op??es de Mitiga??oTerritório: Centro-Oeste, Norte, Sul, Sudeste.Base Legal: Lei 12.490/11, Lei 11.097/05.Responsáveis: Regulador: ANPImplementador: Ministérios, governos estaduais, UNICA, ABIOVE, UBRABIOFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: realiza??o de estudos preparatórios mensurando impactos dos instrumentos a partir de 2017, com vistas a permitir a implementa??o a partir de 2020. Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: emiss?o de títulos - CVMRiscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Ficha 26Ampliar a produ??o e o consumo de BiocombustíveisInstrumento: cria??o de leil?es para biocombustíveis de 2? gera??oAtividades: a definir.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: MCTIC/Op??es de Mitiga??oTerritório: Centro-Oeste, Norte, Sul.Base Legal: Lei 12.490/11, Lei 11.097/05.Responsáveis: Regulador: ANPImplementador: Ministérios, governos estaduais, UNICA, ABIOVE, UBRABIOFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: realiza??o de estudos preparatórios mensurando impactos dos instrumentos a partir de 2017, com vistas a permitir a implementa??o a partir de 2020.Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: n?o aplicávelRiscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Ficha 27Ampliar a produ??o e o consumo de BiocombustíveisInstrumento: diferencia??o das condi??es de acesso aos leil?es para empresas pertencentes ao acordo “Moratória da Soja”Atividades: a definir.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: MCTIC/Op??es de Mitiga??oTerritório: Centro-Oeste, Norte, Sul.Base Legal: Lei 12.490/11, Lei 11.097/05.Responsáveis: Regulador: ANPImplementador: Ministérios, governos estaduais, UNICA, ABIOVE, UBRABIOFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: realiza??o de estudos preparatórios mensurando impactos dos instrumentos a partir de 2017, com vistas a permitir a implementa??o a partir de 2020.Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: n?o aplicávelRiscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Ficha 28Ampliar a produ??o e o consumo de BiocombustíveisInstrumento: capacita??o do setor agroenergético em tecnologias avan?adas de produ??o de biocombustíveisAtividades: a definir.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: MCTIC/Op??es de Mitiga??oTerritório: Centro-Oeste, Norte, Sul, Sudeste.Base Legal: Lei 12.490/11, Lei 11.097/05.Responsáveis: Regulador: ANPImplementador: Ministérios, governos estaduais, UNICA, ABIOVE, UBRABIOFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: realiza??o de estudos preparatórios mensurando impactos dos instrumentos a partir de 2017, com vistas a permitir a implementa??o a partir de 2020.Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: -Riscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Ficha 29Ampliar a produ??o e o consumo de BiocombustíveisInstrumento: incentivo à demanda por biocombustíveisAtividades: elabora??o de campanhas de sensibiliza??o dos benefícios ambientais e socioecon?micos advindos do consumo de biocombustíveis.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: MCTIC/Op??es de Mitiga??oTerritório: Centro-Oeste, Norte, Sul, Sudeste.Base Legal: Lei 12.490/11, Lei 11.097/05.Responsáveis: Regulador: ANPImplementador: Ministérios, governos estaduais, UNICA, ABIOVE, UBRABIOFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: realiza??o de estudos preparatórios mensurando impactos dos instrumentos a partir de 2017, com vistas a permitir a implementa??o a partir de 2020.Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: -Riscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Ficha 30Difundir o uso de Biogás como fonte energética e solu??o de tratamento de resíduos e efluentesInstrumento: estruturar incentivos e condi??es para a o uso de biogás em substitui??o a gás natural encanado, como combustível no transporte veicular e coletivo usos térmicos e cogera??o na indústria ou para a gera??o descentralizadaAtividades: a definir.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: CT2Território: NacionalBase Legal: Lei 12.305/10 (PNRS).Responsáveis: Regulador: ANPImplementador: MME, Mcidades, municípiosFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: -Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: BNDES/Fundo ClimaRiscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Ficha 31Fomentar o reflorestamento em escala industrial como base para gera??o TermelétricaInstrumento: defini??o de modalidades de financiamento para inclus?o maci?a de energia com base florestal na gera??o termelétrica, inclusive para pequeno e médio produtor florestal; aproveitamento/expans?o de plantios existentesAtividades: a definir.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: CT2Território: NacionalBase Legal: art. 93, § 1? da Lei 8.171/91Responsáveis: Regulador:Implementador: MMA, SFBFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: -Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: -Riscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Ficha 32Garantir o atendimento à ponta em fun??o da expans?o de fontes variáveisInstrumento: regula??o para adequada valora??o de plantas com rápida modula??o no curto prazo; introdu??o e difus?o da tecnologia de armazenamento de energia em grande escalaAtividades: a definir.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: CT2Território: NacionalBase Legal: art. 13, VI da Lei 10.438/02, Decreto 5.025/04, PL 433/15.Responsáveis: Regulador: ANEELImplementador: MME, EPE, ONSFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: -Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: -Riscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Ficha 33Garantir o atendimento à ponta em fun??o da expans?o de fontes variáveisInstrumento: reformas no modelo de mercado elétrico com pre?os horários de eletricidade como estímulo à redu??o de demanda de ponta pelo consumidor; os investimentos necessários do lado do consumidor podem ser apoiados por incentivos à eficiência energéticaAtividades: a definir.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: CT2Território: NacionalBase Legal: art. 13, VI da Lei 10.438/02, Decreto 5.025/04, PL 433/15.Responsáveis: Regulador: ANEELImplementador: MME, EPE, ONSFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: -Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: -Riscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Ficha 34Aumentar a participa??o de fontes renováveis em sistemas isoladosInstrumento: -Atividades: a definir.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: CT2Território: NacionalBase Legal: Lei 12.111/09, Decreto 7.246/10, Resolu??o Normativa ANEEL n. 427/11.Responsáveis: Regulador: ANEELImplementador: MME, EPE, NOS, governos estaduais (secretarias de Fazenda)Fiscalizador:Financiador: BNDESPrazo indicativo: -Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: BNDES/Fundo ClimaRiscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Setor Energia + CidadesFicha 35Implantar grande infraestrutura de smart grid para gera??o distribuída, opera??o de eletromobilidade e abastecimento de veículos elétricosInstrumento: priorizar a gera??o distribuída e abastecimento da frota nacional de veículos elétricosAtividades: a definir.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: CT 2, 4 e 5Território: NacionalBase Legal: art. 14 do Decreto 5.163/04, art. 2?, §8?, II, “a” e art. 15, § 1? da Lei 10.848/04, arts. 14 e 15 do Decreto 2.653/04, Resolu??o Normativa ANEEL n. 482/12, n. 687/15 e n. 414/10, Convênio CONFAZ ICMS n. 16/15, Convênio CONFAZ ICMS n. 101/97, Resolu??o CAMEX n. 69/17, art. 8? da Lei 13.169/15, Portaria MME n. 538/15.Responsáveis: Regulador: ANEELImplementador: CNPE, MME, DistribuidorasFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: 2030Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: BNDES - Plano Inova EnergiaRiscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Setor Cidades e ResíduosFicha 36Fomentar a gera??o distribuída solar fotovoltaica e a eficiência energética em edifícios públicos e privadosInstrumento: programa de incentivo à ado??o de GD pelos e nos municípios brasileirosAtividades: a definir.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: CT 5Território: NacionalBase Legal: art. 2? do Decreto 4.131/02, Decreto 3.330/00, Instru??o Normativa MPOG n. 19/10, Lei 9.991/00, Resolu??o Normativa ANEEL n. 300/08. PL 5.181/16, Resolu??o 482/12 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Portaria 538/2015 do MME - ProGD.Responsáveis: Regulador: ANEELImplementador: EPE, MME, Ministerio das Cidades, MFFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: 2025Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: Recursos do governo federal.Riscos: -Co-benefícios: -Barreiras: Prazos de renova?ao do ProGD e limita?ao da capacidade de energia gerada.Ficha 37Mudar a matriz energética do transporte individual urbano e do transporte coletivoInstrumento: uso de biocombustíveis e eletrifica??oAtividades: a definir.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: CT 5Território: NacionalBase Legal: Decreto n? 8.015/2013, MP 612/2013Responsáveis: Regulador: Implementador: MCidades, Estados e MunicípiosFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: -Mitiga??o em CO2eq: - Custos: -Financiamento: BNDES/Fundo Clima (Mobilidade Urbana)Riscos: Andamento instável dos programas RenovaBio e Rota 2030.Co-benefícios: -Barreiras: -Ficha 38Aproveitamento energético de biogásInstrumento: aproveitamento energético de biogás gerado em aterros sanitários/no tratamento da fase sólida e líquida em ETEs/biodigestores de RSU/ codigest?o de resíduos e/ou efluentes, para gera??o de energia elétrica, gás para inje??o na rede e/ou combustível veicularAtividades: a definir.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: CT 5Território: NacionalBase Legal: Resolu??o ANP n° 8/2015; art. 7?, II da Lei 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS), art. 57 do Decreto 7.404/10, art. 93, § 1? da Lei 8.171/91, Resolu??o ANEEL n. 390/09, Lei 9.991/00, Resolu??o CONAMA n. 316/02.Responsáveis: Regulador: ANPImplementador: MME, MCidadesFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: ImediatoMitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: BNDES/Fundo Clima.Riscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Ficha 39Estímulo à compostagem da fra??o org?nica dos RSU segregada na fonte, seja por domicílios/grandes geradoresInstrumento: -Atividades: a definir.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: GT Residuos e Efluentes (CT 5)Território: NacionalBase Legal: Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/10Responsáveis: Regulador: Implementador: Mcidades, MunicípiosFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: ImediatoMitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: -Riscos: -Co-benefícios: -Barreiras: Dificuldades financeiras/or?amentarias dos municípios; dificuldade de sensibilizar a popula??o por programas de comunica??o pouco atraentes e/ou de pouco alcance.Ficha 40Ilumina??o Pública Manuten??o e Retrofit de l?mpadas de semáforos por LEDInstrumento: -Atividades: a definir.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: GT Energia (CT 5)Território: Municipal.Base Legal: Lei 9.991/00, Resolu??o Normativa ANEEL n. 414/10, Portaria Interministerial MME n. 1.007/10, leis e projetos de leis municipaisResponsáveis: Regulador: Implementador: Mcidades, MME, MunicípiosFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: ImediatoMitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: PPPs.Riscos: -Co-benefícios: Melhoria na saúde or?amentária municipal no médio e longo prazo; possibilidade de investimentos novos e/ou saneamento das dívidas.Barreiras: Vis?o imediatista dos Prefeitos que se limitam a retornos na mesma gest?o – 4 anos.Ficha 41Planejamento do tráfego de modo a inibir transporte individual em a?reas de alta densidadeInstrumento: -Atividades: a definir.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: GT Mobilidade Urbana (CT 5)Território: Nacional.Base Legal: Lei 12.587/2012 (PNMU), Leis municipais.Responsáveis: Regulador: Implementador: MunicípiosFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: ImediatoMitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: -.Riscos: -Co-benefícios: -Barreiras: Dificuldades financeiras/or?amentarias dos municípios; dificuldade de sensibilizar a popula??o por programas de comunica??o pouco atraentes e/ou de pouco alcance.Ficha 42Ampla difus?o de faixas exclusivas para transporte públicoInstrumento: intensifica??o da constru??o de faixas exclusivas para transporte públicoAtividades: a definir.Medida existente, planejada ou adicional: Planejado.Origem da proposta: CT 5 e MCTIC/Op??es de Mitiga??o (junto com mudan?a do transporte individual para o público).Território: Nacional.Base Legal: Lei 12.587/2012 (PNMU), Lei 9.504/97, PL n. 1.488/2015.Responsáveis: Regulador: Implementador: Secretaria de Transportes e Empresa Municipal de Desenvolvimento (EMDEC).Fiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: ImediatoMitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: Verbas próprias e federais.Riscos: -Co-benefícios: -Barreiras: Dificuldades financeiras/or?amentárias dos municípios; dificuldade de sensibilizar a popula??o por programas de comunica??o pouco atraentes e/ou de pouco alcance.Ficha 43Ampla difus?o de infraestrutura de transporte ativo (cicloviária, cal?ada)Instrumento: políticas públicas e financiamentoAtividades: a definir.Medida existente, planejada ou adicional: Planejado.Origem da proposta: CT 5 e MCTIC/Op??es de Mitiga??o (junto com mudan?a do transporte individual para o público).Território: Nacional.Base Legal: Lei 12.587/2012 (PNMU), Lei 9.504/97, PL n. 1.488/2015.Responsáveis: Regulador: Implementador: MunicípiosFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: ImediatoMitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: Verbas próprias e federais.Riscos: -Co-benefícios: -Barreiras: Dificuldades financeiras/or?amentárias dos municípios; dificuldade de sensibilizar a popula??o por programas de comunica??o pouco atraentes e/ou de pouco alcance.Ficha 44Mobilidade Urbana: ampliar capacidade do sistema de transporte públicoInstrumento: expans?o das linhas do metr? em cidades que já contam com essa modalidade. Constru??o de sistemas BRTsAtividades: a definir.Medida existente, planejada ou adicional: Planejado.Origem da proposta: CT 5 e MCTIC/Op??es de Mitiga??o (junto com mudan?a do transporte individual para o público).Território: Nacional.Base Legal: Lei 12.587/2012 (PNMU), Lei 9.504/97, PL n. 1.488/2015.Responsáveis: Regulador: Implementador: Estados, MunicípiosFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: ImediatoMitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: BNDES/Fundo Clima (Mobilidade Urbana)Riscos: -Co-benefícios: -Barreiras: Dificuldades financeiras/or?amentárias dos municípios; dificuldade de sensibilizar a popula??o por programas de comunica??o pouco atraentes e/ou de pouco alcance.Setor IndústriaFicha 45Aumentar a eficiência energética de novos veículosInstrumento: incentivar veículos flex fuel híbridos-elétricos ou plug in para diminui??o do consumo de combustível por km rodado e aumento do uso de biocombustíveis em substitui??o a combustíveis fósseis. Criar metas mínimas de eficiência energética para veículos pesadosAtividades: a definir.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: CT 2Território: NacionalBase Legal: Decreto n? 8.015/2013, MP 612/2013Responsáveis: Regulador: Implementador: MDICFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: 2030Mitiga??o em CO2eq: -Custos: Financiamento: BNDES - Plano Inova EnergiaRiscos: Andamento instável dos programas RenovaBio e Rota 2030.Co-benefícios: -Barreiras: -Ficha 46Incentivar Combustíveis Sólidos Recuperados (CSR)Instrumento: promo??o de combustíveis produzidos a partir de resíduos n?o perigosos, que promove n?o só a redu??o de resíduos, mas a recupera??o energética destes materiais, de acordo com os princípios da economia circularAtividades: a definir.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: CT 4 (via CIMENTO)Território: NacionalBase Legal: Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/10.Responsáveis: Regulador: ANEELImplementador: MME, EPE, Industrias do setor/SNICFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: ImediatoMitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: -Riscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Setor Florestas e AgropecuáriaFicha 47Combate ao desmatamento via comando e controleInstrumentos: aprimoramento de tecnologias de monitoramento para detectar o desmatamento em pequenas clareiras; aumento de multas e embargos ao desmatamento ilegal; cria??o de objetivo anual de redu??o do desmatamento legal na Amaz?nia e no Cerrado e cria??o de meta de redu??o no desmatamento dos biomas Caatinga, Pantanal e PampasAtividades: (1) Implantar medidas de fiscaliza??o na área de influencia da BR 319 (2) Publicar cadastro de propriedades com desmatamento ilegal, vedando qualquer tipo de financiamento para essas propriedades; (3) Cruzar informa??es de inteligência sobre desmatamento e de tráfico de armas/drogas na Amaz?nia; (4) Investir em plataformas colaborativas para mapear o desmatamento em tempo real; (4) Publicar cadastro de propriedades com desmatamento ilegal, vedando qualquer tipo de financiamento para essas propriedades; (5) Pressionar fóruns nacionais e internacionais a ampliarem os critérios ambientais de suas cadeias produtivas.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: MCTIC/Op??es de Mitiga??oTerritório: NacionalBase Legal: Art. 6?, III, da PNMC; Arts. 3?, VII e 43/53 do Decreto 6.514/08 e art. 51 do Lei 12.651/12 (Código Florestal); art. 153, § 4? da CF. Poderá ser fiscalizado e cobrado pelos municípios (art. 153, § 4?, III da CF; Lei 9.393/96; Lei 11250/05 e Decreto 6.433/08).Responsáveis: Regulador: CONAMA, MMA, IBAMA, ICMBio,Implementador: Incra, MMA, IBAMA, ICMBio, INPE, Embrapa,IBGE, OEMAS, terceiro setorFiscalizador: Receita Federal e prefeituras e Conselhos Estaduais de Política Agrícola e AgráriaFinanciador: BNDESPrazo indicativo: -Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: BNDES/Fundo Amaz?nia e Fundo ClimaRiscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Ficha 48Combate a grilagem de terrasInstrumento: aumentar a efetividade de arrecada??o do Imposto Territorial Rural com a fun??o extra-fiscal de uso produtivo de áreas abertas e assim aumentando o custo para grilagemAtividades: respectivamente às atividades: (1) Aumento do percentual de áreas regularizadas, contribuindo para uma governan?a fundiária mais eficiente em longo prazo; (2) Economia de recursos humanos e financeiros na gest?o fundiária e identifica??o de sobreposi??es territoriais e grilagem de terras; (3) Fortalecimento da prote??o de direitos já conferidos, na preserva??o do meio ambiente e na redu??o de conflitos; (4) Aumento da qualidade dos registros e cadastros e mais seguran?a para pequenos proprietários; (5) Freio à grilagem e agilidade na reintegra??o das terras ao patrim?nio público; (6) Melhor cumprimento do Código Florestal nessas categorias fundiárias; (7) Melhoria do desenho e da efetividade de políticas futuras; (8) Auxílio a tomadores de decis?o para definir políticas fundiárias eficientes Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: CT 1 CTerritório: NacionalBase Legal: SNUC (Lei 9.985/00) e Decreto n? 4.340/02, Lei 12.651/12 (Código Florestal), TI (art. 231 da CF e Decreto 1.775/96). Regulariza??o Fundiária (art. 188 da CF, Lei 11.952/09 (Programa Terra Legal) e recente Lei 13.465/2017 (com A??o Direta de Inconstitucionalidade tramitando no STF)). Regulariza??o Fundiária em Assentamentos (MP 759/16).Responsáveis: Regulador: MF, Receita Federal e prefeiturasImplementador: MJ, SPU, MMA, ICMBio, FUNAI, Incra, Institutos da Terra estaduaisFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: -Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: - Riscos: -Co-benefícios:- Barreiras: -Ficha 49Precificar o carbono florestalInstrumento: criar um registro único do carbono florestal. Avaliar oportunidades e demandas para carbono florestal, nacional e internacionalmente.Atividades: alinhamento entre os governos subnacionais e federal para defini??o de quest?es operacionais (cotas de mercado, salvaguardas, marcos legais etc.); cria??o do fluxo de homologa??o, credenciamento e monitoramento de institui??es e programas; cria??o de um registro central para evitar dupla contagem; institucionaliza??o de salvaguardas, monitoramento & avalia??o de indicadores socioambientais e processos de consultas previas livres e informadas.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: CT 1 Território: NacionalBase Legal: Art. 4? VIII, e 9? da PNMC (Mercado Brasileiro de Redu??o de Emiss?es (MBRE), art. 41 do Lei 12.651/12 (Código Florestal). Responsáveis: Regulador: Implementador: MF, MMA, SFB, EstadosFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: -Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: Fundo Amaz?nia, Fundo Clima, ICAORiscos: N?o aceita??o pelo Governo FederalCo-benefícios: Desenvolvimento social e econ?mico da Amaz?niaBarreiras: -Ficha 50Ampliar os mecanismos de pagamento por servic?os ambientais (PSA)Instrumento: (1) Alinhar entre governos subnacionais e federal estratégia de defini??o de quest?es de implementa??o (2) Mapear doadores para fluxo de recursos e sondar possível envolvimento do setor privado e PPPs para a??es de PSA; (3) Criar fluxo de homologa??o, credenciamento e monitoramento de institui??es e programas; (4) Criar registro central para evitar dupla contagem; (5) Definir áreas de prioridade e/ou necessidade imediata para amplia??o de programas estratégicos; (6) Possibilitar via instrumentos legais o uso de CRA para PSA; (7) Institucionalizar salvaguardas, monitoramento & avalia??o de indicadores socioambientais e processos de consultas previas livres e informadas; (8) Definir regras gerais no ?mbito nacional que integrem políticas e orientem aspectos técnicos e metodológicos para cumprimento dos compromissos relativos à REDD+ no Brasilenvolvendo popula??es locais e setor privado; possibilitar o uso de Cota de Reserva Ambiental para facilitar o PSA e criar novos mecanismos.Atividades: (1) Definir áreas de prioridade e/ou necessidade imediata para amplia??o de programas (ex. Bolsa Floresta, Bolsa Verde, etc. e conversa com doadores (item acima) para fluxo de recursos; (2) dar prioridade no Fundo Amaz?nia a a??es dessa natureza; (3) checar possível envolvimento do setor privado e PPPs para esse tipo de a??o (exemplo Mato Grosso); (4) Possibilitar o uso de CRA para PSA.Medida existente, planejada ou adicional: Adicional Origem da proposta: CT 1 Território: NacionalBase Legal: Art. 41, I, do Lei 12.651/12 (Código Florestal). Bolsa Verde (Lei 12.512/11), Bolsa Floresta (art, 5?, II da Lei Estadual do Amazonas 3.135/07). Lei Estadual 15.809/16 (Lei de PSA do Estado de Pernambuco). Necessita de regulamenta??o das CRAs pelo MMA. art. 2? Decreto 3.420/00 (Programa Nacional de Florestas).Responsáveis: Regulador:Implementador: MF, MMA, SFB, EstadosFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: -Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: Fundo Amaz?nia. PPPs.Riscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Ficha 51Desenvolvimento da cadeia florestal no entorno de grandes empreendimentos (via financiamentos, governan?a e mercado propício)Instrumento: mecanismo financeiro dinamizando a economia florestalAtividades: (1) Definir territórios prioritários; (2) Criar ambiente propício; (3) Estabelecer prioridades do território; (4) Viabilizar condi??es de implementa??o; (5) Desenhar mecanismo financeiro (governan?a, natureza jurídica, ferramentas, monitoramento); (6) Captar recursos; (7) Realizar estudo do mercado florestal.Medida existente, planejada ou adicional: Adicional Origem da proposta: CT 1 Território: NacionalBase Legal: -Responsáveis: Regulador:Implementador:Fiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: - Mitiga??o em CO2eq: - Custos: -Financiamento: - Riscos: -Co-benefícios: - Barreiras: -Ficha 52Premia??o fiscal a estados e municípios que reduzirem desmatamento ou aumentarem a cobertura florestalInstrumento: pactua??o de metas de redu??o do desmatamento e de recupera??o florestal entre diferentes níveis federativos, dando incentivos fiscais conforme desempenho, tal qual outras políticas (saúde, assistência social, etc)Atividades: A definir (os membros da CT n?o apresentaram atividades para essa medida).Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: CT 1 Território: NacionalBase Legal: art. 159 da CF. Depende de regulamenta??o específica.Responsáveis: Regulador: Congresso NacionalImplementador: MF, MMA, SFB, EstadosFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: -Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: BNDES/Fundo Amaz?nia e Fundo ClimaRiscos: -Co-benefícios: - Barreiras: -Ficha 53Expans?o do plantio de florestas comerciaisInstrumento: expans?o do cultivo de florestas comerciais, que totalizam 14 milh?es de hectares em 2050. Aproveitamento das áreas degradadas de pastagens, oferta de crédito de longo prazo. Fomentar o abastecimento para a gera??o TERMEL?TRICA descentralizadaAtividades: (1) Sensibilizar a sociedade; (2) Fortalecer as cadeias de sementes e mudas; (3) Fomentar mercados para produtos e servi?os; (4) Integrar e fortalecer institui??es; (5) Aprimorar mecanismos de financiamento; (6) Fortalecer capacita??o e extens?o rural; (7) Desenvolver sistema de planejamento e monitoramento; (8) Fomentar pesquisa e desenvolvimento (P&D); (9) Fortalecer a política agrícola para florestas plantadas; (10) Cria??o de um ambiente de financiamento, de governan?a e de mercado propício ao desenvolvimento da cadeia florestal no entorno de grandes empreendimentos. Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: MCTIC/Op??es de Mitiga??oTerritório: NacionalBase Legal: Decreto 8.375/14 (Política Agrícola para Florestas Plantadas) e Lei 8.171/91. Lei 5.106/66 e Decreto 3.420/00 (Programa Nacional de Florestas). Responsáveis: Regulador:Implementador: MAPA e MDA, Embrapa, MF,Fiscalizador:Financiador: BNDESPrazo indicativo: -Mitiga??o em CO2eq: - Custos: -Financiamento: Capital privadoRiscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Ficha 54Expans?o da restaura??o florestalInstrumento: amplia??o da recomposi??o de vegeta??o nativa para 21 milh?es de hectares até 2050. Monitoramento de poligonos de recupera??o. Planejamento da restaura??o natural em terrenos com baixa aptid?o agrícolaAtividades: (1) Sensibilizar a sociedade; (2) Fortalecer as cadeias de sementes e mudas; (3) Fomentar mercados para produtos e servi?os; (4) Integrar e fortalecer institui??es; (5) Aprimorar mecanismos de financiamento; (6) Fortalecer capacita??o e extens?o rural; (7) Desenvolver sistema de planejamento e monitoramento; (8) Fomentar pesquisa e desenvolvimento (P&D); (9) Fortalecer a política agrícola para florestas plantadas; (10) Cria??o de um ambiente de financiamento, de governan?a e de mercado propício ao desenvolvimento da cadeia florestal no entorno de grandes empreendimentos. Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: MCTIC/Op??es de Mitiga??oTerritório: NacionalBase Legal: Decreto 8.972/17 (Política Nacional de Recupera??o da Vegeta??o Nativa). Decreto 3.420/00 (Programa Nacional de Florestas). Responsáveis: Regulador:Implementador: MMA, SFBFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: - Mitiga??o em CO2eq: - Custos: - Financiamento: BNDES/Fundo FlorestalRiscos: - Co-benefícios: - Barreiras: - Ficha 55Minimizar as emiss?es de queimadas e incêndios florestaisInstrumento: amplia??o do comando e controle por meio de organiza??es estaduais (OEMAs) e voluntários. Incentivar o manejo correto do fogoAtividades: A definir (os membros da CT n?o apresentaram atividades para essa medida).Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: CT 1 Território: NacionalBase Legal: arts. 38/40 da Lei 12.651/12 (Código Florestal). Decreto 6.514/08 (infra??es ambientais), Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais).Responsáveis: Regulador:Implementador: MMA, IBAMA, ICMBio, OEMAS, Defesa Civil/Corpo de Bombeiros.Fiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: - Mitiga??o em CO2eq: - Custos: -Financiamento: - Riscos: -Co-benefícios: - Barreiras: -Ficha 56Intensifica??o da pecuáriaInstrumento: reduzir o custo de insumos para a intensifica??o da pecuária. Orientar o crédito rural para investimentos em intensifica??o (sustentável, sem confinamento) da pecuária. Cria??o de um programa de incentivos para financiamento privado voltado à pecuária. Recupera??o de 15 milh?es de hectares de pastagens degradadas até 2030Atividades: Incentivar a produ??o sustentável da cadeia pecuária a fim de aumentar a produtividade do pasto e sua menor degrada??o; Cria??o de rede de informa??es para áreas de pastagens, utilizando e integrando os portais disponíveis como o SATVeg, lan?ada pela Embrapa, (Lapig), entre outras, s?o essenciais para desenvolver inteligência sobre o tema; Orientar a??es regionalizadas de Boas Práticas Agropecuárias, otimizando a produ??o e a conserva??o ambiental, implementando, por exemplo, técnicas de manejo agropecuária; Fomentar o componente florestal no cumprimento da NDC agropecuária.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: MCTIC/Op??es de Mitiga??oTerritório: NacionalBase Legal: Resolu??o BACEN n. 3.896/10 - Programa ABC. Lei 4.829/65 (crédito rural).Responsáveis: Regulador: Implementador: MAPA, Estados, Banco Central,Fiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: -Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: Banco de fomento (federais e regionais)Riscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Ficha 57Introduzir critérios de descarboniza??o no Plano SafraInstrumento: vincular metas de redu??o de emiss?o de GEE ao financiamento agrícola. Produtor/Banco/Assistência técnica se comprometem a adotar e monitorar práticas de baixas emiss?esAtividades:Orientar todo o Plano Safra para práticas ABC .Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: CT 1 Território: NacionalBase Legal: Lei 4.829/65 (crédito rural). Art. 8?, § 3? da Lei 8.171/91. Lei 11.326/06 e Decreto 9.064/17 (Plano Safra da Agricultura Familiar).Responsáveis: Regulador:Implementador: MAPA, MF, Estados,Fiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: - Mitiga??o em CO2eq: - Custos: - Financiamento: Banco de fomento (federais e regionais)Riscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Ficha 58Ampliar e atualizar o Plano ABC para o peri?odo 2020-2030Instrumentos: incremento de 200 mil hectares/ano, no período de 2021 a 2030, nos sistemas integrados.;Expans?o do plantio direto da área de cultivo de soja, milho, arroz, algod?o, feij?o e trigo até 2030.;Expans?o do uso de inoculantes para promover a fertiliza??o biológica do nitrogênio (FBN).Fomentar o componente florestal no cumprimento da NDCAtividades: (1)Aproveitamento das áreas degradadas de pastagens com o plantio de florestas comerciais de espécies nativas e exóticas de curto, médio e longo prazos; (2) Fomentar o componente florestal no cumprimento da NDC agropecuária; (3)Fortalecer o Programa ABC com foco na assistência técnica rural (treinamento e qualifica??o de produtores, técnicos e projetistas, assim como qualquer outro ator da cadeia); (4) Melhorar o Programa ABC para incentivar a recupera??o do passivo ambiental do CF.Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: CT 1 Território: NacionalBase Legal: Resolu??o BACEN n. 3.896/10 - Plano ABCResponsáveis: Regulador:Implementador: MAPA, MDA, Embrapa, MF, Estados,Fiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: -Mitiga??o em CO2eq: -Custos: -Financiamento: BNDES/Plano ABCRiscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Economy WideFicha 59Tributo de carbono com neutralidade fiscalInstrumento: -Atividades: a definir. Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: FBMC Território: NacionalBase Legal: Art. 170, VI, CF, art. 6, VI da Lei 12.187/09 (PNMC). PLP 73/07. IPI (Decreto-Lei 34/66, Decreto 7.212/10, art. 153, §3? da CF), Cide-Combustíveis (Lei 10.336/01 e art. 177, §4? da CF), Pis/Cofins (art. 239 e 195 CF, Lei 9.718/98) e ITR (Decerto 4.382/02, Lei 9.393/96.Responsáveis: Regulador:Implementador: MFFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: - Mitiga??o em CO2eq: - Custos: - Financiamento: -Riscos: -Co-benefícios: -Barreiras: -Ficha 60Desenvolvimento de Mercados de CarbonoInstrumento: -Atividades: a definir. Medida existente, planejada ou adicional: AdicionalOrigem da proposta: FBMC Território: NacionalBase Legal: Lei 12187/2009.Responsáveis: Regulador:Implementador: MFFiscalizador:Financiador:Prazo indicativo: - Mitiga??o em CO2eq: - Custos: - Financiamento: -Riscos: -Co-benefícios: -Barreiras: - ................
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