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Políticas públicas e Programas Nacionais de incentivo ao turismo ruralResumoO texto busca abordar as políticas públicas e programas nacionais que incentivam o desenvolvimento do turismo rural. O recurso metodológico foi à busca por dados secundários e documentos, que trouxessem a discuss?o sobre políticas públicas e programas nacionais que apóiam o desenvolvimento do turismo rural na agricultura familiar – TRAF. Conclui-se previamente que o desenvolvimento de a??es que ap?em o turismo rural na agricultura familiar é lento, porém existe preocupa??o por parte de alguns órg?os públicos, em incentivar e regulamentar cada vez mais a atividade. Em reflexo a isto, no ano de 2004 foi implantado o Programa Nacional Turismo Rural na Agricultura Familiar – PNTRAF, entre outras a??es, que n?o tem como abordagem principal o turismo rural, mas acabam por refletir de forma positiva sob o mesmo.Palavras-chave: turismo rural, políticas públicas, TRAF. AbstractThe text seeks to address public policies and programs that encourage the development of rural tourism. The methodological approach was to search for secondary data and documents, to bring the discussion of public policies and programs that support the development of rural tourism in family agriculture - RTFA. Previously it is concluded that the development of actions which put rural tourism in family farming is slow, but there is concern by some public agencies, to encourage and increasingly regulate the activity. In reflection of this, in 2004 implemented the National Program Rural Tourism in Family Agriculture - NPRTFA, among other things, that approach is not primarily rural tourism, but ultimately reflect positively on the same.Key-words: rural turism, public policies, RTFA. Introdu??oEste artigo é recorte de uma pesquisa mais ampla sobre turismo rural e agroturismo, no município de S?o Bonifácio/SC, enfocando sobre a implanta??o e ades?o da Associa??o de Agroturismo Acolhida na Col?nia – AAAC, por algumas propriedades rurais do município. Sendo assim, em meio à pesquisa observou-se a necessidade de informa??o acerca de políticas públicas e programas nacionais que dessem aten??o ao turismo a intensifica??o do processo de globaliza??o da economia na última década, a produ??o agropecuária ficou mais exposta à competi??o internacional e foi desafiada a buscar novas alternativas para viabilizar economicamente e socialmente as propriedades rurais (Toresan et al, 2002).Dentre as alternativas, o turismo no espa?o rural vem ganhando import?ncia por contribuir para a preserva??o ambiental e cultural, para a produ??o de alimentos diferenciados e para a valoriza??o do agricultor e de seu trabalho, num contexto de reconhecimento da multifuncionalidade das propriedades nesse espa?o (idem).Por muito tempo, a área rural era entendida como algo que se desenvolve somente a partir de atividades agropecuárias e extrativistas. Recentemente com a amplia??o de infraestrutura no campo, a chegada de servi?os conhecidos somente no meio urbano, as diferen?as entre o urbano e o rural perderam import?ncia. O cultivo da terra e a cria??o de animais deixaram de ser a única fonte de vida do meio rural. Novas atribui??es e possibilidades lhes est?o sendo oferecidas. Novos servi?os e atividades est?o sendo desenvolvidos no e a partir do espa?o rural, como é o caso do turismo rural, a partir do mesmo, atividades provenientes do turismo rural, pode estimular a permanência da família e dos jovens no meio rural e constituir-se, desta forma, em importante instrumento para a promo??o do desenvolvimento rural sustentável. Este segmento, além de contribuir para aumentar a renda das propriedades rurais, possibilita a gera??o de empregos e tende a promover uma melhoria na infraestrutura das cidades e das comunidades rurais (Toresan et al, 2002).Na Europa, onde esse tipo de turismo é desenvolvido há mais de 40 anos, é notória a capacidade desta atividade de alavancar o desenvolvimento de áreas rurais econ?mica e socialmente deprimidas. Nesse continente, especialmente em países como Fran?a, Itália, Espanha e Portugal, o turismo no espa?o rural foi visto, inicialmente, como uma alternativa para as propriedades rurais situadas em zonas (idem).Alguns municípios e estados brasileiros vem desenvolvendo atividades de turismo como forma de redinamizar o espa?o rural e oferecer alternativas de trabalho e renda. A preocupa??o dos agentes públicos, no caso do turismo rural, é levar os agricultores a compatibilizar o trabalho com a terra e os animais com o recebimento de visitantes, incluindo em suas atividades diárias a presta??o de servi?os turísticos no interior das propriedades agrícolas.Considerando esta preocupa??o o EMBRATUR, demonstrou interesse em estabelecer uma política de apoio ao turismo em áreas rurais, tendo atuado no ano de 2002 na elabora??o de instru??es normativas para o setor, como parte de suas atividades de apoio ao desenvolvimento do turismo, somados a isso, existem iniciativas como o Programa Nacional de Municipaliza??o do Turismo – PNMT. O EMBRATUR busca incentivar iniciativas locais de organiza??o e desenvolvimento do turismo e apoiando a??es de melhoria da capacita??o e da infraestrutura de atendimento ao turista nos municípios brasileiros considerados de voca??o turística. Isto permitiu que muitos municípios, de potencial para o turismo em áreas rurais, despertassem para a atividade.Em complemento a estas iniciativas, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, tem financiado algumas atividades de pequenos agricultores familiares voltadas ao atendimento a turistas.Outra iniciativa é o Programa Nacional de Turismo Rural na Agricultura Familiar- PNTRAF, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA foi implantado em 2004, pelo governo federal, a partir de iniciativa da Rede Turismo Rural na Agricultura Familiar - TRAF, criada em 2001. Cabe lembrar que as políticas públicas s?o conjuntos de programas, a??es e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participa??o de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econ?mico.Atualmente o turismo rural vem se desenvolvendo em muitas regi?es rurais como meio de promover o desenvolvimento local e/ou regional, o fortalecimento de programas e políticas públicas voltados para o turismo rural possibilita a sustenta??o dessa nova atividade no meio rural, tendo em vista que essa surge como uma nova fonte de renda.Turismo ruralEste tópico esta destinado a abordar o conceito de turismo rural, considerando o embasamento de diferentes estudiosos sobre o tema. A Embratur considera que o turismo rural tenha vindo dos ranchos norte americanos que acolhiam ca?adores e pescadores durante a temporada desses esportes (Embratur, 1994).Para Roque, no entanto: “Há variadas hipóteses sobre o surgimento das primeiras experiências turísticas no meio rural. Contudo, pode-se afirmar que o Turismo Rural despontou como atividade econ?mica em meados do século XX, primeiramente na Europa e nos Estados Unidos. A década de 1980 é considerada o marco inicial da atividade no Brasil, Argentina e Uruguai, tendo as primeiras iniciativas de Turismo Rural surgido no Jap?o, na ?frica e na Oceania nos anos 1990 e em países como Mongólia, Madagascar e Ucr?nia apenas na década seguinte” (apud Mtur, 2010, p.13).Talvez possamos considerar que o turismo rural seja uma atividade aparentemente nova, pois come?ou a ser praticada no século passado, em alguns países primeiro e em outros depois. De fato, com o tempo essa nova atividade econ?mica foi ganhando espa?o. Segundo o Ministério do Turismo:No Brasil, o início do Turismo Rural como atividade econ?mica está relacionado ao município de Lages, em Santa Catarina, onde teriam surgido, em 1986, as primeiras propriedades rurais abertas à visita??o. A partir de ent?o a atividade come?ou a ser caracterizada como Turismo Rural e encarada como oportunidade por seus realizadores que buscavam alternativas às dificuldades que o setor agropecuário enfrentava (Mtur, 2010 p. 13).Diante das dificuldades do setor agropecuário, o turismo rural surge como uma alternativa de complementa??o de renda e n?o com a pretens?o de ser a renda principal de uma família. Atualmente é até visto como uma alternativa a mais para que as famílias agrícolas queiram permanecer na área rural, tendo em vista que os jovens saem do campo para estudar e trabalhar e, muitas vezes, n?o pretendem retornar. O turismo rural pode, nesta perspectiva, ser visto como alternativa para o retorno. Stropasolas (2006) prop?e esta discuss?o, a rela??o do jovem com o rural, onde discute diferentes aspectos da ruralidade, dentre eles a juventude rural e sua perspectiva de permanência no campo. Na busca por esclarecer o conceito de turismo rural, diferentes autores contribuem para a constru??o de um panorama mais amplo.O Ministério do Turismo (Mtur, 2010, p. 18), define turismo rural como: “[...] o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometido com a produ??o agropecuária, agregando valor a produtos e servi?os, resgatando e promovendo o patrim?nio cultural e natural da comunidade”.Cals et al, citados por Campanhola & Graziano da Silva (2000, p.148), conceituam esta atividade como: “a presta??o de qualquer servi?o, por motivos de férias e com pre?o, realizado no interior da explora??o agrária, que se encontre em plena atividade agrícola, pecuária e florestal”.Segundo a Embratur (1994, p. 1), turismo rural é “[...] uma atividade multidisciplinar que se realiza no meio ambiente, fora de áreas intensamente urbanizadas.” Para Zimmermann (1996), “o turismo rural é um produto que atende à demanda de uma clientela turística atraída pela produ??o e consumo de bens e servi?os no ambiente rural e produtivo”. O turismo rural é uma temática discutida por diferentes ?ngulos. Alguns autores se preocupam com o aspecto social da atividade. ? o caso de Santos & Machado (2006), quando discutem os efeitos da experiência de turismo para a comunidade no médio Tietê/SP com um trabalho que trata da preocupa??o frente ao produto do turismo nessa comunidade. Os autores trabalham com dois eixos: o turismo frente à vis?o da comunidade receptora e o turista. Após esta categoriza??o os autores a articulam com a experiência de Tietê/SP. Na mesma perspectiva, Portuguez (2006) fala sobre o efeito do turismo rural no entorno da lagoa Juparan?/ES, abordando a segrega??o espacial que lá ocorre. Segundo este autor, devido a algumas privatiza??es, pescadores artesanais sofrem com o processo, pois a Lagoa que serve como atrativo turístico é mesmo que a comunidade utiliza. Com a vinda dos empreendimentos, sugere o autor, as partes devem conversar para chegar a um entendimento. Outro aspecto discutido no turismo rural é a quest?o ambiental. Brito (2006) discute as responsabilidades ambientais que empreendimentos do turismo rural devem ter na regi?o do Distrito Federal e entorno. Muitos hotéis, do tipo hotel-fazenda, s?o construídos na regi?o. Dentre os resultados obtidos pelo autor, constatou-se a dificuldade que os hotéis-fazenda têm de incorporar as práticas sustentáveis, pois, por serem estabelecimentos comerciais, s?o cobrados dentro das famosas ISO que um dos eixos compreende a quest?o da sustentabilidade. Altafin & Gomes (2006) também discutem a quest?o da sustentabilidade no turismo rural no Distrito Federal. Salientam a inexistência de um sistema de gest?o ambiental. A atividade cresce na regi?o, porém possui deficiência clara em três aspectos: resgate e valoriza??o cultural, ado??o de mecanismos e instrumentos de gest?o e prote??o ambiental e capacidade de inclus?o da popula??o local, concluem os autores.A quest?o do desenvolvimento local (economia), também faz parte da temática do turismo rural. Pellin (2006) aborda o turismo no espa?o rural como alternativa para o desenvolvimento local em Rio dos Cedros/SC. O autor aproveita uma das suas reflex?es para discutir o PNMT – Plano Nacional de Municipaliza??o do Turismo enfocando o insucesso desta proposta. Segundo o autor, n?o adianta apenas municipalizar sem direcionar o turismo de uma forma que envolva as comunidades. Santos & Almeida (2006) refletem sobre o turismo rural e o agroturismo como forma de desenvolvimento em algumas propriedades rurais da metade sul do Rio Grande do Sul.Em uma abordagem de caracteriza??o do turismo rural um pouco mais ampla, Schutz (2006) discute o turismo rural a partir da experiência de Maringá /PR e Locci & Vezzi (2013) discutem o turismo no Mato Grosso do Sul. Diante do exposto, compreende-se como turismo rural é uma atividade desenvolvida em área rural, que possibilitam contato com as atividades agrárias ou agropecuárias ou ainda disp?em o consumo de produtos oriundos do universo agrícola.A dificuldade nas defini??es tem muitas origens e, segundo Oxinalde (1994), estende-se (inclusive) às palavras turismo e rural, bastante ambíguas. Segundo o autor, "o turismo rural engloba as modalidades de turismo que n?o se excluem e que se completam, de forma tal que o turismo no espa?o rural é a soma do ecoturismo e do turismo verde, turismo cultural, turismo esportivo, agroturismo e turismo de aventura" (p.23).A amplitude e convergências que o conceito abrange se dá pelas diferentes denomina??es que s?o atribuídas às diferentes atividades praticadas no espa?o rural. Tulik afirma que: “precisa ser mais bem compreendido e avaliado, especialmente no contexto brasileiro que importa modelos sem a necessária adapta??o” (1998, p. 137).Roscoche & Carvalho (2006) discutem a quest?o do conceito de turismo no meio rural. Tratando as diferentes realidades regionais do Brasil, os autores trazem inicialmente a discuss?o conceitual entre turismo rural, turismo no meio rural, turismo no espa?o rural, e chegam a duas experiências que eles tomam como exemplo no trabalho. Trata-se dos exemplos dos estados de Pernambuco e Paraná. Ressaltam as peculiaridades de cada lugar e como isso influencia na din?mica do turismo de cada um, pois cada lugar tem sua cultura, história e geografia que influenciam no processo turístico. Na mesma perspectiva de discutir conceitos frente à prática, Manosso, Salomé & Carvalho (2010) discutem os conceitos existentes de turismo rural e os comparam com a prática na regi?o norte do Paraná, chegando a conclus?o de que algumas atividades caracterizadas como turismo rural, de fato, n?o o s?o.O turismo rural vem crescendo em rela??o às quest?es pedagógicas. ? o chamado turismo rural pedagógico, uma “aula ao ar livre”, conforme alguns debatedores do tema. Melo, Lindner & Ferreira (2009) realizam um estudo de caso com a experiência de S?o Carlos, na propriedade Sítio Novo Horizonte. Um aspecto que os pesquisadores observaram é a vontade que o agricultor, dono da propriedade tem de se especializar em turismo rural pedagógico pois a clientela é “garantida” e isto o que faz com que ele tenha no??o da possível renda. Para podermos comparar e nos apropriar de conceitos, agora se traz uma vis?o do que vem a ser o turismo em espa?o rural. Graziano da Silva et al. (1998, p. 14) têm como turismo em espa?o rural:Todas as atividades praticadas em meio n?o urbano, que consiste de atividades de lazer no meio rural em várias modalidades definidas com base na oferta: turismo rural, agroturismo, turismo ecológico ou ecoturismo, turismo de aventura, turismo de negócios, turismo de saúde, turismo cultural, turismo esportivo, atividades estas que se completam ou n?o.Para Campanhola & Graziano da Silva (1999) o turismo em espa?o rural parece refletir melhor as oportunidades presentes no espa?o rural pois, para eles, o turismo em espa?o rural consiste em:[...] atividades de lazer realizadas no meio rural que abrange várias modalidades definidas com base em seus elementos de oferta, como: turismo rural, ecológico ou ecoturismo, turismo de aventura, turismo cultural, turismo de negócio, turismo jovem, turismo social e turismo esportivo. Envolvem, ainda, atrativos como: parques naturais, “spas” rurais, turismo de saúde, locais de treinamento de executivos, turismo de negócio, centro de conven??es rurais, visitas a amigos e parentes, visitas a museus, igrejas, monumentos e constru??es históricas, festivais, rodeios e shows regionais, visitas a paisagens cênicas e ambientes naturais, gastronomia regional, alambiques, atividades pedagógicas, artesanato, col?nias de férias, hotéis-fazendas, fazendas-hotéis, chácaras de recreio e condomínios como segunda moradia, entre outros. Isto é o turismo no meio rural, ou seja, qualquer atividade de lazer e turismo que seja realizada em espa?os rurais (p. 01).Os mesmo autores ainda afirmam que o turismo em espa?o rural:[...] constitui-se numa forma de valoriza??o do território, pois ao mesmo tempo em que depende da gest?o do espa?o rural para o seu sucesso, contribui para a prote??o do meio ambiente e para a conserva??o do patrim?nio natural, histórico e cultural do meio rural. Constitui-se, portanto, em um instrumento de estímulo à gest?o e ao uso sustentável do espa?o local, que deve beneficiar prioritariamente a popula??o local direta e indiretamente envolvida com as atividades turísticas (idem).Sendo assim, quando tratamos por turismo em espa?o rural ao invés de turismo rural, o conceito parece ganhar maior amplitude e abranger um número imenso de atividades que podem ser desenvolvidas em meio rural. Considerando assim, parece mais apropriado para este trabalho o conceito de “turismo rural” como ferramenta para se analisar as propriedades rurais a serem abordadas. Pois o turismo no espa?o rural, compreende empreendimentos que s?o construídos no espa?o rural, como pesque-pague ou parques aquáticos, que n?o têm na sua proposta abordar: a vida do campo, a experiências com atividades agrícolas entre outros, esses elementos est?o mais ligados ao turismo rural. Quando o conceito de agroturismo for abordado será possível observar, que esse compreende outras peculiaridades, sendo assim turismo rural, turismo no espa?o rural e agroturismo, se relacionam, mas, n?o é a mesma coisa.Políticas Públicas e Programas Nacionais de incentivo ao turismo ruralConsiderando que a pesquisa mais ampla visou compreender o processo de implanta??o de uma Associa??o que promove o turismo rural, é importante compreender como o poder público trata o turismo rural e o incentiva enquanto atividade.Para familiariza??o rápida com os acontecimentos ligados ao turismo, que em alguns momentos refletiram no turismo rural, abaixo pode ser observada uma linha do tempo dos eventos ligados ao turismo rural no cenário nacional, eventos esses que possibilitaram o surgimento de políticas públicas. Figura 6 - Linha do tempo das a??es ligadas às políticas públicas de turismo rural.O desenvolvimento do turismo rural no Brasil é um processo recente, bem como os instrumentos políticos voltados a esta atividade. Igualmente recente s?o as políticas específicas que envolvem o turismo rural no Brasil e, por este motivo, foram analisadas por ordem cronológica de acordo com sua elabora??o e/ou efetiva??o, como apresentado na linha do tempo acima.As políticas públicas que envolvem o segmento Turismo Rural permeiam por distintos setores. Entre os mais efetivos est?o o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Turismo, órg?os aos que têm em comum o envolvimento com o meio rural.Antes de focar nas políticas públicas voltadas ao turismo rural, vamos entender quando inicia a discuss?o das políticas públicas para a atividade turística como um todo.A normatiza??o do turismo no Brasil come?ou em 1966, quando foi organizada a estrutura federal, a partir do Decreto – lei n? 55, de 18 de novembro de 1966, que deliberou a cria??o do Conselho Nacional de Turismo – CNTUR e Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR (Beni, 2006). Na década de 1970 foi criada a primeira estrutura institucional pública para o turismo vinculada ao Ministério da Indústria e Comércio. A década de 1980 foi marcada pela abertura do regime político, sendo que várias portarias e decretos foram criados em prol do desenvolvimento turístico.Mudan?as ocorreram na década de 1990 e as políticas públicas serviram para gerar debates entre diferentes setores: governos, institui??es de ensino, sociedade e iniciativa privada (Santos, 2008). Entre essas mudan?as, uma importante foi o Plano Nacional de Turismo – PLANTUR, elaborado entre 1990 e 1992, que delegava ao poder privado o poder de decis?o sobre a ordena??o territorial.Em 1996 foi lan?ado o Plano Nacional de Turismo – PNT (1996 – 1999) para qualifica??o do profissional, descentraliza??o, conscientiza??o, articula??o entre os estados, municípios e setor privado (Beni, 2006).Em seguida foi implantado o Plano Nacional de Municipaliza??o do Turismo – PNMT, que, segundo Noia, Junior & Kushano (2007), buscava atingir o maior número de estados e municípios do Brasil.Na mesma época que as políticas públicas do turismo vinham sendo elaboradas pelo Ministério de Agricultura e Abastecimento, hoje Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, o Programa Nacional de Fortalecimento na Agricultura Familiar – PRONAF, foi criado pelo decreto n? 1.946 de 28 de Junho de 1996.O Programa Nacional de Fortalecimento na Agricultura Familiar – PRONAF é uma das políticas públicas do Governo Federal para apoiar os agricultores familiares. O programa é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. De acordo com o MDA, o programa tem por objetivo: “[...] fortalecimento das atividades produtivas geradoras de renda das unidades familiares de produ??o, com linhas de financiamento rural adequados à sua realidade” (MDA, 2011, p. 07). O PRONAF terá influência, mais à frente, para outro programa, o PNTRAF voltado para o turismo rural. O objetivo do Programa Nacional de Turismo Rural na Agricultura Familiar - PNTRAF é:Promover o desenvolvimento rural sustentável, mediante implanta??o e fortalecimento das atividades turísticas pelos agricultores familiares, integrado aos arranjos produtivos locais, com agrega??o de renda e gera??o de postos de trabalho no meio rural, com consequente melhoria das condi??es de vida (PNTRAF, 2004, p. 13).O marco do surgimento do turismo rural no Brasil é 1986. Acontece no município de Lages – SC, com a colabora??o da Comiss?o Municipal de Turismo de Lages (Binatti, 2000).Alguns anos depois, em 1998, no I Congresso Internacional de Turismo Rural e Desenvolvimento Sustentável, realizado em Santa Maria – RS, foi elaborada a “Carta de Santa Maria”, onde foram feitos reconhecimentos, considera??es e propostas para o turismo rural.Em 2003 surge o Plano Nacional de Turismo – PNT (2003 – 2007), com as suas “Diretrizes, Metas e Programas”, criado com o objetivo de agir como: “[...] instrumento de planejamento do Ministério do Turismo que tem como finalidade explicitar o pensamento do governo e do setor produtivo e orientar as a??es necessárias para consolidar o desenvolvimento do setor do Turismo” (Mtur, 2003, p.15).Em 2004 é criado o Programa de Regionaliza??o do Turismo levando, em conta algumas características do território brasileiro, como declarado pelo Ministério do Turismo – Mtur:A dimens?o e a diversidade do território brasileiro s?o de tal ordem que a estrutura??o e organiza??o da oferta turística do País constituem um dos maiores desafios para a gest?o e o desenvolvimento sustentável da atividade. A estrutura??o da oferta turística pode ser potencializada, se considerada em sua dimens?o regional, em que diversos municípios se integram e se complementam na presta??o de servi?os aos turistas, agregando valor aos territórios. Tendo este princípio como referência, o Ministério do Turismo criou [...] o Programa de Regionaliza??o do Turismo, pelo qual os municípios s?o incentivados a um trabalho conjunto de estrutura??o e promo??o, em que cada peculiaridade local pode ser contemplada, valorizada e integrada num mercado mais abrangente (Mtur, 2013, p. 05).Associado ao Programa de Regionaliza??o do Turismo foram elaborados os Marcos Conceituais do Turismo, em 2006. No mesmo ano saiu um documento intitulado Panorama do Turismo Rural na Agricultura Familiar, abordando o que cada regi?o do Brasil oferecia.Nesta mesma linha surge o primeiro documento mais sólido dando aten??o ao turismo rural, trazendo as: “Diretrizes para o Desenvolvimento do Turismo Rural (2003 – 2007)”, como consta no documento:Para demonstrar o entendimento deste Governo, de que o Turismo Rural é realmente importante para o País, o Ministério do Turismo apresenta as Diretrizes para o Desenvolvimento do Turismo Rural – Brasil, fruto do trabalho multidisciplinar de técnicos, agentes e atores envolvidos com a atividade turística e o desenvolvimento rural, iniciado em 1997. Este documento tem como base a valoriza??o da ruralidade, a conserva??o do meio ambiente, os aspectos socioecon?micos do setor, com destaque para a agricultura familiar, e a articula??o interinstitucional e intersetorial, definindo algumas a??es norteadoras para o envolvimento do poder público, iniciativa privada, organiza??es n?o - governamentais e comunidades. Espera-se, assim, que o Turismo Rural realmente possa consolidar-se como vetor de desenvolvimento com inclus?o social (MDA, 2004, p.05).Atrelado à proposta do PRONAF, anos depois foi criado o Programa Nacional de Turismo Rural na Agricultura Familiar - PNTRAF 2004/2007, cujo objetivo era: Promover o desenvolvimento rural sustentável, mediante implanta??o e fortalecimento das atividades turísticas pelos agricultores familiares, integrado aos arranjos produtivos locais, com agrega??o de renda e gera??o de postos de trabalho no meio rural, com consequente melhoria das condi??es de vida (MDA, 2004b, p. 13).Fundamental para a existência do PRONAF, o MDA, contou com o apoio da Rede de Turismo Rural na Agricultura Familiar – REDE TRAF, que se constitui em: [...] articula??o nacional de institui??es governamentais e n?o governamentais, técnicos e agricultores familiares organizados, que atuam nas atividades do turismo rural com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável (MDA, 2004b, p.5).A elabora??o do Referencial do Turismo no Brasil, realizado pelo Conselho Nacional de Turismo – CNT, deu origem ao Plano Nacional de Turismo – PNT 2007/2010 – (uma Viagem de Inclus?o). Esse plano foi criado com a inten??o de ser: [...] instrumento de planejamento e gest?o que coloca o turismo como indutor do desenvolvimento e da gera??o de emprego e renda no País. O Plano é fruto do consenso de todos os segmentos turísticos envolvidos no objetivo comum de transformar a atividade em um importante mecanismo de melhoria do Brasil e fazer do turismo um importante indutor da inclus?o social. Uma inclus?o que pode ser alcan?ada por duas vias: a da produ??o, por meio da cria??o de novos postos de trabalho, ocupa??o e renda, e a do consumo, com a absor??o de novos turistas no mercado interno (Mtur, 2007, p. 11).No ano seguinte, 2008, surgem dois documentos que tratam do turismo rural. Um deles foi o Brasil Rural, que faz uma análise do Turismo e Agricultura Familiar. O outro documento é “Turismo Rural: orienta??es básicas”, elaborado pelo Mtur.O próximo e último documento a ser abordado é o “PNT 2013 – 2016 - O turismo fazendo muito mais pelo Brasil”. Este documento aborda objetivamente a Copa das Confedera??es, Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016. O país anfitri?o desses eventos vê a possibilidade de se tornar o terceiro maior Produto Interno Bruto turístico do mundo até 2022, meta do PNT 2013 – 2016, segundo o Ministério do Turismo – Mtur (2012).Diante dos Programas e Políticas Públicas apresentados, observa-se que pouco flui direcionado ao turismo rural. Pode-se dizer que os documentos mais importantes s?o o PRONAF, a Rede TRAF e as Diretrizes de Desenvolvimento do Turismo Rural. Devido à multidisciplinaridade do turismo, ocorre que quando é pensada alguma política nesse sentido acaba sendo muito ampla, querendo englobar tudo, mas ao mesmo tempo se torna ineficiente por ser t?o ampla.Tyler, Guerrier & Robertson explicam que: “como o turismo está ligado a outras diversas áreas, a política de turismo está relacionada a uma série de políticas gerais e pode interferir em organiza??es e segmentos turísticos” (2003, p. 77).Oliveira & Kraisch fazem a seguinte considera??o:As políticas nacionais de turismo s?o partes importantes do setor turístico nacional, pois ajudam a manter um equilíbrio no país. Porém, para sua eficiência, é necessário o interesse de todos os envolvidos no desenvolvimento da atividade turística. Assim, cabe a cada regi?o desempenhar seu papel dentro de um ?mbito nacional (2006, p. 244).Ainda sobre políticas públicas voltadas para o turismo, Oliveira & Rosseto (2013) avaliam em um trabalho a evolu??o e o desenvolvimento das atividades do turismo no Brasil mediante o panorama das políticas de gest?o pública, bem como programas voltados para um turismo sustentável, uma das preocupa??es do turismo rural. Como visto, é evidente a existência de políticas públicas. Porém, elas se mostram ser bem elaboradas para facilitar a eficiência. Cada localidade, dentro do seu perfil turístico, deverá buscar entender, se adequar e, se necessário, propor, através de seus representantes, n?o sendo diferente no segmento de turismo rural.Considera??es finaisA consolida??o de políticas públicas e programas nacionais em qualquer setor n?o somente no turismo, passa por um processo de amadurecimento, às vezes longo, demorando assim para serem observadas as melhorias de tal iniciativa.Quanto aos programas e políticas públicas que s?o destinadas ao turismo rural pode-se observar a existência da Rede Turismo Rural na Agricultura Familiar, criada em 2001 pelo governo federal que serviu como iniciativa para a cria??o do Programa Nacional de Turismo Rural na Agricultura Familiar- PNTRAF, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA implantado em 2004, sendo esses programas TRAF e PNTRAF, desenvolvidos pensando em apoiar o turismo rural. Outras iniciativas dentro da discuss?o turismo embora n?o tenham o foco do turismo rural, acabam refletindo de forma positiva na atividade, como aconteceu com o Programa Nacional de Municipaliza??o do Turismo – PNMT, onde o EMBRATUR buscou incentivar iniciativas locais de organiza??o e desenvolvimento do turismo e que apoiassem a??es de melhoria da capacita??o e da infraestrutura de atendimento ao turista nos municípios brasileiros. Permitindo-se assim, que muitos municípios, pudessem participar, dentre eles o turismo em áreas rurais, através do PNMT possibilitou-se o despertar para a atividade nas áreas rurais.Outra iniciativa de importante reflexo sob o turismo rural foi, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA , pois tem financiado algumas atividades de pequenos agricultores familiares voltadas ao atendimento de turistas e é cogitada o possibilidade de desenvolver mais incentivos nessa área.As pesquisas sobre turismo rural tem aumentado no Brasil nos últimos tempos, a tendência e que ampliem ainda mas, com isso acredita-se que o turismo rural seja mais evidenciado nas discuss?es dos setores públicos, o que possa vir gerar mais apoio a essa atividade, desenvolvendo mais políticas publicas e programas que apóiem e fortale?am a atividade em diferentes estados.Bibliografia citadaALTAFIN, Iara Guimar?es; GOMES, Rosemery de Araújo. “Turismo rural no distrito federal e sustentabilidade” in: PORTUGUEZ, Anderson P. et al.(orgs.). 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