AUTO-DECLARAÇÃO



AUTO- DECLARAÇÃO

(Gerador de Resíduos Sólidos – Modalidade Pequeno Gerador Comercial ou Prestador de Serviço)

Razão Social/ CNPJ:

Endereço Comercial:

CNAE n°:

Descrição da Atividade:

Nome do proprietário/ CPF:

Endereço Residencial:

Telefone fixo/celular:

Endereço eletrônico (e-mail):

DECLARO, para usufruir do benefício de Pequeno Gerador de Resíduos Sólidos, em atenção ao estabelecido no Decreto Municipal 10.994/16:

- estar ciente de que devo ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, separação, reciclagem, compostagem e destinação final ambientalmente adequada;

- que a Atividade sob minha responsabilidade, acima indicada, gera Resíduos Sólidos em volume INFERIOR a 100 litros por dia, SEM a geração de Resíduos Perigosos;

- deverei, por ocasião das renovações do Alvará de Funcionamento, apresentar esta Auto-Declaração, atualizada;

- estar ciente de que perderei os benefícios desta Auto-Declaração caso ocorram alterações nos parâmetros acima indicados, devendo, se assim ocorrer, passar a apresentar a Secretaria de Meio Ambiente o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conforme estabelecido no Decreto Municipal em questão.

- manter a via desta Auto-Declaração, vistada pela SMMA, no estabelecimento, disponível para apresentação a fiscalização ambiental quando solicitado por esta.

APRESENTO, abaixo, levantamento simplificado de resíduos gerados/ano e a destinação:

| | |Lista de Resíduos Gerados |Unidade |Quant./ano |

|1 |Resíd|Papel/ papelão |kg | |

| |uos | | | |

| |em | | | |

| |geral| | | |

|2 | |Plástico |kg | |

|3 | |Vidro |kg | |

|4 | |Metal |kg | |

|5 | |Embalagens diversas (polipapel, isopor,.... especificar) |kg | |

|... | |Pilhas e Baterias |kg | |

|... | |Lâmpadas... |ud | |

| | | | | |

|1 |Resíd|.......descrever os demais resíduos específicos gerados na Atividade... | | |

| |uos | | | |

| |espec| | | |

| |ífico| | | |

| |s | | | |

|2 | | | | |

|3 | | | | |

|... | | | | |

|... | | | | |

|Destinação dada aos Resíduos (2) (anexar comprovantes) |CNPJ |

| | |

| | |

| | |

Ponta Grossa,....... de ..... de ......

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Nome e Assinatura do proprietário

Campo para visto da SMMA: _____________

Data:__________________________

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ATENÇÃO

As informações abaixo são complementares, de caráter instrutivo, portanto não deverão ser anexadas a esta Auto-Declaração.

1- Quando se tratar da apresentação da primeira Auto-Declaração a quantidade poderá ser estimada e, para as posteriores deverão ser apresentadas as quantidades de resíduos realmente gerados.

2- Esta Auto-Declaração deverá ser atualizada e reapresentada anualmente à SMMA até o ultimo dia útil do mês de março de cada ano ou na renovação do alvará de funcionamento, o que ocorrer primeiro.

3- Esta Auto-Declaração deverá ser elaborada em (02) duas vias, não sendo aceita se manuscrita. Caso seja necessário mais de uma folha para sua composição, todas deverão ser rubricadas.

4- Esta Auto-Declaração é valida apenas para o Gerador Comercial e Prestador de Serviço enquadrado na modalidade Pequeno Gerador, cuja Atividade não gera Resíduos Perigosos, conforme estabelecido no parágrafo 3° do Artigo 7° do Decreto Municipal n° 10.994/16.

5- Conforme estabelecido no §4° do Artigo 7° do Decreto Municipal n° 10.094/16, esta Auto-Declaração perderá efeito caso ocorra alteração nos parâmetros que definem seu beneficiário como Pequeno Gerador.

6- Atividades sujeitas a Licenciamento Ambiental Municipal, que devido ao porte sejam passíveis de requerer a Dispensa deste licenciamento, conforme orientação na Instrução Normativa Ambiental própria, deverão anexar uma cópia desta Auto-Declaração, caso precisem da Certidão de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental.

7- Uma cópia desta Auto–Declaração, devidamente vistada pela SMMA e com os comprovantes de destino dos resíduos, deverá permanecer no estabelecimento, disponível para apresentação a fiscalização ambiental quando solicitado.

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