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FLUXO: 1? VIA: SUJEITO PASSIVO > UNID. ADMINISTRATIVA ( ANEXAR AO PTA ) 2 ? VIA: SUJEITO PASSIVO / ARQUIVOSECRETARIA DE ESTADO DEFAZENDA DE MINAS GERAISREQUERIMENTO DE PARCELAMENTO1- SRF2- AF3- ARE/PDA4- N?MERO DO PARCELAMENTO FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ?????IDENTIFICA??O DO REQUERENTE5- TIPO IDENTIFICA??O6- INSCRI??O ESTADUAL7- CNPJ FORMTEXT ? FORMTEXT ????? FORMTEXT ?????8- CPF9- INSCRI??O PRODUTOR RURAL10- N?O IDENTIFICADO ( N? DO PTA ) FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ?????11- NOME EMPRESARIAL/NOME FORMTEXT ?????12- ENDERE?O ( RUA, AV., PR?. ... )13- N?MERO14- COMPLEMENTO FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ?????15- CEP16- CIDADE17- TELEFONE18- E.MAIL FORMTEXT ????? FORMTEXT ?????( FORMTEXT ??? ) FORMTEXT ????? FORMTEXT ?????19- VALOR DO D?BITO FORMTEXT ????? ( FORMTEXT ????? ) 20 - N?MERO DO (S) PTA FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ?????21 - BASE LEGAL DO PARCELAMENTO FORMTEXT ????? N? FORMTEXT ????? DE FORMTEXT ?? / FORMTEXT ?? / FORMTEXT ????22 - QUANTIDADE DE PARCELAS REQUERIDAS23- PERCENTUAL DA ENTRADA PR?VIA FORMTEXT ?? FORMTEXT ????? %24- GARANTIA : FORMCHECKBOX N?O FORMCHECKBOX SIM ( DESCRI??O E VALOR ) FORMTEXT ?????25 - O REQUERENTE EST? CIENTE DE QUE O PARCELAMENTO SOMENTE PRODUZ PLENOS EFEITOS COM O RECOLHIMENTO DA 1? PARCELA OU DA ENTRADA PR?VIA EXIGIDA PELA LEGISLA??O. ATRIBUI AO PRESENTE DOCUMENTO O CAR?TER DE CONFISS?O IRREVOG?VEL E IRRETRAT?VEL DO D?BITO FISCAL, CUJO VALOR ACIMA INDICADO RECONHECE COMO LEG?TIMO E CORRETO, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER IMPUGNA??O, RECLAMA??O OU RECURSO QUE O TENHA POR OBJETO, OBSERVANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 348 E 353 DO C?DIGO DE PROCESSO CIVIL.26- DATA27- QUALIFICA??O NA EMPRESA28- ASSINATURA DO REQUERENTE / PREPOSTO FORMTEXT ????? FORMTEXT ?????PARA USO DA REPARTI??O FAZEND?RIA / ARE-PDA29- N? DO PROTOCOLO30- DATA31- ASSINATURA DO FUNCION?RIO RESPONS?VEL32- MASP / DVMOD. 06. 08. 1433 - PARA USO DA AUTORIDADE COMPETENTE PARCELAMENTO DEFERIDO EM PARCELAS PARCELAMENTO INDEFERIDO34 - JUSTIFICATIVA36- DATA38- MASP / DV37- ASSINATURA DO CHEFE DA AF / ARE-PDA35 - CONDI??ES DO PARCELAMENTO51- MASP / DV50- ASSINATURA DO CHEFE AF/PRFE49- DATA46- ASSINATURA DO CHEFE DA AF / ARE-PDA47- MASP / DV44- ASSINATURA DO REQUERENTEALTERA??O DE PARCELAMENTO39- PERCENTUAL DA ENTRADA PR?VIA40- QUANTIDADE DE PARCELAS QUITADAS41- QUANTIDADE DE PARCELAS RESTANTES %43- DATA42- MOTIVO DA ALTERA??O45- DATAC?LCULO DO SALDO REMANESCENTE / TERMO DE DESIST?NCIA48- C?DIGO49- MOTIVO51- DATA53- MASP / DV52- ASSINATURA DO CHEFE DA AF / ARE-PDA50- OBSERVA??ESMOD. 06. 08. 14 - VERSO ................
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