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PUBLICAÇÃO DE PROCESSOS INDEFERIDOS - 23/04/2021

Portaria de nº 00304 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 14992 de 17/06/2014. Requerente: Quatro Estações Pesqueiro e Hotel Fazenda Ltda - ME. CNPJ: 11.780.895/0001-40. Curso d’água: Córrego Urucuia. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Paraopeba. Município: Esmeraldas. Fundamento: Foi verificado que os tanques se situam fora do curso de água, logo a modalidade de “Barramento em curso d’água, sem captação” não se aplica para o presente caso. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - URGA da Central Metropolitana – Rafael Batista Gontijo – no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00305 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 26963 de 28/10/2014. Requerente: NSF Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ: 10.687.474/0001-07. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio das Velhas. Município: Jaboticatubas. Fundamento: Considerando-se o disposto nos Artigos 28 e 29 do Decreto 47.705/2019. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - URGA da Central Metropolitana – Rafael Batista Gontijo – no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00306 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 23167 de 21/07/2016. Requerente: Clube Recanto do Lazer. CNPJ: 05.247.023/0001-19. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Paraopeba. Município: Brumadinho. Fundamento: Considerando o descumprimento das condicionantes referentes a Portaria nº 03240/2011. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - URGA da Central Metropolitana – Rafael Batista Gontijo – no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00307 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 07687 de 13/03/2017. Requerente: Queiroz & Macedo Postos e Serviços Ltda. CNPJ: 06.002.819/0001-74. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio das Velhas. Município: Contagem. Fundamento: Considerando o descumprimento das condicionantes referentes a Portaria nº 01098/2012. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - URGA da Central Metropolitana – Rafael Batista Gontijo – no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00308 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 38319 de 12/06/2019. Requerente: Associação do Residencial Eco Casa Branca. CNPJ: 18.875.082/0001-83. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Paraopeba. Município: Brumadinho. Fundamento: Considerando o disposto nos Artigos 28 e 29 do Decreto nº 47.705/2019. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - URGA da Central Metropolitana – Rafael Batista Gontijo – no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00309 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 38320 de 12/06/2019. Requerente: Associação do Residencial Eco Casa Branca. CNPJ: 18.875.082/0001-83. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Paraopeba. Município: Brumadinho. Fundamento: Considerando o disposto nos Artigos 28 e 29 do Decreto nº 47.705/2019. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - URGA da Central Metropolitana – Rafael Batista Gontijo – no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00310 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº.: 22837 de 15/07/2016. Requerente: S&D Florestal Viveiro Ltda. CNPJ: 08.659.561/0001-09. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Pará. Município: Martinho Campos. Fundamento: Perda de objeto, conforme art. 25, § 2° do Decreto Estadual 47705/2016. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Alto São Francisco – Eduardo César Costa - no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00311 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº.: 22838 de 15/07/2016. Requerente: S&D Florestal Viveiro Ltda. CNPJ: 08.659.561/0001-09. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Pará. Município: Martinho Campos. Fundamento: Perda de objeto, conforme art. 25, § 2° do Decreto Estadual 47705/2016. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Alto São Francisco – Eduardo César Costa - no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00312 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº.: 34498 de 26/09/2016. Requerente: Igreja Batista no Parque América. CNPJ: 49.360.803/0001-46. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Pará. Município: Divinópolis. Fundamento: Por insuficiência técnica. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Alto São Francisco – Eduardo César Costa - no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00313 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº.: 45423 de 09/12/2016. Requerente: Mart Minas Distribuição Ltda. CNPJ: 04.737.552/0001-38. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Pará. Município: Divinópolis. Fundamento: Por insuficiência técnica, precariedade de dados no realtório técnic (não atendimento ao termo de referencia). Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Alto São Francisco – Eduardo César Costa - no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00314 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº.: 45589 de 19/12/2016. Requerente: Maria José. CPF: 806.53*.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Paraopeba. Município: Maravilhas. Fundamento: Por inconsistencia, insuficiência técnica, precariedade de dados no realtório técnic (não atendimento ao termo de referencia). Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Alto São Francisco – Eduardo César Costa - no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00315 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº.: 45590 de 19/12/2016. Requerente: Maria José. CPF: 806.53*.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Paraopeba. Município: Maravilhas. Fundamento: Por inconsistencia, insuficiência técnica, precariedade de dados no realtório técnic (não atendimento ao termo de referencia). Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Alto São Francisco – Eduardo César Costa - no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00316 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº.: 01799 de 19/01/2017. Requerente: José Guilerme. CPF: 425.69*.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Pará. Município: Itaúna. Fundamento: Por inconsistencia, insuficiência técnica, precariedade de dados no realtório técnic (não atendimento ao termo de referencia). Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Alto São Francisco – Eduardo César Costa - no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00317 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº.: 34480 de 26/01/2016. Requerente: José Dalmo. CPF: 648.12*.***-**. Curso d’água: Córrego das Amoras. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Pará. Município: Carmo do Cajuru. Fundamento: Por indisponibilidade hidrica. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Alto São Francisco – Eduardo César Costa - no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00318 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº.: 34584 de 26/09/2016. Requerente: Marcelo Ribeiro. CPF: 087.21*.***-**. Curso d’água: Rio Candonga. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio São Miguel. Município: Arcos. Fundamento: Ponto de captação se encontra dentro da DAC nº 008/2020. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Alto São Francisco – Eduardo César Costa - no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00319 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº.: 35598 de 04/10/2016. Requerente: Maria Aparecida. CPF: 835.21*.***-**. Curso d’água: Ribeorão dos Patos. Bacia Hidrográfica Estadual: Riberião dos Patos. Município: Pains. Fundamento: Por inconsistencia técnica, conformeart. 22 do Decreto 47705/2019. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Alto São Francisco – Eduardo César Costa - no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00320 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº.: 40917 de 11/11/2016. Requerente: Renato José. CPF: 248.82*.***-**. Curso d’água: Córrego do Jacu. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Pará. Município: Passa Tempo. Fundamento: Por insuficiência técnica. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Alto São Francisco – Eduardo César Costa - no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00321 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº.: 42788 de 25/11/2016. Requerente: Luciene Mesquita. CPF: 248.82*.***-**. Curso d’água: Córrego Mau Cabelo. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Pará. Município: Passa Tempo. Fundamento: Por insuficiência técnica. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Alto São Francisco – Eduardo César Costa - no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00322 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº.: 43585 de 01/12/2016. Requerente: Associação de Promoção Humana de Piumhi. CNPJ: 05.728.521/0001-83. Curso d’água: Córrego Tabuões. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Piumhi. Município: Piumhi. Fundamento: Por insuficiência técnica e conforme art. 22 do Decreto 47705/2019. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Alto São Francisco – Eduardo César Costa - no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00323 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº.: 21426 de 23/06/2016. Requerente: Daltro Teles. CPF: 438.45*.***-**. Curso d’água: Córrego do Desterro. Bacia Hidrográfica Estadual: Córrego dos Desterro. Município: Iguatama. Fundamento: Por perda de objeto, em conformidade art. 22 do Decreto 47705/2019. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Alto São Francisco – Eduardo César Costa - no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00324 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº. 12766 de 14/04/2020. Requerente: Devair Maria. CPF: 325.43*.***-**. Curso d’água: Córrego Salobro. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Abaeté. Município: Tiros. Fundamento: Indisponibilidade hídrica. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Uberlândia, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Bruno Neto de Ávila - no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam n° 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00325 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº. 12936 de 26/03/2021. Requerente: Tenório Silva. CPF: 287.81*.***-**. Curso d’água: Ribeirão Quebra Rabo. Município: Patos de Minas. Fundamento: Indisponibilidade hídrica. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Uberlândia, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Bruno Neto de Ávila - no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam n° 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00326 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº. 39275 de 09/09/2020. Requerente: Marcos Antônio. CPF: 028.16*.***-**. Curso d’água: Ribeirão Dourado. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Dourado. Município: Campo Florido. Fundamento: Indisponibilidade hídrica. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Uberlândia, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Bruno Neto de Ávila - no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam n° 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00327 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº. 07795 de 23/02/2021. Requerente: Gasparina Maria. CPF: 787.66*.***-**. Curso d’água: Córrego Baixada do Urubu. Bacia Hidrográfica Estadual: Ribeirão do Jaraguá. Município: Sacramento. Fundamento: Indisponibilidade hídrica. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Uberlândia, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Bruno Neto de Ávila - no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam n° 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00328 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº. 58979 de 21/12/2020. Requerente: Amadeu Bernardes. CPF: 036.41*.***-**. Curso d’água: Ribeirão Dourado. Município: Campo Florido. Fundamento: Indisponibilidade hídrica. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Uberlândia, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Bruno Neto de Ávila - no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam n° 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00329 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº. 08923 de 02/03/2021. Requerente: Maurício Junqueira. CPF: 499.21*.***-**. Curso d’água: Afluente da Margem Direita do Rio Abaeté. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Abaeté. Município: Tiros. Fundamento: Indisponibilidade hídrica. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Uberlândia, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Bruno Neto de Ávila - no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam n° 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00330 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº. 08795 de 02/03/2021. Requerente: Eudimar Magno. CPF: 998.93*.***-**. Curso d’água: Ribeirão da Extrema. Bacia Hidrográfica Estadual: Ribeirão da Extrema. Município: Coromandel. Fundamento: Indisponibilidade hídrica. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Uberlândia, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Bruno Neto de Ávila - no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam n° 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00331 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº. 07441 de 28/02/2020. Requerente: Maurício Antônio Nogueira. CNPJ: 33.592.510/0008-20. Curso d’água: Ribeirão do Sanhudo. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Paraopeba. Município: São José da Varginha. Fundamento: Indisponibilidade hídrica. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Uberlândia, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Bruno Neto de Ávila - no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam n° 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00332 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº. 08841 de 02/03/2021. Requerente: Francisco Goncalves. CPF: 144.90*.***-**. Curso d’água: Córrego da Estiva. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Araguari. Município: Cascalho Rico. Fundamento: Indisponibilidade hídrica. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Uberlândia, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Bruno Neto de Ávila - no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam n° 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00333 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº. 07996 de 24/02/2021. Requerente: Edgar Miguel. CPF: 719.50*.***-**. Curso d’água: Córrego dos Tiros. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Abaeté. Município: Tiros. Fundamento: Indisponibilidade hídrica. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Uberlândia, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Bruno Neto de Ávila - no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam n° 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00334 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº. 00430 de 08/01/2021. Requerente: Sebastião Martins. CPF: 035.82*.***-**. Curso d’água: Rio Verde. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Verde. Município: Campina Verde. Fundamento: Indisponibilidade hídrica. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Uberlândia, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Bruno Neto de Ávila - no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam n° 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00335 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº. 00949 de 12/01/2021. Requerente: Araides José. CPF: 521.55*.***-**. Curso d’água: Córrego Espinha de Peixe. Bacia Hidrográfica Estadual: Entorno da Represa de Três Marias. Município: Tiros. Fundamento: Indisponibilidade hídrica. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Uberlândia, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Bruno Neto de Ávila - no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam n° 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00336 de 22/04/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº. 00477 de 08/01/2021. Requerente: José Carlos. CPF: 183.28*.***-**. Curso d’água: Córrego José Pedro. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Dourados. Município: Patrocínio. Fundamento: Indisponibilidade hídrica. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Uberlândia, 22/04/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Bruno Neto de Ávila - no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam n° 12 de 02 de maio de 2018.

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