LEI Nº , DE DE DE 1996.
RETIFICAÇÃO
LEI No 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
(Publicada no DOU de 13 de setembro de 2016 – Edição Extra)
No Art. 18, onde se lê:
“Art. 1o
XIV - pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos.
§ 3o Integram, ainda, a Presidência da República a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX e o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.” (NR)
Leia-se:
“Art. 1o ..........................................................................
.............................................................................................
XIV - pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos.
.............................................................................................
§ 3o Integram, ainda, a Presidência da República a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX e o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.” (NR)
................
................
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