REQUERIMENTO Nº 005//2005



REQUERIMENTO VERBAL Nº 008/2017

EMENTA: SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO, QUE SOLICITE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA A EXTENSÃO DO ATENDIMENTO PARA RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO PARA OS DISTRITOS DE SANTA LUZIA E SERRA DOS BRANDÕES.

Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhada cópia deste requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual solicito o pleito acima mencionado.

JUSTIFICATIVA

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba está realizando, até o dia 19 de dezembro de 2017, o recadastramento biométrico dos eleitores.

Em conversa com o analista judiciário João Paulo, chefe do cartório eleitoral de Picuí, fui informado que os distritos de Serra dos Brandões e Santa Luzia têm, respectivamente, 702 e 1.018 eleitores cadastrados no sistema do TRE.

Muitos eleitores de Brandões e Santa Luzia procuraram o mandato para revelar dificuldades financeiras para vir até a sede do município e fazer o recadastramento obrigatório.

Ao relatar ao chefe do cartório eleitoral os problemas enfrentados pelos moradores dessas localidades, ele informou que a Prefeitura pode buscar uma parceria com a Justiça Eleitoral e assegurar o deslocamento da equipe de técnicos para as áreas indicadas.

Para isso é preciso entrar em contato com o juiz eleitoral de Picuí, Anyfrancis Araújo da Silva, e/ou com a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, presidente do TRE-PB, para que as condições de deslocamento e atendimento sejam organizadas.

O Sr. João Paulo explicou que é possível atender todo o contingente de Santa Luzia em dez dias de trabalho. Já para Brandões o tempo estimado é menor, sete dias.

Oito kits de atualização são suficientes para a realização dos trabalhos nos distritos.

A Prefeitura precisa disponibilizar um local com móveis, internet estável, um veículo para transferir a equipe e os materiais para os distritos, bem como garantir a disponibilidade de um servidor municipal para supervisionar o processo.

Atendendo-se a essas necessidades, o TRE poderá fornecer os kits e conceder as diárias para os servidores do Judiciário realizar o trabalho.

Hoje, o tempo médio de espera para fazer o recadastramento é de 30 minutos.

Tendo em vista o contexto explicado neste requerimento, faz-se necessário que o prefeito do município, Olivânio Remígio, através de seu gabinete, entre em contato com a Justiça Eleitoral para viabilizar o recadastramento direto nos distritos.

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Picuí/PB, 07 de abril de 2017.

FERNANDO DE LIMA ARAÚJO

- Vereador -

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Estado da Paraíba

CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ

Casa Francisco Eduardo de Macedo

CNPJ 12.732.038/0001.38

Gabinete do Ver. FERNANDO DE LIMA ARAÚJO

E-mail: fernandocrosspicui@

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