ROTEIRO PARA CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO Base Legal

ROTEIRO PARA CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GEST?O

Base Legal:

Instru??o Normativa n? 06/2007 da Secretaria do Tesouro Nacional

"Art. 6? A Conformidade dos Registros de Gest?o consiste na certifica??o dos registros dos atos e fatos de execu??o or?ament?ria, financeira e patrimonial inclu?dos no Sistema Integrado de Administra??o Financeira do Governo Federal ? SIAFI e da exist?ncia de documentos h?beis que comprovem as opera??es. ... Art. 8? O registro da Conformidade dos Registros de Gest?o ? de responsabilidade de servidor formalmente designado pelo Titular da Unidade Gestora Executora, o qual constar? no Rol de Respons?veis, juntamente com o respectivo substituto, n?o podendo ter fun??o de emitir documentos.

Par?grafo ?nico. Ser? admitida exce??o ao registro da conformidade de que trata o caput deste artigo, quando a Unidade Gestora Executora se encontre, justificadamente, impossibilitada de designar servidores distintos para exercer tais fun??es, sendo que, nesse caso, a conformidade ser? registrada pelo pr?prio Ordenador de Despesa.

Art. 9? A responsabilidade pela an?lise da consist?ncia dos registros dos atos e fatos de execu??o or?ament?ria, financeira e patrimonial efetuados em cada Unidade Gestora Executora ? do Ordenador de Despesa ou do Gestor Financeiro, independentemente da responsabilidade atribu?da ao respons?vel pela conformidade dos registros de gest?o."

Macrofun??o SIAFI 020314

"... 2.2 - A Conformidade dos Registros de Gest?o tem como finalidade verificar: 2.2.1 - Se os registros dos atos e fatos de execu??o or?ament?ria, financeira e patrimonial efetuados pela Unidade Gestora Executora foram realizados em observ?ncia ?s normas vigentes; e 2.2.2 - A exist?ncia de documenta??o que suporte as opera??es registradas..."

Prazo:

O prazo para registro da Conformidade dos Registros de Gest?o ? de 3 dias ?teis, podendo ser atualizada at? a data do fechamento do m?s. Cabe ressaltar que a atualiza??o mencionada refere-se aos registros feitos dentro do prazo, podendo apenas ser alterada at? o fechamento. A contagem do prazo supramencionado, para o SIAFI, ? feita em dias ?teis e os feriados locais contam como dia ?til. N?o sendo registrada a Conformidade no prazo previsto, o sistema assumir? automaticamente a situa??o de "Sem Conformidade", n?o podendo mais ser alterada. A falta de registro da Conformidade ocasiona restri??o cont?bil na Unidade Gestora (UG).

Elaborado por: Divis?o de An?lise e Controle Atualizado em Outubro/2019

"Art. 10. A Conformidade dos Registros de Gest?o dever? ser registrada em at? 3 dias ?teis a contar da data do registro da opera??o no SIAFI, podendo ser atualizada at? a data fixada para o fechamento do m?s." (IN STN 06/2007)

Procedimentos para confer?ncia e registro da conformidade:

Os comandos no SIAFI para confer?ncia e registro da Conformidade de Gest?o s?o:

?An?lise dos documentos: Consulta Conformidade de Gest?o (>CONCONFREG);

?Impress?o do relat?rio: Emite Relat?rio (>IMPRELOB);

?Registro da Conformidade: Atualiza Conformidade (>ATUCONFREG).

Documentos SIAFI a serem analisados:

Antes de efetuar a Conformidade de Registro de Gest?o, o servidor designado dever? proceder a an?lise dos documentos gerados no SIAFI, excetuando-se aqueles gerados automaticamente pelo sistema (NS) e os lan?amentos realizados pela Setorial de Contabilidade (lan?amentos emitidos pelo DCF/UFMG).

"3.1 - As UG devem proceder DIARIAMENTE a an?lise do relat?rio "CONFORMIDADE DE REGISTROS DE GEST?O", obtido por meio da transa??o IMPCONFREG, no qual constam todos os registros do dia, excetuando aqueles gerados por meio de processo autom?tico, definido pela Coordena??o-Geral de Contabilidade: ... 3.1.2 - Para os registros autom?ticos, a valida??o dos lan?amentos ser? realizada pelas Setoriais de Contabilidade no momento em que ocorrer a Conformidade Cont?bil; 3.1.3 - No processo de an?lise devem ser envidados todos os esfor?os no sentido de eliminar as irregularidades, evitando-se assim o registro da conformidade com restri??o; ... 3.8 - N?o ? permitido a uma UG efetuar o registro da Conformidade de Registros de Gest?o quando os documentos desta forem lan?ados por sua Unidade Setorial de Contabilidade. No caso desses documentos, a Conformidade Cont?bil, registrada pela pr?pria Setorial Cont?bil, substituir? a Conformidade de Registros de Gest?o." (Macrofun??o SIAFI 020314 - grifo nosso)

Listamos abaixo os principais documentos gerados no SIAFI que dever?o ser objeto de an?lise, bem como uma breve descri??o de cada um deles:

? Nota de empenho ? NE: Primeiro est?gio da despesa p?blica. Sua origem est? formalizada em processo espec?fico, fundamentado na lei 8.666/93 e altera??es posteriores. Documento usado unicamente para emiss?o de empenhos, refor?o de empenhos emitidos a menor ou anula??o de empenhos emitidos a maior, ? conta dos cr?ditos consignados no or?amento ou em cr?ditos adicionais;

Elaborado por: Divis?o de An?lise e Controle Atualizado em Outubro/2019

? Nota de lan?amento - NL: A Nota de Lan?amento ? um documento utilizado para os mais diversos fins, tais como: registro da previs?o da receita, apropria??o de despesas, assinatura de contratos, ou seja, basicamente ? adotado em todos os fatos que n?o envolvam movimenta??o financeira. Permite registrar eventos cont?beis n?o vinculados a documentos espec?ficos. Alguns lan?amentos s?o efetuados de forma autom?tica pelo Siafi, gerando um documento espec?fico chamado NS ? Nota de Lan?amento de Sistema;

? Ordem banc?ria ? OB: Documento utilizado nas transfer?ncias financeiras da Unidade Gestora relativas a pagamento a fornecedores, pessoal etc. Todos os desembolsos financeiros do ?rg?o somente poder?o ser realizados por interm?dio da Ordem Banc?ria. (Para saber mais, verificar a A Instru??o Normativa STN n? 4/98 que disp?e sobre a conta ?nica do Tesouro Nacional);

? Guia de recolhimento da previd?ncia social ? GP: Documento utilizado pelas unidades gestoras integrantes da Conta ?nica do Tesouro Nacional, com o objetivo de propiciar o recolhimento das contribui??es devidas para a seguridade social, transferindo os recursos de forma autom?tica para a conta ?nica do INSS;

? Documento de arrecada??o municipal ? DAR: Documento utilizado pelas unidades gestoras integrantes da conta ?nica para o recolhimento de tributos e outras receitas municipais, sem necessidade de passar pela rede banc?ria;

? Documento de arrecada??o de receitas federais ? DARF: Documento utilizado pelas unidades gestoras integrantes da conta ?nica para o recolhimento de tributos e outras receitas federais imediatas e diretamente para o Tesouro Nacional, sem necessidade de passar pela rede banc?ria;

? Nota de dota??o ? ND: Documento utilizado basicamente no registro e altera??es do or?amento das despesas. Detalhamento de or?amento nas unidades e setorial cont?bil. Permite registrar altera??es decorrentes de desdobramento do Plano Interno, Natureza de Despesa e/ou por Fonte de Recursos;

? Nota de movimenta??o de cr?dito ? NC: Documento utilizando para movimenta??o dos cr?ditos or?ament?rios e/ou adicionais entre Unidades Gestoras da UFMG ou para outro ?rg?o;

Elaborado por: Divis?o de An?lise e Controle Atualizado em Outubro/2019

? Programa??o Financeira ? PF: Movimenta??o dos recursos financeiros do Tesouro Nacional entre as Unidades. Em regra, ? o documento utilizado para receber ou enviar recursos financeiro de/para outra Unidade Gestora;

? Pr?-empenho ? PE: Documento utilizado somente para efetua??o de bloqueios or?ament?rios por meio do instrumento denominado de pr?-empenho, que consiste em tornar os cr?ditos or?ament?rios indispon?veis temporariamente para empenho.

Passo a Passo para a AN?LISE dos documentos gerados: Para realizar a an?lise documental, ser? necess?ria, inicialmente, a verifica??o da lista de todos os lan?amentos ocorridos no dia que for objeto da an?lise, possibilitando uma confer?ncia quanto ? exist?ncia de documenta??o que d? suporte ao respectivo lan?amento. 1? Acessar o SIAFI, por meio do link: , informar o CPF no campo C?DIGO e a SENHA;

2? Acessar a op??o SIAFI e informar novamente o CPF em C?DIGO e a SENHA SIAFI;

Elaborado por: Divis?o de An?lise e Controle Atualizado em Outubro/2019

3? Na barra de comando digitar >CONCONFREG, para visualizar os dias que necessitam de conformidade;

4? Informar o C?digo da Unidade Gestora e a Gest?o. No campo PER?ODO, pode-se informar a data do movimento a ser registrado, no formato padr?o do SIAFI (DDMMMAAAA) ou mesmo informar apenas o m?s e ano para visualizar os dias pendentes no m?s; Elaborado por: Divis?o de An?lise e Controle Atualizado em Outubro/2019

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