PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES – ECF
OBS: - Não confundir a especificação de alíquota em um documento que não gera direito a crédito, com destaque do imposto. ... e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE-NFC-e e dá outras providências (Estabelece prazos para o fim do uso do ECF) B) Benefícios Fiscais: I - Decreto nº 26618/2006 , DODF de 09/03/2006 ... ................
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