PREFEITURA DE SOROCABA



prefeitura de SorocabaSECRETARIA DA FAZENDASE??O DE CADASTRO TRIBUT?RIO IMOBILI?RIO106680298450Autuar e encaminhar à:SEFAZ/DCTMI/SCTIRecepcionado por:Data:SOLICITA??O DE ISEN??O DO IPTU ATEN??O: LEIA ATENTAMENTE NO VERSO DESTE FORMUL?RIO, OS REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESS?RIOS PARA A SOLICITA??O DE ISEN??O DO IPTU, DE ACORDO COM AS CONDI??ES DESCRITAS NO § 3? DO ARTIGO 84 DA LEI ORGANICA E NA LEI MUNICIPAL 3.436/1990 E SUAS ALTERA??ES. Ao Sr. Chefe da Se??o de Lan?adoria Tributária Imobiliária, venho através desta solicita??o, requerer a ISEN??O DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), de acordo com as Leis supracitadas, referente ao imóvel abaixo especificado, assumindo a inteira responsabilidade sobre a autenticidade da(s) cópia(s) dos documentos comprobatórios anexados.Dados do RequerenteNome FORMTEXT ?????Qualifica??o FORMDROPDOWN CPF FORMTEXT ?????RG / RNE FORMTEXT ?????UF FORMTEXT ??Endere?o Completo (tipo e nome do logradouro) FORMTEXT ?????Número FORMTEXT ?????Complemento FORMTEXT ?????Bairro FORMTEXT ?????Cidade FORMTEXT ?????UF FORMTEXT ??CEP FORMTEXT ?????(DDD) Telefone FORMTEXT ??? FORMTEXT ?????(DDD) Celular FORMTEXT ??? FORMTEXT ?????Correio Eletr?nico (E-mail): FORMTEXT ?????O requerente deve ser o responsável legal pelo imóvel ou procurador (anexar procura??o)Dados do ImóvelInscri??o Cadastral Imobiliária - IPTU FORMTEXT ?????Nome ou Raz?o Social do(a) Proprietário(a) ou Compromissário(a) FORMTEXT ?????CPF ou CNPJ FORMTEXT ?????Nome do(a) C?njuge FORMTEXT ?????CPF FORMTEXT ?????RG / RNE FORMTEXT ?????UF FORMTEXT ??Assinale com um “X” a sua condi??o para a Isen??o1 FORMCHECKBOX Aposentado(a)/Pensionista2 FORMCHECKBOX Proprietário(a) de único imóvel com área limitada3 FORMCHECKBOX Imóveis em conjuntos habitacionais verticais de interesse social4 FORMCHECKBOX Portadores de Moléstias Graves (Lei Org?nica do Município de Sorocaba, Art. 84, parágrafos 3?; e Decreto municipal 16.366/2008)5 FORMCHECKBOX Templos Religiosos ou Associa??es/Entidades/Funda??esFico ciente que este pedido n?o será deferido se, porventura, n?o anexar apropriadamente todos os documentos obrigatórios, ou n?o atender as condi??es exigidas nesta solicita??o, ou por notifica??o, no prazo estipulado, e que a ISEN??O requerida refere-se somente ao imposto, sendo que as Taxas de Servi?os s?o devidas, e quando do deferimento do pedido, a isen??o será válida para o exercício posterior ao protocolo desta solicita??o.Nos termos pede deferimento, Sorocaba, FORMTEXT ?????______________________________________________________ _____________________________________________________ Assinatura do (a) Requerente Assinatura do (a) C?njuge______________________________________________________ _____________________________________________________ 1? Testemunha – Assinatura por extenso 2? Testemunha – Assinatura por extenso RG/CPF: RG/CPF: OBS.: ESTA SOLICITA??O DEVE SER ENTREGUE DO PRIMEIRO DIA ?TIL DO M?S DE OUTUBRO AT? O ?LTIMO DIA ?TIL DO M?S DE DEZEMBRO, EM QUALQUER UNIDADE DAS CASAS DO CIDAD?O. OS PEDIDOS DEFERIDOS T?M A VALIDADE DA ISEN??O PARA O EXERC?CIO SEGUINTE DO PROTOCOLO DA SOLICITA??O.ATEN??OCaso o nome do (a) requerente n?o conste no Cadastro Imobiliário desta Prefeitura, como proprietário e/ou compromissário, obrigatoriamente, o interessado (a) deverá providenciar a atualiza??o preliminarmente no cadastro, anexando a este, documentos comprobatórios de propriedade.Para as condi??es de isen??o (2) e (4), é OBRIGAT?RIA a apresenta??o de Certid?es Negativas de Propriedade (Se casado for, em nome do casal), emitida pelos 02 (dois) Cartórios de Registros de Imóveis e Anexos de Sorocaba, sendo facultativa a apresenta??o de Certid?es APENAS para a condi??o de aposentado/pensionista (1), conforme lei municipal 10.441/2013.A n?o apresenta??o das Certid?es, nos casos obrigatórios, implicará no INDEFERIMENTO do pedido. Favor consultar os prazos de entrega das Certid?es pelos Cartórios.Outros esclarecimentos que se fa?am necessários à solicita??o: FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ?????Condi??es para requerer a ISEN??O DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU).1. Aposentado(a) / Pensionista:1.1 Condi??es:Ter renda máxima até 02 (dois) salários mínimos (do casal);Possuir apenas um único imóvel e nele residir, sendo este de uso exclusivamente residencial. N?o é válido para imóveis locados;Se o imóvel n?o estiver em nome do (a) requerente, o cadastro deverá ser atualizado preliminarmente. Apresentar cópia da matrícula ou escritura do referido imóvel (comprovando a situa??o de proprietário (a), compromissário (a) ou usufrutuário (a));Se quem estiver requerendo for um dos c?njuges, diferente daquele constante no cadastro, ele deverá ser atualizado preliminarmente. Apresentar, uma cópia da certid?o de casamento para atualizar o cadastro.1.2 Documentos a serem apresentados Cópia simples, RG e CPF;Comprovante de endere?o (Conta de água ou conta de energia elétrica);Cópia do extrato de benefício do INSS e holerite;Apresentar certid?es negativas de propriedade devidamente atualizadas do 1? e 2? Cartórios de Registro de Imóveis de Sorocaba (de todos os adquirentes) ou DECLARA??O, acompanhada da assinatura de 2 (duas) testemunhas, de que possuem um único imóvel, de uso exclusivamente residencial e que nele residamNo caso de pensionista apresentar certid?o de óbito.2. Proprietário(a) de um único imóvel com área limitada:2.1 Condi??esPossuir um único imóvel de uso exclusivamente residencial, desde que nele residam e cuja área total de terreno n?o ultrapasse 125 m? e a área total construída n?o ultrapasse 70 m?, excluindo-se nessa hipótese os condomínios verticais e horizontais. N?o é válido para imóveis locados;Para essa condi??o n?o precisa ser aposentado, pensionista ou portador de moléstia; n?o ter renda máxima de 2 salários mínimos;Se o imóvel n?o estiver em nome do (a) requerente, o cadastro deverá ser atualizado preliminarmente. Apresentar cópia da matrícula ou escritura do referido imóvel (comprovando a situa??o de proprietário (a), compromissário (a) ou usufrutuário (a));2.2 Documentos a serem apresentadosCópia simples RG e CPF;Comprovante de endere?o (Conta de água ou conta de energia elétrica);Apresentar certid?es negativas de propriedade devidamente atualizadas do 1? e 2? Cartórios de Registro de Imóveis de Sorocaba (de todos os adquirentes) ou DECLARA??O, acompanhada da assinatura de 2 (duas) testemunhas, de que possuem um único imóvel, de uso exclusivamente residencial e que nele residam3. Imóveis em conjuntos habitacionais verticais de interesse social:3.1 condi??esPossuir apenas um único imóvel e nele residir, sendo este de uso exclusivamente residencial. N?o é válido para imóveis locados;O imóvel ter sido adquirido através de programa federal, estadual ou municipal de aquisi??o de habita??o, em conjuntos habitacionais verticais de interesse social, excluindo-se nessa hipótese os condomínios horizontais, cuja área privativa n?o ultrapasse 54,00 m?.Se o imóvel n?o estiver em nome do (a) requerente, o cadastro deverá ser atualizado preliminarmente. Apresentar cópia da matrícula ou escritura do referido imóvel (comprovando a situa??o de proprietário (a), compromissário (a) ou usufrutuário (a));3.2 Documentos a serem apresentadosCópia simples RG e CPF;Comprovante de endere?o (Conta de água ou conta de energia elétrica);Apresentar certid?es negativas de propriedade devidamente atualizadas do 1? e 2? Cartórios de Registro de Imóveis de Sorocaba (de todos os adquirentes) ou DECLARA??O, acompanhada da assinatura de 2 (duas) testemunhas, de que possuem um único imóvel, de uso exclusivamente residencial e que nele residam4. Portadores de moléstias graves, conforme determina a Lei Org?nica do Município de Sorocaba, Artigo 84, parágrafo 3? e Decreto municipal 16.366/2008:4.1 Condi??es:Possuir apenas um único imóvel e nele residir, sendo este de uso exclusivamente residencial. N?o é válido para imóveis locados;Se o imóvel n?o estiver em nome do (a) requerente, o cadastro deverá ser atualizado preliminarmente. Apresentar cópia da matrícula ou escritura do referido imóvel (comprovando a situa??o de proprietário (a), compromissário (a) ou usufrutuário (a));4.2 Documentos a serem apresentadosCópia simples, RG e CPF;Comprovante de endere?o (Conta de água ou conta de energia elétrica);Laudo/atestado médico atuais, elaborados e assinados pelo profissional responsável pelo diagnóstico e tratamento;Apresentar certid?es negativas de propriedade devidamente atualizadas do 1? e 2? Cartórios de Registro de Imóveis de Sorocaba.5. Templos Religiosos ou Associa??esDocumentos a serem apresentadosMatrícula atualizada do imóvel;Estatuto/Ata; Se terreno (declara??o informando o início da obra, bem como a finalidade);CNPJ;Inscri??o MunicipalCópia simples, RG e CPF do requerente.6. Entidades/Funda??es:Documentos a serem apresentadosMatrícula atualizadaEstatuto/AtaDeclara??o de utilidade pública (Municipal, Federal e Estadual)CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente e Assistência Social)CNPJInscri??o MunicipalCópias dos balan?os e balancetes analíticos, livros diários e demonstrativos de resultados dos 02 (dois) últimos exercícios. Cópia simples, RG e CPF do requerente. ................
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