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DECLARAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL
Eu, ________________________________________, identidade ______________ e inscrito no CPF/CNPJ sob o n° _____________________, declaro sob as penas da lei que estou de posse do imóvel sito ao ____________________________________________________________, com área construída de __________m² e área de terreno de ______________m², com utilização __________________(Residencial e/ou Comercial) e que as informações prestadas à inicial são verdadeiras e precisas e caso seja verificado pela Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal que a declaração é falsa, o fato será levado ao conhecimento da Delegacia da Ordem Tributária – DOT.
Declaro, ainda, estar ciente de que o conceito de área construída compreende as construções existentes no lote, inclusive piscina, varandas, garagens, edículas (puxadinhos), churrasqueiras cobertas, etc.
Endereço para correspondência: __________________________________________________________________________. (caso seja diferente do endereço do imóvel).
Brasília , DF ______/______/ 2____.
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Contribuinte/Representante legal
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