CONTRATO DE PARCERIA - Tagus | Ri
CONTRATO DE PARCERIA
Para a realização do projecto “_____________________________________________________”
Entre:
Sr.___________________, na qualidade de representante legal da entidade_____________, designada no presente Contrato por Entidade Líder, Sr.___________________, na qualidade de representante legal da entidade ______________________, designada no presente Contrato por parceiro, Sr.___________________, na qualidade de representante legal da entidade ______________________, designada no presente Contrato por parceiro, Sr.___________________, na qualidade de representante legal da entidade ______________________, designada no presente Contrato por parceiro, …
(acrescentar tantas linhas como parceiros que tenha o projecto)
Tendo em conta a Portaria nº 521/ 2009 de 14 de Maio, relativa à aplicação da acção 3.2.2 “Serviços Básicos para a População Rural” da medida nº 3.2 “Melhoria da Qualidade de Vida” integrado no Sub-programa 3 “Dinamização das Zonas Rurais” do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), os outorgantes do presente Contrato de Parceria elaboram conjuntamente a candidatura relativa ao projecto “_________________________” a apresentar ao GAL/TAGUS.
Considerandos que, nos termos da alínea a) do ponto 2 do artigo 5º da Portaria nº 521/ 2009 de 14 de Maio, as parcerias a estabelecer devem ser redigidas a escrito.
Assumindo a parceria a implementação do projecto “________________________” de acordo com o definido em anexo e no respectivo Pedido de Apoio, e certificando a veracidade da informação contida no presente contrato de parceria.
É estabelecido o presente Contrato de Parceria que se rege pelos seguintes termos:
Artigo 1.º
Objecto
O presente contrato define as responsabilidades respectivas na elaboração e execução do projecto “___________________”no âmbito da Acção 3.2.2 “Serviços Básicos para a População Rural” do PRODER, cujo conteúdo foi aprovado por todas as entidades que assinam o presente contrato.
Artigo 2.º
Designação da Entidade Líder
Os parceiros de comum acordo designam a entidade_____________, como Entidade Líder da parceria, sendo esta a responsável pela candidatura perante o Grupo de Acção Local (GAL) ADRITEM, a Autoridade de Gestão do PRODER e a Autoridade de Pagamento - IFAP, coordenando o trabalho dos parceiros.
Artigo 3.º
Obrigações da Entidade Líder
1. A Entidade do projecto assume toda a responsabilidade administrativa, financeira e jurídica relativa à candidatura apresentada e à execução do projecto perante o GAL TAGUS, a Autoridade de Gestão e de Pagamento sendo também responsável pela coordenação do projecto, desde a concepção à implementação e ao seu financiamento.
2. A Entidade Líder apresenta, em nome de todos os parceiros, a candidatura à Acção 3.2.2 “Serviços Básicos para a População Rural” do PRODER, relativa ao projecto “___________________________”, mencionada no artigo 1.º, comprometendo-se a:
a) Responder, na qualidade de interlocutor único e em representação de todos os parceiros, às solicitações de informação ou de modificação requeridas pelo GAL TAGUS;
b) Comunicar aos parceiros os resultados da instrução e as decisões adoptadas pelo GAL TAGUS;
c) Comunicar ao GAL TAGUS as decisões e modificações adoptadas pelo conjunto de todos os parceiros;
d) Velar pelo desenvolvimento e pela execução do projecto conforme o exposto no formulário de candidatura;
e) Informar o GAL TAGUS do desenvolvimento do projecto;
f) Solicitar ao GAL TAGUS os pagamentos relativos às despesas de execução do projecto;
g) Elaborar uma contabilidade separada correspondente à execução do projecto, tanto para o registo do financiamento FEADER recebido como para registo das despesas suportadas e das receitas obtidas e comparticipações recebidas;
h) Conservar todos os documentos relativos à execução do projecto;
i) Aceitar a fiscalização do GAL TAGUS, das respectivas autoridades competentes, dos serviços e das administrações que co-financiem o projecto, em tudo o que for relativo à execução do mesmo e à utilização das subvenções recebidas;
j) Apresentar ao GAL TAGUS, sempre que solicitado, os indicadores físicos e financeiros do projecto;
k) Apresentar ao GAL TAGUS, dois anos após o recebimento integral dos apoios, um relatório de avaliação sobre os resultados económicos da actividade;
l) Cumprir com o disposto no artigo 11º “Obrigações dos Beneficiários” da Portaria nº 814/2010 de 27 de Agosto;
m) Cumprir com as responsabilidades identificadas no Anexo ao presente contrato;
Artigo 4.º
Obrigações dos parceiros
Os parceiros aceitam a coordenação técnica, administrativa e financeira da Entidade Líder com o fim de facilitar as suas obrigações perante o GAL TAGUS, a Autoridade de Gestão e de Pagamento. Além disso, comprometem-se a:
a) Responder às solicitações de informações, assim como facilitar os documentos necessários à sua instrução;
b) Comunicar a aceitação das decisões e eventuais modificações provenientes do Grupo de Acção Local TAGUS e que lhes sejam comunicadas através da Entidade Líder;
c) Executar as acções que lhes estão atribuídas no Formulário de candidatura, nos prazos propostos;
d) Transmitir à Entidade Líder informação necessária à alimentação do da instrução do processo e de quaisquer relatórios de acompanhamento;
e) Divulgar e promover o projecto nas suas áreas e sectores de intervenção, particularmente junto de sócios ou utentes;
f) Contribuir para a boa execução do projecto, particularmente nas matérias em que o parceiro esteja mais envolvido e responsabilizado;
g) Realizar, participar ou aderir a iniciativas conducentes à mobilização de recursos para o sucesso do projecto;
h) Facilitar a documentação necessária para os controlos de execução do projecto;
i) Cumprir com as responsabilidades identificadas no Anexo ao presente contrato;
Artigo 5.º
Estrutura da parceria
O Líder e os parceiros garantirão o desenvolvimento das actividades pelas quais são responsáveis e identificadas no Anexo ao presente contrato, tendentes à satisfação das necessidades colectivas e aos objectivos do projecto objecto do Pedido de Apoio e identificado no artigo 1º.
Artigo 6.º
Vigência do Contrato
A vigência deste Contrato está condicionada para todos os efeitos à aprovação do Pedido de Apoio relativo ao projecto identificado no artigo 1º e ao financiamento no âmbito do PRODER, sendo que o seu término ocorrerá num período nunca inferior a cinco anos após a conclusão da operação/ investimento.
Qualquer alteração ao presente Contrato durante a execução do projecto, deverá ser aprovada pela parceria e submetida por escrito ao GAL TAGUS, estando a respectiva aceitação sujeita à aprovação do mesmo.
Artigo 7.º
Gestão de conflitos no seio da parceria
É da responsabilidade da parceria formada pelos parceiros tratar dos litígios entre os mesmos, incluindo os que vierem a existir entre os co-organizadores e o Líder. Todavia, se os diferendos não tiverem solução no seio da parceria e se tal impedir a realização total ou parcial do projecto, e comprometer os objectivos do mesmo, poderá ser posto em causa o financiamento do projecto.
Artigo 8.º
Contenciosos
Este contrato rege-se pela legislação vigente em Portugal. O Tribunal competente será o correspondente à sede social do Líder.
Contrato celebrado em_________________, no dia_______de___________de 20___.
Os abaixo assinados declaram ter lido e aceite o presente Contrato.
|Entidade |Nome e função do assinante |Assinatura e Carimbo |
| | | |
| | | |
| | | |
| | | |
| | | |
| | | |
| | | |
| | | |
| | | |
ANEXO I – DESCRIÇÃO DO PROJECTO
1. Identificação do Projecto
Designação do Projecto:
Descrição da Operação (investimento):
Objectivos Gerais:
Objectivos específicos:
Resumo das Actividades a Desenvolver:
2. Identificação dos Parceiros
Nome da Entidade Líder:
Nome do Representante:
Morada:
Contacto e-mail:
Natureza Jurídica da Entidade:
CAE/ Actividades:
Nome da Entidade Parceira:
Nome do Representante:
Morada:
Contacto e-mail:
Natureza Jurídica da Entidade:
CAE/ Actividades:
Nome da Entidade Parceira:
Nome do Representante:
Morada:
Contacto e-mail:
Natureza Jurídica da Entidade:
CAE/ Actividades:
(acrescentar tantas linhas como parceiros que tenha o projecto)
3. Identificação das Responsabilidades e Benefícios dos Parceiros no âmbito do Projecto “__________________________________”
|Nome da Entidade |Responsabilidades |Benefícios |
| |Contribuição Financeira|Actividades a Desenvolver | |
| | | | |
| | | | |
| | | | |
|TOTAL COMPARTICIPAÇÃO DO | | | |
|BENEFICIÁRIO | | | |
(estas actividades devem corresponder às descritas no Plano de Utilização e Funcionamento – anexo obrigatório alínea 48 do Guião de preenchimento do formulário de pedido de apoio - candidaturas à Medida 3.2.)
Preenchimento a título de exemplo
|Nome da Entidade |Responsabilidades |Benefícios |
| |Contribuição Financeira|Actividades a Desenvolver | |
|Sociedade Cultural e |100.000,00 € |- ensaios/ actuações do Rancho Folclórico |Valorização do edifício; |
|Recreativa | |(36/ano); |Disponibilidade de espaço para a |
| | |- Realização de Tertúlias (5/ano); |realização das actividades da |
| | |- Exposição do Espólio da Associação |associação |
| | |(permanente) | |
|Teatro Amador |- € |- Realização de peças teatrais no edifício |Disponibilidade de espaço para |
| | |cultural (10/ano); |actuação pública ou realização de |
| | |- realização de peças teatrais nas escolas e no|cursos de teatro; |
| | |centro social (24/ano); |Utilização da viatura para |
| | |- transporte dos alunos e idosos para |transportar os actores e alunos; |
| | |frequentarem cursos de teatro | |
|Centro Social e Paroquial|10.000,00€ |- serviço social |Utilização da viatura para transporte|
| | | |de utentes; |
|TOTAL COMPARTICIPAÇÃO DO |110.000,00€ |- este valor deverá corresponder ao apresentado no ponto 7.1 do formulário B-proj |
|BENEFICIÁRIO | | |
................
................
In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.
To fulfill the demand for quickly locating and searching documents.
It is intelligent file search solution for home and business.
Related searches
- minuta de contrato de trabalho
- contrato de trabalho mocambique
- exemplo de contrato de trabalho
- contrato de trabalho modelo
- modelo de contrato de trabalho
- contrato de renta de casa en espanol
- contrato de alquiler de casa
- contrato de trabalho pdf
- modelo de contrato de obra
- modelo de contrato laboral
- formato de contrato laboral
- contrato de trabalho doc